Um olhar sobre o encontro do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) no Rio de Janeiro, sobre o Marco Regulatório: propostas para uma comunicação democrática - 20-21 maio/2011
Antonio Fernando Araujo
O Brasil precisa estar pronto para “pôr sua própria casa em ordem” no que diz respeito a direitos humanos, se quiser ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, recomendou o indiano Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional, em 27 de abril passado, numa entrevista concedida ao Portal iG. Mais adiante assegurou: "O Brasil é um dos poucos países globalmente que reduziram a desigualdade – em muitos, a pobreza caiu, mas não a desigualdade, como no Brasil". Em que esse "dever de casa" poderia servir de exemplo aos demais aspectos da atuação brasileira, tanto no que diz respeito ao cenário interno quanto naquilo que aponta para o panorama internacional? O Oriente Médio e os países do norte da África mostraram isso de uma maneira clássica. As pessoas que estão protestando agora estão porque não têm emprego e porque não tem voz. Na semana seguinte ao ataque à escola de Realengo, o Rio de Janeiro sediou a maior feira latinoamericana de armas, a LAAD.
Se aos olhos do mundo podemos estar passando a impressão de que nos descuidamos de alguns outros aspectos do cotidiano nacional, no plano da democratização da comunicação no Brasil queremos agora "iniciar uma proposta de marco regulatório e organizar um grande movimento nacional com o objetivo de pressionar o Governo Federal para que apresente sua proposta para o setor", dizia o texto de convocação do Fórum, de tal forma que fique evidente que estamos aptos a definir uma avançada plataforma política para uma luta que visa, primordialmente, estabelecer um marco regulatório das comunicações com as feições típicas de uma legislação democrática, moderna e quem sabe, futurista até.
Ainda que em todos os quatro Grupos de Trabalhos (GT) em que se dividiram os participantes do Fórum, o nível técnico dos debates tenha alcançado o topo da sofisticação e isso tenha sido visto como uma virtude, houve quem, ao final, subisse à tribuna para fazer exortações. Uma delas, para rogar que ao término do evento, se incluísse entre as recomendações, a de não se levar a cabo qualquer ideia - ainda que de um mero plebiscito -, que implicasse, pelo menos por enquanto, numa convocação em que a "mãinha" de cada um de nós seja chamada a se pronunciar a respeito de qualquer um dos temas debatidos. - "Vamos levar uma surra!", sem dúvida, um mal presságio. Temeu-se, e não sem boa dose de razão, que todas as poucas conquistas voltadas para a democratização da comunicação no Brasil, a respeito da qual tanto já se discutiu, isso há alguns pares de anos, escorreriam facilmente pelo ralo, diante da singela constatação de que, provavelmente, as santas mãezinhas da maioria dos participantes do Fórum encontrariam sérias dificuldades para entender o porquê do governo tanto querer democratizar e tornar público o controle da comunicação no país quando todas elas estão "carecas de saber" que, na verdade, o que ele pretende mesmo é "censurar a imprensa livre".
Portanto, se por um lado a constatação de que a terrível desigualdade de conhecimentos técnicos entre os próprios participantes dos GT's, em última instância, ajudou a reproduzir no microcosmo do seminário a mastodôntica realidade do pouco saber político presente no macrocosmo brasileiro, tal verificação ainda serviu para que, ao menos no aspecto essencialmente técnico, as conclusões e recomendações do encontro não repetissem e muito menos divergissem em profundidade daquilo que foi prescrito em 2009 quando no governo Lula, Franklin Martins realizou a Iª CONFECOM (Conferência Nacional de Comunicação). Com sabedoria, cuidava-se assim de evitar desperdícios de tempo e esforços na ingrata tarefa de "reinvenção da roda". E isso parece ter sido levado em conta, bem assimilado no instante de formular o documento final do seminário, pois ficou lá escrito que a sociedade já contribuíra significativamente para essas discussões e que "as mais de 600 propostas ali aprovadas representam demandas de um conjunto significativo de cidadãos e cidadãs e entidades da sociedade civil, do poder público e do setor empresarial, e devem ser utilizadas como referência neste debate."
Resgatou-se dessa forma um elenco de preocupações objetivas já esboçadas anteriormente e agora aqui, novamente reproduzidas por gente da área da Comunicação vinda de todo o país, do Pará ao Rio Grande do Sul, passando por Brasília, Bahia, Paraná, Ceará, São Paulo e Minas quando abordaram o fato de que no longo processo de universalização da Banda Larga, não apenas o valor do serviço ou o preço de uma tarifa a ser paga pelo usuário deva constituir-se no único fator a ser levado em conta no instante de pensar na disseminação do acesso. Acresça-se a ele também os custos de todas as demais aquisições (micro, laptop, scanner, etc) e contratações (treinamento, manutenção, etc) e cuja experiência pioneira engatinhou na Comunidade Santa Marta, em Botafogo, Rio de Janeiro - contando inclusive com a intervenção de "lan-houses" locais, esses "Jardins da Infância" da blogosfera não reconhecidos pelo MEC -, e que demonstrou não serem nada desprezíveis. E se a universalização da Banda Larga que se pretende é um estupendo desafio atado à ideia inadiável da democratização da comunicação no Brasil como um todo - imprensa escrita inclusive - e não apenas dos veículos associados à radiodifusão, esses valores todos se somam ao fato de que, ainda assim, não interessa às concessionárias ou a quem quer que seja do Mercado levá-la até às populações ribeirinhas dos rios amazônicos e tampouco ao vasto universo periférico de uma metrópole qualquer, onde um jovem de escassos recursos ou uma escola modesta ver-se-iam de mão presas, sem saber como pleitear ou exigir uma "razoável" velocidade de transmissão, o fornecimento de um serviço contínuo e, principalmente, o provimento de um conjunto de recursos técnicos e operacionais que caracterizam a prestação desse serviço como algo de boa qualidade, ainda que já tivessem transposto a fase inicial de aquisição dos equipamentos.
Não fosse pela noção geral de que em todos os aspectos da comunicação no Brasil os imensuráveis interesses da poderosa mídia oligopolizada se fazem presentes no jogo, os debates estariam encerrados aqui. Sabemos, entretanto que a grande família GAFE da imprensa (Globo, Abril, Folha e Estadão) tem consciência de que o que eles concebem, os interesses patrimoniais e políticos que defendem, a censura que estabelecem em toda matéria onde se denunciam suas posturas antidemocráticas encontra em seus veículos a possibilidade ampla de repercussão, especialmente junto à classe média. Assim, consagram a ideia de que qualquer opinião contrária a de seus editoriais deve reverberar na sociedade como algo que ofende a liberdade de imprensa, se possível, impregnada dos hálitos da censura e dos controles arbitrários como nos tempos rançosos da ditadura.
E é exatamente isso que "mãinha" precisará entender. Pelo menos enquanto estiver claro para nós que ainda somos minoria, frágeis diante do poder midiático e financeiro da família GAFE. Embora possamos contar com a força disseminatória e de mobilização dos blogues e das redes sociais que bem ou mal estão dando alguma voz à "primavera árabe", não temos entretanto e no que diz respeito à democratização da comunicação, um discurso comum e de assimilação fácil pelo grande público que não seja um episódio de ilusionismo, mas ao contrário, algo que possa ser transformado numa bandeira de luta capaz de contaminar a multidão e levá-la a se contrapor aos discursos sombrios e ameaçadores daquela mídia hegemônica que teme perder seus privilégios, privilégios esses que, embora remanescentes aqui, já estão há muito extintos no restante do mundo civilizado. Mas é neste ponto que queremos chegar.
Bem antes de "mãinha" perceber o quão importante é o Estado regular os grandes portais, estabelecer a neutralidade da rede, definir que papel a Telebrás vai desempenhar, papel esse fruto do regime no qual o serviço da Banda Larga será prestado, fazer renascer o Conselho de Comunicação Social e, sujeito a outros, por sua vez criados nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, "linkados" entre si e em diálogo com a realidade, uma Agência ou qualquer outro nome que se queira dar a um órgão regulador que não contenha o odor do neoliberalismo que criou as demais e sobretudo incorporar a Comunicação no grande marco regulatório que a Constituição de 88 concebeu para a Educação, para a Justiça e os Direitos Humanos, para a Ciência e Tecnologia e para a Cultura e que desde então procuram em conjunto, nortear com princípios democráticos as relações entre o Estado, o Mercado e a Sociedade, ela terá "que votar com a gente" carregando em si a plena convicção de que a Banda Larga no Brasil discrimina, é cara, lenta e para poucos e que esta geração está fadada a fazer o "dever de casa", sem poder se dar ao luxo de dispensar a contribuição dela porque o que se quer é que sejam estabelecidas as "regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural", como consta da Carta final e ela tem que saber disso na ponta da língua, que não se trata de um sonho disparatado e muito menos de censura de qualquer espécie.
Assim e quase sem perceber ela estará ajudando a "pôr sua própria casa em ordem", vendo-a emergir desse caos social onde, em meio a complexidade tecnológica e a diversidade de conteúdos, está mergulhada a comunicação no Brasil e, conosco, estará concorrendo para que o avanço da democracia na esfera e na blogosfera, leve o país a se exibir ao mundo, não mais nessa posição desconfortável que o gráfico de jun/2009, do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) mostra, mas, ao contrário, com o perfil de uma nação que ostenta um otimismo desafiante para encarar o futuro, que coleciona um histórico de muitos anos de lutas bem sucedidas, como as descreveu um dos palestrantes no primeiro dia, e por mérito próprio, a fazer jus a uma posição de destaque, resultado de mais uma redução de desigualdades, de um "dever de casa" enfim, bem cumprido. Penso que foi isto que quisemos dizer quando, com a convicção de um apóstolo, aprovamos a Carta final na qual se pode lê: "este debate não pode ser feito sem o pleno envolvimento da sociedade brasileira, representada em toda a sua diversidade. De sua parte, as entidades participantes deste seminário se colocam a tarefa de organizar suas propostas em um documento que sintetize e aprofunde as referências da Iª Conferência Nacional de Comunicação, a fim de compartilhar esse acúmulo com o conjunto da população."
