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sábado, 22 de setembro de 2012

“Regulação da mídia não tem nada a ver com censura”


18/09/2012 - “Os grupos contrários à liberdade de expressão são os mesmos que empunham a bandeira da liberdade de expressão”
Venício Artur de Lima (*) em entrevista a Jonas Valente
– Brasília, pra Revista Desafios do Desenvolvimento - Edição Nº 73 - Ano 9 - 2012
- Revista mensal de informações e debates do IPEA (**)
- Reproduzido na edição 712 do Observatório da Imprensa
- Fotos de Venício, por Sidney Murrieta


Atualmente, Venício Artur de Lima é colunista dos sites Observatório da Imprensa e Agência Carta Maior. Nesta entrevista, Venício traça um panorama das políticas de comunicação e defende a importância de um novo marco regulatório para o setor.

O objetivo, segundo ele, é garantir a universalização da liberdade de expressão. Em suas palavras, o conceito foi apropriado pelos conglomerados de mídia, exatamente para impedir sua plena realização.

Um dos maiores especialistas brasileiros em políticas de comunicação analisa a forte monopolização do setor em nosso país. Segundo ele, a situação é um empecilho para a consolidação da democracia e um impedimento para que várias opiniões possam se manifestar no debate público.

Venício Lima aponta a saída: uma nova legislação que regulamente os artigos da Constituição referentes ao tema, levando-se em conta os avanços tecnológicos existentes desde então.

E observa: “Isso não tem nada a ver com censura”.


Desafios do Desenvolvimento (DD) - Alguns setores da sociedade defendem a necessidade de uma nova regulação do setor de comunicações em nosso país. Mas a proposta é atacada sob o argumento de que isso significaria um controle social da mídia, com risco de resultar em censura. Qual sua opinião a respeito?
Venício Lima - A expressão “controle social da mídia” entrou na narrativa da grande mídia por ocasião do 3o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), elaborado em 2009. Desde então, o termo passou a ser frequentemente associado a intenções da gestão de Lula ou de seus apoiadores, embora sua origem venha da segunda versão do Plano, elaborada no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A expressão “controle” é fartamente utilizada para outras políticas públicas inscritas na Constituição, como educação, saúde, assistência social, direitos dos idosos. Ela expressa um processo de descentralização da administração pública por meio da criação de conselhos com participação popular. A grande mídia satanizou a expressão e passou a identificá-la como tentativa de censura. Pergunto: em que proposta ou projeto essa expressão pode ser identificada com censura? Não existe isso.

DD - Como isso se dá em outros países?
Venício - A regulação da área não tem nada a ver com censura. Na Inglaterra, há não só um órgão estatal da radiodifusão, o Ofcom (Office of Communications), como uma agência de autorregulação, a PCC (Press Complaints Comission), que está sendo descontinuada para que surja outra com mais poder de interferência, depois do escândalo envolvendo o jornal News of the World, do grupo News Corporation, [de Rupert Murdoch].


[Na história brasileira, o liberalismo nunca foi democrático. Ele pensa a questão da liberdade apenas do ponto de vista da ausência de interferência do Estado. A liberdade é equacionada com a liberdade individual desde que o individuo não seja impedido de fazer o que quiser e a instituição adversária dessa liberdade é sempre o Estado]

DD - Mas por que os empresários de comunicação são contrários à regulação?
Venício - Porque está em jogo a própria ideia de liberdade. E, por extensão, do conceito de liberdade de expressão. Na história brasileira, o liberalismo nunca foi democrático. Ele pensa a questão da liberdade apenas do ponto de vista da ausência de interferência do Estado. A liberdade é equacionada com a liberdade individual desde que o individuo não seja impedido de fazer o que quiser e a instituição adversária dessa liberdade é sempre o Estado. Quando você traduz isso para área de política pública, e em particular para a área dos meios de comunicação, qualquer interferência do Estado é identificada como ausência de liberdade. A ideia de liberdade de expressão é um conceito encontrado na experiência democrática da Grécia de seis séculos antes de Cristo. Ela se realiza na medida em que há a participação do homem livre na elaboração das regras às quais ele deve se submeter. Ele é livre por participar da elaboração das regras que confirmam a sua liberdade. Não tem nada a ver com a ideia de ausência de interferência do Estado.

DD - Qual seria a diferença entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa?
Venício - A primeira associação entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa é totalmente inadequada. A liberdade de expressão aparece seis séculos antes de Cristo associada a uma capacidade de autogoverno, que hoje se aproximaria da ideia de cidadania. Já a liberdade de imprensa implica a existência da imprensa, que só aparece no final do século XV. Quando se estuda a história dos meios de comunicação, se pode ver como a ideia original de liberdade de expressão está longe dessa instituição que hoje se constitui de grandes conglomerados multimídia. O que há são as expressões das posições desses grupos empresariais. De forma nenhuma podem ser entendidas como portavozes da liberdade de expressão coletiva.

DD - Isso muda com a internet?
Venício - Sim, ela possibilita o surgimento de um espaço que pode ser acessado por qualquer um e se aproxima mais da ideia de universalização da liberdade de expressão do que a atuação de poucos grupos que fazem negócio com a atividade de mídia que reivindicam para si a expressão de uma opinião pública coletiva, a condição de representantes de uma diversidade de vozes. No caso brasileiro, na Constituição Federal, a expressão liberdade de imprensa só aparece uma vez, quando se trata da situação de Estado de Sítio. E inventaram essa da liberdade de expressão comercial, o que inclusive, do ponto de vista legal, é uma rebeldia contra a Carta de 1988. Os empresários que reivindicam esse conceito o fazem resistindo a normas constitucionais que preveem restrições à publicidade de alimentos nocivos à saúde, classificação indicativa para orientar horários de transmissão de programas e restrições à publicidade de cigarro e bebidas.

DD - Então a regulação estaria mais associada à liberdade de expressão sob uma perspectiva coletiva?
Venício - Quando você fala em regulação, no caso brasileiro, se fala em regulamentar primeiramente as normas da Constituição de 1988. A posição do governo Dilma parece ser clara em relação a isso. Os temas principais são a proibição da prática de monopólio e oligopólio e a prioridade à produção independente e regional. A segunda coisa é contemplar o avanço tecnológico imenso pelo qual passou a área depois da promulgação da Carta Magna. Esse avanço diluiu a divisão que havia entre telecomunicações e radiodifusão.

DD - Quais os critérios para orientar a regulação?
Venício - O grande critério deve ser aumentar o número de vozes que participam do debate público. Por isso, os conselhos [de comunicação social] são tão fundamentais. Eles possibilitam a ampliação da participação na gestão das políticas públicas.

DD - As regras existentes conseguem garantir a liberdade de expressão?
Venício - Para entender o modelo atual, é preciso discutir os vetos que o então presidente João Goulart havia feito ao projeto do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). Eles foram derrubados por pressão dos empresários no Congresso, em 1962. Havia uma disputa de poder entre concessionários do serviço público e o poder concedente, vale dizer, entre o Poder Executivo e os radiodifusores. Os vencedores queriam – e conquistaram – prazos dilatados para as concessões (10 e 15 anos), renovação automática delas, ausência de penalidade (mesmo após julgamento pelo Poder Judiciário) em casos de divulgação de notícias falsas e assimetria de tratamento em relação a outros concessionários de serviços públicos – alteração da lei de mandado de segurança. A derrubada dos vetos se constituiu na espinha dorsal da regulação da radiodifusão no Brasil. 

Algumas dessas normas os radiodifusores conseguiram incluir na Constituição de 1988. Assim, para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Albert), não há necessidade de novo marco. É como se nada justificasse uma mudança das regras de meio século atrás. A necessidade de uma nova regulação hoje, entre as várias razões, passa pela atualização da legislação em razão das mudanças tecnológicas.

DD - Quais são as principais insuficiências do modelo brasileiro?
Venício - A regulação atual perpetua um problema histórico da sociedade brasileira, que é a exclusão da imensa maioria da população da gestão da coisa pública. As questões básicas têm a ver com a impossibilidade da universalização da liberdade de expressão. E aí há o paradoxo: exatamente os grandes meios de comunicação, que impedem essa universalização, empunham a bandeira da liberdade de expressão.

DD - Que mecanismos o novo marco regulatório precisa criar?
Venício - É fundamental definir uma agência autônoma para a área de radiodifusão, que expresse a separação entre telecomunicações e radiodifusão. Isso existe nas principais democracias liberais do mundo. Outro ponto importante é a criação de conselhos estaduais de comunicação, como órgãos auxiliares do Poder Executivo. São fundamentais para o exercício da liberdade de expressão. Isso está previsto na Constituição em nível federal. Temos de regulamentar o Artigo 221 da Constituição, que trata da comunicação social. É preciso lutar para que as garantias do Artigo 5o também sejam incluídas. O direito de resposta é uma delas e está descoberto desde a derrubada da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal.

DD - Se a Constituição proíbe os monopólios, como os grandes grupos de mídia constituem seu poder?
Venício - Este é um dos temas mais graves: a concentração da propriedade, que passa pela questão da propriedade cruzada. Ela se forma quando um mesmo grupo num mesmo mercado é proprietário de jornal, detém concessões de rádio AM e FM e de televisão e, em seguida, passa a ter uma operadora de TV por assinatura e um portal de internet. Tanto os grupos nacionais como os regionais se formaram a partir da propriedade cruzada. 

No Brasil, nunca houve controle dessa prática. Uma nova regulação – a exemplo do que existe nos Estados Unidos e na Argentina – deveria prever normas que valessem com prazos para a desconstrução de monopólios já constituídos. O prazo dilatado da concessão provoca uma distorção no entendimento dos concessionários. Eles se julgam proprietários da concessão. A proprietária é a União.

DD - A formação de redes nacionais de TV e rádio aumenta o poder dos grandes grupos?
Venício - Segundo a legislação do setor, um grupo concessionário, que no limite pode ter cinco concessões na faixa VHF em todo o território nacional, exerce, pelo processo de filiação, um controle de fato sobre um conjunto enorme de emissoras. Só que a caracterização de rede não é bem definida pela legislação. Apesar do decreto 236 de 1967 apresentar uma provisão específica sobre o tema, a interpretação do órgão controlador, o Ministério das Comunicações, nunca considerou a filiação exercida pelos grandes grupos de mídia como sendo formação de rede, tanto na área de rádio quanto na de TV. Isso é um absurdo. No Brasil, a ausência de controle tem levado a formas de produção inéditas no mundo inteiro. Vamos pegar o exemplo de uma novela. Um grupo poderoso, mantém sob contrato os autores, os atores e os técnicos.

Os artistas que produzem as trilhas sonoras têm suas músicas nas novelas divulgadas pelo selo musical e pelos jornais e revistas do próprio grupo. É uma integração tanto vertical quanto horizontal completa. E isso sufoca a possibilidade de manifestação de outras vozes.

DD - Como é a relação dos grupos de mídia com o poder político e econômico?
Venício - Há um modelo tradicional de barganha política, consolidado na ditadura militar. Os coronéis eletrônicos exercem uma influência na formação da opinião pública de duas formas. A primeira é direta, porque controlam o acesso ao debate público. A segunda é indireta por impedirem eventuais concorrentes em uma disputa eleitoral de terem acesso a esse debate. Há um desvirtuamento do processo democrático, que favorece a esses grupos políticos em vez de facilitar a universalização da liberdade de expressão. Um dos pontos críticos na legislação brasileira, que favorece essa apropriação, é o artigo 54 da Constituição, que trata da presença de eleitos para cargos públicos em concessões de rádio e TV. Como o Congresso Nacional ratifica as concessões definidas pelo Executivo, existe a situação absurda de concessionários interferirem diretamente no processo de aprovação das licenças. Uma mesma pessoa é poder concedente e concessionário. Isso não pode existir.

DD - Como o sistema político de rádio e TV opera nesse universo?
Venício - A Constituição instituiu o princípio da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Desde a década de 1930, quando o Estado priorizou a exploração pela iniciativa privada, as concessões têm sido dadas especialmente a grupos privados. Na Carta, há a intenção de se buscar um equilíbrio entre os setores. Até há poucos anos não existia a figura de uma empresa pública, o que acontece com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O fortalecimento do sistema público busca cumprir um preceito constitucional. Só que ele nunca foi regulamentado por completo. A EBC, com todos os problemas e os emperramentos, tem avançado. É um modelo em construção.

O que diz a Constituição?
O Capítulo V da Carta de 1988 é todo dedicado à Comunicação Social.


Alguns tópicos ainda não foram regulamentados por legislação ordinária, como o parágrafo 5º do Artigo 220. 

Aqui vão alguns trechos do Capítulo.

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

(...)
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
§ 3º - Compete à lei federal:
I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

(...)
§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

(...)
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a fi nalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regio nal e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

(...)
Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

( ...)
§ 5º - O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.

Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei”. 


Perfil
(*) Venício Artur de Lima é um dos mais reconhecidos analistas dos meios de comunicação no Brasil. Como professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), fez parte do grupo de docentes e pesquisadores que mostrou, de forma pioneira, a necessidade de políticas públicas para democratizar as comunicações, nos anos 1980. Como assessor do Congresso Nacional, acompanhou a batalha pela aprovação do capítulo da Comunicação Social da Constituição de 1988.

É autor de diversos livros, entre eles Mídia: teoria e política (Fundação Perseu Abramo, 2001), Liberdade de expressão X liberdade de imprensa – direito à comunicação e democracia (Editora Publisher Brasil, 2010), Regulação das comunicações – história, poderes e direitos (Editora Paulus, 2011) e Políticas de comunicação: um balanço dos governos Lula (2003-2010) (Editora Publisher Brasil, 2012).

(**) IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas 

Fontes:
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed712_regulacao_da_midia_nao_tem_nada_a_ver_com_censura

http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2787:catid=28&Itemid=23

sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

OBRIGADO, LULA

Frei Betto*
Nunca antes na história deste país um metalúrgico havia ocupado a presidência da República. Quantos temores e terrores a cada vez que você se apresentava como candidato! Diziam que o PT, a ferro e fogo, implantaria o socialismo no Brasil.

Quanta esperança refletida na euforia que contaminou a Esplanada dos Ministérios no dia de sua posse! Decorridos oito anos, eis que a aprovação de seu governo alcança o admirável índice de 84% que o consideram ótimo e bom. Apenas 3% o reprovam.

O Brasil mudou para melhor. Cerca de 20 milhões de pessoas, graças ao Bolsa Família e outros programas sociais, saíram da miséria, e 30 milhões ingressaram na classe média. Ainda temos outros 30 milhões sobrevivendo sob o espectro da fome e quem sabe o Fome Zero, com seu caráter emancipatório, a tivesse erradicado se o seu governo não o trocasse pelo Bolsa Família, de caráter compensatório, e que até hoje não encontrou a porta de saída para as famílias beneficiárias.

Você resgatou o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e, através dos programas sociais e da Previdência, promoveu a distribuição de renda que aqueceu o mercado interno de consumo. O BNDES tornou as grandes empresas brasileiras competitivas no mercado internacional. Tomara que no governo Dilma seja possível destinar recursos também a empreedimentos de pequeno e médio porte e favorecer nossas pesquisas em ciência e tecnologia.

Enquanto os países metropolitanos, afetados pela crise financeira, enxugam a liquidez do mercado e travam o aumento de salários, você ampliou o acesso ao crédito (R$ 1 trilhão disponíveis), aumentou o salário mínimo acima da inflação, manteve sob controle os preços da cesta básica e desonerou eletrodomésticos e carros. Hoje, 72% dos domicílios brasileiros possuem geladeira, televisor, fogão, máquina de lavar, embora 52% ainda careçam de saneamento básico.

Seu governo multiplicou o emprego formal, sobretudo no Nordeste, cujo perfil social sofre substancial mudança para melhor. Hoje, numa população de 190 milhões, 105 milhões são trabalhadores, dos quais 59,6% possuem carteira assinada. É verdade que, a muitos, falta melhor qualificação profissional. Contudo, avançou-se: 43,1% completaram o ensino médio e 11,1% o ensino superior.

Na política externa o Brasil afirmou-se como soberano e independente, livrando-se da órbita usamericana, rechaçando a ALCA proposta pela Casa Branca, apoiando a UNASUL e empenhando-se na unidade latino-americana e caribenha. Graças à sua vontade política, nosso país mira com simpatia a ascensão de novos governantes democráticos-populares na América Latina; condena o bloqueio dos EUA a Cuba e defende a autodeterminação deste país; investe em países da África; estreita relações com o mundo árabe; e denuncia a hipocrisia de se querer impedir o acesso do Irã ao urânio enriquecido, enquanto países vizinhos a ele, como Israel, dispõem de artefatos nucleares.

Seu governo, Lula, incutiu autoestima no povo brasileiro e, hoje, é admirado em todo o mundo. Poderia ter sido melhor se houvesse realizado reformas estruturais, como a agrária, a política e a tributária; determinado a abertura dos arquivos da ditadura em poder das Forças Armadas; duplicado o investimento em educação, saúde e cultura.

Nunca antes na história deste país um governo respaldou sua Polícia Federal para levar à cadeia dois governadores; prender políticos e empresários corruptos; combater com rigor o narcotráfico. Pena que o Plano Nacional dos Direitos Humanos 3 – quase um plágio dos 1 e 2 do governo FHC –tenha sido escanteado por preconceitos e covardia de ministros que o aprovaram previamente e não tiveram a honradez de defendê-lo quando escutaram protestos de vozes conservadoras.

Espero que o governo Dilma complemente o que faltou ao seu: a federalização dos crimes contra os direitos humanos; uma agenda mais agressiva em defesa da preservação ambiental, em especial da Amazônia; a melhoria do nosso sistema de saúde, tão deficiente que obriga 40 milhões de brasileiros a dependerem de planos de empresas privadas; a reforma das redes de ensino público municipais e estaduais.

Seu governo ousou criar, no ensino superior, o sistema de cotas; o ProUni e o ENEM; a ampliação do número de escolas técnicas; maior atenção às universidades federais. Mas é preciso que o governo Dilma cumpra o preceito constitucional de investir 8% do PIB em educação.

Obrigado, Lula, por jamais criminalizar movimentos sociais; preservar áreas indígenas como Raposa Serra do Sol; trazer Luz para Todos. Sim, sei que você não fez mais do que a obrigação. Para isso foi eleito. Mas considerando os demais governantes de nossa história republicana, tão reféns da elite e com nojo do “cheiro de povo”, como um deles confessou, há que reconhecer os avanços e méritos de sua administração.

Deus permita que, o quanto antes, você consiga desencarnar-se da presidência e voltar a ser um cidadão militante em prol do Brasil e de um mundo melhor.
*Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

José Serra: Os santinhos de uma guerra suja

A poucos dias da eleição, a campanha de José Serra se aproxima de grupos ultraconservadores e reforça a tática do ódio religioso. O oportunismo político divide a Igreja e vira caso de polícia

Atenção: a reportagem não vem de nenhum blog sujo. É a capa desta semana da revista "Isto É", publicada pela Editora Três, do empresário Domingo Azulgaray. Texto de Alan Rodrigues e Bruna Cavalcanti.

"Eu gostaria de chamar a atenção para este papel que estão distribuindo na igreja. Acusam a candidata do PT, em nome da Igreja. Não é verdade. Isso não é jeito de fazer política. A Igreja não está autorizando essas coisas. Isso não é postura de cristão." Cara a cara com José Serra e sua equipe de campanha, frei Francisco Gonçalves de Souza passou-lhes um pito. O religioso comandava a missa em homenagem a São Francisco, no sábado 16, em Canindé, no sertão cearense.

Meia hora após o início do culto, Serra tinha chegado à basílica, onde se espremiam cerca de 30 mil devotos, atraídos à cidade para uma tradicional romaria. O candidato tucano, acompanhado do senador Tasso Jereissati e de outros correligionários, estava em campanha. Em tese, aquele seria um palanque perfeito para alguém que, como Serra, tem peregrinado por templos religiosos se anunciando como um cristão fervoroso. Enquanto ele assistia à missa, barulhentos cabos eleitorais distribuíam panfletos. Os papéis acusavam Dilma Rousseff de defender "terroristas", o "aborto" e a "corrupção". Frei Francisco resolveu reagir ao circo e, então, o que era para ser uma peça publicitária do PSDB transformou-se num enorme vexame. Sob aplausos dos fiéis, o franciscano pediu que Serra e Jereissatti não atrapalhassem a cerimônia e que se retirassem, se não estavam ali para rezar. Jereissatti, descontrolado, passou a gritar que o padre era um petista e tentou subir no altar. As cenas gravadas pelas equipes de tevê de Serra jamais seriam usadas na campanha.

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A saia-justa em Canindé foi apenas o primeiro sinal de que a estratégia tucana de apelar a preconceitos religiosos e difamação estava começando a dar errado. Um dia depois, no domingo 17, no bairro do Cambuci, região central de São Paulo, a Polícia Federal apreendia dois milhões de panfletos anti-Dilma numa gráfica pertencente à irmã e ao sobrinho de Sérgio Kobayashi, um dos mais influentes coordenadores da campanha do PSDB. A partir daí, pouco a pouco, vinha a público a armação de uma guerra suja comandada pela central de boatos instalada no comitê central de Serra. É a maior campanha de mentiras já montada em uma eleição. Os panfletos apreendidos evidenciavam que os tucanos montaram um bureau especializado em divulgar difamações, reunindo profissionais da mentira com a tarefa de espalharem boatos envolvendo principalmente sexo e aborto. Com tentáculos no submundo da campanha eleitoral, este aparelho utiliza-se de setores radicais geralmente afeitos à sombra da atividade política institucional: integralistas, monarquistas da direita extremada e setores ultraconservadores da Igreja (leia quadros acima e ao lado). Ao contrário do que pressupõe a biografia oficial de Serra, esses fatos demonstram que para tentar vencer a eleição o ex-governador paulista fez parceria até com grupos que sempre estiveram ao lado do autoritarismo. Mais

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Resposta aos ataques de Serra contra o PNDH-3 na Globo: NOTA PÚBLICA PNDH-3

Em entrevista ao "Jornal Nacional" na terça, 19, o candidato presidencial José Serra voltou a atacar o PNDH-3. Mas a verdade é que não somente o próprio candidato participou de um governo (FHC) que editou uma versão anterior do PNDH com indicações de avanço na descriminalização do aborto, como, na condição de governador de São Paulo, Serra convocou por edital etapas estaduais que indicaram delegados a conferências como a de Direitos Humanos, principal fonte das propostas incluídas no Plano nº 3. Do website da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

NOTA PÚBLICA

Em razão de declarações distorcidas sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, algumas vezes envolvendo má-fé e utilização eleitoreira de suas propostas, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sente-se no dever de corrigir as afirmações do candidato José Serra que, no Jornal Nacional de ontem à noite (19), declarou que o PNDH-3 “tornava transgressor, criminoso aquele que fosse contra o aborto”.

Para que se restabeleça a verdade sobre o PNDH-3, cabe esclarecer:

• o PNDH-3 não torna transgressor ou criminoso quem quer que seja. O Programa trata o aborto como tema de saúde pública. Na redação inicial (21/12/2009) constava “Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Na versão definitiva, publicada em 13/05/2010, consta “Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde” (Diretriz 9, Objetivo Estratégico III, ação g);

• o PNDH-3 não foi feito pelo PT ou por um partido. É um decreto presidencial resultado de amplo processo democrático, com propostas debatidas e aprovadas na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (2008) e em dezenas de outras conferências com a participação da sociedade civil e governos estaduais. A Conferência Estadual de São Paulo, por exemplo, foi convocada pelo Decreto 53.005 de 16 de maio de 2008 pelo então governador José Serra. Esta etapa elegeu delegados para a Conferência Nacional, cujas resoluções aprovadas deram origem ao PNDH-3;

• o PNDH-3 traz diretrizes para orientar o poder público na promoção e defesa dos Direitos Humanos, em total consonância com a Constituição Federal, com as recomendações da Conferência de Viena da ONU (1993) e com os diversos instrumentos internacionais (ONU e OEA) assinados pelo Brasil;

• o PNDH-3 atualiza os programas de Direitos Humanos lançados em 1996 e 2002. No caso do aborto, por exemplo, o PNDH-2 – da administração Fernando Henrique Cardoso – defendia explicitamente o aborto como tema de saúde pública e propunha a ampliação dos casos em que seu uso seria permitido pela lei. Eis o texto: “Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim” (ação 179). Determinava ainda a necessidade de “Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei” (ação 334), sendo esta última redação quase idêntica à usada no PNDH-3.

A desinformação não colabora com o processo democrático, desrespeitando a cidadania e os Direitos Humanos.

Brasília, 20 de outubro de 2010

Nota do Blog EDUCOM: diante de tanta desinformação por parte de políticos interessados em explorar pontos polêmicos do PNDH-3, voltamos a sugerir a consulta direta à fonte. Baixe o texto definitivo do PNDH-3 e conheça você mesmo cada detalhe do Plano.

sábado, 9 de outubro de 2010

1 Ano de Blog EDUCOM

“Pastoral da Terra reage a ataque da mídia ao MST”. Com esse post, há exatos 12 meses, em 9 de outubro de 2009, o Blog EDUCOM entrava no ar pela primeira vez. Vivíamos então uma onda de ataques da imprensa corporativa, a mídia dos grandes empresários, representante do capital aos movimentos populares. Tínhamos a perspectiva da realização da inédita Conferência de Comunicação, em dezembro, anunciando um novo tempo nas relações entre mídia, capital e poder. Havia pela primeira vez a possibilidade de um marco regulatório para o setor, que adaptasse o ambiente da comunicação no Brasil ao novo milênio, marcado pela consolidação da sua democracia, pela revolução das novas mídias, pela expansão da radiodifusão comunitária. Mais do que nunca o tema estava em voga. Era necessário falar sobre mídia, sobre comunicação. Era necessário estudá-la, conjugar educação e comunicação.

Um ano depois, vemos que após os desdobramentos positivos da primeira Confecom, materializados sobretudo nos capítulos sobre comunicação do Plano Nacional de Direitos Humanos Nº 3, a pressão das corporações da imprensa se fez presente e o governo recuou em algumas questões-chave. Agora, às vésperas da definição da sucessão presidencial, este mesmo governo sofre com a manipulação de notícias em torno de sua candidata. Manipulação esta arquitetada pelo maior partido da oposição conservadora brasileira, o Partido da Imprensa Golpista, que nada mais é do que o cartel das grandes empresas de comunicação brasileiras, empenhadas em defender seus interesses políticos. Agora volta a se falar, pelos lados do Planalto, em novo marco regulatório para o setor, em mais democracia no acesso à informação e autonomia verdadeira para a produção de conteúdo. Aprender a ler a mídia, aprender a usar os meios em benefício da transformação de que o Brasil precisa e da emancipação que seu povo almeja continua sendo essencial.

Saudações educomunicativistas.

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Manchete da Folha é mentirosa


O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, atualmente um dos coordenadores da campanha 'Dilma Presidente', comentou a primeira página publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na terça, dia 5.

“A manchete da Folha é mentirosa”, ataca o professor Marco Aurélio Garcia. “O aborto não consta do programa do PT. Portanto, é impossível retirar uma coisa que não tem.”

“O Serra tenta fazer do aborto uma questão central do segundo turno para desviar o foco do debate de programa de governo, que ele não tem”, afirma Marco Aurélio. “Aí, parte para uma guerra suja, para desqualificar a nossa candidata. E como não tem coragem de assumir a paternidade de tamanha sordidez, ele a terceiriza para os seus paus-mandados.”

Garcia é coordenador de programa de governo da candidata petista. A partir desta semana passa a ter maior participação na coordenação da campanha.

A mensagem sobre aborto postada no twitter por André Vargas, deputado federal (PT-PR) e secretário nacional de comunicação do PT, também foi muito debatida nos últimos dias, principalmente na internet. Marco Aurélio reagiu duramente: “Além de inoportuna, uma declaração injusta com as feministas”.

“Inoportuna, pois é uma questão que não pode ser discutida de forma simplista”, explica Marco Aurélio. “Injusta, porque as feministas não estão exigindo que incluamos o assunto neste momento no debate. Não podemos ganhar uma eleição com o discurso ofensivo, discriminatório, da direita. A Dilma não é a favor do aborto, mas entende que ele tem de ser discutido no âmbito das respostas da saúde da mulher.”

Segundo Marco Aurélio, saúde, educação e segurança pública serão as três áreas prioritárias do futuro governo Dilma, que já as discutiu com os governadores eleitos.

“Serão os governadores que darão sustentação a esse programa”, diz Marco Aurélio. “O Rio de Janeiro é uma prova de que isso dá certo. A parceria do governo federal com o estadual está dando bons resultados na segurança pública. Já em São Paulo, onde isso não acontece, a política de segurança pública fracassou.”

Os três pontos prioritários já são compromissos do programa de Dilma. Só que agora a campanha pretende explicitá-los mais. “O que está em jogo são dois projetos”, ressalta Marco Aurélio. “O da oposição, que é um projeto neoliberal. E o nosso, que privilegia a melhor educação, reduziu a mortalidade infantil, tirou 30 milhões de pessoas da linha abaixo da pobreza, gerou 14 milhões de empregos com carteira assinada, entre muitas conquistas. A sociedade não é composta por um bando de imbecis, como imagina a oposição. Ela vai saber escolher qual projeto tem realmente mais compromisso com a vida.”

“Para isso, pedimos desde já aos militantes e simpatizantes do PT, PMDB, PC do B, PSB, PDT, que nos ajudem a divulgar esses compromissos do governo e a desmascarar as mentiras do esquema Serra”, arremata Marco Aurélio. “Nós não queremos apenas vencer. Queremos uma grande vitória que legitime ainda mais o governo da futura presidente do Brasil, Dilma Rousseff.”

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

A TFP e a campanha 'Serra Presidente'

Se você ainda tem dúvidas de que a chapa do PSDB-DEM incentiva a disseminação de panfletos destinados a dirigir o voto dos católicos nas eleições, veja a nota que está no link abaixo, publicada no blog do jornalista Ricardo Noblat, de "O Globo":

oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/10/06/tfp-distribui-panfleto-em-encontro-do-psdb-330577.asp

Saudações educomunicativistas.

Comissão Brasileira de Justiça e Paz, órgão da CNBB: 'O MOMENTO POLÍTICO E A RELIGIÃO'

“Amor e Verdade se encontrarão. Justiça e Paz se abraçarão" (Salmo 85)

A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) está preocupada com o momento político na sua relação com a religião. Muitos grupos, em nome da fé cristã, têm criado dificuldades para o voto livre e consciente. Desconsideram a manifestação da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de 16 de setembro, “Na proximidade das eleições”, quando reiterou a posição da 48ª Assembléia Geral da entidade, realizada neste ano em Brasília. Esses grupos continuaram, inclusive, usando o nome da CNBB, induzindo erroneamente os fiéis a acreditarem que ela tivesse imposto veto a candidatos nestas eleições.

Continua sendo instrumentalizada eleitoralmente a nota da presidência do Regional Sul 1 da CNBB, fato que consideramos lamentável, porque tem levado muitos católicos a se afastarem de nossas comunidades e paróquias.

Constrangem nossa consciência cidadã, como cristãos, atos, gestos e discursos que ferem a maturidade da democracia, desrespeitam o direito de livre decisão, confundindo os cristãos e comprometendo a comunhão eclesial.

Os eleitores têm o direito de optar pela candidatura à Presidência da República que sua consciência lhe indicar, como livre escolha, tendo como referencial valores éticos e os princípios da Doutrina Social da Igreja, como promoção e defesa da dignidade da pessoa humana, com a inclusão social de todos os cidadãos e cidadãs, principalmente dos empobrecidos.

Nesse sentido, a CBJP, em parceria com outras entidades, realizou debate, transmitido por emissoras de inspiração cristã, entre as candidaturas à Presidência da Republica no intento de refletir os desafios postos ao Brasil na perspectiva de favorecer o voto consciente e livre. Igualmente, co-patrocinou um subsídio para formação da cidadania, sob o título: “Eleições 2010: chão e horizonte”.

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, nesse tempo de inquietudes, reafirma os valores e princípios que norteiam seus passos e a herança de pessoas como Dom Helder Câmara, Dom Luciano Mendes, Margarida Alves, Madre Cristina, Tristão de Athayde, Ir. Dorothy, entre tantos outros. Estes, motivados pela fé, defenderam a liberdade, quando vigorava o arbítrio; a defesa e o anúncio da liberdade de expressão, em tempos de censura; a anistia, ampla, geral e irrestrita, quando havia exílios; a defesa da dignidade da pessoa humana, quando se trucidavam e aviltavam pessoas.

Compartilhamos a alegria da luz, em meio a sombras, com os frutos da Lei da Ficha Limpa como aprimoraramento da democracia. Esta Lei de Iniciativa Popular uniu a sociedade e sintonizou toda a igreja com os reclamos de uma política a serviço do bem comum e o zelo pela justiça e paz.

Brasília, 06 de Outubro de 2010.
Comissão Brasileira Justiça e Paz, Organismo da CNBB

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Tenho medo

Tenho medo de quem dissemina mentiras sobre
o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Tenho medo de quem é contra o PNDH-3.
Tenho medo de quem é contra uma aspiração da
sociedade brasileira.
Tenho medo de quem acha um pecado Lula ser
contra a opressão do povo brasileiro.
Não seja manipulado. Leia com atenção o PNDH-3.
Zilda Ferreira - Equipe do Blog EDUCOM

Nota complementar da Equipe do Blog: o PNDH-3 não é um conjunto de decretos do presidente da República, mas, ao contrário, o resultado de um amplo processo democrático de consulta aos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada. Os artigos que o Plano Nacional de Direitos Humanos contém são indicações de conferências nacionais como a de Direitos Humanos e a de Comunicação, para que o Governo Federal envie projetos a serem debatidos e aprovados (ou não) pelo Congresso Nacional, formado por 513 deputados e 81 senadores eleitos pelo voto direto dos brasileiros.

Confira abaixo, em negrito, comunicado da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência (SEDH) sobre a onda de ataques ao PNDH-3 durante as eleições, em especial o panfleto que vem sendo distribuído pela organização TFP (Tradição, Família e Propriedade), inclusive, o que é lamentável, num recente encontro de cúpula do PSDB:

O Departamento de Divulgação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pede ao Blog que faça a postagem de alguns complementos sobre o que é o PNDH-3.

Cinco pontos referidos no panfleto:

Aborto: O PNDH-3 não trata da legalização do aborto. Sua redação sobre o tema é: “Considerar o aborto como tema de saúde pública, com garantia do acesso aos serviços de saúde” (Diretriz 9, Objetivo Estratégico III, ação g);

Propriedade: O PNDH-3 trata apenas da questão da mediação de conflitos agrários e urbanos, dentro da previsão legal e procedimento judicial. Eis a redação: “Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação das demandas de conflitos coletivos agrários e urbanos, priorizando a oitiva do Incra, institutos de terras estaduais, Ministério Público e outros órgãos públicos especializados, sem prejuízo de outros meios institucionais para a solução de conflitos” (Diretriz 17, Objetivo Estratégico VI, ação d);


Religião: O PNDH-3 preza pela liberdade e tolerância religiosa. A redação do capítulo sobre o tema diz: “Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado” (Diretriz 10, Objetivo Estratégico VI);

Mídia: O PNDH-3 garante a liberdade de expressão e de comunicação, respeitando os Direitos Humanos. A principal ação prevista neste tema tem a seguinte redação: “Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados” (Diretriz 22, Objetivo Estratégico I, ação a). Vale lembrar que o PNDH-2, elaborado em 2002 propunha o controle social dos meios de comunicação.

Impostos: O PNDH-3 observa a Constituição Federal, neste caso o art. 153, VII*. Propõe em seu texto: “Regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição Federal” (Diretriz 5, Objetivo Estratégico II, ação d).* Art. 153, VII - Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Não se deixe enganar. Vá direto à fonte.
http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html

sexta-feira, 18 de junho de 2010

PNDH 3: recuos no controle público da mídia

Raquel Júnia - Escola Politécnica de Sáude Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

População tem poucas formas de interferência nas concessões públicas de rádio e TV. Itens do PNDH 3 que tentavam garantir mais mecanismos de controle público foram retirados. Todos os dias nos jornais, rádios e canais de TV é possível coletar exemplos de desrespeito aos direitos humanos.

A primeira versão do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) , lançada em dezembro de 2009 pelo governo federal, tentou criar ou fortalecer mecanismos já existentes para coibir este tipo de postura. Foi o caso da proposta de criação de um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos direitos humanos. Da mesma forma, os veículos que cometem violações também estariam elencados. A proposta não era inovadora, já que atualmente a Campanha pela ética na TV promove o ranking dos veículos que atentam contra a dignidade humana. Mas o PNDH 3 a reforçava e sugeria a criação pelos estados e municípios de um observatório social destinado a acompanhar a cobertura da mídia em direitos humanos. Entretanto, o decreto 7.177 , de 12 de maio de 2010, retirou do plano a proposta do ranking, além de outras modificações.

O editor da Revista Caros Amigos e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Hamilton Octávio de Souza, lembra que situações de desrespeito aos direitos humanos, como o direito à moradia digna, por exemplo, ocorrem cotidianamente na mídia comercial. "As pessoas têm o direito de se organizar e lutar por um lugar para morar. Mas todas as vezes que ocupam um prédio abandonado ou vazio, a mídia trata isso como invasão da propriedade privada, mesmo que o prédio não esteja cumprindo função social, e pede imediatamente a emissão de posse destes locais. O que está colocado na declaração universal dos direitos humanos é que se garanta a moradia, mas a mídia não pede ao poder público que garanta isso, e sim que defenda a propriedade privada. Este comportamento é fomentador da violência que se pratica contra aqueles que não têm moradia", pontua.

Convidado para a aula inaugural do ano letivo da EPSJV/Fiocruz em 2010, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, comentou a oposição da mídia comercial ao PNDH 3 e afirmou que de fato há programas que fazem campanha contra os direitos humanos. Na terceira reportagem da série sobre as modificações no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, conheça o que pretendia a versão original do programa no campo da comunicação, as reflexões sobre as modificações feitas pelo decreto presidencial e a concentração midiática no Brasil.

A diretriz 22


A diretriz 22 do PNDH 3 - "Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos" - reúne dez ações programáticas. Na proposta original, a primeira ação programática fala sobre a criação de um marco legal para regulamentar o artigo 221 da Constituição, de maneira a estabelecer o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão concedidos, permitidos ou autorizados.

A ação sugere ainda sanções de acordo com a gravidade das violações praticadas, variando de multa até a cassação da concessão. Esta ação também foi modificada pelo decreto presidencial 7.177. A parte final do texto, que falava sobre as punições no caso de desrespeito, foi suprimida.

Na opinião do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), o PNDH 3 deveria ser implementado integralmente, assim como pensam também várias entidades e movimentos reunidos na Campanha pela integralidade do PNDH 3. Oona Castro, membro do Intervozes, avalia que a mídia teve papel importante na pressão para que o governo federal recuasse e fizesse as modificações no programa. "A mídia não só defendeu seus próprios interesses, recusando e desqualificando tudo que pudesse ser de regulamentação de sua atividade, como também ecoou a voz dos setores conservadores, mesmo em questões que não eram diretamente relacionadas a ela, como a questão da terra e do aborto, por exemplo", analisa.

Para a jornalista, os cortes feitos no texto original comprometem em parte uma regulamentação da mídia, como foi proposto também pela Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009. "Ao vetar o ranking, o que eles fazem é não dar legitimidade para o que já é feito. E isso não pode ser entendido como censura porque o ranking é a posteriori, é uma participação social no processo de avaliação do conteúdo veiculado na mídia.

Chamar isso de censura ou atentado à liberdade de expressão é um disparate. Toda vez que levantam essa lebre de ameaça a liberdade de expressão, eles estão defendendo que eles tenham liberdade para fazer qualquer coisa e que ninguém possa fazer nenhuma avaliação participativa e crítica daquilo que é feito", critica.

A Campanha pela ética na TV - Quem financia a baixaria é contra a cidadania publicou este ano o 17° ranking da baixaria na TV . De agosto de 2009 a abril de 2010 foram feitas 391 denúncias. O programa campeão foi o Big Brother, da TV Globo, com 227 denúncias. Em seguida estão os programas Pegadinhas Picantes, do SBT, Pânico na TV, da Rede TV, Se liga bocão, da TV Itapoá-Record e Bronca Pesada, da TV Jornal-SBT. Na lista de denúncias com relação a estes programas estão o desrespeito à dignidade humana, exposição de pessoas ao ridículo, incitação à violência, apelo sexual, sensacionalismo, entre outros. A realização da Campanha e do ranking é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em parceria com entidades da sociedade civil. O movimento foi um dos resultados da VII Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 2002.

Para o jornalista e professor do departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dênis de Moraes, a diretriz 22 do PNDH 3, como foi redigida originalmente, contribuiria para a democratização dos meios de comunicação. Dênis afirma, entretanto, que o retrocesso na questão da mídia dentro do plano não o surpreendeu.

O professor elogia a postura do ministro Vannuchi, que considera coerente. Para Dênis, o ministro perdeu "a queda de braço" dentro do governo. O jornalista lembra ainda que nenhuma das resoluções da Conferência Nacional de Comunicação foram implementadas até o momento. "O retrocesso no Plano integra uma cadeia de inércia e de temores em relação à grande mídia por parte do governo federal. Durante as duas gestões, o governo não quis medir forças com os meios de comunicação, que nestes oito anos tiveram poucos dos seus interesses afetados", afirma. Para ele, o PNDH 3, nos pontos que se referem aos veículos de comunicação resultou numa "carta de intenções extremamente moderada e inofensiva".

Hamilton de Souza observa que foi impressionante a reação dos setores da mídia empresarial ao plano. "Foi uma reação totalmente arbitrária, conservadora e reacionária. Numa sociedade verdadeiramente democrática isso tem que estar não só num programa que serve de referência, mas contemplado na lei e, mais do que isso, tem que ser algo exigido por toda a sociedade e fiscalizado pelo Estado. Ora, nós temos programas de rádio e TV que incentivam o linchamento das pessoas, estimulam a violência, discriminam setores da sociedade, transformam os movimentos sociais e as populações pobres das favelas em criminosos e inimigos do povo brasileiro", denuncia.

Histórico de recuos

Dênis de Moraes lembra outras propostas do governo federal durante os dois mandatos do presidente Lula que foram abandonadas devido ao receio em relação a tensões com a mídia comercial. São exemplos disso, a proposta de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e de um Conselho Federal de Jornalismo. "A alegação é de que estes dois projetos eram inconsistentes e que havia problemas. Mas se havia problema por que não discutir, modificar e aprimorar?", questiona.

Para o professor, a existência de um conselho para regular a atividade jornalística é necessária, uma vez que a profissão não pode estar isenta de fiscalização, já que é uma atividade que tem uma interferência muito profunda na esfera pública. Na visão de Dênis, a única "queda de braço que o governo travou" durante os dois mandatos foi a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que no entanto tem apresentado problemas de gestão e, de acordo com ele, ainda mantém uma programação tímida, no caso da TV Brasil.

O jornalista ressalta que, assim como na proposta de criação da Ancinav, o PNDH 3 também visa garantir maior diversidade nos meios de comunicação, como já está garantido pela Constituição brasileira. "As questões da diversidade e dos direitos humanos estão previstos na Constituição de 1988. O governo não fez nenhuma mudança nisso, não houve nenhuma inovação, nenhum abuso.

Parece que houve excessos e abusos, mas foram os meios de comunicação que se encarregaram de mostrar as duas questões de maneira maniqueísta", diz.
Hamilton de Souza também recorda que os meios de comunicação comerciais combateram a proposta de uma distribuição mais equitativa das verbas públicas de publicidade. "Mais de 60% destas verbas são destinadas para a Rede Globo e não existe uma distribuição equitativa em relação às TV's comunitárias, educativas e universitárias", comenta.

Formas de controle público

Oona Castro lembra que hoje são poucos os mecanismos que a população tem para realizar o controle público do que é veiculado nos meios de comunicação. "Os processos de conferência, se continuados, precisam ampliar a participação e os conselhos municipais, estaduais e nacional devem ser implementados. Os canais de participação realmente não existem, apenas pequenas e poucas iniciativas isoladas", afirma.

Em 2005, um episódio mostrou que a sociedade civil organizada pode conseguir resultados importantes na luta pelo respeito aos direitos humanos nos meios de comunicação. Por pressão de movimentos sociais, o Ministério Público Federal tirou do ar por dois meses o programa Tarde Quente, da Rede TV, apresentado por João Kleber, por entender que atentava contra os direitos humanos. No mesmo horário foram exibidos programas de direitos de resposta das minorias ofendidas durante o Tarde Quente. Como recorda Hamilton de Souza, a programação substitutiva tinha um conteúdo muito melhor e comprometido com os direitos humanos."O Ministério Público tem condições em todo o Brasil de fiscalizar, exigir que as televisões caminhem na direção do respeito aos direitos humanos e possam contribuir para elevar o nível de compreensão da própria realidade da sociedade brasileira", opina Hamilton.

O jornalista conta outro episódio que revela a postura da mídia comercial quando o assunto é controle público. Em 2007, o Ministério Público de São Paulo tentou realizar um encontro entre lideranças de movimentos e entidades de defesa dos direitos das mulheres e dirigentes de empresas de comunicação para discutir o papel da mulher na televisão brasileira. "Esse encontro era para trocar ideias, para promover esclarecimento do que pensam e que críticas os movimentos de mulheres têm com relação à programação da televisão. Os representantes das várias emissoras se negaram a participar do encontro, dizendo que a TV deles não aceita nenhum tipo de intromissão e interferência do que colocam no ar. Isso mostra que eles consideram as concessões não como serviço público que tem que dar satisfação para a sociedade, mas como se fosse uma propriedade privada", lamenta.

Brasil atrasado

"O Brasil está na vanguarda do atraso em termos de comunicação, apresenta um dos piores resultados em termos de medidas que possam modificar o cenário de forte concentração dos meios de comunicação", alerta Dênis de Moraes. O jornalista lançou em 2009 o livro A Batalha da Mídia, sobre iniciativas de comunicação dos governos considerados progressistas na América Latina. Para ele, o Brasil está atrasado em relação a políticas públicas de comunicação tanto de regulação do setor, quanto de criação de mecanismos de democratização, como o apoio e criação de mídias públicas e comunitárias e produção audiovisual.

Dênis assegura que a Venezuela, a Bolívia e o Equador, consideradas por ele como o "eixo da esperança", estão dando um exemplo mundial de como o poder público eleito pelo povo pode interferir nos meios de comunicação. "Apesar de enfrentarem uma das mais sórdidas campanhas midiáticas e das elites conservadoras, estes países têm mantido o compromisso essencial com a busca de sistemas de comunicação menos concentrados e em defesa da diversidade informativa e cultural", analisa.

Para Hamilton de Souza, a reação da mídia ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos também é uma lição para as pessoas que querem democratizar a comunicação no Brasil. "Mostra que nós temos uma luta muito grande neste país até que consigamos ter um sistema de comunicação que realmente seja respeitador dos direitos humanos, democrático, que contemple a liberdade de expressão para todos os setores da sociedade e não apenas os empresariais", destaca.

domingo, 24 de janeiro de 2010

Mídia à beira de um ataque de nervos

por Alberto Dines, do Observatório da Imprensa
A mídia brasileira está sendo vítima de um surto da síndrome do pânico: está com horror ao espelho. Berra e esperneia quando alguém menciona a organização de conferências ou debates públicos sobre meios de comunicação, imprensa, jornalismo. Apavora-se ao menor sinal de controvérsias a seu respeito, por mais úteis ou inócuas que sejam. Parece ter esquecido que o direito de ser informado é um dos direitos inalienáveis do cidadão contemporâneo. O Estado Democrático de Direito garante a liberdade de expressão e o acesso universal à informação.

A instituição criada para impedir unanimidades, o poder instituído para promover o pluralismo, o bastião do Estado Democrático de Direito, agora se sobressalta e entra em transe quando pressente outros holofotes tentando focalizá-lo.

Diagnóstico 1: modéstia. Diagnóstico 2: narcisismo. Diagnóstico 3: onipotência. Diagnóstico 4: hipocrisia.

Nada impositivo
O primeiro episódio ocorreu no início de dezembro, antes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom): o grosso das corporações empresariais de mídia desistiu de participar dos debates, compareceram apenas duas. As únicas que ficaram bem na fita. A Confecom chegou ao fim, produziu um calhamaço de propostas, a maioria inócuas, e os ausentes nem puderam cantar vitória porque se escafederam antes das luzes se apagarem (ver, neste OI, "Lições de manipulação" e "O misterioso e suspeito desaparecimento do Conselho de Comunicação Social").

Menos de um mês depois, final de dezembro, novo faniquito: o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A mídia inicialmente parecia sensível aos apelos das vítimas, parentes ou entidades em defesa dos direitos humanos para reabrir as investigações sobre a repressão política durante o regime militar. Então aparece a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e começa a urrar como aquelas senhoras que pressentem uma barata no quarto escuro.

A mídia individualmente e a ANJ como corporação tiveram meses para estudar o 3º PNDH, esta é a sua função em nome da sociedade. Só se lembraram de examinar o documento quando o debate sobre tortura já estava aceso e alguém sugeriu abrandar o confronto e mudar o enfoque: que tal discutir a mídia? Então a mídia deu marcha a ré e entrou numa briga que não era sua porque no programa figurava a sugestão para a criação de um ranking das empresas de mídia (sobretudo mídia eletrônica) que respeitam os direitos do seu público e não lhes impinge baixarias. Convém lembrar que o PNDH é um programa, coleção de propostas, nada tem de mandatório ou impositivo.

O ombudsman da Folha de S.Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, revoltou-se, caiu de pau no seu jornal (ver "Ombudsman critica omissão do jornal"). Acontece que a Folha, por rodízio, tornou-se a mais estridente defensora das posições da ANJ porque a sua presidente é uma das superintendentes do jornal.

Símbolos religiosos
É antiga a idéia de incluir a cruzada contra a baixaria televisiva nas iniciativas em defesa dos direitos humanos. Já em 1999, no primeiro mandato de FHC, o então Secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, tentou enquadrar os canais de TV que recusavam a classificação da programação por faixa etária (ver, neste Observatório, "Os fanáticos ensandecidos"). Então, por que tanto chilique?

O Estado de S.Paulo chegou a publicar uma entrevista com o professor Paulo Sérgio Pinheiro, consultor das Nações Unidas para questões de direitos humanos, na qual ele afirmava categoricamente que o 3º PNDH era herdeiro dos dois anteriores (produzidos nos mandatos de FHC) e que sua abrangência enquadrava-se nas recomendações e paradigmas internacionais.

A CNBB, campeã da luta contra a tortura ainda nos anos de chumbo, esqueceu o seu glorioso passado e pôs-se a berrar contra outras sugestões do 3º PNDH: liberar as restrições contra o aborto, permitir a união civil de pessoas do mesmo sexo e proibir a utilização de símbolos religiosos em instalações públicas. Mesmo sabendo que nada disso poderia ser implementado sem os devidos trâmites legislativos, a CNBB e a ANJ insistiram na histeria.

E ficaram todos muito felizes quando o salomônico presidente Lula mandou copidescar o texto do PNDH por ele assinado. Não se fala mais em direitos humanos nos próximos doze meses. Engano: a luta pelos direitos humanos não tem dono, está definitivamente incluída na pauta dos debates nacionais. Tortura não é coisa do passado, é do presente.

É melhor liberar o aborto do que encontrar diariamente nos lixões recém-nascidos abandonados por mães solteiras. A exibição de símbolos religiosos em repartições do Estado afronta aqueles que acreditam que o Estado é garantidor da isonomia cidadã, da democracia e da tolerância.

Causas e terapias
A síndrome do pânico voltou a manifestar-se intensamente no último fim de semana – e não por causa da catástrofe do Haiti –, quando o Estadão descobriu que em março começará uma nova conferência nacional, desta vez para discutir cultura. Deus nos acuda, horror. Cultura? Chamem o Goering! Na pauta menciona-se a necessidade de promover a regionalização da produção televisiva e aparece a expressão maldita "monopólio de comunicação".

Tremendo de medo, lívida, cheirando seus sais, Madame Mídia convocou o seu zorro preferido: o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ, ex-ministro das Comunicações do atual governo, o mesmo que pediu a impugnação integral da Lei de Imprensa, esquecido de que algumas de suas cláusulas eram indispensáveis para evitar o vácuo legal). O herdeiro de Chagas Freitas, ex-colunista especializado em pedir votos aos funcionários públicos, desinteressado como sempre, investiu imediatamente em defesa da aterrorizada mídia negando a existência de qualquer monopólio nos meios de comunicação.

Qualé, seu Miro – já esteve em Santos? Sabe o que se passa na maioria das capitais do Norte-Nordeste? Já examinou a situação das nossas cidades médias onde a principal emissora de TV é também a principal acionista do maior diário? Conhece os regulamentos da Federal Communications Commission (FCC) americana que impedem a propriedade cruzada de veículos na mesma região?

A síndrome do medo tem várias causas e várias terapias. Fármacos resolvem. O divã, porém, é mais eficaz.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Grave, preocupante e revoltante: PM de São Paulo invade Sindicato dos Jornalistas

Mais grave ainda: aconteceu dia 14, portanto há uma semana e não está em nenhum veículo jornalístico de grande circulação. Será que é assim agora no Brasil? O governo de São Paulo agride a imprensa e a própria imprensa se cala? Ataque covarde ao Plano Nacional de Direitos Humanos Nº 3.

Polícia interrompe ato no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo
do Portal 'Comunique-se'

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo manifestou sua indignação contra a invasão de policiais militares durante a realização de ato em defesa do III Plano Nacional de Direitos Humanos, dia 14. Segundo a entidade, os policiais tentaram intimidar os participantes.

“A intimidação já havia ocorrido por volta do meio-dia, durante a entrega protocolada de carta à Presidência da República no seu escritório de São Paulo, na esquina da Avenida Paulista com Rua Augusta. A PM por duas vezes exigiu saber ‘o nome dos responsáveis’ pelo evento – cerca de 30 pessoas participaram do ato público e foi totalmente pacífico”, explica o sindicato.

Segundo o comunicado divulgado segunda, 18, por volta das 18h um sargento da PM foi até a sede do Sindicato para saber que tipo de ato estava sendo preparando para a noite. Após as explicações, o sargento pediu o número da carteira de identidade do diretor André Freire. À noite, por volta de 21h, dois policiais invadiram o auditório lotado e disseram “estar cumprindo ordens superiores”.

“Diante disso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo exige das autoridades da Segurança Pública no Estado de São Paulo que deem uma resposta a este abuso de autoridade que nos lembra os velhos costumes da ditadura, que não podemos aceitar de maneira alguma”.

A PM paulista tenta explicar o inexplicável e, talvez num ato falho, praticamente assume a ação intimidatória...

PM-SP credita ao protocolo "visita" a sindicato
por Thiago Rosa, do Portal Imprensa

A Polícia Militar de São Paulo (PM), por meio de sua assessoria, contesta informação de que houve "invasão" na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), na última quinta, 14. Segundo a entidade paulista de imprensa, durante ato em defesa do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), quatro policiais fardados foram ao auditório Vladimir Herzog pedir explicações sobre a realização do encontro.

De acordo com o diretor do SJSP, André Freire, a interpelação policial teve início no começo da tarde de quinta, quando cerca de 30 pessoas participaram de ato pela entrega de carta ao escritório da Presidência da República, na região da Avenida Paulista. O sindicalista relatou à reportagem que por duas vezes a policia interveio e pediu identificação dos responsáveis.

No período da noite, houve a realização de encontro na sede do sindicato. Freire afirma que quatro policiais, em momentos diferentes, compareceram à sede da entidade, solicitando novamente informações sobre o ato. O sindicalista disse ainda que, questionados, um dos PMs afirmou "cumprir ordens superiores". A diretora responsável do sindicato Rose Nogueira chegou a intervir junto aos policiais, pedindo que se retirassem.

Após o incidente, o Sindicato enviou carta de repúdio à Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-SP), pedindo explicações sobre a presença dos policiais no encontro. Em nota, a PM negou que houve "intimidação" aos participantes do ato. De acordo com a policia, a presença das autoridades teve por objetivo "assegurar a ordem" e garantir a integridade dos participantes.

"(...) A Polícia Militar respeita os direitos fundamentais dos indivíduos e trabalha para garantir a liberdade de expressão e de manifestação, preocupando-se, não obstante, com as condições gerais de segurança". A PM afirmou ainda que a identificação dos responsáveis faz parte de protocolo da organização em ações operacionais que envolvem grande quantidade de pessoas.

"O pedido de informações e a identificação das pessoas responsáveis é medida que objetiva, pura e simplesmente, garantir a ordem e a segurança de todos, incluindo a liberdade de expressão", diz o texto. A Polícia acrescenta, porém, que "diante da denúncia", será aberto processo de investigação para apurar o caso.

Fica aqui o protesto veemente do EDUCOM contra essa atitude atentatória à democracia e à liberdade.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

No Rio, semana de mobilizações por Comissão da Verdade e reparação a vítimas da ditadura

Acompanhamos dois importantes atos políticos, na segunda e na terça, 18 e 19, reunindo sobreviventes da guerrilha e outros ex-presos pela ditadura militar (1964-1985), além de familiares de vítimas e ativistas ligados a vários movimentos sociais em apoio ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Na segunda, 18, uma sessão especial do filme "Cidadão Boilesen", na ABI, foi seguida de debate com líderes do Modecon (Movimento em Defesa da Economia Nacional) e o ex-combatente da ALN Carlos Eugênio Paz, um dos responsáveis pelo justiçamento do empresário que financiava e articulava a tortura em São Paulo. No dia seguinte, a primeira audiência da Comissão Especial de Reparação do estado do Rio de Janeiro foi palco de protesto da Rede de Reparação aos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RJ, contra o não-pagamento de quase todas as mais de 500 indenizações concedidas desde 2004. Em ambos os atos políticos, os militantes defenderam a instalação da Comissão da Verdade e Justiça. Leia a seguir os detalhes dos atos. Começamos pelo protesto dos ex-presos e perseguidos na terça. (reportagens de Rodrigo Brandão, da Equipe do Blog EDUCOM)

500 perseguidos pela ditadura aguardam pagamento de indenização no Rio

É fato que desde setembro de 2009, quando a Comissão Especial de Reparação foi reinstalada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, houve avanço na reparação a vítimas da ditadura empresarial-militar de 1964, mas o estado do Rio de Janeiro segue sendo a unidade da Federação com maior atraso e, por que não dizer, débito com brasileiros que enfrentaram o regime. Desde 2004, dois anos antes da interrupção das atividades da primeira Comissão, quase 500 indenizações concedidas a sobreviventes e familiares de mortos da resistência ainda não foram pagas. Na tarde de segunda, 18, a primeira audiência da Comissão em 2010 deferiu 10 novos pedidos de reparação, cada um no valor de 20 mil reais. Mas a Rede de Reparação aos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RJ marcou a sessão com um protesto por mais agilidade na quitação dessa dívida, que além de financeira é também social, histórica e política.

Não por acaso, os militantes cobraram também que o governo federal mantenha e agilize o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), pois um dos pontos prevê a instalação da Comissão da Verdade e Justiça. Com essa Comissão em funcionamento seria possível propor uma revisão da Lei de Anistia, permitindo abertura de todos os arquivos militares e policiais do Brasil e a consequente investigação de violações de direitos humanos durante a repressão à esquerda entre 1964 e 85.

O governador Sergio Cabral e a secretária de DH, Benedita da Silva, anunciaram com toda a pompa e circunstância em 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos, o depósito de 76 indenizações, as primeiras quitadas em mais de cinco anos. É muito pouco ainda. Será preciso mais agilidade e mais pressão do movimento social sobre a Secretaria de Planejamento do estado, a quem, segundo a equipe de Benedita, cabe autorizar o pagamento das ações. Cabe lembrar que a reinstalação da Comissão, paralisada em 2006 pela ex-governadora Rosinha Garotinho, é fruto da luta política dos ativistas da Rede de Reparação.

A audiência da Comissão acaba por servir também como oportunidade sem par de os requerentes e beneficiados com reparações conversarem com o pessoal da Secretaria de DH que integra o colegiado. O Estado e sua burocracia são também barreiras para esses heróis da resistência ao arbítrio de 1964 se expressarem, terem seus justos pleitos atendidos e receberem reconhecimento e respeito por tudo o que representam na história do Brasil.

Um dos beneficiados terça-feira com a assim chamada, pelos membros da Comissão, "indenização simbólica", é o ex-membro da ALN (Ação Libertadora Nacional) Manoel Cirilo de Oliveira Neto, preso em 1970 por participar do sequestro do embaixador estadunidense, Burke Elbrick, e que sofreu bárbaras torturas em dependências do Doi-Codi no Rio. Cirilo fez questão de agradecer o empenho da Secretaria de DH em reativar a Comissão e manter a agenda de audiências. "Isto é muito importante, sobretudo no momento que estamos vivendo, em que a busca pela verdadeira história do Brasil está sob ataque de diversos setores anti-democráticos", disse Cirilo.

Que os processos sejam julgados com ainda mais agilidade - e pagos - e que a Comissão da Verdade saia do papel.

Em sessão de 'Cidadão Boilesen', ex-ALN que justiçou empresário-torturador brinda platéia com depoimento comovente

Henning Albert Boilesen dá nome a uma rua de São Paulo e, dinamarquês radicado por mais de 20 anos no Brasil, foi agraciado com a cidadania brasileira e diversas vezes homenageado por autoridades como "exemplo de cidadão idealista". O que muitos brasileiros, inclusive moradores da rua que o homenageia, não sabem (ou não sabiam, antes do sucesso do já premiado "Cidadão Boilesen", de Chaim Litewski) é que Henning Boilesen foi um monstro frio, calculista e sádico, um empresário orgulhoso do pretenso sucesso do Brasil Grande inventado pelos ditadores de 1964-85 e que, para garantir os privilégios de uma minoria em detrimento da opressão e do empobrecimento do povo brasileiro financiou, arrecadou dinheiro entre os maiores afortunados de São Paulo, importou "equipamentos" desenvolvidos para maus tratos a prisioneiros e comandou pessoalmente centenas de assassinatos e bárbaras sessões de tortura de homens, mulheres e adolescentes que ousaram resistir à tirania dos generais.

Carlos Eugênio Paz, hoje músico, professor e ativista social no Rio de Janeiro, cresceu frequentando a casa de Maria Augusta Tibiriçá, fundadora do Modecon (Movimento em Defesa da Economia Nacional) e sua amiga fraterna desde então, inclusive tendo Paz sido companheiro de militância de um de seus filhos. Em 1971, Carlos Eugênio foi encarregado pela ALN de Carlos Mariguella, morto havia dois anos justamente pela Operação Bandeirante (Oban), comandada por Carlos Brilhante Ulstra e Sérgio Paranhos Fleury e sustentada por Boilesen e seus amigos, de uma importante e histórica missão: participar do tribunal revolucionário que condenou Boilesen à morte e integrar o comando de oito guerrilheiros encarregado de fuzilar o mau burguês. Essa história está no documentário "Cidadão Boilesen", em cartaz nos cinemas de todo o país e exibido em sessão especial organizada pelo Modecon na segunda, 18, na sede da ABI, no Rio. Paz é protagonista daqueles fatos de 1964 a 1971 narrados no filme e um dos que aparecem na tela contando como tudo aconteceu.

A ocasião serviu a nova manifestação pública dos ativistas presentes em defesa do PNDH-3 e da urgente instalação da Comissão Nacional da Verdade e Justiça, que poderá resultar na abertura de todos os arquivos militares e policiais, possibilitando urgente revisão da Lei de Anistia e investigação dos crimes contra a humanidade, portanto imprescritíveis, cometidos nos períodos de nossa história em que as garantias constitucionais foram suspensas. Como as torturas e execuções de dissidentes políticos pelo regime empresarial-militar de 1964-85.

"O tiranicídio, que é a expressão do direito de todo povo oprimido de assassinar seu opressor, é defendido na obra de pensadores como Confúcio, Séneca e até mesmo o padre jesuíta Juan de Mariana", disse Carlos Eugênio, em sua intervenção ao final da exibição, falando ao lado de Maria Augusta Tibiriçá. Paz disse não temer a instalação da Comissão da Verdade e fez uma veemente defesa de todos os pontos do PNDH-3.

"Não adianta a direita nos ameaçar de imputabilidade por supostos crimes da luta armada. Tudo nos foi arrancado nas sessões bárbaras de tortura e já fomos inclusive condenados à morte, uma pena inconstitucional, nos tribunais deles (militares). Eles (os empresários dos anos 1960-80, militares e policiais torturadores) é que tem o que temer. Precisamos abrir esses arquivos, para que os livros de história contem de onde veio o dinheiro que a Ultragaz (empresa de Boilesen) dava à Oban, que os carros de distribuição de exemplares da Folha de S. Paulo eram usados pelos agentes da repressão e que o senhor Octavio Frias de Oliveira, com medo de ter o mesmo destino de Boilesen, entregou ao Doi-Codi uma lista de todos os jornalistas de esquerda do Grupo Folha em troca de proteção. O povo brasileiro precisa ver reproduzidas em jornais as atas de reuniões das empresas paulistas em 1969, 70, 71...", cobrou.

Carlos Eugênio responde de forma contundente à cantilena repetida principalmente pela mídia burguesa, de que a violência "de parte a parte" teria sido resultado da intensa luta pelo poder. "O golpe de 1964 não tem nenhuma justificativa. Tínhamos um presidente constitucional (João Goulart), eleito por voto direto e com mandato até janeiro de 1966, um Congresso, Judiciário e todo o necessário a uma verdadeira democracia. As reformas de base não representavam ameaça alguma às liberdades, até porque todo país precisa, entre outras políticas públicas urgentes, de uma Reforma Agrária distributiva e de controlar a remessa de lucros ao exterior (referindo-se à Lei de Remessa decretada por Jango na véspera do golpe). Romperam a ordem legal e empurraram toda uma geração, especialmente após o AI-5, em 1968, às armas. Se não houvesse acontecido o golpe, a juventude brasileira teria lutado por tudo o que queria, inclusive pelas reformas de base, dentro do marco legal que então existia."

Mas, para o veterano da ALN, o grande mérito de "Boilesen" está em desmentir a versão, propagada pelos arautos do arbítrio de 1964, principalmente na mídia, de que foram os militares, e somente eles, que deram o golpe para defender seus próprios interesses. "O golpe aconteceu por pressão da direita da sociedade civil, da burguesia com sede de poder e ainda mais privilégios. São eles, os aristocratas, os políticos conservadores, empresários como Boilesen e Frias, que pediram o golpe e trataram de participar diretamente da repressão, financiando os órgãos encarregados da chamada segurança nacional. O torturador é a mão visível da violência. Mas o maior criminoso é o empresário que importa um equipamento de maus tratos a prisioneiros e vai pessoalmente à câmara de tortura conferir sua aplicação". O filme confirma o fato de que entre 1969 e 1971 o então presidente da Ultragaz, Henning Albert Boilesen, importou um equipamento semelhante a um teclado de piano, apelidado "Pianola Boilesen", que acionava o eletrochoque ao toque em suas teclas.

Carlos Eugênio Paz chamou a atenção para a necessidade de, através da revisão da Lei de Anistia, finalmente o Estado brasileiro condenar institucionalmente a tortura, um crime praticado no Brasil desde pelo menos a chegada dos colonizadores portugueses, em 1500. "Índios, africanos cativos, dissidentes políticos e hoje moradores das favelas e periferias brasileiras sofreram ou sofrem tortura. A grande diferença é que hoje, no Brasil, se tortura quase que exclusivamente os filhos da pobreza. Quem mora ao lado de uma delegacia de periferia é frequentemente acordado na madrugada por gritos de presos sendo torturados", disse Paz, antes de ser, não pela primeira vez, interrompido por aplausos da audiência.

Num apelo final aos ativistas sociais brasileiros e às autoridades da República, Carlos Eugênio pediu que "o Brasil não demore mais para reconhecer os que lutaram contra a ditadura como verdadeiros heróis desta nação. Que não se repita o que aconteceu com Zumbi e Tiradentes, reconhecidos como tal séculos após morrerem pelo povo brasileiro".

Nota do Blog EDUCOM: "Cidadão Boilesen" está em cartaz nos cinemas de sua cidade. Não deixe de ir vê-lo. Convide seus amigos, fale do filme, divulgue. Você estará ajudando a contar a verdadeira história do Brasil. (R.B)