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domingo, 9 de junho de 2013
Megaprojetos na Amazônia ameaçam os povos indígenas isolados
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Fonte da notícia: Cimi - Conselho Indigenista Missinário
A equipe do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, de apoio aos povos indígenas isolados, reunida em Manaus nos dias 4 a 7 de junho/2013 fez uma análise dos impactos dos megaprojetos de infraestrutura projetados e em construção na Amazônia sobre esses povos.
Foi constatado que está em curso uma campanha contra os direitos dos povos indígenas veiculada diariamente pelos grandes meios de comunicação para respaldar os interesses dos empresários do agronegócio, latifundiários, mineradoras e a política desenvolvimentista do Governo Federal, caracterizada pelo autoritarismo, pelo uso da violência pelas forças repressivas (dois indígenas assassinados pela PF, um Munduruku/PA em novembro/2012 e outro Terena/MS em maio/2013), pelo desrespeito a Constituição, as convenções internacionais e a legislação ambiental.
Este cenário, que se materializa na Amazônia pelas obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, pelo avanço do desmatamento, do gado, da exploração madeireira, mineral e petrolífera, espalha os conflitos na região e é particularmente trágico para a vida e o futuro dos povos indígenas isolados.
No Maranhão os Awá Guajá tem o seu território sistematicamente invadido por madeireiros que agem impunemente há anos, inclusive em terras indígenas já regularizadas aonde vivem estes indígenas isolados. Este fato foi recentemente denunciado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Os isolados Avá Canoeiro na Ilha do bananal Tocantins estão ameaçados pelos projetos de monocultura, que retiram água do rio Javaé e Formoso, assoreando e contaminando os rios, pelas invasões de pescadores, e pela projeção de duas estradas que cortarão a ilha ao meio.
As barragens de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira atingem cinco grupos indígenas isolados. A existência desses grupos só foi reconhecida após terem sido concedidas as licenças de instalação das obras. Estes grupos, em busca de um habitat mais seguro, estão se aproximando de fazendas e de aldeias de outros povos indígenas podendo gerar conflitos.
Na bacia do Rio Xingu, 06 grupos indígenas isolados sofrem a influência da barragem de Belo Monte. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, CIDH, em 29 de julho de 2011, determinou ao Estado brasileiro que adotasse medidas para a proteção da vida, a saúde e a integridade pessoal dos membros das comunidades indígenas em situação de isolamento. Após três anos, praticamente inexistem ações do governo para cumprir a solicitação.
A vida de outros 5 grupos de isolados será ameaçada caso sejam construídas as barragens, atualmente na fase de estudos, da bacia do rio Tapajós.
As empresas petrolíferas ameaçam os povos indígenas isolados no Departamento de Ucayali no lado peruano e no lado brasileiro, na terra indígena Vale do Javari no Amazonas e no Acre. Na mesma região está em estudo a construção da ferrovia Cruzeiro do Sul-AC/Brasil – Pucalpa/Peru, cujo traçado incide diretamente sobre o território do povo indígena isolado do igarapé Tapada.
Denunciamos à sociedade brasileira que o risco a vida dos povos isolados vem aumentando nos últimos anos e tem-se agravado com a atual política do governo Dilma de imposição de um modelo macro econômico altamente agressivo e depredador.
Manaus, AM, 07 de junho de 2013.
Equipe do Cimi de apoio aos povos indígenas isolados
http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6961&action=read&page=34
domingo, 30 de dezembro de 2012
Baixo crescimento, ideologia e pensamento
17.12.2012 - Luiz Carlos Bresser-Pereira - Folha de S. Paulo
O governo está fazendo uma política monetária e industrial competente, que já logrou baixar os juros, depreciar parcialmente o câmbio e, através do PAC, busca planejar e aumentar o investimentos nos setores não competitivos.
O baixo crescimento do PIB brasileiro no terceiro trimestre deixou os economistas convencionais alvoroçados.
Afinal, tinham como criticar o governo desenvolvimentista da presidente Dilma Rousseff.
Qual a crítica?
Que a baixa taxa de investimento (18% do PIB) deve-se à política industrial adotada pelo governo;
Que os empresários teriam ficado desorientados com as diversas medidas de estímulo fiscal e monetário que o governo vem tomando e teriam se tornado inseguros, teriam reduzido suas expectativas de crescimento e, assim, deixado de realizar investimentos.
Ora, isso não é explicação econômica;
Não implica pensamento, mas repetição da ideologia neoclássica e neoliberal, para a qual toda política industrial é sempre condenável porque distorceria a alocação de recursos.
É ideologia equivocada, porque a experiência secular dos países mostra que isso é falso: que política industrial geralmente é um fator de desenvolvimento econômico.
Mas, então, qual é a causa do baixo crescimento?
Em primeiro lugar, é preciso considerar que houve provavelmente erro do IBGE ao não considerar as variações de estoque em suas estimativas do PIB.
Conforme afirma com a competência de sempre Francisco L. Lopes, na Macrométrica, "a partir de 2010, os gestores e planejadores das empresas, assim como o distinto público, dentro e fora do país, resolveram acreditar que o Brasil se transformara em tigre asiático" e, por isso, aumentaram excessivamente a produção.Em 2012, não obstante suas vendas continuem satisfatórias, reduziram a produção porque se puseram racionalmente a reduzir estoques. Mas o crescimento não é satisfatório, apesar da coragem que o governo revelou ao reduzir juros reais e ao lograr alguma desvalorização da taxa de câmbio.
Não o é porque a taxa de câmbio está longe do equilíbrio (cerca de R$ 2,70 por dólar).
O crescimento também não é satisfatório porque uma política industrial, por melhor que seja, não tem condições de sanar esse desequilíbrio fundamental da economia brasileira.
Muitos desenvolvimentistas ainda não entenderam isso e, baseados na experiência do alto crescimento do Brasil (1930-1980), acreditam nas virtudes mágicas da política industrial.
Isso também é ideologia sem base no pensamento.
A "política industrial" desse período não era apenas um sistema de incentivos à indústria (política industrial estrito senso); era também, senão principalmente, uma política macroeconômica através da qual o governo mantinha a taxa de juros real baixa e a taxa de câmbio no equilíbrio industrial, neutralizando, portanto, a "doença holandesa".
Isso se fazia por câmbios múltiplos e, nos anos 1970, por tarifas de importação e subsídios à exportação, os quais não eram mero protecionismo,
como geralmente se pensa, mas uma forma de estabelecer o imposto sobre as exportações de commodities.
Deixemos, portanto, de lado as ideologias e tratemos de pensar.
O governo está fazendo isto: uma política monetária e industrial competente, que já logrou baixar os juros, depreciar parcialmente o câmbio e, através do PAC, busca planejar e aumentar os investimentos nos setores não competitivos.
Está no caminho certo.
Fonte:
http://www.bresserpereira.org.br/Articles/2012/78.Baixo_crescimento_ideologia_pensamento.pdf
Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.
sábado, 23 de abril de 2011
Para Frei Betto, governo é conivente com descaso de empreiteiras
Frade dominicano e ex-assessor da Presidência da República lamenta postura do governo Dilma em relação às obras do PAC, critica virada diplomática em relação ao Irã e avalia o cenário político no Oriente Médio e em Cuba
São Paulo – Conhecido pelo apoio crítico ao atual governo, o escritor Frei Betto não poupa a presidenta Dilma Rousseff de observações nestes primeiros meses de gestão. Lamenta a decisão de apoiar o envio de um relator especial sobre direitos humanos ao Irã e questiona por que não se adota a mesma postura em relação às violações cometidas pelos Estados Unidos.
Assessor de Lula na primeira metade do primeiro mandato, Betto tampouco elogia a prioridade a grandes obras via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O governo sempre foi conivente para com o descaso das empreiteiras com a condição dos trabalhadores, ou seja, as empreiteiras terceirizam o trabalho manual através de gatos”, lamenta em entrevista à Rede Brasil Atual e ao Jornal Brasil Atual.
O autor de “A mosca azul” e “Calendário do poder”, obras nas quais analisa sua passagem pelo Palácio do Planalto e a formação do PT até chegar à Presidência, também vê de forma crítica as reclamações que os ministros de Dilma têm feito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Este mês, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), subordinada à OEA, fez um alerta sobre o impacto das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o que provocou fortes declarações por parte dos integrantes do alto escalão do governo.
“Se o Brasil está insatisfeito com o que seria uma ingerência da OEA em assuntos internos, siga o exemplo de Cuba: rompa. Agora, se o Brasil continua como signatário e membro da OEA, precisa respeitar as decisões da OEA”, dispara.
Confira:
Como tem visto esses primeiros meses de governo Dilma quanto à proteção dos direitos humanos e à continuidade de um projeto reformista?
O governo Lula foi excepcionalmente positivo, na minha opinião o melhor de nossa história republicana, sobretudo pelo aspecto social e pela política externa, e minha esperança é de que o governo Dilma dê continuidade a essa pauta.
Preocupa-me, até agora, nesses cem dias de governo Dilma, justamente o ponto dos direitos humanos na questão internacional. Ao contrário do que fez o governo Lula, que sempre se recusou a fazer eco às posturas anti-iranianas da Casa Branca, o Brasil do governo Dilma votou em Genebra pela fiscalização dos direitos humanos no Irã, quando muitos países foram contra e muitos se abstiveram. E eu levanto o porquê de ser no Irã, e por que não nos Estados Unidos, que é o maior violador de direitos humanos?
Aliás, poucos dias depois (do voto sobre o Irã) o Departamento de Estado (dos EUA) emitiu uma avaliação sobre vários países e condenando o Brasil porque ainda perdura a tortura nas nossas delegacias, o que é verdade, mas o Itamaraty ficou sumamente irritado e fez uma nota de protesto, o que acho inútil. A pergunta é: por que o governo brasileiro não dá um troco à altura, fazendo um relatório sobre direitos humanos nos Estados Unidos?
Tivemos recentemente duas questões relacionadas a direitos humanos e PAC. Primeiro, Jirau e a revolta dos trabalhadores. Depois, Belo Monte e o pedido da OEA para que se façam mudanças nas condições gerais das obras.
O governo sempre foi conivente com o descaso das empreiteiras, com a condição dos trabalhadores, ou seja, as empreiteiras terceirizam o trabalho manual através de “gatos”, através dos que fazem contratos de trabalho semi-escravo porque isso convém para a economia (de custos) da obra. Então, o governo subsidia essas obras, muitas vezes através do BNDES, com recursos polpudos. E as empresas estão muito mais pensando em margem de lucro que na qualidade da obra e muito menos nas condições de trabalho daqueles que a constroem.
Jirau e Belo Monte são dois alertas. Em Belo Monte houve condenação formal da OEA, para a qual espero que o Brasil dê uma resposta satisfatória. Ou rompa com a OEA. Se o Brasil está insatisfeito com o que seria uma ingerência da OEA em assuntos internos, siga o exemplo de Cuba: rompa. Agora, se o Brasil continua como signatário e membro da OEA, precisa respeitar as decisões da OEA.
No caso de Jirau, o caldo entornou porque as condições absolutamente desumanas daquele conglomerado de trabalhadores sendo tratado sem nenhuma dignidade. E agora o governo resolveu tomar medidas, mas gostaria muito que essas medidas fossem tomadas também com relação às outras obras incluídas no PAC e sobretudo na reforma de aeroportos e na construção de estádios para os dois grandes eventos que o Brasil abrigará em 2014 e em 2016 (Copa do Mundo e Olimpíadas).
Ainda a respeito da OEA, o Brasil tem dado resposta à condenação da Corte Interamericana sobre nossa ditadura?
O governo brasileiro está tomando posições muito ambíguas. Liberou todos os arquivos da Polícia Civil, mas não liberou os das Forças Armadas. A duras penas se aceita que faça uma Comissão da Verdade, mas não se aceita que o crime da tortura, que é humana e internacionalmente imprescritível seja averiguado e, de certa forma, punidos aqueles que sejam identificados – até para mostrar que não é toda a Força Armada que praticou o crime em nome do Estado, mas alguns de seus membros. Isso deveria ser dito às claras e as famílias dos mortos e desaparecidos merecem uma reparação e, sobretudo, uma grande satisfação.
Então, espero que a Comissão da Verdade saia, mas que a gente possa ainda, à luz do que a OEA manifestou, de que a Lei de Anistia é esdrúxula, que se siga o exemplo dos demais países da América Latina onde a apuração dos crimes da ditadura só veio a fortalecer o processo democrático.
No dia 31 de março, vários militares voltaram a defender o golpe de 64...
A presidenta Dilma tomou uma medida extremamente positiva, e lamentavelmente pouco comentada, que foi proibir manifestações formais dentro dos quartéis. Na verdade, o golpe foi em 1º de abril e os milicos têm vergonha de admitir isso, por causa do caráter da data. Várias manifestações, como nos quartéis de Fortaleza, tinham sido programadas, e por ordem da Presidência da República foram vetadas. Tenho certeza de que se dependesse de Jobim ele permitiria.
A respeito do norte da África e do Oriente Médio, que já resultaram na derrubada de antigas ditaduras, podemos dizer que nos países árabes há movimentos revolucionários ou haverá algum outro tipo de desfecho para estes casos?
Não chamaria de revolucionários. Chamaria de evolucionários. Na verdade, são países que vivem sob ditaduras, autocracias, países cujos governos autoritários foram apoiados sempre pelos mesmos países ocidentais que agora ou temem a derrubada dos governantes, como acontece na Síria, ou querem derrubar os governantes, como aconteceu no Egito e agora na Líbia.
Ou seja, aquelas pessoas que estão reagindo, sobretudo jovens, querem se libertar de uma sociedade onde um certo fundamentalismo religioso instituiu uma série de segregações, tabus, preconceitos, e graças à internet e aos novos meios de comunicação, querem se integrar neste mundo globalizado. Acho que há uma carga muito forte de ingenuidade no sentido de que capitalismo e liberdade são sinônimos, mas há um passo adiante no sentido de se livrar de regimes arcaicos, onde as mulheres valem menos que certos animais e onde a racionalidade moderna, que faz a distinção entre religião e política, ainda não se instituiu como forma de pensamento coletivo.
Esta semana, Fidel Castro se retirou em definitivo das funções públicas ao deixar a presidência do Partido Comunista Cubano (PCC), transmitida ao irmão Raúl. Este, por sua vez, prometeu promover reformas econômicas acordes ao processo revolucionário da ilha. Gostaria de pedir que o senhor fizesse uma avaliação das mudanças propostas no recente congresso do partido.
Primeiro, Cuba vive uma situação econômica muito difícil porque é um país que é uma ilha quatro vezes. É uma ilha geográfica, é uma ilha por ser o único país socialista da história do Ocidente, é uma ilha porque perdeu o apoio significativo da União Soviética, e é uma ilha porque sofre o bloqueio dos Estados Unidos, que já dura 50 anos.
Como assegurar a onze milhões de habitantes condições dignas de vida, como faz Cuba, sem que haja similar na América Latina? A Revolução Cubana tem vários defeitos, mas não tem o de não assegurar os mais básicos dos direitos humanos: alimentação, saúde e educação. Isso tem um custo e esse custo foi muito abalado com o desaparecimento da URSS. Cuba perdeu 25% de seu PIB de 1990 a 2006.
Agora em 2008, dois furacões que derrubaram 440 mil casas e afetaram drasticamente a lavoura consumiram 25% do PIB. O principal produto de exportação de Cuba até 2008, que era o níquel, custava 70 mil dólares a tonelada no mercado internacional e hoje vale sete mil dólares. Como diz Raúl Castro, a água já passou acima da boca e está quase tapando o nariz, então é preciso sanar essa situação com medidas econômicas e essas medidas se caracterizam principalmente pela desestatização da atividade laboral, permitindo que os cubanos possam ter pequenas e médias iniciativas privadas, mas dentro do caráter da revolução, ou seja, sem liberar processos de acumulação de propriedade, de progressão rápida de riqueza e tudo nisso.
Espero que essas medidas deem certo, mas o mais importante de tudo é suspender o bloqueio dos Estados Unidos. Todos os governantes da América Latina são favoráveis ao fim deste bloqueio, inclusive a Igreja Católica em Cuba condena este bloqueio, mas lamentavelmente o Obama, de quem se esperava atitudes ao menos mais flexíveis em relação a Cuba, vem adotando as mesmas posturas típicas do Partido Republicano.
Essas mudanças podem abrir brechas para a volta do capitalismo em Cuba?
Não. Primeiro porque os cubanos olham em volta, veem a América Latina e não querem que o futuro de Cuba seja o presente da Guatemala, do Panamá, de Honduras. Você nunca ouviu falar de uma manifestação de rua em Cuba contra o socialismo. As pessoas que estavam insatisfeitas já deixaram o país há muitos anos. Evidente que há sempre alguém que tem uma cabeça muito capitalista e gostaria de viver em um país capitalista, mas o grosso da população é beneficiário das conquistas da revolução.
Várias vezes, conversando com cubanos que fazem serviços bem simples, como faxineira de hotel, motorista de táxi, guarda de rua, e eles lembram que, se não fosse a revolução, os filhos deles não chegariam à faculdade, não teriam como se tratar de doenças, seriam analfabetos, a filha poderia ser prostituta, o filho poderia estar envolvido no tráfico de drogas. E essas coisas, felizmente, não existem em Cuba, ou se existem são num número tão reduzido que não chega a representar um problema social.
Como vê a renúncia de Fidel Castro ao cargo no partido?
É esperado, na medida em que está adoentado, recolhido em sua casa. Não faria sentido continuar nesse cargo. Cuba tem uma nova geração preparada para assumir o governo, mas não adianta agora perguntar quem, porque a mídia só foca agora quem está em proeminência. Eu, que conheço intimamente o processo cubano, sei da qualidade de vários dirigentes para assumir o governo e dar continuidade e aprimoramento a esse processo socialista.
Assessor de Lula na primeira metade do primeiro mandato, Betto tampouco elogia a prioridade a grandes obras via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O governo sempre foi conivente para com o descaso das empreiteiras com a condição dos trabalhadores, ou seja, as empreiteiras terceirizam o trabalho manual através de gatos”, lamenta em entrevista à Rede Brasil Atual e ao Jornal Brasil Atual.
O autor de “A mosca azul” e “Calendário do poder”, obras nas quais analisa sua passagem pelo Palácio do Planalto e a formação do PT até chegar à Presidência, também vê de forma crítica as reclamações que os ministros de Dilma têm feito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Este mês, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), subordinada à OEA, fez um alerta sobre o impacto das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o que provocou fortes declarações por parte dos integrantes do alto escalão do governo.
“Se o Brasil está insatisfeito com o que seria uma ingerência da OEA em assuntos internos, siga o exemplo de Cuba: rompa. Agora, se o Brasil continua como signatário e membro da OEA, precisa respeitar as decisões da OEA”, dispara.
Confira:
Como tem visto esses primeiros meses de governo Dilma quanto à proteção dos direitos humanos e à continuidade de um projeto reformista?
O governo Lula foi excepcionalmente positivo, na minha opinião o melhor de nossa história republicana, sobretudo pelo aspecto social e pela política externa, e minha esperança é de que o governo Dilma dê continuidade a essa pauta.
Preocupa-me, até agora, nesses cem dias de governo Dilma, justamente o ponto dos direitos humanos na questão internacional. Ao contrário do que fez o governo Lula, que sempre se recusou a fazer eco às posturas anti-iranianas da Casa Branca, o Brasil do governo Dilma votou em Genebra pela fiscalização dos direitos humanos no Irã, quando muitos países foram contra e muitos se abstiveram. E eu levanto o porquê de ser no Irã, e por que não nos Estados Unidos, que é o maior violador de direitos humanos?
Aliás, poucos dias depois (do voto sobre o Irã) o Departamento de Estado (dos EUA) emitiu uma avaliação sobre vários países e condenando o Brasil porque ainda perdura a tortura nas nossas delegacias, o que é verdade, mas o Itamaraty ficou sumamente irritado e fez uma nota de protesto, o que acho inútil. A pergunta é: por que o governo brasileiro não dá um troco à altura, fazendo um relatório sobre direitos humanos nos Estados Unidos?
Tivemos recentemente duas questões relacionadas a direitos humanos e PAC. Primeiro, Jirau e a revolta dos trabalhadores. Depois, Belo Monte e o pedido da OEA para que se façam mudanças nas condições gerais das obras.
O governo sempre foi conivente com o descaso das empreiteiras, com a condição dos trabalhadores, ou seja, as empreiteiras terceirizam o trabalho manual através de “gatos”, através dos que fazem contratos de trabalho semi-escravo porque isso convém para a economia (de custos) da obra. Então, o governo subsidia essas obras, muitas vezes através do BNDES, com recursos polpudos. E as empresas estão muito mais pensando em margem de lucro que na qualidade da obra e muito menos nas condições de trabalho daqueles que a constroem.
Jirau e Belo Monte são dois alertas. Em Belo Monte houve condenação formal da OEA, para a qual espero que o Brasil dê uma resposta satisfatória. Ou rompa com a OEA. Se o Brasil está insatisfeito com o que seria uma ingerência da OEA em assuntos internos, siga o exemplo de Cuba: rompa. Agora, se o Brasil continua como signatário e membro da OEA, precisa respeitar as decisões da OEA.
No caso de Jirau, o caldo entornou porque as condições absolutamente desumanas daquele conglomerado de trabalhadores sendo tratado sem nenhuma dignidade. E agora o governo resolveu tomar medidas, mas gostaria muito que essas medidas fossem tomadas também com relação às outras obras incluídas no PAC e sobretudo na reforma de aeroportos e na construção de estádios para os dois grandes eventos que o Brasil abrigará em 2014 e em 2016 (Copa do Mundo e Olimpíadas).
Ainda a respeito da OEA, o Brasil tem dado resposta à condenação da Corte Interamericana sobre nossa ditadura?
O governo brasileiro está tomando posições muito ambíguas. Liberou todos os arquivos da Polícia Civil, mas não liberou os das Forças Armadas. A duras penas se aceita que faça uma Comissão da Verdade, mas não se aceita que o crime da tortura, que é humana e internacionalmente imprescritível seja averiguado e, de certa forma, punidos aqueles que sejam identificados – até para mostrar que não é toda a Força Armada que praticou o crime em nome do Estado, mas alguns de seus membros. Isso deveria ser dito às claras e as famílias dos mortos e desaparecidos merecem uma reparação e, sobretudo, uma grande satisfação.
Então, espero que a Comissão da Verdade saia, mas que a gente possa ainda, à luz do que a OEA manifestou, de que a Lei de Anistia é esdrúxula, que se siga o exemplo dos demais países da América Latina onde a apuração dos crimes da ditadura só veio a fortalecer o processo democrático.
No dia 31 de março, vários militares voltaram a defender o golpe de 64...
A presidenta Dilma tomou uma medida extremamente positiva, e lamentavelmente pouco comentada, que foi proibir manifestações formais dentro dos quartéis. Na verdade, o golpe foi em 1º de abril e os milicos têm vergonha de admitir isso, por causa do caráter da data. Várias manifestações, como nos quartéis de Fortaleza, tinham sido programadas, e por ordem da Presidência da República foram vetadas. Tenho certeza de que se dependesse de Jobim ele permitiria.
A respeito do norte da África e do Oriente Médio, que já resultaram na derrubada de antigas ditaduras, podemos dizer que nos países árabes há movimentos revolucionários ou haverá algum outro tipo de desfecho para estes casos?
Não chamaria de revolucionários. Chamaria de evolucionários. Na verdade, são países que vivem sob ditaduras, autocracias, países cujos governos autoritários foram apoiados sempre pelos mesmos países ocidentais que agora ou temem a derrubada dos governantes, como acontece na Síria, ou querem derrubar os governantes, como aconteceu no Egito e agora na Líbia.
Ou seja, aquelas pessoas que estão reagindo, sobretudo jovens, querem se libertar de uma sociedade onde um certo fundamentalismo religioso instituiu uma série de segregações, tabus, preconceitos, e graças à internet e aos novos meios de comunicação, querem se integrar neste mundo globalizado. Acho que há uma carga muito forte de ingenuidade no sentido de que capitalismo e liberdade são sinônimos, mas há um passo adiante no sentido de se livrar de regimes arcaicos, onde as mulheres valem menos que certos animais e onde a racionalidade moderna, que faz a distinção entre religião e política, ainda não se instituiu como forma de pensamento coletivo.
Esta semana, Fidel Castro se retirou em definitivo das funções públicas ao deixar a presidência do Partido Comunista Cubano (PCC), transmitida ao irmão Raúl. Este, por sua vez, prometeu promover reformas econômicas acordes ao processo revolucionário da ilha. Gostaria de pedir que o senhor fizesse uma avaliação das mudanças propostas no recente congresso do partido.
Primeiro, Cuba vive uma situação econômica muito difícil porque é um país que é uma ilha quatro vezes. É uma ilha geográfica, é uma ilha por ser o único país socialista da história do Ocidente, é uma ilha porque perdeu o apoio significativo da União Soviética, e é uma ilha porque sofre o bloqueio dos Estados Unidos, que já dura 50 anos.
Como assegurar a onze milhões de habitantes condições dignas de vida, como faz Cuba, sem que haja similar na América Latina? A Revolução Cubana tem vários defeitos, mas não tem o de não assegurar os mais básicos dos direitos humanos: alimentação, saúde e educação. Isso tem um custo e esse custo foi muito abalado com o desaparecimento da URSS. Cuba perdeu 25% de seu PIB de 1990 a 2006.
Agora em 2008, dois furacões que derrubaram 440 mil casas e afetaram drasticamente a lavoura consumiram 25% do PIB. O principal produto de exportação de Cuba até 2008, que era o níquel, custava 70 mil dólares a tonelada no mercado internacional e hoje vale sete mil dólares. Como diz Raúl Castro, a água já passou acima da boca e está quase tapando o nariz, então é preciso sanar essa situação com medidas econômicas e essas medidas se caracterizam principalmente pela desestatização da atividade laboral, permitindo que os cubanos possam ter pequenas e médias iniciativas privadas, mas dentro do caráter da revolução, ou seja, sem liberar processos de acumulação de propriedade, de progressão rápida de riqueza e tudo nisso.
Espero que essas medidas deem certo, mas o mais importante de tudo é suspender o bloqueio dos Estados Unidos. Todos os governantes da América Latina são favoráveis ao fim deste bloqueio, inclusive a Igreja Católica em Cuba condena este bloqueio, mas lamentavelmente o Obama, de quem se esperava atitudes ao menos mais flexíveis em relação a Cuba, vem adotando as mesmas posturas típicas do Partido Republicano.
Essas mudanças podem abrir brechas para a volta do capitalismo em Cuba?
Não. Primeiro porque os cubanos olham em volta, veem a América Latina e não querem que o futuro de Cuba seja o presente da Guatemala, do Panamá, de Honduras. Você nunca ouviu falar de uma manifestação de rua em Cuba contra o socialismo. As pessoas que estavam insatisfeitas já deixaram o país há muitos anos. Evidente que há sempre alguém que tem uma cabeça muito capitalista e gostaria de viver em um país capitalista, mas o grosso da população é beneficiário das conquistas da revolução.
Várias vezes, conversando com cubanos que fazem serviços bem simples, como faxineira de hotel, motorista de táxi, guarda de rua, e eles lembram que, se não fosse a revolução, os filhos deles não chegariam à faculdade, não teriam como se tratar de doenças, seriam analfabetos, a filha poderia ser prostituta, o filho poderia estar envolvido no tráfico de drogas. E essas coisas, felizmente, não existem em Cuba, ou se existem são num número tão reduzido que não chega a representar um problema social.
Como vê a renúncia de Fidel Castro ao cargo no partido?
É esperado, na medida em que está adoentado, recolhido em sua casa. Não faria sentido continuar nesse cargo. Cuba tem uma nova geração preparada para assumir o governo, mas não adianta agora perguntar quem, porque a mídia só foca agora quem está em proeminência. Eu, que conheço intimamente o processo cubano, sei da qualidade de vários dirigentes para assumir o governo e dar continuidade e aprimoramento a esse processo socialista.
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
Moçambique: Lula volta a defender Enem, mas diz que prova pode ser refeita
Da Agência Brasil
MAPUTO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, dia 10, que qualquer problema ocorrido nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não invalida os resultados alcançados e que o processo vai continuar. “O Enem é um exemplo de uma coisa bem-sucedida. Se tem problemas, vamos consertar”, afirmou. Lula falou com os jornalistas na Base Aérea de Malavane, minutos antes de deixar a capital moçambicana rumo à Coreia do Sul, onde participa da reunião do G20.
O presidente garantiu que a Polícia Federal vai investigar para saber o que ocorreu efetivamente no exame e que nenhum jovem vai ficar sem cursar a universidade. “Se for necessário fazer uma prova, faremos; se forem necessárias duas, faremos. Mas o Enem vai continuar a ser fortalecido. É isso.”
Paralisação de obras pelo TCU
Sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de paralisar 32 obras públicas por irregularidades graves, Lula disse que o ato é uma questão administrativa. Do total, 18 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relatório foi entregue ao Congresso Nacional, que decidirá se aceita a recomendação.
“Se o TCU encontrou alguma irregularidade, na lógica dele, numa obra, pode ficar certo que o ministério atingido vai entrar com recursos e isso certamente será resolvido”, afirmou Lula. “No fundo, faz parte da normalidade administrativa do nosso país”.
Sobre a prisão de um dos chefes da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e mais 22 pessoas, por suspeita de fraudar importações, o presidente disse que o fato mostra a seriedade do trabalho da polícia brasileira. “Seja quem quer que seja – do presidente ao menor servidor público – só tem um jeito de não ser molestado: é andar na linha.”
No último compromisso antes de deixar Moçambique, o presidente Lula visitou as futuras instalações de uma fábrica de remédios anti-Aids que está sendo montada com patrocínio do governo brasileiro. Depois de uma espera de sete anos, a primeira máquina foi instalada para treinamento.
A mineradora brasileira Vale anunciou que irá ajudar o governo moçambicano a completar o valor necessário (U$ 4,5 milhões, aproximadamente R$ 7,6 milhões) para a adequações do prédio que vai abrigar os laboratórios. O investimento do governo brasileiro foi de R$ 13,6 milhões. A meta é produzir 250 milhões de comprimidos até 2012.
A comitiva do presidente deixou Maputo logo depois do meio-dia, hora local (8h em Brasília). A aeronave fará uma escala para abastecimento nas Ilhas Maldivas e desembarca em Seul ao meio-dia de hoje (11), pelo horário local.
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MAPUTO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, dia 10, que qualquer problema ocorrido nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não invalida os resultados alcançados e que o processo vai continuar. “O Enem é um exemplo de uma coisa bem-sucedida. Se tem problemas, vamos consertar”, afirmou. Lula falou com os jornalistas na Base Aérea de Malavane, minutos antes de deixar a capital moçambicana rumo à Coreia do Sul, onde participa da reunião do G20.
O presidente garantiu que a Polícia Federal vai investigar para saber o que ocorreu efetivamente no exame e que nenhum jovem vai ficar sem cursar a universidade. “Se for necessário fazer uma prova, faremos; se forem necessárias duas, faremos. Mas o Enem vai continuar a ser fortalecido. É isso.”
Paralisação de obras pelo TCU
Sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de paralisar 32 obras públicas por irregularidades graves, Lula disse que o ato é uma questão administrativa. Do total, 18 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relatório foi entregue ao Congresso Nacional, que decidirá se aceita a recomendação.
“Se o TCU encontrou alguma irregularidade, na lógica dele, numa obra, pode ficar certo que o ministério atingido vai entrar com recursos e isso certamente será resolvido”, afirmou Lula. “No fundo, faz parte da normalidade administrativa do nosso país”.
Sobre a prisão de um dos chefes da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e mais 22 pessoas, por suspeita de fraudar importações, o presidente disse que o fato mostra a seriedade do trabalho da polícia brasileira. “Seja quem quer que seja – do presidente ao menor servidor público – só tem um jeito de não ser molestado: é andar na linha.”
No último compromisso antes de deixar Moçambique, o presidente Lula visitou as futuras instalações de uma fábrica de remédios anti-Aids que está sendo montada com patrocínio do governo brasileiro. Depois de uma espera de sete anos, a primeira máquina foi instalada para treinamento.
A mineradora brasileira Vale anunciou que irá ajudar o governo moçambicano a completar o valor necessário (U$ 4,5 milhões, aproximadamente R$ 7,6 milhões) para a adequações do prédio que vai abrigar os laboratórios. O investimento do governo brasileiro foi de R$ 13,6 milhões. A meta é produzir 250 milhões de comprimidos até 2012.
A comitiva do presidente deixou Maputo logo depois do meio-dia, hora local (8h em Brasília). A aeronave fará uma escala para abastecimento nas Ilhas Maldivas e desembarca em Seul ao meio-dia de hoje (11), pelo horário local.
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