Lula dá entrevista no Palácio do Planalto a 10 rádios comunitárias, a partir de 9h

Realização: Blog do Planalto.

Atualizando às 11h10 desta quinta: 5.000 pessoas de todo o Brasil, além de países como Argentina, Alemanha e EUA ouviram as mais de duas horas de entrevista. A coletiva com as radicom foi iniciada pouco depois das 9h - com sinal aberto a todas as rádios do país pelo canal da Voz do Brasil. Mais um momento histórico da luta pela democratização das comunicações. Parabéns a todos que participaram!

Saudações educomunicativistas.

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O dia em que Lula e a blogosfera anunciaram novos tempos para a mídia brasileira

Lula na coletiva com os blogueiros. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Blog, Twitter e outras ferramentas modernas da comunicação vieram para ficar. Em contrapartida, exigem instantaneidade, velocidade e às vezes nas primeiras descrições que fazemos dos fatos detalhes, até aspectos importantes passam. Por isso a importância de lançarmos mão de uma das maiores vantagens das novas mídias: o jornalismo colaborativo. A seguir, como a blogosfera viveu e repercute a entrevista que o presidente Lula concedeu esta manhã a 11 blogueiros progressistas, um respeitável time, convenhamos.

Escrevinhador: Lula diz que será blogueiro e tuiteiro

Conversa Afiada: Lula promete aos blogueiros concluir investigação sobre Dantas

Blog do Rovai: Uma entrevista para a história política brasileira

Alguns bastidores da entrevista com Lula.

Ao final da entrevista o presidente, com as câmeras e microfones já desligados, disse que queria se comprometer a já agendar uma próxima entrevista com aquele grupo para logo depois que deixasse a presidência. “Porque eu quero tratar com vocês do mensalão, quero falar longamente dessa história e mostrar a quantidade de equívocos que ela tem. Porque o Zé Dirceu pode ter todos os defeitos do mundo, mas…”

Quando o presidente ia completar a frase um dos fotógrafos pediu para que ele se ajeitasse para a foto e o pensamento ficou sem conclusão. Ficou claro que o presidente considera esse caso mal resolvido e que vai entrar em campo assim que sua residência oficial passar a ser em São Bernardo do Campo.

Em muitos momentos da entrevista Lula demonstrou que considera que o comportamento da imprensa brasileira foi mais do que parcial, foi irresponsável. Isso ficou evidente quando disse que a cobertura do acidente da TAM foi o momento mais triste do seu período presidencial. Lembrou que à época alguns jornais e revistas escreveram editoriais falando que o governo carregava nas costas 200 cadáveres.

Ele também introduziu na entrevista, sem que a blogosfera perguntasse, a questão da política internacional. E falou dos bastidores de sua ação na negociação com o Irã. Ao trazer uma negociação desse porte para a pauta da entrevista, o presidente pode ter sinalizado que o palco internacional faz parte do seu projeto futuro.

Lula não fala nada sem pensar e gratuitamente. Quando se está frente a frente com ele isso se torna ainda mais evidente. Lula é hoje um político preparadíssimo. E falou, por exemplo, que o PT do Acre errou e que por isso Dilma perdeu feio lá para mandar um recado aos irmãos Viana, que controlam o partido no estado.

Aliás, depois da entrevista ele fez questão de chamar o blogueiro Altino Machado de lado e voltou a tocar no assunto. Disse que vai ao Acre ainda no primeiro semestre de 2011. E que quer conversar com Altino quando for lá.

Ele também falou que vai tratar do caso Paulo Lacerda quando sair da presidência. Tudo indica que a sua melhor entrevista ainda está por vir. Será aquela em que ele vai poder falar de tudo sem o ritual do cargo.

Esse encontro com Lula ainda merecerá outros posts deste blogueiro, mas aproveito para contar um pouco dos bastidores que o antecederam. Em agosto, solicitei em nome da comissão do 1º Encontro da Blogosfera Progressista essa coletiva com o presidente. A resposta veio rápida. O presidente aceitava, bastava construir uma agenda. Mais

Veja a íntegra da entrevista coletiva.



E a cobertura do Blog do Planalto.

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Em entrevista inédita com blogueiros, Lula faz balanço do governo e promete levar boas ideias à América Latina

Por Rodrigo Brandão, da Equipe do EDUCOM
Terminou minutos atrás, no Palácio do Planalto, a primeira entrevista de um chefe de Estado exclusivamente a jornalistas da nova mídia, a internet. A bancada de entrevistadores foi composta de presentes ao 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, em agosto deste ano. O presidente respondeu ainda a perguntas de internautas que participaram via Twitter.

Os seguintes blogueiros progressistas nos representaram em Brasília: Altamiro Borges (Blog do Miro), Altino Machado (Blog do Altino), W. Barros - o Sr. Cloaca (Cloaca News), Eduardo Guimarães (Cidadania), Leandro Fortes (Brasília, Eu Vi), Pierre Lucena (Acerto de Contas), Renato Rovai (Blog do Rovai), Rodrigo Vianna (Escrevinhador), Túlio Vianna (Blog do Túlio Vianna) e José Augusto Duarte (Os Amigos do Presidente Lula). Conceição Oliveira (Maria Frô) participou via Twitcam.

Lula destacou o significado histórico do evento, para o presidente "simbólico da atenção de seu mandato com os jornalistas e com as formas modernas de comunicação". Também citou avanços de seu governo no campo da comunicação, como a realização da I Confecom, embora tenha reconhecido que ainda restou muito por construir. Atribuindo as dificuldades de se avançar na democratização da mídia e da informação "à complicada correlação de forças" da política nacional, o presidente prometeu deixar para sua sucessora, Dilma Rousseff, projetos que apontem para um novo marco da mídia no país, a serem negociados no futuro governo e com o novo Congresso.

Sobraram críticas de Lula ao tratamento que recebeu da grande imprensa durante seus anos de governo. Interessou-se por uma lei, citada pelo blogueiro Eduardo Guimarães, do Cidadania.com, que prevê sanções a veículos midiáticos por fazer sensacionalismo com ocorrência de doenças na população, espalhando falsos alarmes de calamidade. O presidente prometeu examinar a possibilidade de regulamentação e aprimoramento do dispositivo. "No futuro, tenho medo que alguém queira se informar sobre meu governo pelos jornais. Espero que consulte os blogs e outras fontes da internet, porque senão verá um retrato feio e mentiroso do que foi minha administração", comentou.

Perguntado sobre seus planos para a partir de janeiro de 2011, quando deixar o Planalto, Lula adiantou que pretende percorrer alguns países da América Latina para divulgar projetos bem sucedidos em seus oito anos na administração do país e apoiar governos na execução destes. "Quero dizer em El Salvador, na Guatemala, no México que é possível garantir que as escolas públicas comprem 30% da merenda na agricultura familiar do município. Quero dizer que é possível ter política pública de renda mínima adotada em todo o país", disse o presidente. "Depois de alguns meses descansando, vou trabalhar a possibilidade de por no ar blog e Twitter", revelou Lula, para júbilo dos entrevistadores.

O presidente também encarou as críticas. Questionado por Leandro Fortes, do blog "Brasília, eu vi", sobre o porquê de seu governo não ter avançado na punição de torturas e outros crimes do regime militar (1964-85), o que estaria levando, segundo Fortes, a Corte Interamericana de Direitos Humanos a propor sanções ao Brasil, Lula reconheceu a timidez das ações do governo mas afirmou que sua administração "fez muito pela causa dos direitos humanos". "As mais recentes iniciativas de nossa parte são o PNDH-3 e a Campanha pela Memória e pela Verdade (esta última com o objetivo de localizar desaparecidos ou cadáveres de vítimas da ditadura), mas tem sido difícil avançar e há fortes resistências de certos setores da soiedade", ponderou.

Lula disse que nada o orgulha mais do que, sendo um ex-metalúrgico saído dos grotões do semi-árido nordestino, ter sido duas vezes eleito presidente e ainda haver contribuído para a eleição da sucessora que escolheu, uma mulher. "Era e é preciso vencer o preconceito ainda muito enraizado em nossa sociedade contra a mulher".

Bem, agora a editora do blog Zilda Ferreira e eu temos um compromisso urgente. Mais tarde detalhamos um pouco mais como foi a entrevista coletiva e trazemos a repercussão desse evento marcante na história das comunicações deste país. Viva a blogosfera!

Siga o Blog EDUCOM no Twitter, hoje trazendo toda a nossa cobertura em tempo real da entrevista.

Confira aqui vídeo com a íntegra da coletiva.

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Lula concede nesta quarta primeira entrevista coletiva de um presidente a blogueiros

Do Blog do Rovai
Amanhã (quarta, 24) o presidente Lula concederá a primeira entrevista “da história deste país” à blogosfera. Solicitada por um grupo de blogueiros progressistas, ela já tem as presenças confirmadas de: Altamiro Borges (Blog do Miro), Altino Machado (Blog do Altino), Cloaca (Cloaca News), Conceição Lemes (Viomundo), Eduardo Guimarães (Cidadania), Leandro Fortes (Brasilia Eu Vi), Pierre Lucena (Acerto de Contas), Renato Rovai (Blog do Rovai), Rodrigo Vianna (Escrevinhador) e Túlio Vianna (Blog do Túlio Vianna). Outros dois blogueiros buscam desmarcar compromissos para se integrar ao grupo.

O evento acontecerá às 9h, no Palácio do Planalto, e será transmitido ao vivo pelo Blog do Planalto, pelos blogs que participarão do encontro e por todos que tiverem interesse de fazê-lo. Ainda hoje vamos explicar como isso será possível.

Será uma entrevista coletiva, mas também é um momento de celebração da diversidade informativa. Ao abrir sua agenda à blogosfera o presidente demonstra estar atento às transformações que acontecem no espaço midiático e ao mesmo tempo atesta a importância dessa nova esfera pública da comunicação.

Como as coisas na blogosfera são diferentes e mais colaborativas, não serão só os presentes ao encontro que participarão. A coletiva será aberta ao público que poderá participar enviando perguntas pelo chat. O objetivo é garantir o maior grau possível de interatividade.

Por conta dos senões da agenda presidencial, só agora nos foi confirmado o evento e liberada a divulgação. Por isso temos pouco tempo para nos organizar e produzir a repercussão que a entrevista merece.

Contamos com vocês nessa tarefa: divulgando, transmitindo em seus blogs e fazendo perguntas pelo chat.

A blogosfera dá mais um passo importante.

Um passo “nunca dado na história deste país”.

Acréscimo do EDUCOM 1: ainda não temos o código para incorporar a tela de transmissão, mas você poderá enviar sua pergunta ao Lula, a partir das 9h desta quarta, escrevendo no Twitter a tag #lulablogs
Acréscimo do EDUCOM 2: veja como o Sr. Cloaca recebeu essa notícia histórica...

EXCLUSIVO: BLOGUEIROS SUJOS ENTREVISTARÃO LULA NO PLANALTO

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1º Encontro Regional de Blogueiros Progressistas - Blogs: A Revolução da Informação

O 1º Encontro Regional de Blogueiros Progressistas, desdobramento do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, realizado em setembro, em São Paulo, acontece nos próximos dias 26, 26 e 27 de novembro, em Juiz de Fora com eventos que vão desde a exibição do filme UTOPIA E BARBÁRIE do cineasta Sílvio Tendler a palestras e debates, além de do show SERTÃO NA PALAVRA.

O 1º Encontro Regional de Blogueiros Progressistas deve reunir blogueiros de várias cidades da região e acontece num momento em que a Internet vê confirmada sua importância no processo de comunicação. Pesquisa realizada logo após as eleições presidenciais de outubro mostrou que a rede mundial de computadores foi o segundo veículo de comunicação mais usado entre partidos, candidatos e eleitores. Um dos pontos mais importantes do Encontro será a exemplo que vem acontecendo em todo o País, manifestar repúdio ao projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tenta criar mecanismos de censura na rede. O encontro está sendo organizado pela CASA DA AMÉRICA LATINA.

UTOPIA E BARBÁRIE
Um dos mais renomados cineastas brasileiros, com vários prêmios no País e no exterior, o cineasta Sílvio Tendler estará em Juiz de Fora no dia 25 para a um debate com os participantes do 1º Encontro Regional de Blogueiros Progressistas, logo após a exibição de seu filme UTOPIA E BARBÁRIE. O evento acontecerá no anfiteatro João Carriço (FUNALFA), na sede da antiga Prefeitura (Parque Halfeld), a partir das 19 horas.

Tendler entre outros filmes dirigiu ANOS JK, JANGO, MARIGHELLA e é considerado um humanista dentre os cineastas brasileiros. Já produziu mais de 40 filmes entre curtas, médias e longas metragens.

Seus filmes são um resgate da memória brasileira e buscam levar o espectador a refletir sobre a realidade do País e da América Latina, essencialmente. É detentor da maior bilheteria de documentários do cinema nacional. Um milhão e oitocentos mil espectadores em O MUNDO MÁGICO DOS TRAPALHÕES.

Entre os prêmios recebidos está o PRÊMIO SALVADOR ALLENDE do Festival de Trieste, Itália, em 2005, pelo documentário ENCONTRO COM MÍLTON SANTOS, o célebre geógrafo brasileiro, eleito também melhor filme do Júri Popular na última edição do Festival de Brasília.

O SERTÃO DA PALAVRA
Na sexta-feira, dia 26, a partir das 21 horas, no MESCLA, acontece o show o SERTÃO DA PALAVRA, com Aliciane Rodrigues, Marcos Marinho e banda. Música popular brasileira, latino-americana, onde a palavra e a poesia têm grande destaque. Os ingressos poderão comprados antecipadamente no próprio MESCLA.

Um dos objetivos do espetáculo é demonstrar a importância da integração latino-americana, a riqueza cultural dessa parte do mundo e o papel da comunicação, sobretudo a internet aliando teatro, música, poesia e literatura e buscar a confraternização solidária entre os participantes e presentes.

PALESTRAS E DEBATES
No sábado, último dia do encontro, acontecerão as palestras e debates na UNIVERSIDADE UNIVERSO, a partir das oito horas da manhã.

O primeiro tema será AS NOVAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO – SEUS IMPACTOS NA ALDEIA GLOBAL e AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E A INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA.

Os temas serão expostos pelo historiador Alex Lombelo, o professor de filosofia Tiago Adão Lara e o jornalista Laerte Braga.

Às 12 horas, após um breve intervalo para o almoço, o tema será INTERNET, O FUTURO DA COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES HUMANAS E DIREITOS e os expositores serão Edmilson Costa, pós doutor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP, o ex-prefeito e ex-deputado Tarcísio Delgado e a professora Maria Helena Falcão.

Todas as palestras serão seguidas de debates entre os participantes e ás 15 horas serão formados os grupos de trabalho para a elaboração da CARTA DE PRINCÍPIOS do 1º ENCONTRO REGIONAL DE BLOGUEIROS PROGRESSISTAS.

O término do encontro está previsto para as 18 horas e será conferido certificado de participação aos presentes. Não há taxa de inscrição.

O 1º ENCONTRO REGIONAL DE BLOGUEIROS PROGRESSISTAS está sendo organizado pela CASA DA AMÉRICA DA LATINA e seu principal objetivo, além dos debates e da confraternização entre blogueiros é integrar o movimento nacional que dá novas formas ao jornalismo e já desponta como o principal veículo de comunicação do futuro. Neste momento a rede mundial de computadores só é superada, no Brasil, pela televisão. Mesmo em regiões mais afastadas e longínquas do País a internet já consegue espaço semelhante ao do rádio.

As conclusões serão incorporadas aos documentos do I ENCONTRO NACIONAL DE BLOGUEIROS PROGRESSISTAS, através do blog BARÃO DE ITARARÉ – São Paulo e servirão de temas preparatórios para o IV FÓRUM SOCIAL MINEIRO a realizar-se no próximo ano em Belo Horizonte.

Blog do Encontro:
1encontroblogueirosjf.blogspot.com

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Face à perversão e ao terrorismo mediático: respostas alternativas para generalizar a resistência

Por Carlos Aznares, originalmente publicado em "ODiario.info"
Os povos da América Latina e do resto do Terceiro Mundo estão suportando uma ofensiva de terrorismo mediático que visa não apenas manipular e desinformar o público em cada um dos aspectos político-económico-culturais que se produzem nos respectivos países, como em muitos casos - Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia, Colômbia, Palestina, Irão, Líbano, para citar os mais conhecidos – gera iniciativas desestabilizadoras e aposta forte na guerra contra os movimentos populares e os processos revolucionários.

Os meios de comunicação - a grande maioria deles - representam hoje uma das principais colunas do exército de ocupação que a chamada globalização encetou em todo o Terceiro Mundo. Corporação privilegiada e geralmente bem recompensada por aqueles que, desde Washington, construíram tanto a táctica como a estratégia intervencionista, os meios de comunicação cooperam para produzir opiniões desfavoráveis quando se trata de minar as bases de países que estão tentando construir uma alternativa independente ao discurso único e esforçam-se para dar cobertura á repressão, à tortura, ao assassinato, às prisões indiscriminadas, á guerra desigual entre opressores e oprimidos, no resto das nações do mundo.

Não é difícil para a os meios de comunicação (em geral autênticos holdings informativos, agrupando agências de notícias, rádios, TVs e cadeias de jornais numa única rede) “construir a notícia” que ajude a maquilhar as realidades de pobreza e corrupção em que vivem os nossos povos, ou criar redes golpistas para derrubar os líderes populares.

Eles são os que falam de “guerra entre dois bandos” quando se referem aos movimentos de libertação nacional, que enfrentam governos de carácter opressor e fascista. Ou “narco-guerrilha” para desacreditar a luta genuína da resistência colombiana contra uma ordem estabelecida há dezenas de anos e que mergulhou o país numa situação de extrema pobreza e desesperança.

São esses “meios assépticos e independentes” que reivindicaram o primeiro Plano Colômbia, depois o Plano Patriota e agora comungam das políticas pró-imperialistas de Juan Manuel Santos. Além disso, aplaudem as suas actividades militaristas e devastadoras para os sectores populares e do campesinato da Colômbia, e não fazem nenhuma menção das bases ianques no país.

Estes meios de comunicação e as suas sociedades de empresários como a SIP, estiveram e estão à cabeça da campanha em curso de assédio (e tentativa de derrube) contra governos como os de Cuba, Venezuela, Equador, Nicarágua e Bolívia. Daí que o que para todos significava uma agressão brutal contra a soberania de um país vizinho (como foi o bombardeio e massacre praticado pelo governo de Álvaro Uribe contra o território do Equador e os combatentes das FARC) para a Parceria dos media manipuladores da realidade, não era mais que “uma atitude de auto-defesa da Colômbia frente á agressão do eixo terrorista Farc-Venezuela-Equador”. O mesmo acontece quando esses profissionais da perversão mediática falam sobre a Palestina ocupada e criam matrizes de opinião demonizando a resistência em Gaza, apoiam o bloqueio contra o povo deste território e encorajam as falsas negociações entre o sionismo, o governo dos EUA e os palestinos ” politicamente correctos ” da ANP.

Eles não hesitam, conforme as instruções da sua casa matriz pentagonal, em acusar com falsidades a Revolução Bolivariana, como desde sempre fizeram com Cuba. E para isso usam a média nacional e internacional, que desde o dia em que o comandante Hugo Chávez tomou posse em 1999, começou a estigmatizar a sua proposta de mudança real, para logo utilizar todos os meios para atingir esse objectivo, desde o golpe de estado criminoso de Carmona e seus sequazes, do golpe do petróleo pró-EUA do final de 2002, da entrada dos paramilitares e pistoleiros a partir da Colômbia, até ás manobras de escassez, ou a pregação constante dos altos comandos da ofensiva imperialista, tentando gerar o clima de que a Venezuela é um santuário de “terrorismo internacional”, como tem afirmado o staff dos EUA de Bush até Obama. Sem dúvida que os chamados defensores da liberdade de expressão (de negócios, para sermos mais exactos), se incomodam com o processo revolucionário por acabar arrancando as raízes do discurso explorador da oligarquia venezuelana. Preocupa-os até à irritação que o bolivarianismo tente desenvolver - contra ventos e marés - uma política de transformação e valorização para os sectores que foram submersos na pobreza nos últimos 40 anos de “democracia representativa”, e propague essas ideias no continente através de uma política externa - que junto com a de Cuba - dá prioridade ao Movimento de Países Não-Alinhados, aos povos que lutam pela autodeterminação, aos que não se ajoelham diante da hegemonia imposta pelos Estados Unidos.

Se existe um exemplo que sempre permanecerá no manual da contra-revolução informativa e do terrorismo mediático na Venezuela, será o papel desempenhado pela comunicação social durante o golpe de Estado de Carmona e seus aliados ianques e espanhóis, bem como a campanha pela não renovação de licença da golpista RCTV. Ambos conseguiram, por obra e graça da imediata reacção “em cadeia” (para usar uma palavra que provoca tanta comichão á oposição venezuelana reacionária) uma grande rede de comunicação internacional. Entre os nacionais e os estrangeiros geraram uma matriz de opinião na qual o Governo mais vezes votado do mundo aparecia como uma ditadura cruel e despótica. Que se recorde, a indústria mediática conseguiu aqui um dos seus parâmetros mais elevados de impunidade, só superada pela campanha de Bush e seus jornalistas, ao denunciar a presença de armas nucleares para justificar a invasão do Iraque.

São estes meios integrantes da SIP que fizeram a campanha contra o governo venezuelano quando este decidiu a renovação do seu armamento e montaram “o show das Kalashnikov” ou dos aviões russos, alertando o mundo para que “as armas da Venezuela podem acabar nas mãos das FARC “. Insistiram em seguida, nas páginas de seus diários e nas suas redes de televisão, que Hugo Chávez tinha desprestigiado o monarca espanhol e seu espadachim Zapatero, contando ao contrário uma história que todos pudemos ver em directo em que o rei não só quis mandar calar Chávez, como nos quis injuriar como povos e nações que, mal ou bem, nos temos emancipado do império espanhol.

Havia que ouvir ladrar os mastins do “El Pais” espanhol, naqueles dias, esboçando cenas inexistentes em que o presidente venezuelano aparecia como agressor, irreverente ou ditador. O jornal e seus jornalistas são os mesmos que geralmente amparam um outro inquisidor chamado Baltasar Garzón, e juntos, aplicam as mesmas técnicas de terrorismo mediático contra qualquer coisa que cheire a resistência basca e a um desejo imparável de independência de seus conquistadores francês e espanhol que esse povo tem há centenas de anos.

São estes mídia “livres” que aguçam a sua sagacidade na hora de descobrir traços de fascistização “ou” cubanização ” (como acharem mais adequado ao discurso difamatório) em governos populares, e nunca verem o social, como é a campanha de alfabetização, efectuado por Cuba, Venezuela e Bolívia, em países onde antes desses processos, as crianças, os jovens e os velhos, tinham sido sempre tratados como cidadãos de quarta classe.

São eles, agitadores do terrorismo mediático, os que ironizam grosseiramente com os levantamentos indígenas ou apostam no camaleonismo quando nos vendem a imagem descafeinada de um eleito ligado à repressão e à narco-politica, e, num futuro não muito distante, quando chegar a hora da mudança ordenada pela estratégia imperial, não hesitarão em trazer à luz os múltiplos assassinatos que agora defendem. Já o fizeram com Fujimori e Montesinos no Peru, ou Pinochet e Videla. Trabalham hábil e subtilmente sobre o subconsciente dos leitores e telespectadores para o esquecimento ajudar a completar a tarefa que eles impõem.

Disfarçam as suas “notícias” (muitas vezes comunicados textuais do Departamento de Estado ianque) salientando a participação da “sociedade civil” (um conceito de que também se apropriaram) na “rejeição” dos resistentes e rebeldes do Terceiro Mundo, ou carregam as tintas sobre “a resistência indígena” a que maquiavelicamente gostam de chamar “actores armados”, coincidindo neste conceito com algumas ONGs europeias, que também funcionam como novos aliados da estratégia imperial no continente.

A mesma estratégia, de Cuba à Palestina
Esta ofensiva terrorista mediática colocou desde sempre na mira dos seus canhões Cuba socialista, por resistir ferreamente ao criminoso bloqueio dos EUA. São os meios de comunicação ocidentais - mais uma vez, “El País” espanhol na primeira linha de combate – os primeiros a aderir a uma penetração em Cuba, como fazem com qualquer outra nação, com a ideia de encontrar” dissidência “, onde só há terrorismo anti Cuba, ou “violações dos direitos humanos”, quando se pune - como não faz quase nenhum dos países do continente - a corrupção, o banditismo ou a violação grave das medidas que afectam a segurança de um país atacado pelo exército mais poderoso mundo.

Foram essas matrizes de opinião, que geraram, por exemplo, na Argentina, a ideia de que o governo cubano “torturava” a médica contra-revolucionária Hilda Molina e a “condenara” a não poder deixar o seu país.

Tanto insistiram nessa campanha, que conseguiram que o governo de Néstor Kirchner se “solidarizasse” de tal maneira, que gerou uma campanha de pressão contra Cuba. O resultado é conhecido: Hilda Molina deixou a ilha e estabeleceu-se na Argentina, de onde produz uma catadupa constante de insultos contra o governo e o povo que lhe permitiram obter os conhecimentos de que hoje goza.

Além do que já foi dito sobre a fúria do terrorismo mediático contra a Palestina, é necessário mencionar a bateria de mentiras construídas no calor da invasão sionista do Líbano e a campanha de criminalização permanente contra o Irão, por querer desenvolver uma política nuclear soberana.

Neste último caso, a campanha tem sido brutal. O Irão tem sido demonizado desde o momento em que se deu a Revolução Islâmica liderada pelo Imã Khomeini e que estudantes persas ocuparam a embaixada dos EUA e desmascararam a central da CIA que lá funcionava.

Em seguida, para assinalar apenas um exemplo na América do Sul, acusou-se o Irão e o seu governo de ter tido uma participação activa no atentado à AMIA. Todos os meios de comunicação comercial argentinos (inclusive os que se definem como “progressistas”) clonaram um discurso de criminalização, que foi elaborado nas centrais sionistas. A isso se juntou o governo e se concluiu que, na prática, a Argentina não só rompeu os laços diplomáticos com o Irão, como o considera - em conjunto com os EUA e Israel - um inimigo a abater.

Poucos proprietários de imprensa e muita influência
Centenas de milhões de norte-americanos, latino-americanos e cidadãos de todo o mundo são consumidores diários, directa ou indirectamente, das informações e produtos culturais das holdings AOL / Times Warner, Gannett Company, Inc., General Electric, McClatchy Company/ Knight Ridder, News Corporation, New York Times, Washington Post, Viacom, Vivendi Universal e Walt Disney Company, os proprietários dos média mais influentes dos EUA.

Os dez grupos controlam por sua vez os jornais nacionais de grande circulação nos EUA como o New York Times, USA ToDay e Washington Post, centenas de estações de rádio e quatro programas de televisão de notícias de maior audiência: ABC (American Broadcasting Company, Walt Disney Company), CBS (Columbia Broadcasting System, Viacom), NBC (National Broadcasting Company, companhia de transmissão da General Electric) e Fox (News Corporation).

Como bem define o jornalista Ernesto Carmona, os que comandam estes meios adquiriram uma parcela significativa de poder que não emana da soberania popular, mas do dinheiro, e corresponde a uma intricada teia de relações entre os meios informativos e de comunicação e as maiores corporações multinacionais dos EUA, como a petrolífera Halliburton Company, do vice-presidente Dean Cheney, o Grupo Carlyle, que controla os negócios da família Bush; o fornecedor do Pentágono Lockheed Martin Corporation, a Ford Motor Company, o Morgan Guaranty Trust Company of Nova York, Echelon Corporation e a Boeing Company, para citar alguns.

Todas estas grandes transnacionais da imprensa têm os seus tentáculos em todos os países da América Latina, onde outras holdings manobram de modo maioritário na disseminação de notícias na imprensa, rádio, televisão, agências e até mesmo telemóveis.

Para dar um exemplo: no México operam duas redes poderosas, uma dominada pela Televisa, da família Azcárraga e vinculada ao Grupo Cisneros, da Venezuela, também proprietários de meios de comunicação e uma das maiores fortunas do mundo, e a Azteca América, de Ricardo Salinas Pliego e seus parceiros Pedro Padilla Longoria e Luis Echarte Fernandez, ambas com investimentos nos EUA.

Também o Grupo Prisa, que detém o jornal espanhol “El Pais” tem meios de comunicação na América Latina, associado no México à Televisa, e proprietário da poderosa Rádio Caracol da Colômbia, e outras estações no Peru, Chile, Bolívia, Panamá e Costa Rica.

Jornalistas ou porta-vozes das corporações?
Em cada um destes anéis de terrorismo mediático está também a mão, a caneta e a imagem de um esquadrão de homens e mulheres que, sob a fachada de uma profissão venerada (pelo menos para aqueles que ainda acreditam nela), como é a de ser jornalista, também colaboram e são cúmplices da ofensiva das empresas que os empregam. A metáfora do cão submisso que lambe a mão do dono é repetida em todo o mundo para ilustrar esse comportamento.

Que outra coisa foram esses homens e mulheres “da imprensa” a marchar “engatados” aos exércitos invasores do Iraque ou no Afeganistão? Ou os que diariamente, como dignos cães fraldiqueiros da SIP, escrevem colunas, inventam histórias difamatórias, criam a opinião a favor dos exploradores, em jornais como Clarín e La Nación, da Argentina, El Tiempo, da Colômbia, El Universal, do México, para citar só alguns, ou que lutam como contra-revolucionários em grande parte da imprensa da Venezuela anti-Chávez?

O escritor chileno Camilo Taufic definiu o jornalista como um ” político em acção “, independentemente de se escudar num “confuso apoliticismo”, era na verdade parte da acção política do Estado - imperial, poderíamos acrescentar - entendida no seu sentido mais geral: “A participação nos assuntos do Estado; a orientação do Estado; a determinação das formas, das funções e do conhecimento da actividade estatal; a actividade das diferentes classes sociais e dos partidos políticos (…) Os jornalistas são portanto, políticos e até mesmo políticos profissionais”. E ainda: “A política não é mais que uma manifestação específica da luta de classes, a sua mais geral, e os jornalistas, enquanto activistas políticos não estão à margem desta luta, mas imersos nela e ocupando posições de liderança “.

Segundo o pesquisador basco Iñakil de San Gil Vicente, “este critério definidor da política - abordagem marxista, é claro - permite entender a natureza política da indústria mediática, embora, aparentemente, à primeira vista, essa indústria não se sente directamente nos bancos no parlamento ou nos quartéis das tropas imperiais. ”

No entanto, em alguns casos, os decisivos, esta indústria é que faz eventualmente pender a balança do poder em favor de, por exemplo, o neo-fascista Berlusconi, dono de poderosos meios de manipulação, que pode voltar à presidência do governo italiano, apesar das evidentes provas de corrupção. Em outros casos, por exemplo, nos EUA, a fusão entre o dinheiro, a política e a imprensa é absoluta e somente “os candidatos ricos, podem pagar imensas quantidades de dinheiro em campanhas políticas, que alguns observadores têm vindo a calcular em mais de um milhão de dólares por dia, como a despesa média dos candidatos democratas Hillary Clinton e Obama, no início de Março de 2008, quando ainda faltavam muitos meses para a eleição presidencial.

São esses mesmos jornalistas que na segunda-feira comem pela mão da máfia anti-cubana e anti-venezuelana em Miami, e na quarta-feira se ajoelham frente ao lobby sionista que lhes escreve os scripts para garatujar diatribes contra a direcção do Hezbollah ou inventar mentiras sobre centrais nucleares do Irão.

Tropeçando na SIP
A Sociedade Interamericana de Imprensa é mais do que uma corporação de empresas jornalísticas, é uma autêntica fortaleza emblemática do terrorismo mediático contra os países que hoje enfrentam o imperialismo.

Desde sempre os capitães da SIP compram, vendem, divulgam, transmitem ou publicam “informação” conveniente ás leis do “mercado” e de seus interesses de casta e de classe.

Desde a era do tirano Fulgêncio Batista em Cuba (onde o SIP nasceu em 1943) até hoje, não houve nenhum déspota, golpe de Estado, ou intervenção militar dos Estados Unidos que não recebesse o apoio do SIP; 65 anos de ignomínia que as paredes da América Latina foram capazes de resumir mais de uma vez com a irónica frase “a imprensa diz que chove.”

Não será por acaso que a sua sede central em Miami tem o nome de Jules Dubois, aquele sórdido funcionário da CIA que estabeleceu os seus princípios e doutrina e que a refundou em 1950 juntamente com outro homem do Departamento de Estado, Tom Wallace.

Também não pode causar surpresa, ao mergulhar na história da SIP, descobrir o seu apoio incondicional à estratégia de intervenção dos EUA, ao macarthismo e ao anticomunismo selvagem e á reivindicação, em cada um dos meios de comunicação que fazem parte do seu império, do liberalismo económico e a demonização das organizações populares.

Jornais como o El Mercurio (Chile), “Clarín”, “La Nación” (Argentina), “El Universal” (México), “El Nacional” (Venezuela), “El Pais (Uruguai), o ABC Color (Paraguai ), “O Globo” e “Estado de São Paulo (Brasil), foram e são cúmplices das políticas mais reaccionárias do continente.

Com este fundamento doutrinário, ligado ao apoio de governos autoritários, ditatoriais, ou praticantes da democracia “representativa” que efectivamente cortam a liberdade de opinião, os mandantes da SIP, agora dirigida por Earl Maucker, que também é vice-presidente do South-Florida Sun-Sentinel, com sede em Fort Lauderdale, Estados Unidos, incriminam Cuba e Venezuela para dar alento aos desestabilizadores internos e externos. Mais

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Franklin Martins critica propriedade de TVs por políticos

Nota da Equipe do EDUCOM: mais um sinal de que deverão estar na agenda do novo governo a regulação da mídia e a democratização da informação no país.

Para ministro, setor virou 'terra de ninguém' e parlamentares usam 'subterfúgios' para ter emissoras*

BRASÍLIA - O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, criticou nesta terça-feira, 9, a propriedade de canais de televisão por políticos. Ele citou principalmente as emissoras de televisão que têm senadores e deputados como donos. "Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter televisão", disse. Segundo ele, o setor virou "terra de ninguém" e os parlamentares usam "subterfúgios" para comandar emissoras. "A discussão foi sendo evitada e agora é oportunidade para que se discuta tudo isso", observou. O ministro disse ainda que os "fantasmas" não podem comandar o processo de regulação de mídias no Brasil. O maior "fantasma", segundo ele, seria a tese de que o governo quer ameaçar a liberdade de imprensa ao levantar o debate sobre o tema. "Essa história de que liberdade de imprensa está ameaçada é bobagem, fantasma, é um truque. Isso não está em jogo", disse.

As declarações foram dadas durante a abertura do seminário internacional "Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias", evento organizado em Brasília pelo governo para discutir o anteprojeto de regulação do setor que o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso até o fim do ano.

"Não haverá qualquer tipo de restrição. Mas vamos com calma. Isso não significa que não pode ter regulação. Isso (ameaça à liberdade) entra na discussão para não se entrar na discussão. Liberdade de imprensa não quer dizer que a imprensa não pode ser criticada, observada", afirmou Franklin Martins. "Liberdade de imprensa quer dizer que a imprensa é livre, não necessariamente boa. A imprensa erra", ressaltou. O ministro abriu o seminário. Defendeu um novo marco regulatório nos setores de radiodifusão e telecomunicações e mandou um recado aos adversários: "Nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão. A discussão está na mesa. Terá de ser feita, num clima de enfrentamento ou entendimento".

O ministro afirmou que as críticas são frutos de "fúrias mesquinhas". "Os fantasmas passeiam por aí arrastando correntes", disse. "Os fantasmas, quando dominam nossas vidas, nos impedem de olhar de frente a realidade. Os fantasmas não podem comandar esse processo. Se comandarem, perderemos uma grande oportunidade", afirmou. Segundo ele, a intenção do governo é dar uma atenção especial ao setor de radiodifusão na discussão sobre o novo marco regulatório do setor. "O governo federal tem consciência de que nesse processo de convergência de mídia é necessário dar proteção especial à radiodifusão", afirmou.
*publicado originalmente pela Agência Estado

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Vídeo: controle social da mídia em debate na TV Câmara

O programa "Comitê de Imprensa" convidou os jornalistas Antônio Carlos Queiroz e Luiz Carlos Azedo para discutir o tema. Colunista do Correio Braziliense, Azedo defendeu a posição política da ANJ e da Abert, organizações representativas do patronato da mídia, que tentam barrar a criação do Conselho Nacional e dos conselhos estaduais de Comunicação Social. Mas ACQ, do Sindicato dos Jornalistas do DF, desconstruiu a retórica dos empresários, lembrando que os conselhos, o projeto de lei complementar que regulamenta o direito de resposta e demais iniciativas para alterar a regulação da mídia buscam garantir o direito constitucional à informação, apontando para a desconcentração do domínio econômico no setor e obrigando detentores de concessões públicas a respeitarem a própria Carta de 1988. Assista.

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Vídeo: primeira entrevista exclusiva de Dilma após eleita, à TV Record

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Dilma reafirma compromisso com universalização da banda larga

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Em São Paulo, ativistas defendem diversidade e liberdade de expressão

Da Rede Brasil Atual
SÃO PAULO - Em ato de solidariedade à "Revista do Brasil", blogues, jornais e revistas independentes que têm sido vítimas de censura sobraram críticas à mídia e à falta de liberdade de expressão, na noite desta quarta-feira (27), na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o pedido de suspensão da Revista do Brasil e do Jornal da CUT, pela coligação que reúne PSDB e DEM, encarna a tentativa de calar os movimentos sociais. Artur relembrou que o pedido de tucanos e democratas tinha mais ações que não foram atendidas, como o pedido de segredo de Justiça e a suspensão do blogue do Artur.

O dirigente sindical criticou a censura aos meios de comunicação que expressam a opinião dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que publicações como Veja têm liberdade para estampar em sua capa e no conteúdo Aécio Neves. Artur fez referência à edição nº 2187, de 20 de outubro, da publicação, em que se aposta no poder do político mineiro. "Eles também tentaram a suspensão da edição número 1 da revista do Brasil, mas a Veja com Aécio pode, mostrar Dilma Rousseff com duas caras também pode", dispara.

Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, destacou a seriedade e os motivos que levaram ao lançamento da Revista do Brasil. "Quando criamos a revista não foi para contrapor a grande mídia. Foi para dar informação de qualidade para os trabalhadores", afirma. "Quando li a revista que depois foi suspensa, com um conteúdo que nenhuma outra revista tem, como a matéria sobre suicídio e assédio moral, eu tive certeza da decisão acertada de criar a Revista do Brasil para informar de verdade", afirmou Nobre. Para ele, a grande imprensa já caiu em descrédito.

No mesmo sentido, Juvândia Leite, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, avalia que há interesse de "calar o projeto" da revista, que chega a 360 mil pessoas, e que partidos e grandes empresas de comunicação "não podem controlar". "Os meios de comunicação têm dono. O problema não é o fato de terem interesses. O problema é que não dizem isso", criticou Juvandia.

O diretor da Gráfica e Editora Atitude, empresa responsável pela Revista do Brasil e pelo site Rede Brasil Atual, Paulo Salvador, elencou os veículos de comunicação e profissionais que nos últimos dez dias "sofreram atentados à liberdade de expressão". Na lista estão, além da Revista do Brasil, do repórter João Peres da Rede Brasil Atual, que sofreu xingamentos por parte do senador eleito pelo PSDB-SP Aloysio Nunes, a TV Record, os blogues dos jornalistas Paulo Henrique Amorim, Luiz Carlos Azenha e Renato Rovai. Também lembrou da tentativa de suspensão do Blogue do Artur e do processo contra os profissionais do blogue "Falha de S. Paulo". O diretor citou ainda as demissões arbitrárias de jornalistas e articulistas pelo grupo Abril, por O Estado de S.Paulo, pelo Diário do Nordeste e o caso do apresentador de TV de Goiás que se demitiu ao vivo em consequência de censura.

"É um absurdo a censura que os veículos alternativos vem sofrendo. Por que nós, do mundo do trabalho, não podemos apresentar nossa opinião?", indagou em tom de crítica Paulo Salvador. Mais

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Gracias, Néstor

“Gracias, Néstor. Pusiste una Argentina de pie, sos un verdadero patriota. Te vamos a extrañar mucho”

(um dos muitos cartazes levados por populares que desde o início da tarde de ontem já se aglomeravam na Praça de Maio e imediações da Casa Rosada, levando flores e lágrimas pelo falecimento do ex-presidente argentino Néstor Kirchner)

O governo de Néstor Kirchner (2003-07) tirou a Argentina do cemitério econômico onde fora enterrada pelo neoliberalismo de seus antecessores Carlos Menem e Fernando De La Rúa. A exemplo dos tucanos no Brasil, Menem privatizou amplamente o patrimônio público argentino e terceirizou a própria moeda numa dolarização branca desastrosa. Ao deixar a Casa Rosada, em 1999, incluía em seu legado uma taxa de desemprego de 20%, a classe média empobrecida, uma dívida externa explosiva e um parque fabril esfarelado pelo aventureirismo da moeda forte (1 peso = 1 dólar) que tornou impossível competir com as importações. Empossado em 2003, Kirchner não hesitou: suspendeu os pagamentos e renegociou a dívida externa em posição de força. Vitorioso nesse braço de ferro, recompôs o poder aquisitivo da população e devolveu a auto-estima aos argentinos ao colocar ditadores no banco dos réus. Hoje, a Argentina desfruta novamente de crédito internacional e a economia projeta um crescimento de 9% em 2010. Sucedido pela esposa, a valente Cristina Kirchner, Néstor era tido como favorito para as eleições presidenciais de 2011. Sua morte deixa à viúva e mulher de fibra a incontornável missão de buscar um novo mandato para ocupar esse vazio, impedindo a volta da direita ao poder.
(Saul Leblon, para "Carta Maior")

Nota do EDUCOM: acrescentamos que Néstor Kirchner, como presidente que inicia em 2003 um ciclo progressista na Argentina, desembocando na eleição em 2007 da primeira mulher à presidência, sua companheira Cristina, e como conselheiro influente do atual governo, é um dos pais da revolucionária Ley De Los Medios. Este projeto de lei ainda tramita no parlamento, mas já promete democratizar sensivelmente a mídia e o acesso à informação no país vizinho. Que a presidente Kirchner se recupere da terrível perda para tocar adiante esse que é o carro-chefe de seu governo mas também, em parte, um legado de seu marido.

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1 Ano de Blog EDUCOM

“Pastoral da Terra reage a ataque da mídia ao MST”. Com esse post, há exatos 12 meses, em 9 de outubro de 2009, o Blog EDUCOM entrava no ar pela primeira vez. Vivíamos então uma onda de ataques da imprensa corporativa, a mídia dos grandes empresários, representante do capital aos movimentos populares. Tínhamos a perspectiva da realização da inédita Conferência de Comunicação, em dezembro, anunciando um novo tempo nas relações entre mídia, capital e poder. Havia pela primeira vez a possibilidade de um marco regulatório para o setor, que adaptasse o ambiente da comunicação no Brasil ao novo milênio, marcado pela consolidação da sua democracia, pela revolução das novas mídias, pela expansão da radiodifusão comunitária. Mais do que nunca o tema estava em voga. Era necessário falar sobre mídia, sobre comunicação. Era necessário estudá-la, conjugar educação e comunicação.

Um ano depois, vemos que após os desdobramentos positivos da primeira Confecom, materializados sobretudo nos capítulos sobre comunicação do Plano Nacional de Direitos Humanos Nº 3, a pressão das corporações da imprensa se fez presente e o governo recuou em algumas questões-chave. Agora, às vésperas da definição da sucessão presidencial, este mesmo governo sofre com a manipulação de notícias em torno de sua candidata. Manipulação esta arquitetada pelo maior partido da oposição conservadora brasileira, o Partido da Imprensa Golpista, que nada mais é do que o cartel das grandes empresas de comunicação brasileiras, empenhadas em defender seus interesses políticos. Agora volta a se falar, pelos lados do Planalto, em novo marco regulatório para o setor, em mais democracia no acesso à informação e autonomia verdadeira para a produção de conteúdo. Aprender a ler a mídia, aprender a usar os meios em benefício da transformação de que o Brasil precisa e da emancipação que seu povo almeja continua sendo essencial.

Saudações educomunicativistas.

PNDH 3: recuos no controle público da mídia

Raquel Júnia - Escola Politécnica de Sáude Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

População tem poucas formas de interferência nas concessões públicas de rádio e TV. Itens do PNDH 3 que tentavam garantir mais mecanismos de controle público foram retirados. Todos os dias nos jornais, rádios e canais de TV é possível coletar exemplos de desrespeito aos direitos humanos.

A primeira versão do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) , lançada em dezembro de 2009 pelo governo federal, tentou criar ou fortalecer mecanismos já existentes para coibir este tipo de postura. Foi o caso da proposta de criação de um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos direitos humanos. Da mesma forma, os veículos que cometem violações também estariam elencados. A proposta não era inovadora, já que atualmente a Campanha pela ética na TV promove o ranking dos veículos que atentam contra a dignidade humana. Mas o PNDH 3 a reforçava e sugeria a criação pelos estados e municípios de um observatório social destinado a acompanhar a cobertura da mídia em direitos humanos. Entretanto, o decreto 7.177 , de 12 de maio de 2010, retirou do plano a proposta do ranking, além de outras modificações.

O editor da Revista Caros Amigos e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Hamilton Octávio de Souza, lembra que situações de desrespeito aos direitos humanos, como o direito à moradia digna, por exemplo, ocorrem cotidianamente na mídia comercial. "As pessoas têm o direito de se organizar e lutar por um lugar para morar. Mas todas as vezes que ocupam um prédio abandonado ou vazio, a mídia trata isso como invasão da propriedade privada, mesmo que o prédio não esteja cumprindo função social, e pede imediatamente a emissão de posse destes locais. O que está colocado na declaração universal dos direitos humanos é que se garanta a moradia, mas a mídia não pede ao poder público que garanta isso, e sim que defenda a propriedade privada. Este comportamento é fomentador da violência que se pratica contra aqueles que não têm moradia", pontua.

Convidado para a aula inaugural do ano letivo da EPSJV/Fiocruz em 2010, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, comentou a oposição da mídia comercial ao PNDH 3 e afirmou que de fato há programas que fazem campanha contra os direitos humanos. Na terceira reportagem da série sobre as modificações no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, conheça o que pretendia a versão original do programa no campo da comunicação, as reflexões sobre as modificações feitas pelo decreto presidencial e a concentração midiática no Brasil.

A diretriz 22

A diretriz 22 do PNDH 3 - "Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos" - reúne dez ações programáticas. Na proposta original, a primeira ação programática fala sobre a criação de um marco legal para regulamentar o artigo 221 da Constituição, de maneira a estabelecer o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão concedidos, permitidos ou autorizados.

A ação sugere ainda sanções de acordo com a gravidade das violações praticadas, variando de multa até a cassação da concessão. Esta ação também foi modificada pelo decreto presidencial 7.177. A parte final do texto, que falava sobre as punições no caso de desrespeito, foi suprimida.

Na opinião do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), o PNDH 3 deveria ser implementado integralmente, assim como pensam também várias entidades e movimentos reunidos na Campanha pela integralidade do PNDH 3. Oona Castro, membro do Intervozes, avalia que a mídia teve papel importante na pressão para que o governo federal recuasse e fizesse as modificações no programa. "A mídia não só defendeu seus próprios interesses, recusando e desqualificando tudo que pudesse ser de regulamentação de sua atividade, como também ecoou a voz dos setores conservadores, mesmo em questões que não eram diretamente relacionadas a ela, como a questão da terra e do aborto, por exemplo", analisa.

Para a jornalista, os cortes feitos no texto original comprometem em parte uma regulamentação da mídia, como foi proposto também pela Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009. "Ao vetar o ranking, o que eles fazem é não dar legitimidade para o que já é feito. E isso não pode ser entendido como censura porque o ranking é a posteriori, é uma participação social no processo de avaliação do conteúdo veiculado na mídia.

Chamar isso de censura ou atentado à liberdade de expressão é um disparate. Toda vez que levantam essa lebre de ameaça a liberdade de expressão, eles estão defendendo que eles tenham liberdade para fazer qualquer coisa e que ninguém possa fazer nenhuma avaliação participativa e crítica daquilo que é feito", critica.

A Campanha pela ética na TV - Quem financia a baixaria é contra a cidadania publicou este ano o 17° ranking da baixaria na TV . De agosto de 2009 a abril de 2010 foram feitas 391 denúncias. O programa campeão foi o Big Brother, da TV Globo, com 227 denúncias. Em seguida estão os programas Pegadinhas Picantes, do SBT, Pânico na TV, da Rede TV, Se liga bocão, da TV Itapoá-Record e Bronca Pesada, da TV Jornal-SBT. Na lista de denúncias com relação a estes programas estão o desrespeito à dignidade humana, exposição de pessoas ao ridículo, incitação à violência, apelo sexual, sensacionalismo, entre outros. A realização da Campanha e do ranking é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em parceria com entidades da sociedade civil. O movimento foi um dos resultados da VII Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 2002.

Para o jornalista e professor do departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dênis de Moraes, a diretriz 22 do PNDH 3, como foi redigida originalmente, contribuiria para a democratização dos meios de comunicação. Dênis afirma, entretanto, que o retrocesso na questão da mídia dentro do plano não o surpreendeu.

O professor elogia a postura do ministro Vannuchi, que considera coerente. Para Dênis, o ministro perdeu "a queda de braço" dentro do governo. O jornalista lembra ainda que nenhuma das resoluções da Conferência Nacional de Comunicação foram implementadas até o momento. "O retrocesso no Plano integra uma cadeia de inércia e de temores em relação à grande mídia por parte do governo federal. Durante as duas gestões, o governo não quis medir forças com os meios de comunicação, que nestes oito anos tiveram poucos dos seus interesses afetados", afirma. Para ele, o PNDH 3, nos pontos que se referem aos veículos de comunicação resultou numa "carta de intenções extremamente moderada e inofensiva".

Hamilton de Souza observa que foi impressionante a reação dos setores da mídia empresarial ao plano. "Foi uma reação totalmente arbitrária, conservadora e reacionária. Numa sociedade verdadeiramente democrática isso tem que estar não só num programa que serve de referência, mas contemplado na lei e, mais do que isso, tem que ser algo exigido por toda a sociedade e fiscalizado pelo Estado. Ora, nós temos programas de rádio e TV que incentivam o linchamento das pessoas, estimulam a violência, discriminam setores da sociedade, transformam os movimentos sociais e as populações pobres das favelas em criminosos e inimigos do povo brasileiro", denuncia.

Histórico de recuos

Dênis de Moraes lembra outras propostas do governo federal durante os dois mandatos do presidente Lula que foram abandonadas devido ao receio em relação a tensões com a mídia comercial. São exemplos disso, a proposta de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e de um Conselho Federal de Jornalismo. "A alegação é de que estes dois projetos eram inconsistentes e que havia problemas. Mas se havia problema por que não discutir, modificar e aprimorar?", questiona.

Para o professor, a existência de um conselho para regular a atividade jornalística é necessária, uma vez que a profissão não pode estar isenta de fiscalização, já que é uma atividade que tem uma interferência muito profunda na esfera pública. Na visão de Dênis, a única "queda de braço que o governo travou" durante os dois mandatos foi a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que no entanto tem apresentado problemas de gestão e, de acordo com ele, ainda mantém uma programação tímida, no caso da TV Brasil.

O jornalista ressalta que, assim como na proposta de criação da Ancinav, o PNDH 3 também visa garantir maior diversidade nos meios de comunicação, como já está garantido pela Constituição brasileira. "As questões da diversidade e dos direitos humanos estão previstos na Constituição de 1988. O governo não fez nenhuma mudança nisso, não houve nenhuma inovação, nenhum abuso.

Parece que houve excessos e abusos, mas foram os meios de comunicação que se encarregaram de mostrar as duas questões de maneira maniqueísta", diz.
Hamilton de Souza também recorda que os meios de comunicação comerciais combateram a proposta de uma distribuição mais equitativa das verbas públicas de publicidade. "Mais de 60% destas verbas são destinadas para a Rede Globo e não existe uma distribuição equitativa em relação às TV's comunitárias, educativas e universitárias", comenta.

Formas de controle público

Oona Castro lembra que hoje são poucos os mecanismos que a população tem para realizar o controle público do que é veiculado nos meios de comunicação. "Os processos de conferência, se continuados, precisam ampliar a participação e os conselhos municipais, estaduais e nacional devem ser implementados. Os canais de participação realmente não existem, apenas pequenas e poucas iniciativas isoladas", afirma.

Em 2005, um episódio mostrou que a sociedade civil organizada pode conseguir resultados importantes na luta pelo respeito aos direitos humanos nos meios de comunicação. Por pressão de movimentos sociais, o Ministério Público Federal tirou do ar por dois meses o programa Tarde Quente, da Rede TV, apresentado por João Kleber, por entender que atentava contra os direitos humanos. No mesmo horário foram exibidos programas de direitos de resposta das minorias ofendidas durante o Tarde Quente. Como recorda Hamilton de Souza, a programação substitutiva tinha um conteúdo muito melhor e comprometido com os direitos humanos."O Ministério Público tem condições em todo o Brasil de fiscalizar, exigir que as televisões caminhem na direção do respeito aos direitos humanos e possam contribuir para elevar o nível de compreensão da própria realidade da sociedade brasileira", opina Hamilton.

O jornalista conta outro episódio que revela a postura da mídia comercial quando o assunto é controle público. Em 2007, o Ministério Público de São Paulo tentou realizar um encontro entre lideranças de movimentos e entidades de defesa dos direitos das mulheres e dirigentes de empresas de comunicação para discutir o papel da mulher na televisão brasileira. "Esse encontro era para trocar ideias, para promover esclarecimento do que pensam e que críticas os movimentos de mulheres têm com relação à programação da televisão. Os representantes das várias emissoras se negaram a participar do encontro, dizendo que a TV deles não aceita nenhum tipo de intromissão e interferência do que colocam no ar. Isso mostra que eles consideram as concessões não como serviço público que tem que dar satisfação para a sociedade, mas como se fosse uma propriedade privada", lamenta.

Brasil atrasado

"O Brasil está na vanguarda do atraso em termos de comunicação, apresenta um dos piores resultados em termos de medidas que possam modificar o cenário de forte concentração dos meios de comunicação", alerta Dênis de Moraes. O jornalista lançou em 2009 o livro A Batalha da Mídia, sobre iniciativas de comunicação dos governos considerados progressistas na América Latina. Para ele, o Brasil está atrasado em relação a políticas públicas de comunicação tanto de regulação do setor, quanto de criação de mecanismos de democratização, como o apoio e criação de mídias públicas e comunitárias e produção audiovisual.

Dênis assegura que a Venezuela, a Bolívia e o Equador, consideradas por ele como o "eixo da esperança", estão dando um exemplo mundial de como o poder público eleito pelo povo pode interferir nos meios de comunicação. "Apesar de enfrentarem uma das mais sórdidas campanhas midiáticas e das elites conservadoras, estes países têm mantido o compromisso essencial com a busca de sistemas de comunicação menos concentrados e em defesa da diversidade informativa e cultural", analisa.

Para Hamilton de Souza, a reação da mídia ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos também é uma lição para as pessoas que querem democratizar a comunicação no Brasil. "Mostra que nós temos uma luta muito grande neste país até que consigamos ter um sistema de comunicação que realmente seja respeitador dos direitos humanos, democrático, que contemple a liberdade de expressão para todos os setores da sociedade e não apenas os empresariais", destaca.

Lula defende participação da sociedade na discussão de políticas de comunicação

do website do Muticom
Depois da polêmica em torno do Plano Nacional de Direitos Humanos, que contém propostas sobre a democratização da comunicação, o presidente Luiz Inácio Lula criticou ontem (26) o empresariado do setor, que se retirou das discussões da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília no ano passado. Ele defendeu a reunião, afirmando que as políticas para o setor devem ser discutidas também pela sociedade

“Vocês sabem que metade dos empresários da comunicação não participou. Todos participaram, praticamente todos os movimentos sociais. É engraçado que ninguém mordeu o dedo de ninguém, as pessoas não iam lá para xingar, para ofender, as pessoas iam lá para dizer: você têm um olhar diferente de mim. Vamos juntar esses dois olhares e ver qual é o olhar que podemos dar para a política de comunicação, que não pode ficar apenas sendo discutida por alguns empresários, mas pela sociedade”.

As declarações foram dadas pelo presidente em discurso para mais de 7 mil pessoas no Ginásio Gigantinho, em Porto Alegre, em evento do Fórum Social Mundial (FSM).

A Conferência Nacional de Comunicação aprovou 665 propostas em defesa de um marco regulatório para o setor, de maior participação da sociedade na difusão dos direitos humanos pelas veículos de comunicação, de um conselho de classe para os jornalistas e da regulamentação de artigos constitucionais que tratam da produção de conteúdos regionais, educativos e culturais, por exemplo.

No discurso, Lula citou a contribuição dessas conferências para as políticas sociais brasileiras. Lembrou que mais de 60 reuniões sobre diversos temas foram realizadas nos últimos sete anos e disse que pretende legalizar o modelo desses encontros, juntamente com as políticas sociais, para que outros governo também tenham um espaço democrático de diálogo com a sociedade.

Ao fazer um balanço dos 10 anos do Fórum Social Mundial, o presidente citou a contribuição da sociedade e avaliou que o espaço está “calejado, mais maduro e mais sabido”. Segundo Lula, após a crise financeira internacional, que levantou incertezas sobre o modelo neoliberal, o FSM tem um espaço para crescer como contraponto às políticas capitalistas.

“O fórum precisa continuar produzindo a ideia da utopia”, disse.

O papel da imprensa livre

por Eugênio Bucci*. Publicado originalmente no Observatório da Imprensa
Os práticos que nos perdoem, mas, de vez em quando, alguns achados do mundo acadêmico nos ajudam a entender o que encontramos por aí no mundo real. Isto posto, peço licença para trazer, aqui para o nosso Observatório, um pouco dos ares universitários. Faço-o com humildade e com alguma boa intenção.

As palavras do chapéu e do título acima lembram – propositadamente – um livro de Jesús Martin-Barbero, professor colombiano, um dos principais teóricos da comunicação no nosso continente: Dos meios às mediações: comunicação, cultura e hegemonia (Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1997). Barbero exerce uma forte influência acadêmica entre estudiosos de renome na Universidade de São Paulo e de várias outras universidades do mundo. Ele nos ajudou a escapar de esquematismos que vinham de interpretações mais estreitas, demasiadamente ortodoxas, do legado da Escola de Frankfurt: aquele quase determinismo que ainda hoje vê nos meios de comunicação um sistema de tentáculos a serviço da dominação de classe.

A partir dos estudos culturais e dos estudos da recepção, Barbero identificou, em pesquisas empíricas e em elaborações teóricas de boa qualidade, os núcleos da formação dos sentidos que fundam a autonomia da opinião e da vontade de cada sujeito. Isso jamais significou, do ponto de vista de Barbero e de vários outros que pensaram a partir dele, como Omar Rincón, o abandono de uma perspectiva crítica. Em nenhum momento, a afirmação da autonomia do espectador, do consumidor de informação ou, de forma mais geral, dos cidadãos, implica ressuscitar as teses de um liberalismo ora ingênuo, ora deslumbrado.

Algumas das melhores contribuições para a compreensão da televisão pública, por exemplo, vêm dessas correntes. E mesmo alguns dos melhores estudos sobre a real influência da televisão em públicos como o brasileiro. Lembro aqui um trabalho desbravador no Brasil, Muito além do Jardim Botânico (São Paulo: Summus Editorial, 1985), de Carlos Eduardo Lins da Silva. Carlos Eduardo demonstrou, de modo praticamente incontestável, que o Jornal Nacional, por mais central que fosse a sua presença no espaço público, não "fazia a cabeça" do telespectador. A audiência, entrevistada pelo pesquisador, dava todos os sinais de que sabia ver criticamente o telejornal e que sabia formar sua visão de mundo com independência. Hoje, esse livro de Carlos Eduardo é visto como um clássico nas escolas de comunicação. Com toda a justiça.

Barbero volta seu olhar para os núcleos em que os significados são tecidos. Esses núcleos se relacionam, sem dúvida, com as pautas e os pontos de vista presentes nos meios de massa, mas de modo algum se subordinam a eles. A mediação tem raízes na vida cotidiana das diversas comunidades, nas vivências materiais das pessoas, nas conversas, nas construções autônomas. Os meios, estes sim, é que vão beber aí para se redefinir, para melhor dialogar com seus públicos. A relação, enfim, não é unilateral, não é de determinação, mas é tensa, dialógica, muito mais complexa do que sonha a vã filosofia dos adeptos das variadas teorias conspiratórias.

A internet e a comunicação 'direta'
O advento da internet tornou esses processos mais visíveis. Com as tecnologias digitais, franqueou-se a circulação das opiniões independentes e, por meio delas, é muito mais fácil constatar o que teria sido sempre óbvio: as pessoas pensam com as próprias cabeças. Pensam mal, muitas vezes, mas pensam com suas próprias cabeças. Junto com a maior visibilidade da autonomia dos sujeitos, veio a euforia incontida dos que começaram a ver – nos blogs, nos sites ditos "alternativos" e nas chamadas redes sociais – a realização das utopias da tal "democracia direta", que teria vindo para atropelar e sepultar de vez a suposta "hegemonia classista" dos "formadores de opinião". Não é bem assim. Aliás, nunca é bem assim.

Um dos bordões da nossa era de internetolatria é a afirmação reiterada de que os formadores de opinião não formam mais a opinião de ninguém. Para esses, a grande prova dessa verdade teria sido dada pelas eleições de 2006, que deixaram claro que os meios de comunicação não conseguiram determinar a inclinação dos eleitores.

Mas – é o caso de nos perguntarmos – quando é que eles determinaram essas inclinações? Em 1974, quando Orestes Quércia se elegeu senador por São Paulo, a bordo do velho MDB, contra todas as opiniões ditas "dominantes". Quércia teve 4,6 milhões de votos, contra apenas 1,6 milhão de Carvalho Pinto. Quando a campanha por eleições diretas tomou as ruas do país, em 1984, deu-se o mesmo fenômeno. A televisão praticamente boicotou os comícios e, não obstante, eles só fizeram crescer – e dobraram a postura das emissoras de TV. Outra vez foi isso que vimos no movimento dos cara-pintadas que gritavam "Fora Collor".

Os formadores de opinião do establishment influenciam, assim como são também influenciados, mas não mandam na cabeça do público. Desde muito tempo. Isso é um dado da democracia de massas, se quisermos voltar a Alexis de Tocqueville (1805-1859), e continua valendo, mesmo que esse termo, "massas", seja bastante anacrônico para designar a democracia. Os meios não conduzem o povo. Dizendo a mesma coisa com outras palavras: o poder econômico não dá a palavra final. Ainda bem. Mas, atenção, isso não constitui nenhuma novidade.

Usei aqui o termo visibilidade, mas poderia ter usado outro: transparência. A internet deu transparência aos entendimentos e às negociações de sentido que têm lugar no mundo da vida e daí ingressam no espaço público, mas ela não inaugura esses entendimentos ou essas negociações de sentido para além dos poderes formais ou dos poderes constituídos. Eles já estavam lá, desde que a democracia é democracia. Os meios não ditam os sentidos – que precisam passar, sempre, pelas mediações.

Provavelmente em função dessa utopia que enxergou na internet uma vaga libertária sem precedentes – coisa que ela não é, uma vez que ela também deu novo fôlego e novo vigor a mecanismos de mercado e de acumulação de capital –, vários setores começaram a acalentar outro devaneio: o de que, agora, a comunicação é "direta" e não depende mais da mediação de nenhum órgão de imprensa independente. O raciocínio é um tanto simplório: como jornais e revistas não são mais necessários para que uma notícia vá a público, as redações independentes se tornaram tecnológica e politicamente desnecessárias. Mesmo porque, segundo o mesmo raciocínio, essas redações nunca foram independentes de fato, mas eram apenas correias de transmissão dos interesses das "elites" ou das inefáveis "classes dominantes". (Pense bem: quem são as tais "classes dominantes"? A burguesia e qual mais?) Portanto, ninguém precisa mais de imprensa, ou, pelo menos, já não se precisa mais dessa imprensa burguesa. A internet – o nirvana da "democracia direta" – daria conta de todos os recados.

Democracia e instituições
Fixemo-nos um pouco nessa expressão que usei aqui entre aspas (neste texto que, admito, vem abusando um pouco das aspas): "democracia direta". Plebiscitos, consultas populares, conferências nacionais, tudo isso é bom, por certo. São ferramentas que permitem oxigenar a máquina do Estado, trazem mais fiscalização e mais participação do cidadão na gestão da coisa pública. Nada de errado com isso. O delírio começa quando se imagina que esses recursos possam substituir o próprio Estado e as instituições.

Todas as possibilidades abertas dentro desse imenso guarda-chuva a que se vem dando o nome de "democracia direta" (as aspas, outra vez, são indispensáveis) consagram a vontade das maiorias, não raro cooptadas pelo poder governamental, mas elas não têm como zelar pelos direitos das minorias e pelas garantias individuais. Só a máquina do Estado dispõe de mecanismos para manter equilibrados os diversos contrapesos aí implicados.

Mas não vamos nos perder em categorias da Ciência Política. O ponto é que, no âmbito nacional e mesmo global, não há como escapar das fórmulas próprias da democracia representativa e das delegações, cujo funcionamento depende da legitimação das instituições e de suas regras próprias. Em suma, não há democracia direta que dispense o Estado. Ou, mais propriamente: não há democracia direta que prescinda da mediação que só as instituições (entre elas o Estado) podem oferecer ao curso das deliberações coletivas.

O resto é mito – e aqui digo mito no sentido de falsificação.

Do mesmo modo, essa histeria em torno da "comunicação direta" precisa ser lida a partir de mediações mínimas. A rigor, não existe uma "comunicação direta". Qualquer comunicação é sempre mediada pela língua, que, também ela, é uma instituição, como bem apontou Ferdinand Saussure (1857-1913). Como instituição, a língua nos fornece parâmetros comuns básicos, sobre os quais o que está em discussão vai se assentar. É a língua que nos dá as amarras mínimas para que entendamos que uma palavra está no feminino, que democracia quer dizer democracia, que direito é um valor ao qual todos nos vinculamos. Da língua vêm as categorias em nome das quais postulamos nossas proposições. E além da língua há outras instituições sem as quais não teríamos comunicação alguma.

Imprensa livre ou totalitarismo
Os que imaginam que podemos viver sem imprensa livre não sabem o que imaginam. Os que pregam a abolição da imprensa em nome de causas libertárias pregam o fim da liberdade – e das suas próprias causas, sem o saber.

A imprensa também é uma instituição. Nesse caso, uma instituição que ultrapassa de longe as fronteiras do Estado e que tem suas bases na sociedade, diretamente. Ela é anterior e posterior ao Estado. Redações independentes constituem territórios livres do poder do Estado – aqui, como em poucos outros lugares, podemos visualizar com clareza o modo como a liberdade adquire materialidade quando impõe limites ao poder do Estado. Podemos entender a liberdade como um campo em que o poder do Estado não consegue agir. Por isso as redações independentes são indispensáveis. Sem elas, perdemos a prerrogativa de olhar o poder pelo lado de fora, por meio de núcleos (as redações) que dispõem de uma gramática própria, de hierarquias próprias, de um método próprio de ler o mundo.

Que as redações – no Brasil e no mundo – andam descuidando da sua independência é um fato. É triste, é desalentador, mas é um fato. São muitas as redações que sucumbem às seduções do mercado (do poder econômico) e são muitas as que procuram se abrigar sob o manto do Estado, fazendo o jogo, por vias indiretas e dissimuladas, do poder. Mas vamos com calma. Pretender, a partir dessa constatação, que as redações independentes são apenas uma farsa e devem ser aposentadas, isso é apenas suicídio.

A imprensa precisa melhorar, com urgência. Precisa estar à altura dos desafios históricos que se apresentam, mas isso só será possível com mais – e não menos – independência. Isso só será possível com mais liberdade.

Aqui chegamos, finalmente, à função de mediação que só a imprensa livre pode exercer. Apenas as redações independentes podem promover a mediação do debate público que é essencial à democracia. Redações independentes podem ter inclinações de esquerda ou de direita: o fundamental é que elas sejam independentes da lógica do Estado e da lógica do mercado. Só elas podem reunir mediadores (os jornalistas, no sentido pleno da expressão) cuja sustentação material decorre diretamente de seu ofício, que é o de informar o público. Jornalistas independentes são sustentados não pelo Estado ou pela publicidade privada, mas pela confiança do público e pelos recursos financeiros que daí provêm. Um blog vinculado a um movimento social qualquer pode ser uma boa fonte de dados e de pensamentos originais – mas não é uma redação independente. Ela presta contas ao movimento social a que se vincula, e não ao público. Até mesmo os movimentos sociais, e principalmente eles, uma sociedade só compreende se sobre eles for capaz de deitar um olhar independente, um olhar que só pode se originar das redações independentes.

As redações independentes promovem o fórum comum dos debates públicos, comum porque acessível de modo equilibrado a todos os interesses em disputa na sociedade. Não há outro caminho. Sem os fóruns comuns, o que teríamos seria apenas a dispersão centrífuga que nos conduziria à desagregação organizativa e também de sentidos. Não há vida democrática sem o estabelecimento estável dos fóruns comuns. Por isso, não há democracia sem imprensa livre.

Melhoremos a nossa imprensa – sem matá-la. Não podemos ceder à armadilha fácil de supor que agora iremos prescindir da imprensa. Sem ela, não teremos mais a mediação mínima, a partir da qual poderemos avançar. Inclusive avançar no sentido de criticar, de aprimorar e de transformar a imprensa que temos.
*Eugênio Bucci é jornalista

Marcha pela solidariedade e contra o extermínio de jovens

da Adital
Os jovens latino-americanos e caribenhos que estarão participando do Encontro Continental da Juventude no Mutirão de Comunicação América Latina e Caribe (Muticom), realizarão no dia do encerramento do evento, 7 de fevereiro, às 14h, uma caminhada na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), local do evento.

O objetivo da marcha é mobilizar simbolicamente os jovens que estiveram discutindo o contexto da juventude do continente na perspectiva da Cultura Solidária, entre os dias 2 e 6 de fevereiro, a colocar-se a caminho no desafio da continuidade de ações propostas durante o encontro, construindo e articulando redes e potencialidades geradoras de vida.

Pretende-se com esse gesto mobilizar os jovens para ações de solidariedade ao povo haitiano. Prevê também o apoio à Campanha da Marcha Nacional contra a violência e o extermínio de jovens nas Américas, a qual deseja articular as diversas organizações para levar a toda sociedade o debate sobre as mais diferentes formas de violência de milhares de jovens, avançando na conscientização e na proposição de ações que possibilitem a mudança desse cenário.

Fonte: CNBB

Mídia à beira de um ataque de nervos

por Alberto Dines, do Observatório da Imprensa
A mídia brasileira está sendo vítima de um surto da síndrome do pânico: está com horror ao espelho. Berra e esperneia quando alguém menciona a organização de conferências ou debates públicos sobre meios de comunicação, imprensa, jornalismo. Apavora-se ao menor sinal de controvérsias a seu respeito, por mais úteis ou inócuas que sejam. Parece ter esquecido que o direito de ser informado é um dos direitos inalienáveis do cidadão contemporâneo. O Estado Democrático de Direito garante a liberdade de expressão e o acesso universal à informação.

A instituição criada para impedir unanimidades, o poder instituído para promover o pluralismo, o bastião do Estado Democrático de Direito, agora se sobressalta e entra em transe quando pressente outros holofotes tentando focalizá-lo.

Diagnóstico 1: modéstia. Diagnóstico 2: narcisismo. Diagnóstico 3: onipotência. Diagnóstico 4: hipocrisia.

Nada impositivo
O primeiro episódio ocorreu no início de dezembro, antes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom): o grosso das corporações empresariais de mídia desistiu de participar dos debates, compareceram apenas duas. As únicas que ficaram bem na fita. A Confecom chegou ao fim, produziu um calhamaço de propostas, a maioria inócuas, e os ausentes nem puderam cantar vitória porque se escafederam antes das luzes se apagarem (ver, neste OI, "Lições de manipulação" e "O misterioso e suspeito desaparecimento do Conselho de Comunicação Social").

Menos de um mês depois, final de dezembro, novo faniquito: o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A mídia inicialmente parecia sensível aos apelos das vítimas, parentes ou entidades em defesa dos direitos humanos para reabrir as investigações sobre a repressão política durante o regime militar. Então aparece a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e começa a urrar como aquelas senhoras que pressentem uma barata no quarto escuro.

A mídia individualmente e a ANJ como corporação tiveram meses para estudar o 3º PNDH, esta é a sua função em nome da sociedade. Só se lembraram de examinar o documento quando o debate sobre tortura já estava aceso e alguém sugeriu abrandar o confronto e mudar o enfoque: que tal discutir a mídia? Então a mídia deu marcha a ré e entrou numa briga que não era sua porque no programa figurava a sugestão para a criação de um ranking das empresas de mídia (sobretudo mídia eletrônica) que respeitam os direitos do seu público e não lhes impinge baixarias. Convém lembrar que o PNDH é um programa, coleção de propostas, nada tem de mandatório ou impositivo.

O ombudsman da Folha de S.Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, revoltou-se, caiu de pau no seu jornal (ver "Ombudsman critica omissão do jornal"). Acontece que a Folha, por rodízio, tornou-se a mais estridente defensora das posições da ANJ porque a sua presidente é uma das superintendentes do jornal.

Símbolos religiosos
É antiga a idéia de incluir a cruzada contra a baixaria televisiva nas iniciativas em defesa dos direitos humanos. Já em 1999, no primeiro mandato de FHC, o então Secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, tentou enquadrar os canais de TV que recusavam a classificação da programação por faixa etária (ver, neste Observatório, "Os fanáticos ensandecidos"). Então, por que tanto chilique?

O Estado de S.Paulo chegou a publicar uma entrevista com o professor Paulo Sérgio Pinheiro, consultor das Nações Unidas para questões de direitos humanos, na qual ele afirmava categoricamente que o 3º PNDH era herdeiro dos dois anteriores (produzidos nos mandatos de FHC) e que sua abrangência enquadrava-se nas recomendações e paradigmas internacionais.

A CNBB, campeã da luta contra a tortura ainda nos anos de chumbo, esqueceu o seu glorioso passado e pôs-se a berrar contra outras sugestões do 3º PNDH: liberar as restrições contra o aborto, permitir a união civil de pessoas do mesmo sexo e proibir a utilização de símbolos religiosos em instalações públicas. Mesmo sabendo que nada disso poderia ser implementado sem os devidos trâmites legislativos, a CNBB e a ANJ insistiram na histeria.

E ficaram todos muito felizes quando o salomônico presidente Lula mandou copidescar o texto do PNDH por ele assinado. Não se fala mais em direitos humanos nos próximos doze meses. Engano: a luta pelos direitos humanos não tem dono, está definitivamente incluída na pauta dos debates nacionais. Tortura não é coisa do passado, é do presente.

É melhor liberar o aborto do que encontrar diariamente nos lixões recém-nascidos abandonados por mães solteiras. A exibição de símbolos religiosos em repartições do Estado afronta aqueles que acreditam que o Estado é garantidor da isonomia cidadã, da democracia e da tolerância.

Causas e terapias
A síndrome do pânico voltou a manifestar-se intensamente no último fim de semana – e não por causa da catástrofe do Haiti –, quando o Estadão descobriu que em março começará uma nova conferência nacional, desta vez para discutir cultura. Deus nos acuda, horror. Cultura? Chamem o Goering! Na pauta menciona-se a necessidade de promover a regionalização da produção televisiva e aparece a expressão maldita "monopólio de comunicação".

Tremendo de medo, lívida, cheirando seus sais, Madame Mídia convocou o seu zorro preferido: o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ, ex-ministro das Comunicações do atual governo, o mesmo que pediu a impugnação integral da Lei de Imprensa, esquecido de que algumas de suas cláusulas eram indispensáveis para evitar o vácuo legal). O herdeiro de Chagas Freitas, ex-colunista especializado em pedir votos aos funcionários públicos, desinteressado como sempre, investiu imediatamente em defesa da aterrorizada mídia negando a existência de qualquer monopólio nos meios de comunicação.

Qualé, seu Miro – já esteve em Santos? Sabe o que se passa na maioria das capitais do Norte-Nordeste? Já examinou a situação das nossas cidades médias onde a principal emissora de TV é também a principal acionista do maior diário? Conhece os regulamentos da Federal Communications Commission (FCC) americana que impedem a propriedade cruzada de veículos na mesma região?

A síndrome do medo tem várias causas e várias terapias. Fármacos resolvem. O divã, porém, é mais eficaz.

Oficina da ABRAÇO no FSM-Grande P. Alegre: Como montar uma rádio comunitária

26 de janeiro, 14h

Plenarinho da Assembléia Legislativa-RS 3°Andar

Porto Alegre

Fórum Social Mundial 10 Anos

A oficina abordará a montagem e gerenciamento de uma rádio comunitária com objetivo de qualificar Pontos de Cultura, Pontos de Midia Livre, Tuxáuas, agentes comunitários e demais interessados.

Palestrantes:
Josué Franco Lopes - Coordenador de Comunicação da Abraço Nacional e Membro do GTE do Fórum de Midia Livre
José Sóter - Coordenador Executivo da Abraço Nacional e Secretário Geral do FNDC

Conteúdo:

1) O Que é Rádio Comunitária?

A Constituição Federal e a Complementariedade dos Sistemas de Comunicação, conceitos gerais de Radicom, lei 9.612 e suas limitações, Rádios Picaretárias (lucro, proselitismo religioso, promoção pessoal e politicagem), a visão da Abraço e seu Código de Ética.

2) Como montar:

Processos legais (construção da Entidade Mantenedora, encaminhamento da manifestação de interesse, Aviso de Habilitação, morosidade), processos de envolvimento da Comunidade na construção da rádio, Desobediência Civil e Repressão, equipamentos necessários.

3) Gestão Comunitária:

Papel e funcionamento da Entidade Mantenedora, papel do Conselho Comunitário, fonte de recursos para a manutenção (Apoio Cultural, mensalidade associados individuais, eventos).

4) Programação:

Programas jornalísticos, programas culturais, música, diversidades racial, religiosa, de opção sexual e gênero.

5) Confecom:

Apresentação das propostas aprovadas pela Abraço na I Conferência Nacional de Comunicação.

Fonte: Coordenação de Comunicação Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) Nacional

Rádios comunitárias poderão obter certificado de utilidade pública

por Marcello Larcher, do website da Câmara dos Deputados
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5826/09, apresentado pelo deputado federal Ciro Pedrosa (PV-MG), que permite que rádios comunitárias que
funcionam há mais de 3 anos sejam declaradas de utilidade pública.
Isso permitirá que as associações que dirigem as rádios recebam
doações de pessoas jurídicas, dedutíveis no Imposto de Renda até o
limite de 2% sobre o lucro operacional da empresa.

Pedrosa explica que essas entidades representam as comunidades em que estão instaladas, não têm fins lucrativos e prestam um serviço
importante na disseminação de educação e cultura pelo País. "Portanto,
nada mais justo do que reconhecer esse importante trabalho
desempenhado pelas rádios comunitárias, dando a elas a possibilidade
de serem reconhecidas como entidades de utilidade pública", disse.

Pela proposta, os mesmos requisitos de outras iniciativas devem ser
respeitados pelas rádios que queiram o certificado de utilidade
pública. Elas não devem ter ligação com o poder público, não podem ter
fins lucrativos e os diretores não podem ser remunerados.

O prazo de 3 anos deve ser contado a partir da data da publicação da
respectiva portaria de autorização pelo Ministério das Comunicações. A
proposta, no entanto, não prevê quais serão os passos para a obtenção
do certificado.

Segundo dados do Ministério das Comunicações, havia 3.653 emissoras de
radiodifusão comunitária autorizadas a operar em todo o Brasil em
março de 2009.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas
comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.

Nota do EDUCOM: leia aqui a íntegra do projeto e acompanhe sua tramitação