Globo: prncípios, credibilidade e prática

Por Venício Lima, no sítio Carta Maior:

Deve ter sido coincidência. Todavia, não deixa de ser intrigante que os “Princípios Editoriais das Organizações Globo” tenham sido divulgados apenas algumas semanas após o estouro do escândalo envolvendo a News Corporation e um dia depois que um ex-jornalista da própria Globo tenha postado em seu Blog – com grande repercussão na blogosfera – que havia uma orientação na TV Globo para tentar incompatibilizar o novo Ministro da Defesa com as Forças Armadas.

Credibilidade: questão de sobrevivência

A credibilidade passou a ser um elemento absolutamente crítico no “mercado” da notícia. O monopólio dos velhos formadores de opinião não existe mais. Não é sem razão que as curvas de audiência e leitura da velha mídia estejam em queda e o “negócio”, no seu formato atual, ameaçado de sobrevivência.

Na contemporaneidade, são muitas as fontes de informação disponíveis para o cidadão comum e as TICs ampliaram de forma exponencial as possibilidades de checagem daquilo que está sendo noticiado. Sem credibilidade, a tendência é que os veículos se isolem e “falem”, cada vez mais, apenas para o segmento da população que compartilha previamente de suas posições editoriais e busca confirmação diária para elas, independentemente dos fatos.

O escândalo do “News of the World” explicitou formas criminosas de atuação de um dos maiores conglomerados de mídia do mundo, destruiu sua credibilidade e levantou a suspeita de que não é só o grupo de Murdoch que pratica esse tipo de “jornalismo”. Além disso, a celebrada autorregulamentação existente na Inglaterra – por mais que o fato desagrade aos liberais nativos – comprovou sua total ineficácia. As repercussões de tudo isso começam a aparecer. Inclusive na Terra de Santa Cruz.

Os Princípios da Globo

No Brasil ainda não existe sequer autorregulamentação e as Organizações Globo, o maior grupo de mídia do país, não tem um único Ombudsman em suas dezenas de veículos para acolher sugestões e críticas de seus “consumidores”. Neste contexto, a divulgação de princípios editoriais – sejam eles quais forem – é uma referência do próprio grupo em relação à qual seu jornalismo pode ser avaliado. Não deixa de ser um avanço.

A questão, todavia, é que o histórico da Globo não credencia os Princípios divulgados. Em diferentes ocasiões, ao longo dos últimos anos, coberturas tendenciosas que se tornaram clássicas, foram documentadas. E alguns pontos reafirmados e/ou ausentes dos Princípios agora divulgados reforçam dúvidas. Lembro dois: a presunção de inocência e as liberdades “absolutas”.

Presunção de inocência

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, adotado pela FENAJ, acolhe uma garantia constitucional (inciso LVII do artigo 5º) que tem origem na Revolução Francesa e reza em seu artigo 9º: “a presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística”.

Não é necessário lembrar que o poder da velha mídia continua avassalador quando atinge a esfera da vida privada, a reputação das pessoas, seu capital simbólico. Alguém acusado e “condenado” pela mídia por um crime que não cometeu dificilmente se recupera. Os efeitos são devastadores. Não há indenização que pague ou corrija os danos causados. Apesar disso, a ausência da presunção de inocência tem sido uma das características da cobertura política das Organizações Globo.

Um exemplo: no auge da disputa eleitoral de 2006, diante da defesa que o PT fez de filiados seus que apareceram como suspeitos no escândalo chamado de “sanguessugas”, o jornal “O Globo” publicou um box de “Opinião” sob o título “Coerência” (12/08/2006, Caderno A pp.3/4) no qual afirmava:

“Não se pode acusar o PT de incoerência: se o partido protege mensaleiros, também acolhe sanguessugas. Sempre com o argumento maroto de que é preciso esperar o julgamento final. Maroto porque o julgamento político e ético não se confunde com o veredicto da Justiça. (...) Na verdade, a esperança do PT, e de outros partidos com postura idêntica, é que mensaleiros e sanguessugas sejam salvos pela lerdeza corporativista do Congresso e por chicanas jurídicas. Simples assim.”

Em outras palavras, para O Globo, a presunção de inocência é uma garantia que só existe no Judiciário. A mídia pode denunciar, julgar e condenar. Não há nada sobre presunção de inocência nos Princípios agora divulgados.

Aparentemente, a postura editorial de 2006 continua a prevalecer nas Organizações Globo.

Liberdades absolutas?

Para as Organizações Globo a liberdade de expressão é um valor absoluto (Seção I, letra h) e “a liberdade de informar nunca pode ser considerada excessiva” (Seção III).

Sem polemizar aqui sobre a diferença entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa – que não é mencionada sequer uma única vez nos Princípios – lembro que nem mesmo John Stuart Mill considerava a liberdade de expressão absoluta. Ela, como, aliás, todas as liberdades, têm como limite a liberdade do outro.

Em relação à liberdade de informar, não foi exatamente o fato de “nunca considerá-la excessiva” que levou a News Corporation a violar a intimidade e a privacidade alheia e a cometer os crimes que cometeu?

O futuro dirá

Se haverá ou não alterações na prática jornalística “global”, só o tempo dirá. Ao que parece, as ressonâncias do escândalo envolvendo o grupo midiático do todo poderoso Rupert Murdoch e a incrível capilaridade social da blogosfera, inclusive entre nós, já atingiram o maior grupo de mídia brasileiro.
A ver.

Extraído do Blog do Miro

Princípios editoriais do site do Professor Hariovaldo

 Essa é uma sátira aos princípios  editoriais  das Organizaçoes Globo, transcrita do famoso Blog do Professor Haviovaldo. O jornal o Globo, deste domingo, divulgou  os tais princípios da empresa.

07/08/2011

By Professor Hariovaldo

Saudosos homens de bem cujo os elevados princípios seguimos a risca neste Sítio para que possamos moralmente caminhar de braços dados com tão dignas e honradas figuras

Desde 2006, quando O Hariovaldo’s News foi fundado por Hariovaldo Almeida Prado, este blog noticoso age de acordo com princípios que o conduziu a posições de grande destaque: o sucesso é decorrência direta do bom jornalismo aqui praticado. Nunca cometemos erros e a posição de sucesso em que nos encontramos hoje comprova que os acertos foram absolutos.
Devido o surgimento da Era Digital, em que qualquer blogueiro sujo tem facilmente acesso a uma audiência potencialmente ampla para divulgar o suas ideias sem nenhum controle dos homens de bem, nota-se certa confusão entre o que é ou não jornalismo, quem é ou não jornalista, como se deve ou não proceder quando se tem em mente produzir informação de qualidade.  Contudo, a Internet obriga a que todos os sites das empresas que se dedicam a fazer jornalismo sério, isento e imparcial manifestem de maneira formal os princípios que seguem diariamente. O objetivo é facilitar o julgamento do público sobre o trabalho apresentado, permitindo, de forma transparente, que os homens bons verifiquem se a prática é condizente com a crença. As Organizações Hariovaldo, diante dessa necessidade, oferecem ao público o documento:

“Princípios Editoriais do Site do Professor Hariovaldo”.

I) A isenção e a imparcialidade:
A isenção é a premissa básica para que possamos denunciar e combater o comunismo, socialismo, e esquerdismo atroz que assola a Pátria.
II) Princípios que defendemos incondicionalmente
As Organizações Hariovaldo são apartidárias, laicas,  independentes e praticam um jornalismo imparcial na feroz luta contra o marxismo ateu e inimigo da família cristã que se infiltra vorazmente em nossa República. Portanto, seremos sempre contra governos comunistas que ameacem as diretrizes e as condições estabelecidas pelos nossos antepassados fundadores de nossa Pátria.
III) Valores pelos quais lutamos incansavelmente:
São os valores sem os quais uma sociedade de homens bons não pode se desenvolver plenamente: a propriedade privada, a livre empresa, a república, o neoliberalismo, a luta contra  trabalhismo e a reeducação das massas sublevadas.
IV) Os demais casos omissos nesta carta serão decididos na hora pelo Fundador-Presidente deste honrado grupo.

Hariovaldo Almeida Prado
São Paulo de Piratininga, 05 de agosto de 2011

"TERRITÓRIO DE GUERRA" - A REAÇÃO DOS MILITARES A AMORIM

Laerte Braga

A fúria de King Kong no topo de uma antena/pára-raios no Empire State até ser atingido por bombas num ataque devastador da força aérea norte-americana e em seguida à sua queda, o olhar terno e amoroso para a mocinha do filme mostra com boa dose de precisão o caráter da sociedade nos EUA. O escravo/objeto do espetáculo derrotado pela democracia cristã e ocidental.

E leviano, é boçal e hoje se reveste de uma natureza terrorista visível a olho nu. Uma nação que vai se fragmentando num processo que tangencia o autofágico e certamente vai chegar essa autofagia na busca desesperada da sobrevivência em meio ao caos. Tanto dos que disparam no Afeganistão em nome da liberdade e guiados por forças divinas – as deles – como nos que invadem escolas e afirmam que “fiz a mando de Deus para limpar o mundo”.

O diário do Congresso dos Estados Unidos – THE HILL – afirma que o Pentágono trouxe a público um plano de ciber/segurança, declarando a Internet “um domínio de guerra”.  O diário não explica, no entanto, como os militares usarão a WEB para ataques ofensivos.

A rede social FACEBOOK é um dos instrumentos. Não admitirá qualquer tipo de ataque frontal aos EUA. A censura já começa a ser uma realidade.

Ferido mortalmente King Kong esmagava aviões e helicópteros com as mãos e como o Superman não tivesse aparecido – ou ainda não tivesse chegado de Krypton – muitas bombas foram necessárias para eliminar a fonte de lucro de meia dúzia de empresários inescrupulosos. Banqueiros, executivos de grandes corporações somam hoje dúzias de inescrupulosos a gerirem o país sob a bandeira do nazi/sionismo.

Hoje ficaria até meio difícil contar com o Superam. O herói resolveu renunciar a cidadania norte-americana em discurso na ONU diante de tantas barbaridades atribuídas a ele em seu nome.

O máximo que podem fazer é vir a Minas Gerais e buscar o monstro de um rio numa cidade desse estado brasileiro. Existem monstros assim em vários rios. O Paraibuna por exemplo. Segundo descrições de quem já viu, pode ser denominado “A Louca do Paraibuna”. É produto de restos de urânio enriquecido com toneladas de senhores legisladores, uma espécie aterradora que faz pouso em câmaras municipais. A principal delas na cidade de Juiz de Fora cidade cortada pelo rio. Pesa algo em torno de duas ou três toneladas, pois variam as descrições. É conhecida também como o monstro do Bla Bla Bla e suas reações dependem da presença ou ausência de HALDOL na corrente sanguínea até chegar ao que imagina ser algo como o cérebro. A caixa de comando.

A reação de militares brasileiros a Celso Amorim no Ministério da Defesa é outra aspecto que define bem o que sejam forças armadas em quase todos os países do mundo. Como têm o poder da Borduna – e muitas vezes pouco poder cerebral – costumam baixar a dita Borduna para garantir a lei e a ordem no viés totalitário e boçal que vimos no período da ditadura militar em 1964.

É a velha história contada por Darcy Ribeiro sobre a origem do Estado. O mais inteligente da tribo chamou o mais esperto e resolveram que o primeiro seria o rei e o mais esperto encarregado de vender a idéia ao resto da turma, como sendo desígnio divino e implicando em pelo menos 10% da colheita a guisa de tributos. Esse mais esperto foi o primeiro sacerdote da história da humanidade. Por via das dúvidas escolheram o mais estúpido para ser o chefe militar encarregado de colocar ordem e nos conformes – “teje preso”- quem ousasse discordar.

O diálogo do rei era direto com “Deus”. Mas se demorasse muito em suas meditações os cá de baixo acabavam cultuando um bezerro de ouro e emprestando a juros.

Militares não mudaram muito em relação à sua gênese e os que mudaram pagam preços pesados pela coragem e pela ousadia. O negócio é marchar no passo certo, pensar para que?

Não se constrói uma nação sem uma força armada identificada com anseios, aspirações populares e consciência do dever de respeito a essa vontade – não importa qual seja – e muito menos forças armadas podem avocar a si o direito de definir os destinos de um país, principalmente, quando são comandadas por elites políticas e econômicas de fora. Ou seja, a continência real é para o Pentágono e seus brinquedinhos de eliminar King Kong, hoje, capazes de destruir o planeta por cem vezes se necessário for, mas incapazes de superar índices elevados de desemprego, de pessoas na linha da pobreza, de racismo explícito em relação a negros e outros povos considerados inferiores, ou de impedir que bancos se assenhorem das casas de gentes que sustentam toda essa estrutura.

Não existe esse negócio de um simples telegrama para comunicar que “seu filho morreu honrando os Estados Unidos na defesa da democracia”.

Onde? No campo de concentração de Guantánamo? Nas prisões de tortura livre no Iraque? Nos bombardeios contra alvos civis na Líbia? No massacre genocida do povo Palestino?

A percepção que a internet é um campo de batalha e de fácil entendimento. O Pentágono, uma das empresas das corporações que controlam os EUA, percebeu que a guerra da comunicação começa a ser perdida. As mentiras em redes espalhadas por todo o mundo – televisão – através de agentes e comentaristas terroristas (FOX, CNN, GLOBO, BAND, RECORDE, na Europa, etc) se perdem diante do volume elevado de verdades postadas na rede mundial de computadores.

O nascer da consciência pela informação correta, pelo contraditório, o debate.

Quando um agente de quinta categoria como o deputado Eduardo Azeredo apresenta um projeto que na prática é censura, a turma de cima já tinha consciência da necessidade de apertar o garrote sobre a realidade.

A reação dos militares brasileiros a indicação de Celso Amorim é o temor que esse estamento – que fica à parte, corre paralelo – de nossa sociedade tem de ver a história das barbáries e atrocidades da ditadura militar mostradas ao povo.

Ou o de se verem forçados a sair do Haiti onde exercem um comando nominal, depois do carimbo do general norte-americano, o de “aprovado”, ou “autorizado”.

Há um confronto em aberto no Brasil e que precisa ser fechado. Uma página não escrita da história. Em 1964 triunfaram no golpismo e na violência militares sob o comando de Washington. Excluíram militares dignos e honrados que serviam ao País. Prenderam, torturam, mataram, estupraram, exilaram centenas, milhares de pessoas. Forjaram uma história que não aconteceu.

Escondem-se atrás das cortinas das elites econômicas e dos interesses da grande potência ocidental, ou na bainha da saia da lei da anistia que os torna impunes por crimes contra a humanidade.

Sabem que Celso Amorim é o oposto de tudo isso. E acima de tudo um brasileiro maior que qualquer um dos que vociferam hoje montados em divisas, estrelas ou dragonas. Já não existem mais figuras como Lott, Moreira Lima, Ladário Pereira Telles, Luís Carlos Prestes, Gregório Bezerra, major Cerveira, Lamarca, Milton Temer. Existem generais comandantes de campos de arrozeiros – latifundiários – interessados em ver o Brasil atrelado e submetido a uma nação terrorista, parte de um conglomerado de terror – ISRAEL/EUA TERRORISMO S/A –.

Celso Amorim é o oposto.

E vem aí a censura na WEB, a tal guerra do Pentágono Incorporation. O terror virtual. É bem maior que o monstro que emerge espargindo fogo e ensandecido das águas do Paraibuna. O monstro conhecido como “A Louca do Paraibuna” psiquiatra resolve, o outro não. É guerra mesmo.

Relatora: número dos que não têm saneamento deve aumentar em 20l5

por Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York

Catarina de Albuquerque fez discurso na Assembleia Geral

Ano em que será encerrada a Meta do Milênio sobre o tema, mundo terá 100 milhões de pessoas a mais sem acesso a esgoto elevando o total para 2,7 bilhões.
A relatora das Nações Unidas para o direito humano à agua e ao saneamento básico, Catarina de Albuquerque, disse que o número de pessoas sem acesso a esgoto tratado deve aumentar em mais 100 milhões até 2015.
Nesta entrevista à Rádio ONU, Catarina de Albuquerque explicou que a situação irá piorar porque as obras de saneamento não estariam sendo feitas num ritmo ideal.
Crise Trágica
O ano de 2015 marca o prazo final para se alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que inclui acesso à água potável e ao saneamento.
A relatora falou à Rádio ONU, em Nova York, antes de seu discurso na Assembleia Geral, na semana passada.
“O progresso que se está a alcançar não está a acompanhar o ritmo de crescimento da população. Prevê-se que em 2015, que é a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o número seja pior e que passe de 2,6 bilhões para 2,7 bilhões. Estamos a viver uma verdadeira crise trágica nesta matéria; eu acho que é preciso maior empenho, maior visibilidade e de que é importante fazermos mais e melhores progressos”, afirmou.
Cidades Brasileiras
Segundo as Nações Unidas, atualmente 2,6 bilhões de pessoas vivem sem acesso a esgoto tratado. De acordo com dados do Ibge, em várias cidades brasileiras, mais de 90% dos moradores não têm acesso a saneamento básico.
Valas a ceu aberto e água contaminada são algumas das maiores causas de morte por doenças e infecções.
*publicado originalmente no site da Rádio ONU.
(Rádio ONU)Relat

 Extraído do site Envolverde.

Catarina de Albuquerque: Jurista portuguesa presidiu à elaboração do novo Tratado dos Direitos Humanos

No dia 4 de Abril deste ano, quando o texto do Protocolo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais foi aprovado em Genebra - após quatro anos de intensas negociações - Catarina de Albuquerque "estava nas nuvens". Diz que andou assim, "feliz", durante um mês, apesar de saber que aquele dia, foi apenas o princípio.
A jurista portuguesa tinha todas as razões para se sentir realizada: foi ela quem presidiu o grupo de trabalho que redigiu o Protocolo, um grupo formado por representantes dos quase 200 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), além de ONG’s e de organizações internacionais. O documento, que foi submetido  em  junho à aprovação do Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra, e posteriormente junto da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, provavelmente em outubro, é, na realidade, um novo Tratado de Direitos Humanos que passará a permitir aos cidadãos de todo o mundo apresentarem queixas à ONU em casos de alegadas violações de direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, à alimentação, à saúde, à água, entre outros.
O processo, que foi durante quatro anos liderado pela jurista portuguesa, nasceu da persistência de um país que é uma referência na área dos direitos humanos, no cenário internacional: Portugal…

Iniciadas em Fevereiro de 2004, as negociações prolongaram-se até 4 de Abril deste ano, quando os representantes da quase totalidade dos Estados-Membros da ONU presentes aprovaram o texto final do Protocolo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Na verdade trata-se de um novo Tratado dos Direitos Humanos, que coloca finalmente a protecção dos direitos económicos, sociais e culturais em pé de igualdade com os direitos civis e políticos – 60 longos anos após a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Eleita para presidir aos trabalhos de elaboração do Protocolo, Catarina de Albuquerque está ligada a negociações no âmbito das Nações Unidas desde 1997 e no âmbito dos direitos económicos, sociais e culturais, desde 2001. A O Emigrante/Mundo Português, explicou a importância deste novo documento…

Portugal é uma referência na área dos direitos económicos, sociais e culturais?
Foi Portugal que avançou com este processo. Foi uma questão de persistência, de «teimosia», mas também de pessoas. Começou com o embaixador português junto das Nações Unidas em Genebra, o embaixador Costa Lobo, que tinha a Ana Gomes como seu braço direito na área dos direitos humanos. Foi aí que o processo começou, nos anos 80, quando aconteceu a Perestroika, a queda do Muro de Berlim, quando os países da Europa de Leste começaram a desinvestir nos direitos económicos, sociais e culturais. Acho que o raciocínio do embaixador Costa Lobo era «para que é que interessam os direitos civis e políticos, se eu não tenho o que comer?».
E foi aí que se começou este trabalho de formiguinha: de levar à Comissão dos Direitos Humanos, uma resolução sobre a protecção dos direitos económicos, sociais e culturais. Foi um trabalho de pessoas e depois, o testemunho foi sendo passado. O embaixador António Ricoca Freire também levou esta «chama», assim como o embaixador José Júlio Pereira Gomes, que foi quem a passou a mim. Depois, eu levei avante as negociações desta resolução. Fiquei com «o bebé nos braços» no momento certo, quando as conversações já estavam maduras o suficiente para se negociar um tratado.

Ter direitos nomeadamente à alimentação, ao trabalho e à saúde, ao mesmo nível dos direitos civis e políticos: essa é a alteração de maior relevância?
Do ponto de vista simbólico, é. Em 1948, há 60 anos atrás, a Declaração Universal dos Direitos Humanos deu ao mundo a mensagem incontornável de que todos os direitos deveriam ser tratados em pé de igualdade. E a Declaração Universal consagra-os a todos, tanto aos civis e políticos, quanto aos económicos, sociais e culturais. Mas depois, com a Guerra-Fria e com a «associação» dos direitos económicos, sociais e culturais ao chamado Bloco de Leste, o mundo ocidental passou a ser visto como o defensor dos direito civis e políticos. Começou, a partir de então, a haver um tratamento diferenciado de um bloco de direitos, relativamente a outros. E é verdader que, do ponto de vista simbólico, este Protocolo volta a fechar o círculo e a pôr tudo como estava há 60 anos atrás. Foram muitos anos. Além da questão simbólica, vem colocá-los em pé de igualdade, pelo facto de, para as violações dos direitos civis e políticos - liberdade de expressão, prisões arbitrárias, torturas, etc - já haver há décadas, mecanismos de queixas nas Nações Unidas e para a pessoa que sofre de má nutrição crónica, falta de cuidados de saúde, falta de acesso a medicamentos indispensáveis à sua sobrevivência, não há nada.

Diz que este protocolo vem fechar um ciclo e que a Guerra Fria terá sido a principal causa dos direitos económicos, sociais e culturais não estarem até hoje ao memos nível dos direitos civis e políticos. Foi realmente apenas a Guerra Fria, não terá havido falta de vontade política?
Durante um tempo foi a Guerra Fria. Estive a ler as discussões levadas a cabo nos anos 40, pro causa da Declaração Universal e depois, nos anos 50 e 60, a propósito dos dois tratados – o de direitos civis e políticos e o de direitos sociais, económicos e culturais – e, por aquilo que li, acredito que havia da parte do mundo ocidental um verdadeiro medo em consagrar os direitos económicos, sociais e culturais de uma maneira mais forte, em dar mais poder às pessoas para reivindicar os direitos. Acho que havia o verdadeiro medo, de alguns países, de «cairmos» no comunismo, que isso desse depois azo a um intervencionismo exacerbado do Estado na vida da sociedade.
Agora, pode dizer que a queda do juro de Berlim foi há quase 20 anos, e, então, o que aconteceu nos últimos 20 anos? Tem razão, acho que aí, assentou «como uma luva». Entretanto, começaram a ser desenvolvidas teorias - que já tinham sido desenvolvidas nos anos 70 - que vinham defender que os direitos sociais, económicos e culturais, são substancialmente diferentes dos direitos civis e políticos e que têm que ser tratados de uma maneira diferente. E isso não é verdade.

Em que se baseou essa diferença? Porque uma pessoa tem direito a não ser torturada, mas não tem, ao mesmo nível, direito a não passar fome?
Aquilo se dizia - e ainda há autores hoje em dia que o dizem - era que os direitos sociais, económicos e culturais, necessitam de uma acção, por parte do Estado, para se tornarem efectivos. E os direitos civis e políticos, necessitam da abstenção do Estato. Podemos dar o exemplo da tortura. Eu, Estado, o que tenho que fazer para respeitar a proibição de tortura? - Não torturar. É uma obrigação de abstenção.
Mas isso também é uma mentira, porque, se calhar, o mais natural será os nossos polícias, se não forem formados, torturarem. Portanto, tem que se investir, e não é pouco, na formação de polícias, de guardas-prisionais, etc, para que saibam que existe essa proibição, para que saibam fazer interrogatórios, para que saibam que quando prendem alguém que estava a roubar, não lhe podem bater. Isso custa milhões. Ter prisões que respeitem os padrões exigidos pela Convenção para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, custa milhões. Isto tudo necessita de uma intervenção activa do Estado. Em Portugal temos a Inspecção-Geral da Administração Interna que é financiada por dinheiros públicos, para fiscalizar a administração interna, nomeadamente, a actuação dos polícias. Isto custa dinheiro e necessita de uma intervenção activa e de acções positivas por parte do Estado.
Mas a visão tradicional é de que os direito civis e políticos não custam dinheiro e já os sociais, económicos e culturais custam dinheiro e são de realização progressiva.

Não haverá por parte dos Estados um certo «temor» em relação às denúncias sobre o não cumprimento de direitos sociais, económicos e culturais, pelo facto da falta desses direitos ser mais abrangente e mais comum?
E afectam toda a gente. Voce e eu, quando é que nos confrontamos com uma situação de tortura? Espero que nunca. Mas todo o resto, as condições de saúde, de trabalho, etc, afectam-nos a todos. Portanto, ainda mais aberrante é a situação que se prolongou estes anos todos: para determinados direitos com os quais nos confrontamos só em situações extremas, temos mecanismos de queixa. Para os outros, que nos afectam no dia-a-dia e que têm a ver com a nossa sobrevivência, não temos.
Para responder à pergunta, acho que há um medo generalizado dos Estados, de que venham a ser vítimas de queixas massiças. Porque, a partir do momento em que este instrumento esteja em vigor, que as pessoas saibam da sua existência e que comecem a recorrer ao mesmo...

Este é um Protocolo que «incomoda» governos de países desenvolvidos, que podem vir a ser confrontados com queixas de cidadãos e organizações, relacionadas com situações de fome, ou falta de assistência, por exemplo?
Foram os países desenvolvidos, os países mais ricos, os maiores opositores do Protocolo. E acho que muitas vezes os países mais ricos «escondem-se» atrás das estatísticas, ou seja, vê-se tudo no computo geral, qunado se compara a Suécia com Zimbábue, ou a Finlândia com Moçambique, por exemplo.
Agora, se olharmos para dentro da Finlândia, para dentro da Suécia, também vemos disparidades. E é verdade que este protocolo vai permitir àqueles que estão «na mó de baixo» nesses países, apresentarem queixas. Vai obrigar os países a repensarem as suas políticas à luz dos direitos humanos. E vai obrigá.los a pensar de que maneira a política que estão a implementar - e que se calhar tem muita lógica do ponto de vista económico e das contas públicas - vai afectar os direitos humanos da população. Sendo que, todos têm direito ao acesso a cuidados de saúde, ao acesso a medicamentos, ao acesso à educação, ao acesso a trabalho.
Mas também vai levar juízes e advogados, a nível nacional, a terem informação, o que não existe hoje em dia. Eu costumo dizer que nas faculdades de direito não há formação em matéria de direitos humanos, não aprendem nada sobre os tratados internacionais em matéria de direitos humanos: Convenção Europeia dos Direitos do Homem, tratados a nível das Nações Unidas, etc. Como é que um advogado português pode aconselhar um cliente a ir bater à porta das Nações Unidas, se nunca aprendeu? Precisamos de uma pequena-grande revolução.
Sabe quantas queixas há de cidadãos portugueses a mecanismos da ONU? Uma. Entre milahres de queixas que têm sido apresentadas na ONU, há uma única de Portugal. É por não termos cá problemas de tortura ou de lentidão da justiça? Claro que não. Por acaso, a pessoa que apresentou a queixa é um advogado e conhecia o mecanismo. Nos outros casos, as pessoas não conhecem, não sabem que esses mecanismos existem e eles acabam por ser um bocado uma realidade virtual.
As pessoas têm que saber que estes são direitos que existem e não uma benesse concedida pelo Estado que lhes pode ser retirada a qualquer momento. E que não é só o Estado português que as protege, também há instâncias supra-nacionais que as protegem e que podem condenar o Estado no caso desses direitos serem violados. E nas faculdades tem que se aprender isso.

Após a aprovação do Protocolo, de que forma um Estado pode ser sancionado se uma queixa, seja ela apresentada por um indivíduo ou por grupos de indivíduos, for validada? Que «poder» terá a ONU para pressionar um determinado Estado?
A ONU tem um comité de peritos independentes, formado por 18 pessoas do mundo inteiro que vão analisar as queixas recebidas e determinar se existe ou não a violação de um determinado direito. Se chegarem à conclusão que há uma violação, condenam o país e recomendam a adopção de determinadas medidas com vista a ressarcir as vítimas, a colmatar uma lacuna que possa existir. Agora, se me perguntar se há sanções, não as há no sentido mais jurídico do termo. Acontece porém que muitos países dizem que esssas recomendações, por parte do comité, servem como se fossem verdadeiras sanções, porque é assim que as interpretam, é assim que as analisam e é dessa maneira que depois as põem em prática. Porque o peso político que recai sobre um determinado país que não está a cumprir com essas recomendações, é muito grande.

O comité poderá, por exemplo, entrar no país e verificar a procedência da queixa?
Ao abrigo deste Portocolo, o comité de peritos independentes, ao reagir a uma queixa e chegar à conclusão, através de informações que recebe, que existe fome crónica no país por exemplo, pode deslocar-se a esse país e investigar. Isso chama-se Mecanismo do Inquérito: os peritos deslocam-se ao país para indagar sobre a situação de uma violação maciça, sistemática, grave, de um determinado direito.

As negociações que foram difíceis?
Participaram os quase 200 Estados-membros da ONU, além de centenas de ONG’s e de organizações internacionais. O princípio foi difícil. Regularmente quem preside a este tipo de negociações são embaixadores, normalmente do sexo masculino, com bastantes cabelos brancos. Eu tinha 33 anos e tenho uma nacionalidade para a qual muitos países em vias de desenvolvimento olham com desconfiança. Não é por ser portuguesa - o que até é bom - mas por ser da União Europeia. Os países em vias de desenvolvimento olham para a UE com desconfiança, acham que tem a sua agenda e que quer (levar avante) as suas coisas.
Foi um trabalhodifícil fazer com que os representantes de países, nomeadamente os africanos, percebessem que eu estava lá para os ouvir, para lhes dar atenção, que acreditava que as suas preocupações eram dignas de atenção. Quando elaborei o documento de reflexão e depois o primeiro projecto de protocolo tive sempre em conta as preocupações e pretensões, por exemplo, dos países africanos. E eles perceberam que eu os ouvia. Houve um trabalho árduo para ganhar a confiança deles.

No início dos trabalhos de elaboração do Protocolo, recebeu o apoio imediato dos países da América Latina e logo depois de África. Estava à espera que isso fosse acontecer?
Da América Latina, de alguma maneira até esperava. Não me espantou porque a América Latina teve sempre um papel muito construtivo e pró-activo nas Nações Unidas, na área dos Direitos Humanos. Pode-se dizer que é o continente com o qual a União Europeia trabalha melhor. O Brasil, foi fantástico. Desde o início das negociações foi fantástico, muitíssimo activos, intervenientes, sempre a ajudar.
Mas em relação a África fiquei espantada, positivamente espantada. Ainda agora, em Abril, quando as negociações terminaram, havia representantes de países mais desenvolvidos que me vinham perguntar como aconteceu isto de África estar a apoiar. Para eles também foi um mistério.
Se calhar estava à espera que, em países onde a opinião pública é mais forte, onde as ONG’s colocam os governos mais sobre pressão, houvesse logo um apoio, e não houve. De alguns houve, como por exemplo a Alemanha, que começopu reticente e acabou como um dos maiores apoiantes. Se calhar foi a pressão da opinião pública e das ONG’s. Mas houve países europeus e do mundo ocidental muitíssimo reticentes. O Canadá, por exemplo.

Os Palop (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) foram apoiantes desde o início?
Não. Infelizmente, o que acontece com os Palop é que têm poucos recursos económicos e têm as missões diplomáticas junto da ONU, com muito pouca gente. Portanto, não têm disponibilidade de pessoas para enviar a este tipo de negociações. Quer isto dizer que, dos Palop, tive um país representado - Angola.

O que deseja ver realmente mudado com este Protocolo ao Tratado?
Desejo que as pessoas sintam que a realização destes direitos – ao trabalho, à habitação, aos cuidados de saúde, à segurança social – não é uma benesse que o Estado dá e retira quando quer. Que se trata de um direito que nos é dado por sermos seres humanos, pelos simples facto de nascermos e que não nos pode ser retirado aleatoriamente. E que temos direito a exigir o seu respeito.
Espero que as pessoas sintam que têm direito a estes direitos, e que os governos, antes de adoptarem políticas, pensem na maneira como aquelas políticas vão ter impacto sobre os direitos humanos. Pensem nas políticas não só em termos económicos, mas também do seu impacto nos direitos de todos.

PROTOCOLO SEGUE PARA GENEBRA E NOVA IORQUE Desde 4 de Abril e até 18 de Junho, quando foi endossado no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, este é um  período de lobies: todas as «pressões» são poucas para que o Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais seja aprovado pelo número máximo de países. No Outono, segue para a Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque para a aprovação final. Mas esse é, no fundo, apenas o início de uma nova etapa de um trabalho “de formiguinha” que começou em 2004. Depois de aprovado na sede da ONU, este novo Pacto que regula direitos fundamentais de todos os seres humanos tem que ser ratificado pelos Governos de pelo menos dez países. Por isso, Catarina de Albuquerque não acredita que entre em vigor ainda este ano. Para a jurista, o processo deverá “demorar algum tempo”, até porque há países que vão esperar: preferem que outros governos avancem com a aprovação e a entrada em vigor nos seus países. Querem «ver para crer», ou seja, que comecem a surgir as queixas e acompanhar o processo de análise e condenação, no caso de ser confirmada a veracidade dos factos. Só então decidirão se aprovam e adoptam o novo Pacto. Nada que espante a jurista portuguesa: “com todos os outros tratados tem sido assim, é um processo gradual”, explica. Nada ainda que lhe tire a certeza de ter até mais do que dez países com aprovação garantida. “Quanto mais não seja, os da América Latina e os de África. Só aí temos 80”, brinca. A estes, deve juntar-se Portugal: o país que levou sempre adiante a causa dos direitos económicos, sociais e culturais poderá ser dos primeiros a ratificar o novo Pacto... Para a ratificação, Catarina de Albuquerque acredita que será fundamental o trabalho de pressão das Organizações Não-Governamentais (ONG’S). Trabalho que terá que continuar em cada país após a ratificação do respectivo governo, no sentido de ajudarem as pessoas e grupos de indivíduos a apresentarem as queixas. “Precisamos desse trabalho a nível nacional, pelo mundo inteiro, para que comecem a aparecer queixas, para que o Comité comece a apreciar essas queixas e para que depois o resultado das queixas comece a ter impacto junto dos governos e os façam não querer estar na lista negra dos países que violam os direitos fundamentais, económicos, sociais e culturais”, determina.

A.G.P.

Fonte: Jornal O Emigrante/Mundo Português

Ministro Afonso Florence aceita convite da Câmara dos Deputados

"Esta é mais uma oportunidade de mostrarmos aos brasileiros e brasileiras o processo de transparência que caracteriza a condução das políticas públicas do Governo Federal". Assim o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, recebeu o convite feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para falar sobre a situação ocupacional dos lotes da reforma agrária. "O convite é uma prerrogativa democrática e temos uma avaliação de governo que esta é uma pauta que necessita de esclarecimentos para a sociedade e o Parlamento", afirmou Florence.

O ministro destacou as ações sistemáticas desenvolvidas pelo Incra, com acompanhamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para identificar a comercialização ilegal de lotes da reforma agrária que resultaram na retomada de milhares destes em todo país desde 2003. Estas áreas foram destinadas para o assentamento de famílias cadastradas com perfil de beneficiárias da reforma agrária, conforme estabelecem as normas vigentes.

"O Governo Federal e o Ministério do Desenvolvimento Agrário não toleram ações que transgridam a lei. Estas terras são do Incra e da União. O atual modelo de gestão dos dados dos assentamentos e beneficiários da reforma agrária foi estabelecido pela Instrução Normativa (IN) do Incra (47/2008), que determina a  retomada das parcelas ocupadas irregularmente. Quem vende perde o lote, é excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária e responde a processo criminal. E quem compra, perde o dinheiro que pagou pela terra e poderá ter que prestar contas à Justiça", alertou o ministro. As investigações nos casos de irregularidades constadas são feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. 

 

Fonte: Notícias do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Centrais sindicais querem reverter no congresso "pontos prejudicias" do Plano Brasil Maior

         Nos próximos dias, as centrais sindicais farão “um pente-fino” nas propostas da nova política industrial (Plano Brasil Maior) que deverão ser encaminhadas  ao Congresso Nacional na forma de medida provisória (MP). O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CTGB), Ubiraci Oliveira, defendeu a necessidade de se criar mecanismos para fortalecer a indústria nacional.

         “Do jeito que a economia está sendo conduzida valoriza a política de incentivo às commodities, não gera renda nem emprego. Do jeito que a banda está tocando, o pau vai quebrar no Congresso Nacional”, disse Ubiraci Oliveira. Ele acrescentou que, feita a análise do teor da MP, os sindicalistas criarão uma agenda de mobilização nos estados e no Congresso para reverter os pontos que considerarem prejudiciais aos trabalhadores.

         O presidente da CTGB ressaltou que, ao contrário do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez em 2008 na crise financeira mundial chamando os trabalhadores para discutir medidas de ajuste da economia, a presidenta Dilma Rousseff excluiu as centrais sindicais das negociações dessa nova política. “Ao todo, 58 mil pessoas, dessas 55 mil em São Paulo, já foram colocadas para fora do mercado de trabalho [desde o início dessa crise econômica internacional]”, destacou Oliveira.

         Para representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, por exemplo, a simples desoneração na folha de pagamentos com foco na Previdência Social não se sustenta. O representante da CUT nacional, Claudir Nespolo, destacou que não adianta o Tesouro Nacional assumir uma parte dos 20% da contribuição uma vez que “mexer com a Previdência Social é um tema caro para as centrais sindicais”.

         Ele também posicionou-se contrário à política econômica de aumento das taxas de juros para o controle da inflação, “o que atende à pressão do mercado financeiro”. Ele qualificou os investidores desse setor como “amigos da onça” uma vez que aplicam dinheiro na bolsa de valores brasileira e, quando obtêm os lucros esperados, repatriam esse capital. “Ficar refém do mercado não dá sustentabilidade, essas pessoas não produzem um prego sequer”, acrescentou Nespolo.

         O representante da CUT nacional disse ainda que nas conversas com setores do governo foram apresentadas contribuições para o fortalecimento da indústria nacional como políticas de isenções ao empresariado e redução de tributos, por exemplo. Assim, as empresas poderão investir na qualificação profissional dos trabalhadores. “É preciso gerar emprego com qualidade. Temos que tirar o Brasil do trabalho precário, informal, que continua sendo uma realidade do mercado nacional.”

         Tadeu Moraes, da Executiva Nacional da Força Sindical, ressaltou que trabalhadores e empresários já discutiam em permanentes reuniões uma agenda comum de propostas a serem levadas ao governo federal. “Nós e os empresários somos os mais interessados [em fortalecer a indústria nacional]”. Para ele, a política de desoneração da folha com base na contribuição previdenciária “acaba com os trabalhadores”. Moraes colocou em questão, por exemplo, a capacidade de o Tesouro Nacional bancar o compromisso de assumir a parte que será desonerada.

         “Dizem que o Tesouro vai assumir essa diferença. Agora, quem vai garantir isso? E se for necessário desonerar outros setores da economia, o governo vai ter capacidade de arcar com esse ônus? Não houve essa discussão [com os sindicalistas]”, afirmou o diretor da Força Sindical.

         Os sindicalistas participaram hoje de audiência pública da subcomissão permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social do Senado. Também participou do debate o economista José Carlos de Assis, presidente do Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul.

         Para Assis, no Brasil a política econômica lastreada em commodities deixa de gerar empregos de qualidade e pode sucatear a indústria. José Carlos de Assis acrescentou que os Estados Unidos estão em processo de estagnação e sem qualquer perspectiva de resolver seus problemas a curto prazo e, no caso dos países da comunidade europeia, há uma situação de ajuste fiscal com tendência de dirigir esforços para gerar excedentes exportáveis.

Fonte: Agência Brasil

Assange sepultou George Orwell

por Carlos Vieira*

A interatividade da internet, sua aparente anarquia e desgoverno acabaram por inviabilizar regimes totalitários ao estilo Orwell. O mundo interligado torna quase impossível enganar poucos durante algum tempo, o que dirá de muitos durante um longo período.
Quando li 1984, de George Orwell, faltava pouco para o título do livro, mas muita gente achava que o autor, um comunista de carteirinha e um pessimista idem, só tinha antecipado um pouco a data sobre a ideia cáustica e terrível que fazia do nosso futuro. Um futuro dominado pela tecnologia, vigiado por câmeras em toda a parte e controlado por um Estado autoritário que tudo via e ouvia. Não haveria privacidade alguma, o sexo sem fins de procriação seria considerado crime grave e os cidadãos viveriam uma opressão só possível graças a um regime de quase lavagem cerebral coletiva.
Passados 26 anos da data emblemática do livro e mais de 60 da época em que o inglês Eric Arthur Blair (Orwell era pseudônimo) escreveu pouco antes de morrer a sua sombria e profética obra-prima, vivemos num mundo em que uma das frases mais lidas em diversas línguas é “Sorria, você está sendo filmado”. Câmeras vigiam praças, estradas, esquinas, lojas, escritórios, garagens e diversos ambientes. Isso se ficarmos apenas pelas aparentes, já que das ocultas é melhor nem falar, não vá a paranoia tecer das suas. Além disso, um dos programas mais famosos replicados em todo o mundo transformou o Big Brother, o principal personagem de 1984, num popular programa de televisão que de literatura só tem mesmo uma referência ao passado do apresentador da versão brasileira.
De fato, pode-se dizer que parte do que Orwell anteviu estava mesmo certo. É verdade também que a privacidade das pessoas é hoje um artigo cada vez mais raro e que, a cada dia que passa, fica mais difícil manter em segredo qualquer assunto por menor que seja. Mas as semelhanças param por aí. Na maioria das vezes, são as próprias pessoas que fazem questão de expor suas vidas, seja em reality shows de toda a sorte, em blogs que se tornaram verdadeiros diários abertos à bisbilhotice virtual; seja nas redes sociais ou até mesmo por meio de webcams ligadas dentro de casa exibindo cada minuto de suas existências.
A internet sem dono, com diversos pontos interligados e onde a informação trafega não por um comando central, mas buscando novas conexões sempre que algum caminho é interrompido, foi o começo do fim para a imagem orwelliana de mundo – uma realidade onde o aparato de comunicação era unilateral, vendo, ouvindo e falando apenas o que o Ministério da Verdade queria. A interatividade da internet, sua aparente anarquia e desgoverno acabaram por inviabilizar regimes totalitários ao estilo Orwell. O mundo interligado torna quase impossível enganar poucos durante algum tempo, o que dirá de muitos durante um longo período.
Mas isso era apenas o começo. O acesso ilimitado e rápido a todas as fontes de informação está ajudando a moldar uma sociedade baseada na transparência. Governança corporativa tornou-se um termo importante não só nas empresas, mas também nos governos e em organismos não governamentais. Caminhamos cada vez mais para uma sociedade que exige coerência na execução das políticas baseadas em princípios humanitários e transparência na prestação de contas. Mesmo assim, o fantasma de Orwell e seu horrível futuro descrito em 1984 ainda assustavam muita gente, sobretudo aqueles mais assombrados com teorias conspiratórias.
Essas nuvens, porém, dissiparam-se completamente com o recente fenômeno Julien Assange, o australiano do Wikileaks que praticamente sozinho desafiou o maior império do planeta, pondo a nu as vísceras da sua correspondência diplomática. Cyberterrorista ou um David Paladino da Verdade contra o Golias da Hipocrisia Mundial? Na verdade, pouco importa. O que, de fato é importante em todo esse episódio é que ele é um marco na história da relação dos homens com seus governantes. Um momento em que fica claro que as megaestruturas corporativas, sejam elas empresas ou governos, não passam de tigres de papel compostos por gente como nós – ou melhor, pior do que nós.
E é aí que percebemos o quanto Orwell estava errado. Ao invés de um governo que ouve e vê a todos esmagando os direitos individuais de quem não reza conforme a cartilha do Grande Irmão, temos, de um lado, uma multidão de microcelebridades expondo de livre vontade a sua privacidade e, de outro, governos impotentes diante da ação de pequenas organizações que, pulverizadas por uma rede mundial, expõem para todos as mazelas das autoridades, tal qual um implacável Big Brother que tudo vê e – pior – tudo revela. Descanse em paz, Eric Arthur Blair…

* Carlos Vieira é jornalista, colunista do Economia Interativa.
** Publicado originalmente no site Economia Interativa.
Extraído do site  Envolverde

Florence recebe diretor-geral da FAO

Brasília (DF), 02/08/2011

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, recebeu nesta terça-feira (2), em Brasília (DF), o diretor-geral eleito da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Graziano da Silva. O ministro saudou Graziano pela eleição e lembrou que o Governo Federal e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) têm se empenhado em fortalecer a agricultura familiar no Brasil e em diversos outros países, com especial atenção ao continente africano.

Florence citou como exemplo o Mais Alimentos África, que prevê acordos cooperação técnica do Brasil para apoiar projetos de estruturação da agricultura familiar em países africanos. Por meio do Programa foi criada uma linha de crédito para financiar a exportação de máquinas e implementos agrícolas brasileiros para países africanos. Dois acordos já foram firmados, com Gana e Zimbábue.

“O Programa Mais Alimentos Africa é uma importante ação de cooperação internacional voltada para a garantia da segurança alimentar, além de impulsionar o desenvolvimento da agricultura familiar por meio de parcerias em assistência técnica e modernização dos processos produtivos”, destacou Florence.

Graziano agradeceu o empenho do Ministério em sua campanha e lembrou que o Brasil tem muito a colaborar no modelo de cooperação Sul-Sul. “O Brasil é hoje visto no mundo como um país que tem muito a ensinar na área de segurança alimentar e no desenvolvimento rural, na agricultura familiar e em programas de combate a pobreza.”

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Ruralistas x Pedrinho

por Roberto Malvezzi (Gogó)*

Enquanto  isso,os ruralistas querem modificar o Código Florestal para derrubar mais florestas, avançar sobre as encostas, margens de rios, solos frágeis e demais áreas de risco.
Dilsóm saiu na sua roça e contou 407 mudas de aroeira nascendo no meio da caatinga. Voltou para casa, fez uma proteção para cada nova árvore e as cercou com cuidado para que as cabras e ovelhas não as comessem.
Pedrinho de Lalinha tomou a decisão de refazer toda uma área que derrubou, antes coberta por angicos. Foi em público, diante da comunidade e já começou seu trabalho para se justificar diante de seus irmãos e diante das sugestões da Campanha da Fraternidade desse ano.
Ambos são agricultores da caatinga, Município de Campo Alegre de Lourdes, sertão da Bahia. Precisam da caatinga em pé para alimentar seus bodes com sua forrageira natural, para cultivar suas caixas de abelha, para evitar a desertificação, para amenizar o calor, para facilitar as chuvas, tantos outros serviços prestados pela caatinga que eles conhecem e imaginam.
Não esperaram pelo tratado de Kyoto, por crédito carbono, nem por qualquer outra compensação econômica. São criativos, responsáveis, querem agir como cristãos, respeitando a natureza a partir da porta de suas casas e roças. Sabem que a caatinga em pé é uma benção, não um obstáculo.
Na Romaria da Terra e das Águas, em Bom Jesus da Lapa, na plenarinha de revitalização do São Francisco, um agricultor de Seabra, Chapada Diamantina, disse que tomou a iniciativa de recompor toda a mata ciliar de um riacho que corta sua propriedade. “É só cercar e deixar a mata crescer”, disse ele.
Ali também a companheirada da Cáritas de Januária contou sua experiência de revitalização de Rio dos Cochos. Uma série de iniciativas mais organizadas e mais coletivas, como barraginhas, contenção de margens, matas ciliares, atividades educativas, etc., vão devolvendo vida a um rio pequeno, afluente do São Francisco, mas decisivo para várias comunidades que dele dependem.
Enquanto isso, os ruralistas querem modificar o Código Florestal para derrubar mais florestas, avançar sobre as encostas, margens de rios, solos frágeis e demais áreas de risco. Qual desses grupos humanos você acha mais evoluído?

* Roberto Malvezzi (Gogó) é assessor da Comissão Pastoral da Terra.
** Publicado originalmente no site Brasil de Fato.

O NAZISMO AGORA TEM OUTRO NOME - JUDEU/SIONISMO

Laerte Braga

Uma das primeiras conseqüências do atentado que matou quase oitenta pessoas na Noruega foi deixar de lado o escândalo do império midiático do israelense Ruppert Murdoch, senhor absoluto das comunicações em todo o mundo capitalista. Escutas telefônicas, invasão de computadores, chantagem, extorsão e grandes “negócios” para o novo império que surge, o IV REICH, com sede em Tel Aviv.

É comum a peritos em incêndios o uso da expressão “acelerador do fogo” para mostrar a razão de um foco de incêndio propagar-se com rapidez incontrolável. O cidadão norueguês que preparou com larga antecedência o atentado beneficiou-se de um desses aceleradores, dois para ser mais preciso.

Um discurso de David Cameron, primeiro-ministro da Micro-Bretanha proclamando o fim do “multiculturalismo”, secundado pela chanceler alemã Angela Merkel, ambos chamados de conservadores, no entanto, os dois, de direita.

O crescimento da extrema direita na Europa é real, preocupante, até porque todo o continente europeu, inclusive os países do leste, antiga União Soviética, vivem um processo de dissolução e desintegração cujo fim é imprevisível nos detalhes, mas certeiro no todo.

A Europa afunda-se numa crise sem tamanho, da qual país algum escapa e esse terreno é fértil para a xenofobia e o nacionalismo exacerbado, tal e qual na Alemanha de Hitler.

Um estudo mostrando que o crescimento da população muçulmana em países europeus poderia mudar a realidade do poder naquela parte do mundo é outro acelerador desse incêndio político, econômico e social.

A Grécia se foi, Portugal está no mesmo caminho, a Espanha não sabe se vai continuar a sustentar as caçadas do rei franquista Juan Carlo, a Irlanda vive momentos de absoluta incerteza, a Bélgica começa a enfrentar movimentos separatistas, a Rússia se perde na ditadura de Vladimir Putin e os países do leste europeu que formavam a União Soviética são hoje exportadores de drogas, máfias e prostitutas. E nem falo da Itália, governada pelo banqueiro pedófilo Sílvio Berlusconi sob as bênçãos do nazi/católico Bento XVI.

O resto – resto mesmo – aguarda a sua hora, até porque tem que sustentar a turma quebrada já que são os principais credores e à espreita estão os verdadeiros donos da situação. Banqueiros judeus/sionistas.

A falência dos EUA – a despeito das milhares de ogivas nucleares – transforma o estado terrorista de Israel, invenção das grandes potências ao final da 2ª Grande Guerra no novo centro do império nazi/capitalista.

Esses tentáculos se estendem inclusive a América Latina onde já detêm boa parte das ações do Estado brasileiro, na esteira de um acordo militar firmado pelo ministro Nelson Jobim, pilantra de plantão no Ministério da Defesa do atordoado governo da atordoada presidente Dilma Roussef (que diga-se de passagem está tentando tomar as rédeas do governo afastando bandidos do PMDB. PR, PTB, etc, os sanguessugas de sempre).

Cedo ou tarde esse tsunami que abate a Europa vai chegar por aqui e a própria cúpula da principal repartição do governo, o chamado “campo majoritário do PT” já está discutindo essa possibilidade.

Não vai dar em nada enquanto tivermos ministros como Jobim, Moreira Franco, ou Anthony Patriot (não é necessariamente um mau diplomata, é só um banana, menor que o cargo que ocupa, mesmo problema de Dilma).

A crise do capitalismo é terminal e esse diagnóstico já foi feito por vários pensadores das mais diversas áreas. Políticos, sociólogos, economistas, teólogos, enfim, até pelo cidadão/manada, condenado ao JORNAL NACIONAL de todos os dias, rotulado de “idiota” por William Bonner (aliás, gostam dessa expressão na extrema-direita, Jobim também usou-a para enaltecer o gauleiter Fernando Henrique).

A cretinice chega a tal ponto que ao não ser um “atentado” praticado por organizações muçulmanas, o cidadão que disparou a metralhadora, etc, virou “atirador”.

O Estado de Israel nasceu como nascem as víboras. Já plenas de veneno e características traiçoeiras que caracterizam essas espécies. Documentos recentes (até então secretos, agora trazidos a público) mostram que o fundador/inventor do dito Estado já havia mostrado a Hitler as vantagens de ocupar parte do Oriente Médio na hipótese dos nazistas derrotarem os aliados. A União Soviética impediu que isso acontecesse, a derrota aliada.

Ben Gurion ao ter certeza que Hitler estava derrotado voltou-se para os aliados.

Foi a primeira picada da cascavel nazi/sionista disfarçada de holocausto. Se tivesse ocorrido o contrário, a vitória de Hitler, as vítimas teriam sido transformadas em páginas brancas na  luta pela invenção de Israel e seriam logo esquecidos, o que conta são os juros, o controle da economia mundial.

De lá para cá o império nazi/sionista apoderou-se da Europa, mergulhou fundo nos EUA, controla toda a máquina governamental naquele país, aliou-se a ditaduras em países árabes, começa a ocupar a América Latina a partir do Brasil e o que era EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A passa a ser ISRAEL/EUA TERRORISMO S/A.

A criatura ficou maior e mais hedionda que o criador. Assumiu o controle acionário e a direção plena dos “negócios”.

Bush, Obama, McCain, quem quer que seja, serão doravante, como foram e são, meros funcionários de um esquema terrorista e sanguinário que ameaça a mundo e pode ser visto no ato insano – mas consciente – de um terrorista norueguês de cabelos louros e olhos azuis.

O “atirador”, segundo os mentirosos dos telejornais brasileiros.

A Europa vive um processo de extinção como força política e econômica. É um amontoado de casas reais e falsas repúblicas empoadas e nada além disso. Uma grande base militar do centro terrorista de Tel Aviv.

Os EUA têm uma dívida impagável e os maiores credores são banqueiros judeus/sionistas, todos eles, acionistas também do privado banco central do país.

Bestas feras quando acuadas se tornam perigosas. Somam a natureza traiçoeira (Israel, nazi/sionismo) a reações imprevisíveis.

No duro mesmo, em se tratando de Tel Aviv os terroristas sabem o que fazer e estão fazendo.

Para se ter uma idéia, através dos EUA, controlam a maioria das Polícias Militares dos estados brasileiros, a grande parte da indústria bélica, boa parte dos tribunais superiores, são associados a banqueiros que ainda restam aqui, colocam suas patas imundas em todos os setores da economia e num governo que se proclama de esquerda, enfiam figuras repulsivas como Jobim, Moreira Franco e Patriot.

É um novo império se afirmando. Nazismo agora tem outro nome.

Judeu/sionismo.

Israel é o inimigo da paz, da liberdade, de qualquer perspectiva nessas direções para o ser humano. E no caso do Brasil, já que a Europa se transforma numa grande militar do IV REICH, nossas forças armadas estão contaminadas pelo vírus do “isso é postura que se apresente? Chão!

Já nem é necessário um Vernon Walthers, basta um sargento da MOSSAD.

Brilhante Ulstra estão de prontidão, desejoso de sair do pijama para envergar o lustroso e brilhante uniforme e botas do tacão tortura, especialidade dos covardes que se escondem atrás da lei/mãe chamada anistia. Já deve estar treinando substituir o Heil Hitler pelo Heil Netanyahu!

           

"O FUTEBOL SÓ EVOLUIU DA BOCA DO TÚNEL PARA DENTRO DO CAMPO"

Laerte Braga

A frase é de Flávio Costa, técnico da seleção brasileira na copa de 1950, várias vezes campeão carioca – torcedor do Flamengo – e personagem de uma célebre briga com o jogador Gerson quando quis escalá-lo como ponta esquerda. Gérson saiu do Flamengo e foi para o Botafogo, mesmo sendo torcedor declarado e ostensivo do Fluminense, onde, aliás encerrou sua carreira.

Flávio Costa fez essa declaração após a célebre derrota para a seleção do Uruguai e a perda do título. Às vésperas daquela final desde o prefeito do Rio, o truculento general Ângelo Mendes de Morais, aos dirigentes da antiga CBD – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS – hoje CBF (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL), todos festejaram a conquista antecipada da copa, exigiam a presença dos jogadores nos eventos que muitas vezes se esticavam noite à dentro e no jogo, entre outras coisas, o peso das comemorações – peru não morre de véspera – juntou-se à falta de pernas para reagir ou definir a partida com um segundo gol.

E diga-se de passagem a seleção do Uruguai era de fato uma senhora seleção, mas ainda assim muito inferior à brasileira.

João Havelange trouxe para a CBD algo que não existia no futebol do Brasil. Planejamento. Banqueiro, empresário ligado ao grupo J.P. Morgan quando foi buscar Vicente Feola, em 1958, para técnico do que chamavam scratch brasileiro. A imprensa o crucificou. Feola era administrador do futebol do São Paulo Futebol Clube e poucos perceberam que pela primeira vez estava se formando uma comissão técnica. Um supervisor, Carlos Nascimento, um preparador físico de alta envergadura Paulo Amaral, um coordenador José de Almeida, o médico Hílton Gosling e mais dois ou três, inclusive um dentista, o célebre doutor Mário Trigo que deu um tapinha nas costas do rei da Suécia depois da vitória do Brasil na final.

Havelange ligado ao Fluminense pegou a estrutura do clube e acrescentou Feola e Paulo Amaral. Naquele tempo o tricolor era considerado um modelo de organização, hoje é um modelo de bagunça (sou tricolor, o atual presidente está fazendo das tripas o coração para tentar colocar a casa em ordem).

Campeão em 1958 com uma geração de jogadores notáveis (Newton Santos, Djalma Santos, Pelé, Didi, Garrincha – uma espécie de extraterrestre no futebol – Zito, etc, repetiu a dose em 1962 e o fracasso de 1966 foi conseqüência do tal negócio de sucesso subir à cabeça.

Figura fundamental em todo esse processo, percepção de Havelange, até nos equilibrismos políticos, foi levar Paulo Machado de Carvalho – empresário paulista – para a chefia da seleção.

Dono da antiga Tevê RECORD o empresário era de uma geração que fazia de São Paulo ainda integrante da federação brasileira. Hoje é um país vizinho que fala a mesma língua e tem a governá-lo um triunvirato tucano, FHC, Serra e um pastel chamado Geraldo Alckimin. Um condado da quadrilha FIESP/DASLU.

A eleição de Havelange para a presidência da FIFA foi uma espécie de mingau comido pelas beiradas (pegou os votos africanos, americanos, asiáticos e isolou a Europa). A ditadura militar colocou o Itamaraty como principal cabo eleitoral do brasileiro e a retribuição veio em 1978, quando a copa foi montada para a ditadura argentina triunfar. E curiosamente, Menotti, o técnico argentino, pertencia ao partido comunista daquele país e acabou sendo marginalizado após a conquista.

A vitória argentina em 1978 foi parte de um acordo entre o governo do ditador Médici e os generais argentinos. Havelange fora eleito em 1974.

Isso contribuiu para aumentar a aversão que o general Ernesto Geisel, que sucedeu Médice tinha pelo presidente da FIFA (acumulava a presidência da CBF). Forçou a renúncia de Havelange e colocou na CBF um almirante Heleno Nunes, que inventou um técnico chamado Cláudio Coutinho – capitão do exército –. Entre outras coisas Coutinho inventou o “ponto futuro”, escalou o quarto zagueiro Edinho de lateral esquerdo, barrou Nelinho e Rivelino. Ao final, como o Brasil não perdera proclamou-se “campeão moral”.

É que, no macete de diferenças de gols o goleiro argentino da seleção peruana tomou todos os gols necessários para que a Argentina fosse à final. O nome era Quiroga.

A volta do grupo de Havelange se deu com Ricardo Teixeira. Sucedeu a Otávio Pinto Guimarães, um ex-diretor do Botafogo, ora amigo, ora inimigo de Havelange.

Ricardo Teixeira foi eleito exclusivamente por ser genro e da estrita confiança de Havelange. Anos mais tarde teria sido afastado do cargo – em eleições -. É que se separou da filha de Havelange com a qual era casado, foi viver com uma cidadã norte-americana. A moça morreu num acidente de automóvel e para não perder a boca voltou à filha do sogro.

Conservou o cargo.

De lá para cá ganhou autonomia, a presença de Havelange é simbólica. Não apita mais nada.

Associou-se aos bandidos costumeiros do futebol (o primeiro tricampeonato do Vasco da Gama, único, foi arranjado entre Teixeira e Caixa D”Água, presidente da Federação Fluminense de Futebol e juízes, o que não difere muito de hoje). Eurico Miranda era um dos principais aliados de Teixeira. Num dos jogos o já falecido juiz Margarida deu mais dez ou doze minutos de acréscimo, até o gol do Vasco sair, acho que contra o Olaria.

Como se vê, máfia pra ninguém colocar defeito.

Os técnicos à época de Flávio Costa ficavam assentados nas escadas dos túneis utilizados pelos clubes para entrar em campo, falo da Maracanã, daí a frase do treinador.

Com uma incrível capacidade de colar-se a governantes (oferece entradas grátis, coloca nas delegações da seleção quando esta vai ao exterior, é useiro e vezeiro em fazer isso com desembargadores e juízes que julgam processos nos quais é réu) sobrevive e destrói o futebol no Brasil, agora em parceria exclusiva com a REDE GLOBO.

Torcidas organizadas dos grandes clubes começam a protestar contra os desmandos e a corrupção generalizada no futebol brasileiro sob a batuta de Ricardo Teixeira. Faz até doações para campanhas eleitorais. O que é corriqueiro.

A escorá-lo a GLOBO (corrupta na gênese, gambá cheira gambá) e toda essa corja de senadores, deputados, juízes, desembargadores, Gilmar Mendes etc, ávidos de um dinheirinho extra ou uma ajuda no período eleitoral.

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Tem um acordo com Blatter, atual presidente da FIFA, para sucedê-lo. Mas aí é outra história.

O futebol europeu é hoje o retrato da Europa, um continente em processo de extinção. A crise começa a afetar grandes clubes e os poucos sobreviventes já sabem que terão que diminuir o ímpeto de grandes concentrações (ainda que uma ou outra aconteça), mesmo porque as máfias russas que por lá lavam o seu dinheiro, os xeques árabes, não são tão idiotas assim, sentem o cheiro da falência.

A corrupção no futebol da Europa é semelhante à que acontece no Brasil.

Teixeira vai disputar a presidência da FIFA com um europeu qualquer, de olho, ambos, no tesouro que é o esporte mais visto em todo o mundo.

Neste momento precisa sobreviver na CBF, um problema que não contava.  

A sorte dele é que a corrupção generalizada permeia as federações estaduais, vai fundo nos eleitores que compõem o colégio eleitoral da CBF e para derrubá-lo vai ser preciso mais que protestos.

Mas é importante afastá-lo. Se continuar, em breve, o futebol vira um esporte em extinção, só de cartolas corruptos e venais como ele.

Outro dia um desses juízes que “apitam” no campeonato nacional lembrou os ajustes para esse ou aquele ser campeão. Lá pelas tantas ninguém entendeu nada que o “magistrado” havia marcado e um locutor lembrou certinho uma frase, outra, essa de Leônidas da Silva – “apitou o que? Perigo de gol?”

É por aí que anda o futebol brasileiro. Como ano passado o Corinthians se indispusera com Teixeira andou tomando uns pênaltis um tanto esquisitos. Esse ano, até agora, a coisa está acerta direitinho.

Mas... Ah! O mas. Se Mano Menezes não der conta do recado e não vai dar, é tapa buraco, Teixeira quer mesmo é Felipão e aí o Palmeiras ou aceita, ou dança. Muricy segundo o presidente da CBF é “engenheiro de obras prontas, só pega clube montado e cheio de craques”. 

 

"Não se trata de mães que abandonaram seus filhos"

por Miriam Gathigah, da IPS

Abdurrahman Warsameh/IPS

Uma criança do sul da Somália que sobreviveu à longa viagem até um acampamento de refugiados na capital, Mogadiscio.

Nairóbi, Quênia, 29/7/2011 – No caminho fronteiriço entre Quênia e Somália jazem os cadáveres de meninas e meninos que sucumbiram à fome e às penúrias da viagem, desde suas aldeias, arruinadas pela seca, e o território queniano. A história dessas crianças que morreram entre Dolbey, o último centro povoado no sul somaliano antes de entrar no Quênia, ainda não foi contada, afirmam trabalhadores humanitários.Ahmed Khalif trabalha para uma organização não governamental do Quênia e cruza frequentemente a fronteira entre os dois países para ajudar a população somaliana. Ele viu muitos pequenos corpos na beira do caminho. “Qualquer um que seguir essa rota pode contar terríveis histórias de cadáveres, na maioria de crianças. Suas mães também vão morrendo. Não se trata de mães desalmadas que abandonam seus filhos, mas de mães que tentam sobreviver para honrar a vida”, descreve Khalif.
Ele viu inúmeras pessoas, na maioria mulheres e crianças, tentando cruzar a fronteira. Mas quando os filhos já estão tão fracos que não podem caminhar, simplesmente caem no meio da estrada, enquanto suas mães e demais familiares meio mortos de fome seguem caminhando com a esperança de conseguir ajuda.
“É duro ver crianças à beira da morte, a pele macilenta pela desidratação extrema, os corpos demasiadamente pequenos para sua altura, os lábios ressecados. Não falam, apenas caem”. Elas “têm os olhos afundados nas órbitas, mas continuam te olhando. É muito perturbador. Alguém pode pensar que os demais não têm sentimentos por tê-las abandonado, mas estão na mesma condição. Somente a vontade de chegar ao acampamento de Dadaab os mantêm em pé”, conta Khalif.
Os que morrem dessa forma não são enterrados “Quem tem energia para fazer isso? Apenas podem continuar caminhando até o acampamento, onde encontram sepultura, se morrem ali”, acrescenta Khalif se referindo ao improvisado cemitério de Dadaab. Os menores somalianos que sobrevivem e chegam ao campo de refugiados sofreram penúrias em um grau difícil de imaginar, caminhando pelo menos dez dias sob calor intenso em terra de ninguém, infestada de hienas.
O grupo extremista Al Shabaab, presente em boa parte do sul da Somália, “continua dificultando o acesso das pessoas ao Quênia e a Dadaab, evitando que os somalianos procedentes de áreas sob seu controle cheguem a Dobley”, conta Khalif. E isto acontece apesar de Dobley estar agora em poder de forças do governo nacional, que expulsaram do povoado os rebeldes do Al Shabaab há três meses.
Então, em lugar de percorrer os 15 quilômetros entre Dobley e o Quênia, muitos precisam dar uma volta e caminhar entre quatro e nove dias para cruzar a fronteira. Este trajeto não só é mais longo, mas também mais perigoso. Grupos de criminosos roubam os escassos pertences dos refugiados e violentam as mulheres.
Dadaab, uma aldeia semiárida no leste do Quênia, na Província Nordeste, abriga mais de 380 mil pessoas e acaba de se converter no maior acampamento de refugiados do mundo. A vida ali não é fácil, sobretudo para as crianças. Diariamente chegam cerca de 1.300 somalianos e morrem quatro crianças, segundo agências da Organização das Nações Unidas (ONU), as quais asseguram que são necessários mais de US$ 300 milhões a cada seis meses para salvar a população infantil afetada pela seca.
“As crianças são muito pequenas e pesam muito pouco para sua idade. Sua condição supera a desnutrição aguda. Esta seca está liquidando avanços na luta contra a mortalidade infantil”, afirma Oliver Yambi, representante no Quênia do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). As agências da ONU estão encontrando proporções de desnutrição aguda de até 35% das crianças, caracterizada por perda extrema de peso e altura muito pequena para a idade.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu que quando a desnutrição aguda ultrapassa 15% do coletivo humano significa que foi cruzado a limite crítico ou de emergência. Porcentagens superiores apresentam um estado avançado de desnutrição aguda do qual dificilmente as crianças sairão com vida, pois têm dez vezes mais probabilidade de morrer antes de completar os cinco anos.
Segundo o Unicef, a quantidade de menores de cinco anos com desnutrição aguda aumentou na Somália, de 476 mil em janeiro, para 554.550 em julho. E suas mães não estão em melhor estado. “As crianças não são as únicas que morrem em Dadaab. A mortalidade materna é muito elevada. Estimamos que morrem pelo menos 298 mães para cada cem mil nascidos vivos.
“Os números crescem pela anemia extrema bem como pela relação entre quantidade de pacientes por enfermeira”, disse uma fonte da organização humanitária Oxfam. “Em média, há um posto sanitário para cada 1.700 refugiados, que continuam aumentando”, acrescentou. Dos refugiados no Chifre da África, 80% são mulheres.
A ONU afirmou, em comunicado divulgado no dia 27, que a fome pode causar complicações na gravidez e no parto e elevar o risco de mortes maternas e doenças do recém-nascido. Os especialistas alertam que “eliminar a desnutrição das mães pode reduzir em até um terço as deficiências de seus filhos”.
Os escritórios do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) na Somália, Etiópia, Quênia e Djibuti estão adotando medidas de emergência para distribuir suprimentos sanitários e equipamentos médicos entre as populações afetadas. “Isto ajudará a proporcionar tratamentos para salvar vidas de mães e filhos, facilitando partos mais seguros”, diz o comunicado.

Fonte: Envolverde/IPS
(IPS)