Sem terra é presa por denunciar privatização da água na Paraíba

O Acesso à Água e ao Saneamento  Básico conforme Resolução 64/292 da ONU de 28 de julho de 2010 é  direito humano. Neste caso,  a direção do Grupo Santana é que deveria ser presa por violar esse direito. O autor da prisão deveria ser punido também. Mas, não podemos deixar  de responsabilizar a omissão dos gestores da  ANA  por não divulgar e fiscalizar o cumprimento desse direito. (Zilda Ferreira da equipe do Blog.) 

9 de abril de 2013 - Da Página do MST

Nesta segunda-feira (8), Sem Terra ocuparam o perímetro irrigado das Várzeas de Souza, no município de Sousa, Paraíba, para denunciar a falta de rigor na fiscalização dos lotes irrigados que deveriam ser destinados prioritariamente à Reforma Agrária, além do uso abusivo de agrotóxicos na produção agrícola de milho pelo Grupo Santana, empresa do agronegócio que mais se beneficia da irrigação.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais reivindicam água para os assentamentos Nova Vida I e II, Terra para os 350 acampados e acampadas da região, além do cancelamento da licitação dos lotes 20 e 21 que totalizam quase mil hectares de terras irrigadas.

O Grupo Santana, empresa do agronegócio, também é denunciado pelas famílias, pois segundo os Sem Terra, o grupo é quem mais se beneficia das políticas públicas federais e estaduais de acesso à água no semi-árido Paraibano.

“O Grupo Santana utiliza essa irrigação na produção de milho e sorgo para fabricação de ração animal, sendo que nesse momento de intensa estiagem, essa água deveria ser priorizada para consumo humano, seguido de consumo animal e, por último, o consumo vegetal. E não para gerar lucros nas contas bancárias de empresas do agronegócio”, diz a nota dos Sem Terra.

No dia 8 de março do ano passado, cerca de quinhentas integrantes do MST já haviam realizado uma mobilização na área.

Repressão

Como repressão às denuncias realizadas na tarde desta segunda-feira, a Sem Terra Cícera Soares Timóteo foi presa e acusada de roubo, dano do patrimônio privado e incêndio.

“O grupo Santana, principal privilegiado pelas políticas públicas de distribuição de água, se coloca como vítima e acusa injustamente a Companheira Cícera por meio do Ministério Público Estadual, que entrou com o mandado de prisão”, acusa a nota.

Os Sem Terra exigem a imediata libertação de Cícera Soares e a retirada do mandado de prisão. Prometem seguir com as denúncias, resistindo contra a privatização das águas e da terra, e, lutando pela mudança do modelo de produção no semi-árido com o objetivo de trazer o desenvolvimento humano para a população da Paraíba.

“Não aceitamos mais a indústria da seca e esse modelo de produção que desumaniza, alertando que as mulheres e crianças são os que mais sofrem com o desvio de recursos públicos, que deveriam ser utilizados para a convivência com o semi-árido e que são historicamente empregados em benefício das oligarquias e atualmente também por empresas do agronegócio”, conclui a nota.
         
Leia também: http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/07/a-luta-pelo-direito-agua-na-rio20.htmlhttp://brasileducom.blogspot.com.br/2010/08/agora-agua-para-todos.htmlhttp://brasileducom.blogspot.com.br/2012/04/o-problema-da-seca-no-nordeste-nao-e.htmlhttp://brasileducom.blogspot.com.br/2012/04/privatizacao-da-agua-o-fracasso-melhor.html

Água como Direito Humano - salve o 31 de março

Por Zilda Ferreira

O 31 de março não se repetirá como há 49 anos. Muito menos o 1º de abril. Já existem meios bem mais sofisticados para que se promova um golpe de estado seguido de uma ditadura. Basta que se apropriem de nossos recursos vitais: água e ar.

Ora, os países pobres possuem 80% dos ativos ambientais da Terra e apenas a América Latina cerca de 40% de toda a água doce do mundo. Como essencial à vida, o direito a ela e ao saneamento básico foram considerados pela ONU, em 2010, como mais um dos Direitos Humanos, algo que, sem dúvida, já pode ser catalogado como a maior conquista da humanidade no alvorecer desse século XXI. Trata-se de um valor supremo.

A dimensão dessa conquista, que não deixa de ser uma vitória da civilização, iguala o direito à àgua ao direito universal do ser humano de não ser, por exemplo, torturado, física ou psicologicamente. Não é pouca coisa se levarmos em conta que ainda subsistem dois bilhões de humanos que não tem acesso à àgua potável e ao sanemento básico.

Essa foi a grande batalha travada durante a Rio+20, quando, na ocasião, Reino Unido, Canadá e União Européia tentaram enfraquecer, para logo em seguida derrubar essa resolução. Até aí dá para entender... O que não é compreensível é que na Semana Internacional da Água, a mídia brasileira especializada, como a Folha do Meio Ambiente e uma revista do porte de Carta Capital, não divulgarem uma linha sequer sobre esse direito. Isso é muito grave, porque quando uma publicação especializada abre quatro páginas sobre o tema e não faz qualquer referência a um direito humano intrínseco ao acesso da população à água potável e ao saneamento básico deixa de cumprir seu papel de informar, esclarecer e conscientizar a população sobre essa prerrogativa inalienável.

Incomoda-me pensar que tais veiculos já possam estar comprometidos com as grandes corporações européias e americanas que estão se apropiando da água doce do mundo. Basta lembrar que hoje, o império da francesa Vivendi Universal é composto de duas divisões: Vivendi Environment e Vivendi Comunications. A de meio ambiente é considerada a número um no mundo em serviços ambientais: água, energia, gerenciamento de resíduos e transportes; a de comunicações é a segunda do mundo em serviços audiovisuais, composta por seis subdivisões - televisão, filmes, publicações, equipamentos de telecomunicações, provedores e demais serviços de Internet. A GVT, que já opera no Brasil, pertence à Vivendi. Entretanto, o carro chefe gerador de recursos ainda são as empresas de água.

Dessas megacorporações fazem parte grandes ONGs, como a CI - Conservação Internacional, que tem como membros bancos de porte transnacional, principalmente europeus, e delas participa, por exemplo, um conjunto de poderosos executivos como o vice-presidente da Coca-Cola Internacional, entre outros, todos, de alguma forma ligados às empresas com interesses em negócios de água, tais como a Nestlé, a Suez, a PepsiCo, a Bechtel. O que têm em comum? Todos, invariavelmente contrários à Resolução da ONU 64/292 que determina que esse bem público, a água seja considerado "um Direito Humano", assim como o ar que respiramos, um bem universal, tal e qual, como no passado, foi para os índios as terras onde habitavam antes do advento do europeu.

Luto e luta: hoje é o Dia Internacional da Água

22/03/2013 - por Zilda Ferreira (*)

O Brasil é o país mais rico em água do planeta. Mas, não tem políticas públicas adequadas que possam gerir esses recursos, em benefício do Estado e da população.

As dificuldades do povo, principalmente o mais carente, para ter acesso à água potável, em alguns municípios, mesmo em cima de aquíferos, denunciam essa má gestão dos recursos hídricos que  tem priorizado o mercado em detrimento do bem estar social.

A Resolução da ONU 64/292 determina como direito humano a água e o saneamento, mas ela não é cumprida. Por isso, não temos nada para comemorar, hoje, Dia Internacional da Água.

Para se ter ideia como a gestão das águas tem priorizado o mercado, basta viajar por este país.

Não se precisa de teoria e nem de uma literatura sobre o assunto, os dados e os fatos saltam aos olhos, principalmente onde o abastecimento é feito por concessões às empresas privadas.

A água é cara, quem não pode pagar não tem acesso, além da contaminação presente nela por falta de investimentos.

Na região Norte, durante um seminário de geologia, na UFPA (Universidade Federal do Pará), denunciou-se que em Manaus a água é a mais cara do país  A concessionária é uma empresa  francesa do grupo Suez e muitas pessoas pobres tiveram a água cortada por falta de pagamento.

Manaus fica na extremidade oeste do aquífero Alter do Chão, provavelmente, o maior do mundo em volume de água. 

Em Belém, segundo alguns estudantes presentes, estão tentando privatizar a água da cidade e por isso o abastecimento tem sido precário para que a ideia de privatização da empresa Cosanpa seja vendida como a tábua de salvação.

Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, situada sobre o aquífero Guarani, a concessionária pertence a grupos políticos, não identificados.

Lá, conhecemos uma senhora que, ganhando salário minimo pagava uma conta de água de R$ 100,00 (cem reais). Embora ela passasse o dia fora e suas duas crianças ficassem na creche.

O Nordeste brasileiro é detentor do maior volume de água represado, em regiões semi-áridas do mundo. São 37 bilhões de metros cúbicos estocados em cerca  de 70 mil represas de portes variados.

A água existe, mas falta aos nordestinos uma política coerente de distribuição desses volumes para o atendimento de necessidades básicas.

Estes dados constam de um depoimento recente de João Suassuna, um dos maiores especialistas na questão hídrica nordestina.

Em Santarém, Pará (foto), em plena região dos maiores rios do Brasil, às vezes, não é possível tomar banho, necessidade primordial em virtude do calor e da poeira, porque não há água nas torneiras.

Essa maravilhosa cidade, às margens do Tapajós, fica no coração do aquífero Alter do Chão (foto).

Durante a Rio+20, a água foi o assunto principal, até nas filas para pegar o ônibus para o Riocentro, onde acontecia a Conferência...

Um engenheiro sanitarista comentava com uma jornalista:
- No Rio Grande do Norte não há perigo de privatizar a água.
- Por que? indagou ela.
- O processo de fornecimento lá, fica caro, temos que buscar (bombear) água de longe. Além disso, temos vários programas sociais de abastecimentos às populações carente. Não dá lucro. Por isso, não há demanda por concessões para prestar esse  serviço, respondeu o sanitarista.

O mesmo não acontece no norte de Mato Grosso, onde cada município tem uma concessionária, a demanda é grande, mas todas pertencem ao mesmo grupo.

A água é abundante e o abastecimento é precário e oneroso à população, informou uma pesquisadora da Universidade do Amazonas, explicando que essa região fica na chamada Amazônia Legal.

A ONU lançou 2013 como o Ano Internacional da Cooperação pela Água.

O objetivo da iniciativa é incentivar o relacionamento social positivo das pessoas e comunidades, a partir da água como instrumento de relação.

A ideia é boa, mas a política brasileira de gestão das águas, que prioriza o mercado em detrimento da população não permite essa cooperação.

Dizem que a atual ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (foto), não vai conseguir entregar toda a água do país, porque é demais.

Tampouco toda a
biodiversidade existente em nossas terras, sem dúvida a maior megabiodiversidade do  planeta..., não haveria tempo suficiente para isso.

Mas com o MMA ela vai acabar.

Aliás já começou o desmonte do ministério.

Nesta última terça feira, dia 19, ela propôs o fim do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), instituído pela Lei 6938/81, que revolucionou a política ambiental brasileira e gerou o Art. 225 da Constituição Federal.

Para quem não lembra, a ministra Izabella Teixeira foi, há mais de quinze anos, a Coordenadora do PDBG - Programa de Despoluição da Baia de Guanabara que, ao final, redundou em um notório fracasso a exalar até os dias de hoje, o cheiro fétido, que os moradores do Complexo da Maré tão bem conhecem, de tanta incompetência.

A política ambiental do país é um espelho da do Rio de Janeiro, onde desastres ambientais em cascata, fruto de duas décadas de gestão do mesmo grupo político mentor da atual ministra do Meio Ambiente, escancaram cenas como - mais uma vez - a da recente mortandade de quase 100 toneladas de peixes da lagoa Rodrigues de Freitas, na zona sul da cidade.

Algo semelhante ao terror que assombra os moradores da região serrana a cada anúncio de chuvas, com as vidas ceifadas a cada verão, como as praias e rios poluídos, cujas imagens percorrem o mundo sem revelar a extensão desse drama.

Como as agressões - do que ainda sobra -, seja à Mata Atlântica ou à Floresta da Tijuca.

Luto e luta para saudar o Dia Internacional da Água. Mas nada pra comemorar.

(*) Zilda Ferreira é jornalista e editora deste blog

Não deixe de ler:
- Privatização da Água: o 'fracasso' melhor financiado - Revista Fórum - original do Envolverde
- A luta pelo direito à água na Rio+20 - Zilda Ferreira
- A centralidade da água - Mônica Bruckman

E mais:
- Quem são os donos dessas águas? - Antonio Fernando Araujo
- Água não se nega a ninguém - Carlos Walter Gonçalves
- Um mundo de águas, minérios e nomes que parecem poemas - Antonio Fernando Araujo

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade.

Contra a privatização da água

18/03/2013 - Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e entidades promovem “Dia Nacional de Luta Contra a Privatização da Água, do Saneamento e a PPP”

- Escrito pela FNU e extraído do site da Central Única dos Trabalhadores

Manifestação para alertar a sociedade sobre os riscos da mercantilização da água ocorre nesta quarta (20), em Brasília.

A privatização dos serviços de água e saneamento, através da chamada Parceria Público Privada (PPP) está na ordem do dia em várias capitais e centros urbanos importantes.

A estratégia adotada pelos governos estaduais e municipais, com aval do Governo Federal, trabalha com a perspectiva de entregar o controle do bem mais precioso ao ser humano, que é a água, ao poder do capital privado.

A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT, a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, dentre outras entidades são frontalmente contrárias a privatização da água e do saneamento seja através da PPP ou de qualquer outra modalidade.

A defesa da federação é pelo saneamento público através da Parceria Público-Público que se dá através de consórcios, com maiores investimentos do governo e controle social, para que a universalização supere as deficiências do setor.

Com o intuito de alertar a sociedade sobre os riscos da privatização e da conseqüente mercantilização da água, a FNU e as entidades do movimento social realizarão dia 20 de março, em Brasília, o Dia Nacional de Luta Contra a Privatização da Água e do Saneamento e a PPP.

A concentração do Dia Nacional Contra a Privatização da Água e do Saneamento e a PPP, será na Catedral de Brasília a partir das 10h de onde marcharemos até o Palácio do Planalto para o grande ato às 14h.

Fonte:
http://www.cut.org.br/destaques/23032/fnu-e-entidades-promovem-dia-nacional-de-luta-contra-a-privatizacao-da-agua-do-saneamento-e-a-ppp

Não deixe de ler:
- A luta pelo direito à água na Rio+20 - Zilda Ferreira
- Privatização da Água: o 'fracasso' melhor financiado - Revista Fórum - original do Envolverde
- O mito do capitalismo “natural” - Rafael Azzi
- “É preciso sair do capitalismo” – Marcela Valente (entrevista com o escritor francês Hervé Kempf)
- Um mundo de águas, minérios e nomes que parecem poemas - parte final 6/6 - UM JOGO EM QUE NEM TODOS TRAPACEIAM - Antonio Fernando Araujo
- Discurso de Pepe Mujica no Rio de Janeiro - por ocasião da Rio+20 (junho/2012)

E mais:
- A disputa pela terra em Copenhague - Zilda Ferreira
- Os limites da pátria - Mauro Santayana
- Já temos a resposta, senadora Marina - Carlos Tautz
- A centralidade da água - Mônica Bruckman
- Quem são os donos dessas águas? - Antonio Fernando Araujo
- Água não se nega a ninguém - Carlos Walter Gonçalves

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

A Monsanto, além da justiça

Por Mauro Santayana*
Agricultores brasileiros, também cúmplices da agressão química contra a natureza, estão em litígio contra a Monsanto, que lhes cobrou royalties pelo uso de uma tecnologia cuja patente expirou em 2010, de acordo com a legislação brasileira. As leis nacionais estabelecem que o início da vigência de uma patente é a data de  seu primeiro registro. A Monsanto invoca a legislação norte-americana, pela qual a patente passa a vigorar a partir de seu último registro. Como sempre há maquiagem dos processos tecnológicos, a patente não expira jamais.

Os lobistas da Monsanto não tiveram dificuldades em negociar acordo vantajoso, para a empresa, com os senhores do grande agronegócio, reunidos em várias federações estaduais de agropecuária, e com a poderosa Confederação Nacional da Agricultura, comandada pela senadora Kátia Abreu. Pelo cambalacho, a Monsanto suspenderia a cobrança dos royalties até 2014, e os demandantes desistiriam dos processos judiciais.

Uma das maldições do homem é a tentativa de criar uma natureza protética, substituindo o mundo natural por outro que, sendo por ele criado, poderá, na insolência da razão técnica, ser mais perfeito.  Essa busca, iniciada ainda na antiguidade, continuou com os alquimistas, e se intensificou com as descobertas da química, a partir do século 18. O conluio entre a ciência, mediante a tecnologia e o sistema capitalista que engendrou a Revolução Industrial, amparada pelo laissez-faire, exacerbou esse movimento, que hoje ameaça a vida no planeta.

A Alemanha se tornaria, no século 19, o centro mais importante das pesquisas e da produção industrial de novos elementos a fim de substituir a matéria natural, construída nos milênios de vida no planeta, por outra, criada com vantagens para o sistema de produção industrial moderno.

Não há exemplo mais evidente desse movimento suicida do que a Monsanto. A empresa foi fundada em 1901 a fim de produzir sacarina, o primeiro adoçante sintético então só fabricado na Alemanha. Da sacarina, a empresa foi ampliando seus negócios com outros produtos sintéticos, como a vanilina e corantes, muitos deles cancerígenos. Não deixa de ser emblemático que o primeiro grande cliente da Monsanto tenha sido exatamente a Coca-Cola. É uma coincidência que faz refletir.

Não é só a Monsanto que anda envenenando as terras e as águas com seus produtos químicos. Outras empresas gigantes da química com ela competem na produção de agrotóxicos mortais. Com o controle da engenharia genética aplicada aos vegetais de consumo humano e de consumo animal, no entanto, ela tem sido a principal responsável pelos danos irreparáveis à natureza e à saúde dos animais e dos seres humanos.

Vários países do mundo têm proibido a utilização das sementes transgênicas da Monsanto, entre eles a França, que interditou o uso das sementes alteradas. No Brasil, ela tem vencido tudo, com a conivência das autoridades responsáveis, ou irresponsáveis. A Comissão Técnica de Biossegurança e o Conselho Nacional de Biossegurança  vêm dando sinal verde aos crimes cometidos pela Monsanto e outras congêneres no Brasil.

Essa devia ser uma preocupação prioritária do Parlamento, que só se movimenta com entusiasmo quando se trata das articulações internas para a eleição bianual de suas mesas diretoras.
*no JB On Line e em seu blog

-Apreensão no campo: o poder de Kátia Abreu
-Dilma refém do PMDB

A água ou a vida

12/09/2012 - por Protus Onyuango, da IPS (Inter Press Service)

extraído do site Envolverde

Nairóbi, Quênia – A escassez de água desata guerras interétnicas que continuam ceifando vidas no Quênia.



Mandera, na Província Nordeste do Quênia, palco de enfrentamentos pela água.
Foto: Protus Onyuango / IPS

Se nada for feito para educar as comunidades sobre como conservar os valiosos recursos hídricos, a situação se agravará ainda mais, alertam ambientalistas e especialistas governamentais.

No dia 9, 38 pessoas morreram em ataques de vingança no distrito do delta do Rio Tana, na Província Costeira, incluindo oito crianças, cinco mulheres, 16 homens civis e nove policiais.

O incidente aconteceu após anúncio do governo da realização de um exercício de desarme no delta do Tana, depois que enfrentamentos por água e pastagens deixaram mais de 80 mortos. O chefe de polícia da Província Costeira, Aggrey Adoli, informou à IPS que cerca de 500 cavaleiros do grupo étnico pokomo atacaram a aldeia de Kilelengwani, incendiaram um acampamento policial e destruíram várias estruturas. No dia 10, a região estava inacessível e os policiais tiveram que usar helicópteros para se trasladarem e deter a violência.

“Isto foi em represália pelo incidente do dia 6, no qual 13 pokomos foram assassinados quando cavaleiros do grupo étnico orma atacaram a aldeia de Tarassa”, informou Adoli. No entanto, os conflitos pelos recursos não estão limitados a esta região. No dia 22 de agosto, quatro pessoas foram assassinadas em incidentes separados na aldeia de Muradellow, na Província Nordeste. A polícia disse que as mortes aconteceram em um manancial no qual pastores haviam levado seus animais. Em março, 22 pessoas foram mortas em Mandera, na mesma província, enquanto mais de 1,5 mil fugiram da violência na aldeia El Golicha, perto da fronteira com a Somália.

Ernest Munyi, funcionário da Província Noroeste e comissário assistente da polícia regional, contou à IPS que os combates são cada vez mais frequentes. “Os ataques de clãs são comuns na região, que agora é palco de confrontos mensais, desde fevereiro. Antes eram mais esporádicos”, acrescentou. Os choques acontecem entre “pastores nômades que dependem do gado para sobreviver e que lutam pela água e os poucos campos para pastar”, detalhou.

Líderes políticos, ativistas pelos direitos humanos e ambientalistas querem que o governo cuide do problema imediatamente. Mwalimu Mati, diretor-executivo da organização não ernamental Mars Group, que trabalha em temas de governança, disse à IPS que o governo deve distribuir equitativamente os recursos. “Os conflitos pelos recursos estarão conosco por um longo tempo porque as políticas governamentais que promovem o corte de árvores causam desmatamento”, explicou Mati, que também é advogado.

A escassa cobertura florestal tem como consequência uma redução das chuvas, segundo especialistas em água. Peter Mangich, diretor de Serviços de Água do Ministério de Água e Irrigação, disse à IPS que, devido aos efeitos da mudança climática, este país agora recebe apenas um quarto de suas históricas precipitações. “A média anual de chuva é de 630 milímetros, quando deveria ser quatro vezes maior. O Plano Nacional de Desenvolvimento 2002-2008 reconhece o Quênia como um país com escassez hídrica, onde a demanda excede os recursos renováveis”, afirmou o diretor. “O esgotamento de nossos recursos naturais devido às poucas precipitações e à escassa cobertura florestal, que chega a 3%, é um problema. As bacias hidrográficas não cobrem o país de maneira equitativa”, destacou.

Essa é a razão dos crescentes conflitos, segundo o geólogo e ambientalista Bernard Rop. “Houve confrontos por água e pastagens na maior parte da Província Nordeste, bem como entre os turkana, os samburu e os pokot na Província Costeira e na de Rift Valley nos últimos dez anos, causando a morte de 400 pessoas e o roubo de dez mil cabeças de gado”, disse à IPS.

“E os conflitos não afetarão apenas as áreas secas. A mudança climática é real. O governo precisa adotar medidas para solucionar este problema”, ressaltou Rop.

Mati explicou que a necessidade de água levou Etiópia, Quênia, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia e Uganda a pedirem a revogação de um tratado de 1959, patrocinado pela Grã-Bretanha, que dá ao Egito, e em menor grau ao Sudão, direitos históricos sobre os recursos do Rio Nilo. Rop afirmou que o Quênia tem água facilmente disponível, mas que deve ser melhor aproveitada. Este país é o maior produtor de energia geotermal na África, com 290 megawatts, afirmou. Também “possui grandes quantidades de água subterrânea, que, se for aproveitada e distribuída nas áreas afetadas, acabará com o conflito”, ressaltou.

Mangich assegurou que o governo está abordando o problema. “Desde o ano passado, temos patrocinado organizações não governamentais, como a World Vision, para que cavem poços nas áreas afetadas, e os moradores possam obter água suficiente para o gado e uso doméstico”, detalhou.

“Também os estimulamos a usar a água para plantar vegetais e milho, a fim de complementar a produção pecuária”, ressaltou. Porém, o diretor da Mars Group observou que é preciso exortar os pastores nômades a participarem de outras atividades econômicas mais viáveis, e sugeriu que o governo deveria promover a urbanização.

“Isto permitirá a muitas pessoas viver em localidades com serviços públicos e cultivar a terra como grupo, não como indivíduos”, enfatizou Mati.

O ministro da Educação, Mutula Kilonzo, declarou à IPS que antes o governo deve implantar políticas já existentes sobre o acesso a água. “A nova Constituição tem políticas muito boas para as regiões secas, que consistem em cavar poços e promover a irrigação. Deixem que implantemos as leis sobre agricultura e os combates cessarão”, assegurou.

Envolverde/IPS

Fonte:

http://envolverde.com.br/ips/inter-press-service-reportagens/a-agua-ou-a-vida/

Veja aqui:
- Conflitos pela água surgem no horizonte
- Acesso universal à água potável é o desafio mais difícil, diz Unicef
- A Luta pelo direito à água na Rio+20
- Quem são os donos dessas águas?
- Público elege “Direito à Água” como recomendação para documento final da Rio+20
- Privatização da água: o 'fracasso' melhor financiado
- A água novamente entre a vida e a morte
- Um mundo de águas, minérios e nomes que parecem poemas - parte final 6/6
- A entrega da água
- Água não se nega a ninguém - Parte 5/5 - Final

Conflitos pela água surgem no horizonte

por Thalif Deen, da IPS

Participantes das atividades da Semana Mundial da Água, em Estocolmo. Foto: Peter Tvärberg, SIWI/CC by 2.0

Estocolmo, Suécia, 31/8/2012 – Diante da provável escassez de água nas próximas décadas, a comunidade de inteligência dos Estados Unidos já previu um cenário futuro cinza: conflitos étnicos, tensões regionais, instabilidade política e inclusive matanças. Nos próximos dez anos, “muitos países importantes para os Estados Unidos seguramente experimentarão problemas relacionados à água, como escassez, má qualidade ou inundações, que alimentarão riscos de instabilidade e de fracassos no funcionamento dos Estados, aumentando as tensões regionais”, alerta a Avaliação Nacional de Inteligência, publicada em março.

Em julho, o presidente do Conselho Nacional de Inteligência dos Estados Unidos, Chris Kojm, previu que até 2030 cerca de metade da população mundial (atualmente mais de sete bilhões de pessoas) viverá em áreas com severos problemas de água, elevando a probabilidade de assassinatos em massa. No entanto, o jornal The New York Times citou Timothy Snyder, professor de história na Universidade de Yale, afirmando em um simpósio que “o pânico ecológico levará a matanças nas próximas décadas”.

Por sua vez, o diretor do Centro da Água da Universidade de Columbia, Upmanu Lall, foi mais cauteloso. “Não estou certo de que seja possível prever assassinatos em massa como resultado” da falta de água, disse à IPS. Lall afirmou que não prevê guerras ou conflitos internacionais por recursos hídricos. “Contudo, creio que a competição dentro de alguns dos maiores países, como a Índia, poderia levar a uma luta interna e ao aumento do terrorismo e dos conflitos sectários”, opinou. Porém, “evitar este futuro é possível se trabalharmos nele hoje”, ressaltou.

Este é um dos temas analisados na conferência internacional realizada em Estocolmo por ocasião da Semana Mundial da Água, que termina hoje. Lall considera realista a projeção de que, se tudo continuar igual, quase metade da população mundial viverá em “forte tensão pela água” até 2030. “É um desafio urgente, especialmente se considerarmos a possibilidade de grandes secas, por exemplo, as deste ano nos Estados Unidos e na Índia”, afirmou.

Os impactos serão muito graves e duradouros, alertou Lall. Porém, “se pudermos traduzir esta preocupação em ação, especialmente sobre com melhorar o uso da água na agricultura, de longe o setor consumidor mais ineficiente, então poderemos evitar este desastre”, aponto o especialista. No momento, há conversações nessa direção, mas não existem mandatos nem metas internacionais. Lall acrescentou que “é importante que isto seja assumido nos mais altos níveis para evitar uma considerável angústia na população e nas economias do mundo”.

Gary White, chefe-executivo e cofundador da organização Water.Org, acredita que o acesso aos recursos hídricos poderia ser motivo de conflitos nos próximos anos. “Particularmente em áreas pressionadas pela falta de água e nas quais há grandes concentrações de população pobre”, disse à IPS. “Entretanto, também acredito que a maioria dos governos que virão atuarão e adotarão políticas, regulações e acordos transitórios corretos e necessários para impedir grandes conflitos”, ressaltou.

White alertou que podem ocorrer casos de escassez aguda que teriam como consequência grandes perdas humanas e econômicas, mas acrescentou acreditar que “um conflito declarado seria algo excepcional”. Em geral, as crises regionais da água são geradas de forma relativamente lenta em comparação com a maioria dos desastres naturais, e, portanto, pode-se aprender lições para evitar impactos semelhantes em outros lugares, acrescentou.

“No entanto, essas crises e esses conflitos terão um impacto muito maior nos pobres, porque as populações mais abastadas sempre têm opções de utilizar tecnologia para tratar os recursos hídricos locais (como a dessalinização) ou para transportar água por aquedutos ao longo de grandes distâncias”, pontuou White. “Sempre afirmei que o direito básico deve ser de todos poderem pagar para obter água potável”, disse à IPS, referindo-se à decisão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) de, em 2010, declarar a água e o saneamento um direito humano.

Hoje os pobres pagam mais pela água do que os ricos, seja em dinheiro ou em trabalho investido para adquiri-la. Tampouco os primeiros têm assegurada uma qualidade decente do recurso, lamentou White. “Aqui, quando digo pobres me refiro aos desfavorecidos economicamente em uma sociedade particular, e também às nações que não são tão ricas”, explicou. A menos que sejam estendidos serviços a essas pessoas, elas sofrerão, advertiu. E, para fazer isso, é preciso investimentos para desenvolvê-los e mantê-los.

“De fato, todos deveriam pagar um preço pela água, mas segundo seus meios, assim fortaleceriam seu direito de acesso a uma oferta confiável e de qualidade”, observou Lall, acrescentando que essa deveria ser a grande meta, e não apenas a declaração da água como um direito humano. 

Fonte:Site Envolverde

 

Leia também:

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Acesso universal à água potável é o desafio mais difícil, diz Unicef

*por Camilo Malheiros Freire, da Rádio ONU

Maior obstáculo são as desigualdades sociais segue sendo o mais difícil segundo agência, de acordo com o Fundo.  

2 bilhões de pessoas já receberam o acesso à água

O acesso de todos os habitantes do mundo à água potável permanece um objetivo difícil, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef. E para o Fundo, a “pior parte nessa luta ainda está por vir.” Um representante do Unicef, Sanjay Wijesekera, disse de Estocolmo que quase 800 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável. A Meta do Milênio de diminuir pela metade a proporção de pessoas que, na virada do século não tinham acesso à água potável, foi alcançado cinco anos antes. Já o objetivo sobre saneamento básico ainda não foi atingido.

Nessa entrevista à Rádio ONU, de Lisboa, a relatora especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água e ao Saneamento Básico, Catarina de Albuquerque, citou algumas áreas que receberam o recurso. “Sabemos que o objetivo foi atingido fundamentalmente graças aos investimentos e aos avanços realizados tanto na China como na Índia. Isso quer dizer que quando olhamos para o continente africano, apezar de terem havido avancos, ainda há muito o que fazer.”

Segundo relatório do Fundo, entre 1990 e 2010, mais de 2 bilhões de pessoas já receberam o acesso à água. A relatora afirmou que a eliminação total do número de pessoas carentes é bem mais complexa. ” O problema são as desigualdades. Isso quer dizer que muito do progresso que tem sido realizado, tanto em termos de água, como em termos de saneamento se verifica nas grandes cidades, em grandes centros urbanos. Isto que dizer que aquelas pessoas que vivem em favelas, ou que vivem em zonas rurais mais remotas têm sido esquecidadas não têm sido abraanjidas no progresso que o mundo tem verificado ao longo dos últimos anos”. O Unicef disse que o acesso à água e ao saneamento básico depende do progresso na luta contra as desigualdades sociais. O Fundo projeta que, em 2015, até 605 milhões de pessoas continuarão sem acesso à água potável.

* Publicado originalmente no site Rádio ONU e retirado do site EcoAgência. 

Fonte: extraído do Site Envolverde

Acesso pleno a água e saneamento ainda distante

por Thalif Deen, da IPS

Nações Unidas, 3/8/2012 – Dois anos depois da resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que declarou a água e o saneamento um direito humano, ainda há muito por fazer. “Este direito humano ainda falta ser plenamente implementado”, queixou-se uma coalizão de 15 organizações não governamentais, cujos membros definem a si mesmos como “ativistas pela justiça da água”. “Como membros do movimento global pela justiça da água, estamos muito preocupados por vermos poucos progressos para a plena implementação deste direito”, afirmaram os ativistas, exigindo ações dos governos.

Integram a coalizão, entre outros grupos, Conselho de Canadenses, Projeto Planeta Azul, Food and Water Watch, Aliança Nacional do Movimento do Povo da Índia, Coalizão Popular para o Direito da Água na Indonésia e Water Europe. Em carta enviada aos Estados-membros da ONU por ocasião, em julho, do segundo aniversário da histórica resolução, as 15 organizações disseram que, “enquanto os governos continuarem buscando agressivamente falsas soluções para as crises ambiental e econômica, a situação somente vai se agravando”.

As organizações produziram uma série de informes examinando os principais obstáculos para a implantação do direito humano à água em vários países, incluindo Argentina, Canadá, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Índia, Indonésia, Palestina e vários Estados da Europa. Em março, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentaram um informe conjunto indicando que a meta de reduzir pela metade a proporção de pessoas sem acesso a água potável havia sido alcançada. A meta está incluída nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) da ONU, com prazo até 2015.

“Hoje reconhecemos um grande êxito para a população mundial”, declarou na época, orgulhoso, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, destacando que era “uma das primeiras Metas do Milênio a serem alcançadas”. No final de 2010, quase 90% da população mundial (ou 6,1 bilhões de pessoas) usavam sistemas melhorados de água potável, com encanamentos e poços protegidos, um ponto percentual a mais do que a meta dos ODM, segundo o estudo Progress on Drinking Water and Sanitation 2012 (Progressos em Água Potável e Saneamento 2012). Até 2015, cerca de 92% da população global terá acesso a água potável, assegura o informe conjunto.

Mais cauteloso, o diretor-executivo do Unicef, Anthony Lake, afirmou que ainda não se pode declarar vitória, já que pelo menos 783 milhões de pessoas, 11% da população do planeta, ainda carecem de acesso a água potável e milhares não contam com saneamento. Tom Slaymaker, analista da organização WaterAid, com sede em Londres, disse à IPS que é muito cedo para afirmar que a resolução da Assembleia Geral fracassou em sua implementação. “No entanto, em dois anos não vimos uma mudança sólida nos esforços para reverter a histórica negligência em relação à água, e mais particularmente ao saneamento, na cooperação internacional para o desenvolvimento”, acrescentou.

Slaymaker observou que a segunda Reunião de Alto Nível sobre Saneamento e Água para Todos, realizada em abril, apresentou sinais animadores de uma crescente atenção política para o tema. “Contudo, os compromissos governamentais para fazer com que os países atrasados voltem a tomar o caminho rumo à meta em 2015 devem ser apoiados com os recursos financeiros necessários, para torná-la realidade”, afirmou. Uma grande prova da vontade política serão as novas metas de desenvolvimento a serem definidas a partir de 2015, quando vencerem os ODM, ressaltou.

A resolução da Assembleia Geral foi aprovada em julho de 2010 com 122 votos a favor, 41 abstenções e nenhum voto contra. Estados Unidos se abstiveram, junto com outros países industrializados como Austrália, Áustria, Canadá, Coreia do Sul, Dinamarca, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Irlanda, Israel, Luxemburgo e Suécia. Também vários países em desenvolvimento, na maioria da África, se abstiveram de votar, como Botsuana, Etiópia, Quênia, Lesoto, Zâmbia, Guiana e Trinidad e Tobago.

Em sua carta, a coalizão diz que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em junho no Rio de Janeiro, Brasil, reafirmou o “pleno e inquestionável consenso entre os países-membros da ONU sobre o direito humano a água e saneamento. Portanto, estamos exigindo a plena implantação deste direito humano vital, e que sejam vencidos os grandes obstáculos que sofremos em nossas regiões”.

A Carta cita o estudo Nosso Direito à Água: um Guia Popular para a Implantação do Reconhecimento da ONU à Água e ao Saneamento Como um Direito Humano. O informe foi preparado por Maude Barlow, a presidente do Conselho de Canadenses e ex-assessora sobre água do presidente número 63 da Assembleia Geral da ONU. Este informe, destaca a Carta, apresenta recomendações específicas para cada região, destinadas a garantir a implantação progressiva da resolução. 

Fonte: extraído do site Envolverde 

Leia também:
"A Entrega da Água", do jornalista Laerte Braga, em:
http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/07/a-entrega-da-agua_30.html ,
"Quem são os donos dessas águas? Encontro com Mario Farias", do engenheiro Antonio Fernando Araujo, em: http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/07/quem-sao-os-donos-dessas-aguas.html e
"Por uma geopolítica da água: conheça o mapa dos conflitos", do professor da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, em: http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/03/por-uma-geopolitica-da-agua-conheca-o.html

A ENTREGA DA ÁGUA

Laerte Braga*

Por sob as águas do rio Amazonas corre um rio maior ainda. A descoberta é recente para nós brasileiros, mas de amplo conhecimento dos norte-americanos há bom tempo.

O principal impasse na RIO + 20 foi a discussão em torno da transferência de tecnologias dos países considerados de primeiro mundo, para países periféricos, caso do Brasil e outros, numa escala às vezes de miséria absoluta.

A idéia de desenvolvimento sustentável além de ser uma falácia criada pelo capitalismo se restringe apenas aos castelos do primeiro mundo na nova Idade Média, a da tecnologia.

Uma espécie de raio-x de qualquer país no mundo já foi feita há anos pelos norte-americanos através de milhares de satélites. Sabem mais do Brasil que nós brasileiros. Isso lhes permite formular planos a curto, médio e longo prazo para seus projetos de ocupação e recolonização de países como o nosso.

Quando Al Gore, ex-vice-presidente dos EUA disse que o “Brasil terá que compreender que a Amazônia tem que ser internacionalizada”, já sabia o conteúdo de cada milímetro da região. Hoje não temos o controle dessa importante parte do território nacional. Está dentro do chamado Plano Grande Colômbia, a rigor, fomos rebaixados. Gore, considerado em seu país um especialista em meio-ambiente (desde que a favor das grandes companhias que controlam a Casa Branca), fez essa declaração por volta do ano 2000, portanto, há 12 anos.

O aumento da escalada norte-americana sobre o Brasil se deu a partir do governo de Fernando Henrique (funcionário da Fundação Ford) e as políticas de privatizações, criação de agências reguladoras, a idéia de Estado mínimo, a entronização do “deus” mercado como marco de todas as relações humanas, o controle da mídia, toda a parafernália tucana que se mantém entocada e ávida de completar o processo de entrega. O fim do monopólio estatal do petróleo se deu no governo FHC.

Do lado de dentro dos castelos os barões da tecnologia, do lado de fora os “mortos vivos”. A definição é de Guy Debord.

O presidente da COCA COLA, uma das maiores corporações do mundo e uma das principais acionistas dos EUA, afirmou numa palestra na RIO + 20 “que toda a água do mundo deve ser privatizada, pois só o mercado tem condições de explorar essa riqueza”.

Não imaginavam, os senhores do mundo, que poderiam contar com portas escancaradas no governo Lula e, agora derrubadas no governo Dilma.

O presidente da CODEVASF – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA –, uma empresa pública, em tese brasileira, tem como objetivo fomentar o progresso das regiões ribeirinhas dos rios São Francisco e Parnaíba, atingindo seus afluentes em Minas, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Sergipe, Piauí e Maranhão. 

A Bacia do Rio São Francisco possui uma área total de 640 000 quilômetros quadrados e soma outros 330 000 o lhe permite uma área de atuação em 970 000 quilômetros quadrados, cerca de 11,3% do território brasileiro. Um dos objetivos era beneficiar as populações ribeirinhas, dotá-las de meios para desenvolvimento em todos os sentidos.

Os delírios de grandeza do ex-presidente Lula não são necessariamente delírios de grandeza, mas esperteza política, naquela de uma no cravo e outra na ferradura. Ao vetar a ALCA – ALIANÇA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS – que tornaria o Brasil colônia norte-americana, o Brasil e todo o continente americano (Norte, Central e Sul), preferiu caminhos diversos para que esse objetivo fosse atingido.

Foi ao Oriente Médio, manifestou apoio aos palestinos, visitou o Irã, condenou as políticas norte-americanas naquela parte do mundo, arrancou um acordo que Obama jogou no lixo com a Turquia sobre sanções contra o Irã e ao final, numa guinada impressionante à direita, assinou um tratado de livre comércio com Israel, o grupo que detém o maior número de ações dos EUA. Por caminhos obscuros abriu as portas do País ao avanço dos EUA através de grupos sionistas, os verdadeiros senhores de Wall Street e da Casa Branca. Presidentes são figuras decorativas.

Tudo isso somado às privatizações de FHC (setores estratégicos como a EMBRAER, o petróleo, o financeiro, as telecomunicações, etc) completou o primeiro ciclo de domínio do Brasil.

Não temos sequer um carro brasileiro. Todos os veículos que circulam pelas ruas e estradas de nosso País são de montadoras estrangeiras. E com forte presença na subsidiária de ISRAEL/EUA TERORRISMO HUMANITÁRIO S/A, a BRASIL S/A.

A CODEVASF vai contratar o exército norte-americano para concluir as obras de transposição das águas do São Francisco, em si e por si, uma agressão descomunal ao meio ambiente, às famílias ribeirinhas, contra as quais toda a sorte de violências tem sido praticadas com o silêncio e a cumplicidade da mídia.
Engenheiros dos EUA já estão no local e receberão a contrapartida de controlar todo o processo após a conclusão das obras. O acordo está sendo firmado com o Comando Militar do Sul.

O Comando do Sul dos Estados Unidos é a organização militar regional unificada ao processo de defesa geral dos EUA, com ação sobre a América Central, a América do Sul e especialmente o Canal do Panamá. Tem sede em Miami, Flórida e de joelhos em peregrinação para esse bastião capitalista já lá esteve o presidente da CODEVASF. Se tirou os sapatos ou não não sei, mas caiu de quatro, ajoelhou-se.

A área de atuação do Comando abrange 30 países, o Brasil inclusive, é lógico, hoje somos integrantes do Plano Grande Colômbia e 26 milhões de quilômetros quadrados.

Já professores universitários e de colégios técnicos ou institutos técnicos em greve, ou a saúde, os servidores públicos, a geração de tecnologias próprias, a reestatização de setores estratégicos, a recuperação da IMBEL e da ENGESA, essenciais ao País, tanto quanto a mudança de mentalidade das forças armadas – colonizadas –, isso fica para as calendas. Dilma está de olho na Copa do Mundo e nas Olimpíadas.

O golpe militar no Paraguai acentuou esse cerco sobre o Brasil. A cumplicidade de elites econômicas do campo, latifundiários, com empresas controladoras em maior ou menor quantidade de ações da corporação EUA, tipo MONSANTO, CARGILL, DOW CHEMICAL, etc, derrubou o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, com o objetivo de manter intocados os “negócios” do agronegócio que transformam aquele país de pequenas dimensões territoriais num dos maiores produtores de soja do mundo, no milagre da fraude, da sonegação, através do trabalho escravo, etc.

O Paraguai é hoje a principal base norte-americana na região da Tríplice Fronteira e ameaça a Itaipu – basta um grito de avançar de qualquer militar dos EUA – e coloca os olhos grandes sobre o Aqüífero Guarani, o quinto maior do mundo.

A Argentina é outro alvo e Cristina Kirchner que ensaiou uma reação já foi avisada que pode ser a próxima vítima de um golpe constitucional, o golpe branco, fórmula inventada para salvar os negócios quando ameaçados.

Dilma nem reação e nem nada. Seu chanceler Anthony Patriot foi a Assunção e sacramentou o golpe embora dissesse o contrário. A presidente engoliu em seco a ação do “presidente paralelo” senador Álvaro Dias, o Brasil foi um fracasso na RIO + 20 e a crise econômica ronda o País.

O milagre do “capitalismo a brasileira” começa a se esgotar. As estruturas feudais continuam intactas.
As reservas de água do Brasil estão ao alcance de uns poucos drones dos EUA, a nova forma de guerrear, os aviões não tripulados. Baratos e mais eficazes em relação a um grande número de soldados.

De água e de quebra, todo o Brasil. No duro mesmo é o institucional falido, a fusão PT/PSDB, algo como PTSDB, onde o jogo é jogado apenas em função do poder e não pelos interesses nacionais, dos brasileiros.

A luta para recuperar o País vai ter que ser travada nas ruas, nas manifestações populares, na percepção que o atual governo difere dos tucanos apenas no estilo, mas na essência é a mesma coisa. Como foi o de Lula.

* jornalista

Leia também: "Por uma geopolítica da água: conheça o mapa dos conflitos", do professor da UFRJ, Francisco Carlos Teixeira, em:
http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/03/por-uma-geopolitica-da-agua-conheca-o.html 
e
"Quem são os donos dessas águas? Encontro com Mario Farias", do engenheiro Antonio Fernando Araujo, em http://brasileducom.blogspot.com.br/2012/07/quem-sao-os-donos-dessas-aguas.html