Construir a cidadania a partir do exercício do direito de todos a expressão, comunicação e informação
sábado, 19 de dezembro de 2009
COP15 em debate quarta, 23, na TV Brasil. Participação de Zilda Ferreira, do Blog EDUCOM
O entrevistado do '3 a 1' é o cientista Luiz Carlos Molion, contrário às teses sobre o suposto aquecimento da Terra. Veja a chamada no site do "3 a 1" para o debate, que vai ao ar às 23 horas:
Entrevista com Luiz Carlos Molion
O polêmico e contestador cientista brasileiro, o doutor em meteorologia, Luiz Carlos Molion é o convidado do 3 a 1 desta quarta-feira, dia 23. Entrevistado por Luiz Carlos Azedo, e pelos jornalistas convidados Zilda Ferreira, especialista em educação ambiental, e Efraim Neto, coordenador da rede brasileira de jornalismo ambiental, ele defende a tese que não há aquecimento global e sim um resfriamento da terra.
"Ao invés de estarmos em Copenhague preocupados com a emissão de CO2 deveríamos era estar discutindo como melhorar a distribuição das riquezas e a previsão do tempo, isso sim é o mais importante.", afirma Molion.
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sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
José Guilherme Castro no II Fórum de Mídia Livre
José Guilherme Castro, ou, como é mais conhecido, o Zé Guilherme da Rádio Favela de Belo Horizonte conversou com a Equipe do Blog EDUCOM durante o II Fórum de Mídia Livre, realizado no início de dezembro em Vitória, Espírito Santo. A Rádio Favela, iniciativa símbolo do movimento brasileiro de rádios comunitárias, iniciou suas atividades ainda nos 1980 e inspirou o filme "Uma Onda No Ar" (2000), de Helvécio Ratton. Leia a seguir algumas observações do comunicador mineiro, histórico militante da Rede Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), sobre os rumos da luta pela democratização das comunicações no país, FML e Confecom. (Rodrigo Brandão, Equipe do Blog EDUCOM)
Blog EDUCOM - Comente sua proposta apresentada aqui no FML para garantir financiamento das mídias livres.
Zé Guilherme - O Brasil é uma das oito maiores economias do mundo. Isso quer dizer que nosso país é um dos oito onde mais circula dinheiro. Recursos tem bastante, o que falta é não irem tanto para as grandes redes de TV e chegarem à massa que faz mídia livre. Mas no Brasil o Estado está muito privatizado. Veja o BNDES. A sigla significa Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, mas cadê o "Social" do nome? Por que estatais que não enfrentam concorrência, como a Petrobras e a Copasa, gastam milhões de reais todo ano para fazer propaganda nas emissoras de TV? Essa mídia corporativa não tem programação educativa, nem de interesse público. Vamos pegar os exemplos das rádios comunitárias. Para cada real investido para potencializar e regularizar as nossas rádios, ou em editais e parcerias no campo da educação, são gastos 50 mil para nos reprimir. Se o dinheiro das verbas publicitárias, ou seja, o nosso dinheiro deixasse de ir para os oligopólios midiáticos e viesse para as nossas mídias ou para as mídias estatais, aposto que, por exemplo, a TV Brasil teria mais audiência que a Globo.
Muitos sindicatos contam com recursos para investir em comunicação, precisam de alternativas ao pensamento único na mídia e poderiam apoiar mais as mídias livres. Como atrair esses setores para serem nossos parceiros?
Em outros países da América do Sul, são organizações sociais de tradição política que lideram o movimento das rádios livres. No Brasil, ao contrário os brasileiros das periferias e das favelas é que fazem radicom. Todas as grandes transformações dos últimos 50 anos pelo mundo, sobretudo na América Latina, foram feitas com a ajuda da comunicação. O que seria da Revolução Cubana de 1959 se não fosse o apoio da Rádio Rebelde? Nosso maior problema aqui no Brasil não é a direita nem a repressão, mas a alienação dos conscientes e a despolitização dos politizados. Foi muito importante para a I Confecom incluir os sindicatos e movimentos estudantis no debate, apesar da despolitização de alguns companheiros. Esses movimentos tem estrutura, mas precisam se envolver mais com a comunicação popular. Não os quero pelo dinheiro que podem trazer, mas por aglutinar forças e vitaminar o movimento das mídias livres com sua inigualável experiência em política e organização de massa.
Zé, como começou sua história na Rádio Favela?
Estou desde 1995 atuando na Rádio Favela, com a qual colaborei como secretário de comunicação. Coordenava coletivos de rádio e TV popular em Belo Horizonte, antes de integrar esses projetos ao da Rádio Favela, já que a radicom estava para conseguir a outorga de rádio educativa na ocasião. Seguirei no coletivo, mas agora estou empenhado em um projeto de solidariedade na comunicação.
É um projeto de Educom? Você disse antes desta entrevista que o projeto envolve portadores de transtornos mentais... fale mais
Só para se ter uma ideia, rádios comunitárias operadas por deficientes visuais estão entre as mais reprimidas pela Anatel e a Polícia Federal, o que por si só torna nossa iniciativa estratégica. Pretendemos trabalhar um sistema em que você faz, aparece e cresce. Nosso slogan é "Se 1 bilhão de pessoas gritarem ao mesmo tempo, quem vai fingir que não escutou?". Trabalhar com portadores de deficiência é gratificante, não porque eles precisem de minha ajuda, mas porque a sociedade está desperdiçando a riqueza e a inteligência desses brasileiros. Acabo de vir do Fórum Mineiro de Saúde Mental, onde foi organizada uma conferência para discutir comunicação, com 125 presentes. Após quatro horas de uma discussão mais profunda do que muitas conferências apenas reunindo não-portadores de transtornos, foi produzida uma ata e assinaram todos os presentes.
Blog EDUCOM - Comente sua proposta apresentada aqui no FML para garantir financiamento das mídias livres.
Zé Guilherme - O Brasil é uma das oito maiores economias do mundo. Isso quer dizer que nosso país é um dos oito onde mais circula dinheiro. Recursos tem bastante, o que falta é não irem tanto para as grandes redes de TV e chegarem à massa que faz mídia livre. Mas no Brasil o Estado está muito privatizado. Veja o BNDES. A sigla significa Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, mas cadê o "Social" do nome? Por que estatais que não enfrentam concorrência, como a Petrobras e a Copasa, gastam milhões de reais todo ano para fazer propaganda nas emissoras de TV? Essa mídia corporativa não tem programação educativa, nem de interesse público. Vamos pegar os exemplos das rádios comunitárias. Para cada real investido para potencializar e regularizar as nossas rádios, ou em editais e parcerias no campo da educação, são gastos 50 mil para nos reprimir. Se o dinheiro das verbas publicitárias, ou seja, o nosso dinheiro deixasse de ir para os oligopólios midiáticos e viesse para as nossas mídias ou para as mídias estatais, aposto que, por exemplo, a TV Brasil teria mais audiência que a Globo.
Muitos sindicatos contam com recursos para investir em comunicação, precisam de alternativas ao pensamento único na mídia e poderiam apoiar mais as mídias livres. Como atrair esses setores para serem nossos parceiros?
Em outros países da América do Sul, são organizações sociais de tradição política que lideram o movimento das rádios livres. No Brasil, ao contrário os brasileiros das periferias e das favelas é que fazem radicom. Todas as grandes transformações dos últimos 50 anos pelo mundo, sobretudo na América Latina, foram feitas com a ajuda da comunicação. O que seria da Revolução Cubana de 1959 se não fosse o apoio da Rádio Rebelde? Nosso maior problema aqui no Brasil não é a direita nem a repressão, mas a alienação dos conscientes e a despolitização dos politizados. Foi muito importante para a I Confecom incluir os sindicatos e movimentos estudantis no debate, apesar da despolitização de alguns companheiros. Esses movimentos tem estrutura, mas precisam se envolver mais com a comunicação popular. Não os quero pelo dinheiro que podem trazer, mas por aglutinar forças e vitaminar o movimento das mídias livres com sua inigualável experiência em política e organização de massa.
Zé, como começou sua história na Rádio Favela?
Estou desde 1995 atuando na Rádio Favela, com a qual colaborei como secretário de comunicação. Coordenava coletivos de rádio e TV popular em Belo Horizonte, antes de integrar esses projetos ao da Rádio Favela, já que a radicom estava para conseguir a outorga de rádio educativa na ocasião. Seguirei no coletivo, mas agora estou empenhado em um projeto de solidariedade na comunicação.
É um projeto de Educom? Você disse antes desta entrevista que o projeto envolve portadores de transtornos mentais... fale mais
Só para se ter uma ideia, rádios comunitárias operadas por deficientes visuais estão entre as mais reprimidas pela Anatel e a Polícia Federal, o que por si só torna nossa iniciativa estratégica. Pretendemos trabalhar um sistema em que você faz, aparece e cresce. Nosso slogan é "Se 1 bilhão de pessoas gritarem ao mesmo tempo, quem vai fingir que não escutou?". Trabalhar com portadores de deficiência é gratificante, não porque eles precisem de minha ajuda, mas porque a sociedade está desperdiçando a riqueza e a inteligência desses brasileiros. Acabo de vir do Fórum Mineiro de Saúde Mental, onde foi organizada uma conferência para discutir comunicação, com 125 presentes. Após quatro horas de uma discussão mais profunda do que muitas conferências apenas reunindo não-portadores de transtornos, foi produzida uma ata e assinaram todos os presentes.
"Se 1 bilhão gritarem ao mesmo tempo, quem vai fingir que não escutou?"
Eles (os portadores de transtorno mental) perceberam que não devem buscar serem iguais aos demais brasileiros, mas superiores, já que somente assim serão reconhecidos. O projeto já deu seus primeiro passos. Ainda em 2009, inauguraremos em BH três Pontos de Cultura. Queremos um sistema de banda larga e um canal na nova TV Digital. Veja, há em todo o país mais de 5 mil unidades de Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), reunindo 30 mil equipamentos para a educação especializada. Mas não temos pesquisa científica nesse campo. Aí entra a educomunicação, integrando comunicação e educação de ponta para o excepcional e aproveitando a vocação solidária do Brasil. Não somos os reis das Paraolimpíadas, que inclusive sediaremos em 2016? Acho que por isso nós brasileiros podemos oferecer um grande espaço de acolhimento.
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João Pedro Stédile, sobre COP15 e CPMI anti-Reforma Agrária
Leia a seguir artigos de João Pedro Stédile (foto), coordenador da Via Campesina-Brasil, falando de dois temas que mobilizam o país e o mundo.
Copenhague e suas falsas soluções
A Conferência em Copenhague não vem tratando sobre o clima e suas mudanças. Trata, sim, de uma avançada engenharia financeira para a consolidação e expansão do que se convencionou chamar capitalismo verde. Isso se comprova facilmente pela vitória dos mecanismos de mercado sobre as propostas de fundos públicos, pelo avanço dos agrocombustíveis e dos transgênicos resistentes a um clima mais adverso. Tudo construído e legitimado pelo processo decadente da democracia representativa, na qual os povos de todo o mundo, diretamente afetados pelo aquecimento global e as mudanças climáticas, não tem voz.
Entretanto, no Clima Fórum, espaço paralelo ao oficial, foi construída outra perspectiva. A compreensão de que o sistema tem que mudar, e não o clima, foi um dos consensos mais fortes. É necessária uma mudança estrutural em direção a um sistema que não tenha como seu único objetivo a acumulação privada, mas sim as necessidades humanas.
A Via Campesina Internacional, que congrega 148 organizações de 68 países, possui a mesma compreensão. A agricultura industrial capitalista tem imensa responsabilidade nas mudanças climáticas, seja pela utilização intensiva de insumos químicos, seja pela devastação florestal que promove. Somente a agricultura camponesa, com suas agroindústrias e distribuição de seus produtos, pode alimentar a humanidade com base em sistemas agroecológicos, que acumulam carbono e preservam o meio ambiente.
A COP 15 tem como resultado uma colcha de retalhos de falsas soluções. Antes que a humanidade pague a conta destas aventuras capitalistas, a proposta popular de Copenhague precisa ser levada a cabo. Somente quando a humanidade se libertar dos interesses pelo lucro, poderá utilizar sua capacidade para consolidar sistemas urbanos e camponeses sustentáveis. Assim, teremos soluções reais para os atuais problemas ambientais.
Uma CPMI contra a Reforma Agrária
A burguesia agrária brasileira não tem jeito mesmo. O seu poder econômico, político e ideológico na mídia brasileira, é tão grande, que a deixa cada vez mais prepotente, porém cega e burra.
Vejamos alguns dados da realidade agrária explicitados pelo censo agropecuário realizado pelo IBGE em dezembro de 2006 e recentemente publicados:
- Cerca de um por cento dos proprietários de terra no Brasil, controlam 46% de todas as terras do país.
- Apenas 15 mil fazendeiros, que possuem áreas acima de 2.500 ha, são donos de 98 milhões de hectares (equivalente a 4 estados de São Paulo juntos).
- A concentração de terras no Brasil continua aumentando. E se desnacionalizando. Nos últimos anos as empresas transnacionais compraram mais de 20 milhões de hectares. E junto com a terra, água, minérios, etanol, usinas, madeira e biodiversidade.
- O índice de Gini que mede a concentração de terras no Brasil é de 0,856 e é o segundo país de maior concentração de terras do mundo.
- O Banco Oportunity, por exemplo, que opera recursos de origem norte-americana comprou em apenas três anos, 56 fazendas e mais de 600 mil ha, no sul do Pará.
- A empresa Cutrale, passou a monopolizar a produção de sucos de laranja e conseguiu levar a miséria milhares de pequenos e médios agricultores paulistas que tiveram que destruir nada menos do que 280 mil ha de cultivo de laranjas, nos últimos dez anos. Mas a Cutrale acumulou 60 mil ha, em 36 fazendas. Detém 80% de toda produção de suco do país, exporta 90% e controla 30% do comércio mundial de suco, em parceria com a coca-cola.
- Os fazendeiros vinculados ao agronegócio produzem ao redor de 100 bilhões de reais por ano. Mas estão cada vez mais dependentes do capital financeiro, e para conseguir produzir esse valor, tomam emprestado todos os anos ao redor de 90 bilhões de reais de credito rural nos bancos.
- Essa produção é na verdade fruto do trabalho de aproximadamente três milhões de assalariados permanentes e temporários. É revendida para apenas 20 empresas (a maioria transnacionais) que controlam o comercio de commodities e de insumos agrícolas no Brasil.
- O Balanço dessas 20 maiores empresas que atuam no agro, revelou que elas faturam sozinhas ao redor de 115 bilhões de reais por ano. Ou seja, toda aquela riqueza vai parar nas mãos deles.
- O agronegócio dá emprego para apenas 15% da população economicamente ativa (PEA) os outros 85% trabalham na agricultura familiar. Ou seja, há 18 milhões de trabalhadores rurais adultos, e destes 15 milhões estão na agricultura familiar.
- Do total de trabalhadores adultos que estão na agricultura, 80% fez apenas ate a quarta serie do ensino fundamental, e há 35% de analfabetos.
- A agricultura familiar produz 85% de todos alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro. Já o agronegócio produz apenas commodities, ou seja, matérias primas para exportação.
- Cerca de 90% dos proprietários de terra que detem áreas acima de 200 hectares não moram nas fazendas , mas nas cidades. Dos 15 mil maiores fazendeiros, a grande maioria mora em São Paulo e no Rio de Janeiro.
- Graças a essa aliança entre os grandes fazendeiros brasileiros com as empresas transnacionais, o Brasil se transformou em 2008, o maior consumidor mundial de venenos agrícolas. São aplicados nos 45 milhões de hectares, nada menos que 700 milhões de litros de venenos. Apenas seis empresas produzem: Monsanto, Syngenta, Bayer, Basf, Shell.. todas transnacionais. Os agrotóxicos são de origem química. Matam o solo, matam a biodiversidade, contaminam as águas e viram câncer no seu estomago.
- O Brasil é a nona economia mundial em produção de riquezas. Mas está em 75 lugar nas condições de vida da população, e é a sétima pior sociedade do mundo, em desigualdade social.
- Desde a redemocratização, em 1985, foram assassinados no campo mais de 1.600 lideranças de trabalhadores. Destes apenas 80 chegaram aos tribunais, 15 foram condenados e uns 5 mandantes e assassinos estão na cadeia. Todos os demais estão impunes inclusive os autores dos massacres de Corumbiara(1995) Carajás (1996) e Felisburgo (2004).
O que fazer para enfrentar uma realidade tão dura e injusta? Os parlamentares ruralistas que são a fina flora da direita atrasada e burra, decidiram: Vamos convocar uma CPMI, para impedir a reforma agrária!!
Como diria o saudoso Florestan Fernandes, como nos faz falta uma revolução burguesa! Pelo menos.
(artigo de J.P. Stédile para a edição de dezembro da revista Caros Amigos)
Copenhague e suas falsas soluções
A Conferência em Copenhague não vem tratando sobre o clima e suas mudanças. Trata, sim, de uma avançada engenharia financeira para a consolidação e expansão do que se convencionou chamar capitalismo verde. Isso se comprova facilmente pela vitória dos mecanismos de mercado sobre as propostas de fundos públicos, pelo avanço dos agrocombustíveis e dos transgênicos resistentes a um clima mais adverso. Tudo construído e legitimado pelo processo decadente da democracia representativa, na qual os povos de todo o mundo, diretamente afetados pelo aquecimento global e as mudanças climáticas, não tem voz.
Entretanto, no Clima Fórum, espaço paralelo ao oficial, foi construída outra perspectiva. A compreensão de que o sistema tem que mudar, e não o clima, foi um dos consensos mais fortes. É necessária uma mudança estrutural em direção a um sistema que não tenha como seu único objetivo a acumulação privada, mas sim as necessidades humanas.
A Via Campesina Internacional, que congrega 148 organizações de 68 países, possui a mesma compreensão. A agricultura industrial capitalista tem imensa responsabilidade nas mudanças climáticas, seja pela utilização intensiva de insumos químicos, seja pela devastação florestal que promove. Somente a agricultura camponesa, com suas agroindústrias e distribuição de seus produtos, pode alimentar a humanidade com base em sistemas agroecológicos, que acumulam carbono e preservam o meio ambiente.
A COP 15 tem como resultado uma colcha de retalhos de falsas soluções. Antes que a humanidade pague a conta destas aventuras capitalistas, a proposta popular de Copenhague precisa ser levada a cabo. Somente quando a humanidade se libertar dos interesses pelo lucro, poderá utilizar sua capacidade para consolidar sistemas urbanos e camponeses sustentáveis. Assim, teremos soluções reais para os atuais problemas ambientais.
(João Pedro Stédile, membro da coord. nacional da Via Campesina - Brasil)
Uma CPMI contra a Reforma Agrária
A burguesia agrária brasileira não tem jeito mesmo. O seu poder econômico, político e ideológico na mídia brasileira, é tão grande, que a deixa cada vez mais prepotente, porém cega e burra.
Vejamos alguns dados da realidade agrária explicitados pelo censo agropecuário realizado pelo IBGE em dezembro de 2006 e recentemente publicados:
- Cerca de um por cento dos proprietários de terra no Brasil, controlam 46% de todas as terras do país.
- Apenas 15 mil fazendeiros, que possuem áreas acima de 2.500 ha, são donos de 98 milhões de hectares (equivalente a 4 estados de São Paulo juntos).
- A concentração de terras no Brasil continua aumentando. E se desnacionalizando. Nos últimos anos as empresas transnacionais compraram mais de 20 milhões de hectares. E junto com a terra, água, minérios, etanol, usinas, madeira e biodiversidade.
- O índice de Gini que mede a concentração de terras no Brasil é de 0,856 e é o segundo país de maior concentração de terras do mundo.
- O Banco Oportunity, por exemplo, que opera recursos de origem norte-americana comprou em apenas três anos, 56 fazendas e mais de 600 mil ha, no sul do Pará.
- A empresa Cutrale, passou a monopolizar a produção de sucos de laranja e conseguiu levar a miséria milhares de pequenos e médios agricultores paulistas que tiveram que destruir nada menos do que 280 mil ha de cultivo de laranjas, nos últimos dez anos. Mas a Cutrale acumulou 60 mil ha, em 36 fazendas. Detém 80% de toda produção de suco do país, exporta 90% e controla 30% do comércio mundial de suco, em parceria com a coca-cola.
- Os fazendeiros vinculados ao agronegócio produzem ao redor de 100 bilhões de reais por ano. Mas estão cada vez mais dependentes do capital financeiro, e para conseguir produzir esse valor, tomam emprestado todos os anos ao redor de 90 bilhões de reais de credito rural nos bancos.
- Essa produção é na verdade fruto do trabalho de aproximadamente três milhões de assalariados permanentes e temporários. É revendida para apenas 20 empresas (a maioria transnacionais) que controlam o comercio de commodities e de insumos agrícolas no Brasil.
- O Balanço dessas 20 maiores empresas que atuam no agro, revelou que elas faturam sozinhas ao redor de 115 bilhões de reais por ano. Ou seja, toda aquela riqueza vai parar nas mãos deles.
- O agronegócio dá emprego para apenas 15% da população economicamente ativa (PEA) os outros 85% trabalham na agricultura familiar. Ou seja, há 18 milhões de trabalhadores rurais adultos, e destes 15 milhões estão na agricultura familiar.
- Do total de trabalhadores adultos que estão na agricultura, 80% fez apenas ate a quarta serie do ensino fundamental, e há 35% de analfabetos.
- A agricultura familiar produz 85% de todos alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro. Já o agronegócio produz apenas commodities, ou seja, matérias primas para exportação.
- Cerca de 90% dos proprietários de terra que detem áreas acima de 200 hectares não moram nas fazendas , mas nas cidades. Dos 15 mil maiores fazendeiros, a grande maioria mora em São Paulo e no Rio de Janeiro.
- Graças a essa aliança entre os grandes fazendeiros brasileiros com as empresas transnacionais, o Brasil se transformou em 2008, o maior consumidor mundial de venenos agrícolas. São aplicados nos 45 milhões de hectares, nada menos que 700 milhões de litros de venenos. Apenas seis empresas produzem: Monsanto, Syngenta, Bayer, Basf, Shell.. todas transnacionais. Os agrotóxicos são de origem química. Matam o solo, matam a biodiversidade, contaminam as águas e viram câncer no seu estomago.
- O Brasil é a nona economia mundial em produção de riquezas. Mas está em 75 lugar nas condições de vida da população, e é a sétima pior sociedade do mundo, em desigualdade social.
- Desde a redemocratização, em 1985, foram assassinados no campo mais de 1.600 lideranças de trabalhadores. Destes apenas 80 chegaram aos tribunais, 15 foram condenados e uns 5 mandantes e assassinos estão na cadeia. Todos os demais estão impunes inclusive os autores dos massacres de Corumbiara(1995) Carajás (1996) e Felisburgo (2004).
O que fazer para enfrentar uma realidade tão dura e injusta? Os parlamentares ruralistas que são a fina flora da direita atrasada e burra, decidiram: Vamos convocar uma CPMI, para impedir a reforma agrária!!
Como diria o saudoso Florestan Fernandes, como nos faz falta uma revolução burguesa! Pelo menos.
(artigo de J.P. Stédile para a edição de dezembro da revista Caros Amigos)
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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Presidente da COP-15 renuncia
da Revista Fórum, com informações de Agência Brasil e BBC Brasil
Presidente da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), Connie Hedegaard renunciou ao posto quarta, 16. Ela vinha sendo acusada por representantes de países em desenvolvimento de querer beneficiar países ricos nas negociações. Hedegaard foi substituída pelo primeiro-ministro da Dinamarca, Lars Lokke Rasmussen.
As razões da renúncia ainda não foram esclarecidas. Hedegaard disse que seria mais apropriado que o encontro fosse presidido pelo primeiro-ministro tendo em vista a presença de tantos chefes de Estado nos estágios decisivos do evento, marcado para terminar nesta sexta, dia 18.
As negociações continuam divididas, e os protestos nas ruas de Copenhague (Dinamarca) parecem ter ganhado força nesta reta final. Manifestantes criticam o pouco progresso rumo a um acordo.
Pouco após o início de uma passeata na manhã da mesma quarta-feira da renúncia de Hedegaard, a polícia dinamarquesa afirmou ter prendido cerca de cem pessoas, após supostas ameaças de ativistas de que o grupo furaria um bloqueio policial.
Na sede da COP15, as discussões parecem estar irremediavelmente paradas em questões como metas para países desenvolvidos e, sobretudo, financiamento para redução de emissões de gases de efeito estufa em longo prazo.
Em entrevista ao jornal britânico Financial Times, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, chegou a dizer que os países em desenvolvimento deveriam deixar este objetivo de lado para obter um acordo.
Presidente da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), Connie Hedegaard renunciou ao posto quarta, 16. Ela vinha sendo acusada por representantes de países em desenvolvimento de querer beneficiar países ricos nas negociações. Hedegaard foi substituída pelo primeiro-ministro da Dinamarca, Lars Lokke Rasmussen.
As razões da renúncia ainda não foram esclarecidas. Hedegaard disse que seria mais apropriado que o encontro fosse presidido pelo primeiro-ministro tendo em vista a presença de tantos chefes de Estado nos estágios decisivos do evento, marcado para terminar nesta sexta, dia 18.
As negociações continuam divididas, e os protestos nas ruas de Copenhague (Dinamarca) parecem ter ganhado força nesta reta final. Manifestantes criticam o pouco progresso rumo a um acordo.
Pouco após o início de uma passeata na manhã da mesma quarta-feira da renúncia de Hedegaard, a polícia dinamarquesa afirmou ter prendido cerca de cem pessoas, após supostas ameaças de ativistas de que o grupo furaria um bloqueio policial.
Na sede da COP15, as discussões parecem estar irremediavelmente paradas em questões como metas para países desenvolvidos e, sobretudo, financiamento para redução de emissões de gases de efeito estufa em longo prazo.
Em entrevista ao jornal britânico Financial Times, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, chegou a dizer que os países em desenvolvimento deveriam deixar este objetivo de lado para obter um acordo.
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Hidrelétrica de Belo Monte e Aquecimento Global: indígenas na COP 15
da página do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, com informações do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
No dia 11 de dezembro, na Conferência de Copenhague (COP 15), lideranças indígenas e comunidades tradicionais falaram ao público sobre suas impressões sobre o clima, modelo de desenvolvimento atual e de políticas de contenção ao aquecimento do clima.
Foi numa sala dessa conferência lotada e tensa que um grupo de cinco pessoas da Amazônia falou ao público. Eles são líderes de suas comunidades, e participam ativamente na capacitação de suas comunidades e como porta vozes dos mesmos.
Ianukulá Kaiabi Suiá, da associação Terra Indígena Xingu, começou dizendo que “para nós o fim pode chegar mais próximo”. Ianu, como é chamado, trouxe um exemplo prático e muito próximo a eles: a construção da nova hidrelétrica de Belo Monte. Sobre a implementação da hidrelétrica, foi enfático: “não somos consultados, temos nossos direitos ignorados, somos praticamente atropelados.”Afirmando que tal implementação deve fazer “desaparecer território sagrado”, Ianu resumiu a mensagem dos povos do Xingu: “não a Belo Monte”.
O fundamento das mensagens é o mesmo: O modelo de desenvolvimento atual não funciona - agride o meio ambiente e não resulta em benefícios para aqueles que historicamente protegem as florestas do mundo: as comunidades tradicionais e povos indígenas.
Informados, esses grupos exigem que as negociações do clima levem em conta seus recados. Que seus papéis históricos sejam reconhecidos, valorizados e recompensados.
O mecanismo de Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação (REDD) foi citado por todos os participantes como aquele que pode funcionar, atendendo tanto às políticas internacionais, como às necessidades locais. Sonia Guajajara, vice-coordenadora da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, complementou que REDD, planejado de ‘baixo para cima’, poderá garantir seus territórios, a continuação de suas culturas e valorização de seus papéis históricos.
Manuel Cunha, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), traz a clara mensagem que o clima não é mais o mesmo. Que seu pai, antigo seringueiro analfabeto, antes previa a chuva e assim seus dias de trabalho, e como isso hoje, tão distante, entristece a família. Que as árvores e seus frutos estão descompensados, fora do tempo. Isso, segundo ele, atrapalha o trabalho e causa até desavenças: pássaros e animais vão a propriedades vizinhas para se alimentarem.
Manuel, então, enfatiza: “Não fomos nós que tiramos a cobertura vegetal do Planeta, não é justo que paguemos esse preço”.
No dia 11 de dezembro, na Conferência de Copenhague (COP 15), lideranças indígenas e comunidades tradicionais falaram ao público sobre suas impressões sobre o clima, modelo de desenvolvimento atual e de políticas de contenção ao aquecimento do clima.
Foi numa sala dessa conferência lotada e tensa que um grupo de cinco pessoas da Amazônia falou ao público. Eles são líderes de suas comunidades, e participam ativamente na capacitação de suas comunidades e como porta vozes dos mesmos.
Ianukulá Kaiabi Suiá, da associação Terra Indígena Xingu, começou dizendo que “para nós o fim pode chegar mais próximo”. Ianu, como é chamado, trouxe um exemplo prático e muito próximo a eles: a construção da nova hidrelétrica de Belo Monte. Sobre a implementação da hidrelétrica, foi enfático: “não somos consultados, temos nossos direitos ignorados, somos praticamente atropelados.”Afirmando que tal implementação deve fazer “desaparecer território sagrado”, Ianu resumiu a mensagem dos povos do Xingu: “não a Belo Monte”.
O fundamento das mensagens é o mesmo: O modelo de desenvolvimento atual não funciona - agride o meio ambiente e não resulta em benefícios para aqueles que historicamente protegem as florestas do mundo: as comunidades tradicionais e povos indígenas.
Informados, esses grupos exigem que as negociações do clima levem em conta seus recados. Que seus papéis históricos sejam reconhecidos, valorizados e recompensados.
O mecanismo de Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação (REDD) foi citado por todos os participantes como aquele que pode funcionar, atendendo tanto às políticas internacionais, como às necessidades locais. Sonia Guajajara, vice-coordenadora da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, complementou que REDD, planejado de ‘baixo para cima’, poderá garantir seus territórios, a continuação de suas culturas e valorização de seus papéis históricos.
Manuel Cunha, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), traz a clara mensagem que o clima não é mais o mesmo. Que seu pai, antigo seringueiro analfabeto, antes previa a chuva e assim seus dias de trabalho, e como isso hoje, tão distante, entristece a família. Que as árvores e seus frutos estão descompensados, fora do tempo. Isso, segundo ele, atrapalha o trabalho e causa até desavenças: pássaros e animais vão a propriedades vizinhas para se alimentarem.
Manuel, então, enfatiza: “Não fomos nós que tiramos a cobertura vegetal do Planeta, não é justo que paguemos esse preço”.
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É oficial e histórico: Confecom aprova Conselho de Comunicação deliberativo
por Cristina Charão, direto de Brasília para o Observatório do Direito à Comunicação
Bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais são aprovadas nos GTs
Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos para debater as propostas inscritas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta pelo direito à comunicação e a democratização da mídia.
Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em algum dos GTs. Algumas aprovações chegam a surpreender, por serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por órgãos governamentais.
Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20.
Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal.
Veja algumas das propostas aprovadas:
- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.
- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.
- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.
- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.
- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.
- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.
- Garantia de neutralidade das redes.
- Estabelecimento de um marco civil da internet.
- Fundo de apoio às rádios comunitárias.
- Criminalização do “jabá”.
- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.
- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.
- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.
- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.
- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.
- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.
- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.
- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.
- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.
- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.
- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.
- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.
- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.
- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.
- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.
- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.
- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.
- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação. Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.
- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.
- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.
- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.
- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.
Nunca é demais lembrar... veja o compromisso que Lula assumiu com o plenário da I Confecom, na abertura (minuto 7:10)
Saudações educomunicativistas
Bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais são aprovadas nos GTs
Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos para debater as propostas inscritas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta pelo direito à comunicação e a democratização da mídia.
Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em algum dos GTs. Algumas aprovações chegam a surpreender, por serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por órgãos governamentais.
Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20.
Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal.
Veja algumas das propostas aprovadas:
- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.
- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.
- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.
- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.
- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.
- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.
- Garantia de neutralidade das redes.
- Estabelecimento de um marco civil da internet.
- Fundo de apoio às rádios comunitárias.
- Criminalização do “jabá”.
- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.
- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.
- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.
- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.
- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.
- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.
- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.
- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.
- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.
- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.
- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.
- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.
- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.
- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.
- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.
- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.
- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.
- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação. Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.
- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.
- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.
- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.
- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.
Nunca é demais lembrar... veja o compromisso que Lula assumiu com o plenário da I Confecom, na abertura (minuto 7:10)
Saudações educomunicativistas
Confecom aprova publicidade estatal nas mídias livres e criação do Conselho Nacional
por Iram Alfaia, direto de Brasília para o portal Vermelho
Representantes de movimentos sociais, poder público e empresários costuraram um acordo que já é considerado o maior êxito da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que termina nesta quinta (17), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Trata-se da criação do Conselho Nacional de Comunicação. A perspectiva é que o novo órgão, a exemplo do que já existe em outros países, oriente a política do setor no Brasil.
A proposta, que havia sido derrotada durante a elaboração da Constituição de 1988, destaca-se como um dos maiores consensos entre todos os segmentos que participam do evento. Ela estará no relatório final da Confecom que será encaminhado pelo executivo, em forma de proposição, ao Congresso Nacional.
“O Conselho vai ser uma das grandes marcas do êxito dessa conferência, porque até hoje a chamada sociedade civil, os movimentos sociais, estiveram excluídos do debate da comunicação no Brasil”, disse Altamiro Borges, da Associação Portal Vermelho, que tem mais de 130 delegados no evento.
Segundo ele, a proposta é que seja um órgão permanente que vai ajudar no processo de regulamentação e orientação das políticas de comunicação no país, principalmente no processo de convergência digital. O Conselho proposto terá o formato tripartite, ou seja, composto por um terço de cada segmento: governo, empresarial e sociedade civil.
“Não é para menos que a TV Globo esta semana já fez críticas ao Conselho falando que é censura e os editoriais dos jornais de São Paulo também, ou seja, se doeu no calo deles é por que essa é a grande decisão da Conferência”, diz Altamiro, criticando os setores que boicotaram o evento.
Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Frederico Nogueira, está sendo costurado um acordo político que atenda a governos, empresários e sociedade civil. O objetivo é formar um Conselho que na prática será um prolongamento da Conferência. “Você pode dar celeridade a esse trabalho de discussão, de reflexão que foi altamente salutar e importante”, diz o vice da Abra, que representa os grupos Bandeirantes e Rede TV.
O coordenador do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, destacou que a ideia é que o Conselho faça cumprir as regras macros da comunicação brasileira. “Isso de maneira autônoma em relação à Presidência e ao Congresso. É necessário também que tenha força suficiente no molde do modelo britânico”, afirmou.
Propostas na Confecom
O plenário da Confecom avaliará 150 propostas que saíram dos debates em 15 Grupos de Trabalho reunidos nesta terça (15) e quarta (16). As propostas que obtiverem mais de 80% de aprovação nos grupos, a exemplo da criação do Conselho Federal de Jornalismo, irão direto ao relatório final. Já as que não alcançarem 30% serão automaticamente rejeitadas. As demais seguirão para o plenário. São destaques entre as propostas aprovadas nos grupos:
Mais rigor nas concessões - Trata com maior rigor as concessões evitando, por exemplo, a propriedade cruzada. Ou seja, proibindo que um único grupo seja dono de mais de um veículo de comunicação: jornal, TV e rádio.
Conteúdo - Complementaridade entre o sistema público, privado e estatal e o estimulo à produção regional e independente.
Inclusão digital - Universalização da internet em banda larga para todos os lares brasileiros. A discussão é como definir o modelo de implantação, ou seja, se será estatal, privado ou hibrido (estatal e privado).
Rádio Comunitária - Foram feitas duras criticas a criminalização das rádios comunitárias. Os grupos exigiram anistia para os comunicadores populares e indenização pelos equipamentos destruídos. Ainda foi aprovado o fim da burocratização das outorgas.
Publicidade Oficial - Foi aprovado que a publicidade oficial deve estimular a regionalização e interiorização, ou seja, não pode ficar concentrada só no eixo Rio-São Paulo. E ainda é preciso estimular a mídia alternativa.
Representantes de movimentos sociais, poder público e empresários costuraram um acordo que já é considerado o maior êxito da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que termina nesta quinta (17), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Trata-se da criação do Conselho Nacional de Comunicação. A perspectiva é que o novo órgão, a exemplo do que já existe em outros países, oriente a política do setor no Brasil.
A proposta, que havia sido derrotada durante a elaboração da Constituição de 1988, destaca-se como um dos maiores consensos entre todos os segmentos que participam do evento. Ela estará no relatório final da Confecom que será encaminhado pelo executivo, em forma de proposição, ao Congresso Nacional.
“O Conselho vai ser uma das grandes marcas do êxito dessa conferência, porque até hoje a chamada sociedade civil, os movimentos sociais, estiveram excluídos do debate da comunicação no Brasil”, disse Altamiro Borges, da Associação Portal Vermelho, que tem mais de 130 delegados no evento.
Segundo ele, a proposta é que seja um órgão permanente que vai ajudar no processo de regulamentação e orientação das políticas de comunicação no país, principalmente no processo de convergência digital. O Conselho proposto terá o formato tripartite, ou seja, composto por um terço de cada segmento: governo, empresarial e sociedade civil.
“Não é para menos que a TV Globo esta semana já fez críticas ao Conselho falando que é censura e os editoriais dos jornais de São Paulo também, ou seja, se doeu no calo deles é por que essa é a grande decisão da Conferência”, diz Altamiro, criticando os setores que boicotaram o evento.
Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Frederico Nogueira, está sendo costurado um acordo político que atenda a governos, empresários e sociedade civil. O objetivo é formar um Conselho que na prática será um prolongamento da Conferência. “Você pode dar celeridade a esse trabalho de discussão, de reflexão que foi altamente salutar e importante”, diz o vice da Abra, que representa os grupos Bandeirantes e Rede TV.
O coordenador do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, destacou que a ideia é que o Conselho faça cumprir as regras macros da comunicação brasileira. “Isso de maneira autônoma em relação à Presidência e ao Congresso. É necessário também que tenha força suficiente no molde do modelo britânico”, afirmou.
Propostas na Confecom
O plenário da Confecom avaliará 150 propostas que saíram dos debates em 15 Grupos de Trabalho reunidos nesta terça (15) e quarta (16). As propostas que obtiverem mais de 80% de aprovação nos grupos, a exemplo da criação do Conselho Federal de Jornalismo, irão direto ao relatório final. Já as que não alcançarem 30% serão automaticamente rejeitadas. As demais seguirão para o plenário. São destaques entre as propostas aprovadas nos grupos:
Mais rigor nas concessões - Trata com maior rigor as concessões evitando, por exemplo, a propriedade cruzada. Ou seja, proibindo que um único grupo seja dono de mais de um veículo de comunicação: jornal, TV e rádio.
Conteúdo - Complementaridade entre o sistema público, privado e estatal e o estimulo à produção regional e independente.
Inclusão digital - Universalização da internet em banda larga para todos os lares brasileiros. A discussão é como definir o modelo de implantação, ou seja, se será estatal, privado ou hibrido (estatal e privado).
Rádio Comunitária - Foram feitas duras criticas a criminalização das rádios comunitárias. Os grupos exigiram anistia para os comunicadores populares e indenização pelos equipamentos destruídos. Ainda foi aprovado o fim da burocratização das outorgas.
Publicidade Oficial - Foi aprovado que a publicidade oficial deve estimular a regionalização e interiorização, ou seja, não pode ficar concentrada só no eixo Rio-São Paulo. E ainda é preciso estimular a mídia alternativa.
Fiscalização constata alto índice de trabalho escravo também no Sudeste
por Robson Braga, jornalista da Adital
As fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para identificação de trabalho escravo no Brasil foram, em 2009, além das regiões Norte e Nordeste e possibilitaram perceber que essa forma de exploração humana está diluída por toda a nação. Dos 4.051 trabalhadores/as libertados da condição de escravo em todo o país de janeiro a novembro deste ano, 39% eram explorados no Sudeste, sendo que, em 2008, esse percentual foi de 10%. Os dados foram compilados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Em 2009, 20% das pessoas libertadas da escravidão estavam no Nordeste; 18%, no Norte; 15%, no Centro Oeste; e 8%, no Sul. Por Estado, 749 trabalhadores foram libertados no Rio de Janeiro (Sudeste), 388 em Tocantins (Norte), 386 no Espírito Santo (Sudeste), 379 em Pernambuco (Nordeste), 364 em Minas Gerais (Sudeste) e 288 no Pará (Norte).
Esses valores não significam, entretanto, que o número de casos aumentou ou diminuiu nas regiões brasileiras, e sim, que as fiscalizações focaram mais a região Sudeste, para a qual menos se atentava antes.
Esses valores "não são novidades, o que tivemos de diferente este ano foi o holofote da fiscalização, que se voltou mais para [a região] Sudeste, [os Estados do] Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso", considerou o frei Xavier Plassat, coordenador da campanha de erradicação do trabalho escravo, da CPT.
Um fator que vem permitindo, desde 2007, uma maior atuação do governo federal nas investigações é a participação das superintendências estaduais do Ministério do Trabalho nas investigações. De 2003 - quando foi lançado o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - até 2007, o país contava apenas com a fiscalização do grupo móvel do MTE.
"Este ano, metade das investigações foi feita pelas superintendências e a outra, pelo grupo móvel. Essa divisão de trabalho permitiu que mais ações pudessem ser desenvolvidas simultaneamente", explicou Xavier.
Para o frei, a fiscalização do governo federal para erradicar o trabalho escravo não dá conta do problema, "que é estrutural". "Libertar escravos não elimina a escravidão, porque devolve o libertado para a mesma condição", afirmou.
Apesar da crítica, Plassat destacou a iniciativa da superintendência do MTE em Mato Grosso, que tem oferecido capacitação profissional às vítimas retiradas do trabalho escravo.
Na avaliação dele, entretanto, o problema da escravidão só será sanado "quando o campo tiver um campesinato consciente, uma agricultura familiar forte e uma reforma agrária de verdade", disse.
Mesmo as fiscalizações - principal ponto da estratégia governamental - "são insuficientes", enfrentam um déficit de equipes, de grupos policiais e "impasses nas concepções do trabalho", acrescentou Xavier. Dos 74 casos verificados no Pará em 2009, por exemplo, apenas 34 foram fiscalizados. Dos 28 no Maranhão, somente dez foram vistoriados.
Os dados também mostram que, dos 4.051 libertados, 47% eram explorados na cana-de-açúcar, 18% em outras lavouras, 14% na pecuária e 6% no carvão. Dos 207 empreendimentos onde se constatou mão-de-obra escrava no país em 2009, 50% compunham o setor pecuarista; 11%, ligados ao carvão; 7%, canaviais; e 14%, outras lavouras.
Condenações
As punições criminais de exploradores de mão-de-obra escrava, que antes eram pontuais, podem ser ampliadas, devido à condenação penal de 28 fazendeiros pela Justiça Federal em Marabá, no Pará. A avaliação foi feita pelo frei Xavier Plassat.
"A condenação é muito emblemática, porque antes não se sabia ao certo de quem era a competência para julgar esses crimes, se a Justiça Federal ou a Estadual. A decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] em 2007 atribuiu a competência à Justiça Federal", explicou o frei.
Para Plassat, a "queda de braço" entre os que lutam contra o trabalho escravo e os que o promovem se acentuou em 2009. "O agronegócio faz uma pressão enorme, tentando desqualificar a fiscalização do Ministério do Trabalho. Eles dizem que a política devia ser educativa, e não punitiva, pra deixar o setor em paz", criticou.
As fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para identificação de trabalho escravo no Brasil foram, em 2009, além das regiões Norte e Nordeste e possibilitaram perceber que essa forma de exploração humana está diluída por toda a nação. Dos 4.051 trabalhadores/as libertados da condição de escravo em todo o país de janeiro a novembro deste ano, 39% eram explorados no Sudeste, sendo que, em 2008, esse percentual foi de 10%. Os dados foram compilados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Em 2009, 20% das pessoas libertadas da escravidão estavam no Nordeste; 18%, no Norte; 15%, no Centro Oeste; e 8%, no Sul. Por Estado, 749 trabalhadores foram libertados no Rio de Janeiro (Sudeste), 388 em Tocantins (Norte), 386 no Espírito Santo (Sudeste), 379 em Pernambuco (Nordeste), 364 em Minas Gerais (Sudeste) e 288 no Pará (Norte).
Esses valores não significam, entretanto, que o número de casos aumentou ou diminuiu nas regiões brasileiras, e sim, que as fiscalizações focaram mais a região Sudeste, para a qual menos se atentava antes.
Esses valores "não são novidades, o que tivemos de diferente este ano foi o holofote da fiscalização, que se voltou mais para [a região] Sudeste, [os Estados do] Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso", considerou o frei Xavier Plassat, coordenador da campanha de erradicação do trabalho escravo, da CPT.
Um fator que vem permitindo, desde 2007, uma maior atuação do governo federal nas investigações é a participação das superintendências estaduais do Ministério do Trabalho nas investigações. De 2003 - quando foi lançado o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - até 2007, o país contava apenas com a fiscalização do grupo móvel do MTE.
"Este ano, metade das investigações foi feita pelas superintendências e a outra, pelo grupo móvel. Essa divisão de trabalho permitiu que mais ações pudessem ser desenvolvidas simultaneamente", explicou Xavier.
Para o frei, a fiscalização do governo federal para erradicar o trabalho escravo não dá conta do problema, "que é estrutural". "Libertar escravos não elimina a escravidão, porque devolve o libertado para a mesma condição", afirmou.
Apesar da crítica, Plassat destacou a iniciativa da superintendência do MTE em Mato Grosso, que tem oferecido capacitação profissional às vítimas retiradas do trabalho escravo.
Na avaliação dele, entretanto, o problema da escravidão só será sanado "quando o campo tiver um campesinato consciente, uma agricultura familiar forte e uma reforma agrária de verdade", disse.
Mesmo as fiscalizações - principal ponto da estratégia governamental - "são insuficientes", enfrentam um déficit de equipes, de grupos policiais e "impasses nas concepções do trabalho", acrescentou Xavier. Dos 74 casos verificados no Pará em 2009, por exemplo, apenas 34 foram fiscalizados. Dos 28 no Maranhão, somente dez foram vistoriados.
Os dados também mostram que, dos 4.051 libertados, 47% eram explorados na cana-de-açúcar, 18% em outras lavouras, 14% na pecuária e 6% no carvão. Dos 207 empreendimentos onde se constatou mão-de-obra escrava no país em 2009, 50% compunham o setor pecuarista; 11%, ligados ao carvão; 7%, canaviais; e 14%, outras lavouras.
Condenações
As punições criminais de exploradores de mão-de-obra escrava, que antes eram pontuais, podem ser ampliadas, devido à condenação penal de 28 fazendeiros pela Justiça Federal em Marabá, no Pará. A avaliação foi feita pelo frei Xavier Plassat.
"A condenação é muito emblemática, porque antes não se sabia ao certo de quem era a competência para julgar esses crimes, se a Justiça Federal ou a Estadual. A decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] em 2007 atribuiu a competência à Justiça Federal", explicou o frei.
Para Plassat, a "queda de braço" entre os que lutam contra o trabalho escravo e os que o promovem se acentuou em 2009. "O agronegócio faz uma pressão enorme, tentando desqualificar a fiscalização do Ministério do Trabalho. Eles dizem que a política devia ser educativa, e não punitiva, pra deixar o setor em paz", criticou.
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Confecom: o Estadão mente. Veja o que aconteceu na discussão do regimento dos GT
Para encerrar o assunto crise (e solução) regimental dos grupos de trabalho e impedirmos a manipulação de veículos como O Estado de S. Paulo em cima do pequeno impasse, leia o que postou em seu blog o jornalista Renato Rovai, autor da proposta de regimento aprovada por consenso entre movimentos sociais, poder público e empresários:
A partir de uma proposta construída por representantes de todos os segmentos conseguiu-se criar um critério de votação nos GT que acabou com a tal da sensibilidade. Ela possibilitava que um segmento impossibilitasse a proposta de outro ir à votação na plenária. A proposta aprovada garantiu que em todos os GTs as propostas que tiverem mais de 80% dos votos serão automaticamente aprovadas e nem irão à plenária final. Além disso, 10 propostas que tiverem mais de 30% dos votos no grupo e até 79% serão escolhidas a partir do seguinte critério: 4 para o segmento empresarial, 4 para a sociedade civil e 2 para o governo. Essas propostas serão debatidas e votadas por todos na plenária final.
Essa construção política melhorou o clima que estava imperando na sociedade civil de amplo descontentamento com o acordo que previa temas sensíveis no GT.
Neste momento acontecem os GT. Estou no de número 7. O clima é de construção de consensos.
Nota do Blog EDUCOM: Globo.com, Estadão e outros veículos de oligopólios da mídia estão tentando atrapalhar as votações e os consensos na I Confecom, à qual, por sinal, faltaram. Publicam notícias falsas, distorcem fatos para insinuar divisões entre segmentos aliados, discriminam movimentos sociais (chamando, por exemplo, as rádios comunitárias de "piratas") e cometem "erros", como resumir a bancada da sociedade civil não-empresarial a "sindicatos e ONGs" (sabemos que coletivos como o Intervozes e a Abraço não podem ser enquadrados nessas classificações). Esses setores querem evitar que a Conferência dê resultados práticos e que fique tudo como está: mídia dominada por monopólios, servindo a interesses apenas do poder econômico e sem respeito à diversidade e pluralidade da democracia brasileira. (Rodrigo Brandão, Equipe do Blog EDUCOM)
Acordo garante uma Confecom mais ampla
(originalmente publicado terça, 15, no Blog do Rovai, às 17h52)
A partir de uma proposta construída por representantes de todos os segmentos conseguiu-se criar um critério de votação nos GT que acabou com a tal da sensibilidade. Ela possibilitava que um segmento impossibilitasse a proposta de outro ir à votação na plenária. A proposta aprovada garantiu que em todos os GTs as propostas que tiverem mais de 80% dos votos serão automaticamente aprovadas e nem irão à plenária final. Além disso, 10 propostas que tiverem mais de 30% dos votos no grupo e até 79% serão escolhidas a partir do seguinte critério: 4 para o segmento empresarial, 4 para a sociedade civil e 2 para o governo. Essas propostas serão debatidas e votadas por todos na plenária final.
Essa construção política melhorou o clima que estava imperando na sociedade civil de amplo descontentamento com o acordo que previa temas sensíveis no GT.
Neste momento acontecem os GT. Estou no de número 7. O clima é de construção de consensos.
Nota do Blog EDUCOM: Globo.com, Estadão e outros veículos de oligopólios da mídia estão tentando atrapalhar as votações e os consensos na I Confecom, à qual, por sinal, faltaram. Publicam notícias falsas, distorcem fatos para insinuar divisões entre segmentos aliados, discriminam movimentos sociais (chamando, por exemplo, as rádios comunitárias de "piratas") e cometem "erros", como resumir a bancada da sociedade civil não-empresarial a "sindicatos e ONGs" (sabemos que coletivos como o Intervozes e a Abraço não podem ser enquadrados nessas classificações). Esses setores querem evitar que a Conferência dê resultados práticos e que fique tudo como está: mídia dominada por monopólios, servindo a interesses apenas do poder econômico e sem respeito à diversidade e pluralidade da democracia brasileira. (Rodrigo Brandão, Equipe do Blog EDUCOM)
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Confecom urgente: conferência avança e delegados começam a debater propostas
por Iram Alfaia, direto de Brasília para o portal Vermelho
O presidente da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), Marcelo Bechara, considerou "extraordinário" o consenso entre os três segmentos (sociedade civil não-empresarial, empresários e poder público) na votação do regimento interno que fez os trabalhos avançarem. Além da aprovação do documento, a Confecom iniciou na terça, 15, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, os debates em 10 grupos de trabalho.
Os empresários presentes trabalhavam com a perspectiva do voto qualificado. Por ele, qualquer um dos segmentos poderia vetar uma proposta polêmica de ir à votação.
A proposta de consenso garantiu que das dez aprovadas por grupo de trabalho serão distribuídas dessa forma: quatro apresentadas pela sociedade civil, quatro pelos empresários e duas pelo poder público. Os destaques serão votados na plenária final.
Ou seja, nenhum segmento terá poder de vetar uma proposta. As com mais de 80% de aprovação irão direito para o relatório final e a que obtiver abaixo de 30% será automaticamente rejeitada.
“Essa Conferência é um exercício permanente de construção política. Por que isso? Porque existem segmentos, existem visões diferentes e plurais. Para que a Conferência tenha um bom andamento e, que haja uma correlação de forças equilibradas entre os segmentos, é preciso que se construam acordos”, disse ao Vermelho Marcelo Bechara.
Segundo Bechara, o desgaste sofrido na votação do regimento foi fundamental para legitimar a Confecom. “Foi uma proposta construída pela maioria absoluta das pessoas que estavam na plenária, ou seja, foi construída uma proposta envolvendo os três segmentos e aprovado por maioria absoluta. Acho uma conquista extraordinária”, comemorou.
Na opinião dele, a Confecom tem dado “passos largos” do ponto de vista do processo de construção de estabelecer canais de comunicação entre os segmentos. “Acho que isso por si só, esse exercício político, já é uma vitória da Conferência. O que nós temos que fazer agora é encontrar consensos nas propostas”, diz.
Rádios e TVs comunitárias
Questionado sobre os consensos, Bechara antecipa que o Ministério das Comunicações trabalha uma pauta comum com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). Nela, consta proposta como o retorno das delegacias regionais do ministério e a criação no âmbito da pasta de uma subsecretaria de radiodifusão comunitária.
“Existem ainda consensos com outros segmentos, como o serviço de banda larga para toda a população, a universalização e massificação do serviço”, afirmou.
Rádio Vermelho na I Confecom: delegados iniciam debate de propostas dos GT
O presidente da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), Marcelo Bechara, considerou "extraordinário" o consenso entre os três segmentos (sociedade civil não-empresarial, empresários e poder público) na votação do regimento interno que fez os trabalhos avançarem. Além da aprovação do documento, a Confecom iniciou na terça, 15, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, os debates em 10 grupos de trabalho.
Os empresários presentes trabalhavam com a perspectiva do voto qualificado. Por ele, qualquer um dos segmentos poderia vetar uma proposta polêmica de ir à votação.
A proposta de consenso garantiu que das dez aprovadas por grupo de trabalho serão distribuídas dessa forma: quatro apresentadas pela sociedade civil, quatro pelos empresários e duas pelo poder público. Os destaques serão votados na plenária final.
Ou seja, nenhum segmento terá poder de vetar uma proposta. As com mais de 80% de aprovação irão direito para o relatório final e a que obtiver abaixo de 30% será automaticamente rejeitada.
“Essa Conferência é um exercício permanente de construção política. Por que isso? Porque existem segmentos, existem visões diferentes e plurais. Para que a Conferência tenha um bom andamento e, que haja uma correlação de forças equilibradas entre os segmentos, é preciso que se construam acordos”, disse ao Vermelho Marcelo Bechara.
Segundo Bechara, o desgaste sofrido na votação do regimento foi fundamental para legitimar a Confecom. “Foi uma proposta construída pela maioria absoluta das pessoas que estavam na plenária, ou seja, foi construída uma proposta envolvendo os três segmentos e aprovado por maioria absoluta. Acho uma conquista extraordinária”, comemorou.
Na opinião dele, a Confecom tem dado “passos largos” do ponto de vista do processo de construção de estabelecer canais de comunicação entre os segmentos. “Acho que isso por si só, esse exercício político, já é uma vitória da Conferência. O que nós temos que fazer agora é encontrar consensos nas propostas”, diz.
Rádios e TVs comunitárias
Questionado sobre os consensos, Bechara antecipa que o Ministério das Comunicações trabalha uma pauta comum com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). Nela, consta proposta como o retorno das delegacias regionais do ministério e a criação no âmbito da pasta de uma subsecretaria de radiodifusão comunitária.
“Existem ainda consensos com outros segmentos, como o serviço de banda larga para toda a população, a universalização e massificação do serviço”, afirmou.
Rádio Vermelho na I Confecom: delegados iniciam debate de propostas dos GT
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'Tem planta que virou bicho!', de Alda de Miranda
Lançamento nesta quarta, 16 de dezembro, em Campinas (Livraria Cultural, Shopping Iguatemi, 19h). Mais detalhes sobre o livro aqui
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terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Nota da CNBB sobre a Conferência de Copenhague
do website da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
“Toda a criação espera ser libertada da escravidão” (cf. Rm 8,21).
Nos dias 7 a 18 de dezembro, realiza-se a Conferência da ONU
sobre Meio Ambiente - COP15, em Copenhague. As decisões que serão
tomadas pelos governantes terão impacto no futuro da humanidade e em
todas as formas de vida no Planeta.
Considerando a importância dessa Conferência, bem como a
urgência do tema em pauta, nós bispos do Conselho Episcopal de
Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, nos unimos ao apelo global
direcionado aos líderes mundiais, exigindo um acordo corajoso com
metas necessárias e mensuráveis na emissão de poluentes. Esperamos
igualmente que as populações mais vulneráveis afetadas pelas mudanças
climáticas recebam os recursos necessários para a sua adaptação e o
seu desenvolvimento sustentável.
Diante da declaração de intenção do Governo brasileiro em diminuir, até 2020, em 38% a emissão de gases que provocam aquecimento da Terra, e a redução de 80% do desmatamento da Amazônia, manifestamos a nossa expectativa para que essas metas sejam acompanhadas por políticas nacionais coerentes, que promovam a sustentabilidade do desenvolvimento humano, especialmente das populações mais empobrecidas e a integridade da criação, em obediência aos seguintes princípios:
* O reconhecimento da água como direito humano, bem público e
patrimônio de todos os seres vivos, com a conseqüente implementação de
políticas hídricas que priorizem o ser humano e a dessedentação dos
animais;
* A implementação de uma ampla política de reforma agrária e
agrícola com uma justa distribuição da terra, em favor das unidades
familiares e comunitárias, mais produtivas por hectare, geradoras de
oportunidade de trabalho, produtoras de alimentos, em consonância com
o meio ambiente;
* O aprimoramento e a implementação do Plano Nacional de Mudanças
do Clima (PNMC), que orientem de modo adequado e coerente outros
planos e iniciativas governamentais;
* A opção por uma matriz energética limpa e diversificada, junto
com um maior investimento tecnológico e atenção à sabedoria e ás
práticas das populações tradicionais;
* A manutenção do código florestal e a busca de mecanismo de
incentivo para a sua implementação;
* Transparência e controle social sobre os investimentos públicos
e privados para que as políticas de Reduções de Emissões Associadas ao
Desmatamento e à Degradação Florestal (REDD) não sejam regidos pelos
interesses do mercado.
Movidos pelos gritos da Terra e dos seus filhos e filhas
especialmente, dos mais empobrecidos, conclamamos as nossas
comunidades eclesiais a realizarem nos dias 12 e 13 de dezembro
próximo, atos que sinalizem nossa preocupação com as decisões que
serão tomadas na Conferência de Copenhague. “Antes que seja tarde
demais, precisamos fazer escolhas corajosas, que possam restabelecer
uma forte aliança entre o ser humano e a Terra” (Papa Bento XVI,
discurso em Loreto).
Como gesto concreto, sejam promovidos debates, orações e
vigílias junto com iniciativas de outras Igrejas e organizações
sociais, Em consonância com a iniciativa das Igrejas de outros
Continentes, incentivamos que se dêem 350 repiques de sino, às 12
horas do próximo dia 13 de dezembro. Este gesto simbólico visa alertar
os governos a não permitirem que se ultrapassem 350 partes por milhão
(PPM), limite máximo e seguro de dióxido de carbono (CO2) na
atmosfera, conforme atestam os cientistas que estudam o clima.
Que as celebrações do Advento nos coloquem em vigilante
atitude na defesa e promoção da vida na Terra.
Brasília, DF, 10 de dezembro de 2009.
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB
“Toda a criação espera ser libertada da escravidão” (cf. Rm 8,21).
Nos dias 7 a 18 de dezembro, realiza-se a Conferência da ONU
sobre Meio Ambiente - COP15, em Copenhague. As decisões que serão
tomadas pelos governantes terão impacto no futuro da humanidade e em
todas as formas de vida no Planeta.
Considerando a importância dessa Conferência, bem como a
urgência do tema em pauta, nós bispos do Conselho Episcopal de
Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, nos unimos ao apelo global
direcionado aos líderes mundiais, exigindo um acordo corajoso com
metas necessárias e mensuráveis na emissão de poluentes. Esperamos
igualmente que as populações mais vulneráveis afetadas pelas mudanças
climáticas recebam os recursos necessários para a sua adaptação e o
seu desenvolvimento sustentável.
Diante da declaração de intenção do Governo brasileiro em diminuir, até 2020, em 38% a emissão de gases que provocam aquecimento da Terra, e a redução de 80% do desmatamento da Amazônia, manifestamos a nossa expectativa para que essas metas sejam acompanhadas por políticas nacionais coerentes, que promovam a sustentabilidade do desenvolvimento humano, especialmente das populações mais empobrecidas e a integridade da criação, em obediência aos seguintes princípios:
* O reconhecimento da água como direito humano, bem público e
patrimônio de todos os seres vivos, com a conseqüente implementação de
políticas hídricas que priorizem o ser humano e a dessedentação dos
animais;
* A implementação de uma ampla política de reforma agrária e
agrícola com uma justa distribuição da terra, em favor das unidades
familiares e comunitárias, mais produtivas por hectare, geradoras de
oportunidade de trabalho, produtoras de alimentos, em consonância com
o meio ambiente;
* O aprimoramento e a implementação do Plano Nacional de Mudanças
do Clima (PNMC), que orientem de modo adequado e coerente outros
planos e iniciativas governamentais;
* A opção por uma matriz energética limpa e diversificada, junto
com um maior investimento tecnológico e atenção à sabedoria e ás
práticas das populações tradicionais;
* A manutenção do código florestal e a busca de mecanismo de
incentivo para a sua implementação;
* Transparência e controle social sobre os investimentos públicos
e privados para que as políticas de Reduções de Emissões Associadas ao
Desmatamento e à Degradação Florestal (REDD) não sejam regidos pelos
interesses do mercado.
Movidos pelos gritos da Terra e dos seus filhos e filhas
especialmente, dos mais empobrecidos, conclamamos as nossas
comunidades eclesiais a realizarem nos dias 12 e 13 de dezembro
próximo, atos que sinalizem nossa preocupação com as decisões que
serão tomadas na Conferência de Copenhague. “Antes que seja tarde
demais, precisamos fazer escolhas corajosas, que possam restabelecer
uma forte aliança entre o ser humano e a Terra” (Papa Bento XVI,
discurso em Loreto).
Como gesto concreto, sejam promovidos debates, orações e
vigílias junto com iniciativas de outras Igrejas e organizações
sociais, Em consonância com a iniciativa das Igrejas de outros
Continentes, incentivamos que se dêem 350 repiques de sino, às 12
horas do próximo dia 13 de dezembro. Este gesto simbólico visa alertar
os governos a não permitirem que se ultrapassem 350 partes por milhão
(PPM), limite máximo e seguro de dióxido de carbono (CO2) na
atmosfera, conforme atestam os cientistas que estudam o clima.
Que as celebrações do Advento nos coloquem em vigilante
atitude na defesa e promoção da vida na Terra.
Brasília, DF, 10 de dezembro de 2009.
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB
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Confecom: na abertura, Lula promete encaminhar ao Congresso propostas aprovadas
Presidente e ativistas criticam boicote de empresários
Acompanhamos pelo canal estatal NBR trechos da cerimônia de abertura da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada na noite de segunda, 14, em Brasília. O coordenador geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e vice-presidente da Federação dos Jornalistas, Celso Schröder, criticou os empresários que tentaram esvaziar e até impedir a realização da conferência. Rosane Bertotti, dirigente da CUT, avisou que os movimentos sociais sairão da plenária final tendo incluído a democratização da comunicação na agenda do país e que, se suas pautas não forem aprovadas na Confecom, ganharão as ruas. E o presidente Lula, após também reprovar a recusa dos grandes jornais e das maiores redes de TV em dialogar com a sociedade civil, garantiu que as propostas aprovadas serão encaminhadas ao Congresso Nacional. A seguir, confira um resumo de algumas intervenções importantes (R.B, Equipe do Blog EDUCOM, com Agência Carta Maior e website da I Confecom).O jornalista Celso Schröder atribuiu aos movimentos sociais os méritos pela instalação da Confecom, 60ª conferência setorial realizada no Brasil e primeira dedicada a debater propostas para a área de comunicação. Celso acusou grande parte do empresariado da mídia de se recusar a debater com o governo e os trabalhadores. "Mesmo com muita gente não querendo debater e tentando impedir a realização da Confecom, a conferência é um fato e uma vitória de trabalhadores e militantes que lutaram intensamente por sua realização nos últimos cinco anos", observou Celso, antes de render especial homenagem a Daniel Herz (1954-2006), ex-jornalista e militante sindical que foi co-fundador do FNDC, autor de "A História Secreta da Rede Globo", além de pioneiro em várias iniciativas para a democratização dos meios de comunicação. A cerimônia de abertura foi dedicada a Herz, cuja vida e obra foram lembradas em um vídeo exibido aos delegados, autoridades e convidados presentes no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores, pediu unidade entre os profissionais, estudantes, comunicadores populares e militantes das comunicações, para garantir o reconhecimento pelo Estado do direito a informação e a definição desse direito como afirmação da cidadania. "A nossa luta precisa continuar após a Confecom. Sairemos daqui com muitas pautas para construir uma nova comunicação e, se não sairmos, vamos às ruas lutar pela democratização da comunicação", discursou.
Duas intervenções foram alvo de vaias por grande parte do plenário: as do ministro das Comunicações - dono de emissoras de TV e rádio afiliadas às Organizações Globo - Hélio Costa e a do presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores Johnny Saad (dono da Rede Band de TV e rádios). Costa limitou-se a destacar o ineditismo da Confecom e alguns avanços a partir de políticas do governo federal no campo da comunicação. Não citou, é claro, a adoção do padrão japonês para a nova TV Digital. Durante aquele processo de debates e lutas, o ministro Hélio Costa obstruiu as gestões do movimento social para que o país adotasse um padrão nacional de SBTVD, desenvolvido por pesquisadores e estudantes de uma universidade pública do Rio Grande do Sul.
Johnny Saad deixou claro que Band e Rede TV - as duas redes que formam a Abra - lutarão pela desconcentração do mercado de TV a cabo e flexibilização do acesso ao sistema de retransmissão via satélite para o exterior. Saad só fez cessar os apupos e até arrancou alguns tímidos aplausos quando pediu que o governo ofereça, nos 10 canais público-estatais da TV Digital, "que podem se tornar 40 em cada região metropolitana", segundo o empresário, espaço para os movimentos sociais... e quando disse que as redes minoritárias de televisão querem "abrir uma porteira para um latifúndio de, hoje, apenas um dono", sob gritos de "O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo!" vindos do plenário de delegados. Na verdade, Saad abusou de cinismo ao tentar afagar os movimentos sociais. Latifundiário e agroindustrial, divulgou em outubro nos noticiários da Band um editorial classificando a ocupação, pelo MST, de terras griladas da Cutrale em São Paulo como "ato terrorista".
Responsável pelo mais longo discurso da noite de abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a comunicação social precisa ser incluída na agenda do Estado brasileiro e que os candidatos a todos os cargos públicos em 2010, “principalmente à Presidência da República”, devem ser cobrados a se pronunciar sobre o tema para expor suas convicções e ideias. Segundo o presidente, o Brasil tem uma legislação ultrapassada, que não leva em conta as mudanças no cenário das comunicações.
Lula destacou que a circulação média dos jornais no eixo Rio-SP-Brasília está estagnada há cinco anos em 900 mil exemplares diários. No mesmo período, segundo o presidente, “os jornais de outras capitais cresceram 41%. No interior, ainda mais, 61%. No caso dos jornais populares, 120%. Esse processo deslanchará ainda mais com o plano do governo federal para universalização da banda larga (prometido para 2010)”. As novas tecnologias, de acordo com o presidente, já estão mudando a forma de se fazer jornalismo no país. “A indústria da comunicação sempre trabalhou com um modelo vertical”, afirmou. “Poucos escreviam e falavam para muitos. Com o crescimento da internet, consumidores de informação passaram a formar redes horizontais, trocando opiniões e tornando-se mais críticos e menos passivos.”
O presidente lamentou que alguns atores desse cenário (referindo-se à Abert, associação das redes de TV e rádio, e à Associação Nacional de Jornais) tenham se ausentado do debate, “temendo sei lá o quê”, pontuou. Na opinião do presidente, esses setores perderam uma oportunidade histórica de diálogo. “Não será enfiando a cabeça na areia ou tentando manter nossa ultrapassada legislação que lidaremos com esse debate. É chegada a hora de uma nova pactuação”, defendeu Lula, apostando que a Confecom produzirá o melhor documento possível para orientar o futuro das comunicações no país. “Alguns poderão perguntar pelos ausentes. Devo então lembrar-lhes que a Confecom é plural, com movimentos sociais e empresariado participando cada em 40% do plenário. O governo faz questão de ser minoria. Nosso papel será o de ouvir essas milhares de vozes e encaminhar as propostas aprovadas para serem debatidas e votadas pelo Congresso Nacional”, prometeu Lula, após saudar o que chamou de "bichos-grilos da internet" e os radialistas comunitários delegados à I Confecom.
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segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
As primeiras vitórias da Confecom
do Blog do Miro
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que deve agitar Brasília de 14 a 17 de dezembro, já representa uma histórica vitória dos movimentos sociais que há muito lutam contra a ditadura midiática instalada no país. Ela só foi convocada, durante o Fórum Social Mundial em janeiro, em Belém, por pressão destes setores. E, apesar das sabotagens das principais entidades empresariais, ela só vingou graças à habilidade dos mesmos movimentos sociais, que não caíram nas armadilhas dos barões da mídia que pretendiam inviabilizar a conferência.
A partir do decreto presidencial convocando a Confecom, em abril, o debate sobre o papel dos meios de comunicação se avolumou em todo o território. Como afirma o presidente Lula, nunca antes na história do país se discutiu tanto este tema estratégico. Concluída suas etapas municipais e estaduais, já pode se afirmar que a Confecom obteve uma vitória pedagógica, caminha para consolidar um saldo organizativo nesta área e pode, ainda, conquistar vitórias concretas no pós-conferência. Estes três avanços já são motivos de comemoração dos movimentos sociais.
Antes da convocação da Confecom, o direito humano à comunicação era entendido por restritos núcleos de “especialistas” no tema, que tiveram o mérito de erguer a bandeira da democratização do setor há mais de duas décadas. Apesar de duramente criminalizados pela mídia, o grosso dos movimentos sociais ainda não encarava esta frente como prioritária. A preparação da conferência começou a alterar este cenário, num esforço pedagógico sem precedentes na nossa história.
Em curto espaço de tempo, centenas de encontros ocorreram no país – entre conferências livres, seminários e as etapas municipais e estaduais da Confecom. Ainda não foi contabilizado o total de participantes deste processo, mas estima-se em mais de 30 mil ativistas envolvidos. Além da crítica à mídia hegemônica, concentrada e manipuladora, os participantes formularam propostas concretas para o setor. No total, 6.101 sugestões foram apresentadas. O saldo, bastante positivo, é que milhares de ativistas passaram a militar na luta pela democratização da comunicação.
Como festejou Laurindo Lalo Leal Filho, ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na abertura da etapa paulista da Confecom, não há mais retorno neste rico processo de mobilização. “Botamos o pé na porta”. A partir desta primeira conferência, a tendência é que cresça a pressão e a organização da sociedade na luta pela democratização do setor. Vários estados já discutem a manutenção das comissões da “sociedade civil” que organizaram a conferência, como forma de se ampliar e dar maior organicidade a este movimento democratizante.
O saldo organizativo já se reflete em vários setores. As rádios comunitárias, historicamente tão criminalizadas, conquistaram novo patamar de legitimidade. Os blogueiros, antes tão dispersos, também debatem novas formas de organização. O Fórum de Mídia Livre (FML), que realizou o seu segundo encontro no início de dezembro, firma-se como um pólo aglutinador dos fazedores independentes de mídia. Até entre os “empresários progressistas”, que cavaram sua participação peitando os barões da mídia, discutem uma forma própria de organização do setor.
Mas as vitórias da Confecom não são apenas políticas – pedagógicas e organizativas. Elas podem se refletir também em avanços concretos, práticos, no processo de democratização dos meios de comunicação. Algumas propostas já poderão se tornar exeqüíveis a partir de iniciativas diretas do Poder Executivo, sem depender do Poder Legislativo num ano de campanha eleitoral. Na semana passada, por exemplo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica (Secom) anunciou que incluirá em seu plano de mídia as TVs comunitárias, bancando publicidade oficial, o que representa uma conquista dos cerca de 60 canais comunitários de sinal fechado do país.
A exemplo das outras 61 conferências realizadas pelo governo Lula, a Confecom não tem poder deliberativo. Ela sugere políticas públicas e regulamentações para os poderes constituídos. Neste sentido, as sinalizações também são positivas. As 59 propostas apresentadas pelo governo visam democratizar o setor, assimilando históricas reivindicações dos movimentos sociais. Para Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília e integrante da Junta Diretiva da Telesur, “elas indicam um importante grau de sintonia entre governo, amplas parcelas do movimento sindical-social e segmentos anti-monopolistas do empresariado”.
Como se constata, a Confecom tem tudo para representar uma expressiva vitória dos movimentos sociais. Segundo Jonas Valente, membro do Coletivo Intervozes, “a etapa nacional, depois de um difícil desenrolar, pode colocar a Confecom como ponto de virada na história das comunicações brasileiras”. No mesmo rumo, Beto Almeida observa que a Confecom “não fará o ajuste final de contas com a ditadura midiática… Mas ela é uma etapa mais elevada desta longa caminhada, que deve ser aproveitada para alinhavar a sustentação e implementação de várias mudanças”.
Para fazer vingar as mudanças neste setor, o desafio agora é definir uma estratégica certeira. De forma resumida, ela deve priorizar as propostas essenciais, evitando-se a dispersão em mais de 6 mil sugestões; precisa unificar o campo popular e democrático, já que os barões da mídia farão de tudo para bancar seus interesses mercadológicos; precisa estabelecer uma aliança prioritária com os setores progressistas do governo Lula, já que a aprovação de qualquer proposta necessita de 60% dos votos; e deve explorar as contradições do meio empresarial, sem se submeter ao falso “nacionalismo” dos radiodifusores ou ao falso “pluralismo” das teles estrangeiras.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que deve agitar Brasília de 14 a 17 de dezembro, já representa uma histórica vitória dos movimentos sociais que há muito lutam contra a ditadura midiática instalada no país. Ela só foi convocada, durante o Fórum Social Mundial em janeiro, em Belém, por pressão destes setores. E, apesar das sabotagens das principais entidades empresariais, ela só vingou graças à habilidade dos mesmos movimentos sociais, que não caíram nas armadilhas dos barões da mídia que pretendiam inviabilizar a conferência.
A partir do decreto presidencial convocando a Confecom, em abril, o debate sobre o papel dos meios de comunicação se avolumou em todo o território. Como afirma o presidente Lula, nunca antes na história do país se discutiu tanto este tema estratégico. Concluída suas etapas municipais e estaduais, já pode se afirmar que a Confecom obteve uma vitória pedagógica, caminha para consolidar um saldo organizativo nesta área e pode, ainda, conquistar vitórias concretas no pós-conferência. Estes três avanços já são motivos de comemoração dos movimentos sociais.
O saldo pedagógico
Antes da convocação da Confecom, o direito humano à comunicação era entendido por restritos núcleos de “especialistas” no tema, que tiveram o mérito de erguer a bandeira da democratização do setor há mais de duas décadas. Apesar de duramente criminalizados pela mídia, o grosso dos movimentos sociais ainda não encarava esta frente como prioritária. A preparação da conferência começou a alterar este cenário, num esforço pedagógico sem precedentes na nossa história.
Em curto espaço de tempo, centenas de encontros ocorreram no país – entre conferências livres, seminários e as etapas municipais e estaduais da Confecom. Ainda não foi contabilizado o total de participantes deste processo, mas estima-se em mais de 30 mil ativistas envolvidos. Além da crítica à mídia hegemônica, concentrada e manipuladora, os participantes formularam propostas concretas para o setor. No total, 6.101 sugestões foram apresentadas. O saldo, bastante positivo, é que milhares de ativistas passaram a militar na luta pela democratização da comunicação.
O saldo organizativo
Como festejou Laurindo Lalo Leal Filho, ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na abertura da etapa paulista da Confecom, não há mais retorno neste rico processo de mobilização. “Botamos o pé na porta”. A partir desta primeira conferência, a tendência é que cresça a pressão e a organização da sociedade na luta pela democratização do setor. Vários estados já discutem a manutenção das comissões da “sociedade civil” que organizaram a conferência, como forma de se ampliar e dar maior organicidade a este movimento democratizante.
O saldo organizativo já se reflete em vários setores. As rádios comunitárias, historicamente tão criminalizadas, conquistaram novo patamar de legitimidade. Os blogueiros, antes tão dispersos, também debatem novas formas de organização. O Fórum de Mídia Livre (FML), que realizou o seu segundo encontro no início de dezembro, firma-se como um pólo aglutinador dos fazedores independentes de mídia. Até entre os “empresários progressistas”, que cavaram sua participação peitando os barões da mídia, discutem uma forma própria de organização do setor.
Os avanços concretos
Mas as vitórias da Confecom não são apenas políticas – pedagógicas e organizativas. Elas podem se refletir também em avanços concretos, práticos, no processo de democratização dos meios de comunicação. Algumas propostas já poderão se tornar exeqüíveis a partir de iniciativas diretas do Poder Executivo, sem depender do Poder Legislativo num ano de campanha eleitoral. Na semana passada, por exemplo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica (Secom) anunciou que incluirá em seu plano de mídia as TVs comunitárias, bancando publicidade oficial, o que representa uma conquista dos cerca de 60 canais comunitários de sinal fechado do país.
A exemplo das outras 61 conferências realizadas pelo governo Lula, a Confecom não tem poder deliberativo. Ela sugere políticas públicas e regulamentações para os poderes constituídos. Neste sentido, as sinalizações também são positivas. As 59 propostas apresentadas pelo governo visam democratizar o setor, assimilando históricas reivindicações dos movimentos sociais. Para Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília e integrante da Junta Diretiva da Telesur, “elas indicam um importante grau de sintonia entre governo, amplas parcelas do movimento sindical-social e segmentos anti-monopolistas do empresariado”.
Uma estratégia para avançar
Como se constata, a Confecom tem tudo para representar uma expressiva vitória dos movimentos sociais. Segundo Jonas Valente, membro do Coletivo Intervozes, “a etapa nacional, depois de um difícil desenrolar, pode colocar a Confecom como ponto de virada na história das comunicações brasileiras”. No mesmo rumo, Beto Almeida observa que a Confecom “não fará o ajuste final de contas com a ditadura midiática… Mas ela é uma etapa mais elevada desta longa caminhada, que deve ser aproveitada para alinhavar a sustentação e implementação de várias mudanças”.
Para fazer vingar as mudanças neste setor, o desafio agora é definir uma estratégica certeira. De forma resumida, ela deve priorizar as propostas essenciais, evitando-se a dispersão em mais de 6 mil sugestões; precisa unificar o campo popular e democrático, já que os barões da mídia farão de tudo para bancar seus interesses mercadológicos; precisa estabelecer uma aliança prioritária com os setores progressistas do governo Lula, já que a aprovação de qualquer proposta necessita de 60% dos votos; e deve explorar as contradições do meio empresarial, sem se submeter ao falso “nacionalismo” dos radiodifusores ou ao falso “pluralismo” das teles estrangeiras.
A agenda oculta de Copenhague
Mais uma fonte, agora um blog (veja só!) dos Estados Unidos denuncia os verdadeiros objetivos por trás da COP15. O mais pernicioso: legitimar e oficializar o lucrativo mercado de créditos de carbono, negociata mundial às custas de uma suposta agenda de conservação do meio ambiente. Baixe aqui a tradução do post originalmente publicado no Washington's Blog.
Saudações educomunicativistas
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Elas romperam barreiras
do site da Associação Brasileira de Imprensa
A Associação Brasileira de Imprensa promove nesta segunda, 14 de dezembro, às 19h, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon (Av. Afrânio de Melo Franco, 290-loja 205 A), no Rio de Janeiro, o lançamento do Jornal da ABI, Edição Especial do Centenário, Volume 3.
Com esta edição, o Jornal da ABI encerra a série dedicada à celebração do centenário da casa, com a publicação de três números especiais que realçaram a trajetória da instituição, marcada pela “sua vinculação com o meio profissional e cultural e sua presença na vida do País”, como destaca no editorial da edição especial o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, jornalista Maurício Azêdo.
Neste Volume 3, o Jornal da ABI destaca a presença feminina no jornalismo, com textos que falam da trajetória jornalística de Sílvia Donato, Adalgisa Nery, Carmem da Silva, Hilde Weber, Nair de Teffé, Eneida de Morais, Cecília Meireles e Lena Frias, mulheres que “derrubaram obstáculos e elevaram a imprensa com seu talento”.
Outros destaques também desta edição são o artigo “A imprensa do Partidão, desde o pós-1945”, escrito pelo jornalista e histórico militante comunista Milton Coelho da Graça; o texto “As horas finais de Última Hora Nordeste”, de autoria de Estanislau Oliveira.
No artigo “A criação da ABI, o divisor de águas”, Carlos Chagas lembra que foi a partir do lançamento da entidade, proposta por Gustavo de Lacerda, que a profissão de jornalista deixou de ser considerada uma atividade de “segunda classe”. E cita a importância de Prudente de Moraes, neto e Pompeu de Souza, não somente para a ABI, mas para o jornalismo como um todo. Indispensável também é a leitura do texto “A cobertura política na Era Brasília”, de Tarcísio Holanda, que fala da evolução da crônica política na imprensa brasileira.
Jornal da ABI lança hoje edição especial dedicada às jornalistas
A Associação Brasileira de Imprensa promove nesta segunda, 14 de dezembro, às 19h, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon (Av. Afrânio de Melo Franco, 290-loja 205 A), no Rio de Janeiro, o lançamento do Jornal da ABI, Edição Especial do Centenário, Volume 3.
Com esta edição, o Jornal da ABI encerra a série dedicada à celebração do centenário da casa, com a publicação de três números especiais que realçaram a trajetória da instituição, marcada pela “sua vinculação com o meio profissional e cultural e sua presença na vida do País”, como destaca no editorial da edição especial o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, jornalista Maurício Azêdo.
Neste Volume 3, o Jornal da ABI destaca a presença feminina no jornalismo, com textos que falam da trajetória jornalística de Sílvia Donato, Adalgisa Nery, Carmem da Silva, Hilde Weber, Nair de Teffé, Eneida de Morais, Cecília Meireles e Lena Frias, mulheres que “derrubaram obstáculos e elevaram a imprensa com seu talento”.
Outros destaques também desta edição são o artigo “A imprensa do Partidão, desde o pós-1945”, escrito pelo jornalista e histórico militante comunista Milton Coelho da Graça; o texto “As horas finais de Última Hora Nordeste”, de autoria de Estanislau Oliveira.
No artigo “A criação da ABI, o divisor de águas”, Carlos Chagas lembra que foi a partir do lançamento da entidade, proposta por Gustavo de Lacerda, que a profissão de jornalista deixou de ser considerada uma atividade de “segunda classe”. E cita a importância de Prudente de Moraes, neto e Pompeu de Souza, não somente para a ABI, mas para o jornalismo como um todo. Indispensável também é a leitura do texto “A cobertura política na Era Brasília”, de Tarcísio Holanda, que fala da evolução da crônica política na imprensa brasileira.
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domingo, 13 de dezembro de 2009
II FML: Ivana Bentes comenta o Fórum de Vitória e a Confecom
Conversamos no campus da Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória, com Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação da UFRJ e coordenadora do Pontão de Cultura Digital da ECO. (por Rodrigo Brandão, Equipe do Blog EDUCOM)
Blog EDUCOM - Ivana, que avaliação em linhas gerais você faz do 2º Fórum? Sobretudo, gostaríamos que nos apontasse o que ficou de positivo em termos de acúmulo de forças e estratégia para o futuro do movimento midialivrista?
Ivana Bentes - Vejo um grande amadurecimento na nossa luta e na nossa pauta. Já vencemos um dos maiores desafios da primeira etapa de FML: mapear o universo da mídia livre brasileira, encontrando e reunindo quem faz mídia livre. Agora estamos trabalhando a superação do discurso hegemônico na mídia e construindo nossa própria metodologia. Mas, principalmente, estamos articulando as redes sociais do midialivrismo e integrando-as aos Pontos de Cultura e Mídia Livre, inclusive com movimentos como os de software livre, radicom e música livre. Um novo discurso, assim como uma nova mídia, é também muito importante. Precisamos de um discurso conceituado, qualificado e livre definitivamente das velhas práticas da mídia, dos clichês e dos maniqueísmos. É hora de renovar e estamos fazendo nosso papel.
O GT de Políticas Públicas para o Fortalecimento da Mídia Livre prosseguiu mais um dia e foi integrado ao Encontro dos Pontos. Qual foi a importância, na sua opinião, de a organização do FML optar por essa dinâmica e o que a professora pensa sobre a estratégia e os próximos passos do projeto Cultura Viva?
Na minha visão, o ponto alto do II FML foi esse diálogo dos premiados com Pontos de Mídia e Cultura, com os movimentos sociais que fazem e defendem a mídia livre, além da própria equipe do MinC responsável pelo projeto Cultura Viva. Tudo isso integrado ao debate sobre a universalização da cultura digital. Assim como o projeto dos Pontos de Cultura contribuiu para renovar as políticas públicas de cultura no Brasil, os Pontos de Mídia Livre renovarão o discurso e a prática de comunicação, além de contribuir para um novo entendimento do Estado e da sociedade sobre o que são as novas mídias e como fazer de fato política para mídia livre. Os poderes públicos tem que investir ainda mais, abrir mais editais que possibilitem sustentabilidade e autonomia a quem quer fazer e tem projeto para mídias livres. O Brasil precisa reconhecer a atividade midialivrista. Na Confecom, será o momento de lutarmos por pautas como uma nova política de Estado para as comunicações, mais editais de mídia e cultura e democratização das verbas publicitárias. A infra-estrutura precisa melhorar. Será fundamental para o país a universalização do acesso a internet de banda larga. O momento é favorável.
Este segundo Fórum discutiu muito a necessidade de um novo mercado para as mídias livres, com a adoção inclusive de moedas sociais. Gostaríamos de conhecer sua opinião sobre a economia solidária da mídia livre.
Quando se fala de mercado, muitos dizem que só existe um modelo de mercado, aquele institucionalizado, das moedas oficiais. Nós, midialivristas, estamos construindo um novo mercado. Trabalhamos não só através de serviços tradicionais que podem ser vendidos, mas como trocas de serviços, dentro das redes sociais, com os demais midialivristas. Espero que o Banco Central libere mesmo as novas moedas sociais e que possamos contribuir não só com uma renovação das políticas públicas para cultura e comunicação, mas também no campo da economia.
Como é possível reformar os currículos de todos os níveis do ensino para levar a Educom às escolas e que horizonte você projeta para essa nova forma de educar e informar?
A Educomunicação (ou formação para a mídia livre), incluindo as ferramentas da cultura digital, precisa ser reconhecida como direito do cidadão e fazer parte da vida de qualquer brasileiro desde que põe pela primeira vez os pés numa sala de aula. Isso é estratégico e virá como política de Estado, a partir da nossa luta. A universidade continua e deve continuar relevante na formação para as mídias, mas é preciso ampliar, e não só para as escolas, os espaços da formação de fazedores de mídias.
Blog EDUCOM - Ivana, que avaliação em linhas gerais você faz do 2º Fórum? Sobretudo, gostaríamos que nos apontasse o que ficou de positivo em termos de acúmulo de forças e estratégia para o futuro do movimento midialivrista?
Ivana Bentes - Vejo um grande amadurecimento na nossa luta e na nossa pauta. Já vencemos um dos maiores desafios da primeira etapa de FML: mapear o universo da mídia livre brasileira, encontrando e reunindo quem faz mídia livre. Agora estamos trabalhando a superação do discurso hegemônico na mídia e construindo nossa própria metodologia. Mas, principalmente, estamos articulando as redes sociais do midialivrismo e integrando-as aos Pontos de Cultura e Mídia Livre, inclusive com movimentos como os de software livre, radicom e música livre. Um novo discurso, assim como uma nova mídia, é também muito importante. Precisamos de um discurso conceituado, qualificado e livre definitivamente das velhas práticas da mídia, dos clichês e dos maniqueísmos. É hora de renovar e estamos fazendo nosso papel.
O GT de Políticas Públicas para o Fortalecimento da Mídia Livre prosseguiu mais um dia e foi integrado ao Encontro dos Pontos. Qual foi a importância, na sua opinião, de a organização do FML optar por essa dinâmica e o que a professora pensa sobre a estratégia e os próximos passos do projeto Cultura Viva?
Na minha visão, o ponto alto do II FML foi esse diálogo dos premiados com Pontos de Mídia e Cultura, com os movimentos sociais que fazem e defendem a mídia livre, além da própria equipe do MinC responsável pelo projeto Cultura Viva. Tudo isso integrado ao debate sobre a universalização da cultura digital. Assim como o projeto dos Pontos de Cultura contribuiu para renovar as políticas públicas de cultura no Brasil, os Pontos de Mídia Livre renovarão o discurso e a prática de comunicação, além de contribuir para um novo entendimento do Estado e da sociedade sobre o que são as novas mídias e como fazer de fato política para mídia livre. Os poderes públicos tem que investir ainda mais, abrir mais editais que possibilitem sustentabilidade e autonomia a quem quer fazer e tem projeto para mídias livres. O Brasil precisa reconhecer a atividade midialivrista. Na Confecom, será o momento de lutarmos por pautas como uma nova política de Estado para as comunicações, mais editais de mídia e cultura e democratização das verbas publicitárias. A infra-estrutura precisa melhorar. Será fundamental para o país a universalização do acesso a internet de banda larga. O momento é favorável.
Este segundo Fórum discutiu muito a necessidade de um novo mercado para as mídias livres, com a adoção inclusive de moedas sociais. Gostaríamos de conhecer sua opinião sobre a economia solidária da mídia livre.
Quando se fala de mercado, muitos dizem que só existe um modelo de mercado, aquele institucionalizado, das moedas oficiais. Nós, midialivristas, estamos construindo um novo mercado. Trabalhamos não só através de serviços tradicionais que podem ser vendidos, mas como trocas de serviços, dentro das redes sociais, com os demais midialivristas. Espero que o Banco Central libere mesmo as novas moedas sociais e que possamos contribuir não só com uma renovação das políticas públicas para cultura e comunicação, mas também no campo da economia.
Como é possível reformar os currículos de todos os níveis do ensino para levar a Educom às escolas e que horizonte você projeta para essa nova forma de educar e informar?
A Educomunicação (ou formação para a mídia livre), incluindo as ferramentas da cultura digital, precisa ser reconhecida como direito do cidadão e fazer parte da vida de qualquer brasileiro desde que põe pela primeira vez os pés numa sala de aula. Isso é estratégico e virá como política de Estado, a partir da nossa luta. A universidade continua e deve continuar relevante na formação para as mídias, mas é preciso ampliar, e não só para as escolas, os espaços da formação de fazedores de mídias.
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Cientista brasileiro chama COP15 de farsa e diz que Amazônia crescerá com aquecimento
do Terra Magazine
Carolina Oms
Especial para Terra Magazine
Atento aos estudos sobre os impactos das mudanças climáticas globais e às notícias sobre a Cúpula do Clima (COP-15) em Copenhague, Dinamarca, o geógrafo Aziz Ab'Saber (foto, reproduzida de arquivo da USP), 85, considerado referência no assunto, ratifica a tese de que o planeta está mesmo aquecendo. Mas não acredita que as medidas apresentadas na conferência possam impedir esse processo.
O professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) classifica a conferência como "farsa". "Em um lugar com mais de 1.000 pessoas, não pode haver debate ou questionamentos", justifica.
Tampouco acredita nas metas levadas para a redução de emissão de CO2: "São metas irreais. Quando um país leva uma meta que vai reduzir 40%, por exemplo, não vai".
Ponderado, o professor, critica os que ele chama de "terroristas do clima": "Não tenho dúvida de que as causas (do aquecimento) não são tão perfeitas quanto eles pensam".
Ab'Saber estuda geografia há 68 anos (ingressou aos 17 no curso de geografia da USP), ele afirma que os "terroristas" não consideram os movimentos periódicos do clima ou as variações climáticas ao longo da história da Terra.
Sobre as consequências catastróficas prenunciadas pela maioria dos cientistas, ele também faz inúmeras ressalvas. Para ele, o aquecimento não causará a desertificação das florestas tropicais, ao contrário. "A tendência, no caso da mata Atlântica e da Amazônia, é que elas cresçam", defende.
Leia os principais trechos da entrevista:
Terra Magazine - O que o senhor está achando da 15ª Conferência das Partes da ONU em Copenhague, a COP-15?
Aziz Ab'Saber - Copenhague é uma farsa, quando eu vi que levaram cerca de 700 pessoas do Brasil pra lá eu disse "meu Deus", essas pessoas não terão um segundo pra falar, nem nada. Para mim, quando uma conferência passa de 1.000 pessoas na sala, elas ficam só ouvindo as metas e propostas dos outros. Não há espaço para debate ou questionamento. Além disso, os países levam metas irreais. Quando um país diz que vai reduzir 40%, por exemplo, não vai. Espertos são os países que levam metas baixinhas.
E quanto ao objetivo central da conferência: reduzir as emissões de CO2?
Não tenho a menor dúvida de que as causas não são tão perfeitas como eles pensam. Mas é fato que está havendo um aquecimento: Na cidade de São Paulo, no século passado, tinha 18,6 graus Celsius de temperatura média na área central. Hoje, tem entre 20,8 e 21,2 graus. Se a gente fizer a somatória de todas as cidades em São Paulo e as contas do desmate ocorrido no nosso território, veremos que com esses desmates o sol passou a bater diretamente no chão da paisagem. Se esse aquecimento é em função do calor das grandes cidades... O clima urbano deve ser considerado, porque evidentemente esse clima tem certa projeção espacial, em algumas cidades mais em outras menos.
Há também que se considerar os efeitos das chamadas Células ou Ilhas de Calor, por que quando eu digo que a temperatura da cidade de São Paulo aumentou nesse século, eu não falo do estado como um todo, nem mesmo da cidade. A temperatura medida na área central é uma, nos Jardins é outra e, lá onde eu moro, perto de Cotia, é outra.
E os inúmeros alertas para as consequências do aquecimento: O aumento do nível do mar, a desertificação de florestas...
Mas essas observações de que o aquecimento global vai derrubar a Amazônia são terroristas! Há um aquecimento? Sim, seja ele mediano ou vagaroso, mas, quanto mais calor, a tendência, no caso da mata Atlântica e da Amazônia, é que elas cresçam e não que sejam reduzidas. Parece que essas pessoas, esses terroristas do clima nunca foram para o litoral! A gente que observa o céu vê que as nuvens estão subindo e sendo empurradas para a Serra do Mar, levando mais umidade para dentro do território. Esses cientistas alarmistas não observam nada, não têm interdisciplinaridade. Na média, está havendo aquecimento, mas as consequências desse aquecimento não são como eles preveem. Mas essa é uma realidade não relacionada tão diretamente com a poluição atmosférica do globo e pode sofrer críticas sérias de pessoas com maior capacidade de observação.
Esse ano nós tivemos um clima problemático... Enchentes sérias em São Paulo, em Santa Catarina...
Esse ano é um ano anômalo, El Niño funcionou por causa do aquecimento do Pacífico equatorial, a umidade veio pra leste, bateu na Colômbia, lá houve problemas sérios, inundações. Aqui, essa massa de ar úmida entrou pela Amazônia e outras regiões sul-sudeste, e perturbou todo o sistema de massas de ar no Brasil. E continua, isso vem desde novembro do ano passado até hoje. Quando o pessoal diz: "Olha, está muito calor, o aquecimento!", eles não sabem as consequências das perturbações climáticas periódicas. E aí entra o problema da periodicidade climáticas que ninguém fala! Se não falarem disso lá em Copenhague, será uma tristeza para a climatologia. A periodicidade do El Niño é de 12 em 12, 13 em 13, ou 26 em 26 anos. Então ontem, no jornal, alguém disse: "O último ano que fez tanto calor foi em 1998". Há 11 anos, a medida do El Niño, então esse calor, essas chuvas, é um tempo diferenciado provocado pelo El Niño.
E o que aconteceu?
O que aconteceu naturalmente? Sem indústria, sem nada: Entre 23 mil e 12 mil anos A.P. (termo da Arqueologia, significa "Antes do Presente". Tendo por base o ano de 1950), houve um período muito crítico. O planeta passou por um período de glaciação. Devido ao congelamento de águas marinhas nos pólos Norte e Sul, o nível dos oceanos era cerca de 90 metros mais baixo do que o registrado hoje. A partir de 12 mil anos atrás, cessou o clima frio e começou a haver um aquecimento progressivo. Com isso, o nível do mar subiu, ele tinha descido 95 metros.
Isto, por conta do aquecimento...
Com o aquecimento, as grandes manchas florestais, que haviam se reduzido a refúgios, cresceram. A esse processo, que aconteceu principalmente na costa brasileira, eu dei o nome de "A Réplica do calor" e o período foi chamado de Optimum climático. Durante esse Optimum climático, o calor foi tão grande que o nível do mar subiu, embocando nas costas mundiais, formando baías, golfos, rias (canal ou braço do mar).
E o que aconteceu depois?
Houve mais chuvas, o que favoreceu a continuidade das florestas. O optimum é uma fase da história climática do mundo que vários cientistas e o próprio IPCC não consideram. Como naquele período, nem a mata Atlântica nem a Amazônia desapareceram do mapa, não é certo dizer que até 2100 a Amazônia vai virar cerrado. Mais
Ab'Saber: COP-15 é farsa. Amazônia crescerá com aquecimento
Carolina Oms
Especial para Terra Magazine
Atento aos estudos sobre os impactos das mudanças climáticas globais e às notícias sobre a Cúpula do Clima (COP-15) em Copenhague, Dinamarca, o geógrafo Aziz Ab'Saber (foto, reproduzida de arquivo da USP), 85, considerado referência no assunto, ratifica a tese de que o planeta está mesmo aquecendo. Mas não acredita que as medidas apresentadas na conferência possam impedir esse processo.
O professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) classifica a conferência como "farsa". "Em um lugar com mais de 1.000 pessoas, não pode haver debate ou questionamentos", justifica.
Tampouco acredita nas metas levadas para a redução de emissão de CO2: "São metas irreais. Quando um país leva uma meta que vai reduzir 40%, por exemplo, não vai".
Ponderado, o professor, critica os que ele chama de "terroristas do clima": "Não tenho dúvida de que as causas (do aquecimento) não são tão perfeitas quanto eles pensam".
Ab'Saber estuda geografia há 68 anos (ingressou aos 17 no curso de geografia da USP), ele afirma que os "terroristas" não consideram os movimentos periódicos do clima ou as variações climáticas ao longo da história da Terra.
Sobre as consequências catastróficas prenunciadas pela maioria dos cientistas, ele também faz inúmeras ressalvas. Para ele, o aquecimento não causará a desertificação das florestas tropicais, ao contrário. "A tendência, no caso da mata Atlântica e da Amazônia, é que elas cresçam", defende.
Leia os principais trechos da entrevista:
Terra Magazine - O que o senhor está achando da 15ª Conferência das Partes da ONU em Copenhague, a COP-15?
Aziz Ab'Saber - Copenhague é uma farsa, quando eu vi que levaram cerca de 700 pessoas do Brasil pra lá eu disse "meu Deus", essas pessoas não terão um segundo pra falar, nem nada. Para mim, quando uma conferência passa de 1.000 pessoas na sala, elas ficam só ouvindo as metas e propostas dos outros. Não há espaço para debate ou questionamento. Além disso, os países levam metas irreais. Quando um país diz que vai reduzir 40%, por exemplo, não vai. Espertos são os países que levam metas baixinhas.
E quanto ao objetivo central da conferência: reduzir as emissões de CO2?
Não tenho a menor dúvida de que as causas não são tão perfeitas como eles pensam. Mas é fato que está havendo um aquecimento: Na cidade de São Paulo, no século passado, tinha 18,6 graus Celsius de temperatura média na área central. Hoje, tem entre 20,8 e 21,2 graus. Se a gente fizer a somatória de todas as cidades em São Paulo e as contas do desmate ocorrido no nosso território, veremos que com esses desmates o sol passou a bater diretamente no chão da paisagem. Se esse aquecimento é em função do calor das grandes cidades... O clima urbano deve ser considerado, porque evidentemente esse clima tem certa projeção espacial, em algumas cidades mais em outras menos.
Há também que se considerar os efeitos das chamadas Células ou Ilhas de Calor, por que quando eu digo que a temperatura da cidade de São Paulo aumentou nesse século, eu não falo do estado como um todo, nem mesmo da cidade. A temperatura medida na área central é uma, nos Jardins é outra e, lá onde eu moro, perto de Cotia, é outra.
E os inúmeros alertas para as consequências do aquecimento: O aumento do nível do mar, a desertificação de florestas...
Mas essas observações de que o aquecimento global vai derrubar a Amazônia são terroristas! Há um aquecimento? Sim, seja ele mediano ou vagaroso, mas, quanto mais calor, a tendência, no caso da mata Atlântica e da Amazônia, é que elas cresçam e não que sejam reduzidas. Parece que essas pessoas, esses terroristas do clima nunca foram para o litoral! A gente que observa o céu vê que as nuvens estão subindo e sendo empurradas para a Serra do Mar, levando mais umidade para dentro do território. Esses cientistas alarmistas não observam nada, não têm interdisciplinaridade. Na média, está havendo aquecimento, mas as consequências desse aquecimento não são como eles preveem. Mas essa é uma realidade não relacionada tão diretamente com a poluição atmosférica do globo e pode sofrer críticas sérias de pessoas com maior capacidade de observação.
Esse ano nós tivemos um clima problemático... Enchentes sérias em São Paulo, em Santa Catarina...
Esse ano é um ano anômalo, El Niño funcionou por causa do aquecimento do Pacífico equatorial, a umidade veio pra leste, bateu na Colômbia, lá houve problemas sérios, inundações. Aqui, essa massa de ar úmida entrou pela Amazônia e outras regiões sul-sudeste, e perturbou todo o sistema de massas de ar no Brasil. E continua, isso vem desde novembro do ano passado até hoje. Quando o pessoal diz: "Olha, está muito calor, o aquecimento!", eles não sabem as consequências das perturbações climáticas periódicas. E aí entra o problema da periodicidade climáticas que ninguém fala! Se não falarem disso lá em Copenhague, será uma tristeza para a climatologia. A periodicidade do El Niño é de 12 em 12, 13 em 13, ou 26 em 26 anos. Então ontem, no jornal, alguém disse: "O último ano que fez tanto calor foi em 1998". Há 11 anos, a medida do El Niño, então esse calor, essas chuvas, é um tempo diferenciado provocado pelo El Niño.
E o que aconteceu?
O que aconteceu naturalmente? Sem indústria, sem nada: Entre 23 mil e 12 mil anos A.P. (termo da Arqueologia, significa "Antes do Presente". Tendo por base o ano de 1950), houve um período muito crítico. O planeta passou por um período de glaciação. Devido ao congelamento de águas marinhas nos pólos Norte e Sul, o nível dos oceanos era cerca de 90 metros mais baixo do que o registrado hoje. A partir de 12 mil anos atrás, cessou o clima frio e começou a haver um aquecimento progressivo. Com isso, o nível do mar subiu, ele tinha descido 95 metros.
Isto, por conta do aquecimento...
Com o aquecimento, as grandes manchas florestais, que haviam se reduzido a refúgios, cresceram. A esse processo, que aconteceu principalmente na costa brasileira, eu dei o nome de "A Réplica do calor" e o período foi chamado de Optimum climático. Durante esse Optimum climático, o calor foi tão grande que o nível do mar subiu, embocando nas costas mundiais, formando baías, golfos, rias (canal ou braço do mar).
E o que aconteceu depois?
Houve mais chuvas, o que favoreceu a continuidade das florestas. O optimum é uma fase da história climática do mundo que vários cientistas e o próprio IPCC não consideram. Como naquele período, nem a mata Atlântica nem a Amazônia desapareceram do mapa, não é certo dizer que até 2100 a Amazônia vai virar cerrado. Mais
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sábado, 12 de dezembro de 2009
Começa nesta segunda, 14 de dezembro, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação
Confira a programação, com os painéis da I Confecom. Da página da Conferência
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) terá uma programação de painéis que dará subsídios aos debates dos 15 grupos de trabalho que estarão reunidos para discutir a comunicação no Brasil. A conferência está programada para o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro.
Ao todo, serão quatro painéis no dia 15, terça-feira. Às 9h começa o painel internacional, com a presença do deputado argentino Gustavo Granero, também secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa, representando a sociedade civil, e do norte-americano Eli Noam, professor de finanças e economia e diretor do Instituto de Teleinformação da Universidade de Columbia, nos EUA, para representar a sociedade civil empresarial. Para Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organizadora Nacional (CON), ambos podem contribuir para o debate brasileiro. “Convidamos os dois para que eles tragam experiências de outras realidades para o Brasil.”
Às 10h30 se iniciam os três painéis simultâneos de acordo com os eixos que norteiam a 1ª Confecom: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres. Cada painel terá um representante indicado por cada segmento. “São pessoas com profundo conhecimento da comunicação”, elogia Bechara. “E o formato com mediação serve para tornar a conversa mais dinâmica e estimular a interlocução entre os painelistas”, destaca. Os painéis contarão com os seguintes participantes.
Mais de 300 jornalistas estão credenciados para a cobertura dos quatro dias da I Confecom. TV Brasil, Rede NBR e Agência Brasil de Notícias farão cobertura em tempo real de todos os debates e plenárias.
Eixo 1 - Produção de conteúdo
- Sociedade civil: Murilo César Ramos, professor da Universidade de Brasília
- Sociedade civil empresarial: Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e jurista
- Poder público: Silvio Da-Rin, Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura e documentarista
Mediadora: Renata Fan, jornalista
Eixo 2 - Meios de distribuição
- Sociedade civil: Celso Schröder, secretário-geral da Fenaj
- Sociedade civil empresarial: Frederico Nogueira, vice-presidente do Grupo Bandeirantes
- Poder público: Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações
Mediador: Samuel Possebom, jornalista
Eixo 3 - Cidadania: direitos e deveres
- Sociedade civil: Luiza Erundina, deputada federal
- Sociedade civil empresarial: César Rômulo Silveira Neto, superintendente-executivo da Telebrasil
- Poder público: José Romão, jurista e pesquisador e ex-diretor do Dejus/Ministério da Justiça
Mediador: Lalo Leal, professor da USP
Abaixo, a programação completa da 1ª Confecom
9h - Abertura do credenciamento
17h – Plenária de votação do regimento interno da etapa nacional
19h – Abertura solene e homenagem a Daniel Herz. Participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
9h às 11h – Credenciamento de suplentes
9h – Painel internacional
10h30 – Painéis simultâneos por Eixo-Temático
12h – Intervalo para almoço
14h – Grupos de Trabalho (turno I)
19h - Jantar
9h – Grupos de Trabalho (turno II)
12h – Intervalo para almoço
14h30 – Plenária final (turno I)
19h - Jantar
9h – Plenária final (turno II)
12h – Intervalo para almoço
13h30 – Plenária final (turno III)
16h - Encerramento
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) terá uma programação de painéis que dará subsídios aos debates dos 15 grupos de trabalho que estarão reunidos para discutir a comunicação no Brasil. A conferência está programada para o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro.
Ao todo, serão quatro painéis no dia 15, terça-feira. Às 9h começa o painel internacional, com a presença do deputado argentino Gustavo Granero, também secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa, representando a sociedade civil, e do norte-americano Eli Noam, professor de finanças e economia e diretor do Instituto de Teleinformação da Universidade de Columbia, nos EUA, para representar a sociedade civil empresarial. Para Marcelo Bechara, presidente da Comissão Organizadora Nacional (CON), ambos podem contribuir para o debate brasileiro. “Convidamos os dois para que eles tragam experiências de outras realidades para o Brasil.”
Às 10h30 se iniciam os três painéis simultâneos de acordo com os eixos que norteiam a 1ª Confecom: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres. Cada painel terá um representante indicado por cada segmento. “São pessoas com profundo conhecimento da comunicação”, elogia Bechara. “E o formato com mediação serve para tornar a conversa mais dinâmica e estimular a interlocução entre os painelistas”, destaca. Os painéis contarão com os seguintes participantes.
Mais de 300 jornalistas estão credenciados para a cobertura dos quatro dias da I Confecom. TV Brasil, Rede NBR e Agência Brasil de Notícias farão cobertura em tempo real de todos os debates e plenárias.
Eixo 1 - Produção de conteúdo
- Sociedade civil: Murilo César Ramos, professor da Universidade de Brasília
- Sociedade civil empresarial: Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e jurista
- Poder público: Silvio Da-Rin, Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura e documentarista
Mediadora: Renata Fan, jornalista
Eixo 2 - Meios de distribuição
- Sociedade civil: Celso Schröder, secretário-geral da Fenaj
- Sociedade civil empresarial: Frederico Nogueira, vice-presidente do Grupo Bandeirantes
- Poder público: Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações
Mediador: Samuel Possebom, jornalista
Eixo 3 - Cidadania: direitos e deveres
- Sociedade civil: Luiza Erundina, deputada federal
- Sociedade civil empresarial: César Rômulo Silveira Neto, superintendente-executivo da Telebrasil
- Poder público: José Romão, jurista e pesquisador e ex-diretor do Dejus/Ministério da Justiça
Mediador: Lalo Leal, professor da USP
Abaixo, a programação completa da 1ª Confecom
Dia 14 de dezembro de 2009
9h - Abertura do credenciamento
17h – Plenária de votação do regimento interno da etapa nacional
19h – Abertura solene e homenagem a Daniel Herz. Participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Dia 15 de dezembro de 2009
9h às 11h – Credenciamento de suplentes
9h – Painel internacional
10h30 – Painéis simultâneos por Eixo-Temático
12h – Intervalo para almoço
14h – Grupos de Trabalho (turno I)
19h - Jantar
Dia 16 de dezembro de 2009
9h – Grupos de Trabalho (turno II)
12h – Intervalo para almoço
14h30 – Plenária final (turno I)
19h - Jantar
Dia 17 de dezembro de 2009
9h – Plenária final (turno II)
12h – Intervalo para almoço
13h30 – Plenária final (turno III)
16h - Encerramento
Carta dos Guarani Kaiowá sobre a retomada de Kurussu Ambá
Republicamos a seguir carta enviada ao Centro de Mídia Indepente - CMI Brasil - pelos índios Guarani Kaiowá que fizeram a retomada de sua terra sagrada Kurussu Ambá, em Amambaí, Mato Grosso do Sul. Naquela região há número alarmante de suicídios, decorrentes do confinamento de índios em pequenas aldeias, normalmente expulsos de suas terras pelo agronegócio. Há mortes por desnutrição e alta incidencia de doenças como o alcoolismo.
"Os cerrados brasileiros poderão alimentar um terço da humanidade", dizia a tcheco-brasileira Johanna Dobereiner (1924-2000) em 1975, quando foi indicada para o prêmio Nobel de Química, por suas decobertas sobre a fixação biológica de nitrogênio, fator que alavancaria a agricultura na região. Com essa descoberta, o Brasil não precisaria mais importar fertilizantes nitrogenados, beneficiando a economia e a ecologia. Doce ilusão, apenas um sonho científico. Por ironia, é nesse eldorado, na Região Centro-Oeste, que mais morrem crianças índígenas de fome. (Zilda Ferreira, Equipe do Blog EDUCOM)
Nós, povo Guarani-Kaiowá, da comunidade Kurusú Ambá, município de Amambaí, Mato Grosso do Sul, Brasil, viemos por meio de este manifesto dizer à opinião publica nacional e internacional e aos meios de comunicação em geral quanto segue:
Que em 20 de janeiro de 2007 temos feito uma tentativa de retorno a nosso Tekoha Tradicional onde está localizado atualmente a Fazenda Madama, tendo como referencia a Constituição Federal, que garante os nossos direitos fundamentais no Artigo 231. Dias depois, numa violenta ação dos fazendeiros foi assassinada Xurite Lopes, rezadora e liderança histórica de nossa comunidade. Com ela mataram a memoria viva da terra indígena Kurusú Ambá. Nesse mesmo ano, 08 de julho de 2009, foi assassinado por pistoleiros a liderança Ortiz Lopes. E, ainda este ano, 30 de maio, foi assassinado também Osvaldo Lopes. Todos estes crimes ficaram na absoluta impunidade.
Desde 2007 três crianças morreram por problemas derivados de desnutrição crônica e falta de auxílio para as famílias em questões básicas de alimentação. Temos cinco membros de nosso grupo com feridas de bala registradas durante ataques de pistoleiros contra nossa comunidade. Fazendeiros e policiais, permanentemente, realizam armações contra membros de nossa comunidade para levar as pessoas na cadeia acusados de furtos, fraudes, e outras acusações, numa clara campanha de criminalização e judicialização de nossa luta pela terra.
Já faz quase 4 anos que estamos na beira da Rodovia MS 289 que liga Amambaí para Coronel Sapucaia, onde nossas famílias, nossas crianças, só estão bebendo água suja. Estamos sem condições de desenvolver nossa agricultura de subsistência; estamos sem atendimento na saúde, sem perspectiva de futuro para as famílias, e jogados em nossa sorte, violados em toda a nossa dignidade e levando uma suposta vida que é morte para nós. Nós somos merecedores também de respeito e consideração das autoridades nacionais e regionais.
GRITAMOS que uma questão de fundamental importância, que a nossa comunidade aguarda com paciência, faz muito tempo, é o início dos trabalhos na área reivindicada, pelo Grupo Técnico (GT) que foi indicado para realizar estudos de identificação de nosso tekoha tradicional. O atraso excessivo fere nossa paciência, acaba devagar com a nossa vida, nos expõe ao genocídio.
Desde 2007 temos encaminhando uma grande quantidade de documentos a órgãos públicos e organismos de direitos humanos do Brasil e do Mundo denunciando a situação de violência com o que empurramos a nossa existência e solicitando a urgente demarcação de nossas terras.
Em vários momentos temos alertado à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério Público Federal (MPF), e políticos que dizem apoiar a nossa luta; que, por conta do atraso no início da demarcação de nosso território e pela violação permanente e sistemática de nossos direitos fundamentais íamos de novo chegar à extrema situação de retomar as nossas terras sagradas tradicionais (Tekohá Guasú) como única saída e resposta ao abandono que sofremos.
Tendo em conta tudo o que acima dizemos e por mandato do Aty Guasú realizado o dia 14 a 17 de outubro de 2009 na aldeia Yvy Katú, município de Japorâ, comunicamos que NESTE MOMENTO ESTAMOS DE RETOMADA EM NOSSO ANTIGO TEKOHA, COM 400 PESSOAS DISPOSTOS A MORRER SE FOR PRECISO PELA NOSSA TERRA SAGRADA.
Que perante qualquer ato de violência que fosse praticada contra o nosso povo responsabilizamos aos setores anti-indigenas que pregam a violência neste Estado e desrespeitam a Constituição Federal.
EXIGIMOS AO GOVERNO FEDERAL A URGENTE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PERMANECERMOS EM NOSSAS TERRAS, POIS O QUE ESTAMOS FAZENDO E PARA AJUDAR A AGILIZAR O PROCESO DE DEMARCAÇÃO DE NOSSO ANTIGO TEKOHÁ E DAR VIDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE PARA NÓS ATÉ AGORA E LETRA MORTA.
Exigimos ao Governo Federal o cumprimento de sua obrigação constitucional perante a Lei maior do Brasil, demarcando o nosso território e o território de todos os Kaiowa-Guarani de Mato Grosso do Sul.
Solicitamos neste momento de grande importância para a nossa vida e a vida dos Kaiowa-Guarani, SOLIDARIEDADE de todas as organizações indígenas que existem no Brasil, e de organismos internacionais que sempre apoiaram a nossa luta e a luta dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul."
BASTA DE VIOLENCIA!!!
ESTA TERRA TEM DONO!!!
RETORNAMOS HOJE A NOSSA TERRA SAGRADA!!!
Comunidade Indígena Kurusú Ambá
Município de Amambaí/MS Brasil
25 de novembro de 2009
CAMPAÑA PUEBLO GUARANI, GRAN PUEBLO ÑEMBOGUATÁ TETÃ GUARANI, TETÃ TUICHÁVA CAMPANHA POVO GUARANI, GRANDE POVO PARAGUAY - BRASIL - BOLIVIA - ARGENTINA
"Os cerrados brasileiros poderão alimentar um terço da humanidade", dizia a tcheco-brasileira Johanna Dobereiner (1924-2000) em 1975, quando foi indicada para o prêmio Nobel de Química, por suas decobertas sobre a fixação biológica de nitrogênio, fator que alavancaria a agricultura na região. Com essa descoberta, o Brasil não precisaria mais importar fertilizantes nitrogenados, beneficiando a economia e a ecologia. Doce ilusão, apenas um sonho científico. Por ironia, é nesse eldorado, na Região Centro-Oeste, que mais morrem crianças índígenas de fome. (Zilda Ferreira, Equipe do Blog EDUCOM)
Nós, povo Guarani-Kaiowá, da comunidade Kurusú Ambá, município de Amambaí, Mato Grosso do Sul, Brasil, viemos por meio de este manifesto dizer à opinião publica nacional e internacional e aos meios de comunicação em geral quanto segue:
Que em 20 de janeiro de 2007 temos feito uma tentativa de retorno a nosso Tekoha Tradicional onde está localizado atualmente a Fazenda Madama, tendo como referencia a Constituição Federal, que garante os nossos direitos fundamentais no Artigo 231. Dias depois, numa violenta ação dos fazendeiros foi assassinada Xurite Lopes, rezadora e liderança histórica de nossa comunidade. Com ela mataram a memoria viva da terra indígena Kurusú Ambá. Nesse mesmo ano, 08 de julho de 2009, foi assassinado por pistoleiros a liderança Ortiz Lopes. E, ainda este ano, 30 de maio, foi assassinado também Osvaldo Lopes. Todos estes crimes ficaram na absoluta impunidade.
Desde 2007 três crianças morreram por problemas derivados de desnutrição crônica e falta de auxílio para as famílias em questões básicas de alimentação. Temos cinco membros de nosso grupo com feridas de bala registradas durante ataques de pistoleiros contra nossa comunidade. Fazendeiros e policiais, permanentemente, realizam armações contra membros de nossa comunidade para levar as pessoas na cadeia acusados de furtos, fraudes, e outras acusações, numa clara campanha de criminalização e judicialização de nossa luta pela terra.
Já faz quase 4 anos que estamos na beira da Rodovia MS 289 que liga Amambaí para Coronel Sapucaia, onde nossas famílias, nossas crianças, só estão bebendo água suja. Estamos sem condições de desenvolver nossa agricultura de subsistência; estamos sem atendimento na saúde, sem perspectiva de futuro para as famílias, e jogados em nossa sorte, violados em toda a nossa dignidade e levando uma suposta vida que é morte para nós. Nós somos merecedores também de respeito e consideração das autoridades nacionais e regionais.
GRITAMOS que uma questão de fundamental importância, que a nossa comunidade aguarda com paciência, faz muito tempo, é o início dos trabalhos na área reivindicada, pelo Grupo Técnico (GT) que foi indicado para realizar estudos de identificação de nosso tekoha tradicional. O atraso excessivo fere nossa paciência, acaba devagar com a nossa vida, nos expõe ao genocídio.
Desde 2007 temos encaminhando uma grande quantidade de documentos a órgãos públicos e organismos de direitos humanos do Brasil e do Mundo denunciando a situação de violência com o que empurramos a nossa existência e solicitando a urgente demarcação de nossas terras.
Em vários momentos temos alertado à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério Público Federal (MPF), e políticos que dizem apoiar a nossa luta; que, por conta do atraso no início da demarcação de nosso território e pela violação permanente e sistemática de nossos direitos fundamentais íamos de novo chegar à extrema situação de retomar as nossas terras sagradas tradicionais (Tekohá Guasú) como única saída e resposta ao abandono que sofremos.
Tendo em conta tudo o que acima dizemos e por mandato do Aty Guasú realizado o dia 14 a 17 de outubro de 2009 na aldeia Yvy Katú, município de Japorâ, comunicamos que NESTE MOMENTO ESTAMOS DE RETOMADA EM NOSSO ANTIGO TEKOHA, COM 400 PESSOAS DISPOSTOS A MORRER SE FOR PRECISO PELA NOSSA TERRA SAGRADA.
Que perante qualquer ato de violência que fosse praticada contra o nosso povo responsabilizamos aos setores anti-indigenas que pregam a violência neste Estado e desrespeitam a Constituição Federal.
EXIGIMOS AO GOVERNO FEDERAL A URGENTE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PERMANECERMOS EM NOSSAS TERRAS, POIS O QUE ESTAMOS FAZENDO E PARA AJUDAR A AGILIZAR O PROCESO DE DEMARCAÇÃO DE NOSSO ANTIGO TEKOHÁ E DAR VIDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE PARA NÓS ATÉ AGORA E LETRA MORTA.
Exigimos ao Governo Federal o cumprimento de sua obrigação constitucional perante a Lei maior do Brasil, demarcando o nosso território e o território de todos os Kaiowa-Guarani de Mato Grosso do Sul.
Solicitamos neste momento de grande importância para a nossa vida e a vida dos Kaiowa-Guarani, SOLIDARIEDADE de todas as organizações indígenas que existem no Brasil, e de organismos internacionais que sempre apoiaram a nossa luta e a luta dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul."
BASTA DE VIOLENCIA!!!
ESTA TERRA TEM DONO!!!
RETORNAMOS HOJE A NOSSA TERRA SAGRADA!!!
Comunidade Indígena Kurusú Ambá
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25 de novembro de 2009
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sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Blog do Jakobskind
Parceiro do Blog EDUCOM, grande companheiro de lutas sociais e autor de A América que não está na mídia, o jornalista Mário Augusto Jakobskind acaba de aderir à Blogosfera. Visite.
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