Os truques da edição jornalística da Globo - Parte 1/3

09/12/2013 - Alexandre Tambelli - GGN

Comentário ao post "Globonews e o professor Sami Dana, da FGV: o uso do ambiente leigo para o exercício da inveja acadêmica"

A verdade é uma só!

Nunca dê entrevista, nunca assista a Globo News e jamais acredite em nada  do que é veiculado neste canal e nem dê audiência para nada que seja vinculado às Organizações Globo.

Excetuando o caso do Sportv por uma questão de ser quem transmite eventos esportivos, como o Campeonato Brasileiro, e não temos como fugir da emissora, pela exclusividade da transmissão.

Tudo na Rede Globo é uma enorme farsa.

Vou repostar aqui meu texto: Os Truques da Edição Jornalística na Rede Globo.

Versão atualizada em 17/11/2013.

OS TRUQUES DA EDIÇÃO

JORNALÍSTICA NA REDE GLOBO

Parte 1

A seletividade da denúncia e da informação na Rede Globo sempre existiu. (Eu não assisto mais à Rede Globo - desde o final de 2009).

A grande mídia costuma informar sobre qualquer assunto segundo sua ótica (visão política ou interesses políticos) e ainda pode omitir informações, notícias relevantes, conforme o seu interesse.

As Organizações Globo representada pela TV GLOBO, Revista Época, Jornal O Globo, Portal G1, Rádio CBN, etc. faz parte da grande mídia e pode veicular matérias sobre uma notícia importante, por exemplo: o Mensalão.

Durante minutos seguidos, pode o seu telejornal, informar sobre os acusados e acusações do Processo e mostrar os detalhes do seu Julgamento pelo STF e ao mesmo tempo, pode negligenciar a informação de que existe outro Mensalão, anterior ao do PT e batizado de Mensalinho ou Mensalão do PSDB, um processo que não está tendo a mesma celeridade no STF.

A emissora veicula desde sempre notícias sobre o Mensalão aos seus telespectadores, ouvintes e leitores, trazendo informações básicas do seu surgimento, dos políticos envolvidos e das acusações.

Já sobre o Mensalinho, pouco ou nada noticia, pelo fato dos indiciados serem seus aliados políticos.

Veremos que as notícias veiculadas do Mensalão têm um viés mais de denúncias aos seus opositores do que de espaço para o equilíbrio entre a denúncia e o direito de defesa do sujeito que ela coloca como réu. Durante a enumeração dos truques de edição ficará clara esta afirmação.

Conforme a ideologia política um sujeito ou partido está mais a mercê de ser denunciado do que outro sujeito ou partido pela emissora dos “marinhos”. Mesmo que o primeiro seja honesto e o segundo seja, comprovadamente, corrupto.

É interessante, um best seller como A Privataria Tucana (livro que já vendeu mais de 120 mil exemplares - até 2012), do jornalista Amaury Ribeiro Jr, denunciando com provas robustas (vários documentos oficiais anexados) como foi uma parte do processo fraudulento das privatizações de empresas públicas no Governo FHC; e colocando até familiares do Político José Serra do PSDB (incluindo sua filha Verônica Serra) em maus-lençóis não mereceu sequer uma reportagem investigativa por parte da emissora ou de seus jornais, revistas, rádios e portal.

Nenhuma indignação, nem cobranças para a Justiça apurar se são verdadeiras as denúncias do livro. Nenhuma mudança de comportamento para com seu aliado político.

Somos diariamente levados a compreender o mundo de forma seletiva pela Rede Globo.

A informação que for do interesse das Organizações Globo divulgada será, e a que não for do seu interesse será omitida.

Muitas pessoas honestas têm suas reputações manchadas por uma simples necessidade de destruir os inimigos de suas ideias, ou para favorecer políticos que defendam seus interesses.

Além é claro de serem as Organizações Globo a porta-voz do capitalismo e das grandes potências mundiais, dos grandes grupos econômicos mundiais no Brasil.

Ela defende a ideologia do capitalismo central (o que não seria problema), se na sua defesa não se utilizasse de diferentes métodos ilegais, inclusive o da denúncia sem uma investigação precisa do que se acusa, da omissão de notícias ou da notícia apenas até a primeira página, da destruição de reputações de pessoas honestas e governos e governantes honestos, e até de posicionamentos antinacionalistas, etc. (Leiam na internet sobre a contenda Brasil X EUA sobre os subsídios americanos sobre o algodão e vejam como se posicionou as Organizações Globo).

É interessante observar um exemplo prático da destruição de reputação, o de Erenice Guerra [foto], ex-assessora da Presidenta Dilma Rousseff, para compreender o Jornalismo das Organizações Globo.

Erenice Guerra foi acusada de diferentes irregularidades em 2010, no exercício da função de Ministra da Casa Civil, após Dilma sair candidata à Presidenta.

Era na época da eleição presidencial, então a Revista Veja criou uma denúncia nem um pouco consistente de lobby e emprego de parentes no serviço público e as Organizações Globo repercutiram a notícia com toda a força, porque era uma maneira de privilegiar o candidato que a emissora simpatizava e ainda simpatiza: José Serra.

Um ano e sete meses após as denúncias, o MPF - Ministério Público Federal - arquiva o Processo contra a ex-ministra por total falta de provas! E onde está a retratação pública para com a ex-ministra Erenice, por parte das Organizações Globo?

Caso semelhante ocorreu com o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva [foto] que foi, também, absolvido pelo MPF das denúncias que pululavam no noticiário da Rede Globo e associadas no ano retrasado.

A mola mestra das denúncias que fez com que a Presidenta Dilma trocasse Ministros nos seus meses iniciais de mandato era desestabilizar seu Governo e não uma batalha anticorrupção.

Aliás, a corrupção dos seus aliados políticos é jogada para baixo do pano! Como exemplo temos o escândalo da inspeção veicular, sabem aquele selo que fomos obrigados a colocar no carro?

Houve um grande escândalo de corrupção, na realização dessa inspeção, envolvendo políticos do Rio Grande do Norte e de São Paulo, incluindo o subchefe de gabinete da Casa Civil de José Serra, quando ele foi Governador do Estado de São Paulo, chamado João Faustino.

O subchefe de gabinete da Casa Civil de José Serra foi até preso junto com outros aliados políticos, na Operação da Polícia Federal Sinal Fechado por causa da “controlar” e foi omitida a informação da íntima ligação do preso com seu aliado político, por parte da TV Globo.

(Coloque essas duas palavras e leia mais a respeito: “escândalo controlar”; e muitos outros casos).

Viram a diferença de tratamento dado a Erenice e ao João Faustino pela Rede Globo?

Quem ouviu falar de João Faustino [foto] subchefe da casa Civil do Serra? Preso pela Polícia Federal? Se ouviu ou leu o nome dele em algum veículo de mídia das Organizações Globo, soube que era intimamente ligado a José Serra e que coordenou sua campanha para as eleições de 2010 no Nordeste?

Sobre a Erenice todo mundo ouviu falar, só que esta foi absolvida por falta de provas. Os dois trabalhavam na Casa Civil, ela no Governo Federal e o João Faustino no Estado de São Paulo.

A informação do “escândalo da controlar” tivemos com detalhes, através da internet, em blogs de Jornalistas, que não mais fazem parte desse círculo fechado, que seleciona as informações a serem noticiadas e que podemos chamar de “grande mídia” ou “velha mídia”, como queiram, da qual as Organizações Globo é a mais forte representante.

Para este processo de ora informar ou ora desinformar, de informar até a primeira página ou de omitir a informação, de acusar uma pessoa sem provas consistentes, manchando sua reputação a emissora dos “marinhos” [foto] possui diferentes técnicas (truques jornalísticos).

Acabei listando um conjunto delas, técnicas que fui observando ao longo dos anos, ao assistir seus telejornais, até o final de 2009, quando definitivamente, abandonei quase por completo, a relação com as Organizações Globo em Jornal, Revista, Rádio, TV e Internet, excetuando a área esportiva, quando da falta de outra opção em assistir um evento esportivo; pelo desrespeito dela para com a informação a mais precisa possível, sem a seletividade da informação e pela parcialidade e viés da notícia.

Métodos básicos, que sempre assisti nos seus telejornais (lembrando-me, de memória, do tempo em que assistia com meu pai, já falecido, em locais públicos, onde acabo assistindo porque está a TV ligada no canal e em vídeos, imagens e notícias postadas por críticos da emissora na internet):

1. Seleção.
Corrupção no Governo, hospitais públicos com pessoas em leitos nos corredores, obras superfaturadas, etc. existem, quase sempre, nos Governos que ela não apoia.

Os telejornais da Rede Globo selecionam os estados ou cidades das matérias.

Quanto mais perto das eleições mais evidente fica este modo de agir.

Elogios são, na maioria das vezes, para administrações do DEM, PSDB, PPS e demais opositores do Governo Federal.

Quase toda reportagem negativa está situada em um Estado ou cidade governado por quem ela não apoia ou na técnica de mostrar problemas em obras ou estabelecimentos “FEDERAIS” no Estado ou cidade oposicionista.

Por que nos federais? Porque ela é opositora às ideias do PT e oposição ao(s) seu(s) Governo(s).

Na eleição de 2010, vendo o Jornal Nacional, próximo da época do voto, observei uma reportagem, apontando problemas na separação do lixo hospitalar no Hospital São Paulo da capital paulista, ele é administrado pelo Governo federal, pois, pertence à Unifesp - Universidade Federal de São Paulo.

Fica a impressão de que a Rede Globo faz reportagens investigativas, denúncias em todos os estados e que só se encontram erros em obras e estabelecimentos do Governo Federal no Estado de São Paulo. (ver 1***)

1.1. Seleção do comentarista
Todo comentarista e especialista defende a mesma posição. A emissora tem um grupo de pessoas, que revezam nos seus microfones. Eles aparecem umas 8, 10 vezes ao ano, para dar uma disfarçada. No Jornal Nacional, de vez em quando via um Economista, homem de estatura média para alta, utilizava óculos, cabelo branco, peso normal e fala mansa. Vinha para dar respaldo a toda tese econômica da emissora.

1.2. Seleção da pergunta
Todo apresentador e repórter tem um tipo de pergunta e de atitude para com o entrevistado. Se for seu aliado, ameniza todas as críticas e faz perguntas para “encher a sua bola”. Se tiver outro pensamento político, aterroriza nas perguntas, não dá trégua ao entrevistado e busca emparedá-lo.

Em 2010. É só lembrar o tratamento dado pelo JN e seus apresentadores, nas entrevistas da campanha eleitoral.

A DILMA quase foi fuzilada pelo apresentador e o SERRA parecia íntimo da casa.

Ficou célebre a chamada que a Fátima Bernardes deu no Willian Bonner pela indelicadeza no tratamento de Bonner para com Dilma, vi na internet no dia seguinte ao ocorrido - foi quase um fuzilamento da, então, candidata, perante seus telespectadores. (ver 2***)

1.3. Seleção do momento de exposição
Alguns políticos, opositores às ideias da emissora, tem vez e voz na Rede Globo, em determinados momentos.

Se surgir uma denúncia contra o Governo Federal, um político da extrema-esquerda pode ser entrevistado, para falar mal do Governo. Não para expor suas ideias, estas não possuem espaço nos microfones da emissora.

Se for útil, em determinado momento, a exposição de um político e suas ideias, de um movimento social contrário às suas ideias, a emissora aceita sua presença diante de seus microfones, e depois, ao bel-prazer a emissora colocará o político ou o movimento social em total descrédito, como é o caso do MST, que, do nada, ficou respeitado e conhecido no Brasil todo, por uma novela e foi para as páginas policiais da emissora algum tempo depois.

Como é o caso da Marina Silva [E] e da Heloísa Helena [D], espécies de “quarentena” da emissora para atacar seus opositores, por terem saído do PT, seus adversários máximos, segundo a lógica da emissora.

Quando precisaram delas para atacar o Governo LULA foi só tirá-las da quarentena e colocar na caixa de entrada. Depois, foi só jogá-las na quarentena novamente.

Marina Silva, que teve até suas ideias políticas veiculadas, para tirar votos de Dilma Rousseff em 2010 e parece que querem traze-la para a caixa de entrada, por causa das eleições presidenciais de 2014. (ver 3***)

1.4. Seleção do entrevistado comum (Dissociação)
Este truque consiste em dissociar a matéria dos entrevistados comuns, por motivos ideológicos.

Um exemplo típico foi quando morreu o Cazuza. No enterro dele, escolheram senhoras, senhor e até criança para falar sobre a morte do Cazuza.

O interessante é que as pessoas escolhidas não pareciam em nada com o espírito contestador e rebelde do cantor e optou-se, apenas em falar da batalha pela vida, por causa da AIDS.

Eles foram escolhidos a dedo, porque falar da Rebeldia de Cazuza e de sua homossexualidade, dizendo o que realmente importava sobre o cantor e suas posições político-ideológicas, não se encaixaria nos interesses globais.

Nem na vestimenta, nem na fala, nem na intimidade, entrevistado e personagem da reportagem se pareciam. (ver 4***)

1.5. Seleção das imagens favoráveis e desfavoráveis
É comum, em período eleitoral destaca-se.

Ouviram falar do debate para Presidente entre Collor e do Lula em 1989? A emissora editou a matéria sobre o debate. Filtrou cenas favoráveis ao Collor e desfavoráveis ao Lula para exibir no Jornal Nacional, na véspera da eleição. (ver 5***)

1.6. Seleção de dados estatísticos desfavoráveis e omissão dos favoráveis
É comum na emissora, diante de informações econômicas, sociais, estatísticas do IBGE, do IPEA, da FGV, do DIEESE, etc. a escolha de índices desfavoráveis no meio de índices favoráveis para divulgar.

A emissora sempre opta por divulgar o índice desfavorável, mesmo no meio de inúmeros índices favoráveis.

Por exemplo: a inflação cai para 0,39% no mês X abaixando quase meio ponto percentual em relação ao mês anterior e com uma tendência de manter a queda nos próximos meses.

Quem acompanha, minimamente, as notícias de Economia sabe que o Governo estipula uma meta de inflação anual. Como o índice de 0,39% do mês X, mantêm a inflação anual próxima da meta, a emissora noticia assim: - apesar da queda do percentual no mês X a inflação continua próxima da meta estipulada pelo Governo.

A Rede Globo não vai citar/valorizar a tendência de queda dos próximos meses.

Ou ainda: imaginemos dois dados estatísticos associados: criação de emprego com carteira assinada no mês X foi num total de 100 mil batendo o recorde desde que se iniciou a medição no ano Y.

O ganho salarial médio do trabalhador no mês X caiu 0,1%. Advinha qual é a manchete do seu telejornal? - O ganho salarial médio do trabalhador caiu 0,1% no mês X.

1.7. Seleção ou omissão da fisionomia de um acusado / corrupto / ladrão / homicida
É uma técnica que consiste em não mostrar o rosto, o corpo, a vestimenta de um acusado ou corrupto ou ladrão, quando este possui um perfil da classe social à qual a emissora representa. Noticiasse uma ocorrência e omitisse a imagem de quem está envolvido.

Observemos que, quase sempre, os acusados ou corruptos ou ladrões que a Rede Globo mostra a imagem / fotografia / entrevista, tem estes estereótipos: não são brancos, têm rosto com espinhas, com marcas outras, barba por fazer, cabelos compridos ou carecas, são magros demais ou gordos, não possuem a aparência e o corpo saudável e não estão bem vestidos, de terno e gravata.

Branco, ascendência europeia a imagem/fotografia, certamente, será omitida e a entrevista do acusado ou corrupto ou ladrão ou homicida se edita a imagem para evitar mostrar o acusado ou corrupto ou ladrão ou homicida.

É claro que se for inimigo político da emissora este truque deixa-se de lado.

Quase sempre os acusados ou corruptos ou ladrões ou homicidas que têm imagem/fotografia revelados ou são entrevistados são de classes sociais menos abastadas, muitos são negros ou mestiços ou orientais ou latinos ou indígenas, etc.

Existe uma predileção por mostrar imagens de pessoas ligadas a pequenos delitos, roubos à mão-armada, a atos de violência física, etc. em detrimento de imagens de pessoas ligadas a crimes de colarinho branco.

O corruptor, o que promove delitos financeiros, golpes na praça se for mostrada sua imagem na tela terá o estereótipo de um perfil diferente da classe social a quem a emissora representa.

O grande corruptor ligado a bancos, empreiteiras, grandes empresas não vai ter sua imagem/foto revelada e, talvez, nem será notícia, apenas se estiver contrariando seus interesses particulares.

Pobre e negro acabam associados a ilicitudes. Branco com ascendência europeia acaba associado à correção dos atos.

Nesse processo de seleção da imagem de pessoas podemos encontrar um truque interessante.

1.7.1. Seleção de um entre diversos indivíduos
É a escolha entre um grupo de pessoas daquela pessoa que menos se parece com a classe social que a emissora representa e menos se parece com o perfil médio das pessoas que trabalham frente à tela da Rede Globo: apresentadores, jornalistas e artistas, pessoas que ditam a moda, a imagem padronizada de indivíduo que a emissora julga ser a correta para o seu telespectador buscar.

Então, se tenho, por exemplo, vários delegados presos por corrupção, para sacramentar que corrupção é uma anomalia social eu escolho o delegado mais desajeitado e fora do padrão global de tipo físico ideal para mostrar a imagem/fotografia e tentar, conseguindo ou não, uma entrevista.

Parece que o padrão do acusado / corrupto / ladrão é sempre de outra classe social, que a emissora não representa. E que os delegados corruptos, também, não pertencem.

A corrupção é dos outros.

É a criação de estereótipos uma marca registrada da emissora dos “marinhos”.

1.8. Seleção vocabular
É a seleção das palavras para tratar uma notícia a ser veiculada pela Rede Globo.

Pode-se utilizar uma linguagem menos polida ou mais polida conforme a situação prática.

Por exemplo: imaginemos que jovens saiam para protestar por Reforma Agrária e ocupem as estradas do País, eles podem ser chamados de “jovens baderneiros”.

Imaginemos agora que jovens de classe média e média alta saiam para protestar nas ruas contra a corrupção, eles serão chamados de “jovens idealistas”.

Conforme a reivindicação de trabalhadores, de empresários, conforme o apoio ou não da emissora, conforme a ideologia e o público do protesto, conforme os políticos que são cobrados no protesto a linguagem alterna entre o não polimento e o polimento da escolha vocabular. Sempre buscando levar a opinião pública a ser favorável a um lado: o lado da TV dos “marinhos”.

Outro valioso exemplo é o escândalo de corrupção envolvendo Governos do PSDB de São Paulo e as licitações do Metrô, fraudes bilionárias e que duram quase 20 anos.

Por serem denúncias contra partido aliado e aliados políticos da Rede Globo não se usa o termo corrupção no governo do PSDB, mas sim: cartel de empresas. O Governador não é corrupto e sim, vítima.

2. Omissão
Quando existe uma denúncia grave de corrupção no Governo, seu aliado, diz-se o nome do denunciado, mas se evita falar a sigla partidária; ou simplesmente, ignora-se o fato. E ainda, se acusam envolvidos, o Governante é poupado; já na corrupção dos seus opositores, o Governante opositor, tem partido e é suspeito de prevaricação.

Certo dia no Jornal local da noite, assisti no médico, uma reportagem com um Prefeito que recebia propina, onde o apresentador fez questão de falar o nome do partido do Prefeito: PMDB.

PMDB - aliado do Governo Federal; PSDB - oposição. (ver 6***)

Obras inauguradas da oposição têm partido, belas imagens, sorrisos e discurso, vide a reportagem de inauguração de trecho do Rodoanel no Jornal Nacional (ver 7***).

Quando é do Governo federal geralmente as Organizações Globo não anunciam, como foi o caso da criação do SAMU 2003, em que mostraram o LULA em uma fábrica automotiva do ABCD paulista discursando, mas não disseram o que ele tinha ido fazer lá: criar o SAMU.

Ou no caso da inauguração em SUAPE, Pernambuco, do Petroleiro Almirante Negro, um momento histórico de recuperação da Indústria Naval brasileira, que não foi motivo de reportagem para a Rede Globo.

2.1. Ocultação
Quando surge uma denúncia de corrupção contra os aliados políticos da emissora envolvendo diferentes pessoas, dá-se a notícia, mas não se informa o nome de todos os envolvidos, se omite por completo o nome do político, geralmente, o mais famoso do grupo, o que nomeou o chefe da corrupção, ou que a corrupção aconteceu em sua Secretaria / Ministério e até se omite o nome de outras pessoas.

No caso da máfia dos fiscais da Prefeitura de São Paulo descobertos numa fraude praticada contra o ISS paulistano, que pode chegar aos 500 milhões de reais, não foi citado o nome do político amigo da emissora: José Serra do PSDB (partido mais amigo da emissora), que nomeou Mauro Ricardo para ser Secretário das Finanças em 2005, da cidade de São Paulo e que ficou no cargo até o final do mandato de Kassab em 2012.

Mauro Ricardo [foto à esq] que já trabalhou com José Serra em outras administrações, atualmente foi indicado pelo Político José Serra para ser Secretário de Finanças da cidade de Salvador, cujo Prefeito eleito em 2012 é o Antonio Carlos Magalhães Neto, outro político aliado da emissora.

Interessante é notar que só depois de alguns dias, quando todo mundo está ouvindo falar da pessoa, o nome do Ex-secretário de Finanças Mauro Ricardo aparece no noticiário das Organizações Globo, claro, que preservando o nome de seu aliado Político que o indicou para o cargo.

Não se está dizendo que José Serra tenha ligação com a fraude, mas, ético seria, num Jornalismo com precisão da informação e isento dizer que a nomeação do Secretário de Finanças da cidade de São Paulo, ocupante do cargo de Secretário da pasta, onde ocorre esta enorme fraude, se deu por
intermédio de seu aliado Político.

Por que ocultar o nome de José Serra e não dizer que o ex-secretário e José Serra trabalharam juntos em outras administrações? Porque José Serra é um dos principais aliados políticos da emissora dos marinhos.

3. Edição
Escolha de imagens para ilustrar um ponto de vista da emissora. Subjetividade e propaganda subliminar. A técnica dessa emissora é apurada.

Lembro-me da eleição de 1989, onde, na véspera da eleição, colocaram a imagem do COLLOR sentado em uma poltrona de couro, dentro de uma biblioteca, lendo um livro; e colocaram a imagem do LULA jogando bola na rua com o filho.

Mais editado impossível, aquele era homem culto, preparado, este, um ignorante, que ocupa seu tempo livre jogando bola e pouco preocupado com o cargo que pleiteava de Presidente da República. (ver 8***)

Na última eleição presidencial, calhou de estar na padaria comendo pizza, bem na hora do JN. E era uns três dias antes da eleição. Outra edição.

Aparecia a DILMA toda suada em cima de uma caminhonete, de baixo de um sol enorme - parecia uma pessoa desesperada a caça de votos; enquanto isso o SERRA aparecia numa moderna sala de reuniões, discutindo "questões importantes" com uma bela assessora, se não falha a memória, sobre o escândalo da licitação combinada do metrô da cidade de São Paulo.

Moral da história, idêntica a de COLLOR e de LULA - o SERRA com a imagem de quem decide as coisas, um homem preparado, sábio e sanando questões de corrupção; a DILMA, em desespero, buscando um último suspiro para ganhar alguns votos, uma candidata derrotada.

Vídeos demonstrativos:

1*** http://www.youtube.com/watch?v=cGSaPQH63aw

Nesta matéria existem diferente cidades citadas. Ênfase para duas, maiores. Aracaju - SE, administrada pelo PCdoB até 2012. E São Paulo, onde foram checados 5 hospitais e 1 deles o da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) encontrou-se problemas. O detalhe é para a ênfase de que o hospital é da Unifesp. Moral: termina a reportagem com a valorização da reportagem / denúncia, onde a Prefeitura de Aracaju diz que irá tomar providências.

(Na matéria condensada do Jornal Nacional a ênfase era para o Hospital São Paulo).

2*** Seleção das perguntas para SERRA e para DILMA. Tentei encontrar a entrevista mais radical, onde a Fátima Bernardes teve de intervir. Pena não ter encontrado.

3*** Heloisa Helena, no Jornal Nacional. Seria legal fazer uma retrospectiva das aparições de Heloísa Helena nos Jornais da Rede Globo e ver a quantidade de vezes que ela foi entrevistada, apenas para falar mal do PT e/ou de seus políticos.

4*** É possível fazer uma cobertura da morte do Cazuza sem entrevistar um “fã de carteirinha”? Veja como é possível, no link abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=mgrUhK-exGc&feature=relmfu

5*** Debate entre Collor X Lula. (Não encontrei o vídeo) A edição do Jornal Nacional é um clássico do Jornalismo parcial da emissora.

6*** Vídeos: um com omissão e outro com citação do partido político. Seria legal observar no dia a dia este detalhe. Será fácil subsidiar a técnica que apontei.

7*** Aqui aparece o SERRA discursando para a plateia. Diz-se que a obra foi inaugurada sem estar totalmente pronta, mas termina a reportagem com um motorista de carro que diz que tem que inaugurar logo o Rodoanel, para diminuir o trânsito de caminhões na cidade.

Moral: Mesmo não estando, totalmente pronta, a Rede Globo tenta incutir a ideia de que era vantajoso entregar a obra inconclusa.

http://www.youtube.com/watch?v=hU07YA5lInM

Se fosse um político opositor às suas ideias, certamente, a reportagem seria sobre os perigos de se entregar uma obra viária inconclusa, onde carros com pessoas trafegam.

8*** Edição JN 1989 - Lula e Collor e 2010 Dilma e Serra. Pena não encontrar o vídeo. Mais ilustrativo impossível.

Amanhã publicaremos a 2a. Parte

Fonte:
http://jornalggn.com.br/noticia/os-truques-da-edicao-jornalistica-da-globo?page=1

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

PEC 37: sobre as mentiras

24/6/2013 - Não seja manipulado: as mentiras sobre a PEC37

- pelo Delegado Federal André Costa, via Facebook

- reproduzido por Miguel Baia Bargas em seu blog Limpinho & Cheiroso

Série de esclarecimentos sobre a PEC 37, para quem não quiser ser mera massa de manobra da imprensa.

Várias mentiras são contadas na campanha contra a PEC 37.

Inicialmente, não é PEC da impunidade, mas da legalidade.

Uma manobra para tornar o debate supérfluo, resumindo-se a afirmar que quem é a favor da PEC é corrupto e quem é contra é honesto.

Mentira nº 1 – Ela não retira o poder de investigar do Ministério Publico, porque esse “poder” nunca foi concedido na Constituição.

Desde a promulgação da Constituição, o MP tentou inserir dispositivo prevendo que poderia investigar, mas não conseguiu. Depois, tentou aprovar várias emendas constitucionais, mas nunca conseguiu.

Fica claro que esse “poder” nunca lhe pertenceu.


Mentira nº 2 – A imprensa divulga que várias operações de sucesso foram feitas pelo MP, citando principalmente o caso do “mensalão”.

Essa investigação foi conduzida pela Polícia Federal e o MP resumiu-se a sua missão constitucional de exercer o controle externo sobre a investigação conduzida com sucesso pela PF.


Mentira nº 3 – Foi divulgado na imprensa que em apenas três países (Uganda, Indonésia e Quênia) existe tal situação!

Na Inglaterra, somente a polícia pode investigar, sendo essa atividade vedada ao MP.

Na Alemanha, embora a investigação seja feita pelo MP, a figura do promotor é idêntica à do delegado no Brasil, pois o MP é subordinado ao ministro da Justiça e, portanto, ao Executivo.

O MP não pode arquivar suas próprias investigações, mas sim o Poder Judiciário.

O MP não pode escolher o que investigar, tendo obrigação de investigar todo crime que lhe chega ao conhecimento.

Na Espanha e na França, a investigação não é conduzida pelo MP, mas por um juiz de instrução, que tem as mesmas características de um delegado de polícia no Brasil, conforme esclarecido acima.

E eu pergunto: então se em países como Coreia do Norte, Paraguai, Venezuela, Cuba, Irã etc., o MP investiga, isso é garantia de combate efetivo à corrupção?


Mentira nº 4 – No resto do mundo, o MP tem o “poder” de investigar! 

Não, no restante do mundo, o MP tem o “dever” e não o “poder” de investigar.

Não pode escolher quando investigar, devendo assumir investigações de todos os crimes, como é na Itália, por exemplo, modelo tão citado no Brasil.

Ninguém quer ter esse “dever”, nem mesmo o Ministério Público.


Mentira nº 5 – A polícia quer ter o “monopólio” da investigação!

A palavra “monopólio” não deve ser entendida de forma pejorativa.

A Constituição define atribuições a cada órgão, evitando que os esforços estatais sejam realizados desnecessariamente por mais de um órgão.

O MP tem o “monopólio” da ação penal; a Receita Federal tem o “monopólio” da ação fiscal na União; o Banco Central tem o “monopólio” da emissão de moeda nacional; e assim por diante.


Mentira nº 6 – A aprovação da PEC 37 vai acabar com o “poder de investigação” de órgãos como Receita Federal, Coaf, Ibama, INSS etc.

Tais órgãos, atualmente, não fazem investigações criminais.

Eles realizam procedimentos ou processos administrativos (são investigações, mas não criminais) que, quando em sua conclusão, identificam a prática de crime, comunicam à polícia judiciária para realizar a investigação criminal, e/ou ao MP, para propor ação penal ou requisitar a instauração de inquérito policial pela polícia judiciária.


Mentira nº 7 – A aprovação da PEC vai fazer a impunidade imperar no Brasil!

Nenhum órgão combateu mais a corrupção no Brasil do que a Polícia Federal, sendo esta a instituição que depois da Igreja é a que a população mais confia, em pesquisa espontânea (ou seja, sem indicação de opções).


Mentira nº 8 – O MP tem condição de realizar investigações criminais!

Investigar não é meramente expedir ofícios requisitando documentos ou colher depoimentos.

Investigar requer capacidade técnica e jurídica, além de habilidades e talentos específicos, para realizar interceptações telefônicas, cumprir mandados de busca, analisar dados bancários, fiscais, telefônicos, telemáticos etc., fazer vigilâncias (conhecidas como “campanas”), fazer prisões decorrentes de flagrantes ou mandados judiciais, realizar ação controlada etc.

Não se pode esperar de um promotor que ele vá às ruas e realize pessoalmente essas medidas, as quais são feitas por todos os policiais, delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas, em trabalho de equipe policial.


Mentira nº 9 – O MP, ao investigar, é controlado externamente!

A Corte Penal Europeia reconhece o princípio do duplo grau de apreciação da investigação. Ou seja, o órgão que investiga não pode arquivar seus procedimentos.

Diversos abusos foram praticados na Europa pelo MP e por isso houve a previsão deste importante princípio.

No Brasil, o próprio MP arquiva suas investigações.

Isso é perigoso, pois o cidadão pode sofrer uma devassa de sua vida pessoal, sendo exposta a familiares, amigos, colegas de trabalho que prestem depoimento no MP, e no final de toda uma investigação descabida (às vezes motivada por questões pessoais, como vingança, o que já ocorre em diversos países da Europa, principalmente na Itália), seus próprios colegas de trabalho arquivam tudo, sem conhecimento de nenhum outro órgão.

Quando a polícia investiga, o MP faz o controle externo e o inquérito só pode ser arquivado pelo Poder Judiciário.


Mentira nº 10 – A polícia é subordinada ao Executivo e por isso não tem capacidade de investigar os ocupantes de cargos políticos!

A Polícia Federal já superou essa discussão, atingindo pessoas independentemente do cargo, função ou posto que ocupem, e as polícias civis têm-se desenvolvido e evoluindo no mesmo sentido.


Mentira nº 11 – O MP goza de imparcialidade para investigar!

O MP, embora fiscal da lei, em relação ao processo penal, é parte.

Se à defesa fosse possível investigar, ela produziria provas para condenar o réu? O MP vai produzir provas para inocentar o réu?

O MP, naturalmente, vai querer fazer prevalecer sua hipótese de investigação que sempre é voltada para a acusação.

Se a acusação pode investigar e a defesa não, isso certamente causa um desequilíbrio na relação processual, fere o contraditório, entendido como a paridade de armas das partes no processo penal.

Quando pensamos em políticos, isso pode parecer bom, mas qualquer um de nós, cidadãos, podemos ser vítimas de investigações direcionadas não ao descobrimento da verdade, mas à comprovação de uma hipótese de investigação, fruto de um trabalho de interpretação dos indícios produzidos.

Em minha experiência de mais de 10 anos como delegado de polícia, fiz muitos inquéritos que comprovaram a inocência de suspeitos. Apesar disso, por vezes, vimos o MP insistindo em requisitar diligências inócuas, inúteis e desnecessárias, simplesmente para tentar, de qualquer forma, fazer prevalecer uma tese de acusação.


Mentira nº 12 – A polícia não tem condições de realizar todas as investigações!

A polícia no Brasil, que não tem o “poder”, mas o “dever” de investigar, apura todo e qualquer crime que chega a seu conhecimento. A maioria dos inquéritos policiais, quando concluídos, é remetida ao MP. 

Segundo estatística do Conamp (Conselho Nacional do Ministério Público), 72% dos inquéritos remetidos não são objeto de denúncia nem de arquivo. Dos outros 28%, há mais denúncias do que arquivamentos, demonstrando que há sucesso nas investigações. Os pendentes, em sua maioria, decorrem das requisições de diligências, em sua maioria, desnecessárias.

Posso citar diversos casos como um, em que investiguei um falso advogado.

Após obter provas, como cartão pessoal e confirmação de vítimas, representei por busca e apreensão. O pedido, de caráter urgente, ficou por 8 meses no MP sem qualquer manifestação. Depois desse prazo, o parecer tinha 10 laudas: 9 para dizer que o delegado não podia representar e 1 para dizer que “encampava” a tese do delegado.

Resultado: quando fui cumprir pessoalmente a busca, fazia cerca de 6 meses que o falso advogado havia-se mudado e tomado rumo incerto!


Mentira nº 13 – Quanto mais órgãos investigarem, melhor para a sociedade!

Esse argumento é utilizado pelo MP só quando lhe é conveniente.

A Emenda Constitucional nº 45 previu que a Defensoria Pública poderia propor Ação Civil Pública. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ingressou com ADIn, questionando a constitucionalidade do dispositivo (clique aqui), pois “afetaria diretamente as atribuições do Ministério Público”.

Enquanto isso, o MP, não por incompetência, mas por excesso de atribuições e trabalho, não consegue propor Ação Civil Pública contra todos os problemas enfrentados pela sociedade.

Além disso, o MP se manifesta contrariamente a que a Advocacia da União possa ingressar com ação de improbidade contra corruptos, alegando também que isso afeta suas atribuições.

Então, o argumento só vale para a investigação criminal?

Não se estaria “afetando diretamente as atribuições da polícia judiciária”?

Fonte:
http://novobloglimpinhoecheiroso.wordpress.com/2013/06/24/nao-seja-manipulado-as-
mentiras-sobre-a-pec37/

Leia também:
http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/plenario-da-camara-derruba-a-pec-37,ed40f95c2487f310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

Megaprojetos na Amazônia ameaçam os povos indígenas isolados

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Fonte da notícia: Cimi - Conselho Indigenista Missinário

A equipe do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, de apoio aos povos indígenas isolados, reunida em Manaus nos dias 4 a 7 de junho/2013 fez uma análise dos impactos dos megaprojetos de infraestrutura projetados e em construção na Amazônia sobre esses povos.

Foi constatado que está em curso uma campanha contra os direitos dos povos indígenas veiculada diariamente pelos grandes meios de comunicação para respaldar os interesses dos empresários do agronegócio, latifundiários, mineradoras e a política desenvolvimentista do Governo Federal, caracterizada pelo autoritarismo, pelo uso da violência pelas forças repressivas (dois indígenas assassinados pela PF, um Munduruku/PA em novembro/2012 e outro Terena/MS em maio/2013), pelo desrespeito a Constituição, as convenções internacionais e a legislação ambiental.

Este cenário, que se materializa na Amazônia pelas obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, pelo avanço do desmatamento, do gado, da exploração madeireira, mineral e petrolífera, espalha os conflitos na região e é particularmente trágico para a vida e o futuro dos povos indígenas isolados.

No Maranhão os Awá Guajá tem o seu território sistematicamente invadido por madeireiros que agem impunemente há anos, inclusive em terras indígenas já regularizadas aonde vivem estes indígenas isolados. Este fato foi recentemente denunciado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Os isolados Avá Canoeiro na Ilha do bananal Tocantins estão ameaçados pelos projetos de monocultura, que retiram água do rio Javaé e Formoso, assoreando e contaminando os rios, pelas invasões de pescadores, e pela projeção de duas estradas que cortarão a ilha ao meio.

As barragens de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira atingem cinco grupos indígenas isolados. A existência desses grupos só foi reconhecida após terem sido concedidas as licenças de instalação das obras. Estes grupos, em busca de um habitat mais seguro, estão se aproximando de fazendas e de aldeias de outros povos indígenas podendo gerar conflitos.

Na bacia do Rio Xingu, 06 grupos indígenas isolados sofrem a influência da barragem de Belo Monte. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, CIDH, em 29 de julho de 2011, determinou ao Estado brasileiro que adotasse medidas para a proteção da vida, a saúde e a integridade pessoal dos membros das comunidades indígenas em situação de isolamento. Após três anos, praticamente inexistem ações do governo para cumprir a solicitação.

A vida de outros 5 grupos de isolados será ameaçada caso sejam construídas as barragens, atualmente na fase de estudos, da bacia do rio Tapajós.

As empresas petrolíferas ameaçam os povos indígenas isolados no Departamento de Ucayali no lado peruano e no lado brasileiro, na terra indígena Vale do Javari no Amazonas e no Acre.  Na mesma região está em estudo a construção da ferrovia Cruzeiro do Sul-AC/Brasil – Pucalpa/Peru, cujo traçado incide diretamente sobre o território do povo indígena isolado do igarapé Tapada.

Denunciamos à sociedade brasileira que o risco a vida dos povos isolados vem aumentando nos últimos anos e tem-se agravado com a atual política do governo Dilma de imposição de um modelo macro econômico altamente agressivo e depredador.

Manaus, AM, 07 de junho de 2013.

Equipe do Cimi de apoio aos povos indígenas isolados

 http://cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6961&action=read&page=34

MST: Nota de Solidariedade aos Indígenas

O MST manifesta solidariedade aos indígenas que lutam no Mato Grosso do Sul em defesa dos seus territórios e contra a apropriação das terras pelo agronegócio.

O Estado brasileiro, com a decisão de expulsar os indígenas da fazenda Buriti e a ação da Polícia Federal para fazer a reintegração de posse no município de Sidrolândia, age para defender o direito dos fazendeiros, em vez de cumprir o que está previsto na Constituição.

O governo federal prioriza o atendimento dos interesses do agronegócio, que ameaça a vida dos camponeses, indígenas, quilombolas e povos tradicionais. A omissão diante da morte dos indígenas em luta revela a falta de sensibilidade das autoridades.

O agronegócio, enquanto modelo dominante de organização da agricultura e do meio rural no Brasil, é sustentado na aliança dos fazendeiros capitalistas com empresas transnacionais, que avançam para controlar as nossas terras e a produção agropecuária.

As políticas implementadas para fortalecer as empresas do agronegócio aprofundam os problemas históricos do nosso país, como a concentração de terra, a desigualdade social, a violência contra os povos que vivem do cultivo da terra e a subordinação econômica aos interesses do capital internacional.

Por isso, a consolidação desse modelo não representa desenvolvimento, mas a dilapidação das bases econômicas do Brasil para a organização da agricultura dentro de um modelo que atenda as necessidades do povo brasileiro no campo e nas cidades.

Para alcançar seus objetivos e realizar seus interesses econômicos, os latifundiários capitalizados pela grande burguesia financeira e internacional atuam para impedir os cumprimentos das leis que determinam a reforma agrária, a demarcação de territórios indígenas e a titulação de áreas quilombolas.

Com sua força no Congresso Nacional, paralelamente o agronegócio faz uma movimentação para mudar essas leis, “legalizando” o descumprimento da Constituição. Com isso, fazem uma campanha ideológica para desmoralizar os órgãos responsáveis pelo cumprimento dessas leis

Um dos exemplos mais representativos dessa estratégia foi a discussão em torno do Código Florestal. Os ruralistas, que descumpriam a lei que determinava a manutenção de reserva legal e das áreas de preservação permanente, fizeram antecipadamente um movimento para descredibilizar a legislação ambiental (que não corresponderia às necessidades econômicas do país) e a atuação do Ibama (que seria politizado). Logo depois, passaram a fazer pressão pela modificação da lei e pelo perdão às dívidas aplicadas pelo desmatamento.

O agronegócio repete a mesma fórmula para transformar em letra morta o artigo 231 da Constituição brasileira: “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.

Os indígenas, assim como os sem-terra, os quilombolas e as florestas, representam um obstáculo para a expansão e consolidação de um modelo de produção agrícola, que concentra a terra para produzir monoculturas valorizadas no mercado para exportação, coloca nosso território e agricultura sob controle do capital internacional, expulsa a população do meio rural, destrói o meio ambiente e envenena as lavouras, lençóis freáticos e rios com a utilização excessiva de agrotóxicos.

Os movimentos de luta pela reforma agrária, a resistência dos indígenas e quilombolas e camponeses e os setores preocupados com a preservação do meio ambiente fazem campanhas e lutas em defesa dos interesses da sociedade brasileira. No entanto, não temos força suficiente para enfrentar a ofensiva do capital na agricultura.

Apenas com a organização e mobilização do conjunto da sociedade, especialmente da classe trabalhadora, será possível derrotar os responsáveis pelas mortes dos que lutam no campo, pela desnacionalização das nossas terras e pela submissão da nossa economia aos interesses do capital financeiro internacional.

Vamos intensificar as nossas mobilizações e realizar atividades por todo o país, em solidariedade aos povos indígenas em luta e, dessa forma, pavimentar na prática a unidade das forças progressistas em torno de um novo modelo de organização da agricultura e por mudanças estruturais no Brasil.

SECRETARIA NACIONAL DO MST

Fonte: Site do MST

A nova "guerra justa" aos índios

Conflito

Quando os donos do poder mobilizam as forças armadas para atacar os mais vulneráveis, uma situação de terrorismo de Estado está em curso. É o que acontece hoje no Brasil


por Felipe Milanez , no seu blog - Carta Capital
 

A crise da questão indígena nas últimas semanas ganhou ares dramáticos. Conflitos antigos estão pipocando por todas as partes do Brasil, do Sul à Amazônia. Seja onde se constrói Belo Monte, seja na futura usina São Luiz do Tapajós, seja em fazendas no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, no Paraná, no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, no Pará, na Bahia, ou madeireiros em Rondônia e no sul do Amazonas.

De repente todo o campo ganhou ares de fronteira, de velho oeste.

Protestos de indígenas são seguidos por pistolagem, e a polícia agindo para "dispersar" convulsões sociais - agora os ruralistas também estão pedindo o exército.

E as tristes mortes de Oziel Terena e Adenilson Kirixi Munduruku, com pífia resposta das autoridades que produziram essas mortes, a Polícia Federal, são apenas a parte mais exposta e visível desse grave problema que o governo tem mostrado não apenas incapacidade de resolver, mas uma capacidade de insuflar ainda mais, como tem sido as declarações dos ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça), atacando a Funai e defendendo a PF, e o silêncio público da presidenta Dilma Rousseff.

Uma das razões pelas quais os conflitos se agravaram não é porque eles não existiam, mas porque agora os indígenas, e os aliados dos povos indígenas, decidiram responder e se manifestar. Contra eles, capitaneados pela bancada ruralista no Congresso e no governo federal, a violência explodiu. Tanto no campo, com mortes e repressão física, quanto na imprensa, com ataques racistas pela mídia e a inversão da lógica de quem é vítima.

As vítimas se tornam os agressores. "Índios invadem fazendas", aparece no noticiário. Mas não são as fazendas que invadiram estes mesmos territórios indígenas em conflitos?

No caso da Terra Indígena Buriti, onde ocorreu o conflito entre fazendeiros e Polícia Federal contra os indígenas, a resposta é clara, e está judicializada em dois tipos de ação.

Em uma das ações na Justiça, os fazendeiros, entre eles do ex-deputado estadual do PSDB Ricardo Bacha (que se considera "ambulante" na sua ficha), discute a portaria declaratória. Nela, o desembargador Luiz Stefanini, que votou contra os índios, teve suspeição alegada pela Funai, e negada pelo próprio tribunal.

A razão é que sua mulher é credora da Funai em outro conflito com indígenas Terena no estado, e seu sogro era uma liderança da associação de classe dos fazendeiros, a Famasul.

A suspeição foi negada com a alegação de que "ainda que o falecido sogro do excepto tenha sido filiado à aludida federação, nem por isso seria caso de acolher-se a exceção, simplesmente porque da premissa estabelecida pela excipiente não resulta a conclusão exposta" (sic), e que a Funai é que deve a esposa do desembargador, logo: "Ora, qual seria o interesse do juiz em julgar a causa em detrimento de sua devedora? Absolutamente nenhum!", decidiu o desembargador Nelton dos Santos.

Agressão desmedida da PF

A outra ação decorrente desse mesmo conflito é a reintegração de posse que visa a tirar os indígenas das áreas reocupadas dentro do limite declarado com base no argumento de que a decisão do Tribunal Federal diz que não é terra indígena e que por isso os indígenas não podem ficar lá. Acontece que, no momento que a decisão liminar que determinou a expulsão dos índios foi expedida, ocasionando a morte de Oziel, o que prevalecia era a área declarada pelo Ministro da Justiça em 2009 como TI Buriti, com 17200 hectares. A agressão desmedida da Polícia Federal apenas reforça o argumento de que as vítimas desse processo de expropriação, os índios, se tornaram vítimas da justiça e do governo. E os agressores viram falsas vítimas, passando a controlar o acesso as instituições em seu benefício.

No caso das demarcações, governo tem agido em movimentos coordenados pela elite rural anti-indígena, como foi a ida da ministra Gleisi Hoffmann ao Congresso. Nos últimos dias, os piores momentos da ditadura estão sendo lembrados, tanto por declarações do governo, capitaneadas pela ministra da Casa Civil - que vê a Embrapa, especializada em pesquisa agropecuária, como o órgão mais apto a pesquisas antropológicas – quanto por cartas de intelectuais e movimentos sociais denunciando essa violência.

Exemplo dessas manifestações é uma carta, assinada entre outros pelo jurista Dalmo Dallari, endereçada à presidenta Dilma Rousseff sobre a “desqualificação da Funai”:

"A decisão da Casa Civil da Presidência da República apresentada aos representantes do agronegócio e parlamentares do Mato Grosso do Sul, em reunião na semana passada em Brasília, de que a Embrapa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, “avaliarão e darão contribuições” aos estudos antropológicos realizados pela FUNAI, repete a ação do último governo militar ao instituir o famigerado “grupão” do MIRAD, capitaneado pelo general Venturini, para “disciplinar” a FUNAI e “avaliar” as demandas indígenas.

Quando os donos do poder mobilizam as forças armadas para atacar os mais vulneráveis, uma situação de terrorismo de Estado está em curso. É o que acontece hoje no Brasil com relação aos índios.

Utilizar as forças de repressão para atacar indígenas foi medida utilizada no passado, durante a ditadura, contra os ava-canoeiro, em Goiás, os waimiri-atroari, no Amazonas, os panara, no Mato Grosso, ou mesmo os kaingang, em São Paulo, logo antes do surgimento do Serviço de Proteção aos Índios, em 1910. Alguns desses crimes apareceram no relatório Figueiredo, que ficou desaparecido por 45 anos. Mas o relatório é anterior aos piores tempos da ditadura. E precisaria ser escrito um novo relatório sobre o que está acontecendo, hoje, em diferentes os cantos do país.

Se os ruralistas dão entrevistas, escrevem artigos, e aparecem por todos os lados sempre disponíveis, os índios ainda não têm chance de se expressar. A eles têm restado as redes sociais, pelas quais podem manifestar suas indignações. Expor, por exemplo, a crueldade de uma jornalista da TV Globo que invadiu um funeral para entregar uma intimação judicial a índios terenas durante o enterro de Oziel Terena. O que mais tem circulado nas redes sociais são manifestos que não encontram eco na mesma mídia que ataca os índios - mas que encontra meios de se fazer circular e provocar o debate.

As críticas se dirigem aos ruralistas, e junto deles, Gleisi e Dilma: "Como essa senhora consegue dormir sabendo que a parte mais desprotegida do povo brasileiro, os povos indígenas, está sendo assassinada a bala pela Polícia Federal em suas aldeias, as crianças indígenas são assassinadas por jagunços do agronegócio em suas terras invadidas por supostos fazendeiros?" perguntou no facebook o indigenista da Funai, Cláudio Romero, que trabalha há quase quatro décadas na fundação.

Kátia Abreu e Dilma

Durante o julgamento do caso da Raposa Serra do Sol, havia sido exposto que o juiz Carlos Alberto Menezes Direito poderia ter servido ao lobby de fazendeiros do sul do país para decidir contrariamente aos indígenas em Roraima. Para garantir a demarcação no Norte, Direito tentou legislar para impedir que os direitos de outros fossem garantidos. Tentou escolher na cara de quem a porta da Justiça iria se fechar.

Passou a soar uníssono entre ruralistas, governo e imprensa que as "regras não são claras" na Funai, como se todos fossem comentaristas de futebol tentando encontrar uma "a regra é clara".

Alegavam que a Funai não conseguia fazer uma "intermediação" com fazendeiros, e mais uma série de argumentos retóricos reproduzindo uma falsa vitimização da casa grande, cada vez mais poderosa com o avanço tecnológico na agricultura e a sede por commodities da China, e criminalizando quem está no pelourinho.

A desconstrução dos direitos indígenas segue a destruição dos direitos do meio ambiente, com o fim do Código Florestal e a sua substituição por um "novo" codex, a regular menos as florestas e mais as lavouras produtoras de commodities em grande escala.

O governo, em alguns momentos, tenta se colocar como "refém" dos poderosos ruralistas. Esse segmento, que construiu uma aliança com a bancada evangélica, saiu da "oposição" e veio para a "base aliada", sobretudo durante a campanha de Dilma.

E para ter uma chamada "governabilidade", o governo se aliou a esses setores. Até "ideologicamente", como tem repetido a senadora Kátia Abreu ao dizer que suas idéias são as mesmas de Dilma.

Essa aliança, além de tragédia no campo, tem também acirrado disputas internas no governo, entre esta ala reacionária e os setores mais progressistas, como os que defendem os indígenas e quilombolas, na Funai e INCRA, e o meio ambiente no Ibama.

Quando Dilma convocou uma reunião para decidir o futuro dos índios em meio à atual crise, não convidou representantes dos povos indígenas, e nem mesmo a Funai.

Dilma teria declarado querer que o índio tenha "autonomia econômica", algo que ressoa declarações da época da ditadura, como quando os militares tentaram impor aos xavantes o cultivo de arroz, que se revelou um desastre, econômico e social, ou impôs aos kayapo a extração predatória de madeira. Nas declarações que sucederam a reunião, não se falou de algo mais fundamental: a garantia dos direitos dos povos indígenas. Nem sequer apareceu termos como "etnodesenvolvimento" nas falas.

Esse movimento anti-indígena cada vez mais ganha áreas de uma "guerra justa".

Os índios são selvagenizados, desculturalizados, desterritorializados, desumanizados. Devem abrir caminho para a soja, a cana, o boi, e a energia hidrelétrica, sem opor resistência.

Caso contrário, toda violência contra eles é justificada e respaldada pelo Estado. Contra o índio, é tolerado partir para cima. Como nas "guerras justas" nos tempos a colonização utilizadas como justificativa para a escravização dos índios – escravização que ainda é o provável destino dos índios nas lavouras de cana no Mato Grosso do Sul, como acontecia no Brasil colônia.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-milanez/a-nova-guerra-justa-aos-indios-8151.html

Na terra da justiça

Por Janio de Freitas - No fAlha*


Uma sentença judicial não precisa se estender por folhas incontáveis para valer por uma aula. Em poucas palavras, a decisão da juíza Raquel Domingues do Amaral, da Justiça Federal, no caso dos índios terena, deu uma aula de direito brasileiro e ainda uma aula de história.

Em resposta à morte do índio Oziel Gabriel na quinta-feira, durante operação das polícias Federal e de Mato Grosso Sul que expulsou os terena invasores da fazenda Buriti, no dia seguinte deu-se nova invasão. Diante disso, a juíza determinou à Funai e à União a retirada dos índios em 48 horas e, se não cumprida tal ordem, multa diária de R$ 1 milhão para a União e, para o coordenador local da Funai e para o chefe da aldeia terena, multa de 1% do valor da causa. (Não ria desta obrigação imposta às finanças do índio).

A Funai não tem meios nem poder de retirar índios à força de lugar algum. A União tem um instrumento para a ação: a Polícia Federal. O prazo de 48 horas, no caso, só poderia significar ação imediata da Polícia Federal contra a anunciada disposição dos índios, exaltados com a morte de um deles, de resistir à força aos policiais.

A decisão da Justiça Federal determinou a ocorrência de um conflito. Ou seja, uma reprodução a mais dos atos que se revestiram dos formalismos judiciários para dar continuidade, mais atualizada, à relação histórica do poder branco com os donos originais da terra.

Já o confronto que resultou na morte do terena Oziel decorrera de sentença da Justiça Federal. Ao ver frustrada a audiência de acordo, sob sua coordenação, com a presença da Funai, do fazendeiro e ex-deputado Ricardo Bacha e de representante terena, o juiz Ronaldo José da Silva determinou a imediata retirada dos índios. As polícias agiram, para a retirada imediata, com a competência esperada e, também no seu caso, multissecular. Sentença cumprida.

Mas que terra é essa em que os terena não podem estar? A julgar pela mesma Justiça Federal que os dois juízes integram, é terra dos fazendeiros que a exploram, segundo sentença judicial; e é terra de ocupação permanente dos terena, segundo reconhecimento do Tribunal Regional Federal ao levantamento feito pela Funai e ao recurso judicial do Ministério da Justiça. E assim continua, como terra de uns e de outros, a depender de cada papel que saia do Poder Judiciário.

Mas, claro, no duplo reconhecimento de posse, só os fazendeiros ganham da Justiça Federal o direito de permanecer na terra e de explorá-la. Aos terena obriga-se a retirada imediata ou o confronto, de resultado conhecido por antecipação, com a Polícia Federal e com a polícia de Mato Grosso do Sul. É, sempre, o resultado histórico na disputa e posse da terra.

Janio de Freitas
No fAlha

Fonte:http://contextolivre.blogspot.com.br/2013/06/na-terra-da-justica.html

Nota do Educom: A setença dessa juíza demonstra também que, de modo geral, o judiciário brasileiro desconhece Educação Ambiental, defende  de fato o marketing ambiental, quando atua na defesa do meio ambiente. (Zilda FErreira)...

Delegado da PF responderá a inquérito por apreender equipamentos de jornalista

Durante ação de desocupação de indígenas Terena, delegado Alcídio de Souza Araújo apreende computador e gravador de jornalista. Entidades de classe repudiam ação

Por Daniel Santini e Verena Glass | Repórter Brasil
 
O delegado Alcídio de Souza Araújo, da Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, responderá a inquérito interno pela apreensão irregular de equipamentos do jornalista Ruy Sposati no sábado, dia 18, durante ação de desocupação de indígenas Terena em uma fazenda em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. Sem apresentar ordem judicial ou dar explicações, o policial determinou a apreensão de um computador, um gravador e lentes para câmara fotográfica, todos retirados da mochila do profissional. O jornalista fazia a cobertura para a página do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização que acompanha questões indígenas.

A Repórter Brasil tentou ouvir o delegado, mas ele informou que não poderia dar entrevistas sem autorização do superintendente Edgar Paulo Marcon.  O superintendente, por sua vez, por meio da assessoria de imprensa, informou que ele responde a inquérito sobre o caso e não está autorizado a se pronunciar enquanto não apresentar relatório justificando o procedimento.

A apreensão foi registrada em vídeo: veja no link,  final do texto


Além de responder a inquérito na Polícia Federal, o delegado pode ter problemas em outras esferas. De acordo com o advogado do Cimi, Adelar Cupsinski, a entidade está entrando com representações contra Araújo no Ministério da Justiça, no Ministério Publico Federal (MPF) e na Ouvidoria da Polícia Federal. “As representações são por abuso de autoridade, uma vez que o delegado não tinha ordem de busca e apreensão e feriu explicitamente o direito constitucional do exercício de profissão do jornalista Ruy. Mas também estamos pedindo a abertura de investigações criminais, uma vez que a retenção ilegal do equipamento do repórter pode configurar vários outros crimes previstos no código penal. Num segundo momento, entraremos também com um processo por danos morais e materiais”, afirma Cupsinski. Clique aqui para ler a representação do Cimi.

No MPF, quem acompanha a questão envolvendo os Terena é o procurador Emerson Kalif Siqueira. A reportagem tentou contato nesta segunda-feira, 20, sem sucesso.

Direito à informação
A apreensão de equipamentos do jornalista também provocou reações entre organizações que defendem o trabalho da imprensa. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul acompanham a questão. O presidente da Fenaj, Celso Schröder, vê com preocupação ações contra jornalistas não só no Estado, mas em todo o país.

“Pessoas incomodadas com atividade jornalística movem-se no sentido de inibi-la, impedi-la. Essas ações têm elementos cerceadores e acontecem em vários níveis no Estado Brasileiro. No Judiciário, jornalistas enfrentam ações para tirar blogs do ar sem praticamente nenhuma possibilidade de defesa. No Executivo, há ações de agentes de estado como polícias federais e policiais militares. Em alguns casos existe uma incompreensão, uma confusão; em outros há má fé. É uma vertente com viés autoritário”, afirma.

“A ideia de impedir que a informação circule a partir de uma ação de autoridade é perigosa e precisamos reagir a isso. No Brasil está aumentando o número de morte e violência contra jornalistas. E, enquanto em outros países a violência está relacionada à cobertura de guerra ou policial, no Brasil ela aparece na área política. Quando o trabalho do jornalista é considerado impertinente, a autoridade o inibe. Isso é uma ameaça ao Estado de Direito. Se olharmos países como México, Colômbia e Honduras, estados paralelos se estabeleceram a partir da impressão que a imprensa precisava ser calada, que aquilo que se produzia não era do interesse de determinados setores”, completa, para finalizar:

“Não combatemos mau jornalismo com não jornalismo. Bom jornalismo é aquele livre. Tem que ser regrado, submetido a princípios republicanos, legais, porque ninguém está acima da lei, mas em que os jornalistas tenham liberdade para trabalhar”.

Entenda o caso

A operação em que o jornalista teve equipamentos apreendidos aconteceu na Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS), a cerca de 70 km de Campo Grande (MS). Conforme determinação judicial,  600 famílias Terena devem ser retiradas do local. Além da Polícia Federal, também foram destacadas para ação a Tropa de Choque da Companhia Independente de Gerenciamento de Crises (Cigcoe) e a Polícia Rodoviária Militar

Os indígenas alegam que a área faz parte da Terra Indígena Buriti, declarada em 2010 como de ocupação tradicional pelo Ministério da Justiça. Em nota sobre a reintegração em si, a assessoria de imprensa da Polícia Federal reitera a necessidade de cumprir a determinação judicial, e alega que o Cimi prejudicou as negociações. “As diversas reuniões ocorridas com lideranças indígenas em busca da solução pacífica da crise não chegaram ao resultado esperado, especialmente em razão da presença de indivíduos estranhos  à comunidade indígena, que se apresentaram como sendo representantes do CIMI e da COPAI/OAB/MS [Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil / Mato Grosso do Sul], apontados pelos próprios indígenas como os motivadores do agravamento da ocupação e os estimuladores da desobediência à ordem judicial vigente”, diz o texto. Leia na íntegra.

Não é a primeira vez que o delegado Alcídio comanda uma operação contra indígenas Terena. Em 2010, em Miranda (MS), ele esteve à frente da negociação frustrada de desocupação, que resultou em uma ação violenta com uso de bombas de efeito moral e disparo de balas de borracha. O episódio também foi registrado em vídeo, confira:

Fonte: Repórter Brasil. Veja os vídeos no link.

http://reporterbrasil.org.br/2013/05/delegado-da-pf-respondera-a-inquerito-por-apreender-equipamentos-de-jornalista/

Leia também: http://www.brasileducom.blogspot.com.br/2013/05/governo-contra-os-indios.html:

Wikileaks relata operações ilegais do DEA com PF brasileira durante ditadura

Agência Pública (*)

Agência de combate às drogas dos EUA realizou prisões e deportações ilegais, além de torturas, participando da Operação Condor

         No dia 17 de outubro de 1973, o embaixador norte-americano no Brasil, John Crimmins, escreveu um telegrama confidencial urgente ao Departamento de Estado chefiado por Henry Kissinger. A aflição do embaixador é evidente ao se referir à inesperada chegada ao país de uma equipe de inspeção do GAO (US Government Accountability Office) – agência ligada ao Congresso norte-americano, criada em 1921 e ainda em atividade – com a missão de investigar a adequação e legalidade das atividades das agências federais financiadas pelo contribuinte dos EUA. Inicialmente marcada para o dia 3 de novembro, a antecipação da visita – que desembarcaria na noite do mesmo dia 17 no Brasil – deixou o embaixador em polvorosa. O objetivo da missão era auditar o programa anti-drogas desenvolvido pela DEA – Drug Enforcement Administration – no país.

         O documento faz parte de um novo projeto do Wikileaks, o PlusD, que agrega 1,7 milhão de textos diplomáticos entre 1973 a 1976, chamados de "Kissinger Cables" – em razão de serem da mesma época em que Henry Kissinger dirigia a política externa norte-americana – e 250 mil de 2003 a 2010, no vazamento mais famoso da organização, o "Cablegate".

         O projeto é uma parceria com 18 veículos internacionais, incluindo as agências de notícias Associated Press e France Presse e os jornais La Repubblica, da Itália, La Jornada, do México, Página 12, da Argentina e a Agência Pública, no Brasil.

         Criada pelo presidente Richard Nixon em julho de 1973, com 1.470 agentes e orçamento de 75 milhões de dólares, para unificar o combate internacional anti-drogas, hoje a DEA tem 5 mil agentes e um orçamento anual de 2 bilhões de dólares. Embora mantivesse escritórios em nove países e representantes nas missões diplomáticas norte-americanas ao redor do mundo (ainda hoje a DEA tem escritórios na embaixada em Brasília e no consulado de São Paulo), desde 1969, quando ainda atendia pelo nome de BNDD (Bureau of Narcotics and Dangerous Drugs), a missão da DEA sempre foi “lidar com o problema das drogas, em ascensão, nos Estados Unidos”. Sua relação com os outros países, ao menos oficialmente, não previa o combate às drogas em cada um deles; o objetivo era impedi-las de chegar à população norte-americana.

         Por que então Crimmins estava tão preocupado com a chegada inesperada da equipe de auditoria ao Brasil? Ele explica no mesmo telegrama a Henry Kissinger: “Os oficiais da embaixada pedem instruções sobre quais os documentos dos arquivos da DEA e do Departamento do Estado, relativos a drogas, devem ser liberados para a equipe do GAO”, escreveu. “Especificamente pedimos orientação sobre os seguintes assuntos: a) os planos de ação anti-drogas, levando em conta que nem toda a estratégia sugerida nesses documentos foi aprovada pelo Comitê Interagências (Interagency Commitee) em Washington; b) tortura e abuso durante o interrogatório de prisioneiros; c) o centro de inteligência da Polícia Federal; d) os arquivos de informantes, incluindo os registros de pagamentos; e) operações confidenciais e telegramas de inteligência; f) operações clandestinas, incluindo a transferência de Toscanino do Uruguai ao Brasil; g) documentos de planejamento das alfândegas brasileiras e do departamento de polícia federal”, detalha.

         A resposta de Kissinger não consta da base de dados do National Archives (NARA) reunidos na Biblioteca de Documentos Diplomáticos do WikiLeaks, mas a julgar por outros documentos, havia sim motivos para se preocupar. Pelo menos em relação ao único caso específico ali referido: a transferência de Toscanino do Uruguai para o Brasil.

         Quatro meses antes da chegada dos auditores do GAO ao Brasil, Francisco Toscanino, cidadão italiano, foi condenado junto com mais cinco réus pelo tribunal de júri de Nova York, em junho de 1973, por “conspiração para tráfico de drogas”. De acordo com uma testemunha presa, que estava colaborando com a polícia em sistema de delação premiada, Toscanino, que morava no Uruguai, estava indicando compradores, em solo americano, para uma carga de heroína enviada de navio e parcialmente flagrada por agentes infiltrados da DEA nos Estados Unidos.

            Seqüestrado, torturado e extraditado

         Em maio de 1974, porém, Toscanino entrou com recurso na Segunda Instância da Corte de Apelação dos Estados Unidos, alegando que sua prisão havia sido ilegal, de acordo com a legislação norte-americana, por ter se baseado em monitoramento eletrônico irregular no Uruguai. Mais do que isso: ele foi sequestrado no Uruguai e torturado no Brasil antes de ser extraditado aos EUA sem comunicação prévia a autoridades italianas.

         Os detalhes estarrecedores dessa história, reproduzidos no documento da corte parecerão estranhamente familiares aos que conhecem as ações da Operação Condor – a articulação da repressão política nesse mesmo período entre ditaduras militares na América Latina. Com exceção, talvez, da preocupação em não deixar marcas de tortura.

         “No dia 6 de janeiro de 1973, Toscanino foi tirado de sua casa em Montevidéu por um telefonema, que partiu dos arredores ou do endereço de Hugo Campos Hermedia [na verdade, Hugo Campos Hermida]. Hermedia era – e ainda é – membro da polícia em Montevidéu. Mas, segundo a alegação de Toscanino, Hermedia estava atuando ultra vires [encoberto] como agente pago do governo norte-americano. A chamada telefônica levou Toscanino e sua mulher, grávida de 7 meses, a uma área próxima de um boliche abandonado em Montevidéu. Quando chegaram lá, Hermedia e seis assistentes sequestraram Toscanino na frente da mulher aterrorizada, deixando-o inconsciente com uma coronhada e o jogando na traseira do carro. Depois, Toscanino – vendado e amarrado – foi levado à fronteira do Brasil por uma rota tortuosa”.

         Segue o documento: “Em um certo momento durante a longa viagem até a fronteira brasileira houve uma discussão entre os captores de Toscanino sobre a necessidade de trocar as placas do carro para evitar sua descoberta pelas autoridades uruguaias. Em outro ponto, o carro estancou subitamente e ordenaram que Toscanino saísse. Ele foi levado para um lugar isolado, onde o mandaram deitar sem se mexer ou atirariam nele. Embora a venda o impedisse de ver, Toscanino conseguia sentir a pressão do revólver em sua cabeça e ouvir os ruídos do que parecia ser um comboio militar uruguaio. Quando o barulho se afastou, Toscanino foi colocado em outro carro e levado à fronteira.

         Houve combinações e, mais uma vez, com a conivência dos Estados Unidos, o carro foi tomado por um grupo de brasileiros que levaram Francisco Toscanino (…) “Sob custódia dos brasileiros, Toscanino foi conduzido a Porto Alegre onde permaneceu incomunicável por 11 horas. Seus pedidos de comunicação com o consulado italiano e com a família foram negados. Também não lhe deram comida nem água. Mais tarde, no mesmo dia, Toscanino foi levado à Brasília, onde por 17 dias foi incessantemente torturado e interrogado.

         Durante todo esse tempo, o governo dos Estados Unidos e a promotoria de Nova York, responsável pelo processo, tinham ciência – e inclusive recebiam relatórios – do desenrolar da investigação. Além disso, durante o período de tortura e interrogatório um membro do Bureau of Narcotics and Dangerous Drugs, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, estava presente em um ou mais intervalos e, na verdade, chegou a participar de partes do interrogatório. Os captores de Toscanino o privaram de sono e de qualquer forma de alimentação durante dias. A nutrição se dava por via intervenosa apenas para mantê-lo vivo. 

         Assim como relatam nossos soldados que voltaram da Coréia e da China, Toscanino era forçado a andar para baixo e para cima por sete ou oito horas ininterruptas. Quando ele não conseguia mais ficar em pé, era chutado e espancado de forma a não deixar marcas. Se não respondia às perguntas, seus dedos eram esmagados com grampos de metal. Jogavam álcool em seus olhos e nariz, e outros fluidos eram introduzidos em seu ânus. Inacreditavelmente, os agentes do governo norte-americano prenderam eletrodos nos lóbulos de suas orelhas, dedos e genitais e deram choques elétricos o deixando inconsciente por períodos que não consegue precisar mas, novamente, sem deixar marcas.”

         “Finalmente, no dia 25 de janeiro de 1973, Toscanino foi levado ao Rio de Janeiro onde foi drogado por agentes brasileiros e norte-americanos e colocado no vôo 202 da Pan American Airways (…). Acordou nos Estados Unidos no dia 26 de janeiro, quando foi oficialmente preso dentro do avião e levado imediatamente a Thomas Puccio, assistente do procurador-geral dos Estados Unidos. Em nenhum momento durante a captura de Toscanino o governo norte-americano sequer tentou a via legal. Agiu do início ao fim de maneira ilegal, embarcando deliberadamente em um esquema criminoso de violação de leis de três países diferentes”.

            O “Fleury uruguaio”

         Hugo Campos Hermida era uma espécie de Fleury uruguaio. Embora a ditadura naquele país só tenha se instalado em junho de 1973, portanto quando Toscanino já havia sido condenado nos EUA, Hermida era o chefe da chamada Brigada Gamma, um esquadrão da morte uruguaio que matava desde traficantes até tupamaros – os guerrilheiros de esquerda que atuavam antes do golpe final. Hermida também foi treinado nos Estados Unidos – inclusive pela DEA, como mostram outros documentos do projeto PlusD.

         Oficialmente, era chefe da Brigada de Narcóticos da Dirección Nacional de Información e Inteligencia (DNII), organismo criado em colaboração com os Estados Unidos no Uruguai. O jornal La República, do Uruguai, levantou documentos no Arquivo do Terror, no Paraguai, que comprovaram a participação de Hermida no “ninho da Condor”, a Automotores Orletti, em Buenos Aires, um centro de tortura que tinha como fachada uma oficina mecânica.

         Do lado brasileiro, o diretor do Departamento de Polícia Federal – também montada e armada pelos norte-americanos desde os primórdios – era o general Nilo Caneppa Silva, mais conhecido por suas assinaturas na censura de jornais, peças de teatro e filmes – já que essa também era uma atribuição oficial do órgão na ditadura, assim como o combate ao tráfico de drogas nas fronteiras. O general Caneppa foi promovido a coronel assim que a ditadura militar se instalou, e a general-de-brigada em 1971, no governo Médici, mesmo ano em que passou a chefiar o DPF em Brasília.

         A operação de sequestro no Uruguai e tortura no Brasil do traficante Toscanino não aparece nos telegramas diplomáticos até maio de 1974, quando o italiano entrou com recurso na corte de apelações norte-americana. A partir daí, há um troca frenética de telegramas entre as embaixadas do Brasil e de Buenos Aires com o Departamento do Estado porque a Justiça norte-americana havia requisitado toda a documentação envolvendo o caso Toscanino em virtude da apelação – embora boa parte dela tenha continuado escondida, como comprovam os telegramas desse período constantes no PlusD. O general Nilo Caneppa, porém, era considerado peça-chave pelos Estados Unidos, como mostra um telegrama de 25 de abril de 1973.

         “O tempo do general Caneppa como diretor do Departamento de Polícia Federal encerra-se no meio de maio. Para assegurar a conclusão dos ótimos resultados obtidos pela equipe americana de analistas designados para trabalhar com a polícia federal brasileira no desenho do Centro de Inteligência de Narcóticos, pedimos que essa equipe venha ao Brasil antes de maio”, diz o relato assinado pelo antecessor de Crimmins, William Rountree. O mesmo embaixador já havia demonstrado seu apreço por Caneppa que dele “se aproximou pessoalmente para requisitar material audiovisual em português para os cursos de treinamento permanentes do BNDD (antecessor da DEA) em São Paulo”, segundo outro telegrama do PlusD, esse de 8 de maio de 1973, que recomendou: “Tendo em vista a cooperação do DPF em expulsar traficantes internacionais para os Estados Unidos em casos passados, e o mandato constitucional da DPF para dirigir os esforços para suprimir os traficantes de drogas, e as necessidades de treinamento dos brasileiros, a embaixada recomenda que o BNDD envie os filmes e slides para uso do escritório do BNDD em Brasília, que vai distribuir para as agências brasileiras. Esse gesto, além de ser um investimento útil de dinheiro e material, vai ajudar a estreitar ainda mais os laços entre o DPF e o BNDD”.

            O general tático

         No relatório confidencial sobre a temida visita dos auditores do  GAO, porém, enviado pelo embaixador Crimmins ao Departamento de Estado americano em 13 de dezembro de 1973, o entusiasmo dos americanos havia arrefecido com a substituição de Caneppa por um general considerado mais “tático” ( “operations-minded”) – o general Antonio Bandeira, tristemente famoso pelas primeiras operações de repressão na guerrilha do Araguaia tanto pelo lado dos guerrilheiros – que passaram a ser torturados também em Brasília depois que ele assumiu a Polícia Federal – como dos militares, pelo fracasso em vencer os 70 jovens do PC do B nas matas do Pará.

         Ainda assim, os norte-americanos ressaltam sua gratidão por operações realizadas pela DPF chefiada por Caneppa nesse mesmo telegrama, que também relembra a temida visita do GAO dois meses antes. Segundo o telegrama, os auditores haviam feito apenas uma “investigação difusa” sobre as atividades da DEA no país: “Embora GAO não tenha problemas com a premissa do programa anti-drogas de desenvolver a competência brasileira no combate aos narcóticos, a curto prazo eles estão mais interessados em impedir o fluxo de drogas para os Estados Unidos. O coordenador do programa de narcóticos ressaltou, então, o sucesso da cooperação EUA-Brasil na Operação Springboard [nos portos, em conjunto com a Marinha Americana] e na apreensão no Mormac-Altair”.

         Como relatam os jornais da época, o Mormac-Altair era um navio americano onde, em operação conjunta dos americanos e brasileiros, foi capturada uma carga de 60 quilos de heroína em outubro de 1972. Traficantes franceses que moravam no Paraguai e no Brasil foram então extraditados para os Estados Unidos pela Polícia Federal brasileira, sem avisar as autoridades francesas, como aconteceu no caso Toscanino, sempre com o general Caneppa à frente das operações.

         Segue o telegrama de Crimmins a Kissinger: “GAO estava interessado na possibilidade do Brasil assumir a liderança entre as nações latino-americanas no hemisfério Sul. O coordenador explicou que o Brasil se esforçava para melhorar a cooperação e a coordenação entre os órgãos policiais em outras nações latino-americanas. No entanto, as diferenças entre os sistemas hispânicos e lusitano, e a intensa rivalidade com a Argentina tornava difícil essa liderança”.

         “A GAO também levantou a questão – baseada na investigação dos arquivos sobre as trocas de informação entre as agências de Washington durante a Operação Springboard, quando a embaixada relatava preocupações e queixas sobre o antigo chefe da Polícia Federal, General Caneppa [não se sabe a que se referem essas queixas, que teriam sido feitas por Rountree, uma vez que a atuação da PF sob Caneppa foi elogiada no parágrafo anterior e no telegrama enviado por Rountree transcrito acima, mas os militares brasileiros consideravam Caneppa “mole”, enquanto Bandeira era da “linha dura”].

         O coordenador explicou que não há mais problemas similares com o atual chefe, o general Bandeira. Bandeira é mais operations-minded  e parece satisfeito com o nível de troca de informações embora, sem dúvida, um aprimoramento possa ser feito nesse campo. A equipe do GAO fez diversas perguntas sobre extradição e expulsão de traficantes e pareceu satisfeita com nossas explicações de que não há problemas do gênero no Brasil. O coordenador teve a impressão de que essa era a mais alta prioridade da equipe do GAO.

         “A ideia do Centro de Inteligência de Drogas veio à tona também nessa visita, baseada no material que eles já tinham recebido. O conteúdo politicamente sensível desse assunto foi então explicado à equipe do GAO (…).” Quando o telegrama foi enviado, Juan Perón havia reassumido o poder na Argentina depois de um período de 18 anos de exílio, interrompendo a colaboração entre as polícias do Cone Sul. Os americanos – assim como a ditadura brasileira – nunca confiaram em Perón; depois que ele morreu, em 1974, e foi substituído pela mulher, Isabelita, os militares instituíram a “guerra suja” que matou mais de 30 mil pessoas, incluindo peronistas.

         Ao final do telegrama, Crimmins revela que, embora não conste da documentação do NARA, havia recebido – e cumprido – as instruções de Kissinger depois do telegrama enviado na chegada inesperada da missão da GAO: “Nenhuma cópia de outros documentos além dos definidos por Washington foram disponibilizados para a equipe do GAO”.

            Condor

         Tanto Bandeira quanto Caneppa aparecem nas listas de torturadores da ditadura, feitas a partir de documentos e denúncias de presos políticos, como “coniventes”, pelo fato de terem comandado operações que resultaram em tortura e desaparecimento de presos sem, no entanto, ter sido flagrados com “a mão na massa”, para usar uma expressão suave.

         Suas ligações com as operações do DEA no Cone Sul, como demonstra o telegrama acima, porém, podem implicá-los – e aos Estados Unidos – em crimes internacionais em investigações posteriores, como já aconteceu no caso do general Caneppa, e não apenas nos casos Mormac-Altair e Toscanino.

         No final do ano passado, o repórter Wagner William publicou na revista Brasileiros a reportagem “O primeiro vôo do Condor”, relatando aquela que seria a primeira ação da operação clandestina que uniu as ditaduras militares do Cone Sul: o sequestro do coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório, opositor da ditadura, em Buenos Aires e sua extradição para um centro de torturas no Rio de Janeiro, descrita no Informe 338, de 19 de dezembro de 1970, pelo adido militar na Embaixada do Brasil: o então coronel Nilo Caneppa.

         O documento, obtido pelo jornal Página 12, é considerado pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o gaúcho Jair Krischke, um dos maiores investigadores da Operação Condor, como o primeiro documento da articulação clandestina e a prova de que foi o Brasil que liderou ao menos a sua formação.

         O repórter Wagner William teve acesso aos diários do coronel Jefferson e contou em detalhes como o coronel, seu filho e sobrinho foram interceptados em dezembro de 1970 quando viajavam do Uruguai, onde se exilaram depois do golpe, ao Chile, onde o coronel assumiria o cargo de assessor militar para a Associação Latino-Americana de Livre Comércio a convite do então presidente do Chile, Salvador Allende. Allende se suicidaria depois do golpe liderado pelo general Pinochet e articulado pelos Estados Unidos em 1973.

         Para evitar a perseguição policial – os homens de Hermida o seguiam todo o tempo no exílio, como faziam com todos os brasileiros inimigos da ditadura, como relatou em 2003, depois de ser preso no Rio Grande do Sul por assalto a banco e tráfico de armas, o ex-policial Mario Neira Barreto, codinome Tenente Tamuz, que também pertencia à Brigada Gamma –, Jefferson planejara ir de Montevidéu a Colônia do Sacramento de carro, atravessar o rio da Prata pela balsa até Buenos Aires, de onde seguiria para Mendoza e cruzaria os Alpes para o Chile.

         Avisado pelos uruguaios, porém, o adido militar brasileiro na Argentina – Caneppa – pediu a cooperação da Direção da Coordenação Federal, o órgão de inteligência da Polícia Federal Argentina, para prender os três brasileiros, descrevendo sua aparência em detalhes. Escondido no porto, Caneppa assistiu quando o carro de Jefferson foi interceptado por dois agentes armados que saltaram de um carro preto com chapa do governo argentino anunciando: “É uma operação de rotina. Houve uma denúncia de transporte de drogas”.

         Embora não houvesse nada no carro além de uma arma do coronel Jefferson, que apresentou seus documentos de identificação militar, os três foram levados para a coordenação da Polícia Federal argentina, encapuzados, algemados e presos no porão enquanto o subcomissário anunciava ao adido militar brasileiro o sucesso da operação. Caneppa vai pessoalmente ao prédio, acompanhado de outro militar brasileiro, adido da Aeronáutica na embaixada, onde Jefferson, seu filho e o sobrinho foram interrogados sobre o sequestro do cônsul brasileiro, Aloysio Gomide, pelos tupamaros uruguaios e sobre sua ligação com líderes peronistas argentinos.

         Os três foram torturados – o coronel Jefferson com choques elétricos nos pés, nas pernas e nos genitais e cera de vela quente no ânus. Caneppa e o outro militar brasileiro, na sala ao lado, examinavam o material apreendido no carro de Jefferson – livros, cartas e documentos de identidade – quando um tenente-coronel do Exército argentino se apresentou e pediu desculpas pela ausência do coronel Cáceres, diretor da PF argentina, perguntando em seguida o que deveria fazer com os detidos. Caneppa queria que fossem enviados ao Brasil, e em 26 horas o presidente argentino, fantoche dos militares, assinou um decreto de extradição. De lá foram transportados discretamente por uma aeronave militar para o Centro de Informação e Segurança (CISA) no Rio de Janeiro.

         O coronel Jefferson foi torturado dias a fio e ficou preso por seis anos. Ao sair da cadeia, em 1977, continuou a ser perseguido até 1979 quando foi beneficiado pela lei da anistia. Os militares, porém, em um ato excepcional, anularam sua anistia e ele teve que partir para o exílio, primeiro na Venezuela, depois na França, de onde só retornou em 1985, com o fim da ditadura militar.

         Vítima da primeira ação da famigerada Operação Condor, o coronel Jefferson foi preso sob a acusação de tráfico de drogas pela Polícia Federal argentina sob as ordens do general Caneppa. O mesmo que dirigia a Polícia Federal brasileira quando o traficante Toscanino foi sequestrado por Hermida no Uruguai e entregue para ser torturado em Brasília de onde foi extraditado, em uma operação inteiramente coordenada pela DEA.

         O coronel Caneppa foi promovido a general e assumiu a direção da Polícia Federal meses depois. Em 1972, recebeu a Medalha do Pacificador – a maior honraria do Exército, destinada aos “revolucionários” de 1964. O general Bandeira mereceu a mesma honraria. Até hoje a DEA mantém escritórios no Brasil, dentro da embaixada brasileira e dos consulados. Procurada pela Pública para saber sobre suas atividades atuais no país, a DEA encaminhou a reportagem à assessoria de imprensa da embaixada norte-americana, que não respondeu aos pedidos de informação até a publicação dessa reportagem.

Fonte Brasil de Fato  9/04/2013  ( Agência Pública)