Nós, representantes de Movimentos Sociais, Ambientais, Estudantis Universitários e Secundaristas, Sindicais, Pastorais Sociais, Quebradeiras de Coco, de Mulheres e Feministas e outras entidades da Sociedade Civil Organizada, reunidos no Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Imperatriz para discutir a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação; vimos por meio deste, apresentar à Comissão Especial da Câmara Federal o Nosso Posicionamento:
1) Somos contrários à forma intempestiva com que está sendo conduzido o processo de alteração do Código Florestal, posto que vem alijando a ampla participação da Sociedade Civil Organizada;
2) A alteração do Código como está sendo proposto representa um explícito contra censo, pois vai contra o que há de mais avançado na mentalidade mundial atual – a necessidade da PRESERVAÇÃO e mais que isso, a recuperação radical do que já foi devastado pela regente matriz tecnológica;
3) Entendemos que a questão central a ser debatida com vista à uma radical alteração é quanto à MATRIZ TECNOLÓGICA, predominante do agronegócio brasileiro, que é ecologicamente insustentável, economicamente excludente e socialmente injusta;
4) Propomos que os órgãos ambientais (IBAMA, SECRETARIAS E MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE), cumpram efetivamente com seus papeis de fiscalização e punição dos crimes cometidos contra o meio ambiente em explícito desacordo com o Código Florestal Vigente;
5) Conclamamos a Comissão Especial da Câmara Federal a fazer frente ao cumprimento da função social e AMBIENTAL da terra, desapropriando os imóveis rurais que descumprem tais funções, conforme autoriza a Constituição Federal da República;
6) Entendemos que qualquer alteração na legislação ambiental só será admissível se for, primeiro, para garantir um tratamento diferenciado à agricultura familiar, através da adoção de critério da proporcionalidade na definição dos percentuais imobiliários a ser destinados as áreas de reserva permanente e reserva legal, bem como para adotar o conceito de agricultor familiar contido na lei 11.326/2006 para todos os fins de direito; segundo, para estabelecer a compensação do agricultor ou empreendedor familiar pela realização de serviços de preservação ambiental.
7) Finalmente, manifestamos nossa total defesa de que o Estado do Maranhão continue fazendo parte da AMAZÔNIA LEGAL.
Atenciosamente,
FETAEMA- Federação dos Trabalhador( a)s na Agricultura, CPT- Comissão Pastoral da Terra,
MST – Movimento dos Sem Terra
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Imperatriz,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de João Lisboa,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cidelândia,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Davinópolis,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Estreito,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Senador Lá Rocque,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Arame,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Porto Franco,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Francisco do Brejão,
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Buritirana,
Pólo Sindical da Região Tocantina,
CENTRU- Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural,
ANARA, Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária
Comitê Amazônia Somos Nós,
Centro de Direitos Humanos Padre Josimo,
Centro Acadêmico de Geografia UEMA
Centro Acadêmico de História da UEMA,
Centro Acadêmico de Matemática,
Centro Acadêmico de Biologia UEMA,
Coletivo de Cultura e Meio Ambiente Arte Alternativa,
Complexo Associação Planetária (Ong),
Pastorais Sociais da Igreja Católica,
MMC - Movimento de Mulheres Camponesas
DCE - Diretório Central dos Estudantes UEMA
Fórum de Mulheres de Imperatriz,
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade ,
Grupo de Mulher: Ética e Libertação,
GAPD’S.- Grupo de Prevenção as DST’s e Aids
Amazônia somos todos nós!
Imperatriz, 01 de Março de 2010
