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sexta-feira, 8 de setembro de 2023

Morre geógrafo e ambientalista Carlos Walter Porto-Gonçalves



Professor na Pós-graduação em Geografia da UFF (Universidade Federal Fluminense) e no departamento de Ciências Humanas da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Carlos Walter Porto-Gonçalves morreu aos 74 anos na noite de quarta, 6, em Florianópolis. A causa da morte ainda não foi confirmada pela família ou por amigos próximos.

Carlos Walter foi sem dúvida um dos pensadores latino-americanos mais importantes das questões ambientais recentes. Porto-Gonçalves tem um dos melhores trabalhos acadêmicos sobre apropriação da água pelo sistema financeiro internacional. Ninguém condenou de maneira mais abrangente a problemática da privatização da água. Ele tem que continuar vivo dentro de todos nós! Carlos Walter presente!

A obra em resumo

  • Geo-grafias: movimientos sociales, nuevas territorialidades y sustentabilidad. México, D.F: Siglo XXI, 2001
  • Geografando nos varadouros do mundo: da territorialidade seringalista (o seringal) à territorialidade seringueira (a Reserva Extrativista). Brasília: Edições Ibama, 2003
  • A Globalização da Natureza e a Natureza da Globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006
  • Geografia da violência no campo brasileiro: o que dizem os dados de 2003. In: Revista Crítica de Ciências Sociais, v. 75, p. 139-169, 2006
  • Os (des)caminhos do meio ambiente. 1ª edição. São Paulo: Contexto, 1989


Em 2012, o EDUCOM - Aprenda a Ler a Mídia publicou uma série de cinco artigos do professor Porto-Gonçalves intitulada 'Água não se nega a ninguém'. Vale a pena relê-los e os textos (em formato PDF) também podem ser baixados aqui


Com informações da Wikipédia e foto de Giorgia Prates/Senge-RJ

quinta-feira, 4 de junho de 2015

Mineradoras: câncer ambiental que suga água e destrói ecossistemas

Por Zilda Ferreira*



As mineradoras estão poluindo o solo, o ar e a água. Os minerodutos, tubulações usadas para transporte rápido e barato de minérios a longas distâncias, estão sendo multiplicados. Sem conhecimento da população e das autoridades, as mineradoras sugam, através dessas tubulações, milhões de litros de água, secando nascentes e regiões onde a água era outrora abundante.

Pequiá de Baixo, bairro rural de Açailândia (MA), exemplifica bem esse cenário, sendo considerado "O inferno siderúrgico na Amazônia", com cinco unidades de produção de ferro gusa, liderada da Companhia Vale. A justiça já reconheceu que a vida no lugar é inviável e solicitou o reassentamento da população em outro lugar. Para agravar essa situação de desequilíbrio ambiental, o carvão vegetal para alimentar as caldeiras das siderúrgicas fez de Açailândia um foco de desmatamento e trabalho escravo.

E são raras as denúncias de ONGs ou de pesquisadores sobre a catástrofe ambiental que as mineradoras têm provocado. Coincidentemente, essas mineradoras patrocinam ONGs, financiam pesquisas acadêmicas, e nas últimas eleições, foram as maiores doadoras de recursos às campanhas legislativas, estaduais e federais.

Não só na Amazônia elas sugam e envenenam a água, na Bahia também foi constatado situação parecida, veja link abaixo. Em Minas Gerais há exemplos desse cenário de desvio dos recursos hídricos. A Samarco, que já em possui dois minerodutos ativos, que ligam Germano, em Mariana(MG) a Ubu, em Anchieta (ES), projeta construir mais três - ligando MG ao litoral. Esse sistema dutoviário, que consiste no transporte dos minérios através de um líquido, no caso a água, traz danos ao meio ambiente. Tal sistema impacta no abastecimento doméstico, em função da drenagem excessiva de água que abastece os dutos. (Mineração na Caatinga: o pesadelo das comunidades rurais)

A Lei das águas 9433/97 prevê pagamento de Royalties, em outorgas. A mesma Lei estabelece que as águas subterrâneas são de Domínio Estadual e não Federal. O geólogo Milton Matta assegurou que as mineradoras usam de graça as águas subterrâneas. Milton é conhecido pelo seu trabalho junto à Universidade Federal do Pará-UFPA e da Universidade Federal do Ceará (UFC), sobre o potencial do Aquífero Alter do Chão, na Amazônia (que tem quase o dobro do volume de água do Aquífero Guarani).

Diante desse cenário, vale destacar a importância das águas subterrâneas na estrutura hídrica brasileira: ainda não há números oficiais apurados, mas cientistas afirmam que volumes subterrâneos já são maiores que volumes superficiais.Como grandes empresas, incluindo mineradoras, compram terras em cima de aquíferos, o Brasil está perdendo a soberania de suas águas subterrâneas, uma vez que o controle é de responsabilidade estadual,não cabendo intervenção federal.

Essa situação de degradação não é novidade. Há 18 anos, em 1997, participei de uma expedição com a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) para percorrer o Caminho Contrário dos Irmãos Vilas-Boas. A ideia era trazer o conhecimento indígena à civilização e estudar também o avanço do agronegócio e das mineradoras no entorno do Parque do Xingu.O Grupo multidisciplinar era coordenado pelo Geólogo José Domingues Godói Filho, chefe do Departamento de Geologia da UFMT. Ao longo dessa expedição me explicaram sobre o “Projeto” que eles haviam ironicamente denominado “Projeto Amansa a Terra".


“A mídia espalha que há muito ouro, ou pedras preciosas e os garimpeiros todos rumam para o lugar. Depois, as ONGs, patrocinadas pelas empresas, denunciam que os garimpeiros acabaram com o meio ambiente. Em seguida, as mineradoras se instalavam e as denúncias cessavam. Isso, não é apenas ironia, acontecia e continua acontecendo”. Atualmente, aqui no Brasil, quase todos desconhecem as denúncias de que uma mineradora Anglo-Americana está poluindo as nascentes do Rio Amazonas no Peru. E por coincidência, a cidade mais poluída do Continente Sul Americano fica nos Andes, no Peru, La Oroya, pólo minerador. 

Leia também:
Manobra tenta aprovar Código da Mineração

A luta pelo direito a água na Rio + 20

Um inferno siderúrgico na Amazônia


Secaram São Paulo e podem secar o Brasil


Água: mídia alternativa e EBC se rendem ao ecomercado

Telesur: Privatización global del agua por "megabancos" de Wall Street y el Banco Mundial


* Zilda Ferreira é editora do blog e especialista em Educação Ambiental.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Água: mídia alternativa e EBC se rendem ao ecomercado

Por Zilda Ferreira, fundadora e editora do EDUCOM

Água é um bem comum. Sem água não existe vida. Mas não lemos nenhuma linha na mídia sobre os Direitos Humanos a Água e Saneamento, determinados pela Resolução 64/292 das Nações Unidas. Nada foi publicado sobre esse direito nem mesmo no Dia Internacional da Água, 22 de março último, apesar de três bilhões de pessoas no mundo não terem acesso a água corrente em casa, segundo dados da ONU.

Em julho de 2010, 122 Estados-membros das Nações Unidas aprovaram a Resolução 64, com 41 abstenções e nenhum voto contra. Os Estados Unidos se abstiveram, como outros Estados industrializados, entre eles Áustria, Austrália, Canadá, Grã-Bretanha, Holanda, Israel, Luxemburgo, Japão e Suécia. Nos debates houve clara divisão entre as nações do Norte e do Sul, como já era esperado. Durante a Rio+20, em 2012, os Estados da União Européia e outras nações industrializadas tentaram derrubá-la. Desde 2010, o ecomercado centraliza o tema água, apresentando-a como commodity e de maneira subliminar, utilizando sofisticado marketing ambiental e cooptando a imprensa alternativa.

Na sua edição de março de 2014, a Folha do Meio Ambiente abriu dez páginas para lembrar todas as campanhas da água desde 1994, quando foi criado o Dia Internacional. Ao citar 2010, no entanto, omitiu a aprovação da Resolução 64/292 em 28 de julho e considerada por muitos a maior conquista do início do século. Carta Capital, publicação preferida de muitos militantes da esquerda, ignorou o Dia Internacional. Tendo oferecido pouco ou nenhum destaque ao 22 de março, a mídia alternativa mostrou-se cooptada pelo sofisticado marketing do ecomercado. Que dizer então da Agência Brasil, veículo da Empresa Brasil de Comunicação e que, portanto, deveria estar imune aos interesses do mercado para informar corretamente e expor a manipulação? Acabou também escancarando sua cooptação, ao ouvir uma porta-voz dos grupos financeiros e de conglomerados de mídia, a ONG WWF-Brasil. ONG esta que já foi presidida pelo senhor José Roberto Marinho.

Como já era de se esperar, o jornal O Globo publicou uma matéria sobre os problemas de água em Manaus. Mas apontou como vilão o indivíduo que desperdiça água tratada, não observando os vazamentos domésticos... Essa abordagem a respeito do abastecimento de água em Manaus é cruel. Primeiro porque há muitas pessoas que não têm água em suas torneiras há muito tempo e, por isso, deixaram de pagar a conta. Atualmente, elas não têm crédito porque seus nomes estão no SPC. Segundo, e o mais importante, Manaus está sobre o maior aquífero do mundo, o Alter do Chão, que tem água de boa qualidade. Há denúncias de que a concessionária que abastece Manaus é estrangeira, não investe e cobra caríssimo pela água que fornece. Quem não não pode pagar não tem.


Voltando ao assunto manipulações da mídia, pasme, os meios alternativos passaram a usar dados do ecomercado sobre informações essenciais. Quando esteve recentemente no Brasil a relatora da ONU para os Direitos Humanos a Água e Saneamento, a portuguesa Catarina de Albuquerque, colocaram para assessorá-la um representante da mídia alternativa que defendia os créditos de carbono. Em uma entrevista coletiva não-divulgada para a maioria dos jornalistas especializados, a relatora apresentou dados positivos apenas de cidades abastecidas por concessionárias privadas. Albuquerque certamente recebeu esses dados de sua assessoria brasileira, uma vez que é contra a privatização. Grande surpresa para os fluminenses bem informados sobre o tema, Niterói foi uma das cidades bem avaliadas - fato repercutido pelas mídias. Não faz muito tempo, a "cidade sorriso" foi palco de um drama: ao sair do hospital onde tratava um câncer, a mãe de um jornalista encontrou a água de sua casa cortada por falta de pagamento, em razão da absurda taxa que os familiares não puderam pagar.

Assim, depois de muito tempo entendi a frase lapidar do professor Carlos Walter Porto-Gonçalves: "Quanto mais se fala em meio ambiente, pior fica". Por isso ficaremos em silêncio por algum tempo, até que possamos fazer uma campanha robusta sobre os Direitos Humanos a Água e Saneamento.

Não deixe de ler:
Agronegócio e ecomercado ameaçam a vida
Luto e luta: hoje é o Dia Internacional da Água
A luta pelo direito à água na Rio+20

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Um inferno siderúrgico na Amazônia

10/2/2014 - Terramérica - por Mario Osava (*) - Envolverde

Florêncio de Souza Bezerra [foto] aponta com o pé um punhado de carvão pulverizado, perigosamente inflamável, na sarjeta de uma rua de Piquiá de Baixo. Fotos: Mario Osava/IPS

Piquiá de Baixo, Brasil, 10 de fevereiro de 2014 (Terramérica)

- “Meu sobrinho tinha oito anos quando pisou na ‘munha’ (carvão pulverizado) e queimou as pernas até os joelhos”, conta Angelita Alves de Oliveira neste pedaço da Amazônia brasileira transformado em armadilha mortal para seus habitantes.

O tratamento em hospitais distantes não conseguiu salvar a criança, porque “seu sangue ficou intoxicado, segundo o médico. Minha irmã jamais voltou a ser a mesma mulher. Perdeu seu filho mais novo”, disse a professora Oliveira.

Seu marido também foi vítima dessas queimaduras, como comprovam as cicatrizes em suas pernas.

A munha ou “moinha”, segundo o dicionário siderúrgico português, é o pó de carvão vegetal resultante da produção de ferro gusa, material intermediário na obtenção de aço, que fez de Piquiá de Baixo, na faixa oriental da Amazônia brasileira, um caso trágico de contaminação industrial.

Trata-se de um bairro da zona rural de Açailândia, município do Maranhão, que nasceu com os acampamentos de operários que se instalaram em 1958 para construir a rodovia Belém-Brasília, um eixo centro-norte de desenvolvimento e integração do Brasil, que gerou muitos desastres ambientais e sociais.

A ferrovia [foto] inaugurada em 1985 para transportar minério de ferro da gigantesca mina na Serra de Carajás, selou o destino de Açailândia como entroncamento e polo siderúrgico.

Piquiá de Baixo ficou cercado por cinco unidades produtoras de ferro gusa, pelos trilhos e por grandes armazéns de minérios.

Enquanto isso, o carvão vegetal para alimentar as caldeiras siderúrgicas se somava à pecuária para fazer de Açailândia um foco de desmatamento e trabalho escravo.

Essas chagas diminuíram diante da repressão estatal e diferentes pressões. Mas a contaminação em Piquiá se agravou, segundo testemunhos colhidos para esta reportagem.

O resíduo pulverizado de carvão continua ameaçador. A secura o torna inflamável a um ligeiro toque. Isso custou a vida do sobrinho de Angelita em 1993, quando poucos conheciam o quanto é letal esse pó negro.

As pessoas ficaram cautelosas e os acidentes menos frequentes, mas não acabaram. Outra criança, de sete anos, se queimou até a cintura em 1999 e agonizou durante três semanas.

Um inferno siderúrgico na Amazônia

Uma família sorri para a câmera enquanto se protege do calor à sombra de uma árvore. A estrada a separa da indústria de ferro gusa, que torna impossível a vida no bairro.

Vi gado incinerado”, disse Florêncio de Souza Bezerra, que foi camponês e agora é membro ativo da Associação Comunitária de Moradores de Piquiá, onde vive há dez anos com nove filhos e dois netos, em uma casa grande de madeira e amplo quintal.

Os montículos de munha podem ser vistos nas ruas por onde passam os caminhões das siderúrgicas [foto] e em pelo menos um depósito a céu aberto no qual este repórter entrou sem encontrar nenhum controle [foto abaixo].

Porém, a queixa mais frequente dos moradores é contra o ar envenenado. 

Há pouco mais de um ano morreu uma menina com pó de ferro nos pulmões e câncer, depois de 15 dias na terapia intensiva”, recordou Florêncio.

Na pequena praça do bairro, o ativista vai apontando as casas cujos moradores morreram de doenças respiratórias.

Angelita contou que um “exame mostrou manchas em meus pulmões há um ano, e o médico me acusou de fumar quando jovem, mas nunca coloquei um cigarro na boca”.

Ela deseja dar “uma esperança de vida” às suas netas, que vivem aqui “ingerindo contaminação 24 horas por dia”.

Já vivi bastante, mas minhas netas não”, afirmou, aos 61 anos de idade, mais de 30 dedicados ao ensino.

Sua casa fica ao lado da Gusa Nordeste, uma das cinco unidades produtoras de ferro gusa.

A situação se agravou “há dois anos”, quando a empresa começou a produzir cimento, segundo ela, lançando um pó negro que suja tudo em segundos e, em algumas madrugadas, torna impossível ver sua casa da estrada, a apenas 30 metros de distância.

Para a empresa foi um avanço, porque se trata de aproveitar a escória do alto forno como matéria-prima, evitando uma volumosa quantidade de dejeto e abastecendo o mercado local da construção com um produto que antes era preciso trazer de longe.

A Gusa Nordeste destaca sua responsabilidade ambiental porque emprega a munha como combustível, economizando carvão granulado, e o gás derivado da produção de ferro gusa é usado para gerar toda a energia elétrica que a empresa precisa.

Um inferno siderúrgico na Amazônia

Uma rua de Piquiá de Baixo danificada pela erosão, e as habituais casas deterioradas. Os moradores esperam por um demorado reassentamento em uma área expropriada pela justiça.

Porém, a realidade reconhecida pela justiça, por várias autoridades e inclusive pela indústria, é que a contaminação do ar, da água e da terra torna inviável manter Piquiá de Baixo no local onde nasceu, há mais de 40 anos.

Já há uma proposta aprovada pela justiça e pela câmara municipal para reassentar as 312 famílias que restam em Piquiá de Baixo, em um terreno de 38 hectares a seis quilômetros da atual.

Em dezembro, a justiça ordenou a expropriação da área e fixou seu valor no equivalente a US$ 450 mil, mas o dono exige quatro vezes essa quantia, e assim se prolonga a agonia para os moradores de Piquiá.

A própria comunidade elaborou um projeto urbanístico, que inclui casas, escola, praça, lojas e igrejas, explicou Antonio Soffientini, membro da Justiça Nos Trilhos, uma rede de dezenas de organizações que apoiam a população afetada pelo “sistema Carajás”.

Na Serra de Carajás, a empresa Vale, que foi privatizada em 1997, extrai cerca de 110 milhões de toneladas anuais de minério de ferro, que percorrem 892 quilômetros em trem até o porto Ponta da Madeira, em São Luis, capital maranhense, para ser exportado.

Uma pequena parte fica em Açailândia. Como provedora da indústria local de ferro gusa, a Vale tem responsabilidade direta na contaminação, acusa a organização Justiça Nos Trilhos.

Poderia suspender a entrega do minério até a indústria instalar filtros e pôr fim ao drama de Piquiá”, opinou Antonio, missionário italiano do movimento católico comboniano.

Isso geraria uma crise de desemprego em Açailândia, advertiu Zenaldo Oliveira, diretor global de Operações Logísticas da Vale.

Este polo siderúrgico já vive uma queda de atividades desde 2008.

Os seis mil empregos que oferecia nessa época caíram para 3.500 atuais, segundo Jarles Adelino, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Açailândia.

Ele se queixa dos altos preços que a Vale impõe à matéria-prima, que representam metade dos custos do ferro gusa.

No entanto, isso não se reflete na cidade, que exibe hotéis e sinais de prosperidade.

É que várias obras próximas oferecem trabalho temporário, explicou Jarles, e cada emprego em uma produtora de ferro gusa gera dez postos indiretos. 

(Envolverde/Terramérica)

(*) O autor é correspondente da IPS.

Fonte:
http://envolverde.com.br/ambiente/terramerica-um-inferno-siderurgico-na-amazonia/

Leia também:
- Um povo cercado por um anel de ferro - Fabíola Ortiz

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Do WikiLeaks, um acordo secreto da TPP sobre o meio ambiente

15/01/2014 - Press release: texto do Acordo Secreto da Parceria Trans-Pacífico (TPP) - Capítulo sobre o meio ambiente
- redecastorphoto - Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Mickey Mouse mentindo (de dedinhos cruzados):
Claro que o meio ambiente também será considerado
no Acordo da Parceria Trans-Pacífico!

Hoje [anteontem], 15/01/2014, WikiLeaks distribuiu o texto que está sendo discutido do capítulo (na íntegra) sobre meio ambiente do Acordo da Parceria Trans-Pacífico [TPP] e o correspondente Comentário dos Participantes [orig. Chairs’ Report].

O regime legal transnacional da TPP cobriria inicialmente 12 países e equivaleria a 40% do PIB global bruto e 1/3 do comércio mundial.

Esse “Capítulo Ambiental” estava há muito tempo sendo procurado por jornalistas e grupos de defesa do meio ambiente.

O texto agora distribuído é o que foi aprovado na reunião dos Negociadores Chefes, em Salt Lake City, Utah, nos dias 19-24/11/2013.

O “Capítulo Ambiental” cobre o que as partes propõem como suas respectivas posições sobre: questões ambientais, incluindo mudança climática, biodiversidade e estoques de pesca; e comércio e investimento em bens e serviços ‘ambientais’.

Também delineia meios para decidir disputas que envolvam questões ambientais e que surjam depois de o Tratado começar a ser implementado.

Esse “Texto Consolidado” [orig. Consolidated Text] foi preparado pelos membros do Grupo de Trabalho sobre meio ambiente [orig. Environment Working Group], a pedido dos ministros designados para discutir o Tratado da Parceria Trans-Pacífico, na rodada de negociações de Brunei.

Comparado a outros capítulos do TPP, o Capítulo Ambiental chama a atenção pela ausência de cláusulas mandatórias (cujo cumprimento seja obrigatório) e de medidas claras para ser aplicado.

Os mecanismos para resolução de disputas aí criados são cooperativos, não cogentes; não há penas estipuladas nem sanções criminais propostas.

Com exceção da pesca, comércio de bens ‘ambientais’ e a discutida inclusão de outros acordos multilaterais, o Capítulo Ambiental parece ser, mais, um exercício de relações públicas.

Julian Assange, editor de WikiLeaks, declarou:

"O que o WikiLeaks está distribuindo hoje mostra que o ingrediente 'público' no Tratado da Parceria Trans-Pacífico não passa de acessório, para adoçar o paladar da mídia.

O tão falado Capítulo Ambiental do Tratado da Parceria Trans-Pacífico não passa de exercício frouxo de Relações Públicas, sem qualquer mecanismo que o torne aplicável por força de lei."

O Comentário dos Participalntes [orig. Chairs’ Report] do Grupo de Trabalho Ambiental mostra também que ainda há vastas áreas de desacordo dentro do Grupo de Trabalho.

O Comentário diz que a atual versão do Texto Consolidado já mostra concessões entre as partes, mas que ainda falta muito para que se alcance um texto final do acordo.

As principais divergências anotadas incluem o papel do Acordo TPP em face de outros acordos ambientais multilaterais e no processo para decidir disputas.

Os documentos datam de 24/11/2013 ─ último dia de discussões na rodada de Salt Lake City.

A redação desses documentos foi solicitada pelos ministros do TPP depois da rodada de Brunei, em agosto de 2013.

O Texto Consolidado foi redigido para ser documento que servisse como “área de pouso e decolagem” para acelerar futuras negociações; é considerado pelos negociadores como boa representação da posição de todas as partes, naquela data.

O Texto Consolidado e o Comentário dos Participantes [orig. Chairs’ Report] que WiliLeaks está distribuindo mostra que ainda há muita controvérsia e desacordos dentro do Grupo de Trabalho.

O Texto Consolidado que WikiLeaks publica não inclui comentários entre colchetes, como havia no Capítulo sobre Propriedade Intelectual distribuído em novembro de 2013, porque é a versão redigida pelo Grupo de Trabalho, ainda não aprovada pelos negociadores oficiais.

Mas o Texto Consolidado é complementado pelo Comentário dos Participantes, que equivale aos comentários que anotavam, no corpo do texto, entre colchetes, as discordâncias que houvesse e mostravam as respectivas posições.

Atualmente, os estados que negociam os termos desse Acordo de Parceria Trans-Pacífico são EUA, Japão, México, Canadá, Austrália, Malásia, Chile, Cingapura, Peru, Vietnã, Nova Zelândia e Brunei.

É o terceiro conjunto de documentos vazados por WikiLeaks, de documentos do Acordo Secreto da Parceiria Trans-Pacífico [orig. Secret Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP)].

Até aqui já foram distribuídos os seguintes documentos/capítulos (em inglês):
- TPP Intellectual Property Chapter 
- TPP Agreement Documents 

Estão sendo distribuídos hoje:
- TPP Environment Chapter Consolidated Text 
- TPP Environment Chapter Working Group Chairs' Report

Fonte:
http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2014/01/press-release-texto-do-acordo-secreto.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+redecastorphoto+(redecastorphoto)

domingo, 12 de janeiro de 2014

Então, que venha do BRICS um desenvolvimento inteligente

06/01/2014 - Busca-se desenvolvimento inteligente no BRICS
- Fabíola Ortiz, da IPS (*) para o site Envolverde

Rio de Janeiro – O desenvolvimento inteligente é o que concilia um avanço econômico inclusivo e sustentável, afirmou o economista indiano Nanak Kakwani [foto], que formulou uma nova metodologia para medir a pobreza.

Agora existe uma tentativa acadêmica de medi-la no BRICS, começando pelo Brasil.

Os países emergentes, como os integrantes deste bloco (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) devem refletir sobre qual é o tipo de desenvolvimento que desejam alcançar, ressaltou.

Kakwani viveu vários anos no Brasil, onde fundou, em 2004, o Centro Internacional da Pobreza, que depois deu lugar ao Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, com participação do estatal Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Se o desejo é melhorar as condições de vida das pessoas, é necessário crescer rápido, mas este crescimento tem seus custos para o meio ambiente”, disse o agora professor da Universidade de Nova Gales do Sul, em Sydney, na Austrália, e pesquisador convidado do Ipea.

É preciso existir um equilíbrio entre os dois aspectos, que seja inteligente”, ressaltou.

O crescimento econômico é apenas um meio para alcançar o desenvolvimento e o bem-estar das pessoas, que priorize o bem-estar de todas elas e não apenas de um pequeno grupo, afirmou Kakwani em conversa desde Sydney.

Em termos gerais, se define como desenvolvimento inclusivo aquele que implanta ações e políticas para o desenvolvimento socioeconômico e humano, a fim de promover, em equilíbrio com o meio ambiente, a igualdade de oportunidades e direitos para todas as pessoas, independente de sua condição, como o status social ou o gênero.

Ainda se prioriza muito o avanço econômico de um país, se acelera ou desacelera.

Assim acontece no Brasil, que atualmente apresenta uma freada em seu ritmo de crescimento, apontou Kakwani. “O crescimento inclusivo não deve ser volátil”, destacou.

O crescimento econômico, além do mais, não determina o fundamental: a forma como são distribuídos na sociedade os benefícios do progresso.

“Um desenvolvimento inclusivo incorpora todas as pessoas e significa que todos obterão algum tipo de benefício do crescimento”, explicou, o economista indiano.

Com estas premissas, ele estabeleceu um método para medir a pobreza, que calcula a função do bem-estar social, a função de oportunidades sociais e o cumprimento dos objetivos sociais do desenvolvimento inclusivo.

Todas têm como propósito avaliar as políticas públicas e medidas destinadas a melhorar os serviços sociais e públicos.

Também é medido o acesso de toda a população a serviços básicos, como saúde, educação, nutrição, saneamento, água ou emprego.

Além disso, indaga os resultados desse acesso, como
- melhoria na expectativa de vida das pessoas e a boa saúde;
- melhora da sobrevivência infantil;
- maior alfabetização;
- educação de qualidade;
- vigência da liberdade de expressão;
- acesso à justiça ou a participação social.

Entre os objetivos sociais se inclui o da redução ou não das tensões sociais, como pobreza extrema, excessiva desigualdade, insegurança ou polarização.

Calculo uma espécie de índice de igualdade de oportunidades” para estabelecer o nível de desenvolvimento inclusivo, explicou Kakwani.

O desenvolvimento é um conceito multidimensional e para ser inclusivo deve conter três pilares:
- crescimento alto e sustentado,
- eliminação ou redução de tensões sociais,
- e ampliação de oportunidades e igualdade no acesso.

O Brasil é um “caso típico” de alto nível de desigualdade, afirmou Kakwani.

O país apresenta elevada tensão social com uma grande brecha entre classes sociais e uma sociedade muito polarizada.

O Brasil teve um crescimento muito flutuante, volátil, que subia e caía rapidamente, até que em 1995 se tornou mais estável.

A primeira premissa é que esse crescimento deveria melhorar o nível de vida das pessoas”, ressaltou.

Se a economia de um país é volátil, causará perdas no bem-estar social coletivo.

O grande desafio dos estudos sobre o desenvolvimento inclusivo é elaborar indicadores que estabeleçam o nível de tensão social e de desigualdade, explicou Kakwani.

O índice de pobreza extrema no Brasil caiu para 6% de seus quase 200 milhões de habitantes, mas as desigualdades permanecem muito altas entre sua população.

O país, em alguma medida, começou a reduzir a desigualdade da renda… Nunca o fizera antes. Mas há preocupação sobre a sustentabilidade do crescimento”, ressaltou o pesquisador.

Até março deste ano, quando acontecerá no Brasil o próximo encontro dos BRICS, Kakwani trabalhará nos indicadores dos programas para transferência de renda no país, como o programa Bolsa Família, para calcular a taxa de retorno social.

Sua meta é medir o desenvolvimento inclusivo de todos os membros do BRICS.

O diretor de estudos de políticas sociais do Ipea, Rafael Osório [foto], que trabalhou com Kakwani quando este vivia no Brasil, ressaltou a importância do componente ambiental.

A sustentabilidade não deve ser inserida apenas na relação com o meio ambiente. As soluções são complexas e o crescimento não pode ser para uma única geração.

Não se pode esgotar todos os recursos naturais, e nem se pode manejar temerariamente os fundos de pensão”, afirmou.

A falta de coordenação e articulação dos serviços públicos também é obstáculo à sustentabilidade, argumentou Osório.

A pobreza reside onde falta planejamento.

Inclusive os problemas específicos não podem ser vistos de forma separada.

O desenvolvimento inclusivo vê a articulação nas políticas. O desafio para o desenvolvimento inclusivo no Brasil é reunir os melhores recursos para implantar políticas integradas”, acrescentou.

Não é uma equação fácil, sobretudo porque as pessoas se articulam em torno desses conceitos nos grandes centros urbanos e não nos municípios onde está a grande carência de gestão inclusiva.

Fonte:
http://envolverde.com.br/ambiente/busca-se-desenvolvimento-inteligente-brics/

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

(*) IPS - Inter Press Service

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

A Amazônia que o BNDES financia

05.12.13 - Por Bruno Fonseca e Jessica Mota
- da série #BNDESnaAmazônia - Agência Pública

Pela lei de acesso à informação, a Pública obteve 43 contratos do BNDES com grandes corporações nacionais para empreendimentos na Amazônia.

Nos calhamaços de papel assinados e rubricados diversas vezes por gigantes da economia brasileira – Vale, Eletrobrás, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Votorantim, Alcoa, dentre outros -, saltam cifras de 500 milhões, 1 bilhão, até quase 10 bilhões de reais.

São os contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a uma série de megaempreendimentos na Amazônia, que não são disponibilizados publicamente pelo banco, embora todas essas obras sejam custeadas com o dinheiro de impostos.

A Pública entrou com um pedido de acesso à informação para obter os contratos dos principais investimentos do BNDES em projetos de infraestrutura na Amazônia brasileira e obteve 43 contratos que revelam detalhes sobre o financiamento de projetos de empresas e estados – as garantias exigidas, os compromissos socioambientais acordados – e descobriu que, na prática, muitas dessas obras desrespeitam o que foi assinado, contribuindo para muitos dos problemas que a reportagem vem encontrando ao longo da produção dessa série, motivando inclusive ações judiciais.

O curioso é que isso ocorre apesar da complexidade de procedimentos que o processo de obtenção do financiamento implica. Para pleitear um empréstimo, é preciso enviar um pedido formal, que tem de ser acompanhado de documentação específica de acordo com a modalidade de financiamento – o banco oferece 11 produtos diferentes, cada um com linhas de financiamento específicas.

Esse documento inicial tem que conter dados gerais sobre a operação e dados específicos sobre o projeto em questão, incluindo informações sobre os aspectos econômicos e financeiros da empresa e do seu mercado de atuação; e sobre os aspectos jurídicos, com todos os estudos e licenças de operação e meio ambiente emitidos pelos órgãos responsáveis, como o IBAMA ou a Secretaria de Meio Ambiente.

Caso o projeto apresente algum impacto ambiental, são negociadas medidas de compensação através de outras linhas de apoio paralelas oferecidas pelo BNDES, voltadas ao meio ambiente.

A empresa também responde a um questionário sobre os aspectos e impactos sociais da empresa e do projeto.

Assim, o Comitê de Enquadramento e Crédito do BNDES, formado pelos 23 superintendentes do banco, classifica a operação com base nos riscos ambientais apresentados na proposta.

Só então o banco prossegue com a aprovação e a contratação do financiamento do projeto pela diretoria, formada pelo presidente, vice e sete diretores do BNDES. O contrato de financiamento não é disponibilizado no site do BNDES ou em outra plataforma ao alcance do público.

No caso dos contratos internacionais, o acesso à Pública foi negado, mesmo pela Lei de acesso à informação.

CLÁUSULAS SÃO INSUFICIENTES PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE
Através da análise dos 43 contratos aos quais a Pública teve acesso, foi possível perceber que mesmo com tantas exigências formais por parte do BNDES, as cláusulas que dizem respeito à proteção dos direitos humanos e meio ambiente são estipuladas, em sua maioria, através de parágrafos padronizados, e não garantem o cumprimento de compromissos de acordo com a especificidade dos projetos.

Por exemplo, a frase “manter em situação regular suas obrigações juntos aos órgãos do meio ambiente, durante o período de vigência deste Contrato” está presente em todos os documentos analisados, bem como “adotar, durante o período de vigência deste Contrato, as medidas e ações destinadas a evitar ou corrigir danos ao meio ambiente, segurança e medicina do trabalho que possam vir a ser causados pelo projeto”.

Não há detalhes tampouco nas Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES, destinadas a todos os contratantes, que se limitam a estipular o cumprimento das obrigações estabelecidas por Lei, sem maiores acréscimos.

Até onde se sabe, não haveria uma customização. As cláusulas [socioambientais] não são desenhadas de acordo com o projeto, são cláusulas padrão”, critica Caio Borges, pesquisador da Conectas – ONG que promove os direitos humanos na África, América Latina e Ásia.

Na visão do pesquisador, o processo ideal para esses contratos envolveria três etapas: a elaboração de uma política de direitos humanos, a realização de auditoria em direitos humanos – “que criariam ferramentas operacionais [para] que essa política esteja efetivamente dentro da rotina e dos processos da empresa”, como explica Caio – e a criação de mecanismos operacionais de denúncia e reclamação a exemplo das ouvidorias dos bancos multilaterais, como o Banco Mundial.

Deve existir um canal institucional de diálogo em que uma pessoa que se sinta atingida possa ligar para o banco e dizer que aquele projeto está violando algum direito dela ou que alguma política do banco está sendo descumprida e que aquele projeto não está seguindo os procedimentos que o próprio banco estipula”, diz Caio que acredita que só assim, e com uma melhor fiscalização dos órgãos públicos responsáveis pela concessão de licença, seria possível estancar o uso de dinheiro público em projetos que descumprem as salvaguardas sócio-ambientais tanto no Brasil como em outros países.

DE BELO MONTE A IMPERATRIZ: LICENÇAS QUESTIONADAS
É este o caso de diversos empreendimentos que tiveram suas licenças ambientais questionadas, como a polêmica usina de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

Mesmo após a Justiça brasileira determinar paralisação das obras por ilegalidade no licenciamento ambiental, o BNDES não divulgou qualquer modificação ou sanção em relação aos contratos de mais de 25 bilhões de reais firmados com o consórcio responsável, a Norte Energia.

E isso em um contrato que se destaca entre outros do BNDES por haver um maior detalhamento nas condicionantes socioambientais, entre eles, a obrigação de cumprimento das diretrizes dos Princípios do Equador, estabelecidas pelo International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.

Ali se estipulam as regras para avaliações ambientais; proteção a habitats naturais; segurança de barragens; populações indígenas; reassentamento involuntário de populações; trabalho infantil, forçado ou escravo; projetos em águas internacionais e saúde e segurança no trabalho; dentre outros.

Já na construção da usina produtora de celulose da Suzano, em Imperatriz, no Maranhão, objeto de um contrato de mais de 2,7 bilhões de reais, o BNDES determinou à Suzano “adotar, durante o período de vigência deste Contrato, medidas e ações destinadas a evitar ou corrigir danos ao meio ambiente, segurança e medicina do trabalho que possam vir a ser causados pelo projeto”.

Entretanto, a construção da usina, em andamento no interior do Maranhão, está envolvida na morte de três funcionários, isso após o Ministério Público do Trabalho ter constatado, seguidamente, problemas de segurança no canteiro de obras.

Uma das empresas envolvidas no projeto, a Imetame, chegou a se recusar a  assinar um Termo de Ajustamento de Conduta do MPT (leia mais aqui), o que mostra como, na prática, a lei é ignorada.

- Leia e baixe os 45 contratos que a Pública teve acesso e que estão exibidos no final dessa matéria, acessando o link da fonte:

Fonte:
http://www.apublica.org/2013/12/amazonia-bndes-financia/

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

O gás de xisto no Paraná e a preocupação dos ambientalistas

19/11/2013 - Exploração de gás de xisto no Paraná preocupa ambientalistas
- Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior

O "fracking" é considerado um dos processos de produção de energia mais agressivos ambientalmente e está proibido em vários países do mundo.

A introdução do método “fracking” no Paraná para a produção de energia a partir da exploração de reservas de gás que exigem esse método para sua extração preocupa ambientalistas e técnicos da área de energia.

O “fracking” ou fraturamento hidráulico (também conhecido pelos nomes de gás de xisto, gás extraído por processo não convencional ou “shale gas”) é considerado um dos processos de produção de energia mais agressivos ambientalmente e está proibido em vários países do mundo.


Ele consiste de uma fórmula contendo 609 componentes químicos (alguns deles radioativos) que são injetados no subsolo, sob a pressão de 5 mil atmosferas para fazer o metano se desprender do solo.

Antes da injeção desse coquetel químico são realizadas violentas explosões no subsolo para quebrar as rochas sedimentares.

Em um artigo intitulado “Copel ignora riscos ambientais e socioeconômicos do fracking para gerar energia no Paraná”, Zuleica Nycz [E] e Ivo Pugnaloni [D] advertem para os graves problemas ambientais e econômicos que essa atividade pode causar na região.

Zuleica Nycz é diretora da Toxisphera Associação de Saúde Ambiental, ex-conselheira do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento Sustentável na Comissão Nacional de Segurança Química, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Ivo Pugnaloni é engenheiro eletricista, ex-diretor de Planejamento e de Distribuição da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e presidente do Grupo Enercons Consultoria em Energias Renováveis.

Pino Solanas [foto] denuncia “fracking” na Argentina
O texto aponta os problemas que estão sendo enfrentados na província argentina de Neuquén, uma região produtora de maçãs que, em função da contaminação dos lençóis freáticos, estão proibidas de entrar na Europa.

O mesmo ocorre com produtos de origem animal da região.

O cineasta argentino Fernando Pino Solanas fez um documentário para denunciar as consequências do “fracking” no interior da Argentina.

La Guerra del fracking” foi filmado em Neuquén e mostra os efeitos da exploração de petróleo na região por meio do método do faturamento hidráulico.

O Papa Francisco I [foto] posou para fotógrafos exibindo uma camiseta da campanha contra o “fracking” durante encontro que manteve com Pino Solanas este mês.

E anunciou que boa parte de sua próxima encíclica será dedicada a problemas ambientais no planeta.

Zuleica Nycz e Ivo Pugnaloni denunciam que o “fracking”, produção de energia elétrica a partir de depósitos residuais de óleo e gás em poços de curta vida útil, representa “um método devastador para o solo, ar, as aguas superficiais, subterrâneas, que afetará a segurança dos grupos indígenas e das unidades de conservação, ameaçando igualmente e de forma devastadora toda a economia baseada nas atividades agroindustriais no Estado do Paraná”.

No dia 28 de novembro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará um leilão no Rio de Janeiro envolvendo áreas de 169 mil quilômetros quadrados no Oeste do Paraná, a região mais rica do Estado em termos de agricultura, avicultura e suinocultura.

Uma armadilha está sendo preparada para explodir nesta área, que é maior do que o Rio de Janeiro e Pernambuco juntos, adverte o artigo.

Método é proibido por lei na França
O método do “fracking” e seus efeitos sobre o meio ambiente, acrescentam os autores, são conhecidos há mais de 40 anos.

Em 2005, o então presidente dos Estados Unidos, George Bush, valeu-se do clima de terror alimentado a partir dos atentados de 11 de setembro e do fantasma da escassez de energia para editar a Lei das Exceções, que isentou as empresas produtoras que utilizassem o “fracking” de cumprirem qualquer legislação ambiental sobre a qualidade da água e do ar.

Esse tipo de isenção, alertam Nycz e Pugnaloni, “já pode ser operacionalizado no Brasil por meio da Lei Complementar 140/2011, que em seu artigo 7º permitiria, segundo a vontade da União, retirar dos órgãos ambientais, tanto do Ibama quanto dos órgãos estaduais, a competência para licenciar esse tipo de processo”.

O artigo aponta ainda que esse método de exploração de gás e petróleo já é proibido por lei na França, na Bulgária, na Irlanda, na Irlanda do Norte e está sendo questionado em praticamente todos os países da Europa.

Foi graças à pressão da sociedade, acrescenta, que o primeiro-ministro francês, François Hollande, fez aprovar na Assembleia Nacional uma lei estabelecendo a moratória do “fracking” no país.

Na Inglaterra, Romênia, Holanda, Espanha, Canadá, Costa Rica e Estados Unidos também há campanhas e mobilizações em curso com o mesmo objetivo.

No caso do Paraná, haveria mais um fator agravante: a área visada para a exploração, num polígono formado pelas cidades de Pitanga, Paranavaí, Toledo e Cascavel, fica situada bem próxima do Aquífero Guarani [imagem ao lado], um dos maiores reservatórios subterrâneos de água doce do mundo.

Água da torneira pegando fogo
Nos Estados Unidos, assinalam Nycz e Pugnaloni, agricultores de estados como Pensilvânia, Arizona, Ohio e Colorado lamentam o fato de terem caído no canto da sereia que acenou com uma suposta sorte grande de “ter petróleo na minha terra”.

Quando passaram a ver seus rios e a água de suas torneiras pegando fogo viram que estavam com um sério problema nas mãos.

Um dos efeitos colaterais desse tipo de exploração é a contaminação dos lençóis freáticos e aquíferos com metano.

Após as explosões, o gás sobe do fundo da terra para a superfície e mistura-se com a água dos poços das casas.

Além disso, os efeitos da ingestão do metano diluído em água podem causar sérios problemas de saúde envolvendo o sistema nervoso central, fígado e coração.

Os críticos do método denunciam que ele já foi responsável por várias mortes e internamentos antes que esses vazamentos do solo para a água fossem descobertos, uma vez que o metano é inodoro, insosso e incolor.

O assunto já virou tema de filme também nos Estados Unidos: “A Terra Prometida” (Promised Land, EUA, 2012), [http://www.youtube.com/watch?v=Pviesw4qExg] dirigido por Gus van Sant, conta a história de dois funcionários de uma grande corporação da área de energia que desembarcam em uma pequena cidade rural dos EUA, para tentar negociar com os moradores os direitos de perfuração de suas propriedades para a exploração de gás natural [trailler abaixo].

A salvação oferecida pela grande corporação está baseada, porém, em um polêmico processo de extração de gás natural: o “fracking”.



O tema parece ter desembarcado definitivamente também no Brasil.

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Meio-Ambiente/Exploracao-de-gas-de-xisto-no-Parana-preocupa-ambientalistas/3/29582

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

Leia também:
- Moratória para exploração de gás de xisto no país - Raul do Valle