Da ABI e Joaquim Barbosa, um fora-da-lei

Nota:

Assinado por Fichel Davit Chagel, presidente interino e Mário Augusto Jakobskind, presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) publicou, nesta quinta-feira, 21/11, em seu site, um manifesto de repúdio "à atitude do Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça brasileira, pela ilegalidade cometida por ocasião da prisão de condenados da Ação Penal 470". Ei-lo na íntegra:

21/11/2013 - ABI repudia ilegalidades da Justiça

- site da Associação Brasileira de Imprensa

“A diretoria da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da entidade manifestam repúdio à atitude do Supremo Tribunal Federal(STF),  instância máxima da Justiça brasileira, pela ilegalidade cometida por ocasião da prisão de condenados da Ação Penal 470. Eles deveriam cumprir a pena, logo que se apresentaram à Polícia Federal, em regime prisional semiaberto, mas foram mantidos em regime fechado por pelo menos dois dias.

O plenário do STF, ao decidir pelos Embargos Infringentes quanto ao crime de formação de quadrilha, cujo julgamento se dará apenas em 2014, a prisão em regime fechado, mesmo por um curto lapso temporal, daqueles que aguardam um novo julgamento, como ocorreu, representa uma ilegalidade inaceitável, mormente praticada pela mais alta Corte do País.

A transferência de presos, todos primários com residência fixa, que se apresentaram espontaneamente, para o presídio da Papuda, em Brasília, e ali foram encarcerados em regime fechado, denota uma ação de caráter subjetivo que tangencia as garantias constitucionais e põe em risco o Estado Democrático de Direito.

O entendimento dominante dos Tribunais brasileiros é que tratando-se de réus primários, mesmo persistindo algumas circunstâncias judiciais desfavoráveis, revela-se razoável estabelecer o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena.

A ilegalidade, prejudicial ao processo democrático, não se limitou aos tópicos mencionados. Outra ilegalidade cometida pela Justiça foi colocar os réus condenados em regime semiaberto na penitenciária da Papuda, em Brasília, quando a Lei de Execuções Penais dispõe que o condenado, tão logo passe a cumprir a pena imposta, deve ser colocado em sistema prisional na área de sua residência permanente. E com o direito de voltar à prisão, em horário determinado pelo Juiz que ordena a execução da pena.

A transferência imediata dos réus para Brasília, sem qualquer justificativa fundamentada, assustou membros da própria Corte como o Ministro Marco Aurélio Mello que criticou a decisão do Ministro Joaquim Barbosa, que descumpriu norma contida no artigo 103 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, lei de Execução Penal, que prevê a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.

A ABI considera extremamente grave a postura da instância máxima da Justiça brasileira, que deveria servir de exemplo para demais fóruns judiciais. Tais fatos, vale sempre repetir, depõem contra o processo democrático.

Silenciar diante de tamanhas irregularidades é de alguma forma compactuar com a subversão jurídica.

Fichel Davit Chagel – Preidente da ABI (interino)

Mário Augusto Jakobskind – presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI.

Fonte:

http://www.abi.org.br/abi-repudia-ilegalidades-da-justica/

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18/11/2013 - Joaquim Barbosa é um fora-da-lei

- Por Breno Altman (*), especial para o Portal Brasil 247

- "Falta alguém na Papuda"

O ministro Joaquim Barbosa tem oferecido fartas provas que seu comportamento, no curso da Ação Penal 470, destoa dos preceitos legais que jurou cumprir e defender.

Mas foi às raias do absurdo nos últimos dias, ao ordenar a prisão de determinados réus através de medidas que confrontam abertamente as próprias resoluções do STF.

A decisão sobre os petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares [foto], entre outros apenados, foi cristalina: deveriam começar a cumprir imediatamente sentenças sobre as quais não há embargos infringentes em discussão.

Como nenhuma dessas condenações excede oito anos, as punições deveriam ser aplicadas, desde o primeiro minuto, em regime semiaberto.

Mas os presos estão sendo vítimas de uma aberrante ilegalidade, submetidos ao sistema mais drástico de execução da pena, em regime fechado.

O mandado de prisão assinado pelo chefe do Poder Judiciário simplesmente não especifica a modalidade carcerária.

Como é de supor que o ministro Barbosa seja mais capacitado que um estudante de Direito, somente se pode concluir que o país assiste a uma solerte manobra, cujo objetivo é humilhar os réus e açular a alcateia de lobos famintos que serve de fã-clube ao douto juiz.

Essa não foi, porém, a única arbitrariedade recentemente cometida por Joaquim Barbosa.

Ao obrigar o traslado dos presos para Brasília, atropelou norma da Lei de Execuções Penais, que concede a qualquer réu o direito de cumprir pena em local próximo a sua moradia, ao seu trabalho e a sua família.

O ministro não esconde, também nesse ato, sua vontade de criar obstáculos e constrangimentos contra cidadãos pelos quais nutre o ódio dos déspotas.

Não há crime maior, na democracia, que a violação da Constituição e de direitos dos cidadãos por autoridades que têm obrigação de zelar e proteger o bem público.

Cabe ao presidente da Corte Suprema o papel de guardião máximo dessas garantias constitucionais.

Caracteriza-se crime de Estado quando, no desempenho de suas funções, autoridade desse naipe abusa do poder, rompe a legalidade, comanda perseguições e estabelece conduta de exceção.

Os advogados dos réus já ingressaram com petições contra estes ultrajes, que esperam ver revogados nas próximas horas. O que está em jogo, no entanto, são mais que prerrogativas das vítimas de um tirano togado.

A democracia brasileira não pode aceitar atos dessa natureza e deve punir duramente os responsáveis por atentados contra o Estado de Direito.

O ministro Joaquim Barbosa passou dos limites.

Associado ao que há de pior na imprensa e na sociedade brasileiras, produziu um processo farsesco, a revelia de provas e testemunhos, forjando uma narrativa que servia aos interesses da casa grande.

Havia, contudo, alguma preocupação em manter as aparências e em respeitar ao menos as formalidades legais. Dessa vez mandou às favas qualquer cuidado com a lei, a Constituição e o decoro.

A gravidade da situação vai além das obrigações técnicas de defensores profissionais. Diante da tirania, só cabe a repulsa e a indignação. Se necessário, a rebeldia.

Oxalá os pares de Barbosa não subscrevam suas atitudes torpes. Se a coragem fosse um atributo da vida política brasileira, esse homem deveria estar respondendo por seus malfeitos.

Quanto mais passa o tempo, maior a sensação de que falta alguém lá na Papuda.

O país não pode conviver com um fora-da-lei na presidência da Corte Suprema.

(*) Breno Altman é jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.

Fonte:
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/121066/Falta-algu%C3%A9m-na-Papuda.htm

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Supremo Tapetão Federal

18/11/2013 -  Ricardo Melo (*) - Folha de São Paulo

Derrotada nas eleições, a classe dominante brasileira usou o estratagema habitual: foi remexer nos compêndios do "Direito" até encontrar casuísmos capazes de preencher as ideias que lhe faltam nos palanques. Como se diz no esporte, recorreu ao tapetão.

O casuísmo da moda, o domínio do fato, caiu como uma luva.

A critério de juízes, por intermédio dele é possível provar tudo, ou provar nada.

O recurso é também o abrigo dos covardes.

No caso do mensalão, serviu para condenar José Dirceu, embora não houvesse uma única evidência material quanto à sua participação cabal em delitos. A base da acusação: como um chefe da Casa Civil desconhecia o que estava acontecendo?

A pergunta seguinte atesta a covardia do processo: por que então não incluir Lula no rol dos acusados?

Qualquer pessoa letrada percebe ser impossível um presidente da República ignorar um esquema como teria sido o mensalão.

Mas mexer com Lula, pera aí! Vai que o presidente decide mobilizar o povo.

Pior ainda quando todos sabem que um outro presidente, o tucano Fernando Henrique Cardoso, assistiu à compra de votos a céu aberto para garantir a reeleição e nada lhe aconteceu.

Por mais não fosse, que se mantivessem as aparências.

Estabeleceu-se então que o domínio do fato vale para todos, à exceção, por exemplo, de chefes de governo e tucanos encrencados com licitações trapaceadas.

A saída foi tentar abater os petistas pelas bordas. E aí foi o espetáculo que se viu.

Políticos são acusados de comprar votos que já estavam garantidos.

Ora o processo tinha que ser fatiado, ora tinha que ser examinado em conjunto; situações iguais resultaram em punições diferentes, e vice-versa.

Os debates? Quantos momentos edificantes.

Joaquim Barbosa, estrela da companhia, exibiu desenvoltura midiática inversamente proporcional à capacidade de lembrar datas, fixar penas coerentes e respeitar o contraditório.

Paladino da Justiça, não pensou duas vezes para mandar um jornalista chafurdar no lixo e tentar desempregar a mulher do mesmo desafeto.

Belo exemplo.

O que virá pela frente é uma incógnita.

Para o PT, ficam algumas lições.

Faça o que quiser, apareça em foto com quem quer que seja, elogie algozes do passado, do presente ou do futuro - o fato é que o partido nunca será assimilado pelo status quo enquanto tiver suas raízes identificadas com o povo.

Perto dos valores dos escândalos que pululam por aí, o mensalão não passa de gorjeta e mal daria para comprar um vagão superfaturado de metrô. Mas como foi obra do PT, cadeia neles.

É a velha história: se uma empregada pega escondida uma peça de lingerie da patroa para ir a uma festa pobre, certamente será demitida, quando não encarcerada - mesmo que a tenha devolvido.

Agora, se a amiga da mesma madame levar "por engano" um colar milionário após um regabofe nos Jardins, certamente será perdoada pelo esquecimento e presenteada com o mimo.

Nunca morri de admiração por militantes como José Dirceu, José Genoino e outros tantos. Ao contrário: invariavelmente tivemos posições diferentes em debates sobre os rumos da luta por transformações sociais.

Penso até que muitas das dificuldades do PT resultam de decisões equivocadas por eles defendidas.

Mas num país onde Paulo Maluf e Brilhante Ustra estão soltos, enquanto Dirceu e Genoino dormem na cadeia, até um cego percebe que as coisas estão fora de lugar.

(*) Ricardo Melo, 58, é jornalista. Na Folha, foi editor de "Opinião", editor da "Primeira Página", editor-adjunto de "Mundo", secretário-assistente de Redação e produtor-executivo do "TV Folha", entre outras funções. Atualmente é chefe de Redação do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão). Também foi editor-chefe do "Diário de S. Paulo", do "Jornal da Band" e do "Jornal da Globo". Na juventude, foi um dos principais dirigentes do movimento estudantil "Liberdade e Luta" ("Libelu"), de orientação trotskista.

Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ricardomelo/2013/11/1372759-supremo-tapetao-federal.shtml

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

Genoíno doente e preso

18/11/2013 - Genoino doente e preso, comove e causa revolta nas redes sociais

- Por Redação - de Brasília e São Paulo - Correio do Brasil 

Embora sem nenhuma declaração pública e oficial, de qualquer autoridade federal ou do próprio partido a que pertençam, o PT, de apoio ou de preocupação com a integridade física do deputado José Genoino e do ex-ministro José Dirceu, ambos acordaram, nesta segunda-feira, presos em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda.

No Ministério da Justiça, nenhuma orientação em vista para algum pronunciamento do ministro José Eduardo Cardozo [foto] sobre o estado de saúde do ex-presidente da legenda pela qual ocupou o posto de coordenador da campanha da presidenta Dilma Rousseff.

No gabinete da presidenta, de acordo com assessores de imprensa, também não havia qualquer movimentação no sentido de se chamar a atenção para o que, nas redes sociais, ecoa em milhares de mensagens de filiados ao PT e simpatizantes dos réus na Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como ‘mensalão’, que protestam contra as condições sub-humanas em que Genoíno convalescente de uma cirurgia no coração, tem sido obrigado a viver, nas últimas 48 horas.

Na sua página, no Twitter, no início da manhã, Dilma comentava que “quem aposta contra o Brasil, sempre perde”, após uma série de mensagens de cunho econômico.

Apesar do silêncio oficial, mais de um integrante do campo da esquerda propunham, nas primeiras horas da manhã, manifestação em frente ao Ministério da Justiça.

Outros, como lembrou a jornalista Hildegard Angel, assinam a ficha de filiação do PT, em protesto contra o tratamento aos líderes que, segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, cumprem prisão ilegal.

Ele aguarda, para as próximas horas, o julgamento do pedido para que Genoíno seja reconduzido à casa, em São Paulo, para que cumpra a pena de 6 anos e 11 meses, em regime domiciliar.

Pacheco argumenta que sérios problemas de saúde podem causar a morte dele a qualquer momento, como atesta médica ouvida pela reportagem do Correio do Brasil.

Genoíno [foto] sofre de problemas cardíacos a ponto de se submeter a uma complicada cirurgia, de mais de 8 horas, há cerca de 100 dias; teve uma crise de pressão alta durante a transferência para Brasília, no sábado, que se repetiu na madrugada deste domingo. Ele chegou a receber atendimento médico no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous [foto], concorda com a defesa de Genoíno.

Ele divulgou, na noite passada [17/11], uma nota na qual afirma que “o estado de saúde do deputado José Genoíno requer atenção”.

“A sua prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas, infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que a prisão foi decretada."

"É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, diz a nota oficial da OAB.

Para o advogado de vítimas da ditadura militar e ex-deputado do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh [foto], que permanece em Brasília para acompanhar in loco o tratamento dispensado aos réus Dirceu e Genoino, condenados à prisão em regime semiaberto, mas que, na prática, estão submetidos a um regime fechado, em razão de decisões – segundo ele, ilegais – determinadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

– Estou estarrecido. Hoje, em plena democracia, direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros estão sendo estraçalhados – disse o advogado a jornalistas.

Greenhalgh afirmou, ainda, que a transferência dos presos para Brasília foi a primeira ilegalidade cometida por Barbosa, posto que a lei determina o cumprimento do regime semiaberto próximo ao local onde os réus trabalham e têm residência, ou seja, São Paulo, no caso dos dois ex-dirigentes do PT.

– Colocá-los naquele avião foi um gesto desnecessário, midiático, oneroso para os cofres públicos e que será revertido, uma vez que eles não poderão permanecer em Brasília – disse.

A assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça, porém, esquiva-se de qualquer responsabilidade sobre possíveis irregularidades no mandado de prisão imposto aos réus. Segundo porta-voz do ministro Cardozo, “a PF também é polícia judiciária e cumpriu, à risca, o que lhe foi determinado na ordem do STF”.

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Além das mensagens de apoio aos líderes petistas, a fragilidade da vida do ex-guerrilheiro, de novo lançado a um cárcere, foi alvo de um editorial, assinado no site da agência brasileira de notícias Carta Maior, por Saul Leblon: Destinos cruzados: a vida de Genoíno e a saúde da democracia

“Um déspota de toga não é menos ilegítimo que um golpista fardado”, afirma o jornalista.

“A justiça que burla as próprias sentenças, mercadejando ações cuidadosamente dirigidas ao desfrute da emissão conservadora, implode o alicerce da equidistância republicana que lhe confere o consentimento legal e a distingue dos linchamentos falangistas."

"Joaquim Barbosa [foto] age na execução com a mesma destemperança com que se conduziu na relatoria da Ação Penal 470″, critica.

Para Leblon, “a personalidade arestosa que se avoca uma autoridade irretorquível mancha a toga com a marca da soberba, incompatível com o equilíbrio que se espera de uma suprema corte."

"Desde o início desse processo é nítido o seu propósito de atropelar o rito, as provas e os autos, em sintonia escabrosa com a sofreguidão midiática."

"Seu desabusado comportamento exalava o enfado de quem já havia sentenciado os réus, sendo-lhe maçante e ostensivamente desagradável submeter-se aos procedimentos do Estado de Direito”.

“O artificioso recurso do domínio do fato, evocado inadequadamente como uma autorização para condenar sem provas, sintetiza a marca nodosa de sua relatoria."

"A expedição de mandatos de prisão no dia da República e no afogadilho de servir à grade da TV Globo, consumou a natureza viciosa de todo o enredo."

"A exceção do julgamento reafirma-se na contrapartida de uma execução despótica de sentenças sob o comando atrabiliário de quem não hesita em colocar vidas em risco se o que conta é servir-se da lei e não servir à lei”, disse.

“A lei faculta aos condenados ora detidos o regime semi-aberto. A pressa univitelina de Barbosa e do sistema midiático, atropelou providências cabíveis para a execução da sentença, transferindo aos condenados o ônus da inadequação operacional."

"Joaquim Barbosa é diretamente responsável pela vida do réu José Genoíno, recém-operado, com saúde abalada, que requer cuidados e já sofreu dois picos de pressão em meio ao atabalhoado trâmite de uma detenção de urgência cinematográfica”, continuou.

“Suponha-se que existisse no comando da frente progressista brasileira uma personalidade dotada do mesmo jacobinismo colérico exibido pela toga biliosa."

"O PT e as forças democráticas brasileiras, ao contrário, têm dado provas seguidas de maturidade institucional diante dos sucessivos atropelos cometidos no julgamento da AP 470."

"Maturidade não é sinônimo de complacência."

"O PT tem autoridade, portanto, para conclamar partidos aliados, organizações sociais, sindicatos, lideranças políticas e intelectuais a uma vigília cívica em defesa do Estado de Direito. Cumpra-se imediatamente o semi-aberto, com os atenuantes que forem necessários para assegurar o tratamento de saúde de José Genoíno”, afirmou.

“Justificar a violação da lei neste caso, em nome de um igualitarismo descendente que, finalmente, nivela pobres e ricos no sistema prisional, é a renúncia à civilização em nome da convergência da barbárie."

"Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática. Vista ele uma farda ou se prevaleça de uma toga, não pode ser tolerado."

"A sorte de Genoíno, hoje, fundiu-se ao destino brasileiro. Da sua vida depende a saúde da nossa democracia. E da saúde da nossa democracia depende a sua vida”, concluiu.

Fonte:
http://correiodobrasil.com.br/noticias/brasil/genoino-doente-e-preso-comove-e-causa-revolta-nas-redes-sociais/663226/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=b20131119

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

Marina, quatro anos depois

Por Saul Leblon - Carta Maior


Há quatro anos, no dia 19 de agosto de 2009, Marina Silva deixou o PT.

É cedo ainda, do ponto de vista de tempo histórico, para sentenças definitivas.

Por ora, cabe dizer, como já disse uma vez Carta Maior, que a agenda ambiental do PT não ganhou com a saída de Marina Silva.

E Marina ainda precisa provar que a ruptura fortaleceu a agenda ambiental no país.

Neste domingo, Marina concedeu entrevista à Folha.

Entrevista magra, possivelmente descarnada pela edição do jornal.
Mas generosa o suficiente para ressaltar seu time de economistas.

Entre os quais avultam medalhões neoliberais, como Eduardo Giannetti da Fonseca, do conservador Insper, e André Lara Resende, formulador tucano do Plano Real, que hoje se dedica a buscar uma ponte entre o arrocho ortodoxo e a agenda verde do não crescimento.

Na edição da 2ª feira, nada menos que dois colunistas do diário da família Frias cobriram de elogios a presidenciável que mais cresceu com os protestos de junho.

Aspas para trechos das colunas de Vinicius Mota e Valdo Cruz, desta 2ª feira:

“Marina Silva deu mostras de ter amadurecido na entrevista publicada ontem nesta Folha. O discurso da ordem não se restringiu à crítica dos protestos violentos (...) Na eleição de 2010, Marina já acenava à chamada ortodoxia econômica, no meio de um palavreado confuso e contraditório. Parece que a fase de dúvidas passou. Sem entrar no mérito da convicção da ex-ministra, há boas razões práticas para abraçar a causa (liberal)”. (VM)

“Por mais que o petismo diga que Marina Silva não mete medo, a candidata verde passou a preocupar, sim, os responsáveis pela missão de reconduzir Dilma Rousseff a um segundo mandato. Seus recentes movimentos na direção de economistas como André Lara Resende, um dos pais do Plano Real, deixaram desconfiados estrategistas da dona do Planalto”. (VC)

A inflexão saudada pelo entusiasmo conservador reflete a dificuldade histórica de uma agenda ‘neutra’ sobreviver na luta política, mesmo sendo ela a versátil bandeira verde.

Que agrega desde rótulos espertos de detergentes de limpeza, a militantes sinceros da resistência à destruição da natureza.

Carta Maior não menospreza a gravidade da questão ambiental submetida à hegemonia predatória e imediatista dos mercados desregulados.

Mas tem insistido em que o ambientalismo precisa decidir se quer ser um rótulo, uma tecnologia ou cerrar fileiras na luta por uma nova sociedade.

Quer ser um guia de boas maneiras para o engodo do 'capitalismo sustentável'? Ou um projeto alternativo à lógica desenfreada da exploração da natureza e do trabalho?

A 'Rede' de Marina nasceu como um flerte com a trama evanescente da 'terceira via’.
Nem de esquerda, nem de direita. Nem situação, nem oposição.

Há um tipo de neutralidade que só enxerga os erros da esquerda.

E costuma rejuvenescer o cardápio da direita, sempre que esta se ressente de atrativos para retomar a disputa pelo poder.

Não será propriamente inédito se vier a ocorrer de novo.

A bandeira do 'não crescimento' evolui nessa direção.

Não por acaso, é empunhada agora por Lara Resende – cuja fortuna pós-Real, a exemplo da de outros sábios banqueiros do PSDB, permite-lhe dedicar-se a cavalos de corrida e a divagações antidesenvolvimentistas.

Elide-se nessa poeira de sofisticação a essência predatória do sistema de produção de mercadorias.

Não crescimento em si é o que estamos assistindo há cinco anos, na maior crise do capitalismo desde 1929.

Nada na experiência histórica sugere que a qualidade da vida no planeta melhora quando o sistema congela, a ponto de dispensar o ecoliberalismo de responder a perguntas como: não crescimento para quem, como e a que custo?

Em vez de respostas, o que subsiste à passagem do tropel modernoso é a pertinência das perguntas históricas dirigidas às velhas utopias centristas.

Quem decidirá o quê e quanto a sociedade vai produzir, ou deixar de produzir?

Que tipo de Estado é necessário para viabilizar o planejamento de uma suficiência bem distribuída?

Quais critérios definirão o rateio sustentável dos recursos entre nações e dentro de cada nação?

Como serão superadas as desigualdades históricas acumuladas até o presente?

São perguntas quase rudimentares.

Mas suficientes para evidenciar que a tese do não crescimento responde aos desequilíbrios sociais e ambientais, tanto quanto a panaceia do crescimento é sinônimo de justiça social.

E que as duas protagonizam fugas da questão essencial do nosso tempo.

A democracia.

Quem e como se fará o controle de um Estado capaz, aí sim, de ordenar a sociedade e a produção num rumo sustentável?

Distinguir entre 'consumismo' e sociedade justa e extrair consequências práticas disso é mais que obrigação do ambientalismo consequente.

E da esquerda autêntica também.

Nunca é demais reiterar aquilo que desespera o conservadorismo: a década de governos do PT tirou 50 milhões de brasileiros da miséria.

Isso mudou a ossatura política do país.

Talvez de forma irreversível, no que diz respeito à plasticidade da produção e da demanda.

Mas esse novo protagonista, como fica cada vez mais evidente, ainda é um personagem inconcluso da nossa história.

Sua identidade política está em disputa na luta impiedosa dos dias que correm.

É disso que se trata quando se busca sofregamente eviscerar em praça pública o PT e suas principais lideranças.

Não o PT, o aparelho: mas o risco de a sua criação histórica evoluir a ponto de arrastar o próprio criador.

O caricato Joaquim Barbosa é a bigorna estridente encarregada de dar suporte às marretadas dos que sabem exatamente o risco que representa essa mutação.

O conjunto explica a ‘dosimetria’ hipócrita da mídia.

Ou será que a destinação de espaço --e a contundência— na cobertura do suposto mensalão, pode ser comparada ao empenho editorial e investigativo destinado agora ao escândalo do metrô tucano?.

Colunistas da indignação seletiva, súbito, recolhem-se como roedores às tocas da conveniência.

Mas, e Marina e sua Rede, que papel cumprem ao fazer vista grossa desse divisor escancarado da disputa política atual?

Não há na pergunta a intenção de ofender, mas a exortação a refletir.

A arguição de fundo indaga o que o projeto da Rede entende por sociedade sustentável e justa.

Não se avoque condescendência com quem está começando.

Marina, mais que ninguém conhece os antecedentes dessa história.

Nos anos 70, Chico Mendes (1944-1988), associado às pastorais da terra, vinculou então, pioneiramente, a defesa da floresta à luta contra a miséria e a opressão.

Rompeu-se ali uma tradição preservacionista europeia, branca, elitista e excludente.

No limite, ela preconizava o ostracismo de populações pobres para salvar paisagens.

A ecologia do não-crescimento tem suas raízes aí.

Desde o estirão percorrido por Chico Mendes, o aprofundamento estratégico da interação entre desenvolvimento, justiça social e sociedade sustentável ficou a dever dentro do PT.

Mas em que mesmo avança Marina Silva, quatro anos depois da ruptura com o partido?

Pode-se chamar de ‘amadurecimento’, como o faz a Folha, o ensaio de adesão a um neoliberalismo, cujo empenho específico em evitar que a humanidade seja jogada a um ponto de não retorno no século 21, foi empurrá-la à maior crise do capitalismo desde 1929?

Nada justifica que o tema ambiental continue engavetado na prateleira dos desafios remotos da esquerda.

O colapso financeiro e a multiplicação de eventos climáticos extremos evidenciam a exaustão econômica, social e civilizacional de uma época.

Mas há uma determinação clara do conjunto.

A supremacia do capital financeiro, elidida, astutamente, nas reflexões dos banqueiros do não-crescimento.

É ela que condiciona o cálculo econômico do nosso tempo, com a ganância intrínseca a uma lógica dissociada de compromisso com o mundo real.

Taxas de retorno incompatíveis com a exploração sustentável dos recursos naturais – de ciclo mais lento e mais longo – tornaram-se o paradigma de um regime global de extorsão de lucros.

A voragem do capital fictício encontra na ganância dos acionistas um roteador à altura.

Seu padrão de retorno torna incompatível o convívio entre produção e direitos sociais.

Entre a exploração de matérias-primas e a regeneração dos sistemas naturais.

O conjunto sugere que a dissociação entre socialismo democrático e ambientalismo consequente configura-se uma contradição nos seus próprios termos.

A atrofia de um desarma e derrota o outro.

Significa também que a assimilação da agenda ambiental pelo neoliberalismo , antes de configurar uma alternativa ao teor destrutivo do capital nos dias que correm, reforça o sopro da barbárie que já respira entre nós.

Quatro anos depois, Marina oscila à beira desse precipício, enquanto o jornalismo isento grita: 'Pula! Pula! Pula!

A ver.

Fonte Carta Maior http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1303

Leia também:
http://brasileducom.blogspot.com.br/2013/02/os-limites-da-patria.html

http://brasileducom.blogspot.com.br/2010/11/ja-temos-resposta-senadora-marina.html

http://brasileducom.blogspot.com.br/2013/07/marina-silva-e-lobo-em-pele-de-cordeiro.html

A nova etapa do Mensalão

13/08/2013 - A nova etapa do Mensalão tem que corrigir injustiças

- Paulo Nogueira (*) - Diário do Centro do Mundo

Mudaram inteiramente as circunstâncias desde o espetáculo circense de 2012.

O Mensalão volta à agenda.

Mas sob circunstâncias tão diferentes das do ano passado que pode ser chamado desde já de Mensalinho.

Joaquim Barbosa, por exemplo, é outro.

Para exercer seu papel de juiz severo e impiedoso, ele tinha que ser, como Robespierre, incorruptível.

Ou, para trazermos para os dias de hoje, um Mujica.

Mas os meses mostraram um JB bem longe da imagem projetada pela mídia.

Reforma de 90 000 reais apenas nos banheiros do apartamento funcional bancado pelo contribuinte, uso do avião da FAB, relações de nepotismo cruzado com a Globo, empresa de araque em Miami para comprar um apartamento para fugir de impostos, mentalidade recalcada ao falar de coisas de décadas atrás como a reprovação que sofreu ao se candidatar ao Itamaraty.

E acima de tudo: um homem que os 99% enxergam com alguma coisa que varia entre a indiferença, a reprovação e o desprezo.

Vocês se lembram das máscaras de JB que iam arrasar no carnaval, segundo a mídia. Vasculhe as fotos carnavalescas e tente encontrá-las.

Procure achar JB também nas pesquisas eleitorais.

O povo não é bobo. JB foi inteiramente abduzido pelo 1%.

Um Brasil sob Serra ou sob ele seria fundamentalmente o mesmo. O combate à desigualdade sumiria da agenda governamental.

Outros integrantes do STF também se desmoralizaram. Fux, por exemplo. Ficamos sabendo com ele correu atrás de Dirceu para conseguir apoio para chegar ao Supremo.

Ficamos sabendo também do espetacular conflito de interesses que ele ignora ao ter relações tão próximas com o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes.

Sem nenhuma cerimônia ele ia aceitando uma superfesta de aniversário bancada pelo escritório.

Veteranos como Gilmar Mendes [foto] e Marco Aurélio Mello já estavam desmoralizados antes do Mensalão, e apenas ficaram mais ainda depois.

Desde a primeira etapa do julgamento, saiu também de cena a figura patética de Ayres de Brito, que conseguiu escrever o prefácio de um livro de Merval Pereira sobre o Mensalão sem se questionar sobre a ética repulsiva que existe quando o judiciário e a mídia se enlaçam e deixam de se fiscalizar.

Chegaram também ao STF dois juízes novos, aparentemente pouco entusiasmados com o desempenho do Supremo no circo-julgamento de 2012.

O clima, lá para trás, era dramático.

Todos lembramos a narrativa tensa de Mônica Bérgamo, na Folha, ao contar um encontro com Dirceu em que ele estava com uma mala preparada para a cadeia.

Cadeia, a esta altura, é absolutamente improvável.

Por coisas como a esdrúxula aplicação nacional da Teoria do Domínio dos Fatos, consolidou-se entre os brasileiros a percepção de que o julgamento 
do Mensalão foi, fundamentalmente, injusto.

E agora se abre a oportunidade de reparar o erro e fazer um caso abjetamente manipulado terminar numa justa, bem-vinda pizza.

(*) O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Fonte:
http://linkis.com/com.br/7AKL

Juízes codenam comportamento de Joaquim Barbosa
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-16/associacoes-de-juizes-divulgam-nota-criticando-uso-do-termo-chicana-no-stf#.Ug6_1PHQFLQ.twitter


Leia também: Bate-boca no STF encerra a sessão  (15/08/2013)  

http://saraiva13.blogspot.com.br/2013/08/joaquim-barbosa-acusa-lewandowsky-de.html

O pessimismo sobre a revisão do julgamento da AP470
http://www.advivo.com.br/node/1470497

Nota:
A inserção de imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

A Inteligência burra

Por Maurício Dias*  Carta Capital

Por que a polícia não havia previsto as recentes manifestações de rua?

Apesar de pequenas gafes e deslizes do policiamento encarregado de protegê-lo no Brasil, o papa Francisco saiu ileso. Nem sempre os erros são pequenos assim. Normalmente são graves e repetitivos, com mortos e feridos, como tem ocorrido nas manifestações de rua, nos últimos dois meses, em várias cidades do País.

Os equívocos são muitos e começam de um ponto banal, como aponta o professor Jorge da Silva. “A polícia brasileira, em geral, confunde as atividades de investigação com as de inteligência. A investigação, como é sabido, visa elucidar os fatos a posteriori e apontar culpados. A inteligência é o armazenamento de informações gerais que circulam na sociedade e no cruzamento e análise dessas informações, com a finalidade de prever acontecimentos futuros”, esclarece o professor, que é doutor em Ciências Sociais e ex-chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Atividades de investigação e de inteligência se confundem dentro das polícias

“No início, as autoridades demonstraram total desconhecimento do que viria à frente. Minimizaram as manifestações e rotularam os manifestantes de baderneiros e vândalos”, diz.

“Por que as polícias teriam se surpreendido pela ação de grupos ideológicos anarquistas que agiram conforme anunciaram em rede? Como não sabiam? E como não tinham uma estratégia específica para enfrentá-los?”, pergunta Jorge da Silva, surpreso com a surpresa dos serviços de inteligência sobre a existência do movimento anarquista.

“Desconhecem que grupos ideológicos como o Black Bloc, com simpatizantes também no Brasil, agem de forma idêntica, roupa preta, capuzes, máscaras, com a estratégia de infiltrar-se em manifestações e protestos para praticar atos de vandalismo e destruição?”

Ele não consegue evitar o tom de ironia ao falar do “serviço de inteligência” que havia detectado a infiltração de traficantes e milicianos nas manifestações. “Estranha conclusão. O objetivo de traficantes e milicianos é financeiro, é dinheiro. O dos anarquistas é outro. É ideológico, contra as estruturas. A não ser que traficantes e milicianos tenham aderido ao objetivo dos anarquistas de mudar a sociedade.”

No Rio, as hipóteses se misturam aos boatos. Um deles é o de que o vandalismo seria uma orquestração contra o governo com o propósito de desestabilizá-lo.

Para Jorge da Silva há uma perigosa inversão do papel da polícia, ocorrida principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde, “em vez de as polícias serem acionadas para garantir as manifestações e proteger os manifestantes, o foram para reprimi-los com rigor. Deu no que deu”.

Qual seria a forma adequada de ação das polícias? “Parece-me fácil concluir o que se deve fazer. Esse assunto não se resolverá apenas com a força, como sempre foi a tônica na nossa história. Não dá mais.”

Dilma em questão I

Não tem consistência a afirmação de que a queda na popularidade e, principalmente, a avaliação do governo da presidenta Dilma Rousseff seja resultado das manifestações de rua nos meses de junho e julho. As primeiras manifestações retumbantes, de 6 e 7 de junho, em São Paulo, foram feitas pouco antes do campo da pesquisa CNI/Ibope de 8 a 11 daquele mês. Tempo curto para refletir os protestos paulistanos e a data da sondagem de âmbito nacional.

Há uma queda de 8 pontos na avaliação do governo no item “ótimo/bom” em relação à pesquisa de março.Entre junho e julho, a avaliação do governo despencou de 55% para 31%.

Dilma em questão II

As manifestações e a queda não estão refletidas no juízo feito sobre as políticas públicas do governo federal. Entre março e julho, os índices de reprovação da saúde, educação e segurança têm pouca variação. A saúde tem sua variação negativa elevada em 4 pontos.

Segurança e educação, ao contrário, têm boa elevação positiva. A primeira cai de 66% para 40% e a segunda baixa de 50% para 37%.

Nesses cinco meses, de março a julho, o único solavanco nesses casos é a reprovação da política de combate à inflação, que entre março e junho subiu de 47% para 57%.

Esse é o sinal mais forte e aparentemente capaz de alterar a opinião.

Política e protestos

Surge, porém, um curioso complicador nessa hipótese.

A pesquisa faz uma pergunta aos entrevistados sobre razões que os levariam a novos movimentos de protesto. A resposta disparada é por maiores investimentos em saúde, 43%, seguida por “contra a corrupção”, com 35%. Surpreendentemente, somente 14% dos entrevistados se dispõem a se manifestar “contra os políticos em geral”. O porcentual desaba para apenas 4%, se o objetivo for protesto contra o governo federal e a presidenta. Número igual aos governos estaduais e aos prefeitos.

Contra os partidos, vetados nas manifestações, a mobilização atrai 3% das respostas.


Na semana passada, na edição nº 758, foi publicada nesta coluna a notícia sobre o alto índice de reprovação do governador Sérgio Cabral.

Na semana passada, na edição nº 758, foi publicada nesta coluna a notícia sobre o alto índice de reprovação do governador Sérgio Cabral.


A nota fazia referência a um episódio recente, desgastante para ele. O flagrante de um helicóptero oficial transportando sua família para um fim de semana na mansão de Cabral, em Mangaratiba (RJ).

Sugeri, como ilustração, a foto do embarque do cão do governador.

A produção da revista recebeu a seguinte resposta de um funcionário do detentor das fotos: “A Editora Abril informou que não podemos licenciar imagens de Veja para a CartaCapital”.

Por um lado, decisão surpreendente em operações comerciais. Por outro, os leitores deixaram de conhecer Juquinha, o cãozinho tibetano da raça shih-tzu.

Atos e fatos

Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff convidou e recebeu, no Planalto, representantes do mundo jurídico para debater as manifestações nas ruas.

Joaquim Barbosa, presidente do STF, falou aos repórteres, por quase uma hora, sobre o encontro aparentemente amigável.

Na segunda-feira 22, JB foi cumprimentar o papa Francisco, no Palácio Guanabara, no Rio, em cerimônia com a presença da presidenta.

Após apertar a mão do papa, ele, ostensivamente, recusou-se a saudar Dilma. Depois emitiu um comunicado desmentindo o que as câmeras mostraram.

Como explicar a desfeita a uma senhora que, além disso, preside a República?

*Maurício Dias
No CartaCapital

Fonte:http://contextolivre.blogspot.com.br/2013/07/a-inteligencia-burra.html

Um julgamento de ribalta não produz segurança jurídica

Passados meses do fim do espetáculo do julgamento do “mensalão”, fica cada vez mais evidente que o STF sucumbiu à mídia e acabou se tornando o protagonista de uma onda de comoção criada para uso político. 

Por Maria Inês Nassif - Carta Maior
   

A história ainda julgará o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo dia 17 de dezembro de 2012, quando a mais alta Corte brasileira concluiu o julgamento do chamado “mensalão”. Nos cinco meses seguintes ao gran finale do show midiático promovido pelos ministros do Supremo durante todo o processo eleitoral, ocorreu uma sucessão de fatos que desmontam várias das condenações dadas aos envolvidos no caso. Existe um vigoroso conjunto de novas provas produzidas pelos advogados e acusados, boa parte delas desconsiderada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo relator da matéria no STF, ministro Joaquim Barbosa, e desmentidos lógicos a premissas importantes do julgamento – que, se houver alguma racionalidade e justiça no julgamento dos embargos dos condenados, poderá resultar na redução de pena de vários deles; e, no limite, pode inocentar os casos mais flagrantes de condenação sem provas, ou a condenação por provas que não eram provas.

Quanto mais o tempo se afasta do rumoroso julgamento do chamado “mensalão”, mais a fragilidade do julgamento fica evidente. Isso não ocorre porque a “fragilidade ficou mais frágil” – apenas porque a opinião pública e os especialistas que passam a ter acesso aos fatos sem a mediação dos meios de comunicação estão mais distanciados da onda de comoção criada nos meses que antecederam o julgamento dos envolvidos numa denúncia feita por um aliado da base do governo, Roberto Jefferson, presidente do PTB, num momento de raiva pela divulgação de uma denúncia contra um seu indicado para os Correios, em 2005. Nesse acesso, Jefferson agravou um crime do qual participou: transformou um caixa dois de campanha – a transferência de dinheiro “frio”, pelas empresas de Marcos Valério, para o seu partido, para pagamento de dívidas de campanha das eleições municipais de 2004 – em uma fantástica história sobre como o Partido dos Trabalhadores comprou apoio dos partidos aliados dentro do Congresso. Jefferson virou réu e desmentiu-se, dizendo que caixa dois não é mensalão. Não adiantou. Foi condenado pelo “mensalão”.

O “mensalão” teve duas grandes ondas de comoção que decidiu os seus destinos: a primeira, em 2005, quando Jefferson botou a boca no trombone. A crise provocada pela mídia, avalizadas por sucessivos pequenos vazamentos da Polícia Federal e do Ministério Público, alimentaram a maior ofensiva oposicionista contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva de seus oito anos de governo. Se não fosse Lula resistir ao primeiro impacto dessa amplificação – transformada em fatos altamente relevantes e comprometedores pela mídia (quando necessariamente não eram), jogadas aos partidos de oposição, que instrumentalizavam as informações jogadas ao público sem filtro e por fim tinham sua ação política emocionalizada pela mesma mídia – , ele teria sofrido um impeachment ou renunciado, como sugeriram líderes de oposição em recados mandatos ao governante.

Essa primeira onda foi desmontada por pesquisas de opinião que deixaram claro para a oposição partidária que a popularidade de Lula era um elemento que não havia sido considerado: naquele exato momento, o presidente colhia o reconhecimento amplamente majoritário dos setores mais pobres da população pela ação de seu governo contra a pobreza. Lula apostou nisso e não renunciou. A oposição reconheceu isso e não levou avante o processo de impeachment.

A segunda onda de comoção foi criada no ano passado, às vésperas das eleições municipais, e desta vez teve como um dos protagonistas um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgaria em seguida o chamado “mensalão”. Em maio do ano passado, quando ainda não havia sido marcado o início do julgamento – e existia a hipótese de que fosse adiado, justamente para que a Justiça não contaminasse algo que não lhe é próprio, um processo político – a revista Veja apareceu com uma capa esquisita, em que Gilmar Mendes diz, mas parece que fala a terceiros, que o ex-presidente Lula sugeriu a ele ajuda para adiar o julgamento e, em troca, ofereceu a Gilmar “blindagem” na CPI do Cachoeira, que poderia comprometer o ministro com o esquema do bicheiro de Goiás.

A conversa teria ocorrido no escritório de Nelson Jobim, em Brasília, e a proposta comprometedora ocorrido na copa, quando Gilmar e Lula foram tomar café (sem desprezar pequenos detalhes, para que a matéria pareça mais verídica, a matéria conta que Lula estaria comendo uma fruta quando falava a sós com o ministro do STF). Ninguém atentou para o fato de que, no escritório de Jobim, não existe copa, e não haveria qualquer lugar onde os dois pudessem conversar sem o testemunho do anfitrião. Jobim desmentiu, disse que esteve com os dois o tempo todo, e Lula, em nota à imprensa, disse que Gilmar mentiu – mas prevaleceu o estranho critério jornalístico de que a palavra do ministro do Supremo vale mais do que a palavra de outras duas pessoas presentes ao mesmo encontro.

Embora a história tenha parecido muito mal contada, serviu de pretexto, não apenas para o julgamento, mas para um fingido espírito de corpo que iria resultar numa condenação exemplar para os condenados, mesmo que a condenação ocorresse em cima de fatos que não tinham provas consistentes para isso.

O jogo midiático foi completo: a TV Justiça tornou públicas barbaridades faladas por ministros, amplificadas novamente na mídia tradicional – que, por sua vez, com um corpo de especialistas a postos para analisar o julgamento on line, valorizou de forma invertida decisões muito importantes da maioria do plenário do STF. Em vez, por exemplo, de cobrar do Supremo a aceitação de provas, elogiou o plenário todas as vezes que ele omitiu esse direito aos julgados, a bem da celeridade do julgamento. A questão cívica colocada era condenar rapidamente, antes das eleições, os réus petistas, e não cobrar um julgamento justo para cada um dos julgados. Essa onda teve pouco efeito eleitoral, mas produziu o efeito prático de levar para a ribalta a maioria dos ministros do STF. Nem todos tiveram coragem de ir contra uma onda de opinião pública e uma montagem de espírito de corpo previamente montada justificou a decisão deles.

O julgamento não deve ter sido tão honroso, todavia, para deixar para a história todo o seu relato. A transcrição dos anais das sessões omitiu, por exemplo, barbaridades faladas pelo ministro Luiz Fux, recém-chegado que foi tomado de uma indignação insólita para quem não entendia muito do processo. A pedido do próprio ministro. Outras impropriedades foram tiradas pelos seus pares. No acórdão, alguns fatos apresentados erroneamente por Barbosa como provas do crime, e que na sua cabeça avalizavam a afirmação de que o esquema mexeu com dinheiro público, simplesmente foram omitidos.

O mundo jurídico até agora se manteve à margem desse processo – e a abertura de todos os precedentes trazidos pelo julgamento do “mensalão” é uma insegurança jurídica intolerável. As pressões que se iniciaram pelas bocas de Barbosa e Gilmar Mendes para que o STF proceda às prisões sem julgar os embargos; ou de Barbosa, para que o Supremo simplesmente desconheça os embargos infringentes, não tem nenhuma razão jurídica. Deve ter a intenção de forçar os pares a não rever uma frágil peça jurídica produzida pela maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal que não honrará nenhum de seus pares no futuro.

Fonte Carta Maior

Joaquim e seu estilo

Paulo Moreira Leite em seu Blog

Aos poucos, Joaquim Barbosa autoriza o país a identificar um estilo político.

Sabendo do risco de ser adorado pelos conservadores, que tentam enfeitá-lo com o mito de “menino pobre que mudou o Brasil”, agora reproduzido até pela revista Time (se houve tal “menino pobre” nós sabemos quem ele é, como se chama, de onde veio e o que fez, certo?),

Joaquim achou necessário  colocar-se como pessoa de esquerda.

Apenas por isso declarou que a imprensa brasileira é de “direita”.

Tempos atrás, fez questão de revelar seu voto em Lula e Dilma, lembram?

Sempre de olho no povão, xingou o Congresso e disse que temos partidos de mentirinha. Como isso é sempre chato e incomoda quem lê jornais, mandou dizer que falou como acadêmico.

O método de Joaquim Barbosa para construir seu próprio mito político já é conhecido. Consiste em quebrar regras de convívio democrático e respeito entre instituições. Depois, dá uma volta sobre o próprio passo.

Quem procura, de uns tempos para cá, conseguir um lugar na turma do gargarejo finge que não vê a coerência em determinados movimentos apenas porque são duplos.

Joaquim disse em tom de crítica:

 “O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar.”

Sob a presidência de Joaquim, o Supremo inaugurou uma fase na qual tem feito o possível para diminuir o Congresso e interferir em sua atividade.

O Congresso tentou legislar sobre royalties do petróleo. Foi impedido pelo Supremo. Tentou regulamentar a distribuição de verbas públicas e tempo na TV para partidos políticos – Gilmar Mendes assinou uma liminar. O Congresso quer resolver o que fazer com o mandato de deputados condenados no mensalão, como diz a Constituição. O Supremo manda cassar de qualquer maneira.

Já aposentado, o ex-presidente do Supremo, Ayres Britto, justifica a atuação extrajudicial do STF sem muitos pudores.

Diz que “o experimentalismo” do Supremo se explica pela “inércia do legislador.” Ou seja: com este Congresso lento, sem lideranças (quem sabe preguiçoso e corrupto, não é assim?), o STF se acha no direito de fazer mais do que a lei manda. É a Constituição à moda de Ayres Britto.

Eu acho muito estranho que alguém reclame  da omissão do Congresso semanas depois da aprovação de uma lei crucial  para o bem-estar do país -- a legislação que regula o trabalho doméstico, última herança do regime escravocrata.

Considerando que foi uma legislação criada pelos parlamentares e aprovada por eles, após pressões, manobras protelatórias e ataques de todo tipo, que se prolongaram durante anos, pergunto como alguém pode reclamar do Congresso nesses dias, como se fosse possível esquecer um avanço numa área que se encontrava estagnada desde 13 de maio de 1888.

Ou melhor: entendo perfeitamente porque se fala mal do Congresso por esses dias. Uma pena.

Há outras coisas, também.

Jornalistas que integram a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que possui tantos profissionais respeitáveis em seu quadro de sócios e dirigentes, resolveram convidar o presidente do STF para uma palestra.

Pergunto se aquele jornalista que deveria chafurdar na lama estará na plateia.

E aquele outro, brother, que ousou perguntar pela serenidade do ministro do STF, e foi advertido que isso era visão de branco?

Podemos imaginar, desde já, o próximo release explicando, mais uma vez, que o ministro falou na ABRAJI como acadêmico, num “exercício intelectual”, numa tentativa de disfarce conhecido, pois poder não faz “análise”, nem “sociologia”, nem “psicologia”.

Poder é poder durante 24 horas do dia.

Se isso fosse verdade, não haveria motivo aceitável para um assessor do STF esclarecer opiniões privadas do seu presidente, concorda?

Não custa lembrar que movimentos temerários de aproximação com posturas autoritárias costumam fazer vítimas entre os companheiros de viagem.

Principal trombone do golpe de 64, Carlos Lacerda não demorou a perder seus direitos políticos.  Articulador civil do golpe, o Estado de S. Paulo tornou-se alvo prioritário da censura.

Depois de apoiar centros de tortura, nossos espertalhões de ontem derramam lágrimas de crocodilo quando falam sobre as revelações da Comissão da Verdade.

Aliomar Baleeiro, udenista que foi golpistas em 1954, 1956 e 1964, acabou a carreira no Supremo,  fazendo arrependidas manifestações a favor os direitos humanos e das liberdades públicas.  Tarde demais – mesmo para limpar biografias.

A questão de Joaquim é aqui e agora.

Em maio de 2013, o ambiente em torno do Supremo é outro. O debate sobre embargos irá abrir, necessariamente, uma discussão que ficou abafada durante o julgamento, em torno de falhas e contradições que ajudaram a produzir penas tão severas.

Será difícil repetir aquele ambiente de unanimidade cívica do ano passado.

Mas Joaquim vai tentar.    

http://istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE

Ministros nus, como cardeais sem batina

12/04/2013 - Cardeais sem batina - revista IstoÉ - Ed. 2265 
- por Leonardo Attuch

Os ministros do STF estão nus. E a imagem que a sociedade vê não é imaculada

Num belo dia, uma segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, marca reunião com presidentes de associações de magistrados e, sorrateiramente, permite que o encontro seja gravado por jornalistas.

Sua intenção era passar um pito coletivo nos próprios colegas, como se sua posição permitisse abusos de autoridade.

Na manhã seguinte, na terça-feira, os juízes respondem com uma nota inédita na história da República, dizendo que os homens passam e as instituições ficam – e Barbosa é tratado como um “erro histórico” da suprema corte.

Vinte e quatro horas depois, na quarta-feira, um político condenado na Ação Penal 470, José Dirceu, revela ter sido procurado por outro ministro do STF, Luiz Fux, que prometera sua absolvição enquanto escalava rumo ao poder.

Se for verdade, trata-se de um ato reprovável, cometido por um integrante da instância máxima da Justiça.

Um dia depois, na quinta-feira, o dono da maior banca de advocacia do Rio de Janeiro, Sergio Bermudes (foto), revela que irá pagar do seu próprio bolso uma festa de arromba, para mais de 200 convidados, destinada a celebrar os 60 anos de Fux.

A cada dia que passa, a suprema corte brasileira avança no seu strip-tease permanente, retirando uma peça a mais de roupa.

E o fato é que todos os seus ministros estão nus.

Até recentemente, protegidos pela toga preta, eles eram percebidos como representantes máximos de uma elite da ética, do conhecimento e da sabedoria.

Mas agora, expostos à luz do sol, são revelados ao público como realmente são: seres humanos dotados de vaidade, ambição, complexos de superioridade, esperteza e até alguma dose de malandragem.

Hoje, as mentes mais maduras do STF deveriam estar refletindo sobre o erro histórico que foi julgar a Ação Penal 470 às vésperas de uma eleição e permitir que o processo, transmitido pela TV Justiça, sofresse ampla manipulação midiática.

Se tivesse seguido seu curso natural, passando pelo primeiro grau e por todas as instâncias do Judiciário, o que garantiria aos réus o direito básico ao duplo grau de jurisdição, a instituição teria sido preservada.

A vaidade, no entanto, falou mais alto.

E os ministros acreditaram estar participando daquilo que seria “um julgamento para a história”.

Só agora, aos poucos, começam a se dar conta de que eles é que estão sendo julgados por suas ações.

Nus, são como cardeais sem batina, que perderam a pureza e todo o ar de santidade.

Fonte:
http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/290367_CARDEAIS+SEM+BATINA

Não deixe de ler:
- Barbosa pediu a Dirceu para ser Ministro do STF - Democracia & Política
- Na ABI, o retrocesso do judiciário, o lulismo e o interior profundo deste país - Universidade Nômade
- A República, o STF e o Parlamento - Mauro Santayana
- Dois passos adiante - Theófilo Rodrigues e Antonio Fernando Araujo

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- O Sonho do Ministro Joaquim Barbosa - por Ramatis Jacino
- Um outro sonho para Joaquim Barbosa - Antonio Fernando Araujo 
- O prevaricador Gurgel e o procurador Barbosa - Mensalão: fatiados venceremos - Sergio Saraiva
- STF: mais um erro? Ou uma história exemplar? - Megacidadania

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.