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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Ponderações anti-coxinhas

 23/02/2014 - Miguel do Rosário - Tijolaço

Algumas palavras sobre a manifestação ocorrida ontem [22 fev] em São Paulo e suas consequências.

Antes, uma observação importante. Defendo manifestações democráticas. Não venham me chantagear com esse papo de “criminalizar” movimentos sociais.

Mas já aprendi uma coisa, de uns tempos para cá.

Manifestações com presença de mascarados não são democráticas. Mascarados mancham indelevelmente qualquer manifestação, porque a gente sabe, antecipadamente, que apelarão para violências, e podem conter infiltrados cujo objetivo é justamente destruir ou desqualificar a manifestação.

Grandes armadilhas contra a nossa democracia estão sendo armadas. O movimento #naovaitercopa reúne inúmeros grupelhos de extrema-esquerda, mas conta com o apoio esquizofrênico de todos os grupos de extrema-direita, também interessados no caos e na derrubada do regime.

Esses grupos financiam páginas na internet, memes e textos. Não, não é mais paranóia. Proliferam nas redes sociais um número alarmante de grupos e indivíduos que defendem um golpe de Estado, inclusive militar. Setores da direita, desesperados com a distância do poder, e farejando nova derrota este ano, perderam os escrúpulos democráticos que fingiam ter e estão demonstrando um perigoso descontrole emocional.

Falei em armadilhas porque é disso que se trata. Fazer a população se lançar voluntariamente no abismo, achando que está participando de uma revolução.
A maioria dos intelectuais brasileiros de esquerda pode ser facilmente manipulada por estratégias simples.

Bota-se um punhado de jovens na rua pregando revolução, pedindo mais gastos em educação, reclamando da Globo, coisas simples e boas. Mas aí se acrescenta um elemento explosivo: algumas dezenas, ou centenas, de mascarados para assustar a polícia, quebrar bancos e incitar repressão.

Pronto. Temos o cenário perfeito. Alguns líderes de movimentos sociais, cansados de apanhar da polícia, rapidamente aderem aos protestos. Como ser contra?

Em pouco tempo, contudo, ninguém mais sabe porque está na rua, nem manifestantes nem policiais, repetindo-se a lógica irracional de uma guerra civil.

Sei que é difícil acreditar na imprensa hoje, mas todos os sites que eu li falavam de 2 manifestantes e cinco PMs feridos.

Isso é perigoso. As polícias militares têm imensas deficiências. Mas o culpado não é o policial, um trabalhador que ganha pouco e se arrisca muito. A partir do momento em que os manifestantes começarem a descontar sua testosterona em cima desses PMs, correremos enorme risco. O culpado pela violência policial é o sistema.

Nosso judiciário também tem culpa, por ser truculento e reacionário, evitando penas alternativas e prisão domiciliar inclusive para presidiários doentes que não oferecem nenhum perigo à sociedade.

Por que a imprensa não fez violentos protestos quando descobriu que o Judiciário negava prisão domiciliar a um tetraplégico preso na Papuda por fumar maconha? Não protestou porque isso poderia beneficiar José Genoíno?

Por que os manifestantes só hostilizam as instituições democráticas e deixam o Judiciário e o Ministério Público em paz?

Entretanto, o mais surreal é que o movimento #naovaitercopa pede mais gastos em educação e saúde, mas o cancelamento da Copa provocaria um prejuízo enorme ao Estado, e portanto, forçaria cortes em educação e saúde.

Essa é a grande esquizofrenia coxinha, que se mistura ao marxismo enfumaçado de jovens universitários, que tem planos de saúde e estudam em universidades públicas.

Dinheiro para Saúde e Educação não cai do céu. É fruto dos impostos. A arrecadação fiscal per capita no Brasil ainda muito inferior a dos países desenvolvidos. Somos um país rico, mas um povo pobre.

A única maneira de aumentar a arrecadação é aumentar a atividade econômica. E aí entra a importância da Copa. Se ela atrai turistas, se gera novos negócios, gerará também mais atividade econômica, que por sua vez gerará impostos, que poderão ser usados em Saúde e Educação.

A Copa é importante, portanto, para gerar mais gastos em Educação e Saúde.

Sobre os mascarados, já falei aqui. Sou contra a presença dele em manifestações.

O Brasil deveria fazer uma legislação específica para coibir o uso de máscaras em manifestações, para proteção dos próprios manifestantes.

A presença de mascarados facilita a infiltração de provocadores, que agem para destruir a própria manifestação.

Não podemos esquecer tão rápido a morte do repórter Santiago, até porque ainda não discutimos profundamente o que aconteceu. Um dos rapazes disse que o rojão era destinado à polícia. Esse é o grande perigo.

Imagine se o rojão explodisse no rosto de um policial, ferindo-o. Seus colegas se descontrolariam emocionalmente e partiriam para cima dos manifestantes, e eis que ocorre uma morte de um manifestante, quiçá de um totalmente pacífico. Balas são traiçoeiras.

O que aconteceria? Haveria uma comoção nacional? O Brasil se ergueria em fúria? Contra o quê? Contra quem?

Pior, e se o rojão que feriu o policial tivesse sido disparado justamente com essa intenção?

Será possível que o Brasil tenha se tornado um país tão facilmente manipulável? Tão frágil? É tão fácil assim nos derrubar? Pior que sim.

A nossa mídia é um caso perdido. Ela se vende a quem paga mais caro. E sabemos muito bem a quem ela presta continência em primeiro lugar. Esse é um problema importante em toda a América Latina.

Suas mídias não são comprometidas, de fato, com a democracia, apesar de sempre usarem o vocabulário democrático para venderem suas teses. Foi assim em 1964. É assim hoje.

Qual a solução? A solução é lutar por uma reforma política e uma regulamentação democrática da mídia.

A nossa imprensa faz ataques ao Sarney e a Henrique Alves, mas jamais informou ao Brasil de onde eles tiram seu poder eleitoral: suas famílias controlam as mídias regionais, sobretudo a distribuidora da Rede Globo.

A elite é muito esperta. Pode financiar, secretamente, manifestações lideradas por jovens de extrema esquerda que pregam o fim do capitalismo.

O objetivo é fomentar o caos, constranger o governo e criar na população o desejo por uma liderança forte, austera, que restabeleça a ordem.

Não é uma conspiração tão complicada assim, afinal. Nem moderna. Os romanos a praticavam há mais de mil anos. Fomentavam revoltas domésticas nos povos que desejavam dominar. Às vezes financiavam inclusive movimentos contra Roma, sempre com objetivo de dividir e conquistar.

Quem participa de manifestações que contam com a presença de mascarados, portanto, pode estar participando de um ataque à nossa democracia sem o saber. Afinal, como saber que não há, entre os mascarados, gente que defende o golpe militar ou mercenários pagos por organizações de extrema-direita?

O pior é que os setores mais perigosos da direita sabem que apenas a emergência de uma situação de caos poderia lhe dar esperanças de uma mudança no regime.

O caos é criativo. Pode gerar mudanças também para melhor. É esta a melhor armadilha para a esquerda: uma isca. Ela vê a possibilidade de mudança e seus olhos brilham, e vai atrás, não vendo que caminha para o abismo.

Os que financiam essas iniciativas com certeza saberão minimizar os riscos de que esses protestos se voltem contra eles. Não à tôa, a mídia já tem feito, desde as jornadas de junho, um malicioso jogo duplo.

Primeiro, fingiu apoiar as manifestações, mesmo com a violência ultrapassando todos os limites do tolerável, a ponto de repórteres cobrirem os protestos do alto de helicópteros para não serem agredidos, seja por manifestantes, seja por policiais (principalmente, sabe-se lá porque). O que acho ridículo. Manifestações minimamente civilizadas jamais agridem jornalistas. 

Agora, a mídia finge ser contra os black blocs, mas lhes dão um espaço que jamais nenhum outro grupelho jamais teve. Suas mensagens são reproduzidas em seus portais imediatamente após serem publicadas.

Estamos diante de grandes perigos, complexas armadilhas. Por isso temos que ser firmes. A defesa da ordem não é monopólio da direita ou da ditadura. A democracia também precisa de ordem.

Jovens cheios de testosterona e fumaça podem se esquecer disso. O povo, não. Se a democracia não oferecer ordem, segurança e estabilidade ao povo, ele escolherá a ditadura.

A democracia, por isso mesmo, tem de se defender. O Brasil precisa de paz, para terminar de construir as estradas, ferrovias, hidrelétricas, pontes, refinarias, portos e aeroportos de que necessita para crescer economicamente e dar continuidade ao processo de distribuição de renda e melhora dos serviços oferecidos à população.

Não tem nada de progressista achar que o país deva ficar refém de grupos violentos, sem qualquer tipo de repressão. Aliás, a PM de São Paulo que cercou a manifestação inaugurou uma tática louvável. Os Pms não portavam armas. O número de feridos caiu drasticamente. Esse é o caminho. Repressão inteligente, estratégica, apenas na medida em que a necessidade exige.

Até porque não me surpreenderia se alguns estados fizessem uma repressão calculada, justamente para produzir comoção nacional e estimular mais protestos.

Temos alguns pactos tácitos na nossa sociedade. Movimentos de sem teto e sem terra, por exemplo, tem suas liberdades. Podem invadir fazendas improdutivas e edifícios abandonados, porque a democracia precisa de alguns empurrões para avançar.

Mas não há sentido em entender a democracia como um regime em que todos podem tudo. Não tem sentido permitir que jovens mimados quebrem agências bancárias, provoquem caos no trânsito, revirem lixeiras, invadam e depredem repartições públicas. E tudo isso sem objetivo, sem liderança, sem qualquer estratégia.

Não é assim que faremos o país melhorar. O Brasil precisa de inteligência, não de truculência. 

Se houver necessidade de sermos violentos um dia, que seja para defendermos a democracia, não para sabotá-la.

Fonte:
http://tijolaco.com.br/blog/?p=14460

Nota:

A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Ditadura do Judiciário será "legalizada"?


"Ou Congresso exerce seu poder constitucional ou haverá ditadura ‘legalizada’ por Judiciário"

Por J. Carlos de Assis*


Como um dos comentários que surgiram sobre meu artigo anterior foi o mais incisivo, vou tentar responder a ele, esperando que responda também a outros críticos. Não sei em que parte de meu artigo se encontrou uma referência a que eu tenha escrito que toda emenda parlamentar é boa. Escrevi que todo o projeto de emenda constitucional é legítimo, desde que, naturalmente, não fira cláusula pétrea. A emenda em questão, se aprovada, não fere, em seu aspecto essencial – exigência de quórum qualificado do STF para derrubar lei aprovada por quórum qualificado do Congresso -, o princípio de independência e harmonia dos poderes. Tenta-se regular um dispositivo de funcionamento interno do judiciário que tem profundas repercussões externas. A emenda é uma prevenção contra decisão eventual de um poder burocrático, não eleito, que, em certas circunstâncias, pode tomar caráter político.

A propósito, há um ensaio genial de Max Weber, “A Política como vocação”, contendo uma rigorosa exegese do poder judiciário democrático, no qual ele manifesta sua admiração pela organização burocrática (não política) do sistema, o rito rigoroso dos processos, a impessoalidade, a progressão por mérito etc etc. Na conclusão, ele próprio derruba tudo isso observando que, numa situação de convulsão, desaparece o rigor burocrático e prevalece a justiça do cadi. Em outras palavras, prevalece a decisão subjetiva em relação ao que é hoje chamado clamor público. Quem garante que uma emenda controversa, que gere protestos, não venha suscitar que tais protestos justifiquem, independentemente da maioria do poder legislativo, uma anulação judicial de emenda por suposto clamor público?

Note que os nossos ministros do Supremo são muito criativos. Buscaram na jurisprudência alemã, e a atrofiaram, a figura do “domínio do fato” para condenar, sem provas convincentes, alguns réus do mensalão. Por trás disso, como de todo o julgamento, estava a ideia do clamor público – um clamor que se materializou especialmente na mídia de direita, majoritária no Brasil segundo o ministro Joaquim Barbosa. Portanto não estou falando de suposições abstratas. Estou falando de fatos ocorridos. Será provavelmente baseados na figura do “domínio do fato” que pretenderão, se prosseguir o processo, julgar o presidente Lula. Caminha-se sutilmente para um golpe judiciário de direita, à falta de base popular para ganhar eleições por parte dos partidos de oposição.

No caso da emenda, notei que alguns comentários consideram meu artigo tendencioso em favor da maioria governista. É um equívoco. Não sou do PT, nem tenho partido. Estou tratando do tema em caráter geral. Entretanto, me parece que as críticas, sim, são tendenciosas contra a maioria governista, e, através dela, contra o Congresso. Isso reflete um tremendo preconceito contra o Legislativo e contra a democracia, justificado circunstancialmente apenas pelo fato de que agora o Governo odiado pela “mídia de direita” tem maioria no Congresso. Sim, porque a base da democracia é o legislativo. É ele, enquanto Constituinte original ou derivado, que estabelece as condições gerais de funcionamento dos demais poderes, inclusive a cláusula pétrea original de independência e harmonia, assim como os direitos individuais e coletivos.

No plano conceitual, há sim um nível de superioridade hierárquica do Legislativo pois é ele que aprova os orçamentos dos demais poderes. Também é ele que processa e julga impeachments do Presidente da República e Ministros do Supremo, além de seus próprios integrantes no caso de suspeita de falta de decoro parlamentar. Obviamente que tudo obedece a regras constitucionais estritas (feitas por ele, e não por juristas), mas o importante a assinalar, do ponto de vista da Teoria Política, é que ele só tem esse poder porque esse poder exprime a vontade do povo numa extensão maior que a do próprio Executivo, do qual apenas o chefe é escolhido por voto popular.

Antes da profunda antipatia que o Congresso atual, majoritariamente governista, inspira em certas áreas, a “mídia de direita” várias vezes tem tentado desmoralizá-lo usando expedientes tão cretinos quanto os da exibição pela TV de plenários quase vazios, para demonstrar que deputados e senadores não trabalham. Com isso procura-se ocultar o fato de que o trabalho parlamentar é sobretudo nas comissões e nos gabinetes, assim como junto às bases estaduais representadas, sendo que, nas comissões, os trabalhos só são cobertos pela mídia quando os temas ali tratados geram emoção pública.

Convém acostumar-se com o poder do Congresso, seja ele governista ou não. Ele não é feito só de homens bons, sábios e honestos; ele representa também os maus, os ignorantes, os oportunistas, os desonestos. Se falham junto aos constituintes, são cassados eleitoralmente. Isso é que é democracia, embora nem sempre seja bem entendido. Poderíamos ter outro sistema: monarquia absoluta, ditadura, timocracia. Contudo, o sistema que deu mais certo no Ocidente foi a democracia, pelo menos por enquanto. Talvez alguns preferissem o sistema de mandarinato chinês, que determinava a escala do poder pelo mérito e em alguma medida se estendeu ao sistema atual de partido único. Nos dois casos garantiu certa estabilidade ao país. Contudo, parece que gostamos muito de nossas liberdades e, como tal, temos que respeitar nossa democracia ancorada fundamentalmente no poder do Congresso.

Para encerrar, vou contar uma breve história: quando era um jovem jornalista do finado “O Jornal” do Rio de Janeiro, e a eleição militar de Geisel suscitou uma certa esperança de abertura política, meu chefe me mandou a Brasília para entrevistar os presidentes dos partidos, Ulysses e Filinto Miller, e alguns presidentes de comissões. Encantado com Brasília e com o prédio do Congresso, passei pela Tribuna da Imprensa da Câmara, por curiosidade. Falava um deputado do MDB. Levei um susto. Ele dizia algo assim: Presidente, será preciso eu jogar cadáveres nessa sala para comprovar que há tortura e mortes de presos políticos no Brasil? Fiquei estarrecido.

Olhei em volta e ninguém reagia. Os jornalistas, indiferentes, conversavam sobre outras coisas. No espanto, sequer passou pela minha cabeça fazer uma matéria daquilo. Mas ninguém fez. No dia seguinte não saiu uma linha em jornal. O que ouvi não podia existir como palavra escrita ou repetida. Na verdade, era impensável. O Congresso existia para dentro, mas não existia para fora. Os que tentaram fazê-lo existir dentro e fora foram cassados.

O Judiciário existia, em conluio criminoso com a ditadura (à exceção dos ministros Adauto Lúcio Cardoso, que renunciou ao STF diante da truculência da ditadura, e de Victor Nunes Leal, que foi cassado). O Executivo também existia, já que ele era a expressão da própria ditadura. Saí dali convencido de que sem Congresso pleno de suas prerrogativas democráticas, expressão da vontade popular, não há salvação!

J. Carlos de Assis é economista, professor de economia internacional da UEPB e autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus” (ed. Civilização Brasileira).

http://correiodobrasil.com.br/noticias/opiniao/ou-congresso-exerce-seu-poder-constitucional-ou-havera-ditadura-legalizada-por-judiciario/606590/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm

Fonte: Este artigo foi publicado originalmente no Correio do Brasil em 6/05/2013

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Wikileaks relata operações ilegais do DEA com PF brasileira durante ditadura


Agência Pública (*)
Agência de combate às drogas dos EUA realizou prisões e deportações ilegais, além de torturas, participando da Operação Condor
         No dia 17 de outubro de 1973, o embaixador norte-americano no Brasil, John Crimmins, escreveu um telegrama confidencial urgente ao Departamento de Estado chefiado por Henry Kissinger. A aflição do embaixador é evidente ao se referir à inesperada chegada ao país de uma equipe de inspeção do GAO (US Government Accountability Office) – agência ligada ao Congresso norte-americano, criada em 1921 e ainda em atividade – com a missão de investigar a adequação e legalidade das atividades das agências federais financiadas pelo contribuinte dos EUA. Inicialmente marcada para o dia 3 de novembro, a antecipação da visita – que desembarcaria na noite do mesmo dia 17 no Brasil – deixou o embaixador em polvorosa. O objetivo da missão era auditar o programa anti-drogas desenvolvido pela DEA – Drug Enforcement Administration – no país.
         O documento faz parte de um novo projeto do Wikileaks, o PlusD, que agrega 1,7 milhão de textos diplomáticos entre 1973 a 1976, chamados de "Kissinger Cables" – em razão de serem da mesma época em que Henry Kissinger dirigia a política externa norte-americana – e 250 mil de 2003 a 2010, no vazamento mais famoso da organização, o "Cablegate".
         O projeto é uma parceria com 18 veículos internacionais, incluindo as agências de notícias Associated Press e France Presse e os jornais La Repubblica, da Itália, La Jornada, do México, Página 12, da Argentina e a Agência Pública, no Brasil.
         Criada pelo presidente Richard Nixon em julho de 1973, com 1.470 agentes e orçamento de 75 milhões de dólares, para unificar o combate internacional anti-drogas, hoje a DEA tem 5 mil agentes e um orçamento anual de 2 bilhões de dólares. Embora mantivesse escritórios em nove países e representantes nas missões diplomáticas norte-americanas ao redor do mundo (ainda hoje a DEA tem escritórios na embaixada em Brasília e no consulado de São Paulo), desde 1969, quando ainda atendia pelo nome de BNDD (Bureau of Narcotics and Dangerous Drugs), a missão da DEA sempre foi “lidar com o problema das drogas, em ascensão, nos Estados Unidos”. Sua relação com os outros países, ao menos oficialmente, não previa o combate às drogas em cada um deles; o objetivo era impedi-las de chegar à população norte-americana.
         Por que então Crimmins estava tão preocupado com a chegada inesperada da equipe de auditoria ao Brasil? Ele explica no mesmo telegrama a Henry Kissinger: “Os oficiais da embaixada pedem instruções sobre quais os documentos dos arquivos da DEA e do Departamento do Estado, relativos a drogas, devem ser liberados para a equipe do GAO”, escreveu. “Especificamente pedimos orientação sobre os seguintes assuntos: a) os planos de ação anti-drogas, levando em conta que nem toda a estratégia sugerida nesses documentos foi aprovada pelo Comitê Interagências (Interagency Commitee) em Washington; b) tortura e abuso durante o interrogatório de prisioneiros; c) o centro de inteligência da Polícia Federal; d) os arquivos de informantes, incluindo os registros de pagamentos; e) operações confidenciais e telegramas de inteligência; f) operações clandestinas, incluindo a transferência de Toscanino do Uruguai ao Brasil; g) documentos de planejamento das alfândegas brasileiras e do departamento de polícia federal”, detalha.
         A resposta de Kissinger não consta da base de dados do National Archives (NARA) reunidos na Biblioteca de Documentos Diplomáticos do WikiLeaks, mas a julgar por outros documentos, havia sim motivos para se preocupar. Pelo menos em relação ao único caso específico ali referido: a transferência de Toscanino do Uruguai para o Brasil.
         Quatro meses antes da chegada dos auditores do GAO ao Brasil, Francisco Toscanino, cidadão italiano, foi condenado junto com mais cinco réus pelo tribunal de júri de Nova York, em junho de 1973, por “conspiração para tráfico de drogas”. De acordo com uma testemunha presa, que estava colaborando com a polícia em sistema de delação premiada, Toscanino, que morava no Uruguai, estava indicando compradores, em solo americano, para uma carga de heroína enviada de navio e parcialmente flagrada por agentes infiltrados da DEA nos Estados Unidos.
            Seqüestrado, torturado e extraditado
         Em maio de 1974, porém, Toscanino entrou com recurso na Segunda Instância da Corte de Apelação dos Estados Unidos, alegando que sua prisão havia sido ilegal, de acordo com a legislação norte-americana, por ter se baseado em monitoramento eletrônico irregular no Uruguai. Mais do que isso: ele foi sequestrado no Uruguai e torturado no Brasil antes de ser extraditado aos EUA sem comunicação prévia a autoridades italianas.
         Os detalhes estarrecedores dessa história, reproduzidos no documento da corte parecerão estranhamente familiares aos que conhecem as ações da Operação Condor – a articulação da repressão política nesse mesmo período entre ditaduras militares na América Latina. Com exceção, talvez, da preocupação em não deixar marcas de tortura.
         “No dia 6 de janeiro de 1973, Toscanino foi tirado de sua casa em Montevidéu por um telefonema, que partiu dos arredores ou do endereço de Hugo Campos Hermedia [na verdade, Hugo Campos Hermida]. Hermedia era – e ainda é – membro da polícia em Montevidéu. Mas, segundo a alegação de Toscanino, Hermedia estava atuando ultra vires [encoberto] como agente pago do governo norte-americano. A chamada telefônica levou Toscanino e sua mulher, grávida de 7 meses, a uma área próxima de um boliche abandonado em Montevidéu. Quando chegaram lá, Hermedia e seis assistentes sequestraram Toscanino na frente da mulher aterrorizada, deixando-o inconsciente com uma coronhada e o jogando na traseira do carro. Depois, Toscanino – vendado e amarrado – foi levado à fronteira do Brasil por uma rota tortuosa”.
         Segue o documento: “Em um certo momento durante a longa viagem até a fronteira brasileira houve uma discussão entre os captores de Toscanino sobre a necessidade de trocar as placas do carro para evitar sua descoberta pelas autoridades uruguaias. Em outro ponto, o carro estancou subitamente e ordenaram que Toscanino saísse. Ele foi levado para um lugar isolado, onde o mandaram deitar sem se mexer ou atirariam nele. Embora a venda o impedisse de ver, Toscanino conseguia sentir a pressão do revólver em sua cabeça e ouvir os ruídos do que parecia ser um comboio militar uruguaio. Quando o barulho se afastou, Toscanino foi colocado em outro carro e levado à fronteira.
         Houve combinações e, mais uma vez, com a conivência dos Estados Unidos, o carro foi tomado por um grupo de brasileiros que levaram Francisco Toscanino (…) “Sob custódia dos brasileiros, Toscanino foi conduzido a Porto Alegre onde permaneceu incomunicável por 11 horas. Seus pedidos de comunicação com o consulado italiano e com a família foram negados. Também não lhe deram comida nem água. Mais tarde, no mesmo dia, Toscanino foi levado à Brasília, onde por 17 dias foi incessantemente torturado e interrogado.
         Durante todo esse tempo, o governo dos Estados Unidos e a promotoria de Nova York, responsável pelo processo, tinham ciência – e inclusive recebiam relatórios – do desenrolar da investigação. Além disso, durante o período de tortura e interrogatório um membro do Bureau of Narcotics and Dangerous Drugs, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, estava presente em um ou mais intervalos e, na verdade, chegou a participar de partes do interrogatório. Os captores de Toscanino o privaram de sono e de qualquer forma de alimentação durante dias. A nutrição se dava por via intervenosa apenas para mantê-lo vivo. 
         Assim como relatam nossos soldados que voltaram da Coréia e da China, Toscanino era forçado a andar para baixo e para cima por sete ou oito horas ininterruptas. Quando ele não conseguia mais ficar em pé, era chutado e espancado de forma a não deixar marcas. Se não respondia às perguntas, seus dedos eram esmagados com grampos de metal. Jogavam álcool em seus olhos e nariz, e outros fluidos eram introduzidos em seu ânus. Inacreditavelmente, os agentes do governo norte-americano prenderam eletrodos nos lóbulos de suas orelhas, dedos e genitais e deram choques elétricos o deixando inconsciente por períodos que não consegue precisar mas, novamente, sem deixar marcas.”
         “Finalmente, no dia 25 de janeiro de 1973, Toscanino foi levado ao Rio de Janeiro onde foi drogado por agentes brasileiros e norte-americanos e colocado no vôo 202 da Pan American Airways (…). Acordou nos Estados Unidos no dia 26 de janeiro, quando foi oficialmente preso dentro do avião e levado imediatamente a Thomas Puccio, assistente do procurador-geral dos Estados Unidos. Em nenhum momento durante a captura de Toscanino o governo norte-americano sequer tentou a via legal. Agiu do início ao fim de maneira ilegal, embarcando deliberadamente em um esquema criminoso de violação de leis de três países diferentes”.
            O “Fleury uruguaio”
         Hugo Campos Hermida era uma espécie de Fleury uruguaio. Embora a ditadura naquele país só tenha se instalado em junho de 1973, portanto quando Toscanino já havia sido condenado nos EUA, Hermida era o chefe da chamada Brigada Gamma, um esquadrão da morte uruguaio que matava desde traficantes até tupamaros – os guerrilheiros de esquerda que atuavam antes do golpe final. Hermida também foi treinado nos Estados Unidos – inclusive pela DEA, como mostram outros documentos do projeto PlusD.
         Oficialmente, era chefe da Brigada de Narcóticos da Dirección Nacional de Información e Inteligencia (DNII), organismo criado em colaboração com os Estados Unidos no Uruguai. O jornal La República, do Uruguai, levantou documentos no Arquivo do Terror, no Paraguai, que comprovaram a participação de Hermida no “ninho da Condor”, a Automotores Orletti, em Buenos Aires, um centro de tortura que tinha como fachada uma oficina mecânica.
         Do lado brasileiro, o diretor do Departamento de Polícia Federal – também montada e armada pelos norte-americanos desde os primórdios – era o general Nilo Caneppa Silva, mais conhecido por suas assinaturas na censura de jornais, peças de teatro e filmes – já que essa também era uma atribuição oficial do órgão na ditadura, assim como o combate ao tráfico de drogas nas fronteiras. O general Caneppa foi promovido a coronel assim que a ditadura militar se instalou, e a general-de-brigada em 1971, no governo Médici, mesmo ano em que passou a chefiar o DPF em Brasília.
         A operação de sequestro no Uruguai e tortura no Brasil do traficante Toscanino não aparece nos telegramas diplomáticos até maio de 1974, quando o italiano entrou com recurso na corte de apelações norte-americana. A partir daí, há um troca frenética de telegramas entre as embaixadas do Brasil e de Buenos Aires com o Departamento do Estado porque a Justiça norte-americana havia requisitado toda a documentação envolvendo o caso Toscanino em virtude da apelação – embora boa parte dela tenha continuado escondida, como comprovam os telegramas desse período constantes no PlusD. O general Nilo Caneppa, porém, era considerado peça-chave pelos Estados Unidos, como mostra um telegrama de 25 de abril de 1973.
         “O tempo do general Caneppa como diretor do Departamento de Polícia Federal encerra-se no meio de maio. Para assegurar a conclusão dos ótimos resultados obtidos pela equipe americana de analistas designados para trabalhar com a polícia federal brasileira no desenho do Centro de Inteligência de Narcóticos, pedimos que essa equipe venha ao Brasil antes de maio”, diz o relato assinado pelo antecessor de Crimmins, William Rountree. O mesmo embaixador já havia demonstrado seu apreço por Caneppa que dele “se aproximou pessoalmente para requisitar material audiovisual em português para os cursos de treinamento permanentes do BNDD (antecessor da DEA) em São Paulo”, segundo outro telegrama do PlusD, esse de 8 de maio de 1973, que recomendou: “Tendo em vista a cooperação do DPF em expulsar traficantes internacionais para os Estados Unidos em casos passados, e o mandato constitucional da DPF para dirigir os esforços para suprimir os traficantes de drogas, e as necessidades de treinamento dos brasileiros, a embaixada recomenda que o BNDD envie os filmes e slides para uso do escritório do BNDD em Brasília, que vai distribuir para as agências brasileiras. Esse gesto, além de ser um investimento útil de dinheiro e material, vai ajudar a estreitar ainda mais os laços entre o DPF e o BNDD”.
            O general tático
         No relatório confidencial sobre a temida visita dos auditores do  GAO, porém, enviado pelo embaixador Crimmins ao Departamento de Estado americano em 13 de dezembro de 1973, o entusiasmo dos americanos havia arrefecido com a substituição de Caneppa por um general considerado mais “tático” ( “operations-minded”) – o general Antonio Bandeira, tristemente famoso pelas primeiras operações de repressão na guerrilha do Araguaia tanto pelo lado dos guerrilheiros – que passaram a ser torturados também em Brasília depois que ele assumiu a Polícia Federal – como dos militares, pelo fracasso em vencer os 70 jovens do PC do B nas matas do Pará.
         Ainda assim, os norte-americanos ressaltam sua gratidão por operações realizadas pela DPF chefiada por Caneppa nesse mesmo telegrama, que também relembra a temida visita do GAO dois meses antes. Segundo o telegrama, os auditores haviam feito apenas uma “investigação difusa” sobre as atividades da DEA no país: “Embora GAO não tenha problemas com a premissa do programa anti-drogas de desenvolver a competência brasileira no combate aos narcóticos, a curto prazo eles estão mais interessados em impedir o fluxo de drogas para os Estados Unidos. O coordenador do programa de narcóticos ressaltou, então, o sucesso da cooperação EUA-Brasil na Operação Springboard [nos portos, em conjunto com a Marinha Americana] e na apreensão no Mormac-Altair”.
         Como relatam os jornais da época, o Mormac-Altair era um navio americano onde, em operação conjunta dos americanos e brasileiros, foi capturada uma carga de 60 quilos de heroína em outubro de 1972. Traficantes franceses que moravam no Paraguai e no Brasil foram então extraditados para os Estados Unidos pela Polícia Federal brasileira, sem avisar as autoridades francesas, como aconteceu no caso Toscanino, sempre com o general Caneppa à frente das operações.
         Segue o telegrama de Crimmins a Kissinger: “GAO estava interessado na possibilidade do Brasil assumir a liderança entre as nações latino-americanas no hemisfério Sul. O coordenador explicou que o Brasil se esforçava para melhorar a cooperação e a coordenação entre os órgãos policiais em outras nações latino-americanas. No entanto, as diferenças entre os sistemas hispânicos e lusitano, e a intensa rivalidade com a Argentina tornava difícil essa liderança”.
         “A GAO também levantou a questão – baseada na investigação dos arquivos sobre as trocas de informação entre as agências de Washington durante a Operação Springboard, quando a embaixada relatava preocupações e queixas sobre o antigo chefe da Polícia Federal, General Caneppa [não se sabe a que se referem essas queixas, que teriam sido feitas por Rountree, uma vez que a atuação da PF sob Caneppa foi elogiada no parágrafo anterior e no telegrama enviado por Rountree transcrito acima, mas os militares brasileiros consideravam Caneppa “mole”, enquanto Bandeira era da “linha dura”].
         O coordenador explicou que não há mais problemas similares com o atual chefe, o general Bandeira. Bandeira é mais operations-minded  e parece satisfeito com o nível de troca de informações embora, sem dúvida, um aprimoramento possa ser feito nesse campo. A equipe do GAO fez diversas perguntas sobre extradição e expulsão de traficantes e pareceu satisfeita com nossas explicações de que não há problemas do gênero no Brasil. O coordenador teve a impressão de que essa era a mais alta prioridade da equipe do GAO.
         “A ideia do Centro de Inteligência de Drogas veio à tona também nessa visita, baseada no material que eles já tinham recebido. O conteúdo politicamente sensível desse assunto foi então explicado à equipe do GAO (…).” Quando o telegrama foi enviado, Juan Perón havia reassumido o poder na Argentina depois de um período de 18 anos de exílio, interrompendo a colaboração entre as polícias do Cone Sul. Os americanos – assim como a ditadura brasileira – nunca confiaram em Perón; depois que ele morreu, em 1974, e foi substituído pela mulher, Isabelita, os militares instituíram a “guerra suja” que matou mais de 30 mil pessoas, incluindo peronistas.
         Ao final do telegrama, Crimmins revela que, embora não conste da documentação do NARA, havia recebido – e cumprido – as instruções de Kissinger depois do telegrama enviado na chegada inesperada da missão da GAO: “Nenhuma cópia de outros documentos além dos definidos por Washington foram disponibilizados para a equipe do GAO”.
            Condor
         Tanto Bandeira quanto Caneppa aparecem nas listas de torturadores da ditadura, feitas a partir de documentos e denúncias de presos políticos, como “coniventes”, pelo fato de terem comandado operações que resultaram em tortura e desaparecimento de presos sem, no entanto, ter sido flagrados com “a mão na massa”, para usar uma expressão suave.
         Suas ligações com as operações do DEA no Cone Sul, como demonstra o telegrama acima, porém, podem implicá-los – e aos Estados Unidos – em crimes internacionais em investigações posteriores, como já aconteceu no caso do general Caneppa, e não apenas nos casos Mormac-Altair e Toscanino.
         No final do ano passado, o repórter Wagner William publicou na revista Brasileiros a reportagem “O primeiro vôo do Condor”, relatando aquela que seria a primeira ação da operação clandestina que uniu as ditaduras militares do Cone Sul: o sequestro do coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório, opositor da ditadura, em Buenos Aires e sua extradição para um centro de torturas no Rio de Janeiro, descrita no Informe 338, de 19 de dezembro de 1970, pelo adido militar na Embaixada do Brasil: o então coronel Nilo Caneppa.
         O documento, obtido pelo jornal Página 12, é considerado pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o gaúcho Jair Krischke, um dos maiores investigadores da Operação Condor, como o primeiro documento da articulação clandestina e a prova de que foi o Brasil que liderou ao menos a sua formação.
         O repórter Wagner William teve acesso aos diários do coronel Jefferson e contou em detalhes como o coronel, seu filho e sobrinho foram interceptados em dezembro de 1970 quando viajavam do Uruguai, onde se exilaram depois do golpe, ao Chile, onde o coronel assumiria o cargo de assessor militar para a Associação Latino-Americana de Livre Comércio a convite do então presidente do Chile, Salvador Allende. Allende se suicidaria depois do golpe liderado pelo general Pinochet e articulado pelos Estados Unidos em 1973.
         Para evitar a perseguição policial – os homens de Hermida o seguiam todo o tempo no exílio, como faziam com todos os brasileiros inimigos da ditadura, como relatou em 2003, depois de ser preso no Rio Grande do Sul por assalto a banco e tráfico de armas, o ex-policial Mario Neira Barreto, codinome Tenente Tamuz, que também pertencia à Brigada Gamma –, Jefferson planejara ir de Montevidéu a Colônia do Sacramento de carro, atravessar o rio da Prata pela balsa até Buenos Aires, de onde seguiria para Mendoza e cruzaria os Alpes para o Chile.
         Avisado pelos uruguaios, porém, o adido militar brasileiro na Argentina – Caneppa – pediu a cooperação da Direção da Coordenação Federal, o órgão de inteligência da Polícia Federal Argentina, para prender os três brasileiros, descrevendo sua aparência em detalhes. Escondido no porto, Caneppa assistiu quando o carro de Jefferson foi interceptado por dois agentes armados que saltaram de um carro preto com chapa do governo argentino anunciando: “É uma operação de rotina. Houve uma denúncia de transporte de drogas”.
         Embora não houvesse nada no carro além de uma arma do coronel Jefferson, que apresentou seus documentos de identificação militar, os três foram levados para a coordenação da Polícia Federal argentina, encapuzados, algemados e presos no porão enquanto o subcomissário anunciava ao adido militar brasileiro o sucesso da operação. Caneppa vai pessoalmente ao prédio, acompanhado de outro militar brasileiro, adido da Aeronáutica na embaixada, onde Jefferson, seu filho e o sobrinho foram interrogados sobre o sequestro do cônsul brasileiro, Aloysio Gomide, pelos tupamaros uruguaios e sobre sua ligação com líderes peronistas argentinos.
         Os três foram torturados – o coronel Jefferson com choques elétricos nos pés, nas pernas e nos genitais e cera de vela quente no ânus. Caneppa e o outro militar brasileiro, na sala ao lado, examinavam o material apreendido no carro de Jefferson – livros, cartas e documentos de identidade – quando um tenente-coronel do Exército argentino se apresentou e pediu desculpas pela ausência do coronel Cáceres, diretor da PF argentina, perguntando em seguida o que deveria fazer com os detidos. Caneppa queria que fossem enviados ao Brasil, e em 26 horas o presidente argentino, fantoche dos militares, assinou um decreto de extradição. De lá foram transportados discretamente por uma aeronave militar para o Centro de Informação e Segurança (CISA) no Rio de Janeiro.
         O coronel Jefferson foi torturado dias a fio e ficou preso por seis anos. Ao sair da cadeia, em 1977, continuou a ser perseguido até 1979 quando foi beneficiado pela lei da anistia. Os militares, porém, em um ato excepcional, anularam sua anistia e ele teve que partir para o exílio, primeiro na Venezuela, depois na França, de onde só retornou em 1985, com o fim da ditadura militar.
         Vítima da primeira ação da famigerada Operação Condor, o coronel Jefferson foi preso sob a acusação de tráfico de drogas pela Polícia Federal argentina sob as ordens do general Caneppa. O mesmo que dirigia a Polícia Federal brasileira quando o traficante Toscanino foi sequestrado por Hermida no Uruguai e entregue para ser torturado em Brasília de onde foi extraditado, em uma operação inteiramente coordenada pela DEA.
         O coronel Caneppa foi promovido a general e assumiu a direção da Polícia Federal meses depois. Em 1972, recebeu a Medalha do Pacificador – a maior honraria do Exército, destinada aos “revolucionários” de 1964. O general Bandeira mereceu a mesma honraria. Até hoje a DEA mantém escritórios no Brasil, dentro da embaixada brasileira e dos consulados. Procurada pela Pública para saber sobre suas atividades atuais no país, a DEA encaminhou a reportagem à assessoria de imprensa da embaixada norte-americana, que não respondeu aos pedidos de informação até a publicação dessa reportagem.
Fonte Brasil de Fato  9/04/2013  ( Agência Pública)

sábado, 26 de maio de 2012

A Semana

GOLPE NO CHILE – A REVISTA VEJA – DILMA VETA 

 Laerte Braga


José Serra foi preso por autoridades chilenas no dia do golpe militar no Chile e levado para o Estádio Nacional de Santiago. Poucos dos que para lá foram saíram vivos e os que saíram foram massacrados pela tortura, pela barbárie da ditadura militar de Augusto Pinochet. Fernando Henrique Cardoso exilado no Chile à época e amigo de Serra de convivência diária sequer foi molestado.


José Serra foi solto no mesmo dia e levado a um local seguro por interferência direta do embaixador do Brasil naquele país, Antônio Castro da Câmara Neto, responsável pela cooptação do general Pinochet para o golpe. As primeiras reuniões, preparativas do golpe, foram realizadas na embaixada do Brasil, que já vivia sob o tacão dos militares desde 1964.


O golpe militar no Chile derrubou o presidente constitucional Salvador Allende, primeiro socialista eleito pelo voto direto para a presidência de um país em todo o mundo.


A história da participação brasileira é vergonhosa e está contada pelo site OPERA MUNDI depois de entrevistas realizadas entre outubro de 2011 e maio de 2012.


http://operamundi.uol.com.br/conteudo/reportagens/22064/comissao+da+verdade+deve+investigar+participacao+de+brasileiros+no+golpe+do+chile.shtml


A ditadura militar brasileira foi ponta de lança dos interesses norte-americanos na América Latina em todo o processo golpista que culminou na derrubada de Allende. O OPERA MUNDI relata que, a partir de depoimento dos protagonistas da história, empresários paulistas contribuíram com 100 milhões de dólares para o movimento de extrema direita PATRIA y LIBERTAD.


Os militares brasileiros exportaram para os militares chilenos know how de tortura e assassinato de adversários. Em 1970 o general francês Paul Aussaresses, de extrema-direita e com larga experiência na guerra da independência da Argélia, instalou no Brasil um centro para treinamento de torturadores com recursos da CIA – Agência Central de Inteligência.


O OPERA MUNDI revela que por ali passaram os principais torturadores e assassinos das ditaduras militares. A escola preparava torturadores e assassinos para todos os governos ditatoriais da América Latina, fato revelado num trabalho da jornalista francesa Marie-Monique Robin no documentário ESQUADRÃO DA MORTE – A ESCOLA FRANCESA. O trabalho, premiado, revelou a ação de franceses nessa parte do mundo. Esquema laranja dos norte-americanos.


A escritora chilena Mónica Gonzáles corrobora o trabalho de Marie-Monique no livro LA CONJURA – OS MIL E UM DIAS DO GOLPE.


Empresários brasileiros freqüentavam a escola de tortura do general francês e foram responsáveis por fartos recursos para a “instituição”.


É um dos primeiros desafios da Comissão da Verdade à medida que os documentos e fatos vão surgindo e sendo comprovados. O golpe militar no Brasil que depôs o presidente João Goulart foi uma ação de fora para dentro e os militares golpistas estavam a serviço de potência estrangeira.



Em todo esse processo de boçalidade a mídia de mercado foi cúmplice, alguns ao extremo, caso das ORGANIZAÇÕES GLOBO e do jornal FOLHA DE SÃO PAULO, que emprestava caminhões de entrega para a desova de corpos de vítimas da tortura.



Fernando Henrique Cardoso, o mais oferecido dos políticos brasileiros e no exílio no Chile, já havia se alinhado com os setores de extrema-direita dos EUA, empresários golpistas no Brasil e em toda a América Latina. A razão de José Serra ter sido solto no próprio dia do golpe, por interferência direta do embaixador brasileiro, foi exatamente essa. Mais ou menos o seguinte – “pode soltar que ele é nosso, está infiltrado na esquerda”.



Político oferecido? Se ofereceu a Collor para salvar o seu governo, antes a Tancredo Neves para “dar prestígio internacional a seu governo” e se não pode servir a Collor e por extensão aos interesses de golpistas agora na farsa democrática, se foi recusado por Tancredo que ironizou seu oferecimento, fez com Itamar Franco caísse em sua lábia e acabou virando presidente da República. Em 1998 deu o golpe branco da emenda constitucional da reeleição.



Hoje se oferece aos EUA para ajudar a derrubar Chávez e cumprir as missões que lhe forem dadas. No Chile, no tempo do exílio, a Mercedes Benz bancava as despesas de FHC, Serra e seu grupo de “anselmos”.

 A revista VEJA decidiu partir para o contra ataque e na edição desta semana acusa Lula de ter procurado Gilmar Mendes para pedir que o mensalão não fosse julgado agora em troca de blindagem do ministro na CPMI do Cachoeira.


O mesmo expediente sujo e rasteiro usado quando Gilmar precisava de um escudo para proteger-se das críticas feitas e da repercussão negativa dos dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, um dos mais perigosos criminosos brasileiros, preso pelo delegado Protógenes Queiroz.


VEJA, à época, participou da montagem de uma gravação supostamente feita por autoridades da ABIN – Agência Brasileira de Informações – no gabinete de Gilmar. Uma conversa com quem? Com quem? Com o senador Demóstenes Torres.


A farsa está hoje provada, como provado o envolvimento de VEJA com o banqueiro Carlos Cachoeira, como todo o Brasil sabe o que de fato representa o ministro Gilmar Mendes. Há dias, um dos seus parentes, aquinhoado com um programa de televisão numa emissora do ministro, disse ao vivo que as crianças de rua deveriam ser mortas e se prestariam a matéria prima para sabão.


É o perfil dessa gente.


De quebra tenta envolver o ministro Ayres Brito.

 O ex-presidente é raposa velha na política e jamais iria conversar com Gilmar Mendes sobre esse tipo de assunto, ou fazer esse tipo de pedido, ainda mais no escritório do ex-ministro Nélson Jobim, principal acessório de FHC em seu governo no Supremo Tribunal Federal, camaleão que sobrevive a tudo e todos em seu roteiro político de serviços ao que há de pior no País.

 VEJA tenta sair do esgoto valendo-se do próprio material do esgoto, Gilmar Mendes. Desnecessário dizer que o ministro “confirmou” a conversa com Lula. É um jogo de cartas marcadas e Gilmar teme que, se aprofundadas as investigações do caso Carlos Cachoeira, todas as suas trapaças venham a público.


Nessa agitada semana a presidente Dilma Roussef vetou artigos do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional, contrariou interesses de ruralistas, o Planalto fala em alterações em vários itens do Código e numa Medida Provisória para a matéria.


O veto tem o mérito de evitar a destruição das florestas e rios do País de imediato, além de proporcionar um tempo maior para a discussão em torno do assunto, conscientização dos perigos oferecidos pelo latifúndio, pelo agronegócio, os tais transgênicos e assim permitir maior mobilização dos setores populares, pois como está vetado ou não, o dano acontece. A diferença é que numa situação em curto prazo, noutra a médio e longo prazo.


O País some, gera desertos em breve período de tempo.


O veto de Dilma, debaixo de grande pressão popular para isso, recoloca o tema em discussão. E uma pergunta. Como fica o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, do PC do B, já que foi ele o relator do projeto de Código Florestal e inteiramente alinhado com os latifundiários e as empresas que operam e controlam a agricultura no Brasil. MONSANTO, DOW CHEMICAL, etc?


A participação de empresários brasileiros no golpe contra Salvador Allende no Chile não surpreende ninguém, vem agora comprovada e detalhada. Foram co-autores junto com os norte-americanos do golpe no Brasil, na Argentina, no Uruguai, em todos os golpes na América Latina e continuam sendo o que são. Empresas multinacionais, essas, então, é o óbvio.


O que se percebe é que a inquietação dos militares golpistas na reserva, que lutam pelo “patriotismo”, ou convocam o “poder moderador”, na prática, reflete apenas a covardia de torturadores e mostra o caráter objeto/abjeto desses militares diante de forças maiores a movimentá-los, ou seja, usá-los, sob comando de militar estrangeiro (Vernon Walthers) para ocupar o governo do País, de outros países e moldá-los ao sabor de seus interesses.


Os torturadores se percebem, neste momento, pequenos demais diante do que aconteceu, nem por isso menos bárbaros, estúpidos e criminosos, assassinos lato senso.