Luiz Gushiken

Se um dia você quiser saber o que é passar por um massacre midiático, acompanhe a história de Gushiken

Por Paulo Moreira Leite

Conheci Luiz Gushiken quando ele era gordo, tinha cabelos imensos e um bigode de estilo mexicano. Na última vez que nos encontramos, num quarto no Sírio Libanês, pesava menos de quarenta quilos, os cabelos tinham ficado brancos e ralos. Falava com dificuldade mas a mente seguia continuava alerta.

Conversamos sobre a conjuntura. Longe de qualquer atividade política, Gushiken estava preocupado com o resgate da história do Partido dos Trabalhadores e com o esforço dos adversários para esconder os méritos da legenda no progresso da maioria dos brasileiros.

Uma dos alvos das denúncias da Ação Penal 470, Gushiken conseguiu desmontar, uma a uma, as acusações apresentadas contra ele. Chamado a depor na CPMI, foi embora sem deixar pergunta sem resposta. Quando comentei esse desempenho com colegas de trabalho, ouvi uma resposta desoladora: “As pessoas são treinadas para mentir.”

Gushiken foi inteiramente inocentado no julgamento mas só depois de passar sete anos nas páginas de jornais. O professor de um de seus filhos chegou a criticar Gushiken em sala de aula, na frente de todos, enfrentando, mais tarde, a reação firme de Beth, sua mulher.

Se um dia você quiser saber o que é passar por um massacre midiático, acompanhe a história de Gushiken. Ele colecionou episódios que lembram que a falta de regras claras sobre o direito de resposta pouco tem a ver com o direito a liberdade e à dignidade da pessoa humana, mas é um estímulo à covardia e à incompetência.

Publicou-se que uma empresa de consultoria da qual havia sido sócio cresceu mil vezes depois que ele assumiu a Secretaria de Comunicação do Governo Lula. Gushiken provou que os números estavam absurdamente errados e se baseavam em dados falsos, fornecidos por uma prefeitura inimiga, mas a correção jamais foi feita em público.

Toda a acusação sobre seu papel no mensalão teve como base uma entrevista de Henrique Pizzolato, publicada logo no início das denúncias. Levado para depor na CPMI, Pizzolato jamais confirmou a entrevista e disse que jamais dera declarações e que seu depoimento havia sido forjado. Pediu que lhe trouxessem fitas gravadas, que jamais apareceram. Gushiken também foi acusado de ter consumido R$ 3 000 num jantar. Provou que era mentira e ganhou uma indenização por causa disso. Mas a correção jamais foi publicada.

Como Secretário de Comunicação, Gushiken teve atitudes que honram a biografia de um homem público.

No início do governo Lula, quando a TV Globo e demais emissoras encontravam-se em situação falimentar, rondando o Planalto em busca de socorro, Gushiken concordou com a ideia de dar apoio, mas defendia uma proposta que, mesmo rejeitada, ajuda a entender seu pensamento. Já que se pedia recursos que jamais seriam pagos, o Estado brasileiro não poderia prestar serviços gratuitos. Deveria ser recompensado com uma participação acionária nas empresas que fossem beneficiadas.

Gushiken tomou providências para disciplinar uma antiga folia com verbas de publicidade oficial, pela qual estatais negociavam anúncios a preços infinitamente superiores ao mercado, consumindo recursos públicos para subsidiar ganhos privados. Numa intervenção logo no início da gestão, exigiu negociações às claras entre as partes, criando uma mesa comum para dificuldade acertos às escondidas.

Dando início a uma política que seria generalizada e bastante ampliada no segundo mandato de Lula, por Franklin Martins, começou a desconcentrar a publicidade oficial, até então monopolizada por grandes e poucos veículos.

Nascido numa família de imigrantes de Okynawa, ilha que abriga uma das regiões mais pobres do Japão, Gushiken teve pais que venderam pastel em feira. Formado pela Fundação Getúlio Vargas, foi o principal líder dos bancários brasileiros em seu devido tempo. Teve um papel destacado na organização de uma greve nacional da categoria, em 1985.

Militante da Organização Socialista Internacionalista, matriz da tendência estudantil Liberdade e Luta, foi um dos primeiros a compreender corretamente a importância dos sindicatos oficiais, reconhecendo que poderiam servir à luta dos trabalhadores e não deveriam ser encarados como simples escolas de peleguismo e picaretagem – como sustentavam estudiosos ligados a UDN paulista e uma clientela de ultraesquerda que possuía tantos adeptos nos anos 1970 e 1980.

Lutando contra um câncer que levou dois terços do estômago em 2002, Gushiken exibia uma disposição fora do comum. Recebia atendimento médico no Planalto, para não atrapalhar o expediente.

Anos depois, arrastando o equipamento de soro que lhe servia de alimento, uma de suas diversões recentes era brincar com Kika, uma cachorrinha pequena e briguenta. Não podia alimentar-se mas discutia cardápios e receitas.

Essa capacidade de aproveitar cada momento da existência como uma experiência única e preciosa costumava confundir. Levei anos para compreender a gravidade real de sua doença.

Não era possível falar tanto no futuro, dar tantas risadas, se aquele mal fosse tão ruim como ele mesmo dizia. Saíamos para jantar e, enquanto foi possível, não recusava um copo de vinho.

Tratando-se com medicamentos experimentais que lhe permitiram uma vida mais longa do que a maioria dos pacientes, costumava dizer, nos últimos anos: “já estou no lucro.” Falava dos respeito e um certo distanciamento dos hospitais de ponta em que costumava ser tratado. “Aqui você não consegue morrer. Sempre que está ficando muito mal, aparece uma equipe e faz alguma coisa.”

Nas conversas mais recentes, tomava doses frequentes de morfina para aliviar a dor e dizia que estava “descendo a pinguela.”

De volta para casa, após nossa última conversa, enviei para seus filhos o link de uma música que expressa as melhores emoções que essa convivência me ensinou. Estou falando de "We Shall Overcome", uma canção que se transformou num clássico da esperança simples de homens e mulheres que pretendem viver em paz, num mundo fraterno.

Em homenagem a Luiz Gushiken, deixo o link para quem quiser aproveitar um único e precioso momento.

Paulo Moreira Leite

Fonte: http://contextolivre.blogspot.com.br/2013/09/luiz-gushiken.html

Leia também:http://brasileducom.blogspot.com.br/2013/09/morre-aos-63-luiz-gushiken.html

Agora está explicado: secretário executivo da Secom é reaça raivoso!

Por Miguel do Rosário* - Site  Tijolaço

As máscaras estão caindo. A editora do blog Viomundo, Conceição Lemes, arrancou a do secretário-executivo da Secom, Roberto Messias. Agora entendemos porque a Secom andou cortando patrocínios para jornais, revistas e sites progressistas e concentrou tanto dinheiro na Globo e seus satélites.

Messias é um reacionário tucano instalado num dos lugares mais estratégicos do governo federal.

A matéria da Conceição Lemes, embasada em documentos, mostra que Messias, além de reacionário, é um mau caráter.

Seu erro, porém, foi abrir a boca na frente de uma das repórteres mais atentas da blogosfera.

Durante a entrevista, Conceição Lemes menciona o Bônus de Volume milionário que a mídia paga às agências para fidelizá-las. No julgamento do mensalão, o STF considerou o BV recebido pela DNA Propaganda uma propina, desconsiderando que se trata de uma prática comum, regulamentada no país. É absolutamente imoral, concentrador, mas legal. Funciona assim: o anunciante contrata uma agência para veciular uma campanha; a agência escolhe um veículo, a Globo por exemplo; a Globo dá um prêmio em dinheiro à agência pela gentileza de tê-la escolhido. A Globo usa um pouquinho do dinheiro que recebe dos anunciantes para fidelizar a agência. É um verdadeiro jabá pró-monopólio, bancado inclusive com as verbas da Secom.

Em dado momento, Lemes cita Pizzolato, que pode ser preso pelos bônus de volume recebidos pela DNA Propaganda. Messias não resiste a um impulso de ódio ideológico e interrompe a entrevistadora para defender a prisão do petista. A entrevista continua, mas a repórter, intrigada, foi pesquisar mais tarde a razão da implicância de Messias contra Pizzolato. E acabou descobrindo algumas importantes peças do quebra-cabeças que a mídia montou para forjar essa peça de ficção que se tornou a Ação Penal 470.

Messias foi subordinado durante muitos anos a Claudio Vasconcelos, dentro do Banco do Brasil. Ambos pertenciam à ala tucana até hoje majoritária do banco. Messias ascendeu na carreira sempre na base da indicação política. Pizzolato é um dos raros petistas que ocuparam posições importantes no BB e ascendeu na instituição eleito pelos próprios funcionários.

A prova do incrível mau caratismo de Messias é que ele sabe que o Fundo Visanet jamais foi “dinheiro público”, conforme o STF, enganado por Joaquim Barbosa, tentou provar para balisar a tese do mensalão. Mais ainda: Messias sabe que a função de Pizzolato era subalterna no BB. Quem decidia sobre os contratos de publicidade com a Visanet e outros era a vice-presidência e a gerência-executiva do departamento de Propaganda e Marketing. Só estas instâncias tinham poder de avalizar transferências de recursos e davam a palavra final sobre as campanhas de marketing. E quem era o gerente-executivo de Propaganda e Marketing do Banco do Brasil, desde 2001, nomeado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, até a época de Pizzolato? Ele mesmo, Claudio Vasconcelos, o querido ex-chefe de Roberto Messias!

A decisão que deliberou a última prorrogação do contrato com a DNA, de Marcos Valério, foi tomada em 4 de fevereiro de 2003,  assinada por… Claudio Vasconcelos. Pizzolato só assumiria a função de diretor de marketing em 14 de fevereiro do mesmo ano.

Pizzolato foi condenado pelo STF porque sua assinatura consta em pareceres internos do Banco do Brasil que falam da DNA. Nenhum desses documentos é deliberativo. São documentos de uso doméstico. Nestes documentos, aparecem outros executivos do banco, como Claudio Vasconcelos. Contudo somente Pizzolato foi “sorteado” pra Cristo pela Procuradoria e pelo STF. Nos documentos realmente deliberativos que tratam da relação entre o Banco do Brasil, o Fundo Visanet e a DNA Propaganda, não aparece o nome de Pizzolato, mas o de Claudio Vasconcelos. Há um laudo, o 2828, contendo uma investigação pedida pelo próprio Joaquim Barbosa, que prova a inocência de Pizzolato, mas que foi criminosamente ocultado por Barbosa porque desconstruía a narrativa fantástica que eles conseguiram impor ao Brasil.

A presença de Roberto Messias como “homem-forte” da Secom ajudou a dar suporte ao massacre midiático sofrido pelos réus. Com seus critérios ~técnicos~ a Secom concentrou a maioria dos recursos federais em veículos conservadores, e cortou verbas para aqueles que poderiam exercer uma contraponto às posições hegemônicas da grande mídia.

Messias sabe que Pizzolato é inocente, e que sua prisão é uma arbitrariedade e uma injustiça. Mas seu ódio ideológico é maior que tudo.

Conforme diz o Viomundo, ao nomear Helena Chagas e Roberto Messias para chefiar a Secom, Dilma ajudou a CIA a receber em seus quadros dois agentes da KGB.


Por: Miguel do Rosário
http://www.tijolaco.com.br/index.php/agora-esta-explicado-secretario-executivo-da-secom-e-reaca-raivoso/

Leia também: http://contextolivre.blogspot.com.br/2013/08/messias-vs-pizzolato-uma-visita-aos.html

Um julgamento de ribalta não produz segurança jurídica

Passados meses do fim do espetáculo do julgamento do “mensalão”, fica cada vez mais evidente que o STF sucumbiu à mídia e acabou se tornando o protagonista de uma onda de comoção criada para uso político. 

Por Maria Inês Nassif - Carta Maior
   

A história ainda julgará o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo dia 17 de dezembro de 2012, quando a mais alta Corte brasileira concluiu o julgamento do chamado “mensalão”. Nos cinco meses seguintes ao gran finale do show midiático promovido pelos ministros do Supremo durante todo o processo eleitoral, ocorreu uma sucessão de fatos que desmontam várias das condenações dadas aos envolvidos no caso. Existe um vigoroso conjunto de novas provas produzidas pelos advogados e acusados, boa parte delas desconsiderada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo relator da matéria no STF, ministro Joaquim Barbosa, e desmentidos lógicos a premissas importantes do julgamento – que, se houver alguma racionalidade e justiça no julgamento dos embargos dos condenados, poderá resultar na redução de pena de vários deles; e, no limite, pode inocentar os casos mais flagrantes de condenação sem provas, ou a condenação por provas que não eram provas.

Quanto mais o tempo se afasta do rumoroso julgamento do chamado “mensalão”, mais a fragilidade do julgamento fica evidente. Isso não ocorre porque a “fragilidade ficou mais frágil” – apenas porque a opinião pública e os especialistas que passam a ter acesso aos fatos sem a mediação dos meios de comunicação estão mais distanciados da onda de comoção criada nos meses que antecederam o julgamento dos envolvidos numa denúncia feita por um aliado da base do governo, Roberto Jefferson, presidente do PTB, num momento de raiva pela divulgação de uma denúncia contra um seu indicado para os Correios, em 2005. Nesse acesso, Jefferson agravou um crime do qual participou: transformou um caixa dois de campanha – a transferência de dinheiro “frio”, pelas empresas de Marcos Valério, para o seu partido, para pagamento de dívidas de campanha das eleições municipais de 2004 – em uma fantástica história sobre como o Partido dos Trabalhadores comprou apoio dos partidos aliados dentro do Congresso. Jefferson virou réu e desmentiu-se, dizendo que caixa dois não é mensalão. Não adiantou. Foi condenado pelo “mensalão”.

O “mensalão” teve duas grandes ondas de comoção que decidiu os seus destinos: a primeira, em 2005, quando Jefferson botou a boca no trombone. A crise provocada pela mídia, avalizadas por sucessivos pequenos vazamentos da Polícia Federal e do Ministério Público, alimentaram a maior ofensiva oposicionista contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva de seus oito anos de governo. Se não fosse Lula resistir ao primeiro impacto dessa amplificação – transformada em fatos altamente relevantes e comprometedores pela mídia (quando necessariamente não eram), jogadas aos partidos de oposição, que instrumentalizavam as informações jogadas ao público sem filtro e por fim tinham sua ação política emocionalizada pela mesma mídia – , ele teria sofrido um impeachment ou renunciado, como sugeriram líderes de oposição em recados mandatos ao governante.

Essa primeira onda foi desmontada por pesquisas de opinião que deixaram claro para a oposição partidária que a popularidade de Lula era um elemento que não havia sido considerado: naquele exato momento, o presidente colhia o reconhecimento amplamente majoritário dos setores mais pobres da população pela ação de seu governo contra a pobreza. Lula apostou nisso e não renunciou. A oposição reconheceu isso e não levou avante o processo de impeachment.

A segunda onda de comoção foi criada no ano passado, às vésperas das eleições municipais, e desta vez teve como um dos protagonistas um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgaria em seguida o chamado “mensalão”. Em maio do ano passado, quando ainda não havia sido marcado o início do julgamento – e existia a hipótese de que fosse adiado, justamente para que a Justiça não contaminasse algo que não lhe é próprio, um processo político – a revista Veja apareceu com uma capa esquisita, em que Gilmar Mendes diz, mas parece que fala a terceiros, que o ex-presidente Lula sugeriu a ele ajuda para adiar o julgamento e, em troca, ofereceu a Gilmar “blindagem” na CPI do Cachoeira, que poderia comprometer o ministro com o esquema do bicheiro de Goiás.

A conversa teria ocorrido no escritório de Nelson Jobim, em Brasília, e a proposta comprometedora ocorrido na copa, quando Gilmar e Lula foram tomar café (sem desprezar pequenos detalhes, para que a matéria pareça mais verídica, a matéria conta que Lula estaria comendo uma fruta quando falava a sós com o ministro do STF). Ninguém atentou para o fato de que, no escritório de Jobim, não existe copa, e não haveria qualquer lugar onde os dois pudessem conversar sem o testemunho do anfitrião. Jobim desmentiu, disse que esteve com os dois o tempo todo, e Lula, em nota à imprensa, disse que Gilmar mentiu – mas prevaleceu o estranho critério jornalístico de que a palavra do ministro do Supremo vale mais do que a palavra de outras duas pessoas presentes ao mesmo encontro.

Embora a história tenha parecido muito mal contada, serviu de pretexto, não apenas para o julgamento, mas para um fingido espírito de corpo que iria resultar numa condenação exemplar para os condenados, mesmo que a condenação ocorresse em cima de fatos que não tinham provas consistentes para isso.

O jogo midiático foi completo: a TV Justiça tornou públicas barbaridades faladas por ministros, amplificadas novamente na mídia tradicional – que, por sua vez, com um corpo de especialistas a postos para analisar o julgamento on line, valorizou de forma invertida decisões muito importantes da maioria do plenário do STF. Em vez, por exemplo, de cobrar do Supremo a aceitação de provas, elogiou o plenário todas as vezes que ele omitiu esse direito aos julgados, a bem da celeridade do julgamento. A questão cívica colocada era condenar rapidamente, antes das eleições, os réus petistas, e não cobrar um julgamento justo para cada um dos julgados. Essa onda teve pouco efeito eleitoral, mas produziu o efeito prático de levar para a ribalta a maioria dos ministros do STF. Nem todos tiveram coragem de ir contra uma onda de opinião pública e uma montagem de espírito de corpo previamente montada justificou a decisão deles.

O julgamento não deve ter sido tão honroso, todavia, para deixar para a história todo o seu relato. A transcrição dos anais das sessões omitiu, por exemplo, barbaridades faladas pelo ministro Luiz Fux, recém-chegado que foi tomado de uma indignação insólita para quem não entendia muito do processo. A pedido do próprio ministro. Outras impropriedades foram tiradas pelos seus pares. No acórdão, alguns fatos apresentados erroneamente por Barbosa como provas do crime, e que na sua cabeça avalizavam a afirmação de que o esquema mexeu com dinheiro público, simplesmente foram omitidos.

O mundo jurídico até agora se manteve à margem desse processo – e a abertura de todos os precedentes trazidos pelo julgamento do “mensalão” é uma insegurança jurídica intolerável. As pressões que se iniciaram pelas bocas de Barbosa e Gilmar Mendes para que o STF proceda às prisões sem julgar os embargos; ou de Barbosa, para que o Supremo simplesmente desconheça os embargos infringentes, não tem nenhuma razão jurídica. Deve ter a intenção de forçar os pares a não rever uma frágil peça jurídica produzida pela maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal que não honrará nenhum de seus pares no futuro.

Fonte Carta Maior

Governo que financia a direita

17/09/2012 - Do site Direto da Redação

- Rui Martins (*)

Berna (Suiça) - Daqui de longe, vendo o tumulto provocado com o processo Mensalão e a grande imprensa assanhada, me parece assistir a um show de hospício, no qual os réus e suspeitos financiam seus acusadores.

O Brasil padece de sadomasoquismo, mas quem bate sempre é a direita e quem chora e geme é a esquerda.

Não vou sequer falar do Mensalão, em si mesmo, porque aqui na Suíça, país considerado dos mais honestos politicamente, ninguém entende o que se passa no Brasil. Pela simples razão de que os suíços têm seu Mensalão, perfeitamente legal e integrado na estrutura política do país.

Cada deputado ou senador eleito é imediatamente contatado por bancos, laboratórios farmacêuticos, seguradoras, investidores e outros grupos para fazer parte do conselho de administração, mediante um régio pagamento mensal. Um antigo presidente da Câmara dos deputados, Peter Hess, era vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças e faturava cerca de meio-milhão de dólares mensais.

Com tal generosidade, na verdade uma versão helvética do Mensalão, os grupos econômicos que governam a Suíça têm assegurada a vitória dos seus projetos de lei e a derrota das propostas indesejáveis. E nunca houve uma grita geral da imprensa suíça contra esse tipo de controle e colonização do parlamento suíço [foto acima].

Por que me parece masoca a esquerda brasileira e nisso incluo a presidente Dilma Rousseff e o PT?

Porque parecem gozar com as chicotadas desmoralizantes desferidas pelos rebotalhos da grande imprensa.

Pelo menos é essa minha impressão ao ler a prodigalidade com que o governo Dilma premia os grupos econômicos seus detratores.

Batam, batam que eu gosto, parece dizer o governo ao distribuir 70% da verba federal para a publicidade aos dez maiores veículos de informação (jornais, rádios e tevês), justamente os mais conservadores e direitistas do país, contrários ao PT, ao ex-presidente Lula e à atual presidenta Dilma.

Quando soube dessa postura masoquista do governo, fui logo querer saber quem é o responsável por essa distribuição absurda que exclui e marginaliza a sempre moribunda mídia da esquerda e ignora os blogueiros, responsáveis pela correta informação em circulação no país.

Trata-se de uma colega de O Globo, Helena Chagas [foto], para quem a partilha é justa – recebe mais quem tem mais audiência! diz ela.

Mas isso é um raciocínio minimalista! Então, o povo elege um governo de centro-esquerda e quando esse governo tem o poder, decide alimentar seus inimigos em lugar de aproveitar o momento para desenvolver a imprensa nanica de esquerda?

O Brasil de Fato, a revista Caros Amigos, o Correio do Brasil fazem das tripas coração para sobreviver, seus articulistas trabalham por nada ou quase nada, assim como centenas de blogueiros, defendendo a política social do governo e a senhora Helena Chagas com o aval da Dilma Rousseff nem dá bola, entrega tudo para a Veja, Globo, Folha, SBT, Record, Estadão e outros do mesmo time?

Assim, realmente, não dá para se entender a política de comunicação do governo. Será que todos nós jornalistas de esquerda que votamos na Dilma somos paspalhos?

Aqui na Europa, onde acabei ficando depois da ditadura militar, existe um equilíbrio na mídia. A França tem Le Figaro, mas existe também o Libération e o Nouvel Observateur. Em todos os países existem opções de direita e de esquerda na mídia. E os jornais de esquerda têm também publicidade pública e privada que lhes permitem manter uma boa qualidade e pagar bons salários aos jornalistas.

Comunicação é uma peça chave num governo, por que a presidenta Dilma não premiou um de seus antigos colegas e colocou na sucessão de Franklin Martins um competente jornalista de esquerda, capaz de permitir o surgimento no país de uma mídia de esquerda financeiramente forte?


Exemplo não falta. Getúlio Vargas, quando eleito, sabia ser necessário um órgão de apoio popular para um governo que afrontava interesses internacionais ao criar a Petrobrás e a siderurgia nacional.

E incumbiu Samuel Wainer [foto] dessa missão com a Última Hora. O jornal conseguiu encontrar a boa receita e logo se transformou num sucesso.

O governo tem a faca e o queijo nas mãos – vai continuar dando o filet mignon aos inimigos ou se decide a dar condições de desenvolvimento para uma imprensa de esquerda no Brasil?

(*) Rui Martins - Jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura, é líder emigrante, membro eleito do Conselho Provisório e do atual Conselho de Emigrantes (CRBE) junto ao Itamaraty. Criou os movimentos Brasileirinhos Apátridas e Estado dos Emigrantes, vive em Berna, na Suíça. Escreveu o livro Dinheiro Sujo da Corrupção sobre as contas suíças secretas de Maluf. Colabora com o Expresso, de Lisboa, Correio do Brasil e agência BrPress.
- Imagens incorporadas ao artigo pela Equipe do blog Educom
- Fonte:

http://www.diretodaredacao.com/noticia/o-governo-financia-a-direita

A Constituição ignorada

18/09/2012 - Ano 16 - nº 712 do Observatório da Imprensa

Por Dalmo de Abreu Dallari (*)

A cobertura do Poder Judiciário pela imprensa, com noticiário minucioso e comentários paralelos, é uma prática muito recente, que pode ter efeitos benéficos em termos de dar maior publicidade a um setor dos serviços públicos que também está obrigado, como todos os demais, a tornar públicos os seus atos, seu desempenho administrativo e a utilização de seus recursos orçamentários.

Entretanto, as decisões judiciais têm várias peculiaridades, entre as quais está o direito de penetrar na intimidade das pessoas e das instituições quando isso for necessário para o bom desempenho do julgador, assim como o fato de que tais decisões, que podem ter gravíssimas consequências para pessoas, entidades e mesmo para toda a sociedade, são inevitavelmente influenciadas por uma escala individual de valores – tudo isso implica a configuração de características especiais, exclusivas das atividades judiciárias e bem diferentes das peculiaridades do Legislativo e do Executivo.

Só isso já seria suficiente para que se exigisse da imprensa uma atenção diferenciada para a cobertura das atividades do Judiciário. Acrescente-se, ainda, que pelas particularidades do processo de obtenção e uso de dados, assim como da fundamentação das decisões dos juízes e tribunais, é indispensável um preparo adequado dos editorialistas e jornalistas que irão publicar informações e opiniões sobre as atividades e as decisões do Judiciário, pois além do risco da existência de erros na matéria divulgada, o que já é altamente reprovável, graves consequências podem decorrer da divulgação de informações e comentários errados e mal fundamentados. Nesses casos a publicidade do Judiciário acarretará mais efeitos nocivos do que benéficos.

Matéria jurídica
O despreparo de importantes órgãos da imprensa para a cobertura do Judiciário tem ficado evidente, tanto pelo tratamento dado às matérias quanto pela ocorrência de erros e impropriedades relativamente a situações e ocorrência pontuais. Assim, por exemplo, num dos mais importantes órgãos da imprensa brasileira, o jornal O Estado de S.Paulo, que ultimamente passou a ser muito vigilante quanto às falhas do Judiciário e muito agressivo nos comentários a elas relativos, foi publicado, na edição de 22 de julho deste ano, num editorial da página 3 – que é um espaço nobre do jornal –, um comentário que, sob o título “A resistência da toga“, pretendia denunciar a persistência da doença do corporativismo no Judiciário.

Para comprovação do que ali se afirmava foi referida a resistência de juízes às boas inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, informando-se, textualmente, para esclarecimento dos leitores, que essa emenda “entre outras inovações, criou o instituto jurídico do mandado de injunção. Na época, entidades da magistratura acusaram esse mecanismo processual – cujo objetivo é agilizar as decisões judiciais, obrigando os tribunais inferiores a seguir a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal – de suprimir as prerrogativas e a autonomia dos juízes de primeira instância”.

Ora, basta uma simples leitura do artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição para se verificar a absoluta impropriedade da afirmação constante do editorial. Com efeito, nos termos expressos daquele inciso constitucional “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.

Como fica mais do que evidente, quem escreveu o editorial não tinha conhecimento do assunto e não houve assessoria nem revisão de algum conhecedor. Provavelmente, o editorialista tinha ouvido falar que estavam sendo propostas inovações constitucionais para melhorar o Judiciário e uma delas dava efeito vinculante a certas decisões do Supremo Tribunal Federal, obrigando os órgãos do Poder Judiciário a seguirem a mesma orientação, o que tinha sido mal recebido por alguns integrantes do Poder Judiciário.

Trata-se, neste caso, da súmula vinculante, prevista entre as competências do Supremo Tribunal Federal no artigo 103-A da Constituição, inovação que absolutamente nada tem a ver com o mandado de injunção.

Houve erro evidente do editorialista, mas também ficou evidenciado o despreparo de um importante órgão da imprensa para a cobertura do Judiciário. Pode-se imaginar quantos equívocos dessa natureza podem estar contidos nas informações e nos comentários sobre matéria jurídica, que pretendem informar e formar os leitores, como se tem considerado inerente ao papel da imprensa.

Extensão inconstitucional

Há um ponto em que a imprensa poderia promover um sério debate, com base numa questão jurídica fundamental: por meio da Ação Penal 470, estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, sem terem passado por instâncias inferiores, acusados que não tinham cargo público nem exerciam função pública quando participaram dos atos que deram base à propositura da ação pelo Ministério Público. Isso ficou absolutamente evidente no julgamento de acusados ligados ao Banco Rural, que, segundo a denúncia, sem terem cargo ou função no aparato público, interferiram para que recursos públicos favorecessem aqueles integrantes de um banco privado.

Ministro Ricardo Lewandowski



Essa questão foi suscitada, com muita precisão, pelo ministro Ricardo Lewandowski, na fase inicial do julgamento.

Entretanto, por motivos que não ficaram claros, a maioria dos ministros foi favorável à continuação do julgamento de todos os acusados pelo Supremo Tribunal.

No entanto, a Constituição estabelece expressamente, no artigo 102, os únicos casos em que o acusado, por ser ocupante de cargo ou função pública de grande relevância, será julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal e não por alguma instância inferior.

No inciso I, dispõe-se, na letra “b”, que o Supremo Tribunal tem competência para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, “o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador Geral da República”. Em seguida, na letra “c”, foi estabelecida a competência originária para processar e julgar “nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente”.

Como fica muito evidente, o Supremo Tribunal Federal não tem competência jurídica para julgar originariamente acusados que nem no momento da prática dos atos que deram base à denúncia nem agora ocuparam ou ocupam qualquer dos cargos ou funções enumerados no artigo 102.

Para que se perceba a gravidade dessa afronta à Constituição, esses acusados não gozam do que se tem chamado “foro privilegiado” e devem ser julgados por juízes de instâncias inferiores. E nesse caso terão o direito de recorrer a uma ou duas instâncias superiores, o que amplia muito sua possibilidade de defesa. Tendo-lhes sido negada essa possibilidade, poderão alegar, se forem condenados pelo Supremo Tribunal, que não lhes foi assegurada a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

E poderão mesmo, com base nesse argumento, recorrer a uma Corte Internacional pedindo que o Brasil seja compelido a respeitar esse direito.

A imprensa, que no caso desse processo vem exigindo a condenação, não o julgamento imparcial e bem fundamentado, aplaudiu a extensão inconstitucional das competências do Supremo Tribunal e fez referências muito agressivas ao ministro Lewandowski – que, na realidade, era, no caso, o verdadeiro guardião da Constituição.

(*) Dalmo de Abreu Dallari é jurista, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Fonte:
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed712_a_constituicao_ignorada

A mídia e os políticos

06.09.2012 - Mino Carta - Carta Capital



A inveja dói. Não bastou cair nos braços de Clinton para ser “o cara”.
Foto: Lula Marques / Folhapress

 Quando me convidam para falar em público, quase sempre plateias universitárias, às vezes, se a situação recomenda, proponho: levante o braço quem já leu um livro de Fernando Henrique Cardoso.

Ao cabo de décadas de palestras, vi ao todo três braços erguidos.

 O príncipe dos sociólogos é lido por pouquíssimos.

Fama usurpada? Anos atrás, em conversa com um caro amigo, ousei citar o líder comunista italiano Massimo D’Alema, o qual, sem referir-se ao sociólogo, disse do político: “Fernando Henrique é um presidente de exportação”. O caro amigo me convidou com extrema firmeza a passar o resto dos meus dias na Itália e nunca mais falou comigo. E nem sei se ele leu algum livro do seu herói.

Avento a hipótese de que haja quem coloque FHC sobre um pedestal inviável e lhe atribua um peso específico inexistente, a configurar um mistério brasileiro digno da análise dos cultores do absurdo. Entendo que a presidenta Dilma fique indignada com o artigo que o presidente da reeleição comprada publicou no Estadão de domingo 2 de setembro para denunciar no chamado “mensalão” a herança de Lula. Mas vale a pena abrir portas abertas ou conversar com as paredes para replicar a um texto ditado, antes de mais nada, pela inveja?

Há quem diga que mesmo em Higienópolis, o bairro heráldico de São Paulo, o morador FHC deixou de ser assunto há muito tempo. E quanto há de sofrer o esquecido, devorado pela constatação de que Lula não foi presidente de exportação para ser reconhecido internacionalmente como “o cara” sem precisar atirar-se nos braços do presidente americano. À época da Presidência tucana, Clinton, avalista do neoliberalismo mundial, ao qual FHC aderiu sofregamente.

Estranho, de todo modo, que as autoridades brasileiras atualmente no poder atribuam importância a uma mídia disposta a desancá-las in limine e a priori para apoiar maciçamente o tucanato, com resultados tragicômicos, como se viu em 2002, 2006 e 2010.

Nesta semana, a espantosa Veja registra a mudança histórica representada pelas “condenações de mensaleiros”. “O Brasil reencontra o rumo ético”, afirma, e nisto conta com a imediata concordância de Época, a global.

Simples explicar tanto regozijo: Veja e Época consideram-se pontas de lança da mídia enfim vencedora. Sem entrar no mérito da palavra errada, mensaleiros, entregam-se ao estado de graça os mesmos que silenciaram em relação ao “mensalão” tucano, das privatizações em diante. Cabe perguntar por que o Brasil não começou a mudar então.

Os políticos, em geral, ainda não entenderam que esta mídia, pronta a antecipar os veredictos do Supremo, serve exclusivamente à minoria privilegiada, a lhe repetir as frases feitas, a lhe engolir as mentiras, a acreditar em suas invenções qual fossem a própria verdade factual, sem dar-se conta, é óbvio, das omissões.

E para impedir a convocação de Policarpo Jr. diretor da sucursal de Veja em Brasília, parceiro de Carlinhos Cachoeira em algumas clamorosas contravenções, destinada à apuração da CPI, basta e sobra que um representante da Abril baixe na capital federal e converse com quem de direito, habilitado a dar um jeito. Ah, sim, o famoso jeitinho brasileiro. Daí, a moral: o Brasil não é o Reino Unido, que manda para casa o senhor Murdoch.

Veja e Época celebram a mudança que lhes convém, expõem-se, contudo, a um risco. E se o Supremo tomar gosto pela fidelidade à deusa vendada e depois do processo em curso partir para outro, o julgamento das falcatruas tucanas? Os dias não têm sido luminosos para o PSDB, à vista, inclusive, da luta intestina a ser precipitada pela possível (provável?) derrota de José Serra na iminente eleição paulistana. Quem será o próximo candidato tucano à Presidência da República, o anti-Dilma? Nuvens plúmbeas estacionam no horizonte.

Desde já, CartaCapital avisa.

Tão logo termine o julgamento do chamado “mensalão petista”, nossa capa vai soletrar: E AGORA VAMOS AO MENSALÃO TUCANO.

Temos um excelente enredo a desenrolar. Se mudança houve, que seja.

Fonte:
http://www.cartacapital.com.br/politica/a-midia-e-os-politicos/?autor=42

Erros de Lula e Thomaz Bastos

 01/09/2012 - Por André Araujo - no site Luis Nassif online

Lula cometeu um grave erro, não há desculpas para o erro.

Quando os japoneses afundaram os dois maiores couraçados britânicos, o Repulse e o Prince of Wales em Singapura, Churchill fez um discurso pelo rádio e disse a famosa frase: "Não há desculpas para o erro, nossa derrota não tem justificativas, não há explicação para a derrota."

Nem os Presidentes dos EUA, que se arrogam o direito de ensinar Democracia para o mundo, seriam tão puros ao indicar dois Procuradores gerais e sete juizes da Suprema Corte para ter entre eles inimigos para destruí-lo. A Democracia é baseada em princípios mas também precisa funcionar.

No conflito entre princípio e realidade, esta tem preferência, arquivam-se os princípios em nome da politica, os americanos fizeram isso muitas vezes na História de sua tão festejada Democracia, fora e dentro do Pais.

A auto suficiência de Lula e a postura de "God" de seu pseudo sábio Ministro da Justiça [Márcio Thomaz Bastos] levaram a más escolhas. Alguém pode imaginar Gilmar Mendes condenando FHC ou alguém de seu governo? O caso do Procurador Geral é ainda mais grave. O Presidente da República pode indicar aquele cujo perfil lhe dá uma mínima garantia de governabilidade, a Constituição lhe dá o inequívoco poder de indicação entre todos os procuradores do quadro de carreira do Ministério Público Federal, não está sujeito a lista tríplice no âmbito federal, aliás essas listas são todas suspeitas e decorrem de jogo político interno na Instituição, não há nenhuma pureza nelas e o indicante não é obrigado a segui-las, a Lei está ao lado do governante nessa indicação.

Os Governadores dos Estados do Brasil, todos eles, quando indicam o Procurador Geral de Justiça no seu Estado buscam aquele que é mais afinado. Não escolhem inimigos presentes ou potenciais. Alckmin acaba de escolher o segundo da lista tríplice, não o mais votado, para ter alguém mais afinado com sua gestão. É seu direito e ele não é menos democrata porisso. No Estado de S.Paulo é comum o Governador não seguir a lista, ele precisa ter segurança nas suas costas, não pode nomear quem vai lhe apunhalar, a Democracia não o obriga a indicar um inimigo, César não quer Brutus a lhe cravar um punhal se puder evitar essa situação.

O anterior Procurador Geral da República [Antonio Fernando de Souza] não foi sequer neutro. Ao classificar o grupo dos 40 do mensalão mostrou-se inimigo frontal de quem o indicou. Não pode funcionar um País que cria esse nível de conflito institucional auto induzido pelo próprio Poder.

Nas indicações para a Suprema Corte americana a politização atinge seu nível máximo.

Nenhum Presidente americano indica alguém sobre o qual tenha a MÍNIMA DÚVIDA.

Eles são democráticos mas não são fanáticos da democracia e nem veem a democracia como algo teórico. A Democracia vale se funciona e para funcionar o procurador Geral NÃO PODE ser inimigo do Presidente e os juizes da Suprema Corte não podem tocar fogo às vestes de quem o indicou, ninguém se iluda com princípios em Washington, eles existem "ma non troppo", lá ninguem põe fogo às vestes e os Republicanos não mandaram Nixon para ser julgado criminalmente, Gerald Ford o ANISTIOU de todos os crimes, limpou sua barra e sua ficha e deixou o ex-presidente em paz com suas memórias biográficas.

A Democracia é o menos ruim dos regimes, não é o ideal e nunca será, não é perfeito e precisa funcionar. O caminho do Supremo neste caso do mensalão é muito ruim, é inconsequente, age como se o Supremo estivesse em um vácuo e não inserido dentro de um sistema que tem que operar dentro de um mínimo de harmonia.

O Supremo não pode desafiar o Governo em nome de princípios que ele mesmo proclama. E neste processo está sendo criativo, o "garantismo" está sendo enterrado para abrir caminho para as condenações coletivas no modelo de Nuremberg.

O Marechal Floriano Peixoto, segundo Presidente do Brasil, quando informado que seria derrotado no Supremo disse a frase lapidar:

"E quem é que garante o Supremo"?

Espero que o resultado do Supremo não encaminhe o País para uma crise, esta se dará com a efetiva prisão de qualquer dos réus do mensalão, é um impasse claro e um desafio ao Partido no poder, não importa se princípios estão em jogo, a governabilidade é algo ainda mais sério do que princípios teóricos, os americanos sabem perfeitamente disso quando agem em situações de crise, sacrificam-se alegados princípios, alguns até inventos de ocasião e preserva-se a estabilidade.

O julgamente está sendo absolutamente político, aliás já é desde o encaminhamento dos 40 réus ao Supremo, quando só três tem foro privilegiado, a opção por julgar todos em grupo FOI POLÍTICA e não técnica ou principista, a partir daí se constroem agora novas teorias da prova que diminuem consideravelmente as garantias constitucionais dos réus e aumentam o poder arbitrário do juiz, isso tambem é DECISÃO POLÍTICA.

Outras garantias constitucionais estão sendo derrubadas para poder condenar, isso TAMBÉM É POLÍTICA e não técnica, estamos caminhando sobre terreno minado, o Supremo tal qual a avestruz enfia a cabeça na areia e não pensa no dia seguinte.

Fonte:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/erros-de-lula-e-thomaz-bastos

O prevaricador Gurgel e o procurador Barbosa - Mensalão: fatiados venceremos

02/09/2012 - Mensalão: fatiados venceremos - Sergio Saraiva - blog do Saraiva

O procurador Joaquim Barbosa deve ter escutado com um sorriso de escárnio suspenso nos lábios a leitura da acusação feita pelo PGR Roberto Gurgel. Era inepta.

Gurgel usava de sarcasmo, citava Chico Buarque de Holanda, mas cometia um erro grosseiro, sustentava que uma quadrilha atrevida instalou-se no Palácio do Planalto e do escritório do Ministro da Casa Civil comprava apoio parlamentar - o mensalão. Contudo, terminava de maneira patética a acusação.

Pedia a compreensão da Corte por não apresentar provas do que dizia. Provas, como todos ali sabiam, nesses casos são muito difíceis de serem obtidas.

Convenceu um já convencido, desgostoso e retirante Ministro Peluzo, que mesmo assim teve de cometer um acidente automobilístico na sua biografia para concordar com Gurgel. Inovou em matéria penal ao admitir que um fato prove outro a ele relacionado por si só, dispensando a apresentação de provas da correlação. Ou a prevalência da tese de que "quem bate atrás é culpado". Nesse momento o ministro Joaquim Barbosa é quem deve ter intimamente gargalhado do argumento rebolativo de seu colega e desafeto.

O procurador Joaquim Barbosa é muito mais engenhoso, a utilidade do mensalão já havia acabado quando o STF aceitou a denúncia. Para o julgamento usaria outra estratégia. Na verdade a idéia do mensalão voltou a ser útil quando a questão dos réus sem foro privilegiado foi novamente apresentada. O procurador Joaquim Barbosa se encolerizou, isso era questão já decidida, não se volta atrás. Ali a sua estratégia perigou, mas vencido o questionamento o procurador Joaquim Barbosa sorriu vencendor mais uma vez.

A tese do mensalão era útil à acusação apenas como uma imagem que justificasse o STF como fórum do julgamento.

Ora, admitindo-se a hipótese de um ministro de estado corrompendo deputados e senadores para obter apoio político, que outro fórum poderia julgar tal delito? E, assim, mesmo réus sem foro privilegiado deveriam ser julgados na ultíssima instância, pois, se divididos em vários tribunais como processos individuais, ainda que entregues aos seus juízes naturais, a interessa das provas e correlação dos atos que comprovavam o mensalão seriam prejudicadas. Esses réus formavam uma quadrilha – Lula lá e seus 40 ladrões.

Esse era o primeiro movimento de engenho e arte jurídica do procurador Joaquim Barbosa.

Aceita como tese, a hipótese do mensalão não servia para mais nada, podia ser dispensada. Como peça acusatória era contraproducente, pois teria de ser provada. E o procurador Joaquim Barbosa sabia que era inverossímil malas executivas recheadas de dinheiro circulando pelo plenário do Congresso Nacional, assim como, no mínimo, difícil de acreditar que era necessário corromper congressistas do PT para votar nas propostas do PT.

Logo, o procurador Joaquim Barbosa apresenta ao ministro Joaquim Barbosa e aos outros Ministros do Supremo uma peça acusatória totalmente diferente da do Procurador Geral da República e de modo algum relacionada com o mensalão.

Num engenhoso salto mortal, fatia o julgamento.

Cada delito agora deveria ser julgado como único, dissociado dos outros e principalmente da idéia de que formavam um conjunto chamando mensalão.

Estava consumado com sucesso o segundo movimento do procurador Joaquim Barbosa, engenho, arte e contradição calculados.

Assim assistimos decisões sobre peculato, lavagem de dinheiro, propina, corrupção rasteira e genérica.

Não ao julgameto do "maior escândalo de corrupção da história deste país", nenhum ministro tendo que se questionar sobre onde estaria comprovada a compra de apoio político ou quais as matérias tiveram suas votações corrompidas.

Mantida assim as teses do procurador Joaquim Barbosa, ao final do julgamento, todos os réus estarão condenados por delitos outros que os apresentados inicialmente como compra de apoio parlamentar. E a condenação é o que interessa à procuradoria, a quem cabe acusar e não julgar o mérito.

Por último, o mensalão restaria provado pela condenação dos réus a ele associados e não porque qualquer prova dele tenha sido apresentada ou mesmo que tenha realmente existido.

Fatiados venceremos.

Fonte:

http://saraiva13.blogspot.com.br/2012/09/o-prevaricador-gurgel-e-o-procurador.html