quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Na ABI, a fala emocionada de Hildegard Angel

31/01/2013 - Registros do Debate na ABI, em 30/01/2013, sobre os erros de julgamento da AP 470
- Antonio Fernando Araujo

José Dirceu começou sua fala destacando alguns trechos da leitura da jornalista Hildegard Angel, que ocupava um dos assentos da Mesa que capitaneou o debate organizado pela CUT-Rio, em parceria com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, de São Paulo e com o apoio do RioBlogProg, a rede de Blogueiros e Internautas Progressistas do Rio de Janeiro e do Núcleo José Dirceu, também do Rio de Janeiro, os quais na noite deste dia 30, promoveram um debate sobre os erros cometidos pelo STF quando do julgamento da Ação Penal 470, a do chamado "mensalão petista".

Diferentemente dele, publicaremos aqui o discurso inteiro de Hildegard Angel, a "cidadã e jornalista que há mais de 40 anos milita na imprensa de meu país, e como vítima direta do Estado Brasileiro em seu último período de exceção, quando me roubou três familiares" que, ao final, arrancou da plateia tantos aplausos de pé que pareceu que ela tivesse acabado de fazer o gol decisivo aos 50 minutos da prorrogação.


Ao lado de jornalistas como Raimundo Pereira, editor da revista Retrato do Brasil e Altamiro Borges, presidente do Centro da Mídia Alternativa Barão de Itararé, do advogado Adriano Pilatti, professor da PUC-Rio e de Fernanda Carísio, integrante da Executiva do PT-RJ e ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, ela deixou para todos os cerca de 900 presentes o brilho do seu talento:

"Venho, como cidadã, como jornalista, que há mais de 40 anos milita na imprensa de meu país, e como vítima direta do Estado Brasileiro em seu último período de exceção, quando me roubou três familiares, manifestar publicamente minha indignação e sobretudo minha decepção, meu constrangimento, meu desconforto, minha tristeza, perante o lamentável espetáculo que nosso Supremo Tribunal Federal ofereceu ao país e ao mundo, durante o julgamento da Ação Penal 470, apelidada de Mensalão, que eu pessoalmente chamo de Mentirão.

Mentirão porque é mentirosa desde sua origem, já que ficou provada ser fantasiosa a acusação do delator Roberto Jefferson de que havia um pagamento mensal de 30 dinheiros, isto é, 30 mil reais, aos parlamentares, para votarem os projetos do governo.

Mentira confirmada por cálculos matemáticos, que demonstraram não haver correlação de datas entre os saques do dinheiro no caixa do Banco Rural com as votações em plenário das reformas da Previdência e Tributária, que aliás tiveram votação maciça dos partidos da oposição. Mentirão, sim!


Isso me envergonhou, me entristeceu profundamente, fazendo-me baixar o olhar a cada vez que via, no monitor de minha TV, aquele espetáculo de capas parecendo medievais que se moviam, não com a pretendida altivez, mas gerando, em mim, em vez de segurança, temor, consternação, inspirando poder sem limite e até certa arrogância de alguns.

Eu, que já presenciara em tribunais de exceção, meu irmão, mesmo morto, ser julgado como se vivo estivesse, fiquei apavorada e decepcionada com meu país. Com este momento, que sei democrático, mas que esperava fosse mais.

Esperava que nossa corte mais alta, composta por esses doutos homens e mulheres de capa, detentores do Supremo poder de julgar, fosse imune à sedução e aos fascínios que a fama midiática inspira.

Que ela fosse à prova de holofotes, aplausos,  projeção, mimos e bajulações da super-exposição no noticiário e das capas de revistas de circulação nacional. E que fosse impermeável às pressões externas.

Daí que, interpretação minha, vimos aquele show de deduções, de indícios, de ausências de provas, de contorcionismos jurídicos, jurisprudências pós-modernas, criatividades inéditas nunca dantes aplicadas serem retiradas de sob as capas e utilizadas para as condenações.

Para isso, bastando mudar a preposição. Se ato DE ofício virasse ato DO ofício é porque havia culpa. E o ônus da prova passou a caber a quem era acusado e não a quem acusava. A ponto de juristas e jornalistas de importância inquestionável classificarem o julgamento como de “exceção”.

Não digo eu, porque sou completamente desimportante, sou apenas uma brasileira cheia de cicatrizes não curadas e permanentemente expostas.

Uma brasileira assustada, acuada, mas disposta a vir aqui, não por mim, mas por todos os meus compatriotas, e abrir meu coração.

A grande maioria dos que conheço não pensa como eu. Os que leem minhas colunas sociais não pensam como eu. Os que eu frequento as festas também não pensam, assim como os que frequentam as minhas festas. Mas estes estão bem protegidos.

Importa-me os que não conheço e não me conhecem, o grande Brasil, o que está completamente fragilizado e exposto à manipulação de uma mídia voraz, impiedosa e que só vê seus próprios interesses. Grandes e poderosos. E que para isso não mede limites.

Esta mídia que manipula, oprime, seduz, conduz, coopta, esta não me encanta. E é ela que manda.

Quando assisti ao julgamento da Ação Penal 470, eu, com meu passado de atriz profissional, voltei à dramaturgia e me lembrei de obras-primas, como a peça As feiticeiras de Salém, escrita por Arthur Miller. É uma alegoria ao Macartismo da caça às bruxas, encetada pela direita norte-americana contra o pensamento de esquerda.

A peça se passa no século 17, em Massachusets, e o ponto crucial é a cena do julgamento de uma suposta feiticeira, Tituba, vivida em montagem brasileira, no palco do Teatro Copacabana, magistralmente, por Cléa Simões. Da cena participavam Eva Wilma, Rodolpho Mayer, Oswaldo Loureiro, Milton Gonçalves. Era uma grande pantomima, um julgamento fictício, em que tudo que Tituba dizia era interpretado ao contrário, para condená-la, mesmo sem provas.

Como me lembro da peça Joana D’Arc, de Paul Claudel, no julgamento farsesco da santa católica, que foi para a fogueira em 1431, sem provas e apesar de todo o tempo negar, no processo conduzido pelo bispo de Beauvais, Pierre Cauchon, que saiu do anonimato para o anonimato retornar, deixando na História as digitais do protótipo do homem indigno. E a História costuma se repetir.

No julgamento de meu irmão, Stuart Angel Jones, à revelia, já morto, no Tribunal Militar, houve um momento em que ele foi descrito como de cor parda e medindo um metro e sessenta e poucos.

Minha mãe, Zuzu Angel, vestida de luto, com um anjo pendurado no pescoço, aflita, passou um torpedo para o então jovem advogado de defesa, Nilo Batista, assistente do professor Heleno Fragoso, que ali ele representava. O bilhete dizia: “Meu filho era louro, olhos verdes, e tinha mais de um metro e 80 de altura”. Nilo o leu em voz alta, dizendo antes disso: “Vejam, senhores juízes, esta mãe aflita quebra a incomunicabilidade deste júri e me envia estas palavras”.

Eu era muito jovem e mais crédula e romântica do que ainda sou, mas juro que acredito ter visto o juiz militar da Marinha se comover. Não havia provas. Meu irmão foi absolvido. Era uma ditadura sanguinária.

Surpreende que, hoje, conquistada a tão ansiada democracia, haja condenações por indícios dos indícios dos indícios ou coisa parecida…

Muito obrigada"

Fonte:
http://www.hildegardangel.com.br/?p=17100

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Um penalista no STF

29/01/2013 - Luiz Flávio Gomes (*) - Carta Maior

Promovido pela Central Única dos Trabalhadores, do Rio de Janeiro e pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, de São Paulo, com apoio dos Blogueiros e Internautas Progressistas do Rio de Janeiro, o RioBlogProg e o Núcleo José Dirceu, também do Rio de Janeiro, será realizado às 19 horas desta quarta-feira, 30, na sede da Associação Brasileira de Imprensa, à rua Araujo Porto Alegre, 71, Centro do Rio, um evento que pretende mostrar para a sociedade brasileira os erros que, segundo os organizadores, foram cometidos ao longo do processo que julgou e condenou, no Supremo Tribunal Federal, os acusados na Ação Penal 470, conhecida como a do "mensalão petista".

Tal evento consistirá de um amplo debate do qual participará livremente qualquer cidadão interessado e para o qual foram confirmadas as presenças da jornalista Hildegard Angel, militante dos Direitos Humanos, da integrante da Executiva Estadual do PT, Fernanda Carísio, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, do jornalista Raimundo Pereira, editor da revista Retrato do Brasil, dos advogados Modesto da Silveira e Adriano Pilatti, professor da PUC-Rio e do jornalista Altamiro Borges, coordenador do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, assim como, na condição de convidado especial, o ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores.

Levando-se em conta que boa parte dos detalhes desse julgamento ainda são desconhecidos por parte do grande público, e mais ainda, os erros que, comprovadamente, teriam sido cometidos ao longo do processo, esperam os organizadores contribuir para esclarecer a população, já que a ideia é que os palestrantes, participantes em geral e, em especial, os debatedores recorram a um linguajar o mais acessível ao entendimento do cidadão médio, ainda que um esforço considerável de convites tenha sido direcionado a juristas, advogados e estudantes de Direito.

Esperam os organizadores que este evento e a campanha que se seguirá sejam partes de uma luta cujo objetivo é enfrentar, ainda que parcialmente, os poderes da mídia empresarial, responsável, segundo eles, por ter transformado o julgamento dessa Ação Penal numa arma poderosa, cujo alvo é atingir de morte o projeto de nação que o Partido dos Trabalhadores vem construindo nesses últimos 10 anos no Brasil.

Só então, concluem,  poderão anunciar que "nesta batalha, em que voltam a lutar pela Democracia, haverão de se impor vitoriosamente sobre esse dragão midiático que", segundo avaliam, "pode muito bem estar à espreita de um possível golpe já arquitetado, ao qual, para se justificar perante o mundo, possa atribuir-lhe ares de legalidade."

Como exemplo concreto citam "a anunciada representação contra o ex-presidente Lula, que o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, pretende apresentar ao STF ainda nesta semana." (Equipe do blog Educom)


Ainda está pendente a indicação (escolha) de um nome para a nossa Corte Suprema, diante da aposentadoria compulsória do Ministro, que carinhosamente chamamos de juiz-poeta, Carlos Ayres Britto.

Depois da saída do ministro Sepúlveda Pertence (foto), nenhum outro penalista especializado foi selecionado para compor o referido tribunal.

Trata-se de um vácuo que deveria ser preenchido prontamente, sobretudo agora diante da importância e visibilidade que ganhou, no nosso país, o direito penal econômico e tributário. O caso mensalão tende a não ser isolado. O populismo disruptivo (perseguição criminal dos poderosos) é um movimento mundial, desde o final do século XX.

Nas discussões, por exemplo, da teoria do domínio do fato, do conceito de lavagem de capitais, da dosimetria das penas, do crime organizado, do delito de evasão de divisas etc., um penalista especializado teria, com certeza, contribuído bastante para o enriquecimento do profícuo debate travado no julgamento midiático do mensalão.

Podemos criticar e/ou discordar dos juristas alemães, mas jamais podemos negar a quantidade infinita da produção científica deles no campo penal, destacando-se a teoria do delito.

Qualquer que seja, hoje, o tema que se vai discutir (autoria mediata, domínio do fato, imputação objetiva, posição de garante, limites da antecipação da tutela penal – Vorfelkriminalierung etc.), a premissa número um é se seguimos a teoria moderada funcionalista de Roxin ou a teoria sistêmica radical de Jakobs, que é o máximo incentivador - neste princípio do século XXI - do chamado direito penal do inimigo. 

Se algo falta nos já ricos debates da Corte Suprema, esse algo reside precisamente nas sutilezas teóricas e científicas da atual dogmática penal, cujas racionalidades epistemológicas e até mesmo filosóficas facilitam enormemente a resolução justa dos casos concretos.

Um penalista especializado no STF, com certeza, daria muito mais brilho para as discussões, não só no campo penal, senão também no processual, colocando finalmente em pauta as lições de outro incomensurável tesouro, que é a jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Como sou professor e estudante dessas áreas, desde logo, faz-se necessário afirmar que, evidentemente, não estou advogando em causa própria. Já dei minha contribuição para a magistratura, com 15 anos de exercício. Não aceitaria nenhum tipo de convite, ainda que fosse para o mais honroso cargo da carreira.

Para além de advogar pela indicação de um penalista para o STF e pensando no engrandecimento das instituições que contam com papel relevante para o futuro da nação, vale a pena enfatizar a necessidade do aprimoramento do processo de escolha desses juízes.

O Poder Legislativo deveria sofisticar sua intervenção, conduzindo sabatinas mais profícuas fundadas na meritocracia e no conhecimento, deixando de lado os vínculos de compadrio. 

Na Indonésia, recentemente (veja no Conjur matéria de João Ozorio de Melo), "durante uma sabatina habitual de um juiz indicado para a Suprema Corte, foi feita a pergunta inevitável – tendo em vista sua relativa proximidade com a Índia, onde um caso de estupro escandalizou o mundo recentemente:

"O senhor acha que estupradores devem ser condenados à pena de morte?", perguntou um senador.

O juiz (candidato) Daming Sunusi respondeu:
"É preciso pensar duas vezes porque, em casos de estupro, o homem e a mulher o desfrutam".

Claro que quem faz uma afirmação preconceituosa, machista e mentecapta dessa jamais pode ser juiz de uma Suprema Corte!

(*) Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil 
(www. institutoavantebrasil.com.br).

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5953

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

As reações contra a charge de Chico Caruso














A charge acima, publicada na edição da última segunda-feira de O Globo, é uma espécie de 'requinte' do cardápio apresentado pelas empresas da família Marinho na cobertura da tragédia de Santa Maria, o incêndio que deixou centenas de mortos no fim de semana. Ao longo do domingo, 27, repórteres da Platinada insistentemente assediaram familiares das vítimas e o portal G1 lançou o aplicativo #PéNaCova - convidando internautas a colecionarem sepulturas. Horas depois, à noite, o 'Fantástico' exibiu reportagens insinuando culpa dos seguranças da boate Kiss (alguns deles vítimas fatais) por terem fechado a porta de saída no início do incêndio - em contraponto ao pouco destaque dado às falhas da prefeitura local na prevenção das mortes. Na noite de segunda, o Jornal Nacional teve o âncora William Bonner falando direto de Santa Maria, edição que rendeu à Globo sua maior audiência em 2013. 

Confira a seguir reações na internet à charge de Caruso. Em tempo, no blog do jornalista de O Globo Ricardo Noblat, onde o desenho foi reproduzido, quase a totalidade dos comentários é de reprovação não só ao infeliz 'senso de humor' do chargista, mas ao próprio blogueiro. Leitores passaram a segunda-feira cancelando assinaturas de O Globo.

Do Vi O Mundo
Rudá Ricci, em seu blog
Será que qualquer discussão política em nosso país tem que vir acompanhada deste infantilismo bestial? Não dá para elevar um pouco o nível, até atingir o nível da humanidade?

Cancelei minha assinatura do jornal O Globo porque, nas eleições presidenciais, os editores transformaram o jornal num panfleto eleitoral. Liguei informando (sei que foi ingênuo, mas meu fígado pedia) o motivo: se for para contribuir com alguma campanha, faço doação direta, sem intermediários. Vejo que a opinião de um assinante conta pouco, hoje, na trilha da difamação a qualquer custo, com ares de crítica. Não dá. É o abandono de tudo o que parece mais caro à quem tem alma. Mesmo para aqueles que desprezam ou nem sabem que têm alma.

*****
Renato Rovai, em seu blog
Esse jornalismo urubu perdeu completamente a capacidade de enxergar limites e de buscar alguma razoabilidade para a sua ação. Vale tudo para agradar aos que lhes pagam o soldo. Vale tudo para construir um discurso de ódio contra as posições políticas das quais não compartilham. Sinceramente, achei que só no limbo dos comentários anônimos fosse possível encontrar algo do nível desta charge do Chico Caruso publicada por Noblat. Sou um ingênuo. Esse pessoal que já havia transformado o acidente da TAM em um evento político, quer fazer o mesmo com Santa Maria. São carniceiros que evocam o que chamam de liberdade de imprensa para esse tipo de coisa.

*****
Gerson Carneiro, em comentário aqui
Charge de mau gosto sobre a tragédia em Santa Maria, de autoria de Chico Caruso, publicada na seção “Humor” no blogue do Ricardo Noblat. São esses aí os que “são sempre do contra” que a Dilma falou.

*****
Gilson Caroni Filho, no Facebook
Esta é a charge da primeira página de hoje de O Globo. Uma total afronta aos mortos e ao sentimento de seus parentes e amigos. Para travar a luta política, o jornal da família Marinho não faz humor; produz escárnio, ódio, desrespeito. Quem é pior? O jornal que publica ou o chargista que se dispõe a fazer o serviço sujo? Se você tem assinatura desse pasquim de direita, cancele. Se o compra nas bancas, deixe de fazê-lo. Amigos, não houve falhas ou gafes. A "gracinha” do Caruso é a ilustração da linha editorial do jornalismo de esgoto.


Leia ainda:

Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa

15/01/2013 - Venício A. de Lima - Observatório da Imprensa
- edição 729

Em audiência pública na Comissão de Ciência & Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 12 de dezembro último, o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu que 30% das verbas publicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas de mídia.

Dirigentes da Altercom também estiveram em audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Helena Chagas, para tratar da questão da publicidade governamental.

Eles argumentam que o investimento publicitário em veículos de pequenas empresas aquece toda a cadeia produtiva do setor.

Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária, a pequena produtora de vídeo, são os veículos que não estão vinculados aos oligopólios de mídia.

Além disso, ao reivindicar que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas de mídia, a Altercom lembra que o tratamento diferenciado já existe para outras atividades, inclusive está previsto na própria lei de licitações (Lei nº 8.666/1993).

Dois exemplos:


1. Na compra de alimentos para a merenda escolar, desde a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, gestor dessa política, deve ser utilizado na aquisição “de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

2. No Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual, criado pela Lei nº 11.437/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299/2007, a distribuição de recursos prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil.

Do total de recursos do FSA, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Vale dizer, não se podem destinar todos os recursos apenas aos estados que já estão mais bem estruturados (ver aqui, acesso em 11/1/2013).

A regionalização das verbas oficiais
A reivindicação da Altercom é consequência da aparente alteração do comportamento da Secom-PR em relação à chamada mídia alternativa.

A regionalização constitui diretriz de comunicação da Secom-PR, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008, conforme seu art. 2°, X:

Art. 2º – No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características da ação:

X – Valorização de estratégias de comunicação regionalizada.”

Dentre outros, a regionalização tem como objetivos “diversificar e desconcentrar os investimentos em mídia”.

De fato, seguindo essa orientação a Secom-PR tem ampliado continuamente o número de veículos e de municípios aptos a serem incluídos nos seus planos de mídia. Os quadros abaixo mostram essa evolução.



Fonte: Núcleo de Mídia da Secom, acesso em 11/1/2013
Trata-se certamente de uma importante reorientação histórica na alocação dos recursos publicitários oficiais, de vez que o número de municípios potencialmente cobertos pulou de 182, em 2003, para 3.450, em 2011, e o número de veículos de comunicação que podem ser programados subiu de 499 para 8.519, no mesmo período.

Duas observações, todavia, precisam ser feitas.
Primeiro, há de se lembrar que “estar cadastrado” não é a mesma coisa que “ser programado”.

Em apresentação que fez na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), São Paulo, em 16 de julho de 2009, o ex-secretário executivo da Secom-PR, Ottoni Fernandes Júnior, recentemente falecido, citou como exemplo de regionalização campanha publicitária em que chegaram a ser programados 1.220 jornais e 2.593 emissoras de rádio – 64% e 92%, respectivamente, dos veículos cadastrados.

Segundo e, mais importante, levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, a partir de dados da própria Secom-PR, publicado em setembro de 2012, revela que nos primeiros 18 meses de governo Dilma Rousseff (entre janeiro de 2011 e julho de 2012), apesar da distribuição dos investimentos de mídia ter sido feita para mais de 3.000 veículos, 70% do total dos recursos foram destinados a apenas dez grupos empresariais (ver “Globo concentra verba publicitária federal”, CartaCapital, 13/9/2012, acesso em 12/1/2013).

Vale dizer, o aumento no número de veículos programados não corresponde, pelo menos neste período, a uma real descentralização dos recursos.

Ao contrário, os investimentos oficiais fortalecem e consolidam os oligopólios do setor em afronta direta ao parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que reza:
Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio ou monopólio”.

Democracia em jogo

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil).

A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo.

Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidade da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática.

Se cumpridos esses princípios (muitos ainda não regulamentados), o critério de investimentos publicitários por parte da Secom-PR deve ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes sejam ouvidas e participem ativamente do espaço público.

Como diz a Altercom, há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores.

Considerada a centralidade social e política da mídia, todavia, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.

Não seria essa uma razão suficiente para o governo federal apoiar a mídia alternativa?

(*) Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros]

Fonte:
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed729_por_que_o_governo_deve_apoiar_a_midia_alternativa

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

RJ: líder do MST assassinado em Campos com mais de 10 tiros na cabeça

'É questão de honra Cambahyba virar assentamento', dizia Cícero Guedes, executado na última sexta em Campos dos Goytacazes



Vivian Virissimo, no Brasil de Fato*

O trabalhador rural assentado Cícero Guedes [acima] não conseguia conter as lágrimas quando recordava da mística que homenageou militantes incinerados nos fornos da Usina Cambahyba pela ditadura civil-militar brasileira nos anos 1970 e 1980. Era angustiante para ele imaginar que naquele lugar pelo menos dez militantes torturados e mortos no DOI e na Casa da Morte haviam sido incinerados por lutarem por justiça social. Décadas depois, no mesmo lugar, a liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cícero Guedes, tomba pelo sonho de ampliar a reforma agrária no país.

“A mística foi muito forte, ninguém merece ser queimado. Muita gente faz atrocidade neste mundo e não é queimado. É questão de honra para o movimento esse latifúndio virar assentamento. A gente se emociona porque somos seres humanos e sabemos e sentimos na pele o companheiro que luta por justiça social”, disse, à época, Cícero, sobre o ato promovido em agosto do ano passado pelo MST e pela Articulação Estadual Memória, Verdade e Justiça na usina.

Coordenador do acampamento Luiz Maranhão, localizado no parque industrial da Usina Cambahyba, Cícero, de 49 anos, foi assassinado com mais de dez tiros na cabeça por pistoleiros na madrugada de sexta, dia 25, em Campos dos Goytacazes. Ele participou de uma reunião na noite anterior no acampamento e foi baleado em uma emboscada quando retornava de bicicleta para sua casa no assentamento Zumbi dos Palmares. Cícero fazia parte da Coordenação Estadual do MST no Rio de Janeiro.

“Pedimos e reivindicamos que investiguem e punam os responsáveis, que garantam a segurança para os familiares de Cícero que moram na região, além da imediata desapropriação da Cambahyba. Este é mais um crime do latifúndio de Campos dos Goytacazes, que envolve diretamente as questões da Cambahyba”, declarou Marina dos Santos, da coordenação estadual do MST.

“A gente está considerando um crime semelhante ao que aconteceu com Sebastião Lan, que foi assassinado nos anos 80 pelo latifúndio Campos Novos, na região de Cabo Frio (litoral do estado do Rio de Janeiro). Ele era presidente do sindicato dos trabalhadores rurais. Da mesma forma que Cícero, Sebastião era referência para o movimento e fazia o trabalho de organização dos trabalhadores”, acrescentou Marina.

A Polícia Civil emitiu um comunicado afirmando que está empenhada na investigação da morte da liderança. O órgão também informou que medidas cautelares estão sendo adotadas para esclarecer a autoria e a motivação do crime.

 

'Desafio é pra ser cumprido'
Cícero acompanhava todas as áreas que estavam na luta pela terra na região de Campos. Ele atuava nos diversos assentamentos e era responsável pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal.

Na ocupação de Cambahyba, ele planejou todo o processo de organização das famílias. Referência na produção agroecológica, Cícero também era organizador e entusiasta das Feiras da Reforma Agrária do MST que acontecem no Largo da Carioca, no centro do Rio, com a venda de verduras e frutas livres de agrotóxicos.

“Realizar mais feiras é um desafio e desafio é pra ser cumprido. Tudo pra nós é desafio, estamos acostumados com essa situação. Esse negócio de veneno é uma babaquice desses filhos da puta. O capitalismo é cruel e devasta tudo. Não tem esse negócio de remédio, é veneno mesmo e veneno mata”, dizia Cícero.

O alagoano Cícero vivia desde 2002 no Sítio Brava Gente no assentamento Zumbi dos Palmares. De Alagoas, trazia lembranças de uma vida sofrida, onde trabalhava em condições desumanas e até passava necessidade. Foi nos canaviais de Campos dos Goytacazes que Cícero, junto com a esposa Maria Luciene, iniciou suas atividades na cidade. Depois, como operário da construção civil, participou das obras da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). O sonho de ter sua própria terra para plantar se concretizou com a mobilização popular da primeira ocupação de terras na região, em 1996, da Usina São João, que deu origem ao maior assentamento do estado, o Zumbi dos Palmares.

Mesmo assentado, com seu lote garantido, Cícero nunca perdeu de vista a necessidade de fortalecer o movimento e ampliar a reforma agrário no Brasil. Ele coordenava o acampamento Cambahyba que pressionava o governo federal a destinar para fins de reforma agrária as terras da usina que são consideradas improdutivas pelo Incra há 14 anos. Em dezembro, o Incra sinalizou que retomaria o processo de desapropriação para fins de reforma agrária, mais ainda não há nada concreto.

A usina Cambahyba é um complexo de sete fazendas que totaliza 3.500 hectares. A área pertencia ao já falecido Heli Ribeiro Gomes, ex-vice governador biônico do Rio de Janeiro (1967-1971), ligado à Tradição Família e Propriedade (TFP) e agora é controlada por seus herdeiros. De extrema-direita, Heli permitiu que a usina funcionasse como braço operacional das execuções, uma alternativa para eliminar os vestígios dos mortos pelo regime. Segundo o ex-delegado Claudio Guerra, no livro Memórias de uma Guerra Suja, a usina recebeu até benefícios dos militares pelos serviços prestados com acesso fácil a financiamentos.
*foto: MST

Leia também:

Apreensão no campo


Presidente da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária), senadora (PSD-TO), titular de coluna semanal na Folha de S. Paulo - onde frequentemente insulta sem terra, índios e outras populações tradicionais -, Kátia Abreu [foto] quer ampliar ainda mais sua influência. Com a iminente entrada do PSD na base parlamentar da presidenta Dilma Rousseff, Abreu articula sua nomeação como ministra da Agricultura. Conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra, Dom Tomás Balduíno faz no artigo a seguir, distribuído a websites e jornais de várias partes do país, graves denúncias contra a 'Musa do Trabalho Escravo'.

Dom Tomás Balduíno* 
Eis o quadro: o pequeno agricultor Juarez Vieira foi despejado de sua terra, em 2002, no município tocantinense de Campos Lindos, por 15 policiais em manutenção de posse acionada por Kátia Abreu. Juarez desfilou, sob a mira dos militares, com sua mulher e seus dez filhos, em direção à periferia de alguma cidade.

O caso acima não é isolado. O governador Siqueira Campos decretou de “utilidade pública”, em 1996, uma área de 105 mil hectares em Campos Lindos. Logo em 1999, uns fazendeiros foram aí contemplados com áreas de 1,2 mil hectares, por R$ 8 o hectare. A lista dos felizardos fora preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, presidida por Kátia Abreu (PSD-TO), então deputada federal pelo ex-PFL.

O irmão dela Luiz Alfredo Abreu conseguiu uma área do mesmo tamanho. Emiliano Botelho, presidente da Companhia de Promoção Agrícola, ficou com 1,7 mil hectares. Juarez não foi o único injustiçado. Do outro lado da cerca, ficaram várias famílias expulsas das terras por elas ocupadas e trabalhadas havia 40 anos. Uma descarada grilagem!

Campos Lindos, antes realmente lindos, viraram uma triste monocultura de soja, com total destruição do cerrado para o enriquecimento de uma pequena minoria. No Mapa da Pobreza e Desigualdade divulgado em 2007, o município apareceu como o mais pobre do país. Segundo o IBGE, 84% da população viviam na pobreza, dos quais 62,4% em estado de indigência.

Outro irmão da senadora Kátia Abreu, André Luiz Abreu, teve sua empresa envolvida na exploração de trabalho escravo. A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins libertou, em áreas de eucaliptais e carvoarias de propriedade dele, 56 pessoas vivendo em condições degradantes, no trabalho exaustivo e na servidão por dívida.

Com os povos indígenas do Brasil, Kátia Abreu, senadora pelo Estado do Tocantins e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), tem tido uma raivosa e nefasta atuação.

Com efeito, ela vem agindo junto ao governo federal para garantir que as condicionantes impostas pelo Supremo no julgamento da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol sejam estendidas, de qualquer forma, aos demais procedimentos demarcatórios.

Com a bancada ruralista, ela pressionou a Advocacia-Geral da União (AGU), especialmente o ministro Luís Inácio Adams. Prova disso foi a audiência na AGU, em novembro de 2011, na qual entregou, ao lado do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), documento propondo a criação de norma sobre a demarcação de terras indígenas em todo o país.

O ministro Luís Adams se deixou levar e assinou a desastrosa portaria nº 303, de 16/7/12. Kátia Abreu, ao tomar conhecimento desse ato, desabafou exultante: “Com a nova portaria, o ministro Luís Adams mostrou sensibilidade e elevou o campo brasileiro a um novo patamar de segurança jurídica”.

Até mesmo com relação à terra de posse imemorial do povo xavante de Marãiwatsèdè, ao norte do Mato Grosso, que ganhou em todas as instâncias do Judiciário o reconhecimento de que são terras indígenas, Kátia Abreu assinou nota, como presidente da CNA, xingando os índios de “invasores”.

Concluindo, as lideranças camponesas e indígenas estão muito apreensivas com o estranho poder econômico, político, classista, concentracionista e cruel detido por essa mulher que, segundo dizem, está para ser ministra de Dilma Rousseff. E se perguntam: “Não é isso o Poder do Mal?” No Evangelho, Jesus ensinou aos discípulos a enfrentar o Poder do Mal, recomendando-lhes: “Esta espécie de Poder só se enfrenta pela oração e pelo jejum” (Cf. Mt 17,21).
*conselheiro permanente da CPT e bispo emérito de Goiás

Leia também:
-Conheça a Lista Suja do Trabalho Escravo no Brasil
-Lista suja do trabalho escravo tem 409 empregadores
-CPI do Trabalho Escravo convocará irmão de Kátia Abreu
-Novembro de 2009: Kátia Abreu comanda golpe contra camponeses em Tocantins [reportagem de CartaCapital, reproduzida no EDUCOM]

Obama não cumpre e Guantánamo continua aberta

22/01/2013 - extraído do site Vermelho, com Telesur

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, iniciou oficialmente seu segundo mandato sob a crítica de várias promessas que não foram cumpridas durante sua primeira gestão, entre elas o fechamento da prisão ilegal na base de Guantánamo.

O analista político Néstor García Iturbe afirmou que o presidente estadunidense não só descumpriu sua promessa de fechamento da prisão, como assinou a Lei da Autorização de Defesa Nacional onde aprovou uma proibição permanente sobre a transferência dos detidos nesta prisão para os Estados Unidos e a proibição de detenção militar dos cidadãos estadunidenses. 

Leia também:
Militantes protestam contra o não fechamento
Anistia Internacional divulga números dos 11 anos de Guantânamo 

“Há uma cláusula que diz que não poderá ser tomado financiamento deste orçamento para transladar presos de Guantânamo para outro país nem para os  Estados Unidos. Portanto já temos que levar em consideração que durante 2013 a prisão vai estar ai, os presos vão ficar ai e não vai haver possibilidade de que a fechem”, assegurou, García Iturbe.

O analista militar David Urra assegurou que se Obama cumprir a promessa de fechar a prisão de Guantánamo, a direita estadunidense o considerará como uma concessão ao governo de Cuba.

Contra os Direitos Humanos
O analista político e escritor Adrian Salbuchi assegurou que “Os Estados Unidos se opõem a fechar Guantánamo, porque quer mandar para o mundo a mensagem de que é capaz de fazer tudo o que quer: inclusive violar as leis internacionais”.

Salbuchi disse que “o que estamos vendo é a vontade deste país [EUA] de manter um sistema absolutamente ilegal e genocida, vulnerando os direitos humanos”.

A prisão de Guantánamo está em território da base militar que foi instalada pelos Estados Unidos em Cuba, há mais de um século.

Enquanto Washington justifica sua presença na ilha caribenha com um acordo firmado entre os dois países naquele momento, Cuba insiste que este documento foi feito sob pressão e denuncia a ilegalidade do centro.

Durante seu primeiro mandato, Obama deixou várias promessas não cumpridas, entre elas destaca-se uma Reforma Migratória que resolveria a situação dos 11 milhões de indocumentados.

Obama abriu seu mandato com uma viajem para o Egito para dizer que ele era diferente, mas a invasão da Líbia e os ataques com drones, que provocam centenas de efeitos colaterais no Afeganistão e Paquistão, mostram o contrário.

Fonte:
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=204210&id_secao=7

Nota:
A inserção de algumas imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

domingo, 27 de janeiro de 2013

Tragédia no Sul [III]: Crônica da tragédia anunciada

Dilma visitando familiares das vítimas. Foto: Roberto Stuckert Filho/ABr















Por Matheus Pichonelli, no site da CartaCapital
Levantado o tamanho da tragédia – ao menos 232 mortos, superior ao número de vítimas dos acidentes da TAM, em 2007, e do Edifício Joelma, em 1974 – é bem provável que um pente-fino das autoridades na Boate Kiss, em Santa Maria, descubra em poucos minutos todos os pontos que levaram ao incêndio. Despreparo dos profissionais? Fogos em local proibido? Ânsia para sair da claustrofobia? Falta de ventilação? Alvará de funcionamento vencido?

A fatalidade logo ganhará outras nomenclaturas: erro humano, ausência de prevenção, negligência. Fatalmente os responsáveis serão investigados, eventualmente condenados, provavelmente cumprirão penas. Mas o estrago para as famílias jamais será reparado – o que é forçoso dizer, por óbvio que seja.

Mas, num país onde tudo é legalizado fora da legalidade, é possível supor que esta não será a última tragédia anunciada.

No mundo ideal, no dia seguinte pela manhã todos os jornais das pequenas e médias cidades, os únicos com capilaridade suficiente para fiscalizar as esquinas mais distantes do País, mandariam para as ruas os seus repórteres para contar quantas casas noturnas locais têm condições de reunir multidões com um mínimo de segurança.

Junto com órgãos competentes, levantariam alvarás, números de portas corta-fogo, saídas de emergência, tetos com materiais inflamáveis, fios desencapados e normas internas sobre pirotecnias.

Os levantamentos, em forma de reportagem, serviriam como vacina e alerta sobre tragédias como as de Santa Maria. E as pessoas, aos poucos, se negariam a pagar fortunas para serem tratadas como gado – em boates, restaurantes, rodeios e outros espaços culturais onde pequenas tragédias diárias se repetem. Seria bem mais útil do que espetar microfone no rosto de familiares e perguntar: “como se sente?”

Mas isso, na prática, simplesmente não vai acontecer. Casas de shows (como todo negócio) são potenciais anunciantes. E o silêncio é um valor embutido na bem-sucedida parceria entre empresários em busca de lucro, autoridades inoperantes e a imprensa oficialesca Brasil afora.

Leia também: 
E a imbecilidade não tem limites: Internauta coloca culpa, pelas mortes em incêndio, em Lula 
E a imbecilidade não tem limites II: A imbecilidade religiosa é mais triste, criminaliza os jovens
Incêndio em boate de Santa Maria deixa mais de 232 mortos

Tragédia no Sul [II]: Portas foram fechadas para evitar calote, diz polícia

Nota do Blog EDUCOM: recebemos informação, via Twitter, de que a boate Kiss, com alvará de funcionamento suspenso desde agosto de 2012, funcionava por força de liminar.

Força-tarefa recolhe corpos: comoção e solidariedade no RS [Wilson Dias/ABr]

Por Daniela Novais, no Portal em Pauta
Uma festa universitária na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul terminou em tragédia com mais de 200 mortos na madrugada deste domingo (27). O comandante Guido do Corpo de Bombeiros afirmou em coletiva que o que matou foi o pânico e a inalação de fumaça. Ainda segundo ele, a polícia investiga a afirmação de que as portas da boate foram fechadas pela segurança durante a confusão para evitar calote, o que dificultou a saída das pessoas.

Uma pessoa que estava na festa afirmou à Globo News que as portas foram fechadas, porque a direção do estabelecimento estava exigindo que as pessoas pagassem as comandas antes de sair da boate. Segundo ela, as poucas pessoas que conseguiram sair estavam perto da área VIP.

O número de pessoas que estavam na boate no momento do incêndio ainda não foi confirmado pelas autoridades. As informações preliminares são de que o fogo teria começado por volta das 2h30 quando o vocalista da banda que se apresentava usou um sinalizador em uma espécie de show pirotécnico, as faíscas atingiram a espuma do isolamento acústico no teto do estabelecimento e as chamas se espalharam causando pânico e muitas pessoas não conseguiram acessar a saída de emergência, antes que elas fossem fechadas pela direção do estabelecimento.

A festa 'Agromerados' (sic) reunia estudantes da Universidade Federal de Santa Maria, dos cursos de Pedagogia, Agronomia, Medicina Veterinária, Zootecnia e dois cursos técnicos. A polícia e o Corpo de Bombeiros fazem o trabalho de rescaldo no local, checando as circunstâncias do fogo e retirando corpos da área.

Vítimas
Por volta do meio dia deste domingo (27) a informação é que 232 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas na tragédia. As vítimas foram encaminhadas para o Hospital Universitário de Santa Maria e o Hospital de Caridade. As duas unidades pedem ajuda de voluntários da área médica para ajudar no atendimento. Além disso, ao menos seis casas de saúde da região receberam vítimas do incêndio. 

O Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, que tem uma unidade especializada em queimaduras, também receberá feridos. “Estamos mobilizando todo o estado. Temos hospitais de diversas regiões se disponibilizando para ajudar. De Canoas, Santo Ângelo, Santa Cruz, enfim. Todos estão colaborando para oferecer o melhor atendimento possível. Os trabalhos são intensos e é preciso uma mobilização muito grande”, disse o Secretário Estadual da Saúde Ciro Simoni, em entrevista à Rádio Gaúcha. Continue lendo

Incêndio em boate de Santa Maria deixa mais de 232 mortos

Desespero no RS, numa de nossas maiores tragédias [Deivid Dutra/A Razão/ABr]

Incêndio em boate de Santa Maria (RS), na madrugada deste domingo, deixou ao menos 232 mortos e 116 feridos em estado grave, a maioria estudantes com idades entre 16 e 20 anos. 

As causas do acidente ainda estão sendo investigadas, mas relatos iniciais indicam que as vítimas morreram por asfixia, e não queimadas. Segundo o Ministério da Educação, a maioria alunos da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria).
Este já é o segundo maior incêndio da história brasileira, superior à tragédia no Edifício Joelma, em São Paulo (179 mortos em 1974) e ao acidente da TAM em São Paulo, no ano de 2007 (199). Só no Circo Americano de Niterói, em 1961, houve tantas vítimas fatais (503 mortos, a maioria crianças).

No início da tarde, um grupo de policiais começou a tomar depoimento de testemunhas do incêndio. Um dos donos da boate onde ocorreu o incêndio teria deixado Santa Maria logo após o acidente - este e os sócios são procurados pelas autoridades. A delegada titular de Restinga Seca, Elizabete Shimomura, que conversou com os jornalistas, não soube informar o nome de nenhum dos responsáveis pela boate.

Shimomura disse que o trabalho de retirada de corpos da boate terminou e que o Instituto Geral de Perícias recolhe material genético para identificar os corpos. “A grande maioria dos corpos vai ser facilmente identificada pelas famílias, já que estão intactos. Provavelmente, boa parte das pessoas morreu por asfixia, poucos estão queimados”.

Os corpos estão sendo levados para o Centro Desportivo Municipal de Santa Maria, onde as famílias foram cadastradas para identificação das vítimas.

Cerca de 200 feridos foram levados para dois hospitais locais, enquanto os mortos estão sendo levados de caminhão para o Centro Desportivo Municipal de Santa Maria, pois o Instituto Médico Legal (IML) não tem capacidade para receber os corpos. A identificação já começou a partir dos documentos que as vítimas portavam. Em seguida, começará a fase de reconhecimento por parentes.

A boate Kiss costumava fazer diversas festas universitárias como a que ocorreu esta madrugada. A capacidade era para até 2 mil convidados, mas o número de pessoas que estava dentro da boate não foi divulgado.

Segundo relatos preliminares, o fogo começou por volta das 2h30 após uma faísca atingir o teto de isolamento acústico da boate.

A tragédia levou a presidenta Dilma Rousseff a deixar o Chile e seguir até Santa Maria para acompanhar o socorro às vítimas. Ela chorou ao manifestar apoio aos familiares.

A presidenta está acompanhando a tragédia desde as primeiras horas do dia quando, por telefone, ofereceu ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, “toda a ajuda necessária”. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, desde cedo Dilma determinou a todos os ministros que deem apoio em suas respectivas áreas.

Dilma, que participava no Chile da reunião da  Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com a União Europeia (UE) cancelou a participação em três reuniões bilaterais com autoridades da Argentina, Letônia e Bolívia por causa da tragédia.

“Eu queria dizer para a população do nosso país e para a população de Santa Maria o quanto, nesse momento de tristeza, nós estamos juntos e necessariamente iremos superar mantendo a tristeza”, disse a presidenta ainda no Chile. Ela adiantou que, da parte do governo federal, há mobilização de recursos para ajudar na identificação dos corpos e no socorro às vítimas. Ainda segundo a presidenta, o Rio Grande do Sul tem uma boa estrutura de saúde, mas o governo deslocará “tudo que for necessário”, inclusive colocará a base da Aeronáutica para dar apoio.

Ao chegar ao local, a presidenta visitou o ginásio de esportes de Santa Maria, para onde foram levados os corpos, e conversou com parentes das vítimas. Muito emocionada, a presidenta deixou o local sem falar com a imprensa. Antes de chegar ao ginásio, ela também passou no Hospital Caridade, onde estão sendo atendidos parte dos feridos. Estava acompanhada do ministro da educação, Aloizio Mercadante; da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). “É o tipo de tragédia que ninguém imagina que possa acontecer. Nossa preocupação agora é atender as famílias, e depois vemos outras coisas [apuração sobre as causas e responsáveis pelo acidente]“, disse Marco Maia.

A presidenta seguiu para a Base Aérea de Santa Maria, acompanhada pelo prefeito da cidade, César Schirmer.

A coordenação da Força Nacional do Sul também foi deslocada a Santa Maria para identificar urgências e tomar previdências.

Em nota assinada com a mulher, Marisa Letícia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou solidariedade aos familiares.

“O Brasil inteiro está triste e de luto pelas mortes ocorridas no incêndio em Santa Maria. Nesse momento difícil, expressamos nossa solidariedade aos amigos e familiares das vítimas e à toda a população da cidade, mas em especial aos pais e mães por essas perdas irreparáveis. Nossos sentimentos”.

Em nota, o Ministério da Educação informou ter entrado em contato com o reitor da universidade, Felipe Martins Müller, e colocou toda estrutura de hospitais universitários do estado à disposição para auxiliar no atendimento às vítimas e no apoio aos familiares.

O reitor da UFSM convocou todos os psicólogos e assistentes sociais do quadro de servidores da instituição para que compareçam ao Centro Desportivo Municipal de Santa Maria com o objetivo de prestar auxílio aos envolvidos e seus familiares. Os servidores do campus de Frederico Westphalen da UFSM também foram até o local. (Com Agência Brasil e CartaCapital)