15/01/2014 - Press release: texto do Acordo Secreto da Parceria Trans-Pacífico (TPP) - Capítulo sobre o meio ambiente
- 15/01/2014, WikiLeaks - “Press release: Secret Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP) - Environment Chapter”
- redecastorphoto - Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu
Mickey Mouse mentindo (de dedinhos cruzados):
“Claro que o meio ambiente também será considerado
no Acordo da Parceria Trans-Pacífico!”
Hoje [anteontem], 15/01/2014, WikiLeaks distribuiu o texto que está sendo discutido do capítulo (na íntegra) sobre meio ambiente do Acordo da Parceria Trans-Pacífico [TPP] e o correspondente Comentário dos Participantes [orig. Chairs’ Report].
O regime legal transnacional da TPP cobriria inicialmente 12 países e equivaleria a 40% do PIB global bruto e 1/3 do comércio mundial.
Esse “Capítulo Ambiental” estava há muito tempo sendo procurado por jornalistas e grupos de defesa do meio ambiente.
O texto agora distribuído é o que foi aprovado na reunião dos Negociadores Chefes, em Salt Lake City, Utah, nos dias 19-24/11/2013.
O “Capítulo Ambiental” cobre o que as partes propõem como suas respectivas posições sobre: questões ambientais, incluindo mudança climática, biodiversidade e estoques de pesca; e comércio e investimento em bens e serviços ‘ambientais’.Também delineia meios para decidir disputas que envolvam questões ambientais e que surjam depois de o Tratado começar a ser implementado.
Esse “Texto Consolidado” [orig. Consolidated Text] foi preparado pelos membros do Grupo de Trabalho sobre meio ambiente [orig. Environment Working Group], a pedido dos ministros designados para discutir o Tratado da Parceria Trans-Pacífico, na rodada de negociações de Brunei.
Comparado a outros capítulos do TPP, o Capítulo Ambiental chama a atenção pela ausência de cláusulas mandatórias (cujo cumprimento seja obrigatório) e de medidas claras para ser aplicado.
Os mecanismos para resolução de disputas aí criados são cooperativos, não cogentes; não há penas estipuladas nem sanções criminais propostas.
Com exceção da pesca, comércio de bens ‘ambientais’ e a discutida inclusão de outros acordos multilaterais, o Capítulo Ambiental parece ser, mais, um exercício de relações públicas.
Julian Assange, editor de WikiLeaks, declarou:"O que o WikiLeaks está distribuindo hoje mostra que o ingrediente 'público' no Tratado da Parceria Trans-Pacífico não passa de acessório, para adoçar o paladar da mídia.
O tão falado Capítulo Ambiental do Tratado da Parceria Trans-Pacífico não passa de exercício frouxo de Relações Públicas, sem qualquer mecanismo que o torne aplicável por força de lei."
O Comentário dos Participalntes [orig. Chairs’ Report] do Grupo de Trabalho Ambiental mostra também que ainda há vastas áreas de desacordo dentro do Grupo de Trabalho.
O Comentário diz que a atual versão do Texto Consolidado já mostra concessões entre as partes, mas que ainda falta muito para que se alcance um texto final do acordo.
As principais divergências anotadas incluem o papel do Acordo TPP em face de outros acordos ambientais multilaterais e no processo para decidir disputas.Os documentos datam de 24/11/2013 ─ último dia de discussões na rodada de Salt Lake City.
A redação desses documentos foi solicitada pelos ministros do TPP depois da rodada de Brunei, em agosto de 2013.
O Texto Consolidado foi redigido para ser documento que servisse como “área de pouso e decolagem” para acelerar futuras negociações; é considerado pelos negociadores como boa representação da posição de todas as partes, naquela data.
O Texto Consolidado e o Comentário dos Participantes [orig. Chairs’ Report] que WiliLeaks está distribuindo mostra que ainda há muita controvérsia e desacordos dentro do Grupo de Trabalho.
O Texto Consolidado que WikiLeaks publica não inclui comentários entre colchetes, como havia no Capítulo sobre Propriedade Intelectual distribuído em novembro de 2013, porque é a versão redigida pelo Grupo de Trabalho, ainda não aprovada pelos negociadores oficiais.
Mas o Texto Consolidado é complementado pelo Comentário dos Participantes, que equivale aos comentários que anotavam, no corpo do texto, entre colchetes, as discordâncias que houvesse e mostravam as respectivas posições.
Atualmente, os estados que negociam os termos desse Acordo de Parceria Trans-Pacífico são EUA, Japão, México, Canadá, Austrália, Malásia, Chile, Cingapura, Peru, Vietnã, Nova Zelândia e Brunei.
É o terceiro conjunto de documentos vazados por WikiLeaks, de documentos do Acordo Secreto da Parceiria Trans-Pacífico [orig. Secret Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP)].
Até aqui já foram distribuídos os seguintes documentos/capítulos (em inglês):
- TPP Intellectual Property Chapter
- TPP Agreement Documents
Estão sendo distribuídos hoje:
- TPP Environment Chapter Consolidated Text
- TPP Environment Chapter Working Group Chairs' Report
Fonte:
http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2014/01/press-release-texto-do-acordo-secreto.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+redecastorphoto+(redecastorphoto)
