Diante dessa tragédia esperamos que nossos legisladores não cedam às pressões para alterar o Código Florestal. Os ruralistas querem tirar o topo dos morros, terra de encostas e áreas em altitude superior a 1.800 metros das APP - Áreas de Preservação Permanentes. A especulação imobiliária também pressiona por mudanças no Código Florestal, dentro da Reforma Urbana. E o relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), já acenou em atendê-los em parte, além de outras demandas. Como a mídia não abordou esse assunto decidimos postar este artigo, de um acadêmico de fora da região mais atingida, que faz uma análise da catástrofe pontuando esse problema (Zilda Ferreira, da Equipe do EDUCOM). Adendo: amigos, atenção a mais este oportuno artigo de Laerte Braga, no pé do post.
Por Edmilson Lopes Júnior*
Câmeras de TV capturaram os diversos ângulos da tragédia que se abateu sobre a região serrana do Rio de Janeiro. As imagens do alto e de baixo mostravam cenas de destruição e pessoas desesperadas. Casas, vidas e projetos de futuro arrastados montanha abaixo pelas chuvas de janeiro. Chuvas que desde o final de semana passado traziam dor e sofrimento aos moradores mais pobres de municípios da Grande São Paulo.
As esperadas tragédias de janeiro, neste ano, ganharam uma dimensão diferente. Não ficaram circunscritas aos lugares distantes, lá nas periferias onde pobres constroem suas precárias habitações em várzeas e margens de rios. As águas derrubaram casas luxuosas em cenários nos quais se desenvolve uma indústria turística requintada, destinada ao consumo conspícuo da burguesia e da classe média alta. A lama que varreu do mapa as casas mais vulneráveis, mas também adentrou as pousadas e hotéis de luxo da região serrana fluminense. Às mortes dos que, destituídos de identidade, tornam-se números nas estatísticas oficiais, somaram-se àquelas de pessoas com nome, sobrenome e vinculação com empresas e instituições que formatam o poder no país.
Por um momento, na inenarrável dor da perda, parecemos mais próximos. O bolo amargo que teima em não descer pela garganta de cada um de nós, cada vez que revemos as cenas de destruição, pareceu germinar uma solidariedade para além das classes sociais. E isso não seria pouco em um país no qual, normalmente, como aponta-nos o sociólogo Jessé Sousa, o valor da vida humana é maior ou menor dependendo do estrato social a que o indivíduo pertence.
Mas foi só um momento. Quinta, de manhã, bem cedo, as rádios já reproduziam os discursos de especialistas ou de atores e artistas metamorfoseados em doutos geólogos a reclamar da "falta de educação" da patuléia. Essa "gente sem educação que joga garrafa pet no leito dos rios". Comparações com o Japão foram feitas. E cobranças aos governos. Estes, sempre tomados por corruptos, não fariam o dever de casa: remover o povo das encostas e retirar os habitantes das várzeas. Nas TVs, a mesma cantilena, ao vivo e a cores.
Nenhuma palavra sobre a voracidade da indústria da especulação imobiliária, que "incorpora" áreas ambientalmente frágeis e monopoliza os terrenos mais próximos das áreas onde os mais pobres têm que trabalhar. Ou da criativa destruição ambiental desenvolvida pelo turismo, merecedor costumeiro de elegias por ser o exemplo da "indústria sem chaminés". Por certo não se esperaria alguma elaboração mais profunda desses meios de comunicação sobre como a suposta "falta de educação ambiental" dos mais pobres é produzida, mas a ausência de qualquer referência aos determinantes sociais de sua vulnerabilidade ambiental é quase um escândalo.
Na manhã de ontem, um programa de TV ocupou quase todo o seu tempo com a cobertura da tragédia. Cenas da destruição da região serrana e das enchentes em São Paulo durante toda a manhã. As imagens alternavam dos locais da tragédia para o estúdio, onde uma mesa farta, com pães, sucos e frutas, era o contraponto das cenas nas quais pessoas desesperadas tentavam se salvar ou salvar algo. Em uma dessas cenas, duas senhoras idosas, cabelos brancos, com água até a altura de suas cinturas, banhavam os seus rostos. No estúdio, um médico que, em um primeiro momento pensei tratar-se de um dos BBBs, fazia perorações sobre os riscos de doenças relacionadas ao contato com a água da enchente. Como se, para aquelas senhoras, o contato com a água suja fosse uma opção...
Uma das traduções que a solidariedade provocada pela tragédia poderia expressar seria uma alteração na gramática profunda subjacente à visão que temos de nós mesmos. Dessa forma, talvez, culpássemos menos as vítimas pelas tragédias que tragam a si e aos seus. Nos principais veículos de comunicação do país, ao menos desde ontem, não é isso o que está sendo vocalizado.
Mary Douglas, a antropóloga inglesa que escreveu um exemplar ensaio intitulado "Como as instituições pensam", apontava que os eventos emergenciais não revogam os princípios que baseiam as instituições. Não tomou o Brasil como referente. Poderia tê-lo feito.
*professor de sociologia na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Mais informações sobre a tragédia das enchentes no Blog da Raquel Rolnik:
www.raquelrolnik.wordpress.com
Laerte Braga: 'ADEQUAR O JUDICIÁRIO AO MERCADO E À GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA'
Por Laerte Braga, no blog "redecastorphoto"
O processo de ocupação e incorporação do Brasil à chamada Nova Ordem, o neoliberalismo, começa com a eleição de Fernando Henrique Cardoso. Lei de Patentes, privatizações, controle da Amazônia pelos EUA (em parceria com os “patrióticos” comandantes militares brasileiros), todo um projeto montado no que se conhece como CONSENSO DE WASHINGTON que, pelo próprio nome, explica quem é o acionista majoritário desse conglomerado.
Foi nos primeiros anos do governo FHC
Segundo o estudo do Banco Mundial, “mais especificamente a reforma do judiciário tem como alvo o aumento da eficiência e equidade na resolução de conflitos, ampliando o acesso a
justiça e promovendo o desenvolvimento do setor privado”.
O deus mercado transformando as cortes de justiça (?) em sacristias dos seus interesses. Os magistrados em sacerdotes dos resorts onde bancos promovem “seminários” - boca livre - visando assegurar sua primazia em decisões judiciais das quais sejam parte, como papas dessa igreja hedionda e totalitária.
São os novos títeres.
Há todo um conjunto, por isso um processo, de adequação aos estatutos dos donos do mundo. Os grandes conglomerados. São de tal ordem gigantescos que transformaram a maior potência do mundo, os EUA, num deles. O conglomerado EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A.
Terrorismo não é necessariamente arremeter aviões contra as torres gêmeas. Nem sempre se materializa em ações de violência explícita, tal como a conhecemos nos noticiários da GLOBO (a Fundação Roberto Marinho levou 24 milhões das verbas destinadas a obras de contenção de encostas e saneamento no Estado do Rio de Janeiro, ano passado, doação caridosa do governador Sérgio Cabral. Deve ter sido para ajudar o BBB-11).
O terror vem embutido no próprio deus mercado. Na transformação do ser humano em objeto, em mercadoria tanto no fetiche do espetáculo, como no da tragédia.
O estudo do Banco Mundial, diga-se de passagem, despertou indignação em magistrados sérios e associações do setor comprometidas com a liberdade e a Justiça. Propõe-se que o “Judiciário” seja um instrumento a mais na caminhada predadora da Nova Ordem.
A companhia mineradora de Eike Batista, por exemplo, vai causar prejuízos ambientais de tal ordem que a recuperação se torna impossível no futuro, vai gerar doenças como os transgênicos da MONSANTO. E daí? Cabe ao “Judiciário” assegurar que o progresso se construa na proteção ao “desenvolvimento do setor privado”.
Bombeiros que se virem para apagar o fogo depois.
Os estudos do Banco Mundial levam em conta a formação de blocos econômicos entre nações, caso do NAFTA (MÉXICO, EUA e CANADÁ) e propõem formas de homogeneização das leis para o setor, assegurando, por exemplo, o direito dos EUA construir um muro para impedir que mexicanos tenham os mesmos direitos que norte-americanos e impondo toda a sujeira industrial ao primo pobre (com governos corruptos e comprados), mas decisão final em cortes norte-americanas, como aconteceu no caso do lixo nuclear depositado numa cidade do México. O protesto dos cidadãos mexicanos foi julgado em New York e a empresa poluidora teve assegurado o seu direito.
Por isso a necessidade de magistrados como Gilmar Mendes, Cezar Peluso e outros mais. A necessidade de esmagar juízes independentes como o de Rodrigo de Sanctis do caso de Daniel Dantas – parte do “setor privado”, tudo em parceria com a mídia privada que em si e por si é podre, venal, é braço do modelo.
Uma das discussões preferidas dos bancos é sobre juros. O direito de extorquir. Uma das garantias que a reforma pretendida pelo Banco Mundial assegura é esse “direito”.
A extorsão vira lei, desde que, lógico, praticada pelo “setor privado” em função do “desenvolvimento econômico”.
O cidadão?
Bom, se um edifício cai em Teresópolis e mata trinta ou quarenta pessoas, óbvio, a Fundação Roberto Marinho, baluarte da iniciativa privada, não vai se sentir incomodada, afinal o grande dilema é saber o momento que um integrante transexual do BBB-11 vai se revelar aos seus
brothers e
sisters.
Mas os veículos de comunicação do grupo GLOBO vão acusar governos adversários e apontá-los como responsáveis.
Torna-se necessário que o cidadão comum, aquele que está no edifício, ou na casa que vai cair e matá-lo e a toda a família, entenda que está se sacrificando pelo “setor privado” (até porque a reconstrução vai ser feita por empreiteiras), pelo “desenvolvimento econômico”, no altar do deus mercado e com certeza ao acordar vai se vir no céu com Pedro Bial anunciando os “nossos heróis”.
É só assentar onde der (deve ter lugar nesse céu/inferno) é olhar para a telinha.
A Justiça garante esse direito e é até possível, dependendo do nível de submissão ou de mercadoria em que se transformou, que seja aquinhoado com algum tipo de graduação de anjo desse modelo político, econômico e social.
Quando FHC determinou ao seu ministro da Justiça que criasse a comissão para estudar a reforma do Judiciário, em seguida, colocou seu ministro no STF (Supremo Tribunal Federal), para evitar transtornos e obstáculos no caminho.
Quem? Quem?
Nelson Jobim, nosso impávido “general” ocupando, hoje, o Ministério da Defesa. Só não há uma explicação de “defesa de quem e do que” para não criar constrangimentos diplomáticos desnecessários.
No projeto de recolonização da América Latina através da ALCA – Aliança de Livre Comércio das Américas – se os norte-americanos tivessem a tecnologia do chicletes de bola, azar dos brasileiros, não poderiam produzir aqui o chicletes de bola, mas vender a matéria prima necessária, aí sim.
Repete hoje, anos depois, a canção do SUBDESENVOLVIDO – “vender borracha comprar pneu”.
“Adequar” o Poder Judiciário a esse modelo, ao mercado e garantir a “propriedade privada” é o objetivo do estudo do Banco Mundial, ainda que a ALCA não tenha conseguido se materializar nos termos pretendidos pelos norte-americanos. Hoje comem o mingau pelas beiradas, como no caso da compra de aviões para reequipar a FAB – Força Aérea Brasileirra.
A Nova Ordem tinha objetivos (e os mantém) tais como: a fusão das forças armadas em todas as Américas (do Norte, do Sul e Central) e o assunto chegou a ser discutido entre FHC e Bill Clinton. Só não prosperou porque segundo FHC era preciso fazer uma coisa de cada vez e naquele momento, tudo ao mesmo tempo poderia resultar em alguns “protestos incômodos”.
Esse nível de “adequação” seria alcançado algumas etapas à frente.
Por que o Judiciário? Óbvio; é um poder por natureza antidemocrático, frio, moldado por critérios técnicos nas instâncias inferiores (nem sempre competentes), no caso do Brasil e outros países, paquidérmico (os servidores são tratados como sub-gente), o que escancara as portas à corrupção e nas instâncias superiores é formado a partir de interesses políticos específicos (Jobim, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, etc., etc.).
Aquela conversa escrita na Constituição de “notável saber jurídico e reputação ilibada” foi para o espaço faz tempo. É só imaginar que Gilmar Mendes é ministro da mais alta corte de Justiça (o cúmulo) do Brasil...
E de quebra emprega jornalistas da GLOBO (compra o silêncio, cumpre acordos no esquema de corrupção que permeia o modelo, é intrínseco ao modelo).
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