O Brasil de Davos e de Mariel

31/01/2014 - Mauro Santayanna - Brasil 247

A presidente Dilma foi a Davos, na Suiça, para reunir-se, entre outras personalidades, com o presidente do país, Didier Burkhalter [foto], o do grupo SAAB - sócio brasileiro no projeto dos caças Gripen NG - Hakan Buskhe, o da FIFA, Joseph Blatter [abaixo] e CEOs de grandes multinacionais, como a UNILEVER e a NOVARTIS.  

E de lá, para Havana, Cuba, para se encontrar com líderes do continente, na reunião da CELAC - Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe, e participar, junto ao Presidente Raul Castro, de uma cerimônia emblemática:

A inauguração da primeira etapa do terminal de containers e da Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel, junto ao porto do mesmo nome.

Financiado com dinheiro brasileiro e construído por empresas nacionais de engenharia - que geraram, com o projeto, 198.000 empregos no Brasil - em associação com firmas locais, no valor aproximado de um bilhão de dólares.

O objetivo do Brasil, no Fórum Econômico de Davos, foi esclarecer aos investidores que, com relação à economia, por aqui o diabo não está tão feito quanto aparenta ou querem fazer que pareça.

Nas conversas com investidores, os representantes brasileiros devem ter apresentado dados como a queda da inadimplência, o aumento da arrecadação, e a manutenção, no ano que passou, do Investimento Estrangeiro Direto em um patamar acima de 60 bilhões de dólares por ano, quase o mesmo,  portanto, que o de 2012.

Já, em Cuba, o papel do Brasil foi o de dar novo exemplo de seu “soft power” regional, exercido também por meio de grandes projetos de infra-estrutura, voltados para melhorar as condições de vida de nossos vizinhos e parceiros, e integrar, pelo desenvolvimento, a América Latina.

O que paraguaios, bolivianos, peruanos, equatorianos, e mexicanos viram, paralelamente à reunião da CELAC, quando tomaram conhecimento da dimensão do projeto de Mariel - onde devem se instalar empresas brasileiras a partir do ano que vem, para montar produtos destinados às Américas e ao Pacífico, aproveitando a vizinhança do Canal do Panamá - não é muito diferente do que o Brasil já faz em seus respectivos países. 

Basta lembrar o recém inaugurado

- linhão elétrico de 500 kV entre Itaipu e Assunção, que permitirá, finalmente, a industrialização do Paraguai;
- o gasoduto Bolívia-Brasil, que gera, com a exportação de gás, boa parte do PIB boliviano;
- os corredores ferroviários e rodoviários bioceânicos, em fase de implantação, que nos levarão ao Peru, Bolívia e Chile, e por meio deles, ao oceano Pacífico;
- as obras do metrô de Quito, no Equador, que também tem participação brasileira;
- ou o maior projeto petroquímico em construção no México, que está sendo tocado, em associação com empresas locais, pela Braskem.

Para muita gente, o Brasil de Mariel, que tem consciência de sua dimensão geopolítica na América Latina, é incompatível com o Brasil de Davos, que, muita gente também acredita, deveria se sujeitar aos Estados Unidos e à Europa, em troca de capitais, acordos e investimentos. 

Essa visão limitada, tacanha, defendida tanto por alguns setores da oposição, quanto por gente do próprio governo e da base aliada - já foi ultrapassada pelos fatos e deveria ser abandonada em benefício de um projeto de nação à altura de nosso destino e possibilidades.

Quanto mais poder tem um país, mais razões ele tem para ser pragmático, múltiplo, universal, no trato com as outras nações.

Não podemos fechar as portas para ninguém, nem deixar de ter contato ou de fazer negócios com quem quer que seja, desde que essa relação se faça em igualdade de condições. 

O que não deve impedir, nem limitar, nosso direito de eleger, estrategicamente, prioridades e alianças, específicas, no âmbito internacional, que nos permitam alcançar mais rapidamente nossas metas de fortalecimento do Brasil e de melhora das condições de vida da população brasileira.

Fonte:
http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/128726/O-Brasil-de-Davos-e-de-Mariel.htm

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

30 anos do MST e o ódio da mídia

29/01/2014 - Por Altamiro Borges em seu blogue

Na semana passada, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o MST, completou 30 anos de lutas.

A mídia “privada” – nos dois sentidos da palavra – simplesmente omitiu este importante acontecimento histórico.

Alguns jornais, como o oligárquico Estadão, que nasceu vendendo anúncios de trabalho escravo no século retrasado e sempre foi um raivoso inimigo das mobilizações sociais, até publicou um editorial com seus velhos ataques ao MST.

Já a impressa alternativa, com seus escassos recursos – o governo prefere bancar anúncios na mídia ruralista –, procurou destacar a prolongada e vitoriosa trajetória deste movimento civilizador e discutir com seriedade os seus futuros desafios.

Vale destacar a entrevista de João Pedro Stédile [foto] aos jornalistas Igor Carvalho e Glauco Faria, da revista Fórum Digital.

Como lembram os autores, há várias razões para festejar o aniversário.

“Com presença em 23 estados, além do Distrito Federal, e com mais 900 assentamentos que abrigam 150 mil famílias, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra completou 30 anos nesta semana.

Criado em um encontro nacional que reuniu 80 trabalhadores do campo em Cascavel, no Paraná, em janeiro de 1984, o movimento já realizou, ao longo de sua história, mais de 2,5 mil ocupações, acumulando duas mil escolas instaladas em assentamentos, além de outras conquistas como acesso a crédito para a produção”.

Na entrevista, o integrante da coordenação nacional do MST faz um balanço do movimento e aponta os desafios futuros da luta pela reforma agrária no Brasil.

João Pedro Stédile afirma que preciso atualizar esta bandeira, em decorrência das mudanças ocorridas no campo nos últimos anos.

“O capital está adotando um modelo de exploração da agricultura que se chama agronegócio. 

Nesse modelo, há uma nova aliança das classes dominantes, que aglutina grandes proprietários, empresas transnacionais e a mídia burguesa.

Eles usam todos os seus instrumentos, como o Poder Judiciário e o Congresso, para defender sua proposta, desmoralizar a reforma agrária e toda luta social no campo.

Houve uma mudança nos últimos anos em nosso programa agrário e construímos o que chamamos de proposta de reforma agrária popular.

No período anterior, dominado pelo capital industrial, havia a possibilidade de uma reforma agrária do tipo clássico, que representava democratizar a propriedade da terra e integrar o campesinato nesse processo.

Porém, agora a economia mundial é dirigida pelo capital financeiro e internacionalizado.

No campo, esse modelo implementou o agronegócio, que exclui e expulsa os camponeses e a mão de obra do campo.

Agora, não basta apenas distribuir terra, até porque o processo em curso é de concentração da propriedade da terra e desnacionalização”.

Stédile também critica o atual ritmo das desapropriações de terra.

“No governo Dilma [foto], esse processo está totalmente paralisado, fruto de uma correlação de forças mais adversa, pela base social e política que compõe o governo, e por uma incompetência operacional impressionante dos setores que atuam no governo”.

Para ele, a luta pela terra passa hoje, mais do que nunca, por mudanças políticas profundas no país.

Ele defende a urgência da reforma política, com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, e o fim do monopólio dos meios de comunicação.

Sem superar estes entraves, entre outros, a reforma agrária não avançará no país.

Na próxima semana, mais de 15 mil lideranças sem-terra estarão reunidas em Brasília num congresso que definirá os próximos passos da luta pela reforma agrária e por mudanças políticas no país.

A mídia “privada”, que até agora fez silêncio quase absoluto sobre os 30 anos do MST, até poderá noticiar o evento.

Mas tende a seguir a linha reacionária do editorial do Estadão publicado na última terça-feira (21).

Para o jornalão, que não esconde seus vínculos com os ruralistas, o movimento “se depara com uma crise muito séria de identidade” e tende a sumir.

O editorial elogia o agronegócio, “a galinha dos ovos de ouro da economia nacional”, e condena o “viés ideológico”, socialista, do MST.

Na prática, o texto confirma a tese de Stédile de que a reforma agrária só avançará no país com o fim do latifúndio da mídia.

Fonte:
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/01/30-anos-do-mst-e-o-odio-da-midia.html#more

Leituras afins:
- A obesidade e a fome - entrevista com Esther Vivas
- Nuvens de veneno - Wellinton Nascimento

Nota:
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2013, quando cresceu o desmatamento na Amazônia

15/01/2014 - Aumento no desmatamento na Amazônia em 2013: um ponto fora da curva ou fora de controle? (*)

- site Eco Debate

Organizações ambientais analisam o aumento no desmatamento na Amazônia em 2013 e apresentam recomendações ao Poder Público para que essa tendência seja revertida.

Desde 2004, as taxas de desmatamento na Amazônia têm caído consistentemente.

Em 2013, porém, o aumento de 28% no desmatamento amazônico colocou em alerta a sociedade brasileira.

Esse aumento deve ser considerado inaceitável por três motivos principais:

-o desmatamento em questão foi, em grande parte, ilegal;

- existe na região Amazônica uma grande quantidade de área já desmatada porém subutilizada;

- e o Poder Público brasileiro já possui os elementos fundamentais para combater o desmatamento amazônico.

Gráfico mostra a evolução da taxa anual do desmatamento amazônico desde 2004, com aumento notado entre os anos de 2007-2008 e, ainda maior, entre 2012-2013.

Com o objetivo de refletir sobre as causas que levaram ao desmatamento e estimular reação por parte do Poder Público brasileiro, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), apresentam neste documento reflexões sobre o aumento do desmatamento ocorrido em 2013 e elencam uma série de recomendações para a redução nas taxas de destruição da floresta amazônica.

Entre os vários fatores que podem explicar o aumento de 2013, dois deles são tradicionalmente conhecidos: especulação fundiária e o efeito das obras de infraestrutura sem as devidas salvaguardas socioambientais.

A combinação de estratégias de controle já consagradas com algumas abordagens inovadoras deve ser adotada para que a taxa de derrubada da
floresta amazônica continue em uma trajetória de redução.

Por exemplo, será preciso

(1) manter a fiscalização focada em municípios que concentram as maiores taxas de desmatamento;

(2) criar mecanismos que responsabilizem os compradores de produtos oriundos de áreas desmatadas ilegalmente;

(3) proceder com a divulgação da lista de áreas embargadas pelo Ibama;

(4) dar continuidade às ações do Ministério Público contra empresas que compram produtos oriundos de desmatamento ilegal.

Do ponto de vista da inovação, será fundamental avançar com os

(5) incentivos econômicos para a conservação e redução do desmatamento especulativo, além de

(6) estimular a recomposição e a regularização florestal.

Tais incentivos deveriam abranger os fiscais, através de uma revisão da política tributária do governo federal.

Neste sentido, o documento analítico sobre o desmatamento de 2013, lançado pelas instituições abaixo assinadas, representa um primeiro passo para uma reflexão mais aprofundada sobre os fatores que ainda tornam a redução do desmatamento na região um desafio.

Assim, estas instituições se colocam à disposição do Poder Público para debater em profundidade os resultados e recomendações apresentados.

Clique aqui para acessar a íntegra do documento sobre o desmatamento de 2013.

- Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
- Instituto Socioambiental – ISA
- Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON

(*) Informe do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), publicado pelo EcoDebate, 15/01/2014

Fonte:
http://www.ecodebate.com.br/2014/01/15/aumento-no-desmatamento-na-amazonia-em-2013-um-ponto-fora-da-curva-ou-fora-de-controle/

Nota:
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As derrotas da mídia na América Latina

01/01/2014 - Por Altamiro Borges em seu blog do Miro

Em 2013, a América Latina se manteve na vanguarda da luta pela regulação da mídia.

A região conhece bem os estragos causados por uma mídia concentrada e manipuladora.

Os golpes e ditaduras que infelicitaram o continente foram bancados pelos veículos da imprensa.

O neoliberalismo que dizimou a região também foi apoiado por este setor.

Já os governos progressistas nascidos da luta contra as chagas neoliberais tiveram como principal opositor o “Partido da Imprensa Golpista (PIG)”.

Nada mais natural, portanto, que a regulação se tornasse uma exigência democrática.

Ley de Medios da Argentina
A derrota mais sentida pelos barões da mídia no ano passado se deu na Argentina.

Em outubro, finalmente a Suprema Corte do país declarou a constitucionalidade de quatro artigos da “Ley de Medios” que eram contestados pelo Grupo Clarín, principal império midiático da nação vizinha.

Esta decisão histórica permitiu que o governo de Cristina Kirchner [foto] prosseguisse com a aplicação integral da nova legislação, considerada uma das mais avançadas do mundo no processo de desconcentração e democratização dos meios de comunicação.

Pelas regras agora em vigor, os grupos monopolistas tem um prazo definido para vender parte de seus ativos com o objetivo expresso de “evitar a concentração da mídia”.

O Grupo Clarín, maior holding multimídia do país, terá de ceder, transferir ou vender de 150 a 200 outorgas de rádio e televisão, além dos edifícios e equipamentos onde estão as suas emissoras.

A batalha pela constitucionalidade dos quatro artigos durou quatro anos e agitou a sociedade argentina.

O Clarín – que fez fortuna durante a ditadura militar – agora não tem mais como apelar.

Aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional e sancionada por Cristina Kirchner em outubro de 2009, a nova lei substitui o decreto-lei da ditadura militar. Seu processo de elaboração envolveu vários setores da sociedade – academia, sindicatos, movimentos sociais e empresários.

Após a primeira versão, ela recebeu mais de duzentas emendas parlamentares.

No processo de debate que agitou a Argentina, milhares de pessoas saíram às ruas para exigir a sua aprovação.

A passeata final em Buenos Aires contou com mais de 50 mil participantes.

Mesmo assim, os barões da mídia tentaram sabotá-la, apostando suas fichas na Suprema Corte da Argentina.

Isto explica porque a sentença de outubro abalou tanto os impérios midiáticos da região, reunidos na Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

Num discurso terrorista, eles afirmaram que a nova lei é autoritária.

Mas até o Relator Especial sobre Liberdade de Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue [foto], reconheceu que a Ley de Medios da Argentina – com seus 166 artigos – é uma das mais avançadas do planeta e visa garantir exatamente a verdadeira liberdade de expressão, que não se confunde com a liberdade dos monopólios midiáticos.

Equador e Uruguai dão exemplo
A Argentina não foi a única a avançar neste debate estratégico na região. Outros dois países deram passos significativos neste sentido em 2013.

Em junho, o parlamento do Equador aprovou o projeto do governo de Rafael Correa [foto] que cria um órgão de regulação da mídia com poderes para sancionar econômica e administrativamente os veículos da imprensa e que definirá os critérios para as futuras concessões de rádio e televisão no país.

O projeto tramitou por quatro anos na Assembleia Nacional e foi aprovado por folgada maioria – 108 a favor e 26 contra.

Além de criar a Superintendência de Informação e Comunicação, que terá o papel de “vigilância, auditoria, intervenção e controle”, a lei reserva 33% das futuras frequências de rádio e TV para a mídia estatal, 33% para emissoras privadas e 34% para os grupos indígenas e comunitários.

Ela também garante amplo direito de resposta, contrapondo-se ao chamado “linchamento midiático”.

Caso julgue que pessoa física ou jurídica foi “caluniada e desacreditada” pela mídia, a Superintendência pode obrigar o veículo responsável a divulgar um ou mais pedidos de desculpas.

Para o deputado Mauro Andino, relator do projeto, a nova lei com seus 119 artigos representa significativo avanço na democracia no Equador e na garantia da verdadeira liberdade de expressão.

“Como cidadãos, queremos a liberdade de expressão com os limites dados pela Constituição e pelos instrumentos internacionais, além de uma liberdade de informação com responsabilidade...

Propusemos uma lei que se constrói a partir de um enfoque de direitos para todos, não para um grupo de privilegiados”.

Vale lembrar que a mídia equatoriana é controlada por banqueiros!

Para irritar ainda mais os barões da mídia do continente, em dezembro último a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou a Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual, proposta pelo governo de José Pepe Mujica [foto].

Com 183 artigos, a nova “Ley de Meios” encara os meios de comunicação como um direito humano e define que “é dever do Estado assegurar o acesso universal aos mesmos, contribuindo desta forma com liberdade de informação, inclusão social, não-discriminação, promoção da diversidade cultural, educação e entretenimento”.

Em seu enunciado, a nova lei enfatiza que os monopólios dos meios de comunicação “conspiram contra a democracia ao restringir a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito à informação”.

Visando corrigir esta distorção, o texto propõe “plena transparência no processo de concessão de autorizações e licenças para exercer a titularidade” nas emissoras de rádio e televisão.

Ela também prevê a criação de um Conselho de Comunicação Audiovisual, com o intento de “implementar, monitorar e fiscalizar o cumprimento das políticas”.

A nova lei uruguaia ainda estabelece cotas mínimas de produção audiovisual nacional, institui o horário eleitoral gratuito nos canais e determina que as empresas telefônicas não poderão explorar concessões de rádio ou tevê.

Ela também contempla a proteção à criança e ao adolescente, já que regula a veiculação de imagens com “violência excessiva”.

Das 6h às 22h, esse tipo de conteúdo é proibido, com a exceção para “programas informativos, quando se tratar de situação de notório interesse público” e somente com aviso prévio explícito sobre a exposição dos menores.

A reação da máfia midiática da SIP
As recentes mudanças legais na Argentina, Equador e Uruguai se somam as que já estavam em vigor na Venezuela – o primeiro país da região a encarar este tema estratégico –, Bolívia e Nicarágua.

Não é para menos que o rebelde continente latino-americano é hoje o maior entrave ao poder dos monopólios da mídia.

Em outubro passado, durante a 69ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), os poderosos empresários do setor confessaram que estão perdendo a batalha de ideias na América Latina e decidiram reforçar sua postura oposicionista.

Na maior caradura, o [ex] presidente da SIP, Jaime Mantilla [foto], disse que "os governos latino-americanos têm se dedicado a semear o ódio e o medo" contra os meios de comunicação.

O objetivo da entidade, sediada em Miami, com famosos vínculos com a CIA e que sempre apoiou os golpes e as ditaduras, é evitar que as novas legislações sejam aplicadas em sua plenitude e que contagiem outros países da região.

O Brasil inclusive foi citado como preocupação maior dos mafiosos da mídia do continente.

Se depender da presidente Dilma Rousseff, porém, eles podem dormir tranquilamente.

(*) No próximo e último artigo da série, uma análise sobre o debate acerca da mídia no Brasil.

Leia também:
- Derrota dos barões da mídia em 2013 - Altamiro Borges
- China vs. Brasil: alguma diferença? - Venício Lima

Fonte:
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/01/as-derrotas-da-midia-na-america-latina.html#more

Ditadura judicial e o IPTU paulistano

22/12/2013 - Pressão contra Haddad envolve soberania popular e democracia

- Paulo Moreira Leite (*) em seu blog no Portal Terra

Muitas vezes, os  golpes contra a democracia são movimentos óbvios e visíveis, ilustrados por tanques de guerra, baionetas e generais.

Vivemos tempos em que a consciência democrática dos povos rejeita ataques frontais a seus direitos e é capaz de sair às ruas para defender conquistas históricas e permanentes.

São tempos de judicialização, quando forças conservadoras, sem voto, batem a porta dos tribunais para ameaçar a soberania popular, ignoram a vontade do cidadão e procuram resolver, às suas costas, o que é melhor para um país, um Estado, uma cidade.

A Constituição diz, no artigo 1, que todos os poderes emanam do povo, e são exercidos através de representantes eleitos – ou diretamente, na forma da lei.

Penso nisso diante da mais recente cena do Superior Tribunal Federal.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, eleito de forma límpida e clara em 2012, foi obrigado a apresentar recurso para Joaquim Barbosa anular uma liminar da Justiça de São Paulo que proíbe a cobrança do aumento no IPTU, principal fonte de recursos da prefeitura da maior cidade do país.

Vamos combinar: já é absurdo que um prefeito que recebeu 55% dos votos no segundo turno seja obrigado a fazer uma caravana até Brasília para fazer valer seu direito de definir como pretende governar São Paulo.

É ainda mais absurdo, no entanto, que a palavra final fique com a Justiça.

Não há nenhum aspecto, neste debate, que envolva matéria constitucional.

Do ponto de vista eleitoral, Haddad pode estar até ajudando a colocar uma pedra na reeleição de Dilma Rousseff, como acreditam tantos petistas de olho em 2014, mas este é um debate entre o prefeito e seu partido.

A questão aqui envolve princípios e nunca é demais lembrar a visão que explica que os bons princípios são aqueles que podem ser defendidos inclusive quando contrariam nossos interesses.

O IPTU é um imposto tradicional das cidades brasileiras, com alíquotas que sobem e descem de acordo com as prioridades de cada prefeito.

Minha opinião é que o STF tem obrigação de devolver o assunto a quem foi eleito para isso – o prefeito e a Câmara de Vereadores, que já tomou posição a favor do aumento, também.

Essa situação elimina o mais maroto dos argumentos favoráveis a judicialização, aquele que admite que é um caminho errado, mas diz que a Justiça só entra em cena por causa da omissão dos demais poderes.

Qualquer passo em falso, nessa matéria, representará um ataque à vontade popular.

O recurso alternativo, de cozinhar o assunto numa sopa de oportunidades durante meses sem fim, será, na prática, uma forma de atender a pressão contra o aumento do IPTU, privando a cidade de recursos que o prefeito julga serem necessários – foi ele o escolhido por 3,3 milhões de eleitores para resolver isso.

Ao dar a liminar contra o aumento, o Tribunal de Justiça de São Paulo alegou, como causa principal, a “falta de debate público” sobre o tema.

Desculpe mas pensei que isso tinha ocorrido na eleição.

Quer dizer que tivemos o horário político, os debates eleitorais em todos os canais de TV e é possível alegar que “faltou debate?”

Depois de protestos de junho, onde a questão do transporte coletivo teve um destaque óbvio, será razoável bloquear receitas para investimentos que, por caminhos diversos, irão enfrentar este problema?

Nem nos tempos de George Bush, pai, aquele presidente dos EUA que mandou a população fixar o olho em seu lábios enquanto ele dizia vagarosamente não-haverá-mais-impostos durante a campanha, para mudar de ideia depois da posse na Casa Branca ouviu-se um argumento desses.

Tão subjetivo, digamos assim.

O debate sobre impostos maiores e menores faz parte do cotidiano político das democracias e, salvo nas ditaduras, sempre foi resolvido pelo eleitor.

Fernando Henrique Cardoso fez a carga tributária subir de 24% do PIB para 35%. Foi assim que seu governo conseguiu manter o célebre equilíbrio fiscal. O  Supremo não deu um pio, nem poderia nem deveria.

Dilma Rousseff desonerou vários setores da economia.

Nos Estados  municípios, governadores e prefeitos criam e eliminam incentivos fiscais.

É possível debater a oportunidade de cada uma dessas medidas.

Mas seria absurdo questionar o direito de autoridades eleitas de resolver uma questão fundamental do funcionamento do Estado.

O Estado do bem-estar europeu não foi construído com recursos espirituais, mas com impostos retirados dos mais ricos – inclusive sobre grandes fortunas – para beneficiar os mais pobres.

Imagine se eles fossem bater as portas dos tribunais para revogar as decisões?

Como mostra o grande pensador Tony Judt [foto], a Europa estaria nos braços negros do fascismo até hoje.

A contra revolução conservadora patrocinada por Ronald Reagan, nos EUA, tinha como base o corte de impostos da classe média alta e dos ricos.

Ninguém foi à  Corte Suprema por causa disso.

Podemos até não gostar, mas era o voto que naquele momento dava autoridade a Reagan.

O mesmo aconteceu na Inglaterra, nos anos de Margareth Thatcher.

A população chegou a fazer uma revolta popular quando ela criou uma taxa que tungava fundo no orçamento da população dos bairros mais pobres – a palavra final coube ao eleitor.

A questão do IPTU paulistano foi levada ao Supremo por esses caminhos que sempre são percorridos por quem não tem respaldo na vontade popular.

Não foi por acaso de Haddad mencionou a eliminação da CPMF, ocorrida no segundo mandato do governo Lula.

Naquele momento, a mesma FIESP já presidida pelo mesmo Paulo Skaf [foto] participou da operação que acabou com a CPMF através do Congresso.

A ação nada teve de democrática.

Os deputados tinham medo de não conseguir reeleger-se no pleito seguinte depois de apoiar uma medida tão perniciosa para a população mais pobre e queriam dinheiro para mudar de lado.

Foi um escândalo, conforme apurou a Polícia Federal na Operação Castelo de Areia.

Com base na investigação do caixa 2 de uma das maiores empreiteiras do país, descobriu-se o pagamento de propinas imensas a uma larga fatia do Congresso.

Feito o serviço com os parlamentares, chegou a hora de pedir ajuda a Justiça para se impedir a punição dos responsáveis.

Havia montanhas de diálogos gravados, comprometedores e vergonhosos.

Mas as principais peças de acusação foram anuladas, pois haviam sido obtidas sem autorização judicial.

Resultado: o STF anulou as provas e ficou tudo por isso mesmo.

Está certo? Está, por mais que seja chato admitir isso.

A democracia tem seus rituais, e um deles informa que os direitos dos cidadãos, mesmo aqueles acusados de crimes gravíssimos, devem ser respeitados.

E é em nome dos mesmos rituais que (putz!) ajudaram a salvar até aqueles tubarões que derrubaram a CPMF, mas em função de uma causa muito melhor, que se deve devolver as prerrogativas democráticas a quem tem o direito de falar pelo povo.

A alternativa é a ditadura judicial.

Este é um sistema que até pode conviver com algumas franquias democráticas mas, toda vez em que os ricos e poderosos se consideram atingidos em seus direitos, oferece acesso especial e personalizado para revogar medidas que não são de seu interesse.

(*) Paulo Moreira Leite, Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".

Fonte:
http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

Leia também:
- Elio Gaspari e, quem sabe, sua última chance - Saul Leblon
- As almas penadas da ditadura - Leandro Fortes