No livro de Assange: liberdade e o futuro da internet

02/02/2013 - Especial: a apresentação do livro de Julian Assange

- Por Natalia Viana (*) no blog Outras Palavras

“Uma guerra furiosa pelo futuro da sociedade está em andamento. Para a maioria, essa guerra é invisível”, alerta Julian Assange, fundador do WikiLeaks, na apresentação do seu programa de entrevistas World Tomorrow, realizado em parceria com a rede de TV russa WT – e que serviu de base para este livro.

“De um lado, uma rede de governos e corporações que espionam tudo o que fazemos. Do outro, os cypherpunks, ativistas e geeks virtuosos que desenvolvem códigos e influenciam políticas públicas.

Foi esse movimento que gerou o WikiLeaks”.

É com essa descrição em mente que o leitor deve percorrer cada página deste livro, que traz uma das mais instigantes conversas públicas entre importantes partícipes desta batalha: a batalha pela liberdade na rede.


Na obra, Assange, ao lado dos companheiros de armas – e eficientes desenvolvedores de códigos digitais – Jérémie Zimmermann, Jacob Appelbaum e Andy Müller-Maguhn, disseca temas essenciais que estão definindo, hoje, os principais embates sobre como deve ser o futuro da internet.

Jacob Appelbaum

Andy Müller-Maguhn

A rede mundial de computadores apresenta, como muitas tecnologias, uma variedade de usos possíveis. É, como a energia elétrica, a semente de uma gama infinita de possibilidades, e semente poderosa: seu potencial ainda está sendo descoberto ao mesmo tempo que seu rumo vai sendo definido pelo caminhar tecnológico e pelo caminhar político.

Fica cada vez mais claro, assim, que a rede é espaço de disputa política. Um exemplo: em 2012, nos EUA, após diversos protestos, a opinião pública conseguiu forçar a suspensão de duas legislações que estavam sendo discutidas no Congresso norte- americano, a Sopa (Stop Online Piracy Act [Lei de Combate à Pirataria On-line]) e a Pipa (Protect IP Act [Lei de Prevenção a Ameaças On-line à Criatividade Econômica e ao Roubo de Propriedade Intelectual]).

Ambas previam a possibilidade de bloqueio de sites, inclusive estrangeiros, por infração de direitos autorais.

O leitor brasileiro conhece bem esse embate. Nos últimos anos, a discussão sobre a fronteira digital por aqui também tem se centrado na propriedade intelectual.

Durante os dois mandatos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), o Ministério da Cultura tornou-se apoiador da cultura digital livre, baseada no compartilhamento do conhecimento e no incentivo ao uso de ferramentas como o software livre (ou não proprietário) e as licenças creative commons, que permitem a reutilização de qualquer produção, de acordo com os interesses do autor.

O debate ressurgiu com toda força quando, durante o governo posterior, de Dilma Rousseff, o Ministério tentou reverter essa política.





Em Cypherpunks – liberdade e o futuro da internet, Assange e seus coautores enfocam uma dimensão dessa batalha ainda pouco conhecida no Brasil – mas que se faz urgente. Trata-se do que o australiano chama de “militarização do ciberespaço”, a vigilância das comunicações em rede por serviços de segurança e inteligência de diversos países.

Ele detalha: “Quando nos comunicamos por internet ou telefonia celular, que agora está imbuída na internet, nossas comunicações são interceptadas por organizações militares de inteligência. É como ter um tanque de guerra dentro do quarto. [...] Nesse sentido, a internet, que deveria ser um espaço civil, se transformou em um espaço militarizado.

Mas ela é um espaço nosso, porque todos nós a utilizamos para nos comunicar uns com os outros, com nossa família, com o núcleo mais íntimo de nossa vida privada. Então, na prática, nossa vida privada entrou em uma zona militarizada. É como ter um soldado embaixo da cama”.

Ao longo deste livro, são muitos, e instigantes, os apontamentos como esse, feitos pelos quatro “geek-filósofos”, pensadores originais das estruturas culturais, econômicas e políticas do ciberespaço.


Antes de prosseguir, porém, devemos voltar à outra trincheira de Assange na rede digital, aquela que lhe trouxe reconhecimento no mundo todo: o WikiLeaks.

Como o próprio autor pontua, o WikiLeaks, organização que se dedica a publicar documentos secretos revelando a má conduta de governos, empresas e instituições, é fruto da cultura cypherpunk.

Seu modo revolucionário de fazer jornalismo é indissociável dos temas abordados neste livro e indissociável da filosofia do próprio Julian Assange.


Fundado em 2007, o WikiLeaks ficou famoso em 2010, quando publicou milhares de documentos secretos norte-americanos supostamente vazados pelo soldado Bradley Manning (foto), que servia no Iraque.

O primeiro vazamento, em abril, consistia em um único vídeo de dezessete minutos. Seu conteúdo era chocante: de dentro de um helicóptero Apache, soldados norte-americanos atacavam doze civis desarmados – entre eles, dois jornalistas da agência de notícias Reuters. Antes da publicação, a agência tentara, sem sucesso, obter o vídeo mediante a Foia (Freedom of Information Act, a Lei norte-americana de acesso à informação).


Meses depois, em julho, o WikiLeaks publicou 75 mil diários militares sobre a guerra do Afeganistão, que comprovaram centenas de assassinatos indiscriminados de civis pelas forças dos EUA. Em outubro, a organização publicou 400 mil relatos secretos sobre a ocupação no Iraque, provando a constante tortura contra prisioneiros.

O maior vazamento, no entanto, viria no final de novembro. Uma verdadeira enxurrada. O projeto, chamado “Cablegate”, não era apenas o mais extenso material restrito a ser vazado na história do jornalismo.

Os 251.287 comunicados diplomáticos provenientes de 274 embaixadas dos EUA no mundo todo compunham o mais abrangente relato de como funcionam as relações internacionais – e também de como líderes de cada um desses países, além dos EUA, se comportam a portas fechadas.

A publicação, realizada em parceria com alguns dos principais veículos da imprensa global – e Guardian, e New York Times, Le Monde, El País e Der Spiegel, teve um profundo impacto na opinião pública. Estava ali um relato inédito da nossa história recente, preciso, datado. E delicioso.

Através dele, aprenderíamos como se dão na prática as negociações políticas, em milhares de reuniões discretas, comentários maliciosos, negociações por trás das cortinas. Um comentarista chegou a afirmar que o material constitui um novo tipo de literatura.

As revelações desnudaram aspectos sinistros da política externa dos Estados Unidos, como os pedidos da Secretária de Estado Hillary Clinton (foto) a 33 embaixadas e consulados para que diplomatas espionassem representantes de diversos países na ONU, reunindo números de cartões de crédito, senhas, dados de DNA.

Outros documentos expunham mais claramente os crimes de guerra no Iraque – como um relatório que descrevia a execução sumária de dezessete civis, incluindo quatro mulheres e cinco crianças, e as tentativas de refrear processos criminais contra soldados norte-americanos.

Os relatos da embaixada norte-americana na Tunísia, que descreviam em detalhe a extrema corrupção do governo do ditador Ben Ali, foram um enorme incentivo para a revolta tunisiana que acabou por derrubá-lo em meados de janeiro de 2011 – e outros países seguiram o exemplo, no que ficou conhecido como a Primavera Árabe.

Foi assim que grande parte da imprensa mundial travou contato com a filosofia do WikiLeaks. Tratava-se da aplicação radical da máxima cypherpunk “privacidade para os fracos, transparência para os poderosos” e do princípio fundamental da filosofia hacker:

“A informação quer ser livre”.

Para isso, Assange uniu a expertise de desenvolvedor de códigos digitais aos fundamentos mais básicos do jornalismo, prática que tanto se diz em crise; em essência, trazer à tona histórias de interesse público.

Foi ele quem desenvolveu o código original, o primeiro “dropbox” do WikiLeaks, através do qual os documentos poderiam ser enviados à organização, valendo-se da mesma proficiência que já mostrara quando criou o sistema de criptografia "rubberhose", desenvolvido para que defensores de direitos humanos consigam manter em segredo parte dos dados criptografados mesmo se pressionados sob tortura por regimes autoritários.

No WikiLeaks, a ideia era manter um canal totalmente seguro para o envio de documentos, com uma criptografia poderosa, que fosse não apenas inviolável a ataques, mas que erradicasse qualquer informação sobre a sua origem.

A tecnologia, acreditava Assange, seria libertadora: permitiria que whistleblowers – fontes internas de organizações – denunciassem violações por parte de governos e empresas sem medo.

Nada mais de encontros em garagens subterrâneas, como fizera o famoso “Garganta Profunda”, codinome do informante dos repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein, do Washington Post, no escândalo Watergate, que levou à queda do presidente norte-americano Richard Nixon (foto) em 1974.

Agora, whistleblowers como ele, que sempre foram fontes essenciais do fazer jornalístico, teriam a possibilidade do completo anonimato. O próprio Julian Assange garante que desconhece a identidade daqueles que vazaram material ao WikiLeaks. Mais do que isso: qualquer pessoa poderia se tornar um whistleblower, ou informante, em potencial, vazando de maneira segura documentos do governo, organização ou empresa em que trabalha.

O desenho da web também permitia, pela primeira vez, a transferência e publicação de milhões de documentos, o que antes era impossível: há algumas décadas, para reunir a documentação do Cablegate seriam necessários centenas de caminhões carregados de papéis.


O WikiLeaks significava a libertação da verdade por meio da criptografia. Poderosa a princípio, essa ideia tem sido forçadamente neutralizada após o tratamento cruel destinado ao soldado Bradley Manning (foto), que permaneceu durante mais de 880 dias preso sem julgamento, boa parte desse tempo sob tratamento “cruel e desumano”, segundo o relator da ONU para tortura.

É importante lembrar que Bradley Manning não foi conectado ao vazamento por alguma quebra na segurança criptográfica do código do WikiLeaks, mas por supostamente ter confessado em um chat ser a fonte dos documentos.

Outras reações alvejam a organização, como o próprio Assange explica ao longo do livro. Basta dizer que, em julho de 2012, o porta-voz do Departamento de Justiça dos EUA Dean Boyd admitiu que a investigação sobre o WikiLeaks continuava ativa. Desde dezembro de 2010, uma semana depois da publicação do Cablegate,

Assange ficou em prisão domiciliar no Reino Unido – no momento de publicação deste livro, ele estava isolado havia mais de duzentos dias na embaixada equatoriana, onde recebera asilo diplomático.


Isso não refreou o trabalho do WikiLeaks, o que demonstra que a capacidade técnica da sua equipe se sobrepõe a esses achaques.

Nesse meio tempo, a organização publicou setecentos arquivos sobre prisioneiros de Guantánamo (foto), revelando inclusive detalhes dos interrogatórios; 2 milhões de emails do governo da Síria; centenas de propagandas de empresas de vigilância e espionagem digital; e centenas de documentos secretos do Departamento de Defesa dos EUA sobre suas políticas de detenção militar.

A batalha travada pelo WikiLeaks é tanto política quanto tecnológica.

Voltando ao aspecto jornalístico, a organização representa ainda um marco importante ao disponibilizar, por princípio, toda a base documental de suas publicações – vale lembrar que, além de divulgar documentos, o WikiLeaks produziu dezenas de matérias, vídeos e artigos de opinião. Por outro lado, no jornalismo tradicional são poucos os veículos que disponibilizam todo o material-base de suas reportagens para que seja escrutinado e reutilizado pelo público.

A tendência, é claro, já existia: na era da internet qualquer um pode ser produtor de notícia. Porém, o WikiLeaks avança mais um passo, trazendo essa lógica para o lugar do jornalismo em essência, ao valer-se dos segredos de Estado, documentos que comprovam violações de direitos humanos por empresas, o rastro documental dos crimes dos poderosos – que sempre foram a base para o jornalismo investigativo.

Permite, assim, que dezenas de veículos independentes, jornalistas, ativistas – e usuários – se apropriem dessa documentação e se tornem também provedores de jornalismo de qualidade.

Há aí uma noção hacker intrínseca na maneira de o WikiLeaks praticar jornalismo: se por um lado a organização se alia a veículos tradicionais de mídia – assim como a veículos não tradicionais – por outro ela incentiva a disseminação de conteúdos livres, fora dessa indústria.

E a indústria da notícia é hoje uma das principais trincheiras na disputa sobre
o vasto mundo da internet.

O Cablegate no Brasil

Muitos criticaram, na época do lançamento do Cablegate, a parceria estabelecida com grupos de mídia que concentram a produção e a disseminação da informação, agindo às vezes como barreira para “a informação que quer ser livre”.

Diziam que o WikiLeaks fortalecia a indústria tradicional da notícia. Sei disso porque fiz parte da equipe selecionada por Julian Assange para pensar uma estratégia de divulgação para os documentos, tendo coordenado a divulgação dos 3 mil documentos de embaixadas e consulados norte-americanos no Brasil.

Foram seis meses de trabalho, que renderam uma das experiências mais ricas e completas de disseminação dos relatos diplomáticos.

No percurso, aprendi que o modo de produção do WikiLeaks, em si, questiona e abala a indústria de notícias.

Não se trata de um conceito teórico apenas; na semente do WikiLeaks – que, como organização fundamentalmente da era digital, não “é”, não termina de “ser” jamais, passa por constantes transmutações – está o questionamento profundo do controle da informação noticiosa.

A ideia, desde o começo, era que as histórias se espalhassem o máximo possível, de modo a chegar aos cidadãos dos países aos quais se referiam. Do ponto de vista logístico, disseminar esses documentos de maneira profissional e orquestrada para tantos países parecia uma tarefa impossível.

Mas, graças à estratégia de Assange, em um ano eles haviam chegado a mais de setenta parceiros de todo o mundo – jornais, revistas, sites independentes, jornalistas freelancers, ONGs.

É um feito notável, e sem dúvida um marco na história do jornalismo.

A ideia de Assange sempre foi expandir a quantidade de veículos que recebe- riam o material – a contragosto dos parceiros iniciais e Guardian, e New York Times, Le Monde, El País e Der Spiegel. E espalhar o material também para os países periféricos, longe dos centros de poder da Europa e dos EUA.

Acompanhei de perto esse embate colossal, que marcava já o início das rusgas da indústria de notícias com o WikiLeaks, porque Assange considerava o Brasil um país estratégico, que precisava ser contemplado logo na primeira leva.

Sob protestos dos jornais do hemisfério Norte, divisamos uma maneira de seguir em frente. Além de compartilhar documentos específicos com um grande veículo brasileiro, eu escreveria reportagens para o site do WikiLeaks, sob a licença creative commons, com disseminação livre, para o site da organização.


Uma dezena de jornalistas independentes de outros países, voluntários como eu, fizeram o mesmo, e o resultado foi uma profusão de matérias sobre documentos que não tinham recebido atenção daquele grupo de veículos da imprensa tradicional.

Um exemplo foi o documento que ficou conhecido como “A lista de compras do Império”, ignorado pelos grandes jornais. Ele dissecava os interesses estratégicos norte-americanos em todo o mundo – de gasodutos na Rússia até minério de ferro e nióbio no Brasil.


Nele, o Departamento de Estado de Hillary Clinton pedia que suas embaixadas pesquisassem a segurança dessas instalações em segredo: “Não estamos pedindo que as embaixadas consultem os governos a respeito dessa solicitação”, dizia o documento.

O processo de publicação dos documentos da missão norte-americana no Brasil acabou sendo um dos mais criativos e extensos, e teve também uma boa dose de experimentação.

Começou com uma dura decisão, já que só existem três jornais de circulação nacional – Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo – todos eles parte de conglomerados com interesses que muitas vezes interferem na cobertura de temas nacionais.

Isso reflete a concentração histórica da mídia no Brasil, onde cinco empresas, pertencentes a seis famílias, controlam 70% de toda a mídia.

Existem, claro, excelentes repórteres que poderiam fazer um bom trabalho, mesmo que soubéssemos desde o começo que algumas histórias seriam parciais e outras jamais seriam publicadas.

Assim, decidi entrar em contato com a Folha de S.Paulo, por meio do jornalista Fernando Rodrigues, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

Na véspera do vazamento, escrevi a primeira história que seria publicada no site do WikiLeaks, e enviei-a ao jornal, junto com trechos dos documentos. Relatava que a polícia federal prendera suspeitos de terrorismo sob acusações de outros crimes para não atrair a atenção.

A história foi publicada pela Folha e depois reproduzida por toda a imprensa. O governo Lula negou a informação, e o assunto morreu por aí. Mas a publicação chamou a atenção de toda a mídia para as futuras revelações, de modo que todos pediam mais: jornais, rádio, TVs.


Decidimos, então, trabalhar também com O Globo, no Rio de Janeiro, para dinamizar a cobertura e garantir que um jornal serviria de contrapeso ao outro. A direção da Folha não ficou muito contente com isso, mas concordou. Assim começou uma colaboração inédita entre dois dos maiores jornais brasileiros e uma organização internacional sem fins lucrativos.

Todos os temas eram decididos conjuntamente, e a Folha, o Estado e o WikiLeaks publicavam simultaneamente reportagens sobre o mesmo lote de documentos. A parceria funcionou muito bem, e produziu uma centena de
boas reportagens.

Embora os dois jornais adotassem ângulos similares em algumas histórias, outras foram cobertas de maneira bem diferente. O Globo, por exemplo, criticou duramente um ex-embaixador norte-americano que afirmara que a presidenta Dilma Rousseff teria realizado um roubo armado durante a ditadura militar. A Folha foi mais leniente.

Ambos os jornais publicaram que os EUA estavam preocupados com a segurança em relação às Olimpíadas de 2016 no Brasil; eu escrevi um artigo para o site do WikiLeaks descrevendo que os EUA estavam fazendo lobby para prover treinamento e segurança, assim como aumentando sua presença no país.

Ter três veículos analisando ao mesmo tempo os mesmos documentos permitiu vislumbrar de maneira única como funciona o jornalismo – e como o mesmo material pode ser tratado de maneiras diferentes.

Um exemplo é o texto “Meu amigo Jobim”, publicado no site do WikiLeaks, onde descrevi, com base nos documentos, como o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim (foto) manteve diversas reuniões com o embaixador norte-americano em que compartilhava abertamente sua antipatia em relação ao “antiamericanismo” do Itamaraty, passando a ele informações sobre uma compra de caças, de interesse comercial dos EUA, e sobre parcerias militares com outros países no combate ao narcotráfico.

Os documentos revelavam como a administração George W. Bush usava a estratégia de manter contatos estreitos com Jobim para contrabalançar a postura independente do Brasil, chamando-o de “incomumente ativista” em defesa dos interesses norte-americanos.

A Folha de S.Paulo recebeu os mesmos documentos, mas enfatizou o fato de que o Itamaraty é visto pelos EUA como “inimigo”.


O artigo publicado no site do WikiLeaks foi reproduzido nas redes sociais e levou muitos websites de esquerda a chamar Jobim de traidor, gerando um escândalo político que o enfraqueceu no momento em que ele assumia seu segundo mandato à frente do Ministério da Defesa no governo de Dilma Rousseff.

Jobim saiu oito meses depois, e no seu lugar assumiu o ex-chanceler Celso Amorim (foto), tão criticado por ele por trás das portas da embaixada norte-americana em Brasília.

Em meados de janeiro de 2011, estava claro que os jornais não iriam exaurir todos os documentos, por causa de suas limitações de diários impressos e comerciais.

Ao mesmo tempo, eu havia começado um blog que tinha uma ótima interação com leitores interessados nas histórias ainda não contadas. Foi assim que concebemos uma segunda etapa da divulgação.

Dessa vez, seria o público, em vez dos editores, a decidir os temas de interesse. Através do blog, eu pedi aos leitores que sugerissem tópicos, e selecionei os duzentos mais pedidos.

Para publicar as histórias, criamos uma força-tarefa de blogueiros, para quem enviei os documentos antes da publicação no site.

Foi assim, apostando em uma parceria com veículos não tradicionais, que vieram à tona furos referentes às reuniões do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-governador de São Paulo, José Serra com diplomatas norte-americanos, bem como as declarações do então subprefeito da Sé, Andrea Matarazzo, de que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin seria membro da Opus Dei.

Nenhum dos dois jornais, parceiros de primeira hora, haviam publicado essas informações.

As publicações dos blogueiros, porém, também arrefeceram após um tempo. Faltava-lhes estrutura, pessoal e expertise para um trabalho exaustivo como o de pesquisar centenas de documentos – trabalho natural de um tipo específico de jornalista, aquele que se dedica a reportagens investigativas.

Foi assim que, em meados de março, juntei-me a um grupo de mulheres jornalistas para fundar a Agência Pública, primeira agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos do Brasil.

Inspirada em organizações similares de outros países, usamos como filosofia a disseminação livre de conteúdo, em creative commons, e a divulgação das bases de todas as nossas reportagens – todos os documentos.


A Pública realizou então a última fase de publicação dos documentos do Cablegate relativos ao Brasil.

Isso foi feito por crowdsourcing: uma redação temporária formada por quinze jornalistas se reuniu na sede da Agência Pública. Surpreendentemente, conseguimos publicar mais cinquenta matérias baseadas nos documentos diplomáticos.

Novas revelações incluíam reuniões entre diplomatas norte-americanos e representantes da imprensa e a transferência secreta para o Brasil de trinta agentes da DEA (Drug Enfrorcement Agency) norte-americana, que haviam sido expulsos da Bolívia em 2008, acusados de espionagem.

Essas histórias criaram mais um furor na mídia, que reproduziu o conteúdo em creative commons. E provaram que, na nova fronteira digital, é possível para um grupo de jornalistas independentes produzir e disseminar conteúdo de qualidade – e até prosseguir nas histórias ignoradas pela mídia tradicional.

É como uma caixa de Pandora: será impossível agora conter o fluxo de jornalismo independente inspirado pelo trabalho do WikiLeaks.

Passados dois anos dessa experiência, na conversa com seus colegas cypherpunks que você lerá a seguir, Julian Assange disseca as limitações com as quais teve contato na produção de jornalismo no Ocidente – que, segundo ele, vive um tipo de censura sofisticada:

Podemos pensar na censura como uma pirâmide. É só a ponta dela que aparece na areia, e isso é proposital.

A ponta pública – calúnias, assassinatos de jornalistas, câmeras sendo apreendidas pelos militares e assim por diante –, é uma censura publicamente declarada. Mas esse é o menor componente.

Abaixo da ponta, na camada seguinte, estão todas as pessoas que não querem estar na ponta, que se envolvem na autocensura para não acabar lá.

Na camada subsequente estão todas as formas de aliciamento econômico ou clientelista que são direcionadas às pessoas para que elas escrevam sobre isso ou aquilo.

A próxima camada é a da economia pura – sobre o que vale economicamente a pena escrever.

O conceito do WikiLeaks é um marco no jornalismo porque permite a subversão das camadas mais profundas dessa “censura”.

Não é à toa que, após a lua-de-­mel inicial do vazamento do Cablegate, grande parte do mainstream da imprensa tenha se tornado hostil à organização.

É apenas mais um front nas batalhas digitais de Assange.

(*) Natalia Viana é jornalista, codiretora da Agência Pública e autora e coautora de três livros: Plantados no chão: assassinatos políticos no Brasil hoje, Habeas corpus: que se apresente o corpo – a busca dos desaparecidos políticos no Brasil.

Artigos relacionados:
- “Por que defendemos o Wikileaks e Assange” [http://www.outraspalavras.net/2012/08/22/por-que-defendemos-o-wikileaks-e-assange/]
- “Querem vencer Assange pelo cansaço” [http://www.outraspalavras.net/2012/08/25/chomsky-inglaterra-e-eua-querem-vencer-assange-pelo-cansaco/]
- Por que o caso Assange é crucial [http://www.outraspalavras.net/2012/06/11/por-que-o-caso-assange-e-crucial/]
- E se os EUA puserem as mãos em Assange? [http://www.outraspalavras.net/2011/03/10/defensores-da-liberdade-calam-o-mensageiro/]
- Asilar Assange, em nome da democracia [http://www.outraspalavras.net/2011/01/27/asilar-assange-em-nome-da-democracia/]

Fonte:
http://www.outraspalavras.net/2013/02/02/especial-a-apresentacao-do-livro-julian-assange/

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Fritz Utzeri, um jornalismo de qualidade que desmontava versões oficiais

Utzeri (1944-2013) foi o primeiro a denunciar a morte de Rubens Paiva e a desmentir o IPM do Riocentro

Fritz entre Sérgio Fleury e Heraldo Dias, na redação do JB

Marcelo Auler, no JB On Line

O alemão de berço e brasileiro por opção Fritz Utzeri, que o jornalismo perdeu na segunda-feira, 4, foi daqueles profissionais que os próprios colegas se orgulhavam de com ele trabalhar. Forjado na reportagem numa época em que não existia meios digitais — a comunicação à distância era feita por telex e linhas telefônicas que nem sempre funcionavam — e quando a Ditadura impedia, mediante todos os artifícios do poder, a renovação dos quadros políticos e o instituto da reeleição para os cargos executivos,  Fritz acabou dando aulas de apuração de reportagens, que hoje seriam chamada de jornalismo investigativo. Mais do que isso, ajudou a escrever parte da história contemporânea do país ao desmontar versões falaciosas.

Fritz faleceu vítima de um câncer linfático com o qual lutava há três anos. Seu corpo está sendo velado na capela 6 do Memorial do Carmo, no Caju — Zona Portuária do Rio —,  de onde sairá na terça-feira, ao meio-dia, para o Crematório.

Jornalismo brasileiro de luto
Em 1978 o país ainda estava debaixo da ditadura militar. Muito embora o presidente Geisel promovesse uma abertura "lenta, gradual e segura" através da qual, aos poucos, a censura à imprensa foi sendo suspensa, ainda se vivia o bipartidarismo da Arena e do MDB, as greves estavam apenas recomeçando através de Luiz Inácio da Silva, o Lula — então um novato líder sindical — o debate sobre a Anistia política só existia entre grupos de esquerda, e assim como a discussão em torno dos desparecidos/assassinados nos porões dos quartéis e órgãos de repressão ocorria à boca pequena.

Foi neste cenário político ainda cinzento que, no domingo 22 de outubro de 1978, uma reportagem assinada por Fritz Utzeri e Heraldo Dias (também já falecido) contestava pela primeira vez de forma clara com minúcias de detalhes a versão oficial dos militares sobre a morte do ex-deputado Rubens Paiva.

Não foi apenas uma reportagem de jornalismo investigativo, mas um verdadeiro desmonte da versão oficial sobre o “desaparecimento” do ex-deputado Paiva. Até então, a única versão: Fritz e Heraldo se superaram nas três páginas em que o Caderno Especial do Jornal do Brasil daquele final de semana questionava: “Quem matou Rubens Paiva?”

Anos mais tarde, em 1981, quando do episódio da bomba destinada a estourar no Riocentro, a dupla de repórteres e amigos voltou a dar um show de apuração jornalística, que resultou em uma série de matérias que também mostraram ser insustentável a versão oficial, que tentava esconder um atentado que os militares da linha dura tentaram perpretar.

Revelando um tabu

Na reportagem sobre a morte do deputado Rubens Paiva — até hoje dado como “desaparecido” pelos militares — o trabalho dos dois jornalistas teve como primeiro mérito trazer à tona um assunto que muitos conheciam mas que a imprensa não divulgava, até por causa da censura que existiu nos anos de chumbo para alguns jornais.

Mas o trabalho não apenas revelou um dos casos sobre o qual não se falava, como desceu às minúcias para provar que era impossível o tão falado “sequestro” de Paiva, versão oficial do seu desaparecimento. Por ela, o ex-deputado que fora preso pela Aeronáutica e depois levado ao Quartel da PE na Rua Barão de Mesquita, teria sido resgatado, na madrugada do dia 22 de janeiro de 1971, por oito “subversivos” ao ser conduzido em um Volkswagen pela Avenida Edson Passos por três militares. O relato dava conta de uma troca de tiros, durante a qual o capitão e dois sargentos se refugiaram atrás de um muro. Teria ocorrido saraivada de tiros. Clique na imagem para ler obituário completo e a reportagem de 1978 sobre Rubens Paiva.

  

Celac: Cuba volta à região

01/02/2013 - A Celac permite a Cuba completar sua reinserção regional

- por Patricia Grogg, da IPS (Inter Press Service)

- para o site Envolverde

Havana, Cuba, 01/02/2013 – A diplomacia cubana poderá ser usada a fundo este ano para promover suas concepções sobre integração, coincidentes com as necessidades e propósitos da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), mecanismo de concertação que exclui os Estados Unidos, seu principal oponente ideológico.

Para Havana, essa independência de Washington é justamente a principal vantagem da Celac, cuja presidência rotativa será exercida até começo de 2014 pelo presidente cubano, Raúl Castro, junto com seus colegas do Chile, Sebastián Piñera (acima), e da Costa Rica, Laura Chinchilla (abaixo).

Por resolução especial, a essa troika se unirá o presidente do Haiti, Michel Martelly (acima), que este ano lidera a Comunidade do Caribe (Caricom). 

A Celac reúne uma comunidade diversa, plural e tolerante, com diferentes signos políticos e ideológicos. Assim, o grande desafio, surgido mesmo antes do encontro para sua fundação, é caminhar pela concertação e pelo consenso com o objetivo principal de avançar para a integração e o crescimento. Além disso, conseguir que o social seja parte do desenvolvimento econômico.

“Assumimos o compromisso de trabalhar pela paz e justiça, pelo desenvolvimento, pela cooperação, pelo entendimento e pela solidariedade entre os latino-americanos e caribenhos”, declarou Castro após assumir a presidência da Celac, não sem reconhecer que o fomento da unidade regional parte do reconhecimento da diversidade existente na área.

O bloco, que reúne os 33 países da região, encerrou, no dia 28, sua primeira cúpula formal, em Santiago, no Chile.

Sua segunda edição será dentro de um ano em Cuba, cujas autoridades acolheram a criação do bloco desde que a ideia começou a tomar forma na Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento, realizada em 2008 no Brasil.

A esse encontro, o primeiro de caráter regional sem participação de Estados Unidos e Canadá, seguiu-se outro em fevereiro de 2010 no México, onde se decidiu constituir a Celac, fundada oficialmente no encontro de Caracas, no final de 2011.

A opção de Cuba por uma integração independente dos Estados Unidos ficou evidente em junho de 2009, quando rejeitou solicitar seu reingresso na Organização dos Estados Americanos (OEA), logo que foi revogada por consenso uma resolução de 1962, que suspendia a nação caribenha desse fórum por sua identificação com o marxismo-leninismo.

Além disso, o governo de Castro reafirmou sua ativa participação nos mecanismos regionais representativos da região, incluindo o Caribe insular. “Fortalecer, expandir e harmonizar esses organismos e agrupações é o caminho escolhido por Cuba; não a peregrina ilusão de regressar a uma organização que não admite reforma e que já foi condenada pela história”, disse o presidente cubano.

Cuba pertence desde sua fundação à Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba), integrada também por Venezuela, Antiga e Barbuda, Bolívia, Dominica, Equador, Honduras, Nicarágua, São Vicente e Granadinas. Mantém também estreita e ativa relação política e de colaboração com a Caricom.

A cooperação com países do Sul é um dos fortes da política externa cubana, uma estratégia na qual América Latina e Caribe estão em condições de desenvolver projetos importantes apesar dos recursos limitados.

“Todos temos vantagens e possibilidades de aportar experiência”, disse o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, em Santiago, expondo como exemplo a assistência de seu país ao Haiti, que é especialmente forte na área da saúde.

Precisamente, Cuba impulsionará a solidariedade como conceito reitor da cooperação entre os países nessa área, afastando condicionamentos que guardam relação com uma “América Latina nova”, acrescentou o vice-ministro, Abelardo Moreno.

Enquanto o país fortalece seu entorno regional, observa-se poucas expectativas de melhoria nas relações com os Estados Unidos no começo do segundo mandato do presidente Barack Obama.

Várias pessoas que participaram da seção interativa Café 108, no site do Escritório da IPS em Cuba, concordaram que as possibilidades de mudança são escassas.

Raul Castro, presidente cubano da CELAC

Para o comentarista político Esteban Morales, a situação interna e externa dos Estados Unidos é difícil e, entre os cenários possíveis em relação a Cuba, não cabe esperar transformações na atual política.

Porém, o estudioso não descarta a possibilidade de uma via indireta, envolta “nas mudanças para a América Latina e o Caribe”.

As “maiores potencialidades se movem para os dois últimos anos, dependendo de como saírem as coisas para Obama agora”, opinou Morales.

Por seu lado, o jornalista Roberto Molina não espera nenhuma mudança “na situação entre os dois países, inimigos desde o começo dos anos 1960”.

Já o jornalista cubano residente no Canadá, Boris Caro, apontou que “Obama tem muitos temas de governo pendentes, como emigração, reforma fiscal, uma guerra e outros conflitos potenciais e uma economia cambaleante, para que Cuba seja uma prioridade em sua política externa”.

Em seu último discurso do ano passado, Castro anunciou que consagrará os maiores esforços e energias à presidência da Celac, e reiterou “uma vez mais às autoridades norte-americanas a disposição de Cuba ao diálogo respeitoso, baseado na igualdade soberana, sobretudo os problemas bilaterais”.

Fonte: Envolverde/IPS
http://envolverde.com.br/ips/inter-press-service-reportagens/a-celac-permite-a-cuba-completar-sua-reinsercao-regional/

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

A Monsanto, além da justiça

Por Mauro Santayana*
Agricultores brasileiros, também cúmplices da agressão química contra a natureza, estão em litígio contra a Monsanto, que lhes cobrou royalties pelo uso de uma tecnologia cuja patente expirou em 2010, de acordo com a legislação brasileira. As leis nacionais estabelecem que o início da vigência de uma patente é a data de  seu primeiro registro. A Monsanto invoca a legislação norte-americana, pela qual a patente passa a vigorar a partir de seu último registro. Como sempre há maquiagem dos processos tecnológicos, a patente não expira jamais.

Os lobistas da Monsanto não tiveram dificuldades em negociar acordo vantajoso, para a empresa, com os senhores do grande agronegócio, reunidos em várias federações estaduais de agropecuária, e com a poderosa Confederação Nacional da Agricultura, comandada pela senadora Kátia Abreu. Pelo cambalacho, a Monsanto suspenderia a cobrança dos royalties até 2014, e os demandantes desistiriam dos processos judiciais.

Uma das maldições do homem é a tentativa de criar uma natureza protética, substituindo o mundo natural por outro que, sendo por ele criado, poderá, na insolência da razão técnica, ser mais perfeito.  Essa busca, iniciada ainda na antiguidade, continuou com os alquimistas, e se intensificou com as descobertas da química, a partir do século 18. O conluio entre a ciência, mediante a tecnologia e o sistema capitalista que engendrou a Revolução Industrial, amparada pelo laissez-faire, exacerbou esse movimento, que hoje ameaça a vida no planeta.

A Alemanha se tornaria, no século 19, o centro mais importante das pesquisas e da produção industrial de novos elementos a fim de substituir a matéria natural, construída nos milênios de vida no planeta, por outra, criada com vantagens para o sistema de produção industrial moderno.

Não há exemplo mais evidente desse movimento suicida do que a Monsanto. A empresa foi fundada em 1901 a fim de produzir sacarina, o primeiro adoçante sintético então só fabricado na Alemanha. Da sacarina, a empresa foi ampliando seus negócios com outros produtos sintéticos, como a vanilina e corantes, muitos deles cancerígenos. Não deixa de ser emblemático que o primeiro grande cliente da Monsanto tenha sido exatamente a Coca-Cola. É uma coincidência que faz refletir.

Não é só a Monsanto que anda envenenando as terras e as águas com seus produtos químicos. Outras empresas gigantes da química com ela competem na produção de agrotóxicos mortais. Com o controle da engenharia genética aplicada aos vegetais de consumo humano e de consumo animal, no entanto, ela tem sido a principal responsável pelos danos irreparáveis à natureza e à saúde dos animais e dos seres humanos.

Vários países do mundo têm proibido a utilização das sementes transgênicas da Monsanto, entre eles a França, que interditou o uso das sementes alteradas. No Brasil, ela tem vencido tudo, com a conivência das autoridades responsáveis, ou irresponsáveis. A Comissão Técnica de Biossegurança e o Conselho Nacional de Biossegurança  vêm dando sinal verde aos crimes cometidos pela Monsanto e outras congêneres no Brasil.

Essa devia ser uma preocupação prioritária do Parlamento, que só se movimenta com entusiasmo quando se trata das articulações internas para a eleição bianual de suas mesas diretoras.
*no JB On Line e em seu blog

-Apreensão no campo: o poder de Kátia Abreu
-Dilma refém do PMDB

Na ABI, o retrocesso do judiciário, o lulismo e o interior profundo deste país

03/12/2012 - Dosimetria contra Democracia - Por Universidade Nômade

- Rede  Universidade Nômade

" … todos aqueles que têm dedicado o melhor de suas vidas à luta por direitos e pela democracia contarão sempre com a nossa solidariedade."

Dosimetria contra Democracia

1 – A “ação penal 470” amplia a corrupção e diminui a democracia.

A corrupção não é o desvio das regras das instituições de reprodução da sociedade desigual, racista e violenta, mas seu modo normal de funcionamento. O processo transformado em espetáculo no julgamento dessa ação é uma demonstração formal do que acabamos de dizer em termos de conteúdo: o que é aplicado ao caso do PT não é aplicado ao PSDB mineiro e nem o foi ao Collor.

E as razões desse tratamento desigual não devem ser buscadas na suposta escala das práticas comuns aos dois casos, mas antes num movimento mais profundo de reação demofóbica aos projetos de inclusão levados adiante com a participação de alguns réus do caso escolhido “a dedo”, orquestrada através da proximidade entre a grande mídia e as elites nacionais.


O que é a corrupção?
Toda corrupção política tem duas raízes estruturais: a material, que é a desigualdade (não há corrupção possível numa comunidade de iguais) e a formal, que é a própria representação (onde quer que poucos exerçam poder em nome de muitos, sem que estes possam destituir aqueles a qualquer tempo, o princípio da corrupção está instalado).

O resto é moralismo hipócrita: uma arma da corrupção, inerente ao modelo desigualdade-representação e sempre pronta a ser usada contra quem ameace os reais esquemas de poder; o moralismo de inspiração lacerdisto-udenoide é o outro nome do golpismo na política brasileira dos últimos 60 anos. A corrupção da democracia está na redução da expressão dos muitos ao jogo formal da representação voltado para a reprodução das relações de poder estabelecidas e favoráveis aos poucos. Isto é, nosso regime político é a própria corrupção sistematizada.

Qual o mecanismo da corrupção?
Aquele que produz efetivamente a inversão da relação entre forma e conteúdo: o jogo formal das diferentes instâncias do poder (por exemplo, o STF) se autonomiza de sua fonte viva e passa a decidir as condições nas quais a democracia pode se manifestar: assim, um ministro do Supremo Tribunal Federal se sentirá legitimado de declarar que “governo de coalizão não é bom”, ultrapassando as próprias instâncias constituintes e representativas formais (assembleia constituinte, eleitorado em referendo, parlamento etc), que são as únicas legitimadas – segundo o modelo que faz a própria corte suprema existir – a decidir sobre as formas da política democrática.

Contudo, a situação mais corriqueira dessa inversão é aquela das forças de polícia que impedem uma manifestação de protesto e prendem alguns manifestantes por desacato aos poderes constituídos: a renovação da fonte constituinte é algemada pelo resultado constituído que passa a reprimir sua expressão.

Como a corrupção acontece?
Pela substituição do principio constituinte (que está na democracia dos muitos) pelo poder econômico (concentrado nas mãos dos poucos).

No Congresso Nacional, isso se chama lobby das empresas; nas comunicações, isso se chama concessões estatais e concentração dos meios de comunicação de massa nas mãos de poucas famílias; no âmbito da cultura, isso se chama Lei Rouanet; e assim por diante.


Já nos processos eleitorais, isso se chama financiamento privado de partidos e candidatos, que em seguida deverão retribuir; esse quadro, conjugado à dinâmica das coligações, produz acertos financeiros entre partidos – as duas “aberrações” são tão inerentes ao modelo eleitoral representativo e plutocrático que todos os partidos e governos as praticam, o que se pune ou não conforme a posição dos mesmos diante do status quo.

A mesma tentativa de asfixia do constituinte pelo constituído está acontecendo escancaradamente em casos como o do projeto do Marco Civil da Internet, cujo conteúdo foi mudado com base na “pressão” (o que bem será a “força” dessa bendita “pressão”?!) do lobby de 4 ou 5 companhias telefônicas.

É a mesma coisa com a “bancada ruralista” e a “bancada fundamentalista” que, com base no lobby e no poder econômico de agronegócio e igrejas condicionam o jogo parlamentar sobre os temas do meio ambiente e dos direitos das mulheres.

Assim, a reprodução do poder das elites – numa democracia representativa – contém sempre esses elementos de corrupção, por trás dos quais podemos facilmente enxergar suas fontes autoritárias: a relação das elites com a ditadura não é espúria e tampouco episódica, mas estrutural (por isso não querem a abertura dos arquivos da ditadura: para eles era uma “Ditabranda”).

A redução da democracia aparece imediatamente no amesquinhamento das suas dimensões conflitivas e pluralistas em formas corruptas de consensos autoritariamente construídos e pretensamente inquestionáveis (que constatamos em ação na promoção do linchamento público do único Juiz que não participou do auto de fé judiciário).

Enfim, o verdadeiro “lance” do poder – por meio desses mecanismos – é de fazer com que para se chegar “ao poder” seja preciso previamente tornar-se o que o poder já é.

Não por acaso o “mensalão” tucano é o pai e a mãe do “mensalão” do PT; é por isso que para ganhar em São Paulo é preciso beijar a mão do Maluf e entregar o Rio de Janeiro aos interesses da cidade-empreiteira.

2 – A dosimetria das equivalências entre crimes e penas.

O processo da “ação penal 470” chega ao epílogo previsto, segundo o roteiro que rege a telenovela reacionária do chamado “mensalão”: a condenação e prisão para os militantes do PT que levaram Lula à Presidência da República – com especial ingrediente de vingança de classe no caso dos “Dois Zés”, jamais perdoados por sua participação na resistência à ditadura militar.

Após jogar aos leões da “opinião pública” o próprio conceito de “livre convencimento” dos juízes e o direito ao dissenso, a mídia passou a discorrer sobre a dosimetria.

O julgamento, político e ideológico, com início e duração escandalosamente ajustados ao calendário eleitoral e ao “horário eleitoral adicional” dos telejornais, abraçou as teses da “direita penal” e a perspectiva do “direito penal do inimigo”, para isso atropelando aqui e ali as garantias individuais e coletivas fundamentais do devido processo: direito à ampla defesa, presunção de inocência, exigência de provas e não meros indícios ou testemunhos suspeitos para condenação, etc.

Se pensarmos no impacto disso para as próximas etapas da incessante “criminalização dos movimentos sociais”, o quadro é bem preocupante. Para fundamentar a sanha acusatória e condenatória procurou-se lançar mão de teorias que se pretende sacralizadas pelo seu germanismo, mas isso não deu certo.

O próprio autor da teoria do “domínio funcional dos fatos” (o alemão Claus Roxin, foto ao lado, a quem a imprensa só deu voz depois das condenações, embora tivesse dado entrevistas antes delas) deixou muito claro que por ela não se dispensa provas nem se autoriza condenações com base em meras presunções.

A liturgia barroca dos Juízos ibéricos (que não dispensa o revelador detalhe escravocrata de dispor de serviçais para ajudar os supremos togados a se acomodar nos seus tronos) foi acionada na tentativa de sacralizar a prosaica operação de dosagem “política” da condenação premeditada e anunciada contra pequena e tímida porém única – ao lado do governo Jango, “punido” com o golpe, exílio, a morte – mudança de natureza de classe pela qual passou o poder executivo desde que o Brasil existe.

Com isso, o STF subverte a finalidade formal que devia justificar sua função.

Ao invés de uma instância “superior, independente e imparcial” destinada a zelar pelas garantias constitucionais, temos o cenário, subalterna e midiaticamente tutelado, da judicialização da política e dos conflitos democráticos.

O STF revela-se como dispositivo superior da elite dominante na concretização de mais uma “revolução pelo alto”.

O partido virtual da elite – a mídia – já ensaia transformar o mais histriônico, intolerante e – por isso mesmo – midiático torquemada num factóide eleitoral, uma espécie de versão reload do “Caçador de Marajás” de 1989.

Que os pobres voltem para o lugar de onde nunca deveriam ter saído!
Estamos exatamente no quadro do conhecido Sermão do Padre Vieira:
“Os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título, são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais … roubam e despojam o povo”.

3- José Dirceu e José Genoíno estão sendo condenados à prisão por terem sido peças fundamentais do governo Lula, que aprofundou a democracia real.

A culpa de Dirceu e Genoíno é de ter aberto brechas reais no poder e assim determinado uma redução da corrupção: aproximando a expressão dos muitos da representação estatal, inclusive do STF, que passou a julgar de maneira favorável alguns dos grandes embates da transformação social e política do País (Prouni, cotas, demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, união homo-afetiva).

O crime dos “Dois Zés” é de ter reduzido a corrupção da democracia.

O nome do crime se chama “Lulismo”, um espectro que ronda pelo Brasil, das metrópoles aos “grotões” antes impenetráveis à vida democrática.

O que o poder dos poucos quer de todo jeito eliminar é o Lulismo.
O Lulismo tem a cara e a voz dos pobres, mas não se limita a preparar a comida da elite, a engraxar seus sapatos nos aeroportos e a alegrar seus camarotes na Sapucaí.

O Lulismo é a valorização do salário da empregada doméstica; o Bolsa Família como embrião de uma Renda Universal; a criança com renda e escola; o Luz para Todos; os estudantes pobres e negros com o Prouni (na universidade particular) e o Reuni (na universidade federal); os secundaristas com o Enem; as cotas sociais e raciais; a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol; o Programa Nacional de Humanização do SUS; os programas federais que transformam a antiga benemerência da elite em direitos de cidadania; o aumento contínuo do valor real do salário mínimo; a generalização do uso do software livre pelo poder público; a política externa Sul-Sul. Enfim, o Lulismo era também a política de inovação democrática no MinC de Gilberto Gil.

4- Potências e limites do Lulismo

O Lulismo ganha as eleições e as faz ganhar! A Presidenta Dilma e o Prefeito Haddad que o digam.

Por um lado, o Lulismo ganha porque foi “homologado” pelo poder: respeito aos contratos das privatizações; pragmáticas coalizões eleitorais; compromissos com o agronegócio e as empreiteiras.

Um dos maiores exemplos de homologação do Lulismo ao poder são as nomeações que fez no STF, e isso não porque agora os ministros que lhe devem assento o estão condenando, mas porque o STF foi muito pouco ou quase nada atravessado pelas lutas dos índios, dos pobres, dos sem terra, dos negros, das mulheres e dos familiares de desaparecidos, e tantas outras “minorias” dos muitos.

Com efeito, são os critérios das nomeações dos ministros que devem ser democratizados para ficarem mais perto das fontes vivas do direito.

Nunca será demais olhar para a política de Direitos Humanos na Argentina dos governos Kirchner e como naquele país foi renovada a Corte Suprema.

Por outro lado, o Lulismo afirma e mantém um grau de autonomia: na reeleição de 2006, na eleição da Dilma e agora do Haddad e de centenas de prefeitos do campo lulista eleitos em cidades do “interior profundo”, onde antes isso era impensável.


Nesse sentido, o Lulismo é a figura plebeia do devir-príncipe da multidão dos pobres: o Lulismo conseguiu juntar a força e o dinheiro a serviço das brechas abertas pela e para a democracia dos muitos.

A representação também foi atravessada pela expressão.

O Lulismo nos mostra que a representação, por limitada que seja, não é sempre igual. Para neutralizar isso foi acionado o espetáculo diário da desqualificação de figuras do Lulismo durante o processo eleitoral, o que, em outras centenas de cidades, fez com que o moralismo conservador pequeno-burguês derrotasse candidatos lulistas comprometidos com os pobres e elegesse figuras da mais velha e corrupta política oligárquica.

O Lulismo é atravessado por afetos contraditórios, por potências e ambiguidades. O Lulismo conseguiu atravessar o poder, mas para fazer isso foi atravessado pelo poder. O Lulismo são os pobres que se reconhecem nele e o digerem à sua maneira. Como toda forma de representação, ele enfrenta um sem número de limites.

Assim, o aprofundamento democrático nas eleições de São Paulo se acompanha de uma fraquíssima mobilização social de crítica do que está se processando na ação penal 470.

O primeiro limite do Lulismo diz respeito à questão da violência do poder: daí as dificuldades em abrir os Arquivos da Ditadura, a omissão diante da matança, dos desaparecimentos e das torturas perpetradas pelas polícias e nas prisões, as práticas do Sistema Penal, sejam elas na segurança pública, política penitenciária ou atuação do Judiciário.

O segundo limite é constituído por incapacidade de leitura da nova composição social nessa fase do capitalismo.

A ideia de que a transformação social se resumiria na emergência de uma nova classe média de consumidores o torna incapaz de apreender a multiplicidade das novas formas de luta e trabalho.



O PT e o governo Dilma parecem tomados por uma cegueira quase total diante das novas dimensões das lutas dos indígenas, dos jovens operários das barragens, dos moradores contra as remoções, dos povos ribeirinhos, dos quilombolas e mais em geral da multidão dos pobres, dos imigrantes bolivianos, haitianos e até espanhóis, dos pobres como uma multidão que não quer mais ser homogeneizada, mas luta pelo reconhecimento de suas singularidades e pela remuneração de sua capacidade rica de produzir outros valores, por exemplo transformando o Bolsa Família numa Renda Universal.

O terceiro limite foi não ter enfrentado a questão da democratização do setor das comunicações: seja do ponto de vista da mídia que monopoliza as concessões de rádio e TV, seja do ponto de vista das telecomunicações e da Internet.

O quarto limite foi enfim, a ideia de que os “fins justificam os meios”.
Esse limite só interessa desde o ponto de vista das lutas. Paradoxalmente, ele teve resultados particularmente nefastos dentro do próprio PT: burocratizando seu funcionamento em torno dos efeitos de poder econômicos que regem o processo de eleição direta e levando o partido a emular muito da corrupção própria do poder que ele passou a exercer.



Temos dois casos que são emblemáticos desses limites e desse efeito dentro do próprio PT: a sucessão do Ministério da Cultura (MinC), na passagem do governo Lula para o governo Dilma e a política de habitação do PT no âmbito da Prefeitura do Rio de Janeiro.

A Secretaria Municipal de Habitação (SMH) do Rio de Janeiro não apenas participa de um governo conservador pautado pelos interesses da especulação imobiliária, mas executa o trabalho sujo de remover os pobres com “procedimentos democráticos institucionais” quais: pichação das casas condenadas a remoção sem consulta ou informação dos moradores; demolição de apartamentos em casas sobrepostas ou geminadas ainda habitadas; abandono proposital do entulho no meio de ruas e vielas para infernizar a vida dos que resistem; indenizações irrisórias; desrespeito geral à Lei Orgânica Municipal (LOM) com o reassentamento dos moradores em localidades longínquas do lugar de onde saíram.

Pior, quando o Defensor Geral, em plena sintonia com essa política, desestruturou o Núcleo de Terras e Habitação (por trabalhar demasiadamente pelos pobres), as instâncias dirigentes do PT carioca, inclusive ignorando apelos de alguns deputados federais e de um vereador do partido, não falaram absolutamente nada.

E quando o PT do Rio impõe a substituição do Secretário de Habitação não é para “reformar” essa política, mas para que ela seja mais funcional à reprodução da burocracia burra e suicida.

A sucessão no Ministério da Cultura é do mesmo nível. A nomeação de uma figura inexpressiva para a restauração conservadora do velho conceito elitista de cultura foi o resultado de um duplo mecanismo: por um lado, um setorial petista de cultura produzido pela mediocridade burocrática jogou no lixo oito anos de inovação democrática na gestão Gil.

Não apenas romperam a continuidade da gestão, mas não entenderam literalmente nada da inovação radical que aquela experiência representou e continua representando.

Pelo outro, a Presidenta se manteve surda às mobilizações da multiplicidade dos movimentos da cultura como ela se mantém surda diante das lutas dos índios e das populações atingidas pelas megabarragens na Amazônia e em geral pelos megaeventos.

Assim, Dilma mostra sua indiferença à necessária abertura da relação entre governo e movimentos, entre constituído e constituinte, e ao fato que hoje a cultura é o terreno da produção de todos os valores.

Pior, não vê que a cultura é “o” recurso em disputa para o “desenvolvimento” de um “outro” caminho de desenvolvimento. Não se trata mais da cereja do bolo, mas de seu fermento.

Assim, boa parte do PT mostrou funcionar exatamente do mesmo modo que a burocracia dos outros partidos, separando a lógica de reprodução da representação vis-à-vis dos interesses da expressão dos muitos. 

A Presidenta também parece acreditar que somente existe o valor intrínseco e determinista, isto é totalitário, do crescimento capitalista, ou seja o valor da exploração capitalista dos homens e da natureza.

 

“Desfecho do fim desse final”: o retrocesso que o STF está executando a mando da elite nos mostra que a questão do “Estado” não pode ser deixada – apenas – ao pragmatismo das coalizões e às contradições do Lulismo.

Tampouco podemos apostar no moralismo que vem da esquerda udenista. A questão do “Estado” precisa de uma nova geração de lutas e políticas de participação.

A mobilização democrática que tinha atravessado o Ministério da Cultura de Gil, Juca e Turino e a militância pró-pobres do Núcleo de Terra e Habitação da Defensoria Pública do Rio são exemplos dos terrenos necessários de mobilização que o Lulismo precisa para ser atravessado pelo amor e pela vida e não reduzido, pela homologação ou pelo golpismo, a mais uma figura da monstruosidade do poder.

Somente assim ele poderá continuar a ser uma forma de expressão dos muitos: um instrumento de apoio à incessante produção de subjetividades constituintes, parceiro nas lutas pelos direitos e pela radicalidade democrática, símbolo da expansão da potência dos pobres.

E todos aqueles que têm dedicado o melhor de suas vidas a fazer isso contarão sempre com a nossa solidariedade.

É nesse estar dentro e contra que poderemos inventar as instituições do comum.

*******************

Este texto expressa um primeiro esforço de construção de uma pauta de debates a serem enfrentados a partir deste momento 2 de dezembro de 2012. Sendo assim, tem um caráter provisório na medida em que está aberto a novas contribuições que poderão surgir a partir destas discussões.

Assinam:

ADRIANA VIDAL – Professora PUC-Rio
ADRIANO PILATTI – Professor PUC-Rio
ALANA MORAES- Antropóloga – UFRJ / feminista
ALEXANDRE DO NASCIMENTO – Professor da FAETEC e do PVNC – Rio de Janeiro
ALEXANDRE FABIANO MENDES – Professor PUC-Rio
BARBARA SZANIECKI – Pesquisadora UERJ
BRUNO CAVA – Blogueiro e Filósofo
BRUNO TARIN – Discente da Pós-Graduação da ECO/UFRJ
CARLOS AUGUSTO PEIXTO JUNIOR – Professor PUC-Rio
CRISTIANO FAGUNDES – Pesquisador – Rio de Janeiro
EDUARDO BAKER – Rio de Janeiro
EMERSON MEHRY – Professor UFRJ
FABIO LEITE – Professor PUC-Rio
FABRICIO TOLEDO – Advogado – Rio de Janeiro
FRANCISCO GUIMARAENS – Professor PUC-Rio
GABRIELA SERFATY – Psiquiatra – Rio de Janeiro
GISELE GUIMARÃES CITTADINO – Professora PUC-RIO
GIUSEPPE COCCO – Professor UFRJ
HENRIQUE ANTOUN – Professor UFRJ
HOMERO SANTIAGO – Professor USP
HUGO ALBUQUERQUE – blogueiro e estudante de direito (SP)
IRINEU COPETTI DALMASO – Professor Santa Maria (RS)
JEAN TIBLE – Professor Fundação Santo André
JÔ GONDAR – Professora UNIRIO
JOÃO RICARDO DORNELES – Professor PUC-Rio
JOSUÉ MEDEIROS – Doutorando em ciência política pelo IESP
JULIA ALEXIM – Professora PUC-Rio
LEONARDO RETAMOSO PALMA – Agitado e botequeiro (RS)
LEONORA CORSINI – Psicóloga e Pesquisadora UFRJ
LETICIA PAES – Professora PUC-Rio
LUCIA COPETTI DALMASO – Advogada – Santa Maria (RS)
MARCIO TASCHETO DA SILVA – Professor Passo Fundo (RS)
MARCIO TENENBAUM – Advogado – Rio de Janeiro
MARINA BUENO – Assistente Social e Pesquisadora Rio de Janeiro
MAURÍCIO ROCHA – Professor PUC-Rio
OTÁVIO VELHO – Antropólogo (UFRJ)
PEDRO BARBOSA MENDES – Pesquisador – UFRJ
RENATA GOMES – Professora SENAC (São Paulo)
RICARDO RODRIGUES TEIXERIA – Professor USP
RICARDO SAPIA – Pesquisador FAPESP/Unesp
SILVIO MUNARI – Mestrando UFSCar
SIMONE SAMPAIO – Professora UFSC
SINDIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS – jornalista, pesquisadora, Artista-artesã (Rio)
TALITA TIBOLA – Doutoranda – Psicologa e doutoranda UFF
TATIANA ROQUE – Professora UFRJ
TEREZA COPETTI DALMASO – Professora Santa Maria (RS)
THULA PIRES – Professora PUC-Rio
TULIO BATISTA FRANCO – Professor UFF
VICTORIA DE SULOCKI – Advogada e Professora PUC-Rio
VLADIMIR SANTAFÉ – Professor da UNEMAT e cineasta

Adesões posteriores ao lançamento do texto:

Adalberto Vieyra – Professor da UFRJ.
Adauto Melo
Aldo Ambrózio, Professor UNINOVE, Pesquisador Associado ao IPPRI- UNESP
Alfredo Lopes Ferreira Filho Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica
Aline Couri Fabião, arquiteta-urbanista, artista e pesquisadora – UFRJ
Ana Claudia Marques – USP, São Paulo
Ancelmo China- Vereador PT – Governador Valadares-MG
André Barros – Advogado – Rio de Janeiro
André Silva Barbosa – empresário (CE)
Andréa Rosana Fetzner – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO
André-Kees de Moraes Schouten – doutorando – PPGAS/USP
Antonio Machado De Lima Machado
Antonio Marcos Santos – Contabilista/ Economista
Arnaldo Carrilho – Embaixador aposentado e homem de cinema
Bertrand Cozic – professor UFPE
Bruno de Vasconcellos – Mestrando em Direito Constitucional e Teoria do estado pela PUC-RJ
Carlos Alexandre Pereira de Moraes – Pesquisador – Rio de Janeiro
Cesar Guerra Chevrand – Jornalista e Historiador (RJ)
Clara Luiza Miranda – Professora UFES
Cláudio Picanço – Biólogo e pesquisador do INPI (DF)
Dan Jung – Bailarino e Psicólogo
Daniel Retamoso Palma
Danielle Corrêa Tristão – Publicitária – Rio de Janeiro
Darwin Ferraretto – Funcionário Público
Douglas Ferreira de Barros – Professor da PUC-Campinas
Eason Nascimento – analista ambiental (CE)
Edison Munhoz - PROFESSOR-DIRETOR CUT-RJ
Eduarda Peixoto de Azevedo – Advogada – Rio de Janeiro
Eduardo Carrascosa de Oliveira – doutor em Ciências Sociais – RJ
Eduardo Goldenberg – advogado, Rio de Janeiro, PUC/RJ, turma 87.2
Eduardo Losicer. Psicanalista e Analista Institucional. RJ
Eduardo Pimenta de Melo- estudante de engenharia- Poli-USP
Eliana Schueler Reis – Psicanalista
Elizabeth Albuquerque Pelisson – mestranda na Universidade de Coimbra e filiada ao PT.
Elke Mendonça – jornalista (SP)
Erivelto Pires Martins – Professor UVV
Fabio Lobianco – Advogado – Rio de Janeiro.
Fabio Luiz Malini de Lima – professor universitário – UFES
Fabricio Muriana – cicloviajante (SP)
Fatima Lacerda, jornalista TV e Agência Petroleira de Notícias/Sindipetro-RJ
Felipe Cavalcanti – médico sanitarista – Rio de Janeiro.
Francisco Soriano de Souza Nunes
Geo Britto – sociologo e integrante do CTO Rio de Janeiro
Heleno Rodrigues Corrêa Filho –UNICAMP/FCM-DSC
Hélio Gomes Filho
Hélio Lemos Sôlha – professor Unicamp
Hermenegildo Jose de Menezes Bastos professor da Universidade de Brasília
Ivan Capeller, Professor Doutor da ECO/UFRJ
Izabel de Fátima Mangia Borges – Psicanalista
Jacqueline Baumgratz – Ponto de Cultura Bola de Meia – Sao Jose dos Campos/SP
João Rodrigues Neto – Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil
José Carlos Asbeg – Cineasta
José da Costa – Professor da UNIRIO
José Edson de Vasconcelos
José Pedro Hardman Vianna – Advogado RJ
Jota Carlos Marques – Jornalista – Rádio MEC – ACERP
Luciana Gageiro Coutinho – Professora UFF
Luiz Augusto de Paula Souza – Professor PUC-SP
Luiz Carlos M. Dantas – Coordenador Ponto de Cultura AÇAI–Itabuna-BA
Luiz Henrique Carneiro
Maíra Santafé – Compositora e cantora – PT
Manuel Domingos Neto -Professor do INEST-UFF
Marcelo Carvalho, doutorando em Comunicação e Cultura da UFRJ
Marcio R. de Carvalho, doutorando em Sociologia, UNICAMP.
Marco Antonio de Paula – São Paulo
Maria Auricelia Andrada Bezerra Lima
Maria da Ajuda Luiz dos Santos – Trabalhora do SUS- Betim
Maria das Dores Nascimento – São Paulo
Maria Elisa Pimentel (Assistente Social doutora pela UFRJ)
Maria Inês Furtado Corrêa Gabriel – Advogada e Professora SEED-Pr
Mariana Marques – Psicóloga – Rio de Janeiro.
Mariangela Nascimento – professora – UFBA
Mario Chagas – poeta, museólogo e professor da unirio
Mario Sergio F. de Souza – Professor aposentado da Ed. Básica do Paraná
Marta Simões Peres – professora da UFRJ
Mauricio Ruiz – Artista plástico
Mauro Sá Rego Costa – Professor UERJ
Moacir Bedê – músico (CE)
Moacyr Medeiros Alves – Aposentado – Santos (SP)
Nei Gonçalves Machado
Nelson Pietroski – Advogado – São Paulo
Nilva De Souza – São Paulo – SP
Oswald Barros – teatrólogo e professor da UECE.
Pedro Dotto – estudante de direito da PUC-SP
Pedro Francisco Rossetto – Ariquiteto – Campinas (SP)
Pepe Bertarelli – Arquiteto – Rio de Janeiro.
Raquel P. Teixeira Lima – psicóloga sanitarista – Campinas (SP)
Ray Duarte – Estudante UFCG.
Regina Maria de Paula – Auditora Fiscal e Bacharel em Direito – Ribeirão Preto – SP
Ricardo Antonio M. Arruda – Servidor público federal do Banco Central do Brasil
Rodrigo Guéron – Professor UERJ
Rogelio Casado – Blogueiro e militante antimanicomial
Roland Paiva economista consultor comportamental Bahia
Rose Nogueira – jornalista
Rubens R R Casara – professor do IBMEC/RJ
Sabrina Ferigato – terapeuta ocupacional, doutoranda em Saúde Coletiva – UNICAMP
Sandro Kobol Fornazari - Prof. Departamento de Filosofia da UNIFESP
Saul Vibranovski – ENGENHEIRO – RIO DE JANEIRO
Sergio Graziano – Professor Colaborador PPGCrim – PUC/RS
Sergio Resende Carvalho – Departamento de Saúde Coletiva – FCM/Unicamp
Tânia Mara Franco – Professora CEFET-RJ
Telma de Lima Lage, professora da PUC-Rio
Valeska Rodrigues Silva – mestranda na PUC-Rio
Valter Lúcio de Oliveira – Professor da UFF
Vander Antônio Costa, Poeta – Vitória (ES)
Verônica Guedes – jornalista e cineasta (CE)
Zeno Soares Crocetti, geógrafo e professor da UNIBEM, Curitiba-PR
Zilda de Araujo Rodrigues – Aposentada – Goiás

Fonte:
http://uninomade.net/tenda/dosimetria-contra-democracia/

Não deixe de ler:
- Na ABI, a fala emocionada de Hildegard Angel - Antonio Fernando Araujo
- Na ABI, o brado de José Dirceu: "Não me calarão!" - Jornal Correio do Brasil
- Na ABI, a confiança de mil guerreiros - Miguel do Rosário

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.