Nas escolas, o beabá dos direitos humanos

10/12/13 - ONU: “Necessitamos que a educação nas escolas ensine direitos humanos”

- Danilo Mekari - Portal Aprendiz

“Necessitamos que a educação nas escolas ensine direitos humanos e respeito mútuo e inspire as e os jovens a serem líderes a favor da igualdade.” 

É o que defende Nadine Gasman [foto acima], representante da ONU Mulheres no Brasil, sobre o papel do ensino na erradicação da violência contra mulheres e meninas.

Na data em que se encerra a campanha “16 Dias de Ativismo”, que envolveu mais de 130 países em ações simultâneas em prol de maior comprometimento social para prevenir, punir e erradicar a violência de gênero, Nadine falou ao Portal Aprendiz sobre os desafios que o Brasil enfrenta para reverter a questão.

Uma mulher morta a cada duas horas.

Em comparação a outros países, o Mapa da Violência 2012 apresenta o Brasil na sétima posição em um ranking que mede a ocorrência de assassinatos de mulheres em 84 nações. Só na última década, mais de 43 mil brasileiras foram vítimas de homicídio, o equivalente a uma mulher morta a cada duas horas, em sua maioria no ambiente doméstico.

“É preciso reconhecer que a violência contra as mulheres e meninas é uma expressão de um fenômeno social e cultural de exercício de poder e subordinação entre homens e mulheres, que implica em violações de múltiplos direitos humanos e que não é natural, aceitável ou tolerável em nenhuma cultura, classe social ou religião.”

No Brasil, segundo pesquisa realizada pelo DataSenado, aproximadamente uma em cada cinco mulheres já foi vítima de violência doméstica ou familiar provocada por um homem.

Os percentuais mais elevados foram registrados entre as mulheres que possuem menor nível de escolaridade, entre as que recebem até dois salários mínimos e entre aquelas que têm idade de 40 a 49 anos.

“No entanto, a própria pesquisa demonstra que a violência está presente em todas as classes sociais”, afirma Nadine.

De acordo com ela, o fim da violência contra as mulheres será uma realidade “à medida que mais pessoas a considerarem inaceitável e passível de ser evitada, e à medida que mais agressores receberem a punição devida”.

Abertura oficial da campanha "16 Dias de Ativismo" em Novo Hamburgo (RS)

Leia mais:
Campanha 16 Dias de Ativismo pede fim de violência contra mulheres

Portal Aprendiz – Qual a importância da Campanha 16 Dias de Ativismo no contexto brasileiro de combate à violência contra a mulher? Quais ações ocorreram durante esse período?

Nadine Gasman – A campanha é uma forma chamar a atenção da comunidade internacional para que se conscientize e se esforce para combater a violência contra as mulheres fortalecendo o marco dos direitos humanos.

Diversas ações foram realizadas por diferentes pessoas, grupos sociais, instituições públicas e privadas.

(Veja aqui um mapa interativo com as ações que ocorreram no dia 25/11).

Entre as atividades da campanha estavam marchas com o objetivo que denunciar os altos índices de violência praticados contra a mulher no Brasil.

Aprendiz – Como realizar um trabalho educativo com crianças e adolescentes, a longo prazo, que vise eliminar a violência de gênero? E, para além disso, como levar essa educação para a sociedade como um todo?

Gasman - Para citar a Secretária Geral Adjunta das Nações Unidas e Diretora Executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, [foto] “necessitamos que a educação nas escolas ensine direitos humanos e respeito mútuo, e inspire as e os jovens a serem líderes a favor da igualdade."

"Necessitamos oportunidades econômicas equitativas e acesso à justiça para as mulheres.

Necessitamos escutar a opinião delas.

Necessitamos mais mulheres na política, na polícia e nas forças de manutenção da paz”.

Temos que envolver os Ministérios da Educação para garantir que os direitos humanos, a educação sexual, a igualdade de gênero e a resolução não violenta de conflitos sejam temas centrais nos currículos em todos os níveis da educação.

Os professores e professoras também precisam receber formação para ensinar sobre esses temas.

Aprendiz –  Qual a avaliação da ONU Mulheres acerca dos sete anos de implementação da Lei Maria da Penha? Quais os principais desafios a serem superados?

Gasman – A Lei Maria da Penha é citada entre as três melhores legislações do mundo com relação ao enfrentamento à violência contra as mulheres no relatório “O Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009″, junto com a lei da Violência Doméstica na Mongólia (2004) e a lei de Proteção contra a Violência na Espanha (2004).

É realmente uma lei especial, porque 98% da população a conhece e sabe que a violência contra as mulheres é um crime passível de punição.

A Lei Maria da Penha é essencial, pois deu às mulheres a certeza de que podem falar e denunciar.

As mulheres que sofrem violência já não se sentem obrigadas a se calar e aguentar tudo sozinhas.

Elas sabem que existe proteção legal para elas, e estão se sentindo encorajadas a denunciar.

Então, o que vem aumentando é a visibilidade, a possibilidade de tornar pública a violência doméstica e buscar uma solução.

A lei é muito popular, todo mundo sabe que ela existe, e tem sido muito útil na proteção da vida e da integridade das mulheres vítimas de violência.

Porém, o sistema de justiça precisa acompanhá-la.

O sistema de justiça brasileiro reconhece de forma irregular a gravidade da violência doméstica e
familiar.

Apenas um terço dos casos que chega aos tribunais resulta em condenação, e a impunidade ainda é um problema crítico.

O Brasil tem uma rede de atendimento que tem que ser fortalecida para garantir que as mulheres que são agredidas tenham acesso a serviços integrais de qualidade.

A prioridade do governo através do programa “Mulher, viver sem violência” tem potencial de garantir esse acesso.

Fonte:
http://portal.aprendiz.uol.com.br/2013/12/10/onu-necessitamos-que-a-educacao-nas-escolas-ensine-direitos-humanos/

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

Blogueiros e ativistas na Polícia Federal

14/12/2013 - Blogueiros e ativistas entregarão carta à PF pedindo inquérito sobre sonegação da Globo

- Miguel do Rosário em seu blog O Cafezinho

Blogueiros, ativistas sociais e os coordenadores do núcleo fluminense do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé entregarão, nesta segunda-feira [16], às 12:00, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, uma carta cívica pedindo, respeitosa e democraticamente, à Polícia Federal, que instaure um inquérito policial para investigar a sonegação da Rede Globo e o misterioso sumiço dos documentos que tratavam do processo.

***

A carta: Blogueiros pedem a PF que investigue a Globo

Às autoridades competentes da Polícia Federal:

Chegou ao conhecimento da sociedade civil que a denúncia contra a sonegação da Globo, e contra o sumiço dos documentos da Receita que tratavam deste caso, protocolada pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé – RJ junto ao Ministério Público Federal, se transformou no Ofício 13344/2013, encaminhado há alguns meses à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde se encontra agora.

Viemos, então, respeitosamente, lembrar os senhores que este é um caso emblemático, porque atinge uma empresa que ganha bilhões de reais por ano através de uma concessão pública, além de receber outros bilhões de reais de todas as instâncias do Estado brasileiro.

Lembramos também que os massivos protestos que observamos em todo país tiveram como ponto comum a insatisfação social com seus meios de comunicação, em particular com a Globo, por causa de seu triste histórico de apoio ao golpe de 64 e sustentáculo do regime militar.

Por ser uma questão tão emblemática para esse momento da nossa democracia, gostaríamos de afastar qualquer suspeita de que a Polícia Federal deixará de investigar crimes tão graves contra o interesse público por receio de desagradar ricos e poderosos.

A sonegação de impostos, segundo estimativa recente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), implicará este ano em perdas de mais de R$ 413 bilhões aos cofres públicos.

Para efeito de comparação, a corrupção desvia entre R$ 50 e 80 bilhões por ano no país. A sonegação, portanto, é um problema ainda mais grave do que a corrupção, e por isso achamos que o caso de sonegação da Globo deve ser investigado com absoluto rigor, porque tem uma função didática.

Os grandes sonegadores deixarão de se sentir impunes ao ver que a empresa mais poderosa do país, a Rede Globo, está sendo punida por ter cometido um fraude fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas.

Sem mais, agradecemos vossa atenção e lhes desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo com muitas novidades boas para o cidadão brasileiro!

Assinado: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé – RJ.

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A Superintendência da PF no Rio fica na avenida Rodrigues Alves, 01, Praça Mauá. Todos estão convidados a participar deste ato cívico,  entregar a carta à PF.

Em tempo: Foi criado um evento no Facebook, onde se pode marcar presença.

- See more at: http://www.ocafezinho.com/2013/12/14/blogueiros-entregarao-carta-a-pf-pedindo-inquerito-sobre-sonegacao-da-globo/#sthash.0YkGBFYF.WDdeIcj7.dpuf

Fonte:
http://www.ocafezinho.com/2013/12/14/blogueiros-entregarao-carta-a-pf-pedindo-inquerito-sobre-sonegacao-da-globo/

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Chamada pelas redes sociais, link no evento:
https://www.facebook.com/events/673518602700597/673530882699369/?notif_t=plan_mall_activity

Alem deste, alguns outros blogs que também já repercutiram essa convocação:
http://tijolaco.com.br/blog/?p=11432

http://www.ocafezinho.com/2013/12/13/sonegacao-da-globo-ja-esta-na-policia-federal/

http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/rede-globo-e-citada-em-documento-na-policia-federal-por-sonegar-impostos/670300/

http://www.conversaafiada.com.br/economia/2013/12/13/bomba-sonegacao-da-globo-ja-esta-na-policia-federal/

http://www.viomundo.com.br/denuncias/miguel-do-rosario-sonegacao-da-globo-ja-esta-na-policia-federal.html

http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/123992/Cafezinho-sonega%C3%A7%C3%A3o-da-Globo-j%C3%A1-est%C3%A1-na-PF.htm

http://nogueirajr.blogspot.com.br/2013/12/bomba-sonegacao-da-globo-ja-esta-na.html

Uma década vencendo a fome

10/12/2013 - Por Luiz Inácio Lula da Silva (*) - Instituto Lula

O Brasil comemorou recentemente o 10º aniversário do Bolsa Família, um modelo para muitos programas recentes de distribuição de renda ao redor do mundo.

Por meio do Bolsa Família, 14 milhões de famílias, ou 50 milhões de pessoas – um quarto da população do Brasil – recebem uma renda mensal desde que mantenham as crianças na escola e que deem a elas assistência médica, incluindo todas as vacinações regulares.

Mais de 90% dos pagamentos são feitos para as mães.

Nesses dez anos desde o início do programa, aproveitamento escolar das crianças melhorou, as taxas de mortalidade infantil caíram e 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza.

Os números são eloquentes, mas não bastam para expressar a transformação na vida de cada um.

Não existe estatística para medir a dignidade – e é disso que se trata quando a mãe e o pai podem oferecer aos filhos três refeições por dia.

Não há nos orçamentos uma rubrica chamada esperança – e é disso que se trata quando os pais veem as crianças frequentar a escola para ter um futuro melhor.

Por ter proporcionado essa mudança na vida das pessoas, o Bolsa Família está mudando o curso da História em meu país; as Nações Unidas o consideram o maior programa de distribuição de renda do mundo.

Muitos governos têm adotado a transferência de renda no combate à fome. Por isso é importante compreender as razões do êxito do Brasil e os obstáculos que ele enfrentou para colocar o Bolsa Família em prática.

Como em tantos países da América Latina, da África e da Ásia, durante muito tempo o Brasil foi governado só para uma pequena minoria de seus habitantes, a elite.

A maioria dos brasileiros era virtualmente invisível, vivendo em uma não-pátria, que desconhecia seus direitos e lhes negava oportunidades.

Nós começamos a mudar isso implementando um conjunto de políticas sociais combinado com a valorização do salário mínimo e a expansão ao crédito bancário.

Isso dinamizou uma economia que criou 20 milhões de empregos formais nos últimos 10 anos, finalmente integrando a maioria da população ao processo econômico e social.

O Bolsa Família ajudou a provar que sim, é possível acabar com a fome quando os governos têm vontade política para colocar os pobres no centro de suas ações.

Muitos achavam utópico esse objetivo.

Talvez não compreendessem que isso era absolutamente necessário para colocar o país na rota do desenvolvimento.

Alguns diziam, de boa fé, que para combater a fome o correto seria entregar alimentos às famílias, e não dinheiro.

Mas não basta receber alimentos para matar a fome. É preciso ter a geladeira para conservá-los, o fogão e o gás para cozinhar.

E as pessoas precisam se vestir, cuidar da higiene pessoal e da limpeza da casa.

As famílias não precisam do governo para dizer a elas o que elas devem fazer com o dinheiro. Elas sabem quais são suas prioridades.

Ainda hoje, certas reações ao Bolsa Família mostram que é mais difícil vencer o preconceito do que a fome.

A mais cruel dessas manifestações foi acusar o programa de estimular a preguiça.

Isso significa dizer que a pessoa é pobre por indolência, e não porque nunca teve uma chance real. Significa transferir, para o pobre, a responsabilidade por um abismo social que só favorece os ricos.

Na verdade, mais de 70% dos adultos inscritos no Bolsa Família trabalham regularmente, e complementam a renda com o dinheiro do programa.

O Bolsa Família constitui o apoio indispensável para começar a romper o ciclo da pobreza de pai para filho.

Críticos comparavam a transferência de renda a uma simples esmola, nada além de caridade.

Só quem nunca viu uma criança desnutrida, e a angústia da mãe diante do prato vazio, pode pensar dessa forma.

Para a mãe que o recebe, o dinheiro que alimenta os filhos não é caridade: é um direito de cidadania, do qual ela não vai abrir mão.

Um efeito de longo prazo do Bolsa Família é que ele dá poder a quem é pobre: eleitores que têm uma renda básica garantida não precisam mais pedir favores.

Eles não precisam trocar seus votos por comida ou por um par de sapatos, como era comum nas regiões mais pobres do Brasil.

Ele se torna mais livre, o que, para alguns, não é conveniente.

Há, por fim, os críticos que acusam o programa de elevar o gasto público. São os mesmos que dizem que cortar salários e destruir empregos é bom para a economia.

Mas dinheiro público aplicado em gente, em saúde e educação não é gasto: é investimento.

E o investimento no Bolsa Família está na raiz do crescimento do Brasil.

Cada 1 real – cerca de US$ 0,44 – investido no programa agrega 1,78 real ao PIB, de acordo estimativas do governo brasileiro.

O Bolsa Família movimenta o comércio e a produção dos bens consumidos pelas famílias.

Muito dinheiro, nas mãos de poucos, serve apenas para alimentar a especulação financeira e concentrar riqueza e renda.

O Bolsa Família mostrou que um pouco de dinheiro, nas mãos de muitos, serve para alimentar pessoas, impulsionar o consumo e a produção, atrair investimentos e gerar empregos.

O orçamento do Bolsa Família para este ano é de 24 bilhões de reais, cerca de US$ 10 bilhões, o que é menos de 0,5% do PIB brasileiro.

Desde 2008, Estados Unidos e União Europeia já gastaram US$ 10 trilhões para salvar bancos em crise.

Apenas uma fração desse dinheiro investida em programas como Bolsa Família poderia acabar com a fome no mundo e lançar a economia global numa nova era de prosperidade.

Felizmente, cada vez mais países estão escolhendo o combate à pobreza como caminho para o desenvolvimento.

Já é tempo de os organismos multilaterais estimularem isso promovendo a troca de conhecimento e o estudo das boas experiências de transferência de renda ao redor do mundo.

Seria um grande impulso para a vencermos a fome em todo o mundo.

(*) Luiz Inácio Lula da Silva é ex-presidente do Brasil e agora trabalha em iniciativas globais no Instituto Lula e pode ser acompanhado no facebook.com/lula.

Fonte:
http://www.institutolula.org/artigo-de-lula-uma-decada-vencendo-a-fome/#.UqlRPx0jLSs

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Resiliência e uma negra no aeroporto de Frankfurt

09/12/2013 - Sobre resiliência, o direito à felicidade e ser mulher negra no aeroporto de Frankfurt

- Viviana Santiago para o site Blogueiras Negras

Segundo a física, a resiliência é uma certa particularidade apresentada por alguns corpos, de após sofrerem uma deformação, voltar a sua forma original. 

Em linguagem figurada seria aquela habilidade de fazer do limão, uma limonada e quem trabalha no terceiro setor, sobretudo com os chamados grupos em situação de vulnerabilidade e risco social e/ou pessoal sabe que essa palavra faz parte do repertório de ensinamentos.

Falar de resiliência significa evocar aquela capacidade que nós todas, pessoas em alguma situação de vulnerabilidade, devemos possuir, ou ser apoiadas na construção: uma capacidade que nos possibilitaria transformar cada situação ruim vivida, numa situação positiva, a partir de nossa competência de re-significar e seguir em frente.

Há alguns meses, eu, Viviana, negra-mulher-nordestina-pedagoga e mãe fui à Áustria participar de uma reunião de trabalho: atuo na defesa de direitos de crianças e adolescentes, assim como de mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade, dentre outros aspectos, defendo a ideia de promoção, proteção, defesa e garantia do direito a convivência familiar e comunitária para todos esses grupos; e nesse contexto fui convidada a ser stakeholder para um processo de elaboração de uma política global.

Meu voo para Áustria deveria fazer antes uma escala em Frankfurt [foto], vocês já imaginam a cena: avião lotado de brasileiras e brasileiros, mulheres e homens desembarcando naquela correria, muitos passageiros habitués, outras pessoas de primeira viagem chegando à Europa, e eu: com aquela sensação de, ainda sob o impacto de tantas vozes, tantas línguas, tantos rostos diferentes, sentir-me num espaço global – o aeroporto de Frankfurt é gigantesco - vendo todo mundo e pensando curiosamente como estaria sendo vista. (Não tardaria em descobrir…)

Na fila da imigração, havia dezenas e dezenas de brasileiras e brasileiros, também muitas mulheres e homens também de outros lugares do mundo, muitos e muitos orientais, mas por uma daquelas coincidências do destino: a única mulher negra ali era eu.

Chegando minha vez de apresentar o passaporte, um jovem me atendeu e extremamente rude, me pergunta num inglês - muito mal falado - para onde vou e o que vou fazer.

Explico que vou prestar uma consultoria sobre gênero, para uma ONG internacional – muito conhecida na Europa -, ele me faz uma pergunta que não consigo entender e peço que repita.

E ai começa o show de humilhações, grosseria e maus tratos: mostro todos os papéis, os convites, meu currículo e ele, sempre me olhando de cima a baixo, com especial atenção para meu cabelo, minha boca e minha bunda; ele rejeita tudo que eu falo, fazendo de conta que não entende, e em alemão, partilhando com o companheiro do guichê ao lado, comentários jocosos a meu respeito.

Somos todas mulheres! escuto  vozes em minha cabeça, daquelas pessoas que querem destituir as nossas lutas e diminuir a importância da abordagem das interseccionalidades com a afirmação de que somos todas iguais…, mas quando olho para o lado, vejo as outras mulheres caminhando livremente apresentando seus passaportes e seguindo em frente, enquanto somente eu: a negra, estou retida.

Somos todas mulheres! escuto mais uma vez, mas percebo que somente eu, mulher-negra, em meio a todas aquelas mulheres, estou tendo que justificar exaustivamente o que faz uma mulher negra indo para Áustria.

Somos todas mulheres! mas só sobre mim recai o estereótipo da mulata e da prostituta…

E eu fico pensando nessa experiência…

Pensando, entristeço e recordo que partilhei com as amigas e amigos e ouvindo de todas: puxa, que pesado! Vixi que perverso!

Mas em seguida, sempre a continuação: ainda bem que você é uma mulher resiliente! Seja resiliente, faça dessa situação uma limonada, aprenda com isso!

E continuam quando eu digo que em mais alguns meses estarei lá novamente: isso Vivi, seja resiliente! Você tem que aprender a lidar com isso!

Sem desmerecer nenhum pouco a importância de darmos a volta por cima, venho sinceramente dizer que eu não quero Ter que Ser Resiliente!

Eu não quero Ter que fazer uma limonada! Eu quero é ser feliz!

Porque felicidade e ser tratada dignamente é um direito.

Aceitar que devo ser resiliente, nesse e em muitos contextos é aceitar como natural que essa e outras violências vão acontecer e vão se repetir, é aceitar que elas estão determinadas, dadas e irrevogáveis.

Penso na minha experiência de ser menina, jovem, mulher e mãe negra…

Não é isso que escutamos quando naturalizam que nós aguentamos dor por isso não recebemos anestesia? Seja forte! Você consegue!

Quando naturalizam que nós somos fortes por isso trabalhamos sempre a mais.

Que nossa pele não queima, por isso ninguém nunca passa protetor solar ou dá um bonezinho para as crianças negras da educação infantil quando vão ao parquinhos.

Somos fortes, e se algo de ruim acontecer seremos resilientes.

Não quero mais ouvir as pessoas me mandando ser resilientes, quero sim, saber, quando as pessoas vão me dizer, (a mim e a todas as outras mulheres negras): vocês têm o direito de serem tratadas dignamente, espero que isso não aconteça mais.

Muitas vezes quando escuto o discurso do “be posisitve!” consigo perceber uma ausência de problematização: porque, ao mesmo tempo em que dizemos que as pessoas devem ser capazes de se recuperar de violências, por que também não defendemos o direito das mesmas a uma vida sem violência?

Sejamos resilientes, mas antes de tudo não sejamos mais violentadas.

Não sejamos mais tratadas como objetos.

Não admitamos nem nos conformemos com essas violências que se repetem. Mudemos esse repertório!

É isso que estou pensando agora.

E é isso que levarei comigo, quando for mais uma vez a mulher negra no aeroporto em Frankfurt.

Fonte:
http://blogueirasnegras.org/2013/12/09/resiliencia-direito-felicidade-mulher-negra-aeroporto-frankfurt/

Nota:
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Mandela era fora-da-lei

11/12/2013 - Mandela era fora-da-lei quando a lei estava fora da ordem

- Marcelo Semer em seu blog - Portal Terra

Nelson Mandela vem sendo reverenciado pela direita, em grande medida em causa própria, porque não buscou revanche contra o opressor.

É saudado pela esquerda porque colocou a resistência acima da sua liberdade, negando-se a depor armas em troca da soltura, quando o sanguinário regime do apartheid ainda vigorava.

E porque jamais se intimidou em aliar-se a revolucionários de outros cantos.

Isso talvez justifique o mito com que sua figura vem embalada na hora da morte.

Mas ele foi além.

Mandela não foi apenas um ícone de lutas na juventude ou um governante magnânimo e sereno na maturidade.

Foi, sobretudo, um motor de resistência que venceu a injustiça.

Mandela era um fora-da-lei quando a lei é que estava fora da ordem.

O apartheid era lei.

Como eram as discriminações raciais no sul dos Estados Unidos.

Como foi, em grande parte, o arcabouço da barbárie na Alemanha de Hitler.

E a escravidão tão duradoura entre nós.

Governos e legisladores haviam escrito aquelas barbaridades – mas nem por isso deixavam de ser barbaridades.

Não se trata de dizer apenas que o legal nem sempre é legítimo e lamentar.

Mas entender que a barbárie é sempre ilegal, mesmo quando está prevista na lei.

E a resistência se frutifica justamente quando o legalismo encaixota a justiça e os juristas se escondem nos desvãos do positivismo para procurar as mais variadas formas de não dizer o direito.

O discurso da ordem costuma ser confundido com o discurso do direito – mas direito é bem mais do que disciplina e está muito além da obediência.

Não é legal tudo o que é feito por quem detém o poder de legislar.

Há princípios fincados nas Constituições que por si só impedem violações. E há tratados internacionais que obrigam nações a respeitar os valores mais elementares da humanidade.

O apartheid conseguiu a proeza de mesclar a segregação racial com uma sanguinária repressão.

Países que hoje saúdam a memória de Mandela, como os Estados Unidos, mantiveram por anos a fio a condenação, não da barbárie de que negros eram vítimas, mas de quem se opôs a ela.

Mandela foi inserido na lista de terroristas pelo governo inglês e se manteve assim nos Estados Unidos até o recente ano de 2005.

Mas nem isso foi capaz de impedir o motor da história e a vitória da resistência sobre uma ordem terrivelmente injusta.

É algo que a lição de Mandela deve ensinar, não apenas aos povos e a seus governos, mas também aos juristas: é a aplicação da justiça e não o fortalecimento da ordem pela ordem que esvazia a resistência.

Fonte:
http://terramagazine.terra.com.br/blogdomarcelosemer/blog/2013/12/11/mandela-era-fora-da-lei-quando-a-lei-estava-fora-da-ordem/

Nota:
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Contra o PT, show - para o PSDB, missa

11/12/13- Justiça faz show contra o PT e missa para o PSDB

- Eduardo Guimarães em seu blog da Cidadania

Quanto mais se olha para como a Justiça brasileira trata os cidadãos, mais se torna visível como usa critérios e procedimentos diversos para eles dependendo de fatores que, até ontem, restringiam-se a classe social e a situação econômica, mas que, agora, englobam viés político e, o que é pior, viés partidário.

Tal fato fica claro diante de notícia que, aparentemente – e só aparentemente –, soa auspiciosa.

Qual seja, a de que a Justiça Federal encaminhou ao STF o inquérito sobre o cartel envolvendo multinacionais e políticos do PSDB em licitações do Metrô e da CPTM em São Paulo.

Nota da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo sobre o envio do processo a Brasília parece pedir desculpas pela medida e, em tese, deveria significar que esse envio tem como objetivo afastar a investigação de pressões do Judiciário paulista, mas, pelo teor, a medida também pode ser interpretada como resguardo para as autoridades do governo paulista.

Abaixo, a nota.

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NOTA À IMPRENSA SOBRE INQUÉRITO NA 6ª VARA CRIMINAL

São Paulo, 10 de dezembro de 2013

A respeito das informações veiculadas na imprensa sobre o inquérito policial em que são investigados, entre outras práticas criminosas, supostos pagamentos de propina a funcionários públicos no âmbito de licitações relacionadas ao Metrô de São Paulo, cumpre esclarecer:

1 – O inquérito policial corre em segredo de Justiça, tanto pela existência de informações protegidas constitucional e legalmente, como para propiciar maior efetividade às investigações, sendo vedada a divulgação, pelos detentores de dever de sigilo, dos dados nele constantes;

2 – O inquérito policial foi remetido ao Supremo Tribunal Federal em razão de ter sido mencionada a eventual prática de infrações penais por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante aquela Corte;

3 – A remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal não implica reconhecimento pelo magistrado responsável pela supervisão do inquérito da existência de indícios concretos de práticas criminosas pelas autoridades referidas, fundamentando-se apenas no entendimento de que compete ao STF supervisionar eventuais medidas investigatórias relacionadas a tais autoridades.

6ª Vara Criminal Federal de São Paulo

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Um dia antes da divulgação dessa nota, um dos mais renomados juristas brasileiros, autor de obras obrigatórias nas faculdades de Direito de todo o país, afirmou, textualmente, que o Supremo Tribunal Federal tratou diferentemente políticos do PT e do PSDB e que, contra os petistas, promoveu “show”, mas contra o PSDB promoveu um tipo de missa.

Em recente entrevista ao programa de Web TV Contraponto – que será divulgada na íntegra por este Blog em breve –, o jurista Dalmo de Abreu Dallari [foto] fez essas e outras considerações preocupantes, chegando a chamar de “nazista” a teoria usada para condenar os réus do mensalão, a famigerada teoria do “domínio do fato”.

Para os que possam atribuir “esquerdismo” ou “petismo” a Dallari – o que, no mundo jurídico, seria considerado uma heresia –, uma sua antítese, o jurista Ives Gandra Martins [foto abaixo], numerário da Opus Dei e um de seus fundadores no Brasil, além de adversário histórico do PT, deu entrevista à Folha de São Paulo na qual afirmou que o ex-ministro José Dirceu foi condenado “sem provas”.

Ambos os juristas reconhecem, por exemplo, que houve tratamento diferenciado quanto a desmembramento dos respectivos mensalões de PT e PSDB.

Para o primeiro, o STF inovou processando réus sem foro privilegiado; para o segundo, remeteu à primeira instância o processo dos que não têm tal foro.

A ritualística da Justiça para casos que envolvam o PSDB, portanto, é legitimamente solene.

Ressalvas mil sobre os direitos dos acusados, sobretudo a um direito que foi sonegado aos réus durante o inquérito do mensalão petista: a presunção de inocência.

Na era do “domínio do fato”, a Justiça presumir inocência, como faz a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, tornou-se um privilégio.

Que história é essa de ressalvar que não há indícios contra figuras carimbadas do PSDB? Se não houvesse indícios eles não estariam arrolados no inquérito remetido – e como investigados, sim.

Nomes do PSDB como os secretários do governo do Estado de São Paulo Aloysio Nunes [E] e José Aníbal [D] constam da denúncia da Siemens sobre corrupção nos negócios que fez com os governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.

A investigação da Justiça sobre a denúncia da empresa alemã, portanto, põe sob suspeita do mais alto ao mais baixo membro dessas gestões.

Ou não?

Pelo lado da mídia, não é diferente.

Na semana em que a revista Veja e sua horda de zumbis tentam tornar inquestionável acusações sem provas contra o ex-presidente Lula por parte de um ex-policial demitido do governo Dilma após sofrer grave acusação da Policia Federal de envolvimento com o crime organizado, vemos a mesma revista sugerir que a Justiça suíça e a multinacional alemã Siemens se aliaram ao PT para enxovalhar políticos tucanos.

Mas após o próprio Ministério Público Federal de São Paulo, através do procurador Rodrigo de Grandis [foto], ter engavetado sucessivos pedidos da Justiça suíça para que investigasse as mesmas autoridades que agora figuram na nota da 6ª Vara Criminal de Brasília, a conduta da Veja torna-se até natural.

Na entrevista que o jurista Dalmo Dallari deu a este que escreve na última segunda-feira, ele também disse que não é só no Brasil que acontece essa partidarização da Justiça.

Nos Estados Unidos – de onde é copiado nosso sistema judicial –, os partidos que se revezam no poder indicam juízes claramente identificados consigo, em uma disputa que chega a ser contabilizada publicamente.

Aqui no Brasil, continua-se a praticar o cinismo mais escancarado, segundo Dallari.

Fingimos que não há politização da Justiça e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal.

Chegamos ao cúmulo do cinismo de fazer o Legislativo sabatinar os candidatos à cúpula do Judiciário para como que lhes aferir uma impossível isenção.

Tudo isso e muito mais foi possível extrair da entrevista com o jurista Dalmo de Abreu Dallari.

São considerações assustadoras, pois obrigam a concluir que o modelo de “democracia” que vige no Brasil e até em potências como os Estados Unidos, entre outros, admite que pessoas sejam julgadas pela Justiça sob critérios políticos.

Quem não entender a gravidade dessa nova realidade estará semeando novos abusos no futuro.

Se essa distorção não for corrigida, não tardará e veremos a política travar uma luta sangrenta para aparelhar a Justiça, pois ao grupo político que ora está sendo prejudicado só restará entrar nesse jogo.

Fonte:
http://www.blogdacidadania.com.br/2013/12/justica-faz-show-contra-o-pt-e-missa-para-o-psdb/

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.