Seminário sobre prevenção
de emergências e desastres reúne agentes da região serrana do RJ,
pesquisadores e cientistas de todo o país
Por Maria Lúcia Martins, jornalista e colaboradora do EDUCOM (texto e fotos)
A
consolidação dos Planos de Contingência, o programa federal Hospitais Seguros,
aspectos do Direito Ambiental, a reorientação da visão institucional sobre os
desastres “ditos” naturais, as ações da Defesa Civil-DC e da Educação em
prevenção, as experiências da Rede de Cuidados, a importância da
transdisciplinalidade no tratamento da questão, a gestão de riscos no campo da
saúde, a cidadania e a humanização foram os temas em pauta no seminário promovido pela Secretaria de DC do município
de Cordeiro-RJ e pela Rede de Cuidados, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro.
O coordenador da DC da Região Serrana, cel.
BM Alexandre Pitaluga, o sec. da DC de Petrópolis, ten.cel BM Rafael Simão, e
representantes de Teresópolis, Trajano de Morais e Nova Friburgo estiveram
presentes.
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| Prefeito de Cordeiro, Salomão Gonçalves, e Valencio, da USP (abaixo) |
“É
necessário tomar atitudes que se antecipem aos problemas e trabalhamos junto
com a de Educação e demais secretarias de Cordeiro para enfrentar, da melhor
forma, a época das chuvas", declara o sgto. BM Rodrigo de Sá Tavares Secretário
da Defesa Civil de Cordeiro.
O objetivo da prefeitura de Cordeiro é se
transformar num modelo de prevenção a desastres. Cordeiro abriga uma estação do
INMET e já desenvolve práticas preventivas nas comunidades e nas escolas. A
Rede é uma organização não-governamental multidisciplinar que atua desde 2008 (facebook.com∕rededecuidados).
Crueldades e direitos
A
Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres da
Universidade Federal de São Carlos e docente de Sociologia dos Desastres, no
Programa de Pós-Graduação em Ciências da Engenharia Ambiental da
USP (Universidade de São Paulo), Norma
Valencio, considera que uma série de
fatores no enfrentamento dos desastres “ditos” naturais, tais como medidas
drásticas sem o devido cuidado social e os juízos de valor da mídia e
autoridades que desconsideram, na maioria das vezes, as necessidades dos
vínculos sociais e emocionais, bem como o olhar dos afetados, inviabilizam o
tratamento humanizado do problema.
A cultura da prevenção considera o outro e
as trocas de saberes e interesses, o que diverge da maneira autocrática como os
Estados, nas suas representações, vêm historicamente construindo sua relação
com a sociedade civil.
“É preciso um ajuste ético, porque hoje o que dá o tom
está distante de um ideal com base metodológica da ciência social e humana. O
que se chama de senso comum em muitos
relatórios da área de tecnologia é uma realidade em que domina a desumanização. Há também que buscar uma síntese entre as duas racionalidades civil e militar,
que não são dicotômicas, mas complementares”, explica.
Norma destaca que para a sociologia dos
desastres o que existe são desastres “ditos” naturais. Estes estudos, antigos
no mundo, são feitos com pioneirismo há 10 anos no Brasil no Núcleo de Estudos
e Pesquisas Sociais da Universidade de São Carlos.
Como
exemplo de crueldade ela escolheu o vivido em 2011, quando com sua equipe
percorreu a Região Serrana do Rio de Janeiro. Foi feito um relatório para o
Gabinete de crise da Presidência da República.
Norma fala sobre as formas de
expressão do poder que desumaniza o outro: crueldade de eliminar da condição do
outro a proteção, fazer o outro entender que ele é menor que gente: palavras
cruéis fazem parte do repertório desumanizador, refletem a incapacidade de
acolher, de escutar desde o lugar do outro. Só acontece a coincidência quando a
escuta do outro faz parte da construção da política.
É necessário vigiar as
palavras, neste repertório cruel as pessoas se sentem culpabilizadas pelas
circunstâncias. Fazem parte deste repertório:
insistem em morar em área de risco, teimam em ficar nestas áreas. precisam ser
educadas, precisam ser retiradas, precisam ser removidas... ela destaca
que este discurso impede de se ver o lugar histórico destas pessoas, premidas a
morar em áreas de moradias precárias.
“A omissão do poder público é fator
condicionante e temos que incorporar a visão de que vivemos num país em que há
concentração fundiária. Os lugares dos ricos são infraestruturados, há um
recorte de classe. Um quarto dos municípios brasileiros entram em crise e
desastre todo ano, entre outros fatores, à ocupação territorial e o
desenvolvimentismo que investe em megaobras, provocando o deslocamento em busca
de novos territórios.
O higienismo social não pode passar por cima dos vínculos
humanos das comunidades afetadas. Precisa-se encontrar outra opção para lidar
com a tragédia das pessoas que são deslocadas, pelo fenômeno natural e pelo
poder público, para morrer em outro
lugar, igualmente instável. Estas pessoas têm sua desnudada: não há esfera
privada em abrigos mal geridos." Chamar de “desastre natural” esta situação é
uma mentira organizada, conclui a socióloga.
Outros conceitos equivocados, afirma Valencio, são:
1- Cenário: “o desastre é lá e a culpa é de quem mora lá”, o que
reduz o âmbito geográfico do fenômeno a lugares onde foram mais graves;
2- Dia
do desastre: “quando foi o desastre?”. A região serrana não escapou, esta
abordagem quer dizer que antes havia “normalidade". De que normalidade estamos
falando? Desigualdades diversas, que emergem com as chuvas.
Quando localizamos
num cenário ou num dia, perdemos a noção de todos os componentes do desastre,
as partes constituintes. Especialmente do processo de desumanização. O
monitoramento da natureza é importante, mas não vai mudar a questão social. O
desastre dura enquanto durar a ruptura na vida das comunidades.
Valencio propõe, para se sair deste mentira
institucionalizada, questionar o qualificativo “natural”, que não aparece mais
na política pública, na lei; reivindicar que o contexto é sócio histórico, não
de cenário, de dia, de território; que o enquadramento da crise como meio
físico seja substituído como social, que haja escuta dos grupos afetados; que
as ciências humanas e sociais sejam vistas como qualificadas, que se considere a extensão corpo-casa e que a
expertise dos Centros de estudos seja questionada para dar condições para que o
tratamento seja humanizado.
São fundamentais arenas participativas genuínas,
como o aumento do controle da população sobre a mercantilização em torno dos
desastres; a mudança de abordagem; e rever radicalmente as orientações das
políticas públicas, próprias da vida e do amadurecimento democrático.
Américo Sommerman, graduado em Filosofia, co-criador do
Centro de Educação Transdisciplinar, membro ativo do Centre de Recherches et
Études Transdisciplinaires, mestre em Educação pela Universidade Nova de Lisboa e
doutor em Difusão do Conhecimento pela Universidade Federal da Bahia fez uma
retrospectiva das bases do pensamento ocidental e falou do seu desastre
pessoal, que classificou como um crueldade autoimposta pelo engano de que teria
de se adaptar aos moldes da educação vigente, o que provocou uma crise aos 17
anos e que se estendeu aos primeiros anos universitários. “A educação
disciplinar recebida na escola, na casa, na sociedade, via mídia preocupa-se
com adaptar a pessoa a uma ordem hipotética e não em formá-la como ser humano”.
A crise enfrentada motivou o retorno à natureza e a busca de outros saberes
tradicionais. “No diálogo com outras culturas pude ver o ser humano com
múltiplas dimensões e de maneira integrada. As ciências humanas têm um ideal
civilizatório, gestado na própria origem da palavra da arte – do grego techné,
cujo objetivo é o de atingir a totalidade das coisas e da realidade, usando
como método a intuição, a inspiração e a imaginação”, explica Sommerman.
A
questão ambiental
Thaís Dalla Corte, pós-graduada em Direito Público e
mestranda em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina, falou da
participação popular na gestão de danos ambientais. O dano ambiental pode ser atemporal,
transfronteiriço e cumulativo. Ela considera a precaução e a prevenção como
melhores caminhos, pois a condenação não corrige o dano já
causado. “Na correlação entre o dano ambiental e o desastre a questão de
responsabilização é complexa”, lembra Thaís.
Ela destaca a defasagem da
regulação na ocupação urbana, agravada por questões econômicas. “A urbanização
no Brasil foi intensificada após 1950 e o Estatuto das Cidades é de 2005”.
Nestes 50 anos, a migração rural fez com que hoje 85% da população se concentre
nas cidades. E o município é atualmente o poder que tem mais competência e
menos recursos. Dalla Corte frisa as
diferenças de conceitos importantes: prevenção
= risco concreto, precaução que tem por base a lei 12.608, de 2012, que
estabelece a Política Nacional de Defesa Civil, ampliando a visão ou percepção
do que seja risco. A lei possibilita
a Tutela Precaucional, que deverá ser usada e difundida na mesma proporção da prevenção. Esta Lei, que começa a ser
aplicada, restitui as famílias à condição anterior. “O quadro tende a se
modificar, chegou a hora de sermos pró-ativos”, assinala Thaís.
O
resgate da cultura local é um fator primordial da recuperação das comunidades,
como a realizada no bairro de Córrego Dantas, em Nova Friburgo, sob coordenação
de Raquel Nader, artista plástica e
formada em Letras. ”Eu acredito na
memória, na História, no que os mais velhos têm pra contar”, diz Raquel.
Após o
desastre, um grupo de artistas plásticos e outros artistas percorreram os
locais na Serra para transmitir um pouco de arte pelo caminho Humano. Esta
iniciativa aconteceu, com o apoio da Cátedra de Memória da PUC de Petrópolis e
de secretarias dos governos. O resultado
do trabalho está no blog agentedaserracd.blogspot.com
Humanização das relações e
cidadania
A
psicóloga da Rede de Cuidados, Izaura Gazen, pós-graduada em Psicoterapia Psicanalítica, resumiu em uma frase, que ouviu do pai ainda criança, a filosofia da
Rede de Cuidados: “A prática é o critério da verdade”. Izaura destaca que
“enquanto não tivermos a visão de um desenvolvimento macro regional,
conjuntamente, estamos distantes da cidadania".
Samira Younes Ibrahim,
uma das fundadoras da Rede, psicóloga, pós-graduada em Psicologia Médica e
membro da Escola Dinâmica Energética do Psiquismo, afirma a preocupação de
trazer todos os olhares: psicologia, sociologia, Defesa Civil etc,
possibilitando o diálogo para construir uma ação de prevenção ampla.
Em 2011, a Secretaria Nacional de Defesa Civil
lançou no Brasil a campanha "Construindo cidades resilientes: minha cidade está se preparando". Entre as providências a
serem tomadas pelos prefeitos e gestores públicos locais destacam-se as estabelecidas
em 2005 pelo Marco de Ação de Hyogo (cidade do Japão). A campanha
pode ser acompanhada pelo site www.integracao.gov.br∕cidadesresilientes.
Luis
Henrique de Sá,
integrante da Rede, psicólogo da secretaria municipal de saúde de Petrópolis, especialista
em TCI-Terapia Comunitária Integrativa, destaca o sentido de resiliência, amplo
e inclusivo.
O termo, emprestado das ciências físicas, que usa-o para descrever
materiais que retomam a sua antiga integralidade, não significa no contexto
humano um catálogo de qualidades que um indivíduo possuiria para responder a
impactos. É um processo que se inicia no nascimento e segue até a morte, nos
liga sem cessar com o meio que nos rodeia de maneira complexa, está distante de
uma vacina contra o sofrimento, é mais que adaptação, é a capacidade ou
processo de transformação.
A TCI é uma metodologia aprovada pela PNAB-Política
Nacional de Atenção Básica, do Ministério da Saúde, e trabalha com o acolhimento
respeitoso, formação de vínculos e empoderamento das pessoas, com foco nas
possibilidades de soluções a partir das competências locais.
Plano
de Contingência e educação
A
secretária municipal de Educação de Cordeiro, Deuzimar
Caetano, destaca a importância da Prevenção e dos Diretos Humanos nas áreas
urbanas, em que aumenta a violência. Com o objetivo de desenvolver a cidadania,
a secretaria local implantou o programa Agente Mirim, que trabalha disciplina,
valores e princípios de segurança, em parceira com a DC. A prefeitura oferece
também transporte para alunos de cursos universitários que estudam em dois dos
municípios vizinhos. “Queremos formar
multiplicadores”, destaca.
A Defesa Civil da cidade capacitou, com participação
da Rede de Cuidados, 27 agentes. Na capacitação são fundamentais a percepção do
risco; curso prático de primeiros socorros, com simulação de acidentes; e
prevenção de incêndio. O Plano de
Contingência prevê que num prazo de duas horas efetivo integrado por pessoas de
todas as secretarias e outros agentes estejam em ação.
O
cel. BM Alexandre Pitaluga, Coordenador
Geral da DC da Região Serrana, assinala que a DC se faz no município, por muito
do que seja estadual e também de âmbito federal. Ele apresentou um quadro de
eventos extremos ou inusuais de 2007-2011 na América do Sul e disse que a
gestão dos riscos se dá em cinco fases: prevenção, percepção do risco,
mobilização, alerta pré-desastre e ação.
O sgto. BM Rafael Simão, sec. da DC de
Petrópolis, destacou a importância do apoio dos prefeitos para que um bom
trabalho de prevenção seja feito, envolvendo todas as secretarias. Este
trabalho deve ser realizado ANTES DAS CHUVAS, pois durante estas pouco se pode
fazer para diminuir os danos e salvar vidas.
Os dois principais riscos são
alagamento e deslocamento de massas ou deslizamento. A prefeitura de Petrópolis
fez uma parceria com a Japan
International Cooperation Agency - JICA para formar 1.500 pessoas, o que mostra
que estamos ainda engatinhando em prevenção, lembra Simão.
Gestão de riscos no setor da saúde
Desde
2011, a ONU por meio da Eird-Estratégia Internacional para a Redução de
Desastres tem alertado para os desastres relacionados com a água, pois os
mesmos têm aumentado tanto em frequência quanto em intensidade em virtude da
forma predominante de assentamento humano no mundo. Os eventos
hidrometereológicos encontram uma vulnerabilidade socioambiental cada vez mais
significativa de contingentes da população mundial.
A bióloga, pesquisadora da Ensp – Escola
Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Elisa
Francioli Ximenes, considera a Eird um marco e a Ação de Hyogo a ferramenta
mais importante a nível mundial para a redução de desastres. Ações e subações
orientam os governos, com especial foco na quinta delas.
Com base no Relatório do MMA
para a Região Serrana em 2011, descobriu-se que dos 43 estabelecimentos de
saúde, 35 estão em área de risco, o que significa 81%. Estes estabelecimentos foram incluídos no programa federal
Hospitais Seguros, que visa habilitá-los até 2015 a permanecer em
funcionamento durante os desastres ou imediatamente após. Os investimentos são
em infraestrutura, equipamentos e serviços.
No âmbito do Ministério da Saúde
foram criados o Vigidesastres e os Cievs-Centro de Informações Estratégicas em
Vigilância em saúde, como também a Comissão de Desastres e a Força Nacional do
SUS. A cadeia de acionamento desta Força Nacional provoca a instalação do
gabinete de crise e a declaração de Espin, que se refere a Emergência em Saúde
Pública.
O estudo em andamento, que Elisa mostra, é um mapa das consequências dos
desastres na saúde, que podem se estender por anos após o evento registrado.
São doenças infecciosas e parasitárias; transtornos mentais e do comportamento;
aumento de abusos sexuais, especialmente em situação de abrigos; doenças do
olho; e doenças do aparelho circulatório.
Aderita Sena, da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador, do Ministério da Sáude, afirma que no Brasil, como a saúde foi descentralizada, alguns municípios não conseguem cumprir o marco legal que consta da Constituição de 1988 e classifica a saúde como muito mais do que curar doenças. Em 1990 (lei 8080), neste marco foi incluído o saneamento básico, o meio ambiente, trabalho e renda.
Ela assinala que com o SUS a saúde deixou de ser exclusividade da esfera federal, sendo que compete à união planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente secas e inundações. Para ter acesso aos serviços de saúde, 80% da população brasileira depende exclusivamente do SUS. “É importante observar que a seca causa muito maior impacto no ser humano que a inundação. Estabeleceu-se, no passado, uma indústria da seca, máquina de fazer dinheiro, que agravou a situação regional, levando a catástrofes”, destaca.
O cidadão pode notificar desastres pelo telefone 0800 644 6645 ou através do email: notifica@saude.gov.br.
