Jornal dos Marinho 'interpreta' palavras de um ministro do Supremo Tribunal Federal...

Repare que o editorial dos irmãos Marinho publicado dia 5 em "O Globo" começa citando que, coerentemente, o ministro do STF Joaquim Barbosa denunciou os esquemas de compra de votos detectados em Brasília - sob governo federal petista - e no estado de Minas Gerais, administrado pelos tucanos na década de 1990. Mas o autor do texto passa os demais parágrafos atacando apenas o PT e o "lulismo", como no trecho final: "O ministro concorda que a intelectualidade - em grande parte, devido a razões ideológicas, cooptada para erguer esta cortina de proteção ao lulismo - deveria abandonar a 'clivagem partidária' e se manifestar contra a corrupção." Ocorre que, em nenhum trecho da entrevista concedida à repórter Carolina Brígido, Barbosa sequer menciona políticos ou partidos políticos - o que seria, convenhamos, incompatível com seu cargo de ministro da suprema corte. Leia atentamente cada linha deste ótimo e oportuno post do blog amigo Cloaca News. Precisamos urgentemente de outra mídia. Saudações educomunicativistas.

do Cloaca News

Para satanizar Lula, pandilha de 'O Globo' mente, inventa e enxovalha a instituição do jornalismo

O artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de falsidade ideológica, é muito claro: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".


Em sua edição da última terça, 5 de janeiro, o jornal O Globo, principal braço impresso da maior corporação mafiomidiática brasileira, publicou, à guisa de editorial, artigo intitulado "Ponto nevrálgico", repleto de ilações baseadas na entrevista que o ministro Joaquim Barbosa, do STF, concedeu ao mesmo jornal na edição do último dia 3. O afamado barrigueiro e tocador-de-jazz Ricardo Delgado, como sói, reproduziu o troçulho em seu afamado blog.


Primeiro, leia a entrevista:


O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), há dois anos ganhou notoriedade por relatar o processo do mensalão do PT e do governo Lula. Em 2009, convenceu os colegas a abrir processo contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para apurar se ele teve participação no mensalão do PSDB mineiro. Em entrevista ao GLOBO, Joaquim não quis comentar o mensalão do DEM, que estourou recentemente no governo de José Roberto Arruda, do Distrito Federal. Mas deixou clara sua descrença na política e sua dificuldade para escolher bons candidatos quando vai votar. E o ministro, de 55 anos, não poupou nem os tribunais: “O Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país”.


Por que aparecem a cada dia mais escândalos envolvendo políticos? A corrupção aumentou ou as investigações estão mais eficientes?
JOAQUIM BARBOSA: Há sim mais investigação, mais transparência na revelação dos atos de corrupção.Hoje é muito difícil que atos de corrupção permaneçam escondidos.


O senhor é descrente da política?
JOAQUIM: Tal como é praticada no Brasil, sim. Porque a impunidade é hoje problema crucial do país. A impunidade no Brasil é planejada, é deliberada.As instituições concebidas para combatê-la são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes na prática de ter uma ação eficaz.


A quais instituições o senhor se refere?
JOAQUIM: Falo especialmente dos órgãos cuja ação seria mais competente em termos de combate à corrupção, especialmente do Judiciário. A Polícia e o Ministério Público, não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país. A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões.Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado.


Qual a opinião do senhor sobre os movimentos sociais no Brasil?
JOAQUIM: Temos um problema cultural sério: a passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção. Há tendência a carnavalizar e banalizar práticas que deveriam provocar reação furiosa na população.Infelizmente, no Brasil, às vezes, assistimos à trivialização dessas práticas através de brincadeiras, chacotas, piadas. Tudo isso vem confortar a situação dos corruptos. Basta comparar a reação da sociedade brasileira em relação a certas práticas políticas com a reação em outros países da America Latina. É muito diferente.


Como deviam protestar?
JOAQUIM: Elas deviam externar mais sua indignação.


É comum vermos protestos de estudantes diante de escândalos.
JOAQUIM: O papel dos estudantes é muito importante. Mas, paradoxalmente, quando essa indignação vem apenas de estudantes, há uma tendência generalizada de minimizar a importância dessas manifestações.


A elite pensante do país deveria se engajar mais?
JOAQUIM: Sim. Ela deveria abandonar a clivagem ideológica e partidária que guia suas manifestações.


O próximo ano é de eleições. Que conselho daria ao eleitor?
JOAQUIM: Que pense bem, que examine o currículo, o passado, as ações das pessoas em quem vão votar.


Quando o senhor vota, sente dificuldade de escolher candidatos?
JOAQUIM: Em alguns casos, tenho dificuldade. Sou eleitor no Rio de Janeiro.Para deputado federal, não tenho dificuldade, voto há muito tempo no mesmo candidato. Para governador, para prefeito, me sinto às vezes numa saia justa. O leque dos candidatos que se apresenta não preenche os requisitos necessários, na minha opinião. Não raro isso me acontece. Não falo sobre a eleição do ano que vem, porque ainda não conheço os candidatos.


Agora, leia o funesto editorial d'O Globo:

Um dos ministros indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Lula, Joaquim Barbosa ganhou autoridade ao relatar de maneira cortante, fria, técnica, o caso do mensalão, com a abertura de processos contra estrelas do PT.

Mais tarde, coerente, repetiu a dose com o senador tucano Eduardo Azeredo (MG), financiado em campanha pela mesma engenharia financeira ilegal de que se valeriam petistas no governo Lula.

É com a experiência de atuar nesses casos que Barbosa, em entrevista publicada no GLOBO de domingo, declarou ser a atuação do Poder Judiciário uma das causas do aumento dos casos de corrupção, estimulada pela impunidade.

Com “práticas arcaicas”, “interpretações lenientes” e “falta de transparência” no processo decisório, entende o ministro, a Justiça tem culpa nesse cartório.

Pode-se acrescentar a leniência de certas legislações, como a eleitoral, uma enorme porta escancarada para donos de vergonhosos prontuários criminais entrarem na vida pública em busca de imunidades.

Na entrevista, Joaquim Barbosa tratou, ainda, da “passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção”.

Colocou o dedo em um ponto nevrálgico da atual conjuntura política: como o governo Lula abriu os cofres do Tesouro para cooptar de vez sindicatos — aliados antigos — e organizações da sociedade civil tradicionalmente ativas na fiscalização do poder público, caso da UNE.

Porque todos, ou quase todos, se converteram em correias de transmissão do lulismo, paira grande e conivente silêncio no meio sindical, em organizações ditas sociais e adjacências diante de aberrações no manejo do dinheiro público e de cenas de fisiologia explícita.

No mensalão do DEM, em Brasília, houve manifestações — mas porque era o DEM.

No mensalão petista, silêncio quase absoluto. Até mesmo alguns “intelectuais orgânicos” criaram a figura da “imprensa golpista”, uma forma de culpar o mensageiro pelo teor da notícia, e assim tentar encobrir a responsabilidade dos mensaleiros petistas — manobra rejeitada pela Procuradoria Geral da República e pelo STF, onde Joaquim Barbosa conseguiu apoio para seu relatório.

O ministro concorda que a intelectualidade — em grande parte, devido a razões ideológicas, cooptada para erguer esta cortina de proteção ao lulismo — deveria abandonar a “clivagem partidária” e se manifestar contra a corrupção.

Tem óbvia razão.

Você que nos lê, por favor, aponte: em que trecho da entrevista o Ministro Joaquim Barbosa diz que "o governo Lula abriu os cofres do Tesouro para cooptar de vez sindicatos"?

Em que parte da entrevista Joaquim Barbosa declara que organizações da sociedade civil "se converteram em correias de transmissão do lulismo"?

Em qual parágrafo da entrevista o magistrado afirma que "a intelectualidade" foi "cooptada para erguer esta cortina de proteção ao lulismo"?

Quantas vezes Joaquim Barbosa enunciou o nome do Presidente Lula e o substantivo "lulismo" em sua fala ao jornalão carioca?

A pena para os incursos no artigo 299 do Código Penal é: reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.

Se houvesse penas, também, para os casos de lesa-jornalismo, lesa-verdade e lesa-inteligência, certamente os proprietários-editorialistas da corporação platinada pegariam prisão perpétua. Sem direito a sursis.

Angra dos Reis URGENTE: participe da luta pela revogação do decreto 41.921

Esse decreto do governador Sérgio Cabral flexibiliza a APA TAMOIOS em Angra dos Reis e abre caminho para a especulação imobiliária no local. Assine a Petition Online pela derrubada do 41.921

www.ilhagrande.com.br/sosilhagrande.html

Campanha “O petróleo tem que ser nosso!” começa o ano com muita energia

da Agência Petroleira de Notícias
A campanha “O petróleo tem que ser nosso!” começa o ano participando, no final de janeiro, do Fórum Social Mundial (FSM). No Brasil, as principais atividades vão se concentrar nos estados do Rio Grande Sul e da Bahia. O Fórum do Rio de Janeiro, instalado no Sindipetro-RJ, vai participar tanto em Porto Alegre e municípios vizinhos quanto em Salvador.

Integrados aos sindicatos da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), vamos alugar um espaço no FSM e o tema petróleo estará pautado em diversas mesas. Vamos apresentar o filme da campanha, seguido de debate, nos cinco municípios gaúchos que participam do FSM. Também manteremos tendas, com ampla divulgação de materiais (camisetas, filmes, cartilhas, panfletos, jornais, etc). Está assegurada a presença de diretores do Sindipetro-RJ e dos demais sindicatos da FNP, além de militantes da campanha na base do RJ, nas principais cidades em que o FSM está programado.

No carnaval, vamos colocar o bloco na rua
Já no carnaval, o tema do petróleo vai estar presente em dois blocos: Os Impossíveis e Comuna que Pariu. O primeiro sai do Edise, na sexta-feira, 12 de fevereiro. É o bloco dos petroleiros. O segundo, que vem desfilando há vários anos, é organizado pela Juventude do PCB que, este ano, elegeu a campanha “O petróleo tem que ser nosso” como tema do samba e convidou todos os que abraçam essa bandeira a estarem juntos na Avenida, independente de cor partidária. A participação dos petroleiros de todas as nossas bases será muito bem vinda, nas duas iniciativas!

A nossa campanha dará o apoio logístico que for solicitado aos companheiros dos dois blocos. No caso dos Impossíveis, já estão garantidos o carro de som e bandinha do seu Jorge. Já o Comuna que Pariu receberá apoio para a confecção de 200 camisetas, com o símbolo da campanha adaptado às folias de Momo. A agenda dos jovens inclui uma feijoada no dia 30 de janeiro; um desfile no bairro da Saúde, ao lado do Cordão do Prata Preta (que este ano escolheu como tema a Revolta da Chibata), no dia 13 de fevereiro; desfile, terminando em roda de samba, no dia 16 de fevereiro, na Rua Joaquim Silva ( o bar a ser ocupado será divulgado próximo ao acontecimento); e, no dia 13 de março, Comuna que Pariu vai se juntar ao Prata Preta e ao Algo a Dizer, numa festa de blocos permanentes da esquerda, que já está se tornando tradição. O local também será divulgado na ocasião.

Concurso de redação na volta às aulas
Ao lado dos sindicatos de professores – SEPE e SIMPRO – e de representações estudantis, começamos a debater a elaboração das regras e premiação para um concurso de redação junto às escolas municipais, estaduais e federais, no Estado do Rio de Janeiro, do pré-escolar ao segundo grau. O tema está relacionado à nossa campanha. As melhores redações dos alunos vão compor um livro editado pelo Sindipetro-RJ e haverá também premiações para os melhores trabalhos e bolsas de estudo. A primeira reunião aconteceu ontem, 5/1. A próxima, para fechar o regimento interno, está marcada para o dia 12/1, na sala 314 do Sindipetro-RJ. A data provável para divulgação do resultado do concurso será 5 de junho, Dia Nacional do Meio Ambiente.

Estão em fase conclusão a edição de uma revista em quadrinhos e de um cordel, cujo lançamento será divulgado em breve, além de um jornal com um balanço das principais atividades da campanha (inclusive contábil).

Comícios
Em ano de Copa do Mundo, temos pressa para operacionalizar a nossa agenda que inclui a realização de grandes comícios, que já estão sendo negociados com o apoio de alguns prefeitos do Rio de Janeiro, além do governador do Paraná: aguardem novas informações!



Confira na íntegra o documentário "O Petróleo Tem Que Ser Nosso!", produzido pelo Sindipetro-RJ (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro) e Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), em nosso canal de vídeos

SOS Raimundo Nilo Mendes, o companheiro Nilo do Sindipetro-RJ

O brasileiro Raimundo Nilo Mendes, conhecido como Nilo (celular 21-9627 1233), assessor do Sindipetro-RJ (Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro), encontra-se detido dentro do hotel Karvin, em Heliópolis (tel. 202 2690 6453), no Cairo, capital do Egito. Nilo ligou para o diretor do Sindipetro-RJ, Emanuel, na madrugada do dia 2 de janeiro de 2010, demonstrando bastante preocupação com sua segurança e reclamando da proibição dos policiais locais de deixá-lo sair do hotel. Além de assessor do Sindipetro-RJ, Nilo é fundador do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ligado ao MST, o que pode suscitar perseguição política.

A assessoria de Imprensa do Sindipetro-RJ e a Agência Petroleira de Notícias apelam aos amigos que enviem este documento a partidos políticos, jornalistas, dirigentes sindicais, advogados e entidades que possam com urgência ajudar a esclarecer e resolver esse imbróglio.

Sindipetro-RJ

www.sindipetro.org.br

Telefone: (21) 3852-0148/ Fax:(21) 2509-1523

Terminam dia 15 inscrições para o Fórum Social 10 Anos - Grande Porto Alegre

Estão abertas as inscrições para o Fórum Social Mundial 10 anos – Grande Porto Alegre, de 25 a 29 de janeiro. As atividades acontecem em Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapiranga e na Capital. A inscrição pode ser feita até 15 de janeiro pelo site. O valor de R$ 20 a ser cobrado servirá para custear os materiais que serão entregues no credenciamento.

No ano em que celebrará 10 anos de seu processo, o FSM não terá um evento único e centralizado e sim uma ação global. E o conjunto de atividades do FSM 10 Anos Grande Porto Alegre lançará esta série de ações, que se dará de forma permanente ao longo de todo o próximo ano, através de eventos em várias partes do mundo.

Mutirão de Comunicação América Latina e Caribe

Porto Alegre, de 3 a 7 de fevereiro de 2010

A programação do Mutirão de Comunicação América Latina e Caribe está organizada em torno de três eixos temáticos que pretendem abarcar os desafios postos à formulação de novas práticas e processos de comunicação. Estão previstas conferências, seminários temáticos, oficinas e apresentação de trabalhos acadêmicos. Na agenda cultural, a programação inclui exposições, apresentações artísticas e shows musicais.
muticom.org/inscricoes/71/programacao

Copenhague, um fracasso esperado

Editorial do Brasil de Fato, publicado na edição de 30 de dezembro de 2009, nas bancas. Do website do MST

COP15: Copenhague, um fracasso esperado

Foi um fracasso a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP-15, realizada de 7 a 18 de dezembro, em Copenhague, na Dinamarca.

Por que se surpreender com o resultado se as decisões para salvar ao planeta deveriam ser tomadas exatamente pelos principais causadores dos desastres ecológicos que ocorrem hoje e tendem a se agravar, com conseqüências irreversíveis, num curto espaço de tempo? Bem resumiu Kumi Naiodoo, diretor internacional do Greenpeace, ao dizer que a cidade de Copenhague é a cena de um crime climático, com homens e mulheres culpados, fugindo para o aeroporto com vergonha.

As discussões giraram em torno das medidas necessárias para impedir que temperatura mundial chegue aos 2 graus Celsius – hoje ao redor de 0,7º Celsius. Como medida urgente é necessário que os governos assumam metas – e cumpram! - de reduzir a emissão de gás carbônico em até 40% até o ano 2020. Foram incapazes de fazer esse acordo.

A primeira constatação é a incapacidade e falta de credibilidade da Organização das Nações Unidas (ONU) em liderar a tomada de decisões conjuntas, superando os interesses nacionais ou particulares. A Rodada de Doha, desde 2001, negocia medidas políticas que poderia amenizar o desequilíbrio comercial provocado pelas economias ricas sobre os paises não industrializados. Passado nove anos, nada de concreto foi aprovado.

O mesmo fracasso ocorre com o processo liderado pela ONU para o desarmamento do planeta. Os maiores promotores e financiadores das guerras são exatamente os países mais industrializados, tendo à frente os Estado Unidos da América. A ONU se mostra incapaz de enfrentar seus interesses e por um basta aos genocídios que enriquecem uma minoria e sustenta um padrão de consumismo irracional nos paises ricos.

O Conselho de Segurança, instância máxima da ONU, composto por cinco países com poder de veto – Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido – é outra excrescência desse sistema multilateral, resultante da Segunda Guerra Mundial. Não é mais suficiente ampliar esse Conselho para 3 ou 4 países-candidatos – entre eles o Brasil - que almejam uma cadeira nesse grupo seleto, logo antidemocrático. É preciso democratizar a estrutura desse sistema, assegurando ao todos os países o direito de voz e de voto.

O Sistema está falido e, enquanto não mudar, continuaremos vendo encenações teatrais, como essa de Copenhague, onde os líderes dos países ricos, contando com a subserviência de inúmeros outros países, se dirão preocupados com os problemas que afetam os povos e o planeta. Ao final, do ato teatral, fugirão novamente, envergonhados, para os aeroportos.

A segunda constatação da COP-15, é que já é insuficiente a diminuição da emissão dos gases que estão provocando o aquecimento do planeta. É preciso dar um basta à guerra que os paises ricos travam contra os paises pobres para apoderar-se dos recursos naturais, da biodiversidade e para impor um controle alimentar, que afeta os processos de desenvolvimento dessas populações. A voracidade dos governos e das empresas transnacionais por lucros fáceis e rápidos, ditam políticas de ampliação das extensas áreas de monocultivos, de desmatamentos, impor um modelo de agricultura industrial, uso intensivo de agrotóxicos e de sementes transgênicas, utilização de aparatos repressivos – particulares e governamentais – e de uma super-exploração da mão-de-obra que em muito se assemelha aos períodos escravocratas.

A continuidade desse modelo econômico significará o aumento da pobreza, da fome, da escassez de água, da perda da biodiversidade, do envenenamento dos solos, do ar, das águas e dos alimentos. É preciso combinar o desenvolvimento de práticas e modos de vida que sejam ambientalmente sustentáveis com políticas que promovem justiça social, democracia e a distribuição da riqueza produzida em nosso planeta. É impensável que tais políticas sejam adotadas pelos líderes que fogem envergonhados para os aeroportos.

É acertado, assim, o alerta feito pelo teólogo Leonardo Boff, ao referir-se à COP-15: “enquanto mantivermos o sistema capitalista mundialmente articulado será impossível um consenso que coloque no centro a vida, a humanidade e a Terra e a se tomar medidas para preservá-la”. Alerta reforçado pelo Presidente da Bolívia: “Ou superamos o capitalismo ou ele destruirá a Mãe Terra.”

As saídas dos problemas, a COP-15 mais uma vez demonstrou, não virá com os que lucram coma irracionalidade do sistema capitalista e sua cultura consumista. Os camponeses, através da Via Campesina, exigem uma mudança radical no modelo de produção e consumo. É necessário reorientar as economias agro-exportadoras, promover a reforma agrária, fortalecer a agricultura familiar e tratar o alimento como um direito dos seres humanos, e não como uma mercadoria.

Já o argentino Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel da Paz, juntamente com a Academia de Ciências do Ambiente de Veneza (Itália), estão impulsionando uma campanha para constituir o Tribunal Penal Internacional sobre o Meio Ambiente. A proposta visa levar aos tribunais e penalizar as empresas e governos que destrói o meio-ambiente e afetam prejudicialmente a vida dos povos, sinalizando que os danos ambientais são crimes de lesa humanidade.

A próxima reunião ministerial sobre o clima, organizada pela ONU, será na cidade do México, de 8 a 19 de novembro de 2010. Esperamos que até lá, os movimentos sociais, mais fortes e organizados, se façam ouvir. Ou ao menos, não fiquem desimpedidas as vias de acesso aos aeroportos, para onde costumeiramente fogem os líderes envergonhados.

A contrarrevolução jurídica

por Boaventura de Sousa Santos*, publicado originalmente na Leitura Global
Está em curso uma contrarrevolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles.

Entendo por contrarrevolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições.

Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência.

A contrarrevolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas.

Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva.

Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional.

Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns.

Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios
Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos.

Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo.

Terras indígenas e quilombolas
A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista) uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais.

Quanto a estas últimas, podem ser citadas as “cautelas” para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos “aldeamentos extintos”, ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo.

Criminalização do MST
Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de o dissolver com o argumento de ser uma organização terrorista.

E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento.

A anistia dos torturadores na ditadura
Está pendente no STF arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.

Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais.

Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contrarrevolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.
*doutor em sociologia do direito e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Apocalipse agora

Maurice Strong, secretário-geral da Rio 92, destacava: "O volume de riqueza, hoje, é capaz de proporcionar uma boa qualidade de vida ao dobro da população mundial". Assim ele abria a Eco 92, propondo a erradicação da pobreza.

Em julho de 2009, durante um curso de economia para jornalistas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, o presidente da autarquia, Marcio Pochmann, assegurou que o volume de riqueza atualmente é muito maior. Na mesma aula, informava que as três maiores corporações do mundo têm o PIB do Brasil.

A FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) recentemente divulgou que há no mundo 969 milhões de famintos e que, nos últimos dois anos, este número aumentou em 200 milhões.

Diante disso e da voracidade dos representantes das nações ricas, agora, em Copenhague, para impor acordos que permitissem a manipulação dos recursos naturais pelos países ricos - 80% do patrimônio natural pertence aos países pobres - não nos restam dúvidas de que se aproxima o apocalipse.

Imaginem que a Terra é um organismo vivo. Sua base é formada pelos pobres, que estão morrendo de fome ou sendo executados para que a indústria de armas cresça. Em breve, a Terra desmoronará. A Terra talvez não, mas a humanidade sim.

Este texto de Frei Betto, que transcrevemos na íntegra a seguir, foi publicado originalmente no Correio da Cidadania em 12 de dezembro de 2009.

Será que teremos Feliz Ano Novo?
(Zilda Ferreira - Equipe do Blog EDUCOM)

Apocalipse agora

Frei Betto*
O fim do mundo sempre me pareceu algo muito longínquo. Até um contra-senso. Deus haveria de destruir sua Criação? Hoje me convenço de que Deus nem precisa mais pensar em novo dilúvio. O próprio ser humano começou a provocá-lo, através da degradação da natureza.

Os bens da Terra tornaram-se posse privada de empresas e oligopólios. A causa de 4 bilhões de seres humanos viverem abaixo da linha da pobreza, e 1,2 bilhão padecerem fome, é uma só: toda essa gente foi impedida de acesso à terra, à água, à semente, às novas técnicas de cultivo e aos sistemas de comercialização de produtos.

A decisão dos EUA e da China de ignorarem a Conferência de Copenhague sobre Mudanças Climáticas torna mais agônico o grito da Terra. Os dois países são os principais emissores de CO2 na atmosfera. São os grandes culpados pelo aquecimento global. Ao decidirem boicotar Copenhague e adiar o compromisso de reduzirem suas emissões, eles abreviam a agonia do planeta.

Felizmente, a 25 de novembro o presidente Obama, sob forte pressão, voltou atrás e desdisse o que falara em Pequim. Os EUA, responsáveis por 23% das emissões mundiais de CO2, prometerão em Copenhague reduzir, até 2020, 17% das emissões de gases de efeito estufa; 30% até 2025; e 42% até 2030.

Por que o recuo? Além da pressão dos ecologistas, Obama deu-se conta de que ficaria mal na foto ignorar Copenhague e comparecer em Oslo, dia 10 de dezembro – quando se comemora o 61º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos – para receber o prêmio Nobel da Paz. Portanto, na véspera estará na capital da Dinamarca.

Curioso, todos os prêmios Nobel são entregues em Estocolmo, exceto o da Paz. Por uma simples e cínica razão: a fortuna da Fundação Nobel, sediada na Suécia, resulta da herança do inventor da dinamite, Alfred Nobel (1833-1896), utilizada como explosivo em guerras. Como não teve filhos, Nobel destinou os lucros obtidos por sua patente a quem se destacar em determinadas áreas do saber.

Há uma lógica atrás da posição ‘ecocida’ dos EUA e da China. São dois países capitalistas. O primeiro abraça o capitalismo de mercado; o segundo o de Estado. Ambos coincidem no objetivo maior: a lucratividade, não a sustentabilidade.

O capitalismo, como sistema, não tem solução para a crise ecológica. Sabe que medidas de efeito haverão de redundar inevitavelmente na redução dos lucros, do crescimento do PIB, da acumulação de riquezas.

Se vivesse hoje, Marx haveria de admitir que a crise do capitalismo já não resulta das contradições das forças produtivas. Resulta do projeto tecnocientífico que beneficia quase que exclusivamente apenas 20% da população mundial. Esse projeto respalda-se numa visão de qualidade de vida que coincide com a opulência e o luxo. Sua lógica se resume a "consumo, logo existo". Como dizia Gandhi, "a Terra satisfaz as necessidades de todos, menos a voracidade dos consumistas".

Exemplo disso é a recente crise financeira. Diante da ameaça de quebra dos bancos, como reagiram os governos das nações ricas? Abasteceram de recursos as famílias inadimplentes, possibilitando-as de conservar suas casas? Nada disso. Canalizaram fortunas – um total de US$ 18 trilhões - para os bancos responsáveis pela crise. Eduardo Galeano chegou a pensar em lançar a campanha "Adote um banqueiro", tal o desespero no　setor.

O planeta em que vivemos já atingiu os seus limites físicos. Por enquanto não há como buscar recursos fora dele. O jeito é preservar o que ainda não foi totalmente destruído pela ganância humana, como as fontes de água potável, e tentar recuperar o que for possível através da despoluição de rios e mares e do reflorestamento de áreas desmatadas.

Ecologia vem do grego "oikos", significa casa, e "logos", conhecimento. Portanto, é a ciência que estuda as condições da natureza e as relações entre tudo que existe - pois tudo que existe co-existe, pré-existe e subsiste. A ecologia trata, pois, das conexões entre os organismos vivos, como plantas e animais (incluindo homens e mulheres), e o seu meio ambiente.

Essa visão de interdependência entre todos os seres da natureza foi perdida pelo capitalismo. Nisso ajudou uma interpretação equivocada da Bíblia - a idéia de que Deus criou tudo e, por fim, entregou aos seres humanos para que "dominassem" a Terra. Esse domínio virou sinônimo de espoliação, estupro, exploração. Os rios foram poluídos; os mares, contaminados; o ar que respiramos, envenenado.

Agora, corremos contra o relógio do tempo. O Apocalipse desponta no horizonte e só há uma maneira de evitá-lo: passar do paradigma de lucratividade para o da sustentabilidade.
*Frei Betto é escritor, autor do romance "Um homem chamado Jesus", lançamento da editora Rocco para o Natal 2009.

Leia também: Salvemo-nos com o Planeta!

Dez conselhos para os militantes da esquerda

Para marcar a chegada - afinal está logo ali - de um 2010 que, além de inaugurar a segunda década do século 21, promete definir muito sobre o Brasil do futuro próximo, postaremos dois artigos primorosos do escritor e frade dominicano Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto. Este é o primeiro.

Dez conselhos para os militantes da esquerda

1. Mantenha viva a indignação.

Verifique periodicamente se você é mesmo de esquerda. Adote o critério de Norberto Bobbio: a direita considera a desigualdade social tão natural quanto a diferença entre o dia e a noite. A esquerda encara-a como uma aberração a ser erradicada.

Cuidado: você pode estar contaminado pelo vírus social-democrata, cujos principais sintomas são usar métodos de direita para obter conquistas de esquerda e, em caso de conflito, desagradar aos pequenos para não ficar mal com os grandes.

2. A cabeça pensa onde os pés pisam.

Não dá para ser de esquerda sem "sujar" os sapatos lá onde o povo vive, luta, sofre, alegra-se e celebra suas crenças e vitórias. Teoria sem prática é fazer o jogo da direita.

3. Não se envergonhe de acreditar no socialismo.

O escândalo da Inquisição não faz os cristãos abandonarem os valores e as propostas do Evangelho. Do mesmo modo, o fracasso do socialismo no Leste europeu não deve induzi-lo a descartar o socialismo do horizonte da história humana.

O capitalismo, vigente há 200 anos, fracassou para a maioria da população mundial. Hoje, somos 6 bilhões de habitantes. Segundo o Banco Mundial, 2,8 bilhões sobrevivem com menos de US$ 2 por dia. E 1,2 bilhão, com menos de US$ 1 por dia. A globalização da miséria só não é maior graças ao socialismo chinês que, malgrado seus erros, assegura alimentação, saúde e educação a 1,2 bilhão de pessoas.

4. Seja crítico sem perder a autocrítica.

Muitos militantes de esquerda mudam de lado quando começam a catar piolho em cabeça de alfinete. Preteridos do poder, tornam-se amargos e acusam os seus companheiros(as) de erros e vacilações. Como diz Jesus, veem o cisco do olho do outro, mas não o camelo no próprio olho. Nem se engajam para melhorar as coisas. Ficam como meros espectadores e juízes e, aos poucos, são cooptados pelo sistema.

Autocrítica não é só admitir os próprios erros. É admitir ser criticado pelos(as) companheiros(as).

5. Saiba a diferença entre militante e "militonto".

"Militonto" é aquele que se gaba de estar em tudo, participar de todos os eventos e movimentos, atuar em todas as frentes. Sua linguagem é repleta de chavões e os efeitos de sua ação são superficiais.

O militante aprofunda seus vínculos com o povo, estuda, reflete, medita; qualifica-se numa determinada forma e área de atuação ou atividade, valoriza os vínculos orgânicos e os projetos comunitários.

6. Seja rigoroso na ética da militância.

A esquerda age por princípios. A direita, por interesses. Um militante de esquerda pode perder tudo - a liberdade, o emprego, a vida. Menos a moral. Ao desmoralizar-se, desmoraliza a causa que defende e encarna. Presta um inestimável serviço à direita.

Há pelegos disfarçados de militante de esquerda. É o sujeito que se engaja visando, em primeiro lugar, sua ascensão ao poder. Em nome de uma causa coletiva, busca primeiro seu interesse pessoal.

O verdadeiro militante - como Jesus, Gandhi, Che Guevara - é um servidor, disposto a dar a própria vida para que outros tenham vida. Não se sente humilhado por não estar no poder, ou orgulhoso ao estar. Ele não se confunde com a função que ocupa.

7. Alimente-se na tradição da esquerda.

É preciso oração para cultivar a fé, carinho para nutrir o amor do casal, "voltar às fontes" para manter acesa a mística da militância. Conheça a história da esquerda, leia (auto)biografias, como o "Diário do Che na Bolívia", e romances como "A Mãe", de Gorki, ou "As Vinhas da Ira", de Steinbeck.

8. Prefira o risco de errar com os pobres a ter a pretensão de acertar sem eles.

Conviver com os pobres não é fácil. Primeiro, há a tendência de idealizá-los. Depois, descobre-se que entre eles há os mesmos vícios encontrados nas demais classes sociais. Eles não são melhores nem piores que os demais seres humanos. A diferença é que são pobres, ou seja, pessoas privadas injusta e involuntariamente dos bens essenciais à vida digna. Por isso, estamos ao lado deles. Por uma questão de justiça.

Um militante de esquerda jamais negocia os direitos dos pobres e sabe aprender com eles.

9. Defenda sempre o oprimido, ainda que aparentemente ele não tenha razão.

São tantos os sofrimentos dos pobres do mundo que não se pode esperar deles atitudes que nem sempre aparecem na vida daqueles que tiveram uma educação refinada.

Em todos os setores da sociedade há corruptos e bandidos. A diferença é que, na elite, a corrupção se faz com a proteção da lei e os bandidos são defendidos por mecanismos econômicos sofisticados, que permitem que um especulador leve uma nação inteira à penúria.

A vida é o dom maior de Deus. A existência da pobreza clama aos céus. Não espere jamais ser compreendido por quem favorece a opressão dos pobres.

10. Faça da oração um antídoto contra a alienação.

Orar é deixar-se questionar pelo Espírito de Deus. Muitas vezes deixamos de rezar para não ouvir o apelo divino que exige a nossa conversão, isto é, a mudança de rumo na vida. Falamos como militantes e vivemos como burgueses, acomodados ou na cômoda posição de juízes de quem luta. Orar é permitir que Deus subverta a nossa existência, ensinando-nos a amar assim como Jesus amava, libertadoramente.

Feliz Natal, amigos!

Feliz Natal aos amigos do blog, aos demais lutadores pelo direito de todo cidadão brasileiro à Educom e à comunicação livre. Nossa solidariedade, nosso afeto e nossos votos de um Feliz Natal e uma vida melhor aos brasileiros sem mídia, ao povo pobre e oprimido deste país. Que a noite em que se celebra a vida traga reflexões e paz a cada um de nós.

Saudações educomunicativistas

Ajude a escolher o nome do novo jornal da Maré

Concurso para escolha do nome do novo jornal da Maré.

Mais uma mídia desse mundo que existe longe dos veículos tradicionais.

escolhaonomedojornal.blogspot.com

Divulguem!

Grata,

Amanda Raiter

Decreto de Lula cria 50 mil km2 de reservas indígenas

Uma área de mais de 50 mil quilômetros quadrados - equivalente a 34 vezes o tamanho da cidade de São Paulo - foi confirmada como território indígena. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta o volume de floresta protegida no país foi publicado na edição de quarta, dia 23, do "Diário Oficial" da União.

A maior das nove terras indígenas homologadas é a Trombetas Mapuera, no estado do Amazonas. Mede quase 40 mil quilômetros quadrados, mais do que o dobro da área da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, objeto de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano.

A segunda menor terra indígena homologada pelo governo federal ontem é provavelmente a que mais renderá polêmica. Arroio-Korá fica em Mato Grosso do Sul, em terras disputadas por fazendeiros.

"A questão indígena em Mato Grosso do Sul é complexa e corre o risco de ser transformada em um novo grande conflito, repetindo a crise que envolveu a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol", registra documento da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), presidida pela musa do trabalho escravo, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Meira, não acredita em reação semelhante à dos arrozeiros de Roraima. "Quando o presidente homologa essa área gigantesca de terras indígenas, está dando um sinal de que o Brasil vai cumprir as metas de corte das emissões de gases de efeito estufa, além de reconhecer o direito dos índios", disse.

A maior parcela da meta de corte das emissões depende da queda do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Terras indígenas são áreas ambientalmente protegidas, assim como as unidades de conservação.

As nove terras indígenas homologadas ontem têm culturas muito diferentes. Elas abrigam aproximadamente 7.000 indígenas de 29 etnias diferentes. Há povos com quase cinco séculos de contato, como os guarani kaiowá, de Mato Grosso do Sul, assim como grupos isolados identificados na terra Trombetas Mapuera, no Amazonas, ou os zo'és, no Pará.

Os zo'és ocupam a segunda maior terra indígena homologada ontem, no município paraense de Óbidos, com 6,2 mil quilômetros quadrados, ou quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

A população estimada nessa área (178 índios) é menor do que na terra indígena Balaio, que abriga 350 índios de dez etnias diferentes: tukáno, yepamashã, desána, kobéwa, pirá-tapúya, tuyúka, baníwa, baré, kuripáko, tariáno. A Balaio é a terceira maior terra indígena do pacote.

O Brasil detém hoje mais de um milhão de quilômetros quadrados de terras indígenas em diferentes fases de reconhecimento. Isso equivale a 12,5% do território nacional. A homologação por decreto do presidente da República é a penúltima etapa do processo de reconhecimento de um território indígena. Depois da homologação, ocorre o registro em cartório.

Segundo levantamento da Funai, ainda existem cerca de 28 mil quilômetros quadrados de terras indígenas pendentes de homologação, além de mais de cem áreas ainda não demarcadas, em estudo ou com restrição de acesso a não índios.

Perigosa desnacionalização da TV ameaça a soberania brasileira

PL 29, o que se deve saber

do Blog do Jakobskind

"O capital privado tende a ficar concentrado em algumas mãos em parte por motivo de competição entre os capitalistas e em parte porque o desenvolvimento tecnológico e a divisão do trabalho, em crescimento, estimula a formação de unidades maiores de produção às custas das menores.

O resultado deste desenvolvimento é uma oligarquia de capital privado cujo enorme poder não pode ser efetivamente controlado nem mesmo por uma sociedade política democraticamente organizada. Sobretudo, nas condições existentes, os capitalistas controlam inevitavelmente, direta ou indiretamente, as fontes principais de informação (imprensa, rádio, educação). Assim, é extremamente difícil, e na verdade impossível na maioria dos casos, para o cidadão individual tirar conclusões objetivas e fazer uso inteligente de seus direitos políticos"- Albert Einstein
Por Carlos Alberto de Almeida, presidente da TV Comunitária de Brasília

Um gravíssimo golpe contra a soberania nacional está sendo preparado por meio do Projeto de Lei 29, relatado pelo deputado Jorge Bittar. A pretexto de criar novas regras para a TV por assinatura no Brasil, na realidade transfere o controle do setor para um reduzido grupo de poderosos conglomerados de telecomunicações (Telefônica, Telmex e Sky), abrindo espaço para um verdadeiro esmagamento da produção audiovisual brasileira, para a inviabilização completa das TVs comunitárias e universitárias, e, em futuro breve, para o controle total da TV aberta por transnacionais da comunicação. Sim, novas regras: os poucos oligopólios externos assumem o controle!

O lado triste e emblemático de tudo isto é que a manobra dos oligopólios estrangeiros da telefonia para dominar a TV brasileira ocorre no exato momento em que a AMAR (Associação dos Músicos Arranjadores e Regentes do Brasil) denuncia que o samba amaxixado "Pelo Telefone", do genial Donga, o primeiro samba gravado no Brasil, teve sua autoria transferida para editora musical dos EUA que comprou arquivos de editora nacional, sendo registrada como se fora canção norte-americana.

Esta verdadeira ofensiva de ocupação do audiovisual brasileiro, em continuidade à desnacionalização iniciada com a introdução da cabodifusão no Brasil, ocorre em meio a crescente processo de oligopolização do setor de comunicação e telecomunicação mundialmente, sem que o texto do PL 29 estabeleça qualquer mecanismo de proteção aos produtores nacionais, aos produtores independentes.

Além disso, o relator rejeitou ainda todas as sugestões para o fortalecimento das TVs comunitárias e universitárias para assegurar pluralidade e diversidade informativas. O resultado é previsível: controle da TV brasileira por conglomerados de comunicação-telecomunicação estrangeiros, hoje empenhados mundialmente na prática de formas sofisticadas de desestabilização de governos populares e nacionalistas, quando não na promoção de terrorismo midiático, como foi a operação destes impérios comunicacionais para justificar a ocupação militar do Iraque e do Afeganistão. São estas empresas que passarão a controlar totalmente a TV brasileira. O inacreditável é que os defensores do PL 29 acreditam que as mudanças, trazendo novos atores para o mercado, irão democratizar e popularizar o setor de TV por assinatura.

O apartheid audiovisual

Um rápido balanço sobre a cabodifusão no Brasil hoje já permite compreender que as novas regras trazidas pelo PL 29 simplesmente iriam concentrar e internacionalizar ainda mais a TV por assinatura no Brasil. Segundo a Ancine, 99,5 por cento dos filmes exibidos na TV paga brasileira são estrangeiros, esmagando a produção nacional. O Brasil possui a TV por assinatura mais cara do mundo, e com o maior tempo dedicado a publicidade, o que se configura em dupla-cobrança sobre o assinante que já havia pago também para livrar-se do dilúvio publicitário consumista-imbecilizante, que, na TV por assinatura, é ainda mais volumoso que na TV aberta.

No caso dos canais estatais (TVs do legislativo, do judiciário e do executivo) sua exibição na TV paga se constitui em aberrante bi-tributação, já que é com o dinheiro do contribuinte que elas são mantidas, mas, para ter acesso a elas, é preciso pagar novamente. Não admira que a TV paga no Brasil seja um fracasso de público, sem esquecer que a esmagadora maioria dos assinantes tem preferência pelos canais de TV aberta que são exibidos na TV por assinatura. É assombroso que ainda há os que chamam este verdadeiro apartheid audiovisual de democratização. Para quem, cara-pálida?

Trata-se na verdade de uma clamorosa injustiça para com o povo brasileiro que sustenta com verbas públicas estes canais por assinatura, mas é impedido de assisti-los. Enfim, é uma TV para poucos, mas paga com o dinheiro de muitos, que não têm acesso a esta TV, assim como não têm acesso a cinema, muito menos ao cinema brasileiro, praticamente clandestino no Brasil, a julgar pelos dados da Ancine e também os do IBGE apontando que apenas 8 por cento dos municípios brasileiros possuem salas de cinema, freqüentadas por apenas 12 por cento dos brasileiros, que, aos poucos, vão se tornando analfabetos cinematográficos.

Cotas? Que cotas? Quero o Brasil na TV!

Os debates em torno do PL 29 são primorosos para revelar quem é quem nesta luta pela democratização da comunicação no país. A maioria se distraiu num debate bizantino, pois na verdade estamos diante de uma operação do poder mundial do capital para ocupar um setor estratégico num país que tem riquezas estratégicas, seja petróleo, seja o potencial de energia renovável, sejam os minerais escassos em outras partes do planeta, seja a poderosa biodiversidade amazônica, cobiçada pelos oligopólios transnacionais da indústria químico-farmacêutica, todos estes atores que operam poderosamente no controle do fluxo mundial da informação, seja por meio da produção de conteúdos e/ou das estruturas de difusão, ou através da publicidade.

Num Brasil que nem mesmo empresa nacional de satélite possui mais - os brasileiros estão convocados inapelavelmente a examinar a ameaça que significa, no mundo atual, um país do porte do nosso não possuir soberania sobre seus satélites - há os que imaginam ser possível entregar o comando da propriedade e da produção televisivos e, ao mesmo tempo, acreditar , candidamente, na eficácia de algum milagroso tipo de cotas para a produção nacional.

Mesmo sabendo que ingenuidade tem limites, o deputado Jorge Bittar, em resposta a artigo da Revista Veja, elimina todas as possibilidades para dúvidas e para essas ilusões quando afirma que o PL 29 prevê apenas 10 por cento de cotas para a produção nacional, buscando tranqüilizar o oligopólio que já controla a TVA e, caso ocorra a aprovação do projeto, terá permissão legal de controlar muito mais da TV brasileira. Ou seja, nestas cotas, o Brasil está fora! Fica mais claro entender porque muitos dos que atuam no movimento pela democratização da comunicação silenciaram ruidosamente quando o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, denunciou a irregularidade no controle acionário sobre a TVA e pediu a instalação de uma CPI da Abril, até hoje engavetada.

A comparação feita pelos defensores do PL 29 com o regime de cotas para a produção nacional e a independente em outros países é imprópria. A França, que é um grande país capitalista, que já realizou seu processo de acumulação de capital por meio do impiedoso colonialismo, que possui mercado interno desenvolvido, mesmo assim não se dá ao luxo de não ter alavancas estatais protetores para a sua produção audiovisual frente à devastadora avalanche de ocupação do audiovisual produzido por Hollywood.

Mas, aqui, os defensores do PL, ou mesmo aqueles que no chamado movimento de democratização da comunicação estão paralisados diante de um grave golpe contra a soberania nacional - porque calculam que a entrada de novos atores tem sentido democratizante - terminam por serem coadjuvantes passivos deste processo de internacionalização e concentração de poderes sobre a TV brasileira por empresas estrangeiras, cujo resultado será rigorosamente nefasto para a produção televisiva nacional, como já se constata na realidade da cabodifusão hoje. Mais

II Fórum de Mídia Livre aprovou rede de proteção a blogs políticos

com a palavra, Renato Rovai, diretor da Revista Fórum e blogueiro



Saudações educomunicativistas

Confecom, um passo importante para democratização dos meios de comunicação

do Blog do Jakobskind

Balanço de evento é positivo

por Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília

Basta tomar as manchetes rancorosas da grande mídia capitalista contra a primeira Conferência Nacional de Comunicação para comprovar que o evento representa indiscutivelmente uma importante vitória das forças progressistas no Brasil. Especialmente a TV Globo e o jornal “O Globo” dedicaram espaços para destruir a imagem desta primeira Confecom na história do Brasil, como se não fosse possível fazer um evento democrático na área da comunicação sem a anuência destes setores. Este era um tema proibido, hoje é agenda do Estado e da sociedade.

Nestas manchetes, revela-se que os grandes magnatas da mídia sentiram o golpe, pois para eles é inadmissível que este tema Democracia na Comunicação seja tratado pública e democraticamente. Muito menos aceitável, para eles, é que o governo patrocine tal evento. Para a oligarquia midiática qualquer ação feita com o sentido de criação de políticas públicas para a comunicação é inevitavelmente censura estatal, porque tratam a comunicação como se fosse um latifúndio, um indústria de alimentos contaminados, uma fábrica qualquer de medicamentos falsificados , embora bem embalados.

A grande diferença é que o governo atual não está interessado em censura mas em promover a democratização da comunicação. E para isto cuidou de construir uma aliança com os movimentos sociais e com setores não monopolistas do empresariado para viabilizar a Confecom, neutralizando, de certa maneira, a sabotagem organizada pela Abert, Anj e Aner. Primeiro é preciso reconhecer em geral o acerto desta tática de construir alianças entre governo e sociedade organizada, mas também com setores do empresariado dispostos a aceitar que a comunicação seja discutida por toda a sociedade e não apenas pelos pequenos círculos oligopolistas de sempre.

Pode-se prever que o tom de críticas a Lula será ainda mais azedo e odioso, do mesmo modo como também condenam e insultam Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner por promoverem medidas de democratização na comunicação e por terem tido a coragem de questionar e enfrentar os indecentes privilégios que aqueles magnatas da comunicação sempre tiveram. Eles não perdoarão jamais a Lula por ter convocado uma Conferência oficial para tornar a comunicação tema de todos os brasileiros.

A grande diferença é que o governo atual não está interessado em censura mas em promover a democratização da comunicação. E para isto cuidou de construir uma aliança com os movimentos sociais e com setores não monopolistas do empresariado para viabilizar a Confecom, neutralizando, de certa maneira, a sabotagem organizada pela Abert, Anj e Aner. Primeiro é preciso reconhecer em geral o acerto desta tática de construir alianças entre governo e sociedade organizada, mas também com setores do empresariado dispostos a aceitar que a comunicação seja discutida por toda a sociedade e não apenas pelos pequenos círculos oligopolistas de sempre.

Pode-se prever que o tom de críticas a Lula será ainda mais azedo e odioso, do mesmo modo como também condenam e insultam Chávez, Rafael Correa, Evo Morales e Cristina Kirchner por promoverem medidas de democratização na comunicação e por terem tido a coragem de questionar e enfrentar os indecentes privilégios que aqueles magnatas da comunicação sempre tiveram. Eles não perdoarão jamais a Lula por ter convocado uma Conferência oficial para tornar a comunicação tema de todos os brasileiros.

Organizar o campo popular da comunicação

A Confecom aprovou temas importantes, seja medidas de aplicação imediata, consideradas exeqüíveis porque dependem exclusivamente de ato de governo legitimado por um presidente que teve 63 milhões de votos e agora tem o respaldo de uma conferência nacional. Exemplo disto é que quando em 2004 o presidente Lula assinou decreto-lei criando a Rede de TVs Institucionais, que levaria o sinal destas emissoras a todos os municípios ( que também poderiam ter espaço de produção local de uma pequena parte da programação ), encontrou ampla oposição da Abert taxando o decreto de estatizante. Mas, também a Fenaj se opôs à criação da RTVI especialmente por discordar da via do decreto. Sem respaldo, e com outras dificuldades, Lula recuou. Agora tem consigo as resoluções aprovadas da Confecom, legitimadas pela ampla participação da sociedade, inclusive de um setor do empresariado. O que não elimina a necessidade do fortalecimento do campo democrático e popular de comunicação para a implementação das resoluções, consistindo na manutenção da aliança entre governo, partidos políticos, movimentos sindicais, movimentos da sociedade e segmentos empresariais não monopolistas.

Agora a Confecom lhe dá o respaldo para que, por meio de atos de governo, seja portaria, seja decreto ou regulamentação, muitas resoluções aprovadas sejam transformadas em realidade. Aqui incluídas uma boa parte das 59 propostas que a Secom aprovou na conferência, tendo como linha o fortalecimento da comunicação pública, como a criação do Operador Nacional Único de Rede nas mãos da EBC, a mudança de critérios para a publicidade institucional que também alcançará a comunicação comunitária, a inclusão dos canais comunitários na TV digital em sinal aberto, a distribuição equitativa de concessões na era digital para os segmentos público, estatal e privado, uma nova relação com as rádios comunitárias a partir de estruturas específicas para desburocratizar seus pleitos, o fim da criminalização ao setor, inclusive porque passarão a fazer parte também, oficialmente, da pauta de publicidade institucional, o que é uma relação concreta entre estado e movimentos sociais que sustentam a radiodifusão comunitária.

Deste modo, o pessimismo ou o ceticismo de muitos delegados, que só durante o transcorrer da Confecom foram se convencendo que estão de fato fazendo avançar e concretizando um leque de reivindicações que, durante décadas, eram apenas alardeadas como algo muito remoto, devem ser transformados não em otimismo inconsequente, mas num realismo ativo, construtivo, indicando que foi feita uma Confecom possível, com resultados práticos e com conteúdo político e programático justo para a continuidade de uma luta que exige medidas de fundo, muito mais radicais, que só num outro governo e com outras relações de força poderão ser adotadas.

Bandeiras históricas e propostas exequíveis

Todas as demandas históricas do movimento pela democratização da comunicação também foram debatidas - a profundidade dos debates foi enormemente prejudicada pela péssima organização dos trabalhos a cargo da FGV, com erros tão primários que o governo está na obrigação de investigar - e em boa medida aprovadas.. Há consciência de que estas bandeiras históricas, relacionadas à regulamentação do capítulo da Comunicação Social na Constituição, dependem de um acúmulo de forças muito maior na sociedade brasileira. Se aceitarmos uma estimativa de que a Confecom envolveu a participação de 30 mil pessoas que estiveram nas conferências municipais, conferências estaduais, conferências livres, seminários sindicais, encontros de segmentos, talvez estejamos diante da necessidade de aceitar que ainda falta muito para transformar radicalmente uma tirania midiática instalada há décadas, com poderes de fato para interferir nos rumos do processo político, econômico e social. Só agora, a partir da Confecom o debate da comunicação poderá deixar de ser coisa de especialistas, de comunicólogos, ou de jornalistas, para ganhar de fato a atenção de amplos setores da sociedade.

Desse modo, é importante vitória que as concessões de TV e rádio sejam debatidas e questionadas não apenas por círculos pequenos acadêmicos ou sindicais, que haja propostas para a democratização de suas outorgas e que a renovação destas concessões sejam obrigatoriamente submetidas ao crivo da participação da sociedade, por meio de audiências públicas. É também enorme vitória a aprovação pela Confecom de resoluções visando regulamentar a Constituição que já prevê a proibição do oligopólio e monopólio, que exige o uso educativo e informativo destes serviços, que estabelece a complementaridade entre os segmentos público, estatal e privado, apontando na direção do fortalecimento dos segmentos público e estatal, largamente preteridos na atualidade pelos indecorosos privilégios que o setor privado recebeu ao longo de décadas.

Conselho de Comunicação Social

A Confecom foi além ao aprovar resoluções contra a discriminação racial ou de gênero, contra a publicidade anti-saúde promotora de consumo irresponsável e destrutivo, contra as agressões publicitárias à criança. Especialmente por ter aprovado a criação do Conselho de Comunicação Social, proposta também de iniciativa do governo Lula. Sem desprezar a recuperação do Conselho de Comunicação do Congresso, hoje paralisado. Certamente, tais lutas demandarão enorme esforço de continuidade da ampliação das forças hoje em ação para que possam efetivamente virar realidade. Mas, para isto, já conta com o fortalecimento do campo público da comunicação, incluindo a expansão das emissoras ligadas à EBC, as TVs e rádios educativas, legislativas, comunitárias e universitárias, o que não depende de aprovação do Congresso Nacional, o que seria improvável a curto prazo. É fundamental que o Campo Popular da Democratização também aponte a sua luta para formar uma Bancada da Comunicação Democrática nas eleições de 2010, além de fazer com que os presidenciáveis se posicionem e se comprometam claramente com as resoluções da Confecom, como aliás, Lula mencionou na abertura do evento. Mais

COP15, 'uma depredação capitalista'. E veja como latifundiário é tratado na Bolívia...

Os presidentes da Bolívia e da Venezuela (foto, do jornal argentino Página 12) insistiram que o aquecimento se deve aos "desvios do capitalismo" e criticaram os países centrais que impediram que se chegasse a um acordo. Chávez citou Fidel ao dizer que o fechamento é "inglório". A reportagem é de Cledis Candelaresi e foi publicada pelo Página 12 no sábado, dia 19. Tradução de Moisés Sbardelotto.

"Somos guerreiros, não se metam conosco", advertia Hugo Chávez, meio a sério, meio em tom de brincadeira, com um abraço lateral a Evo Morales no palco da coletiva de imprensa que ambos os presidentes improvisaram para anunciar sua retirada da cúpula porque já não haveria um documento de consenso. A decisão foi apresentada como sendo do bloco Alba, a Aliança Bolivariana, iniciativa promovida pelo presidente venezuelano, e à qual aderem outros como Equador, Cuba e Nicarágua. Os discursos dos governantes se centraram na denúncia do capitalismo e eludiram questões técnicas.

Foi a ministra do Patrimônio Natural do Equador que fez uma síntese da denúncia formulada pelo bloco e esclareceu que o Brasil, a China e a Índia comungam dessa postura, mesmo que não estivessem presentes ali. "Denunciamos as práticas antidemocráticas, que violam os procedimentos das Nações Unidas. Não podemos aceitar que países de elite tomem decisões que nos envolvam e querem impingi-las a nós", sentenciou Marcela Aguinaga.

Ela fazia referência à possibilidade, depois concretizada, de que se apresentasse no final do evento um documento diferente de qualquer um que pudesse ter surgido do trabalho que, durante dias, os dois grandes grupos de negociação realizaram: o que discutiu uma prorrogação do Protocolo de Quioto e o que tentou construir as bases para um acordo totalmente novo. Em rigor, a mesma manobra que o presidente do Brasil objetou durante sua veemente exposição do meio-dia.

"É preciso reflorestar o planeta. Temos que frear a depredação capitalista" , sintetizou o venezuelano quando uma jornalista brasileira lhe perguntou especificamente sua opinião sobre os avanços técnicos do grupo Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), que busca analisar as complexas alternativas para combater o desmatamento do planeta. A essa inquietação expressada em portunhol, seguiram-se várias outras em inglês, que o chanceler nicaraguense – erigido a moderador do encontro – fez que fossem formuladas rapidamente, habilitando extensas respostas que finalmente não iam ao encontro do núcleo da pergunta proposta.

"O que está em debate são as duas formas de vida: a do capitalismo, que não respeita a Mãe Terra, e a do socialismo, que tenta harmonizar a vida com ela", considerou Morales. A colaboradora do presidente Rafael Correa o ajudava como intérprete, enquanto uma jovem tradutora fazia o mesmo com Chávez, que em todas as ocasiões que teve aludiu a uma opinião de Fidel Castro, dada em uma nota em seu poder. Ali, o líder da Revolução Cubana qualificou de "inglório" o encerramento desse encontro sem um documento de consenso.

Mas no mesmo estrado estava também o vice-presidente cubano, Salvador Ceren, que em tom cansado, totalmente alheio à pressão que impõe o ritmo frenético de uma sucessão de coletivas de imprensa desse evento, detalhou como a revolução da ilha limita as emissões de carbono "ensinando os jovens" a organizar a agricultura. Chávez o interrompeu prometendo contar em um minuto o que ele precisou de dez: como em seu país criam-se "animalitos" (bactérias) que devoram pragas sem necessidade de fumigar, cuidando desse modo do ambiente.

O presidente da Bolívia preferiu conceitos contundentes. "Não se trata só do clima. Trata-se da fome e do racismo. Trata-se dos desvios do capitalismo" . A funcionária equatoriana, enquanto isso, foi mais precisa ainda com o remate de sua intervenção. "Questionamos a falta de compromisso real de reduzir as emissões dos países desenvolvidos. Estão se esquecendo da dívida histórica de contaminação que contraíram". Fora do salão, enquanto isso, buscava-se desesperadamente algum papel que evitasse o encerramento inglório, segundo os termos de Fidel.

Dá-lhe Evo!

do Portal Imprensa
O banqueiro, barão da mídia e latifundiário boliviano Osvaldo Monasterio, proprietário da rede de TV opositora Unitel, teve quase 3 mil hectares de suas terras expropriados (confiscados sem indenização) pelo governo, para fins de Reforma Agrária. Segundo a agência de notícias Associated Press, as terras serão distribuídas a indígenas.

As autoridades alegam que Monasterio obteve os títulos de propriedade de maneira fraudulenta, e os prédios localizados nos terrenos não cumpriam função sócio-econômica. No entanto, parlamentares de oposição consideram que a expropriação teve motivação política.

O segundo tempo da Confecom

do Blog do Rovai
Se o presidente Lula, que fez um discurso técnico e bem meia-boca na abertura da Conferência da Comunicação, tivesse ido ao encerramento, poderia ter dito que “nunca na história deste país a comunicação brasileira foi discutida de forma tão ampla e democrática quanto dos dias 14 a 18 de dezembro”. E seria aplaudido de pé. Por todos. O primeiro tempo da Confecom terminou só com vencedores, como acontece nos grandes lances do futebol.

O amigo acha isso impossível?

Pois bem, o goleiro Andrade entrou para história porque sofreu o milésimo gol de Pelé. E a jogada considerada por muitos como a mais bonita do rei do futebol se deu na Copa de 1970, contra o Uruguai. Pelé num drible de corpo deixou o goleiro sem ação, mas caprichosa a bola preferiu a linha de fundo a ultrapassar a linha do gol.

O primeiro tempo da Confecom foi tenso e repleto de jogadas duras, mas ao final não havia quem não comemorasse seu resultado.

Acontece que o jogo não acabou e o segundo tempo precisa começar já no dia 5 de janeiro de 2010, quando a agenda para o ano deve ser definida com detalhes para que o calendário eleitoral não transforme a Confecom numa bela carta de intenções.

Como tática para o jogo este blogueiro propõe.

1) Que os três segmentos envolvidos no processo (governo, empresários e sociedade civil) definam suas prioridades para 2010.

2) Que a partir dessas prioridades se tire uma agenda de consenso a ser implantada ainda no primeiro semestre.

3) Que a partir dessa definição da agenda de consenso se estabeleça um grupo de trabalho para ver o que se pode implantar apenas com ações dos segmentos envolvidos, em especial do governo, mas não só. Há agendas que podem ser implementadas a partir de ações da sociedade civil e do setor empresarial.

4) Que se crie uma bancada da Confecom, com parlamentares de todas as legendas que aceitem se comprometer com a agenda de consenso aprovada pelos segmentos. E que esta bancada atue no sentido de transformar várias das propostas em projetos de lei ainda no primeiro semestre.

5) Que essa agenda de consenso não seja uma camisa de força. E que cada segmento tenha liberdade para lutar por suas propostas de forma independente.

6) Que se estabeleça uma agenda pública entre os diversos segmentos para que o debate público continue em 2010 e municípios e estados possam participar dessa nova construção da comunicação. 7) Que a todos os candidatos a presidente da República seja apresentada, com a cerimônia que um ato desses merece, a agenda da Confecom. E que se estabeleça com esses atores políticos um diálogo a respeito da importância de respeitá-la e implantá-la.

E parece que os primeiros sinais positivos já estão no horizonte...

A grande mídia e a segunda Confecom

da Agência Carta Maior
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação é a realização de uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e constitui um avanço democrático com o qual os grupos privados de mídia, atores historicamente dominantes no setor, não souberam lidar. Apesar de interessar a todos os atores um marco regulatório atualizado para as comunicações, os empresários privados parecem acreditar que as políticas públicas continuarão sendo indefinidamente estabelecidas com a exclusão da cidadania. Espera-se que as entidades empresariais que se retiraram da conferência revejam suas posições e participem dos debates da 2ª Confecom. A análise é de Venício Lima*.

Concluída a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que aconteceu em Brasília, de 14 a 17 de dezembro, com a participação de mais de 1.600 delegados, democraticamente escolhidos em conferências estaduais realizadas nas 27 unidades da federação, representando movimentos sociais, parte dos empresários de comunicação e telecomunicações e o governo – independentemente da avaliação de suas deliberações – é hora de tentar compreender as razões que levaram os principais grupos empresariais brasileiros de mídia a boicotarem o evento.

O anúncio público da retirada das seis entidades empresariais da Comissão Organizadora da 1ª Confecom se deu após reunião realizada entre elas e os ministros das Comunicações, Hélio Costa, da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, no dia 13 de agosto. Os membros da Comissão haviam sido designados em 25 de maio e a primeira reunião se realizado há pouco mais de dois meses. Estava-se, portanto, apenas no início de um longo processo.

Uma nota divulgada logo após a retirada e assinada conjuntamente pela ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão; ABRANET - Associação Brasileira de Internet; ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura; ADJORI BRASIL - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil; ANER - Associação Nacional dos Editores de Revistas e ANJ – Associação Nacional de Jornais, afirmava, dentre outros pontos, o seguinte:

Por definição, as entidades empresariais têm como premissa a defesa dos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade.

Observa-se, no entanto, que a perseverante adesão a estes princípios foi entendida por outros interlocutores da Comissão Organizadora como um obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional.

Deste modo, como as entidades signatárias não têm interesse algum em impedir sua livre realização, decidiram se desligar da Comissão Organizadora Nacional, a partir desta data.

É importante registrar que permaneceram na Comissão Organizadora duas entidades empresariais: a ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores, uma dissidência da ABERT fundada pelas redes Bandeirantes e Rede TV!, em maio de 2005; e a TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações, criada em 1974, que tem como missão “congregar os setores oficial e privado das telecomunicações brasileiras visando a defesa de seus interesses e o seu desenvolvimento”.

Controle social e censura
A realização da Confecom – a última conferência nacional a ser convocada de todos os setores contemplados pelo “Título VIII - Da Ordem Social” na Constituição de 88 – sempre encontrou enormes resistências dos grandes grupos de mídia. Não seria novidade, portanto, que na medida mesma em que avançassem as difíceis e complexas negociações, e antes mesmo do desligamento das seis entidades empresariais, surgissem também os “bordões de combate” à sua concretização, reiterados na narrativa jornalística (cf. OI n. 550, Controle Social da Mídia – Por que não discutir o assunto?).

O que foi inicialmente identificado na nota dos empresários como uma divergência interna em torno dos “preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade” na Comissão Organizadora, foi aos poucos se transformando em insinuação permanente de que até mesmo a simples realização da conferência se constituía em grave ameaça à liberdade de expressão. Seu foco, dizia a grande mídia nas raríssimas ocasiões em que o tema foi pautado, era o ameaçador controle social da mídia, isto é, o retorno aos tempos do autoritarismo através da censura oficial praticada pelo Estado.

No dia de abertura da 1ª Confecom, 14 de dezembro, o Jornal Nacional da Rede Globo, que até então silenciara sobre sua realização, deu uma nota que exemplifica a postura da grande mídia: questiona a representatividade do evento e insinua que seu foco seria o controle social da mídia, equacionado sem mais com a censura que cerceia a liberdade de expressão e o direito à informação. Vale conferir:

APRESENTADORA FÁTIMA BERNARDES: Começou hoje, em Brasília, a primeira Conferência Nacional de Comunicação, que pretende debater propostas sobre a produção e distribuição de informações jornalísticas e culturais no país. Entre as propostas estão o controle social da mídia por meio de conselhos de comunicação e uma nova lei de imprensa. O fórum foi convocado pelo Governo Federal e conta com 1.684 delegados, 40% vindos da sociedade civil, 40% do empresariado e 20% do poder público.

APRESENTADOR WILLIAM BONNER: Mas a representatividade da conferência ficou comprometida sem a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil. Há quatro meses, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais divulgaram uma nota conjunta em que expõem os motivos de terem decidido não participar da conferência.

Todos consideraram as propostas de estabelecer um controle social da mídia uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e a livre iniciativa, todos previstos na Constituição. Os organizadores negam que a intenção seja cercear direitos. A conferência foi aberta com a participação do presidente Lula. Mais
*pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília - NEMP/ UnB

Rio de Janeiro: atentado a ocupação indígena no antigo Museu do Índio

Às duas e meia da manhã do último sábado, 19, foi ateado fogo na oca grande erguida no terreno do Antigo Museu do Índio pelos indígenas resistentes. O incêndio começou na parte de cima da oca, forrada com palhas, o que comprova ser um incêndio criminoso. Os ocupantes do Antigo Museu do Índio dormiam na hora do atentado. Bombeiros agiram rapidamente, o que impediu que o fogo se espalhasse por outras ocas.

A ocupação indígena no Antigo Museu do Índio, no bairro do Maracanã, fere uma série de interesses públicos e privados, já que o terreno é almejado pelos Governos Municipal e Estadual, com vistas na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. Fontes afirmam que o imóvel estaria sendo negociado pela Prefeitura do Rio por 30 milhões com uma empresa privada espanhola para demolição imediata e construção de um Shopping Center e um estacionamento para 3.000 automóveis.

O espaço, localizado em frente ao portão 13 do estádio do Maracanã, funciona como um pólo de preservação da Cultura Indígena, além de dar abrigo e proteção para índios de todo o Brasil, que chegam ao Rio sem amparo governamental ou institucional.

Não é a primeira vez que “forças obscuras” tentam criar um clima de medo e insegurança no espaço, tentando convencer os indígenas a abandonarem o Antigo Museu do Índio por meio da violência. Há cerca de dois meses atrás “Pirapiré”, o cachorro de estimação dos indígenas, foi assassinado à pauladas por desconhecidos.

Desde 2006 indígenas de várias etnias ocupam o local, pólo de resistência indígena ameaçado de demolição pelo poder público e pela iniciativa privada, com o objetivo de defender prédio e terreno para transformá-los num centro de convergência educacional, de preservação e difusão da cultura ameríndia. O projeto prevê a reforma do prédio para a criação da primeira Universidade Indígena do Rio de Janeiro, promovendo educação diferenciada, saberes ancestrais e ensino de História e Cultura Indígena (segundo os ditames da Lei nº 11.465/08, de março de 2008).

Está sendo previsto um centro de ensino à distância no local, com o objetivo de prover formação aos indígenas das partes mais remotas do país nas áreas de Educação, Meio Ambiente e Assistência Social, no sentido de facilitar a qualificação acadêmica e profissional aos cidadãos provenientes dos Povos Originários, que possuem o IDH mais baixo do Brasil.

O prédio, hoje em ruínas, foi sede do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão fundado pelo Marechal Rondon. Nos anos 1950 abrigou o Museu do Índio, criado por Darcy Ribeiro, que foi desativado e transferido para o bairro de Botafogo em 1978. Desde então o prédio encontra-se abandonado, sem destinação, sendo depredado sucessivamente.

Indígenas de diversas etnias brasileiras, organizados no Movimento Tamoio, ocupam e defendem o espaço a fim de dar uma destinação indígena para o prédio concebido pelo Movimento como propriedade das etnias originárias brasileiras. A ocupação se deu de forma pacífica, lembrando a forma como Darcy Ribeiro ocupou a antiga sede do SPI, então abandonada, para a criação do Museu do Índio.

Além das ameaças para deixarem o local, os indígenas resistentes do Antigo Museu do Índio são impedidos de vender seus artesanatos livremente nos pontos turísticos da cidade, por conta da Postura Municipal, o que fere o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) e a Convenção 169 da OIT, além de ameaçar gravemente a sustentabilidade dos ocupantes.

Atualmente ocupam o espaço cerca de 20 indígenas e descendentes, representantes das etnias Guajajara, Xavante, Pataxó, Fulniô e Puri, vivendo exclusivamente de artesanato e de doações. A política de doações se dá de forma precária, tendo alguns dos indígenas passado necessidades no empenho heróico de defender a posse do espaço, Patrimônio Indígena, precisando com urgência de alimentos e doações.

Além das ameaças para deixarem o local, os indígenas resistentes do Antigo Museu do Índio são impedidos de vender seus artesanatos livremente nos pontos turísticos da cidade, por conta da Postura Municipal, o que fere o Estatuto do Índio (Lei 6.0001/73) e a Convenção 169 da OIT, além de ameaçar gravemente a sustentabilidade dos ocupantes (fonte: Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência).

Confecom: Sarney e Gilvam Borges são alvos de moções de repúdio

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), encerrada quinta, dia 17, em Brasília, aprovou duas moções de repúdio a senadores da República. Uma, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e outra, ao senador Gilvam Borges (PMDB-AP). As moções foram apresentadas sob a justificativa de que a família de Gilvam detém monopólio de comunicação no Amapá e que Sarney usou a estrutura do Senado para promover no Amapá 105 processos contra jornalistas e blogueiros.

As moções foram assinadas por, pelo menos, 500 participantes do encontro. Entre eles, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), o coordenador nacional da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), José Luis do Nascimento Soter, e o representante da Intervozes Jonas Valente. As moções foram aprovadas ao final da conferência, que ocorreu em Brasília nesta semana.

Leia as moções de repúdio aos senadores:

MOÇÃO DE REPÚDIO

Ao senador José Sarney, por patrocinar o cerceamento da liberdade de expressão de blogs e meios de comunicação dos Estados do Amapá e São Paulo, e, consequentemente, do Brasil.


Existem no Estado do Amapá diversos jornalistas e blogueiros que estão com pendências econômicas na justiça devido a ações judiciais movidas pelo Senador José Sarney (PMDB-AP), cuja fundamentação é de teor meramente político. Nas eleições de 2006, o funcionário do Senado, Fernando Aurélio de Azevedo Aquino, que ocupa o cargo de policial legislativo federal, assinou, segundo comprovante expedido pela Justiça Eleitoral, exatas 105 ações contra jornalistas, radialistas e blogueiros amapaenses. Foram vítimas desse tipo de ação e tiveram seu direito a livre expressão cerceado, as irmãs Alcilene e Alcinéa Cavalcante, os jornalistas Humberto Moreira, Domiciano Gomes, Antonio Correa Neto, o jornal Folha do Amapá, o fotógrafo Chico Terra e a Rádio Comunitária Novo Tempo. A jornalista Alcinéa Cavalcante deve cerca de R$ 2,5 milhões por ter publicado a foto de uma charge com o símbolo, nascido em 2006, do movimento Xô Sarney criado naquele Estado pela Sociedade Civil. Os demais jornalistas e blogueiros do Estado também vivem a mesma situação de ver seus minguados recursos serem bloqueados para pagar multas impostas pelas ações do Senador Sarney.


No Estado de São Paulo, o Jornal O Estado de São Paulo encontra-se há 137 dias sob censura por ter publicado matérias que continham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney. Diante do exposto, nós, participantes da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), vimos manifestar através desta moção, nosso repúdio ao senador José Sarney por patrocinar o cerceamento da liberdade de expressão de blogs e meios de comunicação do Amapá, de São Paulo e do Brasil.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Pela utilização indevida dos meios de comunicação por parte do grupo político do Senador Gilvam Borges, promovendo-se pessoalmente em detrimento dos interesses maiores da sociedade.


As concessões públicas de meios de comunicação precisam servir aos interesses do povo Brasileiro com critérios claros e objetivos, a fim de que não se desvirtue a finalidade do seu uso. Quando interesses públicos dão lugar ao proselitismo político e ao favorecimento pessoal daqueles que se consideram "donos" de concessões, que de fato pertencem a todos nós, expõe-se quanto ainda estamos longe do controle público e democrático dos meios de comunicação.

A concentração e o monopólio da informação por parte de políticos detentores de mandatos deve acabar. No Amapá, o Senador Gilvam Borges (PMDB-AP) detém, em nome de interpostas pessoas e parentes, um império de comunicação que congrega três concessões de televisão (as afiliadas locais da MTV, TV Brasil, Rede TV) e pelo menos vinte e três concessões de rádio espalhadas pelo Estado, que fazem diuturnamente apologia a sua figura pessoal. Mantenedor de 7 rádios comerciais e 16 rádios comunitárias, o senador faz formação de rede entre elas a fim de satisfazer seus interesses político-partidários, em nítida contrariedade à lei e aos interesses da sociedade. Também é grave o fato de que Gilvam Borges faz parte da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal e vota a concessão de meios de comunicação no país.


Por esta razão, todos que aqui se subscrevem manifestam o total repúdio ao modo utilitarista como grupo político do Senador Gilvam Borges vem se servindo dos meios de comunicação. A finalidade deste grupo político é única e exclusivamente promover a imagem pessoal do senador Gilvam Borges em detrimento dos interesses maiores da sociedade. Repudiamos veementemente a utilização indevida destes meios de comunicação e a manutenção deste sistema feito ao arrepio da lei.

Por que lutamos para democratizar as comunicações no Brasil

Este vídeo foi produzido pelo Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e apresentado durante a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada na última semana em Brasília. Dirigido por Pedro Ekman, é inspirado na narrativa do premiado curta-metragem "Ilha das Flores", de Jorge Furtado. Levante sua voz!

É a treva: rumo ao desastre

por Leonardo Boff, teólogo
Uma jovem e talentosa atriz de uma novela muito popular, Beatriz Drumond, sempre que fracassam seus planos, usa o bordão:”É a treva”. Não me vem à mente outra expressão ao assistir o melancólico desfecho da COP 15 sobre as mudanças climáticas em Copenhague: é a treva! Sim, a humanidade penetrou numa zona de treva e de horror. Estamos indo ao encontro do desastre. Anos de preparação, dez dias de discussão, a presença dos principais líderes políticos do mundo não foram suficientes para espancar a treva mediante um acordo consensuado de redução de gases de efeito estufa que impedisse chegar a dois graus Celsius. Ultrapassado esse nível e beirando os três graus, o clima não seria mais controlável e estaríamos entregues à lógica do caos destrutivo, ameaçando a biodiversidade e dizimando milhões e milhões de pessoas.

O Presidente Lula, em sua intervenção no dia mesmo do encerramento, 18 de dezembro, foi a único a dizer a verdade:”faltou-nos inteligência” porque os poderosos preferiram barganhar vantagens a salvar a vida da Terra e os seres humanos.

Duas lições se podem tirar do fracasso em Copenhague: a primeira é a consciência coletiva de que o aquecimento é um fato irreversível, do qual todos somos responsáveis, mas principalmente os paises ricos. E que agora somos também responsáveis, cada um em sua medida, do controle do aquecimento para que não seja catastrófico para a natureza e para a humanidade. A consciência da humanidade nunca mais será a mesma depois de Copenhague. Se houve essa consciência coletiva, por que não se chegou a nenhum consenso acerca das medidas de controle das mudanças climáticas?

Aqui surge a segunda lição que importa tirar da COP 15 de Copenhague: o grande vilão é o sistema do capital com sua correspondente cultura consumista. Enquanto mantivermos o sistema capitalista mundialmente articulado será impossível um consenso que coloque no centro a vida, a humanidade e a Terra e se tomar medidas para preservá-las. Para ele centralidade possui o lucro, a acumulação privada e o aumento de poder de competição. Há muito tempo que distorceu a natureza da economia como técnica e arte de produção dos bens necessários à vida. Ele a transformou numa brutal técnica de criação de riqueza por si mesma sem qualquer outra consideração. Essa riqueza nem sequer é para ser desfrutada mas para produzir mais riqueza ainda, numa lógica obsessiva e sem freios.

Por isso que ecologia e capitalismo se negam frontalmente. Não há acordo possível.O discurso ecológico procura o equilíbrio de todos os fatores, a sinergia com a natureza e o espírito de cooperação. O capitalismo rompe com o equilíbrio ao sobrepor-se à natureza, estabelece uma competição feroz entre todos e pretende tirar tudo da Terra, até que ela não consiga se reproduzir. Se ele assume o discurso ecológico é para ter ganhos com ele.

Ademais, o capitalismo é incompatível com a vida. A vida pede cuidado e cooperação. O capitalismo sacrifica vidas, cria trabalhadores que são verdadeiros escravos “pro tempore” e pratica trabalho infantil em vários paises.

Os negociadores e os lideres políticos em Copenhague ficaram reféns deste sistema. Esse barganha, quer ter lucros, não hesita em pôr em risco o futuro da vida. Sua tendência é autosuicidária. Que acordo poderá haver entre os lobos e os cordeiros, quer dizer, entre a natureza que grita por respeito e os que a devastam sem piedade?

Por isso, quem entende a lógica do capital, não se surpreende com o fracasso da COP 15 em Copenhague. O único que ergueu a voz, solitária, como um “louco” numa sociedade de “sábios”, foi o presidente Evo Morales: “Ou superamos o capitalismo ou ele destruirá a Mãe Terra”.

Gostemos ou não gostemos, esta é a pura verdade. Copenhague tirou a máscara do capitalismo, incapaz de fazer consensos porque pouco lhe importa a vida e a Terra mas antes as vantagens e os lucros materiais.

Rumores de golpe atormentam o presidente paraguaio Fernando Lugo

Que não se repita a tragédia de Honduras. Reage Paraguai! Do argentino Página 12, com tradução de Moisés Sbardelotto

O fantasma de um golpe de Estado ainda atormenta o presidente paraguaio Fernando Lugo (foto, da Agência Brasil). Nesta semana, ele voltou a invocar esse problema: desde que assumiu, em agosto de 2008, já tentaram derrubá-lo não uma, mas várias vezes, afirmou. Segundo o ex-bispo, os golpistas de seu país o rondam, estão à espreita.

"Houve numerosas tentativas de golpes de Estado contra mim desde que eu assumi o governo", disse o presidente aos membros do corpo diplomático paraguaio na terça-feira. "Depois de décadas de domínio de um mesmo grupo político, não admira que haja setores que ainda hoje continuam tendo a tentação de interromper o processo democrático", acrescentou.

Mas suas advertências não parecem ser muito ouvidas entre os que se supõe que sejam seus aliados. "Lutamos dia a dia contra o fantasma da instabilidade e da queda", o presidente voltou a insistir na última semana. É que o Partido Liberal, a formação que o levou ao poder, já se retirou, pelo menos na prática, da coalizão oficialista. E seu líder e vice-presidente de Lugo, Federico Franco, deixou claro nesta semana: "Estou pronto para assumir", assegurou o número dois paraguaio. Naturalmente úmido, o clima em Assunção, sob o exemplo de Honduras, parece estar se tornando cada vez mais espesso.

Para alertar sobre essa situação, Najeeb Amado, secretário-geral do Partido Comunista Paraguaio (PCP) e Ernesto Benítez, dirigente rural, foram a Buenos Aires para lançar sua advertência. "No Paraguai está sendo tramado um golpe via institucional a partir de diversas instâncias do Estado, mas particularmente a partir do Parlamento, um pouco semelhante ao que ocorreu em Honduras. O vice-presidente Franco é uma das lideranças visíveis do avanço golpista, e a forma que o golpe poderia adquirir é a de um julgamento político", explicaram Amado e Benítez.

Eis a entrevista.

Sob que argumentos?

Amado – Basicamente três. Primeiro, o sequestro do criador de gados Fidel Zavala, que, desaparecido há 60 dias, mantém toda a velha oligarquia civil e militar clamando que a responsabilidade é de um suposto grupo guerrilheiro chamado "Exército do Povo Paraguaio". Depois, no Parlamento, estão tentando montar um suposto caso de corrupção contra Lugo por causa da compra de umas terras para repartir entre famílias rurais. E, por último, claro, os casos de paternidade.

Com que apoios Lugo conta no Poder Legislativo?

Benítez (olha para Amado) – No Senado, dois senadores, de 45, respondem por ele. E entre os deputados, em uma boa sessão, dois deputados apoiam o presidente.

A Reforma Agrária foi uma das principais bandeiras da campanha do presidente. Avançou-se em alguma coisa na partilha de terras?

Benítez – Em nada. Apresentar um projeto de expropriação no
Parlamento seria uma causa de imediata condenação político.

Dá a sensação de que o governo de Lugo está institucionalmente paralisado.Se não pode fazer nada, qual seria a necessidade de derrubá-lo?

Benítez – O crescimento dos movimentos sociais tornou-se muito grande para as velhas oligarquias.
Amado – No Paraguai, ocorreu uma mudança fundamental, e é a mudança do sujeito político. Mesmo que não tenha se podido avançar com grandes reformas, as antigas camarilhas ligadas ao Partido Colorado e ao Partido Liberal não podem suportar que os movimentos sociais estejam chegando ao controle de certos recursos do Estado.

Qual é a atitude das forças armadas?

Benítez – Apesar de ter removido a cúpula há algumas semanas, o presidente disse claramente: continua havendo bolsões golpistas nas três forças armadas.

Que papel os meios de comunicação estão tendo?

Amado – São uma parte essencial no esforço desestabilizador, com o jornal ABC Color na liderança.

O que Lugo pode fazer para reverter essa situação?

Amado – Ir mais fundo e decidir-se pelos movimentos sociais. Os partidos tradicionais já lhe demonstraram que, chegado o momento, o abandonam.
Benítez – Mas a força do povo é imensa.