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terça-feira, 2 de abril de 2013

Presidenta, crie corvos e eles bicarão teus olhos


Por Maria Luiza Tonelli*



 "Queremos o barulho da democracia, mas com uma mídia democratizada"

O Brasil teve a mais longa ditadura da América Latina: 21 anos. Passamos por um período de redemocratização iniciado em 1985 e, finalmente, em 1988, com a Constituição chamada por Ulysses Guimarães de constituição cidadã, entramos efetivamente num sistema político de democracia, sob o Estado Democrático de Direito. Nossa democracia ainda é muito jovem, considerando que pela primeira vez o Brasil desfruta de um período de democracia ininterrupta, sem golpes no meio do caminho.

Às vésperas de completar 49 anos do golpe militar que contou com o apoio das classes privilegiadas, da imprensa, de intelectuais de direita, de grande parte da classe média brasileira e dos EUA, ainda estamos longe de viver numa verdadeira democracia em termos de efetiva igualdade de todos perante a lei e do respeito à dignidade humana, corolário da nossa Constituição.

O Brasil é um país constitucionalista, ou seja, um Estado no qual ninguém está acima da lei, nem governantes nem governados. Significa que nenhuma lei pode estar em contradição com a Constituição, bem como a nenhum cidadão ou grupo de indivíduos cabe, sob qualquer pretexto, agir de modo tal que contrarie o que diz nossa Lei Maior, mesmo quando percebemos que há colisão entre direitos.

Isso quer dizer que nenhum direito é absoluto. O direito à liberdade de expressão não é absoluto a ponto de violar o direito à imagem, à privacidade e à dignidade humana. Mesmo quando se trata de figuras públicas, o direito mínimo à privacidade deve ser garantido. Estar na condição de agente público não exclui direitos fundamentais e direitos humanos do político como indivíduo e como cidadão.

De modo simplificado, o que podemos dizer sobre a dignidade humana é que todo ser humano deve ser tratado como um fim em si mesmo, não como um meio, segundo a fórmula kantiana.

A dignidade humana é um valor intrínseco ao ser humano, um direito constitucional a ser respeitado e um direito humano que tem como pressuposto o fato de que, por sermos humanos,  todas as pessoas devem ser tratadas com igual respeito.

Trata-se de um valor supremo. Direitos humanos são universais, para todos, pelo simples fato de fazermos parte da espécie humana. É uma conquista da civilização o direito de não ser tratado de forma humilhante e degradante. O direito a não sofrer tratamento cruel, física ou psicologicamente. Mesmo um prisioneiro, pelo simples fato de pertencer à espécie humana, deve receber tratamento digno de modo a ter preservada a sua integridade física e mental.

Foi durante os 21 anos de estado de exceção que surgiram e fortaleceram-se, em termos econômicos e políticos, os grandes meios de comunicação hegemônicos deste país. Mesmo que a Constituição Federal vede o monopólio dos meios de comunicação, apenas seis famílias dominam a chamada grande mídia, concentrada fundamentalmente no eixo Rio-São Paulo.

Além disso, foi durante o período da ditadura que concessões de rádio e TV foram distribuídas para políticos que apoiavam o regime militar. Como verdadeiros latifúndios eletrônicos, através de rádios e TVs pelo Brasil afora, principalmente no Nordeste do Brasil, políticos perpetuam-se no poder, que é passado de pai para filho. Temos então num país de dimensões continentais uma grande mídia nas mãos de seis famílias e seus tentáculos nos estados da federação.

Isso, tudo junto e misturado, significa que quando a mídia se assume oposicionista ela atua fora dos marcos do parlamento, uma vez que além de atuar como porta voz dos partidos de oposição, também se constitui num verdadeiro partido político na defesa de seus interesses e de sua ideologia. Uma mídia que se arvora em ser representante dos interesses da sociedade, como se fosse um quarto poder na república.

Não é por acaso que os donos dos meios de comunicação querem nos fazer crer que regulação da mídia é sinônimo de censura. Não admitem a democratização dos meios de comunicação porque querem manter o monopólio a fim de conservar o poder político e aumentar cada vez mais  sua força econômica. Vale lembrar sempre que os meios de comunicação privados são empresas comerciais; logo, regidas pela lógica do mercado, embora apregoem que atuam na defesa da democracia, em nome da liberdade de expressão e de imprensa. Liberdade de imprensa não é sinônimo de liberdade de expressão. Além disso, devemos nos lembrar que empresas de comunicação são concessões públicas que, portanto, estão sujeitas a regras e normas constitucionais.

A longa preleção acima presta-se, principalmente, a uma questão: pode um meio de comunicação, em nome da liberdade de expressão e de imprensa, através de um programa pretensamente humorístico, expor uma pessoa a um tratamento humilhante, degradante, aviltante, em nome da liberdade de expressão e de imprensa, como fez o CQC com o deputado José Genoíno, sem considerar que se trata de um ser humano com direitos a serem respeitados? Uma mídia que hipocritamente fala tanto em moral e valoriza tanto os “valores da família” não considera que José Genoíno também tem uma família que sofre com tamanho linchamento moral?




Estamos às vésperas de completar 49 anos de um golpe militar que nos impôs 21 anos de ditadura, quando muitos foram mortos, outros perseguidos, presos, torturados barbaramente, simplesmente porque lutavam contra o regime de exceção e defendiam a democracia que nos foi solapada quando um presidente legitimamente empossado no cargo foi deposto pelos militares, saudados pela imprensa em seus editoriais no dia seguinte ao golpe.

José Genoíno, preso e torturado, foi um dos que teve a coragem de lutar contra a ditadura. Pelo mesmo motivo foi perseguida, presa e torturada a mulher que hoje preside este país. Genoíno, hoje achincalhado, é torturado psicologicamente pela mesma mídia que agora defende a democracia.


Maria Luiza Tonelli: Presidenta, crie corvos e eles bicarão teus olhos - publicado em 27 de março de 2013 às 14:02 - por Maria Luiza Tonelli (*), especial para o Viomundo

http://www.viomundo.com.br/politica/maria-luiza-tonelli-presidenta-dilma-crie-corvos-e-eles-bicarao-teus-olhos.html


sábado, 11 de junho de 2011

Piada de Rafinha Bastos: Delegada se dispõe a mostrar estado de mulher violentada

A presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina São Paulo (CECF), delegada Rose Corrêa, disse em entrevista ao portal Comunique-se que se dispõe a esclarecer e orientar o humorista do CQC a respeito do trauma causado pelo estupro a uma mulher, após o humorista ter feito uma 'piada' sobre o crime.

“Se ele nunca viu o estado que uma mulher fica depois de ter sido estuprada, eu me disponho a levá-lo em qualquer Delegacia de Proteção à Mulher para que ele veja de perto o que é isso, como é isso e não faça piadas com um assunto tão delicado.”

Em um de seus shows de comédia stand-up em São Paulo, o comediante proferiu a seguinte ‘piada’ – que foi citada em reportagem da revista Rolling Stone de maio deste ano: "Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade. Homem que fez isso [estupro] não merece cadeia, merece um abraço", disse o humorista.

Rose Corrêa critica ainda as palavras irreverentes usadas por Rafinha Bastos ao tratar do tema: “Essa forma de falar a respeito de um assunto tão sério mostra uma falta de senso, de cautela. Porque só quem viu o estado que uma mulher que é estuprada fica, sabe como é. E eu sei como é isso porque eu fui a fundadora da Primeira Delegacia da Mulher no Estado de São Paulo e atendia por 12, 13 horas diárias mulheres vítimas de estupro. Sabe, isso abala a estrutura da pessoa, destrói casamentos, marca demais a vida de quem passa por essa situação. Fora o constrangimento que a mulher passa em todo o processo”, reforça a delegada.

Repúdio
A polêmica declaração levou a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Conselho Estadual da Condição Feminina São Paulo a publicarem notas de repúdio contra as declarações do humorista.

Em seu pronunciamento, o CECF afirma que a 'piada' feita por Rafinha Bastos é de conteúdo machista e preconceituoso, além de encorajar os homens a praticarem a violência contra a mulher, que na Constituição Brasileira, é considerada crime hediondo.

Rafinha se defendeEm contato com a nossa reportagem via e-mail nesta manhã, o apresentador afirmou o seguinte: “Se os comediantes tiverem que responder por toda piada que fazem, não vão ter tempo pra mais nada na vida. Nem pra fazer comédia".

Fonte: Portal Comunique-se
Nota: Regulamentar a mídia é fundamental, para que o desrespeito não se propague.(Zilda Ferreira).