quinta-feira, 31 de maio de 2012

A urgência da união sul-americana

19/05/2012 - Mauro Santayana (*)
extraído do site Carta Maior

A América do Sul terá que unir-se com urgência, para que não se torne território aberto à disputa feroz pelos seus recursos naturais, no futuro que se apressa a chegar. Ao lado da África, a América Latina sempre foi vista como um território de todos, menos de seus próprios habitantes.
(Mauro Santayana)

Não há mais espaço para a dúvida: a América do Sul terá que unir-se com urgência, para que não se torne território aberto à disputa feroz pelos seus recursos naturais, no futuro que se apressa a chegar. Ao lado da África, a América Latina sempre foi vista como um território de todos, menos de seus próprios habitantes. Em nome da Fé e da Civilização, espanhóis e portugueses, holandeses e franceses, aqui chegaram para ocupar e dominar as civilizações existentes, como as andinas.

Nesse aspecto, o Brasil é uma exceção importante: os indígenas brasileiros ainda se encontravam no neolítico, ao contrário dos habitantes da cordilheira, senhores de uma cultura respeitável. Isso parece pouco, mas não é. Dos europeus que tentaram a conquista, os ibéricos tiveram mais êxito, não só na América do Sul, mas também em grande parte da América do Norte, até a chegada em massa dos seus rivais britânicos. O que nos interessa, no entanto, é esse continente em suas razões geográficas, políticas, econômicas e culturais. E não “subcontinente”, como muitos insistem em nos considerar.

Geograficamente, nós constituímos uma realidade própria. Ainda que o istmo do Canadá una o Hemisfério Ocidental, e que grande parte da América do Sul política se encontre ao norte do Equador, e nela considerável parcela do Brasil, da Colômbia à Terra do Fogo somos uma realidade geográfica e histórica bem identificada. Sempre foi do interesse dos colonizadores que vivêssemos, brasileiros e hispano-americanos, bem separados uns dos outros.

Mesmo durante os 60 anos em que as coroas de Portugal e da Espanha estiveram unidas, a administração colonial se manteve separada e os contatos se limitavam às autoridades. Nossos povos não se conheciam, a não ser nos raros pontos fronteiriços.

Ao desdenhar os nossos povos, o arrogante Kissinger disse que nada de importante ocorreu no Hemisfério Sul. Ele, em sua visão preconceituosa e imperialista, se esqueceu de que a descoberta e conquista da América foram o fato mais importante de toda a História do Ocidente.

Essa importância começa com a viagem de Colombo, em 1492, mais arriscada do que a ida do homem à Lua. Os astronautas que desceram no satélite da Terra foram precedidos de sondas e exaustivos cálculos matemáticos; da metalurgia de novas ligas metálicas para as aeronaves, de todos os cuidados. Os navegantes do fim do século XV só contavam com sua coragem a fim de vencer o Mar Oceano em frágeis caravelas.

Devemos a Napoleão o surgimento da América do Sul como realidade política. Antes dele e da invasão da Península Ibérica por suas tropas, a América do Sul era assunto britânico, por intermédio de Lisboa e de Madri. A vitória de Waterloo confirmou a presença britânica no continente até a Primeira Guerra Mundial.

Éramos, segundo Hegel, em seu Curso de Filosofia da História, entre 1818 e 1822, uma região em constantes rebeliões chefiadas por caudilhos militares, enquanto a América do Norte, sob a razão protestante, anunciava uma nova civilização. Mas insinuava certo otimismo:

“A América é, portanto, a terra do porvir, onde, nos tempos futuros se manifestará, talvez, no antagonismo da América do Norte com a América do Sul, o ponto de gravidade da História Universal. É uma terra de sonho para todos aqueles que se encontram cansados do bric-à-brac da Velha Europa. Napoleão teria dito: Esta velha Europa me entedia.” 

E continua: “A América deve se separar do solo sobre o qual se passou, até agora, a história universal”.

Estamos no momento exato de separar-nos da velha Europa, coisa que os Estados Unidos só serão capazes de fazer quando os hispano-americanos se tornarem a etnia predominante naquele país.

A hora é, portanto, da América do Sul. E o primeiro movimento necessário nessa direção é o fortalecimento do Mercosul.

Roberto Requião
Essa constatação foi a tônica do primeiro encontro sobre “Crise, Estado e Desenvolvimento: Desafios e Perspectivas para a América do Sul”, promovido pela Representação Brasileira no Parlasul, por iniciativa do Senador Roberto Requião, sexta-feira passada [18/05/12], no Senado, de que participaram o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto Representante Brasileiro no Mercosul, o Professor Carlos Lessa e este colunista. Temos que nos apressar, e negociar com o espírito de solidariedade efetiva, a quebra de barreiras internas no continente, base necessária aos acordos políticos.

Samuel Pinheiro Guimarães
 Nesse sentido, é interessante a proposta ousada da Argentina, de estabelecimento de uma tarifa comum, de 35% por cento, para a entrada de produtos estrangeiros no Mercosul, e abolição total das tarifas no espaço do acordo aduaneiro.

A História mostra – e o exemplo mais importante é o da Alemanha – que a união política necessita de uma união aduaneira prévia. Ainda em 1834, a Prússia iniciou esse processo de união aduaneira (Zollverein) com os numerosos estados alemães, o que possibilitou a união política quase 50 anos depois.

Carlos Lessa
Mas uma união aduaneira exige mais do que interesses econômicos, para se tornar uma união política. Exige certa identidade étnica, espírito de solidariedade e semelhante visão do mundo, o que ocorria na Alemanha, antes e depois de Bismarck, e que não existe na Europa de hoje. Temos, na América do Sul, não obstante a identidade cultural própria de nossos povos, certa identidade étnica, história mais ou menos comum de países que foram colônias, continuidade geográfica e espírito de solidariedade.
Mauro Santayana

Pressionados pela crise que provocaram, os governantes dos países nórdicos sentem-se tentados a nova aventura de conquista, econômica, política e, se for preciso, militar, da América do Sul. Pelo que fizeram e estão fazendo nos países produtores de petróleo, podemos prever o que se encontram dispostos a fazer em busca das matérias primas e dos nossos territórios que cobiçam. Para que não sejamos dominados neste século, como advertia Perón em 1945, temos que nos unir, logo, sem tergiversações menores, e respeitando-nos como povos rigorosamente iguais.

O problema, mais do que ideológico, é geopolítico. É o do nosso espaço, que eles consideram vital para eles. Nosso dever, na História, é o de resistir e construir nova forma de convívio, criador e solidário, no espaço que ocupamos há meio milênio.

(*) Colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

"Nem mais, nem menos que a Constituição", uma proposta de reflexão a partir do IIIº BlogProg

30/05/2012 - Antonio Fernando Araujo

Ninguém da companhia aérea nos socorreu, ansiosos que estávamos pra saber a razão de 4,5 horas de atraso.

Um hábito que já se enraizou entre as nacionais e a Avianca - ex-OceanAir, que nos levaria a Salvador -, não fugiu à regra, e olhem, essa empresa, a rigor não é assim tão nacional, uma subsidiária da poderosa colombiana Avianca.

Por conta disso, a noite de sexta-feira, 25/05, foi perdida no Galeão-Tom Jobim e com ela o "ato político em defesa da blogosfera e da liberdade de expressão", que inaugurou o IIIº Encontro de Blogueiros Progressistas, diante do mar de Tapamares, colado em Itapuã, Salvador, Bahia.


Os cerca de 300 blogueir@s que tiveram a sorte de estar presentes puderam testemunhar então o debate que se seguiu, do qual se destacou a fala de Franklin Martins, quando pareceu querer dizer que a produção de veículos impressos oriundos da mídia empresarial prescindiam da necessidade de regulamentação.

- Nada além da Constituição! disse naquele instante o ex-ministro das Comunicações do governo Lula. Foi algo que, inicialmente, talvez não tenha sido bem compreendido por alguns, quem sabe, por não terem percebido a tempo que a interpretação mais adequada dessa fala, no contexto em que foi pronunciada, significa apenas "nada mais, nada menos do que já consta na Constituição".

Foi preciso o ministro Ricardo Levandowski, do seu assento no STF (Supremo Tribunal Federal), se apressar em desfazer esse mal-entendido, enviando aos blogueir@s aqui reunidos, através do jornalista Paulo Henrique Amorim (PHA), também presente, aquilo que logo pareceu uma espécie de recado histórico:

"A Constituição Federal, nos artigos 5º, incisos IV e IX, e 220, garante o direito individual e coletivo à manifestação do pensamento, à expressão e à informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, independentemente de licença e a salvo de toda restrição ou censura",

acentuando que tudo o que diz respeito aos direitos e deveres dos produtores de mídia impressa já está devidamente estabelecido na legislação em vigor, dela decorrente. Assim sendo, o que nos resta, é lutarmos para que o marco regulatório seja proclamado no âmbito dos veículos de comunicação que utilizam recursos eletrônicos e assim, assegurando-nos de forma inequívoca os mesmos deveres e direitos dos quais já goza a mídia impressa, à salvo portanto, de toda restrição ou censura.

Isso tudo nos foi contado pelo PHA quando, na manhã chuvosa do sábado, 26/05, participou da Mesa da primeira atividade, ainda vinculada ao tema da noite anterior. E não apenas o ministro Lewandovski se pronunciara, acrescentou, mas outro ministro, também do STF, Carlos Ayres Britto, sabedor de nossas preocupações, cunhara uma frase para que não a esquecêssemos jamais:

"a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade",
sugerindo-nos que a mantivéssemos presente em todos os momentos do encontro para que se tornasse recorrente na memória, tal como sucede com as tartarugas que, quando adultas, retornam a mesma praia onde nasceram e assim mantêm intacto o ciclo da vida.

Nem mesmo um eventual "excesso de liberdade", prosseguiu PHA, porventura julgado presente em qualquer mídia, deve ser motivo de maiores preocupações. Dessa vez, se valendo de Alexis de Tocqueville, pegou carona em sua frase

"o excesso de liberdade se corrige com mais liberdade",

para contrapô-la aos esforços que ora se verificam, provenientes da grande mídia empresarial, entre outros, que visam exclusivamente judicializar a censura, mas com o cuidado de ornamentá-la com um odioso e retrógrado amparo legal, ao mesmo tempo em que se constatam os esforços desses mesmos agentes, para limitar a liberdade de expressão da blogosfera, tirando do ar alguns sítios, bloqueando seus acessos, eliminando postagens, como se isso fosse uma grande conquista civilizatória e não apenas vestígios dissimulados de um período ditatorial quando alguns desses veículos empresariais de comunicação se juntaram aos esforços do militares no esforço de extinguir as liberdades.

Alexis de Tocqueville
Finalizou então deixando bem claro que diante dos termos da nossa Constituição, dos recados que, por seu intermédio, nos enviaram os ministros Lewandovski e Ayres Brito, da "palavra de ordem" de Martins e do que deixara escrito o historiador Tocqueville só restava a nós, blogueiros aqui reunidos, porventura processados por seus eventuais desafetos e condenados nas instâncias inferiores da justiça, levar seus recursos até o STF, de onde jamais se poderá supor que serão deixados ao desamparo da justiça.

Coerente com essa convicção, PHA confessou-nos o quanto hoje se arrepende por ter, num passado recente e por ordem da primeira instância da Justiça, mandado retirar de seu blog algumas postagens.

Quando, finalmente, ele conclamou a plateia no sentido de fazer dos próximos Encontros uma manifestação ampliada, fruto do alcance da blogosfera ficou claro que ele apontava para uma necessidade atual, sobre a qual reflito há algum tempo, do blogueiro se desfazer da ideia de que será capaz de sobreviver, mesmo que mantenha seu veículo à salvo de uma representatividade que obrigatoriamente lhe deve ser outorgada por uma sociedade na qual ele esteja inserido até o pescoço. Dois mil blogueiros ali presentes, "pobres, desdentados, índios e quilombolas", ao invés de apenas trezentos, seria a expressão de um profundo diálogo que, aos meus olhos, se faz necessário e inadiável.

Talvez o ponto de partida se situe na compreensão mais aguda do papel do blogueiro como comunicador comunitário, desses interlocutores que estabelecem com uma porção social qualquer, uma relação tão abrangente que não raro se imagina ser ela suficiente para transformar o mundo. Como tal, nesta noite de sábado, não teríamos ficado tão "marginalizados, entregues à própria sorte", numa cidade tão rica de manifestações artísticas e onde tantos blogueir@s mantem suas páginas com uma piedosa dedicação, perseverantes é verdade, mas tão isolados como se missionários fossem. Diante desses fatos, alguém terá dúvida quanto à oportunidade de uma reflexão sobre os passos vindouros direcionados para um entrelaçamento e um diálogo mais estreito com a sociedade como um todo?

Esses pontos acabaram permeando alguns dos debates que aconteceram, tanto no sábado quanto no domingo. Foram eles que, em parte, nos fizeram crer que se nossa luta "em defesa da blogosfera e da liberdade de expressão" pretende se tornar robusta não deve ficar circunscrita a cada blogueiro ou quando muito às ligações dele com outros ativistas. Muito pelo contrário, enraizado em seu meio social, torne seu veículo, também, um símbolo da expressão de desagrado de vastas e diversas camadas da sociedade, surfando pra valer na liberdade de expressão pela qual se empenha, "nada mais, nada menos", ao sabor dos ditames da nossa Constituição.

A certeza disso é que, embora estejamos mergulhados em um movimento de ideias que se manifestam através de uma grande variedade de blogs distintos, mas que, no entanto, participam de um "espírito" comum, a liberdade de expressão em suas denúncias críticas à grande mídia conservadora, só pontualmente somos capazes de repercutir com alarde e a cada instante o brado dos excluídos, dos sem-voz, dos sem-mídia, dos injustiçados enfim, dos 5.200 municípios deste país. Por conta disso não se percebeu um gesto sequer, originário dos 300 blogueir@os reunidos, solidário e alusivo à greve de mais de cinco dias, dos motoristas e cobradores de ônibus de Salvador.
Sem dúvida estamos diante de um baita desafio, posto aqui para que talvez possamos indicar um caminho para que todas as vozes se tornem audíveis, que se torne representativo o nosso blog e, talvez, até mais do que isso, legítima personificação de quem se propõe intérprete das necessidades, dos sentimentos, da ousadia, da criatividade, das esperanças de um agrupamento social. E quando aqui, limito-me a indicar um possível caminho, como se fosse um passo adiante, é porque alimento a convicção de que ninguém mais, além da cultura, pode proporcionar aos blogueir@s os espaços e os diálogos necessários para que essa caminhada comece sem mais tardanças, ao menos para que a gente não se pareça tanto com a Avianca e seus atrasos inexplicáveis, tão nefastos.

Sem menosprezar a complexidade das relações entre comunicação, cultura, produtores artísticos e de eventos culturais, veículos de comunicação (rádios, TVs e blogs comunitários), como parte de uma proposta de integração penso que assim podemos acenar para o advento de uma era em que blogueir@s não mais serão vistos apenas como especialistas em veicular ideias e posições políticas, não raro restritos a um círculo fechado de debates entre seus pares, mas ao contrário, ambicionando sair pelas ruas de sua comunidade consigam se posicionar com o que de mais essencial sua acuidade for capaz de capturar dos anseios da população, para que, "bem casados", a robustez política e cultural que almejamos para os enfrentamentos com a classe dominante esteja ali, bem ao alcance da mão.

É evidente que não é aqui o espaço mais adequado para que esmiuçamos essa ideia, muito menos para proceder uma análise detalhada.

Fica no entanto, a proposta para que esse tema possa ser visto e posteriormente estudado pela Coordenação e daí surjam iniciativas outras, indicativas de caminhos alternativos para o fortalecimento da blogosfera e, principalmente, das propostas políticas associadas a ela.

O tanto que Franklin Martins, PHA, Ricardo Lewandovski, Ayres Brito, Alexis de Tocqueville e tudo o mais com que palestrantes e blogueir@s presentes no IIIº Encontro de Blogueiros Progressistas contribuiram para a construção dessa trajetória, certamente nos servirá de muito.


terça-feira, 29 de maio de 2012

O capitalismo esquenta o planeta

28/05/2012 - Inter Press Service (IPS) - extraído do site Envolverde
por Fabiana Frayssinet, da IPS

Rio de Janeiro, Brasil – Os sistemas de produção e consumo atuais, representados pelas grandes corporações, pelos mercados financeiros e pelos governos que garantem sua manutenção, são “os que produzem e aprofundam o aquecimento global e a mudança climática”.


É desta forma que questionam o sistema econômico e financeiro imperante os organizadores da Cúpula dos Povos na Rio+20 pela Justiça Social e Ambiental, que reunirá cerca de 16 mil pessoas no Rio de Janeiro, paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontecerá de 20 a 22 de junho nesta cidade.

As grandes corporações estão se apoderando da natureza, alertam sindicalistas e
demais organizações promotoras da Cúpula dos Povos. Foto: Clarinha Glock/IPS


O sistema capitalista, afirmam os promotores da Cúpula, está diante de suas “múltiplas crises” com “suas formas renovadas de dominação”.

Ainda segundo os ativistas, também é

- causador da fome,
- da desnutrição,
- da perda de florestas e
- de diversidade biológica e
- sociocultural,
- da contaminação química,
- da escassez de água potável,
- do aumento da desertificação dos solos,
- da acidificação dos oceanos,
- da monopolização de terras, e
- da mercantilização de todos os aspectos da vida nas cidades e no campo.

Esta forte e ampla crítica foi feita pelo grupo articulador da Cúpula dos Povos, integrada por organizações e movimentos sociais de diversas partes do mundo, que acontecerá entre os dias 15 e 23 de junho, como o principal evento paralelo à também chamada Rio+20. Após analisar os documentos da reunião oficial, os coordenadores da sociedade civil disseram temer pela falta de resultados positivos da negociação, que tem como foco de discussão a economia verde e a instauração de um novo sistema de governo ambiental internacional que a facilite.

A economia verde, em nosso entendimento, é uma forma de fazer avançar os interesses das corporações sobre a natureza”, afirmou Fátima Mello, integrante do Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos. “Estamos muito preocupados com a criação de mercados financeiros nos quais a água, o ar e a biodiversidade passem a ser negociados como fontes de financiamento para um sistema que não altere de forma urgente os modelos de produção e consumo que estão levando o mundo à catástrofe”, ressaltou.

Fátima Mello e Marcelo Durão
Fátima, que participou junto com o também ativista Marcelo Durão de uma entrevista coletiva para correspondentes estrangeiros no Rio de Janeiro, teme que, a partir dos documentos da negociação oficial, o debate da Rio+20 “fique preso” em uma dicotomia entre “austeridade e recessão, como estamos vendo na Europa, versus desenvolvimentismo e crescimento a qualquer custo, como vemos no Brasil”.

Este debate da economia verde é uma falácia, um fortalecimento ainda maior do acúmulo da riqueza, com foco principal na natureza”, acrescentou Marcelo, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e um dos representantes da Via Campesina na Cúpula. Também comparou a Rio+20 com a primeira cúpula deste tipo realizada há 20 anos também no Rio de Janeiro, conhecida como Eco 92.

Enquanto há 20 anos foi estabelecido um vínculo entre chefes de Estado e membros da sociedade civil, agora “há uma relação entre as grandes corporações e os governantes”, apontou Marcelo. “A leitura que fazemos é que as grandes corporações estão se apoderando da natureza”, convertendo-a em uma “nova maneira de centralização da riqueza”, declarou à IPS.

No documento intitulado "O que está em jogo na Rio+20", os representantes da Cúpula dos Povos chamam a atenção para o novo conceito apresentado de economia verde, que “não questiona ou substitui o modelo baseado no extrativismo e nos combustíveis fósseis, nem seus padrões de consumo e de produção industrial”. O sistema imperante, acrescenta o texto, “estende a economia exploradora das pessoas e do meio ambiente a novos âmbitos, alimentando o mito de que é possível um crescimento infinito”.

As organizações da sociedade civil consideram que os cultivos geneticamente modificados, os agrotóxicos, os biocombustíveis, a nanotecnologia, a biologia sintética e a artificial, a geoengenharia, e a energia nuclear, entre outras, são apresentadas como “soluções tecnológicas” para os limites naturais do planeta e as múltiplas crises, sem encarar as verdadeiras causas que as provocam.

Além disso, é promovida a ampliação do sistema alimentar agroindustrial, “que é um dos maiores fatores causadores das crises climáticas, ambientais, econômicas e sociais, aprofundando a especulação com os alimentos e favorecendo os interesses das corporações do agronegócio em detrimento das produções local e rural”, indicam as entidades.

Os organizadores da Cúpula dos Povos disseram estar surpresos com a resposta à convocatória que teve em seu encontro “a crise” financeira, social, ambiental, econômica, energética e alimentar. Inscreveram-se cerca de 23 mil pessoas de 65 países, mas por razões de logística só poderão ser abrigadas aproximadamente 16 mil. Um dos pontos culminantes da Cúpula será uma caminhada a ser realizada no dia 20 de junho. Ao final do encontro se buscará elaborar alguma conclusão para apresentar na Rio+20.
 
Envolverde/IPS

sábado, 26 de maio de 2012

A Semana

GOLPE NO CHILE – A REVISTA VEJA – DILMA VETA 

 Laerte Braga


José Serra foi preso por autoridades chilenas no dia do golpe militar no Chile e levado para o Estádio Nacional de Santiago. Poucos dos que para lá foram saíram vivos e os que saíram foram massacrados pela tortura, pela barbárie da ditadura militar de Augusto Pinochet. Fernando Henrique Cardoso exilado no Chile à época e amigo de Serra de convivência diária sequer foi molestado.


José Serra foi solto no mesmo dia e levado a um local seguro por interferência direta do embaixador do Brasil naquele país, Antônio Castro da Câmara Neto, responsável pela cooptação do general Pinochet para o golpe. As primeiras reuniões, preparativas do golpe, foram realizadas na embaixada do Brasil, que já vivia sob o tacão dos militares desde 1964.


O golpe militar no Chile derrubou o presidente constitucional Salvador Allende, primeiro socialista eleito pelo voto direto para a presidência de um país em todo o mundo.


A história da participação brasileira é vergonhosa e está contada pelo site OPERA MUNDI depois de entrevistas realizadas entre outubro de 2011 e maio de 2012.


http://operamundi.uol.com.br/conteudo/reportagens/22064/comissao+da+verdade+deve+investigar+participacao+de+brasileiros+no+golpe+do+chile.shtml


A ditadura militar brasileira foi ponta de lança dos interesses norte-americanos na América Latina em todo o processo golpista que culminou na derrubada de Allende. O OPERA MUNDI relata que, a partir de depoimento dos protagonistas da história, empresários paulistas contribuíram com 100 milhões de dólares para o movimento de extrema direita PATRIA y LIBERTAD.


Os militares brasileiros exportaram para os militares chilenos know how de tortura e assassinato de adversários. Em 1970 o general francês Paul Aussaresses, de extrema-direita e com larga experiência na guerra da independência da Argélia, instalou no Brasil um centro para treinamento de torturadores com recursos da CIA – Agência Central de Inteligência.


O OPERA MUNDI revela que por ali passaram os principais torturadores e assassinos das ditaduras militares. A escola preparava torturadores e assassinos para todos os governos ditatoriais da América Latina, fato revelado num trabalho da jornalista francesa Marie-Monique Robin no documentário ESQUADRÃO DA MORTE – A ESCOLA FRANCESA. O trabalho, premiado, revelou a ação de franceses nessa parte do mundo. Esquema laranja dos norte-americanos.


A escritora chilena Mónica Gonzáles corrobora o trabalho de Marie-Monique no livro LA CONJURA – OS MIL E UM DIAS DO GOLPE.


Empresários brasileiros freqüentavam a escola de tortura do general francês e foram responsáveis por fartos recursos para a “instituição”.


É um dos primeiros desafios da Comissão da Verdade à medida que os documentos e fatos vão surgindo e sendo comprovados. O golpe militar no Brasil que depôs o presidente João Goulart foi uma ação de fora para dentro e os militares golpistas estavam a serviço de potência estrangeira.



Em todo esse processo de boçalidade a mídia de mercado foi cúmplice, alguns ao extremo, caso das ORGANIZAÇÕES GLOBO e do jornal FOLHA DE SÃO PAULO, que emprestava caminhões de entrega para a desova de corpos de vítimas da tortura.



Fernando Henrique Cardoso, o mais oferecido dos políticos brasileiros e no exílio no Chile, já havia se alinhado com os setores de extrema-direita dos EUA, empresários golpistas no Brasil e em toda a América Latina. A razão de José Serra ter sido solto no próprio dia do golpe, por interferência direta do embaixador brasileiro, foi exatamente essa. Mais ou menos o seguinte – “pode soltar que ele é nosso, está infiltrado na esquerda”.



Político oferecido? Se ofereceu a Collor para salvar o seu governo, antes a Tancredo Neves para “dar prestígio internacional a seu governo” e se não pode servir a Collor e por extensão aos interesses de golpistas agora na farsa democrática, se foi recusado por Tancredo que ironizou seu oferecimento, fez com Itamar Franco caísse em sua lábia e acabou virando presidente da República. Em 1998 deu o golpe branco da emenda constitucional da reeleição.



Hoje se oferece aos EUA para ajudar a derrubar Chávez e cumprir as missões que lhe forem dadas. No Chile, no tempo do exílio, a Mercedes Benz bancava as despesas de FHC, Serra e seu grupo de “anselmos”.

 A revista VEJA decidiu partir para o contra ataque e na edição desta semana acusa Lula de ter procurado Gilmar Mendes para pedir que o mensalão não fosse julgado agora em troca de blindagem do ministro na CPMI do Cachoeira.


O mesmo expediente sujo e rasteiro usado quando Gilmar precisava de um escudo para proteger-se das críticas feitas e da repercussão negativa dos dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, um dos mais perigosos criminosos brasileiros, preso pelo delegado Protógenes Queiroz.


VEJA, à época, participou da montagem de uma gravação supostamente feita por autoridades da ABIN – Agência Brasileira de Informações – no gabinete de Gilmar. Uma conversa com quem? Com quem? Com o senador Demóstenes Torres.


A farsa está hoje provada, como provado o envolvimento de VEJA com o banqueiro Carlos Cachoeira, como todo o Brasil sabe o que de fato representa o ministro Gilmar Mendes. Há dias, um dos seus parentes, aquinhoado com um programa de televisão numa emissora do ministro, disse ao vivo que as crianças de rua deveriam ser mortas e se prestariam a matéria prima para sabão.


É o perfil dessa gente.


De quebra tenta envolver o ministro Ayres Brito.

 O ex-presidente é raposa velha na política e jamais iria conversar com Gilmar Mendes sobre esse tipo de assunto, ou fazer esse tipo de pedido, ainda mais no escritório do ex-ministro Nélson Jobim, principal acessório de FHC em seu governo no Supremo Tribunal Federal, camaleão que sobrevive a tudo e todos em seu roteiro político de serviços ao que há de pior no País.

 VEJA tenta sair do esgoto valendo-se do próprio material do esgoto, Gilmar Mendes. Desnecessário dizer que o ministro “confirmou” a conversa com Lula. É um jogo de cartas marcadas e Gilmar teme que, se aprofundadas as investigações do caso Carlos Cachoeira, todas as suas trapaças venham a público.


Nessa agitada semana a presidente Dilma Roussef vetou artigos do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional, contrariou interesses de ruralistas, o Planalto fala em alterações em vários itens do Código e numa Medida Provisória para a matéria.


O veto tem o mérito de evitar a destruição das florestas e rios do País de imediato, além de proporcionar um tempo maior para a discussão em torno do assunto, conscientização dos perigos oferecidos pelo latifúndio, pelo agronegócio, os tais transgênicos e assim permitir maior mobilização dos setores populares, pois como está vetado ou não, o dano acontece. A diferença é que numa situação em curto prazo, noutra a médio e longo prazo.


O País some, gera desertos em breve período de tempo.


O veto de Dilma, debaixo de grande pressão popular para isso, recoloca o tema em discussão. E uma pergunta. Como fica o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, do PC do B, já que foi ele o relator do projeto de Código Florestal e inteiramente alinhado com os latifundiários e as empresas que operam e controlam a agricultura no Brasil. MONSANTO, DOW CHEMICAL, etc?


A participação de empresários brasileiros no golpe contra Salvador Allende no Chile não surpreende ninguém, vem agora comprovada e detalhada. Foram co-autores junto com os norte-americanos do golpe no Brasil, na Argentina, no Uruguai, em todos os golpes na América Latina e continuam sendo o que são. Empresas multinacionais, essas, então, é o óbvio.


O que se percebe é que a inquietação dos militares golpistas na reserva, que lutam pelo “patriotismo”, ou convocam o “poder moderador”, na prática, reflete apenas a covardia de torturadores e mostra o caráter objeto/abjeto desses militares diante de forças maiores a movimentá-los, ou seja, usá-los, sob comando de militar estrangeiro (Vernon Walthers) para ocupar o governo do País, de outros países e moldá-los ao sabor de seus interesses.


Os torturadores se percebem, neste momento, pequenos demais diante do que aconteceu, nem por isso menos bárbaros, estúpidos e criminosos, assassinos lato senso.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Jornalistas na CPMI, Por que não?


por Vinício A. de Lima *


A possibilidade de convocação de jornalistas e/ou empresários de mídia para depor na CPMI do Cachoeira provocou uma unânime reação contrária da grande mídia brasileira. O argumento principal é de que jornalistas e/ou empresários de mídia não poderiam se submeter ao constrangimento de serem questionados publicamente por deputados e senadores. Afinal, políticos constituem alvo permanente do “jornalismo investigativo”. E, claro, a convocação representaria uma perigosa ameaça às liberdades de expressão e da imprensa.
Da relação inicial de pessoas convocadas a depor na CPMI, aprovada na reunião do dia 17 de maio, não constam jornalistas nem empresários de mídia.
Há relatos de que ações de bastidores foram realizadas por altos executivos dos grupos Globo e Abril junto a partidos políticos e parlamentares, inclusive com ameaças de retaliação política, caso fossem convocados os suspeitos de relações promíscuas com o esquema criminoso. Dois dos principais grupos de mídia brasileiros considerariam inaceitável a convocação de jornalistas e/ou empresários – independente das comprometedoras conversas telefônicas já conhecidas – entendida como “um precedente perigoso para o futuro” e “uma verdadeira humilhação para toda a classe” (ver aqui).
Estarão corretos os argumentos e será que os temores alegados se justificam?
Última Hora e TV Globo
Em países de tradição democrática consolidada, a convocação de jornalistas e/ou empresários de mídia para esclarecer suspeitas relativas a atividades empresariais e ao exercício profissional, em comissões no parlamento e em inquéritos policiais, não só tem sido feita como não é considerada constrangimento ou ameaça. Ao contrário, a convocação é entendida como servindo ao interesse público e à democracia e é aplaudida, inclusive, pela mídia tradicional.
O melhor exemplo disso é o que está acontecendo na Inglaterra em relação à investigação do grupo News Corporation, tanto na Câmara dos Comuns, quanto no Inquérito Levinson (ver “As diferenças entre Brasil e Inglaterra”).
Aqui mesmo na Terra de Santa Cruz, ao contrário do que alega a grande mídia, há pelo menos dois precedentes importantes: a CPI da Última Hora, em 1953 e a CPI Globo x Time-Life, em 1966.
Na CPI da Última Hora, sugerida ao presidente Getúlio Vargas pelo próprio Samuel Wainer com o objetivo de investigar as operações de crédito realizadas entre o Grupo Wainer e o Banco do Brasil, foram convocados os jornalistas Samuel Wainer e Carlos Lacerda, que prestaram dois depoimentos transformados, respectivamente, nas publicações Livro branco contra a imprensa amarela e Preto e branco(ver aqui).
Na CPI Globo x Time-Life, criada “para apurar os fatos relacionados com a organização Rádio e TV e jornalO Globo com as empresas estrangeiras dirigentes das revistas Time e Life”, foram convocados, dentre outros, Rubens Amaral, ex-diretor geral da TV Globo; Joseph Wallach, assessor técnico de grupo Time-Life junto a TV Globo; Robert Stone, correspondente do grupo Time-Life no Brasil; Walter Clark, diretor-geral da TV Globo; João Calmon, dos Diários Associados e presidente da Abert; e o diretor presidente da TV Globo, “doutor” Roberto Marinho, que além de prestar depoimento por duas horas ininterruptas, submeteu-se ainda a longuíssimo questionamento (cf. Projeto de Resolução nº 190 de 1966 [Relatório Final], publicado no Diário do Congresso Nacional I, Suplemento B, em 12/1/1967, pp. 1-79; ver ainda, nesteObservatório, “Para ver a TV Globo”).
Interesse público e democracia
É verdade que lá se vão várias décadas, as circunstâncias políticas, a composição da Câmara dos Deputados, a identidade doutrinária dos partidos e as motivações eram outras. De qualquer maneira, não se justifica o argumento do “precedente” alegado pelos executivos da grande mídia: no passado, o Congresso Nacional convocou e tomou depoimentos de jornalistas e empresários de mídia em Comissões Parlamentares de Inquérito.
Quando se trata de esclarecer práticas, identificar autores e propor medidas de proteção para salvaguardar o interesse público e a democracia, os únicos critérios que devem prevalecer para a convocação ou não de qualquer cidadão para depor em uma CPI são a existência fundada de suspeitas de atividades criminosas.
A observância desses critérios é o que se espera dos membros da CPMI do Cachoeira na medida em que o trabalho avance e que, eventualmente, surjam informações complementares confirmando a necessidade de convocação de jornalistas e/ou de seus patrões. Por que não?
***Fonte: Observatório da Imprensa edição 695 em 22/05/2012
1*[Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, entre outros livros, de Regulação das Comunicações – História, Poder e Direitos; Paulus], 201

quinta-feira, 24 de maio de 2012

As diferenças entre Brasil e Inglaterra

22/05/2012 - Observatório da Imprensa - edição 695
Por Venício A. de Lima* - Reproduzido da revista Teoria e Debate, nº100, maio/2012

A Inglaterra do século 17 constitui a referência moderna obrigatória para o entendimento da liberdade de expressão republicana centrada na "vita activa" e no autogoverno.

A terra de John Milton e Tom Paine tem sido um dos palcos fundamentais do debate entre republicanos e liberais em torno da ideia de liberdade, ao mesmo tempo em que lá se constituíram modelos importantes de prestação do serviço público de radiodifusão (BBC), de regulamentação (OfCom) e de autorregulamentação (PCC) das atividades da mídia.

Por tudo isso, as revelações tornadas públicas originalmente pelo tradicional The Guardian, no início de 2011, de práticas “jornalísticascriminosas desenvolvidas rotineiramente pelo tabloide News of the World, do grupo News Corporation, desencadearam reações imediatas por parte do governo britânico, de instituições privadas e de cidadãos.

Uma investigação já foi concluída na Comissão de Cultura, Mídia e Esporte da Câmara dos Comuns e seu relatório divulgado no último dia 30 de abril; pelo menos outras três ainda estão em andamento no âmbito da polícia (Weeting, Eldeven e Tutela); várias ações civis impetradas por cidadãos que se consideram vítimas de invasão de privacidade também estão tramitando. E o inquérito mais importante de todos, mandado instalar pelo primeiro-ministro com o objetivo de esclarecer “o papel da mídia e da polícia no escândalo de escutas telefônicas ilegais” (Inquérito Levison), em julho de 2011, prossegue interrogando, entre outros, jornalistas e empresários.

Uma das consequências mais concretas das denúncias até agora foi o anúncio da agência autorreguladora (PCC), em fevereiro passado, de que estava sendo descontinuada para dar lugar a outra, com poderes de interferência mais eficazes.

E no Brasil?
Nas últimas semanas os brasileiros estão tomando conhecimento de atividades criminosas entre grupos empresariais privados, políticos profissionais no exercício do mandato, setores da polícia e do Judiciário, além da aparente cumplicidade de importantes órgãos da mídia tradicional. A se confirmar, estaríamos diante de um gravíssimo desvirtuamento profissional e ético do papel da imprensa, colocada a serviço de interesses políticos e empresarias privados e criminosos.

Escutas telefônicas apontam para uma relação que vai muito além daquela admissível entre o jornalista e sua fonte. Há indícios não só de um comando da fonte criminosa sobre a pauta jornalística, mas, sobretudo, de uma cumplicidade em relação a objetivos empresariais e políticos.

Lá e cá
Ao contrário da Inglaterra, onde a denúncia sobre o News of the World se tornou pública pela ação de um veículo da grande mídia (The Guardian), aqui a primeira reação – salvo uma rede de TV (Record) e uma revista semanal (Carta Capital) de menor circulação – foi ignorar o envolvimento da mídia no escândalo. Num segundo momento, a solidariedade explícita e ameaçadora dos principais grupos privados de mídia com o grupo sob suspeita.

Uma CPMI foi instalada no Congresso Nacional, mas até agora não há indicação clara sobre a disposição de investigar o envolvimento de grupos de mídia com as ações criminosas.

No Brasil não há órgão de regulação ou de autorregulação da mídia, portanto, ações específicas nessas áreas não existem nem existirão.

Já o governo brasileiro tem revelado total inapetência para assumir o papel de protagonista em relação à regulação democrática do setor de mídia.

Nem mesmo os princípios e normas da Constituição de 1988 foram regulamentados, e portanto, na sua maioria, não são cumpridos. Há décadas se anuncia um projeto de marco regulatório para o setor de comunicações que, até agora, não se materializou.

Ao contrário da Inglaterra, no Brasil não há compromisso histórico com a liberdade de expressão. Nosso liberalismo nunca foi democrático e prevalece uma interdição branca até mesmo do debate público das questões ligadas à regulação do setor de mídia. Recentemente, a bandeira da liberdade de expressão foi indevidamente apropriada pelos mesmos grupos que apoiaram o golpe de 1964, responsável pela censura oficial que vitimou, inclusive, seus próprios apoiadores por mais de duas décadas.

Aparentemente, todavia, temos algo em comum com a Inglaterra: graves desvios no comportamento de jornalistas e de seus patrões.

Mas ainda não temos no Brasil nem os instrumentos institucionais, nem a vontade e a força políticas para enfrentar o poder desmesurado da grande mídia.


(*) Professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, entre outros livros, de Regulação das Comunicações – História, Poder e Direitos; Paulus, 2011

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Câmara aprova confisco de propriedades flagradas com escravos

22/05/2012 - Leonardo Sakamoto em seu blog

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano.

A matéria, que foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, deve agora voltar ao Senado por conta da inclusão, pela Câmara, da previsão de expropriação de imóveis urbanos.

Foram 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos.

Deputados comemoram aprovação da PEC (Rogério Tomaz/Câmara dos Deputados)
Ao final, os deputados cantaram o Hino Nacional no plenário. Clique aqui para saber como votou seu deputado ou deputada.

Em 2004, foram 326 votos a favor, 10 contrários e 8 abstenções.

Mais de 3,1 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. Destes locais, foram resgatadas cerca de 42 mil pessoas.

No campo, a maior incidência de trabalho escravo contemporâneo está na criação de bovinos, produção de carvão vegetal para siderurgia, produção de pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola, batata, na extração de recursos minerais e na extração de madeira nativa e látex. Nas cidades, a incidência é maior em oficinas de costura, no comércio, hotéis, bordéis e em serviços domésticos. No campo e na cidade, pipocam casos na construção civil.

Após reunião das lideranças partidárias com o presidente da Câmara Marco Maia na tarde desta terça, houve um acordo para que a proposta fosse colocada em votação.

Nelson Marquezelli

Inicialmente todas as bancadas orientaram seus deputados pelo “sim”, com exceção de Nelson Marquezelli, que afirmou que o PTB votaria contrariamente. Contudo, no decorrer da votação, o partido voltou atrás, corrigindo a orientação dada pelo deputado federal paulista.

Parte dos deputados contrários à PEC perceberam que a posição favorável à aprovação teria quórum e recearam defender uma negativa que poderia ser questionada posteriormente, uma vez que o voto para mudança constitucional é aberto. Ao mesmo tempo, quase 100 deputados estavam ausentes. Isso ajuda a explicar o baixo número de votos contrários, que dá a falsa impressão de que a votação foi fácil.

Ao final, nem todos os parlamentares obedeceram a orientação partidária, mas o número foi suficiente para aprovar a matéria. Após a derrota no Código Florestal, a aprovação da polêmica proposta na Câmara foi vista como demonstração de força do governo Dilma Rousseff na Câmara.

Histórico
Paulo Rocha

A PEC 438/2001 prevê um acréscimo ao artigo 243 da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de psicotrópicos. O projeto está tramitando no Congresso Nacional desde 1995, quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA).

Proposta no Senado Federal por Ademir Andrade (PSB-PA), ela foi aprovada na casa em 2003 e remetida para a Câmara, onde o projeto de 1995 foi apensado. Desde sua aprovação em primeiro turno, em 2004, ela já entrou e saiu de pauta várias vezes.

Dezenas de cruzes foram plantadas no gramado do Congresso em março de 2008, para protestar contra a lentidão na aprovação da proposta. Dois anos depois, um abaixo assinado com mais de 280 mil assinaturas foi entregue ao então presidente da Câmara, Michel Temer.

No mês de março, em reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, representantes de trabalhadores rurais ouviram a promessa de que a 438/2001 seria colocada em votação até a semana do dia 13 de maio – celebração da Lei Áurea. Ao mesmo tempo, Marco Maia (PT), presidente da Câmara dos Deputados, se comprometeu a colocar a matéria em votação. Escolheu o dia 8 de maio. Em janeiro, Dilma havia colocado a PEC como prioridade legislativa para o governo federal neste ano.

No dia 08 de maio, houve um ato no auditorório Nereu Ramos, da Câmara, reunindo centenas de pessoas, entre trabalhadores rurais, movimentos sociais, centrais sindicais, artistas e intelectuais, pedindo a aprovação da PEC.

Um outro abaixo-assinado com cerca de 60 mil peticionários foi entregue a Marco Maia. Por pressão dos ruralistas, ela acabou adiada para o dia seguinte.

A proposta chegou a entrar na fila de votação no dia 9, mas foi retirada.

Os ruralistas, então, adotaram como estratégia aproveitar para negociar mudanças profundas no conceito de trabalho escravo, usando a justificativa da aprovação da PEC 438 para tentar descaracterizar o que é a escravidão contemporânea.

O artigo 149 do Código Penal, que trata do tema, é de 1940, reformado em 2003 para deixar sua caracterização mais clara. Varas, tribunais e cortes superiores utilizam a definação desse artigo.

Recentemente, processos por trabalho escravo contra um senador e um deputado federal foram abertos no Supremo Tribunal Federal com base no 149.

Nas falas dos ministros do Supremo, fica clara a compreensão do Judiciário a respeito do que sejam “condições degradantes de trabalho”, uma das características da escravidão contemporânea mais refutadas pelos ruralistas.

São elementos que determinam trabalho escravo:


condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade),

jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de tanto cortar cana no interior de São Paulo nos últimos anos),

cerceamento de liberdade/trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos)

e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).


Ministra Maria do Rosário

Moreira Mendes
A ministra Maria do Rosário, que vem se dedicando à aprovação da PEC, afirmou que o governo federal é contrário a qualquer proposta ou projeto de lei que envolva a possibilidade de rever o conceito de trabalho escravo. Como o projeto de autoria de Moreira Mendes (PSD-RO), que retira as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva da caracterização de escravidão contemporânea.

Os ruralistas e contrários à proposta defendem a aprovação de uma lei que defina o conceito de trabalho escravo. Os favoráveis à proposta e o governo afirmam que não há necessidade e que o conceito de trabalho escravo já é claro no artigo 149 do Código Penal, defendendo a aprovação de legislação infraconstitucional apenas para regulamentar a expropriação, garantindo que ela ocorra após decisão judicial transitada em julgado.

Claudio Puty

Para discutir os desdobramentos da PEC deve ser criada uma comissão de deputados e senadores. Os ruralistas afirmam que essa comissão irá rediscutir o conceito. Deputados favoráveis à PEC dizem, por outro lado, que a comissão tratará da regulamentação da emenda uma vez aprovada.


ONU: Gulnara Shahinian

Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados vive uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Trabalho Escravo. A presidência está com Claudio Puty (PT-PA) e a relatoria com Walter Feldman (PSDB-SP). Agora, a CPI deve se tornar palco de discussão sobre o conceito de escravidão contemporânea, além de analisar as razões que levam essa forma de exploração do ser humano a continuar existindo no país.