Presidente da Câmara diz que reforma do Código Florestal será votada em março

Nota do EDUCOM: a mudança no Código Florestal pode significar mais tragédias, na cidade e no campo, como a que atinge a Região Serrana do Rio de Janeiro. O que é preciso é respeitar este Código. (Z.F., editora política)

O novo Código Florestal brasileiro será colocado em votação na Câmara dos Deputados em março deste ano, segundo informou na última quarta-feira o novo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), na primeira entrevista coletiva concedida após a eleição da Mesa Diretora da Casa, na noite de terça. Segundo Maia, a discussão sobre o novo Código será feita durante o mês de fevereiro.

"Há, na Câmara, acordo sobre boa parte das matérias e elas serão tratadas no devido tempo. O Código Florestal, por exemplo, temos acordo para a votação, vamos discutir durante todo o mês de fevereiro e colocá-lo na pauta de votações em março", disse.

Maia, novo presidente. Foto: Ag. Câmara

O presidente da Casa, que foi acusado durante a campanha de que, caso eleito, não manteria independência do Legislativo em relação ao Executivo, prometeu construir uma agenda de votações com prioridade para a demanda dos parlamentares.

"Vamos trabalhar para construir uma agenda do parlamento, responder demandas da sociedade a partir da representação dos deputados, essa será nossa prioridade. Mas não estamos descartando a importância de votar matérias do Executivo. Cabe a nós dar condições ao Executivo de executar, mas vamos continuar fazendo nosso trabalho com independência, autonomia e respeitando iniciativas propostas pelos deputados", afirmou.

Segundo Maia, a Câmara vai continuar uma tradição adotada há dois anos de apreciar as medidas provisórias (que trancam a pauta de votações) em sessões ordinárias e os demais projetos de lei em sessões extraordinárias. "Esta é uma prática que funciona bem no parlamento, tanto que em 2010 batemos recorde de votação de proposições nos últimos 20 anos. Foram quase 300, entre elas 20 medidas provisórias", disse.

O presidente da Câmara voltou a defender a votação da reforma política, mas ainda sem prometer prazos. "Não gosto de fazer promessas pro futuro. Se dissermos que vamos fazer uma ampla e irrestrita reforma política vamos chegar ao fim do ano frustrados. Prefiro dizer que vamos fazer ampla discussão e vamos avançar naquilo que for possível", afirmou.

Construção de anexos
Maia defendeu a construção de um novo anexo ao prédio da Câmara dos Deputados, alegando que a ampliação do espaço "para receber o povo" é necessária. Segundo o presidente da Câmara, a Casa sofre com a falta de espaço.

"Temos uma realidade na Câmara muito dura em relação aos espaços, são gabinetes pequenos, não temos salas de reuniões. No ano passado, recebemos mais de um milhão de cidadãos que passaram pelo parlamento. Temos que dar as condições para que sejam bem atendidos quando vierem", disse.

Marco Maia afirmou, ainda, que os recursos para a ampliação do anexo 4 e construção de um quinto anexo já estão garantidos. Segundo ele, R$ 220 milhões estão depositados em uma conta da Câmara dos Deputados, o que não traria despesas adicionais aos cofres públicos.
Fonte: portal Terra

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Mudança no Código Florestal é licença para novas tragédias, alertam ambientalistas

Maurício Thuswohl, na Rede Brasil Atual
RIO - Ainda sob o impacto da tragédia que já provocou mais de 800 mortes e soma quase 500 desaparecidos na Região Serrana do Rio de Janeiro, lideranças do movimento socioambientalista de todo o Brasil alertam que, se aprovadas no Congresso Nacional, as mudanças sugeridas no Código Florestal brasileiro por setores ruralistas servirão como uma espécie de licença para que ocorra em outros pontos do país o mesmo pesadelo que acometeu as cidades fluminenses de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim e Sumidouro.

Elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o relatório que impõe mudanças no Código Florestal sugere, entre outras coisas, a redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas margens dos rios dos atuais 30 metros para apenas cinco metros. Outra mudança proposta é a permissão de supressão de vegetação nos topos de morros (acima da cota 100), assim como a flexibilização da ocupação das encostas para fins de produção agrícola. A relação do texto de Aldo com a catástrofe da Região Serrana do Rio é, portanto, clara e evidente, afirmam os ambientalistas.

"A ligação entre o desastre que aconteceu na Região Serrana e as tentativas de mudança da implementação do Código Florestal em áreas urbanas e rurais propostas pelo deputado Aldo Rebelo é que a aprovação dessas mudanças será uma espécie de licença para sacramentar o acontecimento de novas tragédias como esta que tivemos agora ou a que tivemos em Angra dos Reis e Niterói em 2010", afirma Ivan Marcelo Neves, coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente (FBOMS).

Coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Renato Cunha segue a mesma linha de raciocínio: "Essa mudança no Código Florestal prevista no substitutivo do Aldo Rebelo realmente nos preocupa muito porque a flexibilização da legislação ambiental, e do Código Florestal especificamente, pode vir a agravar essas conseqüências dos desastres que vêm acontecendo - e que acaba de acontecer na Região Serrana do Rio de Janeiro - porque ele tenta flexibilizar o uso das encostas, das áreas alagadiças, das Áreas de Preservação Permanente, diminuindo esses espaços que devem ser preservados, diminuindo a questão da Reserva Legal das propriedades".

Um dos mais experientes ambientalistas brasileiros, Cunha afirma que tentar flexibilizar o Código Florestal é o oposto daquilo que realmente deveria estar sendo feito no país: "Alterar o código pode ser um marco fundamental para esses desastres virem realmente a ter conseqüências muito maiores. O que a gente tem que aprender no Brasil é a adotar políticas e legislações e planos e projetos para minimizar as causas e os efeitos dessas questões naturais que ocorrem, e não mudar a lei para beneficiar um grupo pequeno como, por exemplo, os empresários do agronegócio", critica.

Outra voz experiente do movimento socioambientalista brasileiro, o líder indígena Marcos Terena também associa a tentativa de mudar o Código Florestal à tragédia da Região Serrana do Rio: "Essa proposta que está no Congresso fere totalmente, do ponto de vista indígena, a questão do respeito à força da natureza. O exemplo clássico disso é a irresponsabilidade de setores governamentais quando permitem que pessoas que não tem onde morar, não tem onde dormir, construam suas habitações em áreas que depois se transformam em áreas de risco", diz.

Marcos Terena também faz um alerta: "A natureza não compromete a vida do ser humano, mas as pessoas constroem situações que afetam sua própria segurança, como aconteceu na Região Serrana do Rio de Janeiro. Então, essa proposta de mudança do Código Florestal que está em Brasília deve ser brecada porque se for aprovada vai aumentar a possibilidade de grandes catástrofes e trazer conseqüências muito agressivas fisicamente e espiritualmente para o povo brasileiro".

'Tragédia anunciada'
Pedro Aranha, ex-coordenador da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) e um dos mais ativos ambientalistas do Rio de Janeiro, ressalta que, para o movimento, a tragédia na Região Serrana não foi algo inesperado: "O que a gente viu na Região Serrana foi a crônica de uma tragédia anunciada. Todo mundo sabia que um dia isso iria acontecer. Nós do movimento ambiental denunciamos há pelo menos dez anos a ocupação do Vale do Cuiabá, em Itaipava, que foi uma das áreas mais devastadas pelas águas. Mas, infelizmente, acabou acontecendo o que a gente previa. Então, a alteração do Código é dizer: olha, vão acontecer várias tragédias iguais a essa e elas vão estar permitidas na lei".

Aranha faz um alerta sobre o discurso, utilizado pelos ruralistas, de que a alteração do Código Florestal servirá apenas para sintonizar a lei com aquilo que já é realidade: "Os ruralistas dizem que querem apenas legitimar algo que já está consolidado, só que o que aconteceu agora na Região Serrana foi o ‘algo consolidado’ em Área de Preservação Permanente, ao qual eles se referem, que desabou todo e matou muita gente. Não podemos mais permitir construção irregular acima da cota 100 ou em margem de rio e ver a população ali achando que aquilo está certo e a prefeitura vir cobrar IPTU e as empresas privadas, atrás de lucros, virem logo instalar água e luz. É uma lógica do capital perverso".

A tragédia na Região Serrana repercutiu até mesmo entre os ambientalistas da Amazônia. Representante em Brasília do GTA (Grupo de Trabalho Amazônico), rede que engloba mais de 600 entidades da região, Vitor Mamede é outro que faz associação entre o ocorrido neste início de ano no Rio de Janeiro e a luta política pela alteração do Código Florestal: "Eu acredito que, devido ao fato de a proteção das encostas não ser mais considerada como Área de Proteção Permanente nessa nova proposta do Código Florestal, isso pode realmente fazer com que novas tragédias aconteçam. Outra questão muito problemática diz respeito às áreas de Reserva Legal, pois essa proposta de alteração do Código Florestal visa a beneficiar mais uma vez os grandes produtores e os agricultores patronais", diz.

Áreas urbanas
A responsabilidade dos administradores públicos também é questionada pelos ambientalistas. Ex-secretário-executivo do Ibama no Rio de Janeiro, o analista ambiental Rogério Rocco lembra que alguns estados e municípios brasileiros já adotaram leis semelhantes às propostas no relatório de Aldo Rebelo: "Os prefeitos são os maiores defensores da abolição do Código Florestal em áreas urbanas. E assim se posicionam em aliança com o mercado imobiliário, que busca a otimização máxima do território para a construção civil. As imagens registram com muita precisão que as áreas atingidas pelas chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro são exatamente as margens de rios, as encostas e os topos de morro, que se constituem sob o regime de preservação permanente".

Pedro Aranha segue na mesma linha de Rocco: "O que os defensores da alteração do código querem hoje é legitimar a ocupação desordenada, principalmente nos espaços urbanos, das Áreas de Preservação Permanente e das margens de rios. Essa lógica absurda que a gente vive hoje tem nas prefeituras suas grandes defensoras, porque elas querem captar os recursos do IPTU, enquanto o imposto rural vai para o governo federal e não para o município. Então, os prefeitos também querem alterar essas áreas de preservação, ocupar esses espaços", acusa.

Ivan Marcelo Neves vai ainda mais longe: "Muita coisa poderia ter sido evitada. Tem que haver responsabilização civil e criminal de alguma forma para todos que contribuíram para essa desgraça. A legislação ambiental vigente pode estar aquém do que a gente almeja para o nosso Brasil, mas ela responderia para minimizar um pouco os efeitos dessa desgraça na população e no meio ambiente como um todo. O que a gente vê é uma ação irresponsável dos legisladores, do Executivo e do Judiciário também, que muitas vezes é conivente com as irregularidades. É um arsenal de demagogia".

O secretário-executivo do FBOMS também criticou o governador Sérgio Cabral: "Estudos acadêmicos já foram enviados ao governo, como, por exemplo, um estudo feito pela PUC. Se o governador é tão preocupado com as áreas de risco como diz ser, não deveria ter baixado decreto abrindo para a especulação imobiliária em Angra dos Reis, assim como ele tem um decreto estadual de 2010 que diminui as faixas de proteção ambiental nas margens dos rios", denuncia.

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Desastres causados por chuvas podem aumentar se novo Código Florestal for aprovado

Danilo Augusto, da Radioagência NP
SÃO PAULO - As tragédias causadas pelas chuvas que atingem o Brasil podem aumentar se forem aprovadas as propostas de mudanças no Código Florestal. A afirmação é do engenheiro florestal e integrante da Via Campesina, Luiz Zarref. Entre os pontos polêmicos, o texto que propõe mudanças no atual Código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente. Esses locais foram os mais afetados por deslizamentos de terra no Rio de Janeiro.

O projeto já foi aprovado em uma Comissão Especial e está pronto para ser votado pelo Plenário. Para Zarref, a proposta de redução de 30 para 15 metros das áreas de preservação nas margens de rios provocará erosão, ampliando os alagamentos.

“Sem essa área, rapidamente uma tromba d'água se forma. Isso porque a chuva cai em uma área que está desprotegida, fato que aumenta rapidamente o nível do rio. Essas quantidades anormais de água crescem muito mais rapidamente, de que quanto se tem uma área protegida, como está no Código atual."

Ainda segundo Zarref, a tragédia que até o momento já vitimou quase 700 pessoas no Rio é um reflexo da não preservação das áreas com vegetação.

“O que aconteceu no Rio de Janeiro não é só por causa da degradação do topo do morro, de fato foi um nível de chuva muito alto. Porém, com certeza, foi agravado pela devastação, principalmente nas áreas de preservação permanente. A natureza que antes comportava até mesmo uma tempestade, hoje não comporta mais."

Zarref também enfatiza que mesmo com as áreas ocupadas irregularmente, há estudos que mostram que ainda existem soluções para o problema, sem a necessidade de remoção das famílias.

“Em algumas áreas você pode fazer trabalhos de drenagem, galerias pluviais ou até mesmo recuperação florestal. Agora existem áreas de instabilidade geológicas que de fato vai ter que ser construído juntamente com a comunidade um reassentamento das famílias. Essas famílias foram empurradas historicamente para essas regiões. A maioria dessas pessoas são pobres. Então tem que haver uma solução que respeite esse processo histórico."

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Governo Dilma: esperanças e interrogações

Dom Luiz Demétrio Valentini*

O primeiro de janeiro de 2011 assinala um fato único na história do Brasil. Pela primeira vez, uma mulher assume a Presidência da República. A Sra. Dilma Rousseff, eleita por voto direto do povo, se torna a primeira mulher Presidente do Brasil.

Ela recebe a faixa das mãos de Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro operário a governar o Brasil, concluindo o seu segundo mandato consecutivo com uma aprovação popular nunca antes registrada.

São fatos por demais significativos para deixar se serem registrados . Constituem-se em sinais eloquentes da mudança de paradigmas, a sinalizarem um novo processo político em andamento,
capaz de alterar em profundidade o futuro do país.

Finalmente se desenham os contornos de um projeto de Brasil, pensado para todos os brasileiros, na valorização das extraordinárias potencialidades colocadas a nossa disposição, na superação de
discriminações e exclusões, preconceitos e desigualdades.

O novo governo da Sra. Dilma se inicia, claramente, sob o signo da continuidade. Isto significa que recebe do governo anterior um cabedal de acertos, que precisam ser bem identificados, para serem devidamente valorizados, no aprimoramento que podem comportar.

Quando mudam os governantes, e ao mesmo tempo se afirma a continuidade, é sinal de que ela contém indicativos evidentes, que favorecem o prosseguimento de iniciativas em andamento, e que afinal são as responsáveis pela credibilidade do governo que as promoveu.

Mas o governo Dilma não tem só a incumbência da continuidade, que poderia parecer falta de inspiração diante da novidade. Ao contrário. O novo governo tem a clara incumbência da consolidação. O novo processo político, impulsionado pelo Presidente Lula, precisou contornar e enfrentar muitas resistências, provindas de setores que usufruíam das vantagens políticas, econômicas , sociais e regionais, derivadas da situação de desigualdade que sempre marcou a fisionomia do país.

Para que este novo processo político possa vingar e se afirmar, será necessária a condução firme e decidida do novo governo, que a Presidente Dilma simboliza e encarna. Não lhe faltará apoio da
grande maioria do povo brasileiro, que percebeu a validade de apostar num projeto de Brasil condizente com sua vocação de grandeza, de convívio fraterno, e de abertura para o mundo.

Aguardam o novo governo alguns desafios e dificuldades, que podem se avolumar. Em primeiro lugar, no contexto internacional, será preciso administrar com prudência e sabedoria os riscos da inserção da economia brasileira no mercado global. Será necessário compatibilizar, com firmeza, a fome de lucro do capital multinacional, que investe no Brasil em vista das grandes vantagens que aqui encontra, com os legítimos interesses do povo brasileiro. Precisamos garantir os investimentos necessários para um desenvolvimento sustentável, compatível com os recursos naturais que o Brasil possui de maneira privilegiada, mas que precisam ser usados com o imprescindível equilíbrio ambiental.

Outra frente de desafios será administrar internamente as forças políticas, de maneira a conseguir, especialmente, com o apoio do Congresso e da opinião pública, o consenso suficiente para levar em frente a administração publica, promovendo algumas reformas estruturais que há tempo vem se mostrando urgentes.

A herança política deixada pelo Presidente Lula, e a firme disposição da Presidente Dilma, nos asseguram a esperança que o povo brasileiro deposita no novo governo, invocando sobre ele abundantes bênçãos de Deus, com os votos de plena realização dos seus sonhos.
*bispo de Jales (SP) e presidente da Cáritas Brasileira

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Simpósio denuncia pressões da Monsanto sobre Brasil para alterar tolerância a veneno na água potável

Do website da EPSJV-Fiocruz
O modelo de agricultura baseado no agronegócio, com grande concentração de terras e uso massivo de agrotóxicos, foi um dos temas que mais norteou as discussões do I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental (I SIBSA). O evento foi realizado de 6 a 10 de dezembro em Belém do Pará, e reuniu, além de pesquisadores, também militantes de movimentos sociais e trabalhadores da área de saúde e meio ambiente. Ao final do encontro, os participantes aprovaram uma moção que vai contra o uso de agrotóxicos na agricultura e cobra a mudança do modelo de cultivo para uma plataforma agroecológica. Outra moção , também aprovada durante o encontro, questiona o processo de revisão da portaria 518/2004 do Ministério da Saúde sobre os procedimentos relativos ao controle e vigilância da água para consumo humano. A moção critica a tentativa de modificação do limite máximo de determinado agrotóxico na água potável e a falta de diálogo com os vários setores ligados à saúde ambiental durante o processo.

"O tema de agrotóxicos foi um dos mais prestigiados do Simpósio, as pessoas procuravam as oficinas e as mesas que tratavam do tema. Isso é também um reflexo da realidade, já que somos o país que mais consome agrotóxicos no mundo", avalia o professor do departamento de saúde coletiva da Universidade de Brasília (Unb) Fernando Carneiro, que também faz parte do GT de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), um dos organizadores do evento. Além do GT saúde e ambiente, também organizaram o Simpósio o Instituto Evandro Chagas e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz. "O Simpósio uniu pesquisadores, professores, organizações sociais e demais militantes da saúde ambiental, o que fez com que saíssem de lá contribuições muito ricas", destaca o professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Alexandre Pessoa, que participou do encontro, junto com outros quatro representantes da Escola: Maurico Monken, André Burigo, Gladys Miyashiro e Edilene Pereira.

Agrotóxico e saúde
"Os pesquisadores, profissionais e demais militantes da saúde ambiental, presentes neste simpósio, reafirmam o compromisso e a responsabilidade em desenvolver pesquisas, tecnologias, formar quadros, prestar apoio aos órgãos e instituições compromissadas com a promoção da saúde da sociedade brasileira, e com os movimentos sociais no sentido de proteger a saúde e o meio ambiente na promoção de territórios livres dos agrotóxicos, e fomentar a transição agroecológica para a produção e consumo saudável e sustentável", afirma a moção ‘Contra o uso dos agrotóxicos e pela vida', aprovada durante o Simpósio.

Para Alexandre Pessoa, o simpósio mostrou que a academia e os movimentos sociais estão acompanhando sistematicamente os agravos à saúde coletiva decorrentes do uso de venenos. Ele lembra que cerca de 50 trabalhos apresentados traziam como tema os riscos dessa prática à saúde humana e aos ecossistemas. "Ficou claro lá que são o latifúndio e o agronegócio que têm a ganhar com o agrotóxico e que, portanto, temos que isolá-los. O pequeno agricultor só tem a perder e é papel da política pública promover uma saúde ambiental livre dos venenos", afirma o professor.

Tanto em 2008 quanto em 2009, o Brasil foi o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Em um hectare de soja, por exemplo, chega-se a usar 10 litros de agrotóxico. No total, no ano passado, o país consumiu 920 milhões de litros. Os dados são apresentados pelo professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) Wanderlei Pignati, um dos palestrantes do Simpósio. "Isso vai levar uma série de prejuízos para a população, como intoxicações agudas, e o grande problema que fica menos visível, que são as intoxicações crônicas - que podem, por exemplo, provocar câncer. Vários agrotóxicos usados aqui no Brasil são cancerígenos e proibidos na União Europeia. Há outros também que causam má formação do feto, permitidos aqui e também proibidos na União Europeia, e ainda outros que causam desregulação endócrina, distúrbios psiquiátricos e neurológicos", alerta.

A moção contra o uso de agrotóxicos pede também que a Abrasco apóie a ‘Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida', que já conta com apoio de outras sociedades científicas, como Associação Latinoamericana de Sociologia Rural.

Glifosato na água
A portaria 518/2004 do Ministério da Saúde regulamenta quais e que quantidades de substâncias podem estar na água para consumo humano. Entre esses elementos, está o agrotóxico glifosato, mais conhecido como Roundup, nome comercial usado pela empresa Monsanto para comercializar o produto. De acordo com o professor Pignati, o glifosato é o agrotóxico mais consumido no Brasil, responsável por 40% da comercialização. Atualmente, na portaria 518 está especificado que a água para consumo humano pode conter até 500 microgramas (ug/L) desse elemento por litro. Entretanto, durante o processo de revisão da portaria, que está em curso, foi feita uma proposta de se elevar esse valor para 900 microgramas por litro (ug/L). A moção aprovada durante o Simpósio questiona a iniciativa. "Iniciado em 2009, o processo de revisão da referida portaria desembocou numa aprovação da minuta, pelo grupo de trabalho ministerial, que, durante as atividades do I SIBSA, concluiu pela possibilidade de permissão de substâncias anteriormente proibidas, como algicidas, bem como pela ampliação dos limites já estabelecidos, a exemplo do glifosato que, de 500 ug/L, passaria a 900 ug/L, na contramão dos princípios da precaução que norteiam a práxis da Saúde Ambiental", afirma o texto.

A moção pede ainda que seja ampliado o prazo da consulta pública para revisão da portaria e também que "seja criada uma comissão de diálogos envolvendo movimentos sociais, academia e órgãos do SUS que atuam na temática, para que seja avaliada e complementada a minuta produzida pelo GT". Para Pignati, o histórico das portarias de potabilidade da água no Brasil revela o quanto a legislação foi "legalizando a poluição". "Quando se analisam as três portarias sobre potabilidade da água feitas no país, a primeira - portaria nº 56/1977 -, a segunda - nº36/1990 - e a terceira - nº 51/2004, é possível ver a legalização da poluição e aonde chegamos com isso. A primeira portaria diz que pode ter na água para consumo humano dez metais pesados, nada de solventes, 12 agrotóxicos e nenhum produto de desinfecção doméstica, com exceção do cloro. Já na segunda portaria, editada 13 anos depois, os metais pesados passaram para 11, os solventes para sete, os agrotóxicos para 13 e os produtos de desinfecção passaram para dois. E na última portaria, os metais pesados já passaram para 13, os solventes para 13, os agrotóxicos para 22, e os produtos de desinfecção para seis. Então, vão poluindo, aumentando o uso de agrotóxico, de metais, de solventes, de desinfetantes e isso começa a ser permitido na água. Hoje, em um litro de água que nós estamos bebendo, pode-se ter esse volume todo de coisas. Então, é preciso fazer uma discussão no Brasil e no mundo sobre que tipo de água nós queremos. Será que isso é mesmo água?", questiona.

Práxis
O I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental contou com a participação de cerca de mil participantes, que afirmaram na carta final do evento - a carta de Belém - o compromisso com uma ciência cidadã, na qual se valorizem os processos coletivos de produção de conhecimento. Para André Burigo, também presente no evento, ainda que essa consciência precise avançar, muitos pesquisadores do campo da saúde ambiental têm apresentado um compromisso com esses princípios. "Foi manifestado durante o Simpósio que o papel do cientista comprometido com a agenda da saúde ambiental é o de fazer uma ciência que contribua para dar visibilidade às populações que não têm voz e têm sofrido os grandes impactos desse modelo de desenvolvimento econômico -, principalmente comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária", comenta.

Para o professor Fernando Carneiro, um grande desafio é fazer com que os pesquisadores se aproximem mais da análise da realidade de vida das pessoas. "Ao mesmo tempo em que no campo da saúde ambiental há estudos que privilegiam uma terminologia clássica muito ligada a uma toxicologia dura, que tem seu papel e sua importância, muitas vezes esses estudos não conseguem desnudar as injustiças ambientais, as desigualdades. As abordagens são muito reducionistas e não é feita uma análise mais integrada de como se dá o trabalho das pessoas, onde elas vivem e quais são suas culturas", diz.

Um exemplo de como a ciência pode estar próxima e contribuir para solucionar os problemas das populações foi exposto durante o simpósio. A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Raquel Rigotto, também membro do GT de Saúde e Ambiente da Abrasco, contou a experiência do núcleo de pesquisa Tramas - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a sustentabilidade - coordenado por ela. Há cerca de quatro anos, o grupo acompanha os problemas da população da região do baixo Jaguaribe, no Ceará. A professora explica que o campo de pesquisa é uma região de expansão recente da fruticultura irrigada para exportação, baseada na monocultura e no modelo químico-dependente, com padrão muito forte de exploração da força de trabalho e de degradação ambiental. "Quando chegamos lá, a comunidade do Tomé nos falou de um problema que era a pulverização aérea de agrotóxicos, especificamente no cultivo da banana, com fungicidas que são muito tóxicos e persistentes no meio ambiente. E essa pulverização atingia também as comunidades, já que as empresas foram instaladas justamente onde já havia muitas comunidades há muitos anos. Eles fizeram relatos de que as roupas que eles lavavam ficavam com cheiro de veneno no varal, que galinhas morriam e crianças passavam mal. E como estávamos fazendo um modelo de pesquisa que tenta dialogar com as comunidades e respeitar os saberes e as necessidades de conhecimento delas, nós incorporamos a pulverização aérea em nosso estudo e fizemos um acompanhamento dela durante dois anos", relata.

O acompanhamento foi feito durante os anos de 2008 e 2009, e durante esse período o grupo conseguiu informações que confirmaram as preocupações da comunidade. Amostras de água foram colhidas e, nelas, verificadas contaminação pelo mesmo veneno pulverizado e também por outras substâncias. A professora conta que os dados foram apresentados em um seminário na Universidade Estadual do Ceará no município sede da região, Limoeiro do norte. "As comunidades se mobilizaram muito para conseguir proibir a pulverização e, em novembro de 2009, uma lei municipal da Câmara de Vereadores de Limoeiro do Norte proibiu a pulverização aérea. Essa proibição tem uma importância muito grande porque a União Europeia também tinha proibido há dez meses a pulverização aérea", detalha.

Diante da lei municipal, as empresas reagiram fortemente dizendo que isso inviabilizaria a continuidade do cultivo no local. Na ocasião, uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores, quando diversas organizações e movimentos sociais referendaram a necessidade da proibição da pulverização e novos dados da pesquisa foram apresentados. "As empresas também tiveram voz e falaram que elas teriam um prejuízo de R$ 22 milhões caso a pulverização não fosse realizada. E nós questionamos o que são R$ 22 milhões para investidores diante da saúde de uma enorme população. Foi um momento de muito embate, um auditório com mais de 300 pessoas, durante sete horas", lembra Raquel. Poucos dias depois, em uma sessão realizada, segundo Raquel, "às escondidas", a Câmara de Vereadores de Limoeiro revogou a lei anterior e a pulverização aérea voltou a ser permitida na região. Atualmente o movimento social segue mobilizado e todos os dias 21, data em que José Maria - um dos ativistas do movimento organizado contra a pulverização, que foi assassinado -, a população faz manifestações. "Nós apresentamos isso no Simpósio, como grupo de pesquisa que busca ter uma prática científica comprometida com os processos históricos em curso nos locais onde a pesquisa está inserida. Aí existe todo um cuidado que vai desde a forma como nós definimos o objeto de estudo, como compomos a equipe de pesquisa, como definimos progressivamente, dinamicamente a metodologia de estudos, podendo inserir aí essas preocupações, esses saberes trazidos pelas comunidades, pelos sujeitos atingidos pelo problema que está sendo estudado", aponta Raquel.

A professora explica que outra preocupação é criar um processo de comunicação que também busque, mesmo antes da finalização da investigação, beneficiar o sujeito da pesquisa com alguns resultados, ainda que parciais, como recomenda o código de ética de pesquisa em saúde, em resolução do Conselho Nacional de Saúde. "Percebemos o quanto essa pesquisa foi enriquecida por estabelecer uma relação profunda de confiança, de respeito e de troca com os movimentos sociais e com as comunidades locais. Isso mostra uma possibilidade de acesso ao real vivido muito maior do que quando a pesquisa se coloca de forma distanciada", observa. A apresentação da experiência do núcleo Tramas durante o Simpósio foi aplaudida de pé. "Isso significou muito para nós. Estamos buscando, de uma forma muito humilde, tímida, dar passos no sentido de uma práxis e no sentido do que temos conversado nos ambientes acadêmicos sobre a ecologia dos saberes, a interdisciplinaridade. E se estamos ousando fazer isso, muitas vezes com muita insegurança, nós recebemos neste simpósio um referendo da comunidade acadêmica e científica de que este caminho é válido, é relevante e que é importante continuar tentando", destaca.

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Carlos Tautz, em agosto de 2010: Serra, Dilma, Marina e Plínio sofrem de insensibilidade ambiental

Nota do EDUCOM: Dilma ainda não nomeou seu ministro do Meio Ambiente. Meio ambiente será tratado como estratégico no novo governo?

Por Carlos Tautz, jornalista. Publicado em 17 de agosto de 2010 no website Opinião e Notícia
A menos de dois meses das eleições presidenciais, nenhum dos quatro principias candidatos (Dilma, Serra, Marina e Plínio) expressam compreensão ou sequer apreço pelos graves problemas ambientais que o Brasil precisa enfrentar. Problemas, aliás, que extrapolam os limites da “questão ambiental” e dizem respeito mesmo ao coração do modelo de desenvolvimento brasileiro. Todos e todas nobres candidatas e candidatos, quando sem saída, optam pelas expressões idiomáticas pobres de conteúdo e ricas em possibilidade de virarem noticia.

De mudanças climáticas a uma política nacional de economia de energia, passando pelo desenvolvimento de uma plano global de utilização sustentável dos recursos hídricos (que seria uma precondição ao país que aspira a ser produtor mundial da commodity álcool combustível), tudo de importante para um prometo de Brasil é desconsiderado. De olho na campanha, limitam-se a discutir ações de curto prazo que não projetam qualquer futuro para esta nação de 190 milhões de pessoas. Pior para o Brasil (ou seja, nós).

No campeonato da insensibilidade ambiental, candidatas e candidatos podem ser divididos em três grupos. No bloco dos pragmáticos estão Dilma (PT-PMDB) e Serra (PSDB-DEM), preconizando uma impossibilidade física: crescimento econômico sem fim, embora (como Marina) afirmem ser possível compatibilizar respeito ambiental e desenvolvimento.

O segundo bloco é o de Marina (PV), que escapa de emitir posições claras. Diz, apenas, que, eleita, manterá as “conquistas” dos últimos 16 anos: câmbio fixo, independência do Banco Central e superávit fiscal, na linha dos famosos ambientalistas Pedro Malan, Armínio Fraga e Henrique Meirelles.

O último bloco é o dos sem proposta. Integrado por Plínio (PSOL), que segue a tradição ideológica da esquerda e se relaciona com o ecologismo da mesma forma utilitária e não estratégica como o faz a esquerda também no campo da comunicação e da cultura.

Dilma evita comentar os efeitos da eventual entrada em vigor da proposta de novo Código Florestal (elaborada por um deputado de sua atual base congressual). A ser aprovada na forma como tramita agora na Câmara, o novo Código provocaria o aumento exponencial das emissões de gases causadores das mudanças no clima. Sequer menciona a possibilidade de fazer um balanço de emissões de seus carros-chefes, o PAC, e seus megaprojetos impactantes do meio ambiente.

Serra, por sua vez, é enfático. Garantiu ao Jornal Nacional ser “muito ambientalista”, e mais nada diz a respeito. Em coral com Dilma e Marina, entoa o mantra de que “é possível conciliar desenvolvimento econômico com proteção ambiental”, mas sempre escapole de abordar temas centrais, como o zoneamento econômico ecológico de todo o território nacional e o apoio do Estado brasileiro aos maiores desmatadores.

Marina reitera figuras retóricas vazias de conteúdo como “desenvolvimento sustentável” (expressão com mais de 300 significados reconhecidos pela ONU) e faz uma campanha fashion. Segue os moderninhos ambientais que propõem uma “economia de baixo carbono”, mas esquece que a economia brasileira é intensiva no uso de combustíveis fósseis ricos em… carbono! Registre-se a coerência histórica de continuar a ser contra a energia atômica.

A vontade como franco atirador, Plínio aborda questões chaves do desenvolvimento nacional, como o limite da terra, mas não escapa dos limites ideológicos da sua matriz, esquerda tradicional, e passa longe de encarar questões como a matriz energética ou o papel do Brasil na arena internacional como eterna plataforma de exportação de commodities.

OK, a opinião de candidatos e candidatas é pouco clara, mas tudo bem: não é preciso ter pressa. Afinal, nosso planeta nos proverá infinitamente de recursos, não é mesmo?

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Anita Prestes, em debate sobre experiências da ENFF: "revolução acontecerá com trabalho, luta e estudo"

RIO - A historiadora e professora universitária Anita Prestes (na foto, ao centro) participou na última quinta, dia 2, do debate "A Experiência de Formação da Escola Nacional Florestan Fernandes", no campus da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). O evento foi uma oportunidade para divulgar o projeto da escola localizada em Guararema (SP), uma conquista dos movimentos sociais, em especial o MST, que já se aproxima do 6º aniversário e refletir sobre a importância de formar quadros para promover a mudança do atual modelo político-econômico. "Para uma mudança profunda na sociedade é preciso um projeto revolucionário composto desta tríade: trabalho, luta e estudo."

Antes do debate, foi exibido o DVD "A Escola Nacional Florestan Fernandes - ENFF, uma escola em construção". Em seguida, a professora começou sua explanação comentando que sem uma mudança profunda na sociedade brasileira não será possível promover saúde pública e escola de qualidade. "As desigualdades sociais não serão resolvidas no modelo capitalista vigente. Podem dar uma melhorada, mas mudar só com o comunismo", afirmou Anita, enfatizando as ideias de Marx. A mesa do debate teve, além de Prestes, o engenheiro Victor Ferreira, da Associação dos Amigos da ENFF e Anita Handfas, professora da Faculdade de Educação da UFRJ, esta última como mediadora.

Para a historiadora, esse processo exige disciplina e formação de quadros. "E é justamente o que a Escola Florestan Fernandes já está oferecendo." A filha de Luís Carlos Prestes e Olga Benário explicou como o capitalismo usa a mídia para manter o modelo, primando pela combinação de violência, convencimento e aceitação dos valores das classes dominantes. E completou dizendo que a escola, de modo geral, tem reforçado esse modelo.

"A importância da Escola Florestan Fernandes é desconstruir esse modelo, além de formar quadros bem preparados para atender as camadas da população que não tem acesso a educacão de qualidade, principalmente no campo", reforçou Anita - a ENFF recebe todos os anos estudantes do campo e da cidade, principalmente latino-americanos e africanos. "Conheço bem as experiências de formação do MST. Tive a satisfação de conhecer em agosto o Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário (na zona rural de Várzea Grande, Mato Grosso), convidada para o ato político do 15º aniversário do MST naquele estado".

Após a explanação, foi aberto o microfone à participação do auditório. Fizeram comentários e perguntas ativistas e intelectuais. Dentre os que pudemos registrar, estão Ademílson "Cigano", aluno da ENFF e o professor de matemática da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) Márcio Rolo.



Não esqueça de fazer sua parte. Apóie a Escola Nacional Florestan Fernandes e entre para a Associação dos Amigos da ENFF.

AAENFF: Rua Abolição, 167, Bela Vista, São Paulo-SP, Cep 01319-030, Brasil. Telefones: (11)3105-0918/9454-9030

Pelo site: www.amigosenff.org.br

email: associacao@amigosenff.org.br

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MST ganha medalha Paulo Freire do Ministério da Educação

Da página do MST
O MST ganhou do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, a medalha Paulo Freire, durante a abertura da 2ª Semana EJA.

A homenagem é um reconhecimento pelas experiências em educação básica de jovens e adultos (EJA) em acampamentos e assentamentos, além da participação na formulação de políticas públicas para o setor, através da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de jovens e adultos (CNAEJA).

De acordo com Tiago Manggini, do setor de educação do MST, a participação dentro da Comissão Nacional foi fundamental para que a realidade camponesa fosse incluída na pauta. “Há uma dívida histórica com o campo, no que diz respeito à educação. As políticas nacionais para o setor costumam ter dificuldades de focar as ações em realidades específicas, como o caso dos acampamentos e assentamentos”, disse.

As experiências do MST com a EJA tiveram início com a Campanha de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, realizada em 1991, no assentamento Conquista da Fronteira em Bagé, no Rio Grande do Sul. Na ocasião, esteve presente Paulo Freire, que empresta seu nome à medalha recebida.

Em 1996, uma parceria com o MEC e a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) levou o projeto para 18 estados. Foram formadas 550 turmas e 8.000 educandos. Depois o projeto continuou por meio de parcerias entre secretarias de educação e universidades nos estados. Em cada ano, o MST alfabetiza cerca de 30 mil educandos, envolvendo 2 mil educadores.

A 2ª Semana EJA acontece até a sexta-feira, na Academia de Tênis, em Brasília.

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Todos os dias o povo come veneno. Quem são os responsáveis?

Por João Pedro Stédile*
O Brasil se transformou desde 2007, no maior consumidor mundial de
venenos agrícolas. E na última safra as empresas produtoras
venderam nada menos do que um bilhão de litros de venenos agrícolas.
Isso representa uma media anual de 6 litros por pessoa ou 150 litros
por hectare cultivado. Uma vergonha. Um indicador incomparável com
a situação de nenhum outro país ou agricultura.

Há um oligopólio de produção por parte de algumas empresas
transnacionais que controlam toda a produção e estimulam seu uso, como
a Bayer, a Basf, Syngenta, Monsanto, Du Pont, Shell química etc.

O Brasil possui a terceira maior frota mundial de aviões de
pulverização agrícola. Somente esse ano foram treinados 716 novos
pilotos. E a pulverização aérea é a mais contaminadora e
comprometedora para toda a população.

Há diversos produtos sendo usados no Brasil que já estão proibidos nos
paises de suas matrizes. A ANVISA conseguiu proibir o uso de um
determinado veneno agrícola. Mas as empresas ganharam uma liminar no
“neutral poder judiciário” brasileiro, que autorizou a retirada
durante o prazo de três anos... e quem será o responsável pelas
conseqüências do uso durante esses três anos? Na minha opinião é esse
Juiz irresponsável que autorizou na verdade as empresas desovarem seus
estoques.

Os fazendeiros do agronegócio usam e abusam dos venenos, como única
forma que tem de manter sua matriz na base do monocultivo e sem usar
mão-de-obra. Um dos venenos mais usados é o secante, que é aplicado
no final da safra para matar as próprias plantas e assim eles podem
colher com as maquinas num mesmo período. Pois bem esse veneno
secante vai para atmosfera e depois retorna com a chuva,
democraticamente atingindo toda população inclusive das cidades
vizinhas.

O DR.Vanderley Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso tem
várias pesquisas comprovando o aumento de aborto, e outras
conseqüências na população que vive no ambiente dominado pelos venenos
da soja.

Diversos pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer e da
Universidade federal do Ceara já comprovaram o aumento do câncer, na
população brasileira, conseqüência do aumento do uso de agrotóxicos.

A ANVISA – responsável pela vigilância sanitária de nosso país,
detectou e destruiu mais de 500 mil litros de venenos
adulterados,somente esse ano, produzido por grandes empresas
transnacionais. Ou seja, além de aumentar o uso do veneno, eles
falsificavam a formula autorizada, para deixar o veneno mais potente,
e assim o agricultor se iludir ainda mais.

O Dr. Nascimento Sakano, consultor de saúde, da insuspeita revista
CARAS escreveu em sua coluna, de que ocorrem anualmente ao redor de
20 mil casos de câncer de estomago no Brasil, a maioria conseqüente
dos alimentos contaminados, e destes 12 mil vão a óbito.

Tudo isso vem acontecendo todos os dias. E ninguém diz nada. Talvez
pelo conluio que existe das grandes empresas com o monopólio dos meios
de comunicação. Ao contrário, a propaganda sistemática das empresas
fabricantes que tem lucros astronômicos é de que, é impossível
produzir sem venenos. Uma grande mentira. A humanidade se reproduziu
ao longo de 10 milhões de anos, sem usar venenos. Estamos usando
veneno, apenas depois da segunda guerra mundial, para cá, como uma
adequação das fabricas de bombas químicas agora, para matar os
vegetais e animais. Assim, o poder da Monsanto começou fabricando o
Napalm e o agente laranja, usado largamente no Vietname. E agora suas
fabricas produzem o glifosato. Que mata ervas, pequenos animais,
contamina as águas e vai parar no seu estomago.

Esperamos que na próxima legislatura, com parlamentares mais
progressistas e com novo governo, nos estados e a nível federal,
consigamos pressão social suficiente, para proibir certos venenos,
proibir o uso de aviação agrícola, proibir qualquer propaganda de
veneno e responsabilizar as empresas por todas as conseqüências no
meio ambiente e na saúde da população.
*membro da Via Campesina Brasil. Artigo publicado na edição de novembro da revista "Caros Amigos"

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'Ouro Azul', de Maude Barlow e Tony Clarke

Como as grandes corporações estão se apoderando da água doce do nosso planeta

Nota da editora política: Quando Maria Lúcia Martins, que, além de jornalista, também é tradutora, disse que queria resenhar o livro "OURO AZUL - Como as grandes corporacões estão se apoderando da água doce do nosso planeta" achei a ideia ótima. Esse livro é muito interessante, mas difícil de resumir, pois é gigantesco o número de dados. Cada pessoa faz uma leitura diferente. Li alguns capítulos várias vezes. Mas, quando "Ouro Azul" foi traduzido no Brasil, o que me deixou profundamente chocada foi o lucro do Império Vivendi com os serviços ambientais. Em 2000, foram 44,9 bilhões de dólares, sendo as grandes geradoras dessa renda as empresas de água. E o mais impressionante é que o império Vivendi é dono também de editoras, jornais, revistas, redes de TV, produtoras de cinema e serviços de internet na França, sendo o segundo conglomerado de comunicação do mundo. Porém, as denúncias mais fortes estão no capítulo "Morrendo de Sede", que Maria Lúcia destacou bem. Conseguimos imagens recentes desse drama, que ilustram o post. Boa leitura (Zilda Ferreira, editora do Blog EDUCOM).
Por Maria Lúcia Martins, colaboradora do Blog EDUCOM
O livro Ouro Azul foi publicado no Brasil pela editora M. Books e traduzido para 16 idiomas. Escrito a quatro mãos por Maude, especialista em água e fundadora do Projeto Planeta Azul (www.blueplanetproject.org) e Clarke, ativista que se levantou contra as práticas do livre-comércio, a obra aponta para os riscos da privatização da água e da conceituação dela como “necessidade” e não como “direito”. Uma vez considerada um “bem necessário”, a água pode ser enquadrada como commodity, atendendo aos interesses do lucro de grandes corporações que hoje já controlam boa parte da água do planeta. Dentre essas corporações, estão as que simultaneamente estendem seu poder a outras áreas como política, energia, obras de infra-estrutura e mídia. E os “senhores da água do planeta” continuam a conquistar novos recursos.

A crise

A humanidade está poluindo e esvaziando a fonte da vida num ritmo surpreendente. A demanda por água doce crescente tem impactos sociais, políticos e econômicos, provocando conflitos relacionados à água. Nos próximos 15 a 20 anos (20 a 25 anos é o número citado em 2001, quando foi publicado o livro), a menos que mudemos nosso comportamento, entre metade e 2/3 da humanidade estará vivendo com severa escassez de água doce.

Até a década de 1990 o estudo sobre a água doce foi destinado a grupos altamente especializados de peritos, revelam os autores, que afirmam: “A água, de acordo com o Banco Mundial e as Nações Unidas, é uma necessidade humana e não um direito humano. Uma necessidade humana pode ser provida de muitas formas, especialmente para aqueles com dinheiro. Mas ninguém pode vender um direito. Em março de 2000, quando a água foi definida como uma mercadoria no segundo Fórum Mundial de Água, em Haia, representantes de governos em uma reunião paralela não fizeram absolutamente nada para efetivamente atacar a declaração. Em vez disso, os governos ajudaram a pavimentar o caminho para as corporações privadas lucrarem com a venda dela. Assim, algumas corporações transnacionais, apoiadas pelo Banco Mundial e pelo FMI-Fundo Monetário Internacional estão ofensivamente assumindo a administração dos serviços públicos de água”.

Para fazer frente à ofensiva das grandes corporações, que estão abocanhando as reservas de água doce em todo o mundo, 800 delegados, de 35 países, da reunião de Cúpula da Água para Pessoas e Natureza, firmaram em julho de 2001 o “Tratado para Compartilhar e Proteger a Água, o Bem Comum do Planeta”.

Outras iniciativas e movimentos seguem na luta para frear o avanço das práticas mercantilistas aplicadas à água, um direito de todos dos cidadãos.

A escassez de água doce se agrava por causa do desrespeito ao ciclo da água e pela poluição dos mananciais, por diversos agentes químicos e até naturais. Estudo realizado pelo engenheiro-hidrólogo Michal Kravcik e equipe, da Ong “Pessoas e Água”, da Eslováquia, aponta o efeito alarmante da urbanização, da agricultura industrial, do desmatamento, da pavimentação, da construção de infra-estrutura e de represas nos sistemas de água locais e em países vizinhos: A destruição do habitat natural da água não apenas cria uma crise de suprimento para as pessoas e animais, como também diminui drasticamente a quantidade real de água doce disponível no planeta.

A política

No tratado firmado na Cúpula da Água para Pessoas e Natureza declara que “a água doce não será privatizada, comercializada ou explorada para propósitos comerciais e deve ser imediatamente isenta de todo acordo bilateral e internacional e de acordos de investimentos existentes e futuros”. Esta disposição se contrapõe à conduta dos acordos, especialmente os trilaterais, que vêm avançando sobre os mananciais e sobre os setores onde a água é matéria industrial como o de energia, bem como sobre os meios de comunicação, para que as notícias sobre estes fatos sejam editadas conforme os interesses dos grandes grupos econômicos.

No âmbito das áreas de livre-comércio, por exemplo, o Canadá enfrenta o interesse dos EUA sobre sua água. Desde a metade do século 19, os EUA começaram a seguir a política do Destino Manifesto, ou expansão continental — uma ameaça para a soberania canadense, e nos tempos atuais a água foi incluída na Associação Norte-Americana de Livre Comércio-NAFTA como uma mercadoria negociável.

Os conflitos pela água são inevitáveis e estão crescendo entre fronteiras de nações e entre cidades e comunidades rurais, grupos étnicos e tribos, nações industrializadas e não-industrializadas, as pessoas e a natureza, corporações, cidadãos e classes socioeconômicascompartilhados por dois ou mais países. À medida que a água viaja a partir de sua fonte, ela é desviada para consumo humano, irrigação e hidrelétricas, colocando países rio abaixo numa posição vulnerável. Muitos países em áreas de escassez de água também compartilham águas de lagos e aquíferos. Esta situação constitui uma força de desestabilização entre países ou mesmo dentro de cada nação.

Água: em alguns lugares já não existe mais...

As grandes corporações estão se apoderando da água doce do nosso planeta.

O futuro

“Precisamos reestruturar radicalmente nossas sociedades e estilos de vida para inverter o ressecamento da superfície da Terra; temos de aprender a viver dentro de ecossistemas de bacias hidrográficas que foram criadas para sustentar a vida; abandonar a ilusão de que podemos abusar negligentemente das preciosas fontes de água do mundo porque, de alguma maneira, a tecnologia virá para nos salvar”, alertam os autores.

Estas bacias estão ameaçadas não só por substâncias químicas usadas na lavoura como também por efluentes industriais, como os da indústria de papel e celulose, que usam volumes enormes de água. Os efluentes destas anulam o oxigênio em vias fluviais que, por isso, são sufocadas pelas algas.

Os senhores da água no planeta

De acordo com análise da Fortune, as receitas anuais da indústria da água chegavam a aproximadamente 40% do setor de petróleo e já eram 1/3 maiores que as do setor farmacêutico (2001). Em 1998, o Banco Mundial previa ume crescimento do mercado da água, já que então apenas 5% da população mundial recebia água fornecida pelas corporações. Segundo a Global Water Intelligence, que faz análises mensais do mercado global de água, a água em algumas partes do mundo tem o mesmo preço de um barril de petróleo.

Hoje a indústria global da água é dominada por de grandes corporações que se encaixam em três categorias ou camadas. A primeira camada é composta dos dois maiores titãs da água no mundo, a Vivendi Universal e a Suez, que foram pioneiras na construção da indústria da água. A segunda camada consiste de quatro corporações ou consórcios com operações de serviço de água que desafiam o monopólio da “primeira camada”: a Boygues-SAUR, a RWE-Thames Water, a Bechtel-United Utilities e a Eron-Azurix. A terceira camada é composta por um grupo de empresas de água menores: Severn Trent, Alglian Water e Kelda Group. Juntamente com a Thamer Water e a United Utilities, monopolizaram o mercado no Reino Unido. A quarta empresa desta camada é a American Water Works Company.

As corporações que compõem a primeira e a segunda camadas têm vários outros componentes industriais, variando de eletricidade e gás até construção e entretenimento.

Estas empresas atuam diretamente ou através de múltiplas subsidiárias.

Entre os países ou regiões ricos em água doce armazenada em forma de lagos, rios, aquíferos e geleiras estão: Alaska, Canadá, Noruega, Brasil, Rússia, Áustria e Malásia. Entre os pobres em água estão os países do Oriente Médio, China, Califórnia, Cingapura, África do Norte. A regra do jogo, destacam os autores, é garantir o controle sobre os suprimentos de água volumosos e fornecê-los para as áreas de demanda com base na “habilidade para pagar”, a um preço que não apenas cobrará os custos mas também satisfará o desejo por margens de lucro crescentes. O Alaska foi a primeira jurisdição no mundo a permitir a exportação comercial de água em grande volume.

Em 2006 foi assinado, por 25 países com vastas reservas de água, o World Water Export Treaty – WWET. 

Baixe a íntegra do texto de Maria Lúcia Martins aqui

COP15 em debate quarta, 23, na TV Brasil. Participação de Zilda Ferreira, do Blog EDUCOM

O entrevistado do '3 a 1' é o cientista Luiz Carlos Molion, contrário às teses sobre o suposto aquecimento da Terra. Veja a chamada no site do "3 a 1" para o debate, que vai ao ar às 23 horas:

Entrevista com Luiz Carlos Molion

O polêmico e contestador cientista brasileiro, o doutor em meteorologia, Luiz Carlos Molion é o convidado do 3 a 1 desta quarta-feira, dia 23. Entrevistado por Luiz Carlos Azedo, e pelos jornalistas convidados Zilda Ferreira, especialista em educação ambiental, e Efraim Neto, coordenador da rede brasileira de jornalismo ambiental, ele defende a tese que não há aquecimento global e sim um resfriamento da terra.

"Ao invés de estarmos em Copenhague preocupados com a emissão de CO2 deveríamos era estar discutindo como melhorar a distribuição das riquezas e a previsão do tempo, isso sim é o mais importante.", afirma Molion.

EDUCOM e Educação Ambiental...

Você já percebeu que, além de Educom, meio ambiente e Educação Ambiental são os temas dominantes neste blog. Mas talvez você se pergunte: qual a relação entre Educom (ou Educomunicação) e Educação Ambiental? Leia este trecho da proposta para o Sub-Programa de Educomunicação Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente.

"Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental
Departamento de Educação Ambiental
Programa Nacional de Educação Ambiental

Sub-Programa Educomunicação Socioambiental

2008

(...)

2 - Por que um Sub-Programa de Educomunicação?

(...)

Em resumo, qual o papel da Educomunicação no campo da Educação Ambiental?

• Mobilizar e manter mobilizadas comunidades aprendentes (incluindo grupos, associações, escolas, círculos de aprendizagem, coletivos educadores, redes e demais estruturas educadoras ) com ação educativa permanente de caráter socioambientalista e transformador;
• Promover a formação de educomunicadores para atuação em coletivos e estruturas e espaços educadores, com base no favorecimento do diálogo e da participação em toda o processo da educação ambiental;
• Possibilitar à totalidade da população o acesso à informação socioambiental, qualificada pelos educomunicadores;
• Promover, em comunidades aprendentes, a produção interativa / participativa de conteúdos para a mídia massiva

(...)"

Baixe a íntegra do Sub-Programa Educomunicação Socioambiental do MMA

Saudações educomunicativistas,

Equipe do Blog EDUCOM

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Carta aos educadores ambientais do Brasil e dos países de línguas hispânica e portuguesa

MEC inclui educomunicação como conteúdo para curso na área de Comunicação e Artes

Especial Educomunicação Ambiental - Entrevista: Heitor Queiroz de Medeiros

Por Sucena Shkrada Resk

Em entrevista, HEITOR QUEIROZ DE MEDEIROS fala sobre os caminhos da EDUCOMUNICAÇÃO AMBIENTAL no Brasil. O historiador e Doutor em Ecologia e Recursos Naturais é um dos fundadores da Revista Brasileira de Educação Ambiental. Também atua como professor-visitante na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), na área de Mestrado em Ciências Ambientais, Departamento de Ciências Biológicas e Departamento de Agronomia.

Confira os principais trechos:

BLOG CIDADÃOS DO MUNDO - Qual é o papel da Educomunicação e a sua importância no processo de empoderamento da sociedade?
HEITOR MEDEIROS - ... a educomunicação é importante pela capacidade de poder potencializar as informações em educação ambiental, principalmente com relação ao eixo não-escolarizado. É evidente, que dentro das escolas, também esse tipo de comunicação tem valor, mas é um locus específico de trabalho de professores e alunos.

Um dos grandes desafios da educação ambiental é no campo difuso e não-formal. É a capacidade de aprender a utilizar com eficiência veículos de comunicação, das mais diversas formas, sabendo que hoje no Brasil, existe um esforço muito grande na área de EA em trabalhar com o conceito Educomunicação.

Uma coisa é trabalhar a educação dentro dos veículos de comunicação de massa e utilizar a capacidade de capilaridade que eles têm. Outra coisa é você ter a capacidade de fazer com que as pessoas possam produzir os seus próprios materiais educacionais e que isso se transforme em um projeto pedagógico, desde os sinais de fumaça ou rufar de tambores aos potenciais da Internet.

O objetivo é que as pessoas conquistem autonomia, para não ficarem dependentes dos veículos de massa, que são importantes, mas também têm suas dificuldades com as linhas editoriais. Muitas vezes, estão compromissadas com o Capital e com os capitalistas, mais do que com a transformação necessária para um novo modelo de sociedade. Mas isso não significa que a gente não possa usar esse instrumento, por causa disso.

CIDADÃOS – Quem são os principais atores no processo de Educomunicação e como acontece a capacitação?

HM - A Educomunicação, na verdade, é a capacidade que você tem de utilizar as informações. Isso quer dizer utilizar a comunicação no processo do fazer pedagógico, de trabalhar na formação das pessoas, para que tenham autonomia. Daí você passa pela discussão da democratização, inclusive, dos veículos de comunicação, o que é fundamental.

Eu considero que cresce hoje no Brasil uma demanda de jovens e educadores ambientais pela melhoria da condição de trabalhar, a partir dessa proposta. É um desafio muito grande entender o que é, e como a gente faz isso.

Quanto ao aspecto de capacitação, quando se fala de política pública, não está só se tratando do Governo, mas do controle social por parte da sociedade civil. Existe uma proposta metodológica de trabalhar isso, e que o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental vem trabalhando há algum tempo. Eu acredito que isso está razoavelmente consolidado no espaço das educadoras e educadores ambientais, o que possibilita a autonomia da sociedade.

CIDADÃOS – Empoderar os cidadãos significa substituir o papel do poder público na EA?

HM - Empoderar os cidadãos não significa que o poder público não deva liderar o processo de EA. O que quero dizer é que quando o governo não tiver condições, interesse, política, vontade e dinheiro, a gente tem de ter capacidade de fazer, enquanto sociedade. Esse é o grande ‘barato’ da Educomunicação. Não pode se atrelar a uma dependência institucional do poder público, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que lançou a proposta conceitual para ser adotada no Brasil no ano passado (o conceito proposto hoje pela educomunicação vem amadurecendo, pelo o menos há três décadas, na América Latina, com educadores como Paulo Freire e se estruturando com mais ênfase, a partir da Rio 92). Não podemos esquecer que a pasta tem o menor orçamento da Esplanada dos Ministérios, o que implica um contexto complexo.

Existe recurso para destruir a natureza, para a agricultura, para fazer (péssima) política na área da saúde, que são áreas que dão visibilidade aos políticos, mas no segmento ambiental, os recursos são muito poucos. Acredito que hoje, no MMA, teremos muita dificuldade para potencializar as políticas anteriores. Em contrapartida, acho que temos um conceito estabelecido e experiências no país, que mostram que isso é possível a sociedade se apropriar disso, e dar continuidade no processo.

CIDADÃOS – Pode citar algum exemplo?

HM - Os Coletivos Jovens (CJs) do Meio Ambiente, articulados pelo órgão gestor e principalmente pelo Ministério da Educação (MEC), hoje têm capilaridade no Brasil inteiro. Eu venho da velha militância do Movimento Ecológico e sempre faço uma autocrítica, dizendo que um dos maiores erros nossos foi não investir intencionalmente em novas lideranças.

Os CJs são essas novas lideranças...trabalhando com uma lógica muito bacana, pois não querem tutela para agir. O repertório e práticas de Educomunicação estão no repertório deles. Isso é um dos exemplos concretos. A proposta desses jovens é “meio anárquica”, pois se já se envelhece e vira burocrata, quando é jovem, não há salvação para o planeta.

CIDADÃOS – Fale sobre a proposta da Revista Brasileira da Educação Ambiental.

HM - Em 2004, eu e a professora Michelle Sato (bióloga, mestre em Filosofia e pós-doutora em Educação), por meio da Rede Matogrossense de Educação Ambiental, chegamos à conclusão, que uma das contribuições que poderíamos dar à REBEA, seria editar uma revista específica de EA, que não tivesse proposta de ser só acadêmica, porque diversas universidades já mantêm esse trabalho. Assim, surgiu a Revista Brasileira de Educação Ambiental, da REBEA, com proposta de publicar experiências de EA no Brasil inteiro, para dar visibilidade a essas publicações, sem excluir trabalhos científicos. Temos cinco exemplares até agora, sendo que o quinto foi lançado no VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental.

A ideia é que a revista não tenha ‘dono’, pois queremos trabalhar com a cultura de rede e horizontalidade. Achamos por bem, que a cada ano do Fórum se mude a coordenação editorial, que agora passará a dois professores-doutores - José Vicente de Freitas e Maria do Carmo Galiazzi- ambos da Universidade do Rio Grande (FURG), que tem mestrado em EA. Com isso, eu e Michelle passamos para o Conselho Editorial. Essa proposta de alterações na coordenação editorial deve prosseguir a cada Fórum, como forma de democratizar o processo de construção da publicação.


* a entrevista de Heitor Queiróz de Medeiros sobre Educomunicação Ambiental foi concedida ao Blog Cidadãos do Mundo (www.cidadaodomundo.blogse.com.br), durante o VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, realizado no Rio de Janeiro, em julho de 2009.

Fonte: Blog Cidadãos do Mundo.

Carta aos educadores ambientais do Brasil e dos países de línguas hispânica e portuguesa

O documento que publicamos a seguir foi construído a partir da IV Conferência Internacional de Educação Ambiental, realizada na Índia em 2007, 30 anos após a primeira Conferência, em Tbilisi, Geórgia. A Carta aos educadores ambientais do Brasil e do mundo luso-hispânico foi produzida por, entre outros membros da delegação brasileira, Marcos Sorrentino, então diretor de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Raquel Trajber, coordenadora geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação


Aos educadores e educadoras ambientais do Brasil e dos países de
línguas hispânica e portuguesa,

Poucos de nós conseguiram acompanhar a IV Conferência Mundial de
Educação Ambiental para um Futuro Sustentável, Tbilisi+30, no contexto
da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, que se
realizou em Ahmedabad, Índia, nos dias 26 a 28/11.

As causas podem ser atribuídas à fraca divulgação do evento e à falta
de apoio das agências internacionais para lá estarem representantes
destes países, tendo em vista o custo do deslocamento, ou devido ao
motivo de todo evento ter o inglês como única língua oficial, ou pelo
fato de na América Latina existir um forte movimento de resistência à
substituição do nome Educação Ambiental (EA) por Educação para o
Desenvolvimento Sustentável (EDS).

A delegação de três representantes do governo brasileiro que lá
esteve, envia-lhes a seguir um pequeno relato sobre o ali vivenciado,
com alguns documentos e referências para a nossa análise reflexão,
debates e mobilização.

Mobilização que nos anima há mais de três décadas, enfatizada pelas
mudanças socioambientais globais relacionadas ao Aquecimento do
Planeta: fazer uma educação ambiental que contribua para a melhoria da
qualidade de vida de todos e para a recuperação e conservação do meio
ambiente em toda a sua beleza e diversidade.

Mobilização para que a perspectiva de EA que vem sendo construída na
resistência e na luta por liberdades democráticas e pelos direitos
humanos fundamentais (e na compreensão de que não haverá sobrevivência
possível para a nossa espécie e para todas as demais, se não
estivermos profundamente comprometidos com a melhoria da qualidade de
vida de cada humano que habita ou habitará este planeta, num
exercício constante de solidariedade sincrônica e diacrônica que vai
do mais próximo ao mais distante no espaço e no tempo), não seja
excluída dos acordos que vão se estabelecendo entre países de língua
inglesa e do seu campo de influência e países da Ásia e da Europa que
aderiram mais rapidamente ao conceito de Educação para o
Desenvolvimento Sustentável.

Mobilização para explicitarmos que a EA e todos os seus aprendizados,
também quer contribuir para a construção de uma EDS que seja também um
compromisso com a construção de Sociedades Sustentáveis.

Mobilização para que a urgência do momento não seja pretexto para uma
EA/EDS Pragmática que esquece princípios, valores, história e
objetivos e os substitui por metas aparentemente operacionais e
eficientes, mas que podem não ser eficazes e duradouras, contribuindo
para a caminhada na direção de sociedades humanas sustentáveis.

Por fim, mobilização que promova o diálogo includente na diversidade
para que as mudanças sejam sócio-culturais, econômicas, políticas,
éticas e ambientais na direção de possibilitar a todos e a cada um a
enunciação de seus sonhos e utopias e a negociação dos mesmos nos
espaços políticos que os alimentam e por eles são alimentados. Não
queremos mais, do mesmo modo de produção e consumo. Não queremos
modificar para permanecer no mesmo lugar (de desigualdades
fundamentadas em heranças, preconceitos, exploração, degradação humana
e ambiental).

A oportunidade que esta crise coloca é a de enfrentarmos
transformando todas as mazelas e iniqüidades produzidas pelo atual
modelo de desenvolvimento e de vida. Ou fazemos isto, temos disposição
para fazer isto ou não conseguiremos o compromisso, responsabilidade e
engajamento de todos com os cuidados que o planeta exige.
Portanto, vamos convidar as agências das Nações Unidas em nossos
países e região, para debaterem conosco todas as nossas expectativas
em relação a Década.

Já que não pudemos fazer o balanço dos 30 anos de Tbilisi, em cada
país, região e comunidade lingüística. Já que o próprio evento de
Ahmedabad não dedicou tempo a isto, propomos que alguns eventos nos
próximos anos, façam esta avaliação e que possamos, no balanço de meio
termo da Década, em 2009, em Bonn ( segundo anunciaram na IV
Conferência), ter um panorama do estado da arte no planeta e apontar
alternativas para a Educação Ambiental seguir avante sua vocação de
evocar as nossas melhores esperanças e ações por um mundo melhor.

Sugerimos os eventos abaixo, como referência para esses debates:

• Foro de Ministros da AL e Caribe (janeiro/2008 debatendo o PLACEA);
• Foro Global de Ministros de Meio Ambiente (fevereiro de 2008, Mônaco);
• VI Fórum Brasileiro de EA (Rio de Janeiro, 2008);
• III Conferência Nacional de Meio Ambiente, adultos e infanto-juvenil (2008/Brasil);
• Jornada de Avaliação do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (fevereiro de 2009/Brasil);
• Avaliação de Metade da Década (Bonn/2009);
• II Conferência de EA dos Países de Língua Portuguesa e da Galícia (Cabo Verde/2009) debatendo o Programa CPLP de Educação Ambiental;
• VI Congresso Ibero Americano de Educação Ambiental (2008 ou 2009/Argentina);
• Conferência Internacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (2010/Brasil);
• Rio mais 20 (2012)

Nelas precisamos debater a democratização da Gestão Ambiental no
Planeta e em cada região/país, criando condições de informação, tomada
de decisão e educação para que todas possam participar e se
comprometer com suas decisões.

Vamos imprimir, disponibilizar eletronicamente e debater os vários
documentos de subsídios para o aprimoramento das políticas públicas de
Educação Ambiental.

Vamos criar e/ou aprimorar as Sistemas Nacionais de Educação
Ambiental e suas leis, programas, planos e estratégias Nacionais de
Educação Ambiental, bem como regionais e locais, estabelecendo pactos
de realização entre os seus distintos atores.

Vamos dar continuidade às estratégias inclusivas pautadas pela
perspectiva de uma Educação Ambiental permanente, continuada,
articulada e com a totalidade dos humanos de cada base territorial de
nossos países.

No Brasil estamos diante do desafio de formarmos aproximadamente um
milhão de educadores ambientais populares e de engajarmos a totalidade
das escolas em processos de educação ambiental.

Um milhão de EAP que precisam de apoio continuado em seu próprio
processo de formação. Apoio descentralizado e incrementado por
aproximadamente 300 Coletivos Educadores comprometidos com a formação,
cada um de 200 educadores ambientais. Estes 60 mil educadores
ambientais se responsabilizam pela formação de círculos (ou
comunidades) de aprendizagem participativa sobre Meio Ambiente e
Qualidade de Vida, envolvendo, entorno de 20 pessoas, cada um.

As 170 mil escolas de ensino fundamental e médio, bem como as IES são
convidadas, pelo processo das Conferências Nacionais Infanto-Juvenil
pelo Meio Ambiente e por meio de outras atividades, a participarem
para iniciarem e/ou fortalecerem as Comissões de Meio Ambiente e
Qualidade de Vida (Com-Vidas) em cada Escola, realizando agendas XXI e
ações diversas de EA.

Certamente os estados e municípios, as ONGs, associações de cidadania
e movimento sociais, os sindicatos de trabalhadores e as instituições
empresariais, desenvolvem inúmeros e bons projetos de EA. Todos
precisam ser valorizados e apoiados para termos condições de fazer
frente aos desafios que batem as nossas portas. Para isto precisamos
das articulações locais, com as Comissões Organizadoras das Agenda
XXI, com os Municípios Educadores Sustentáveis , com as CIEAs e os
Programas Estaduais, regionais e setoriais de EA, com os Coletivos
Educadores e as Convidas, com as Redes de EA, para todos cooperarem na
elaboração de projetos políticos e pedagógicos que potencializem as
suas capacidades.

Ahmedabad torna mais claro do que nunca que precisamos promover uma
EA enraizada, capilarizada, comprometida e com o compromisso de todos
e de cada uma das pessoas e ao mesmo tempo articulada regionalmente e
com todos os países do Planeta.

A Carta da Terra

PREÂMBULO

Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.

Terra, Nosso Lar
A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva com uma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.

A Situação Global
Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos equitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.

Desafios Para o Futuro
A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais, não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes.

Responsabilidade Universal
Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossa comunidade local. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual a dimensão local e global estão ligadas. Cada um compartilha da responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem- estar da família humada e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade considerando em relaçao ao lugar que ocupa o ser humano na natureza.

Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos, e instituições transnacionais será guiada e avaliada.

PRINCÍPIOS

I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA

• 1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
• a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.
• b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.
• 2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
• a. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.
• b. Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica responsabilidade na promoção do bem comum.
• 3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
• a. Assegurar que as comunidades em todos níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada um a oportunidade de realizar seu pleno potencial.
• b. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a consecução de uma subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.
• 4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.
• a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
• b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem, a longo prazo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.

Para poder cumprir estes quatro amplos compromissos, é necessario:

II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA

• 5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.
• a. Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos os níveis que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
• b. Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável e da biosfera, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
• c. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçadas.
• d. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que causem dano às espécies nativas, ao meio ambiente, e prevenir a introdução desses organismos daninhos.
• e. Manejar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de formas que não excedam as taxas de regeneração e que protejam a sanidade dos ecossistemas.
• f. Manejar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis de forma que diminuam a exaustão e não causem dano ambiental grave.

• 6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
• a. Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais mesmo quando a informação científica for incompleta ou não conclusiva.
• b. Impor o ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo dano ambiental.
• c. Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas consequências humanas globais, cumulativas, de longo prazo, indiretas e de longo alcance.
• d. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
• e. Evitar que atividades militares causem dano ao meio ambiente.

• 7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
• a. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
• b. Atuar com restrição e eficiência no uso de energia e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis, como a energia solar e do vento.
• c. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias ambientais saudáveis.
• d. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e ambientais.
• e. Garantir acesso universal a assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
• f. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.

• 8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.
• a. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
• b. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuam para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
• c. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.

III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA

• 9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
• a .Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não- contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais e internacionais requeridos.
• b. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma subsistência sustentável, e proporcionar seguro social e segurança coletiva a todos aqueles que não são capazes de manter- se por conta própria.
• c. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem, e permitir-lhes desenvolver suas capacidades e alcançar suas aspirações.

• 10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimeto humano de forma eqüitativa e sustentável.
• a. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações.
• b. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas.
• c. Garantir que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.
• d. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas conseqüências de suas atividades.

• 11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência desaúde e às oportunidades econômicas.
• a. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas.
• b. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
• c. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a educação amorosa de todos os membros da família.

• 12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
• a. Eliminar a discriminação em todas suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.
• b. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida.
• c. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
• d. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.

IV.DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA E PAZ

• 13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça.
• a. Defender o direito de todas as pessoas no sentido de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou nos quais tenham interesse.
• b. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões.
• c. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembléia pacífica, de associação e de oposição.
• d. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.
• e. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
• f. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus própios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente.

• 14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.
• a. Oferecer a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
• b. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade.
• c. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no sentido de aumentar a sensibilização para os desafios ecológicos e sociais.
• d. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência sustentável.

• 15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
• a. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de desofrimentos.
• b. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.
• c.Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.

• 16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz.
• a. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as nações.
• b. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para manejar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.
• c. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma postura não- provocativa da defesa e converter os recursos militares em propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.
• d. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa.
• e. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental e a paz.
• f. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.

O CAMINHO ADIANTE

Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.

Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca iminente e conjunta por verdade e sabedoria.

A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não- governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.

Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento.

Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida.
Carta da Terra Brasil

nota da Equipe do Blog EDUCOM: a Carta da Terra, o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global e o Manifesto pela Vida são os três documentos básicos da Educação Ambiental