500 perseguidos pela ditadura aguardam pagamento de indenização no Rio
É fato que desde setembro de 2009, quando a Comissão Especial de Reparação foi reinstalada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, houve avanço na reparação a vítimas da ditadura empresarial-militar de 1964, mas o estado do Rio de Janeiro segue sendo a unidade da Federação com maior atraso e, por que não dizer, débito com brasileiros que enfrentaram o regime. Desde 2004, dois anos antes da interrupção das atividades da primeira Comissão, quase 500 indenizações concedidas a sobreviventes e familiares de mortos da resistência ainda não foram pagas. Na tarde de segunda, 18, a primeira audiência da Comissão em 2010 deferiu 10 novos pedidos de reparação, cada um no valor de 20 mil reais. Mas a Rede de Reparação aos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RJ marcou a sessão com um protesto por mais agilidade na quitação dessa dívida, que além de financeira é também social, histórica e política.
Não por acaso, os militantes cobraram também que o governo federal mantenha e agilize o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), pois um dos pontos prevê a instalação da Comissão da Verdade e Justiça. Com essa Comissão em funcionamento seria possível propor uma revisão da Lei de Anistia, permitindo abertura de todos os arquivos militares e policiais do Brasil e a consequente investigação de violações de direitos humanos durante a repressão à esquerda entre 1964 e 85.
O governador Sergio Cabral e a secretária de DH, Benedita da Silva, anunciaram com toda a pompa e circunstância em 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos, o depósito de 76 indenizações, as primeiras quitadas em mais de cinco anos. É muito pouco ainda. Será preciso mais agilidade e mais pressão do movimento social sobre a Secretaria de Planejamento do estado, a quem, segundo a equipe de Benedita, cabe autorizar o pagamento das ações. Cabe lembrar que a reinstalação da Comissão, paralisada em 2006 pela ex-governadora Rosinha Garotinho, é fruto da luta política dos ativistas da Rede de Reparação.
A audiência da Comissão acaba por servir também como oportunidade sem par de os requerentes e beneficiados com reparações conversarem com o pessoal da Secretaria de DH que integra o colegiado. O Estado e sua burocracia são também barreiras para esses heróis da resistência ao arbítrio de 1964 se expressarem, terem seus justos pleitos atendidos e receberem reconhecimento e respeito por tudo o que representam na história do Brasil.
Um dos beneficiados terça-feira com a assim chamada, pelos membros da Comissão, "indenização simbólica", é o ex-membro da ALN (Ação Libertadora Nacional) Manoel Cirilo de Oliveira Neto, preso em 1970 por participar do sequestro do embaixador estadunidense, Burke Elbrick, e que sofreu bárbaras torturas em dependências do Doi-Codi no Rio. Cirilo fez questão de agradecer o empenho da Secretaria de DH em reativar a Comissão e manter a agenda de audiências. "Isto é muito importante, sobretudo no momento que estamos vivendo, em que a busca pela verdadeira história do Brasil está sob ataque de diversos setores anti-democráticos", disse Cirilo.
Que os processos sejam julgados com ainda mais agilidade - e pagos - e que a Comissão da Verdade saia do papel.
Em sessão de 'Cidadão Boilesen', ex-ALN que justiçou empresário-torturador brinda platéia com depoimento comovente
Henning Albert Boilesen dá nome a uma rua de São Paulo e, dinamarquês radicado por mais de 20 anos no Brasil, foi agraciado com a cidadania brasileira e diversas vezes homenageado por autoridades como "exemplo de cidadão idealista". O que muitos brasileiros, inclusive moradores da rua que o homenageia, não sabem (ou não sabiam, antes do sucesso do já premiado "Cidadão Boilesen", de Chaim Litewski) é que Henning Boilesen foi um monstro frio, calculista e sádico, um empresário orgulhoso do pretenso sucesso do Brasil Grande inventado pelos ditadores de 1964-85 e que, para garantir os privilégios de uma minoria em detrimento da opressão e do empobrecimento do povo brasileiro financiou, arrecadou dinheiro entre os maiores afortunados de São Paulo, importou "equipamentos" desenvolvidos para maus tratos a prisioneiros e comandou pessoalmente centenas de assassinatos e bárbaras sessões de tortura de homens, mulheres e adolescentes que ousaram resistir à tirania dos generais.
Carlos Eugênio Paz, hoje músico, professor e ativista social no Rio de Janeiro, cresceu frequentando a casa de Maria Augusta Tibiriçá, fundadora do Modecon (Movimento em Defesa da Economia Nacional) e sua amiga fraterna desde então, inclusive tendo Paz sido companheiro de militância de um de seus filhos. Em 1971, Carlos Eugênio foi encarregado pela ALN de Carlos Mariguella, morto havia dois anos justamente pela Operação Bandeirante (Oban), comandada por Carlos Brilhante Ulstra e Sérgio Paranhos Fleury e sustentada por Boilesen e seus amigos, de uma importante e histórica missão: participar do tribunal revolucionário que condenou Boilesen à morte e integrar o comando de oito guerrilheiros encarregado de fuzilar o mau burguês. Essa história está no documentário "Cidadão Boilesen", em cartaz nos cinemas de todo o país e exibido em sessão especial organizada pelo Modecon na segunda, 18, na sede da ABI, no Rio. Paz é protagonista daqueles fatos de 1964 a 1971 narrados no filme e um dos que aparecem na tela contando como tudo aconteceu.
A ocasião serviu a nova manifestação pública dos ativistas presentes em defesa do PNDH-3 e da urgente instalação da Comissão Nacional da Verdade e Justiça, que poderá resultar na abertura de todos os arquivos militares e policiais, possibilitando urgente revisão da Lei de Anistia e investigação dos crimes contra a humanidade, portanto imprescritíveis, cometidos nos períodos de nossa história em que as garantias constitucionais foram suspensas. Como as torturas e execuções de dissidentes políticos pelo regime empresarial-militar de 1964-85.
"O tiranicídio, que é a expressão do direito de todo povo oprimido de assassinar seu opressor, é defendido na obra de pensadores como Confúcio, Séneca e até mesmo o padre jesuíta Juan de Mariana", disse Carlos Eugênio, em sua intervenção ao final da exibição, falando ao lado de Maria Augusta Tibiriçá. Paz disse não temer a instalação da Comissão da Verdade e fez uma veemente defesa de todos os pontos do PNDH-3.
"Não adianta a direita nos ameaçar de imputabilidade por supostos crimes da luta armada. Tudo nos foi arrancado nas sessões bárbaras de tortura e já fomos inclusive condenados à morte, uma pena inconstitucional, nos tribunais deles (militares). Eles (os empresários dos anos 1960-80, militares e policiais torturadores) é que tem o que temer. Precisamos abrir esses arquivos, para que os livros de história contem de onde veio o dinheiro que a Ultragaz (empresa de Boilesen) dava à Oban, que os carros de distribuição de exemplares da Folha de S. Paulo eram usados pelos agentes da repressão e que o senhor Octavio Frias de Oliveira, com medo de ter o mesmo destino de Boilesen, entregou ao Doi-Codi uma lista de todos os jornalistas de esquerda do Grupo Folha em troca de proteção. O povo brasileiro precisa ver reproduzidas em jornais as atas de reuniões das empresas paulistas em 1969, 70, 71...", cobrou.
Carlos Eugênio responde de forma contundente à cantilena repetida principalmente pela mídia burguesa, de que a violência "de parte a parte" teria sido resultado da intensa luta pelo poder. "O golpe de 1964 não tem nenhuma justificativa. Tínhamos um presidente constitucional (João Goulart), eleito por voto direto e com mandato até janeiro de 1966, um Congresso, Judiciário e todo o necessário a uma verdadeira democracia. As reformas de base não representavam ameaça alguma às liberdades, até porque todo país precisa, entre outras políticas públicas urgentes, de uma Reforma Agrária distributiva e de controlar a remessa de lucros ao exterior (referindo-se à Lei de Remessa decretada por Jango na véspera do golpe). Romperam a ordem legal e empurraram toda uma geração, especialmente após o AI-5, em 1968, às armas. Se não houvesse acontecido o golpe, a juventude brasileira teria lutado por tudo o que queria, inclusive pelas reformas de base, dentro do marco legal que então existia."
Mas, para o veterano da ALN, o grande mérito de "Boilesen" está em desmentir a versão, propagada pelos arautos do arbítrio de 1964, principalmente na mídia, de que foram os militares, e somente eles, que deram o golpe para defender seus próprios interesses. "O golpe aconteceu por pressão da direita da sociedade civil, da burguesia com sede de poder e ainda mais privilégios. São eles, os aristocratas, os políticos conservadores, empresários como Boilesen e Frias, que pediram o golpe e trataram de participar diretamente da repressão, financiando os órgãos encarregados da chamada segurança nacional. O torturador é a mão visível da violência. Mas o maior criminoso é o empresário que importa um equipamento de maus tratos a prisioneiros e vai pessoalmente à câmara de tortura conferir sua aplicação". O filme confirma o fato de que entre 1969 e 1971 o então presidente da Ultragaz, Henning Albert Boilesen, importou um equipamento semelhante a um teclado de piano, apelidado "Pianola Boilesen", que acionava o eletrochoque ao toque em suas teclas.
Carlos Eugênio Paz chamou a atenção para a necessidade de, através da revisão da Lei de Anistia, finalmente o Estado brasileiro condenar institucionalmente a tortura, um crime praticado no Brasil desde pelo menos a chegada dos colonizadores portugueses, em 1500. "Índios, africanos cativos, dissidentes políticos e hoje moradores das favelas e periferias brasileiras sofreram ou sofrem tortura. A grande diferença é que hoje, no Brasil, se tortura quase que exclusivamente os filhos da pobreza. Quem mora ao lado de uma delegacia de periferia é frequentemente acordado na madrugada por gritos de presos sendo torturados", disse Paz, antes de ser, não pela primeira vez, interrompido por aplausos da audiência.
Num apelo final aos ativistas sociais brasileiros e às autoridades da República, Carlos Eugênio pediu que "o Brasil não demore mais para reconhecer os que lutaram contra a ditadura como verdadeiros heróis desta nação. Que não se repita o que aconteceu com Zumbi e Tiradentes, reconhecidos como tal séculos após morrerem pelo povo brasileiro".
Nota do Blog EDUCOM: "Cidadão Boilesen" está em cartaz nos cinemas de sua cidade. Não deixe de ir vê-lo. Convide seus amigos, fale do filme, divulgue. Você estará ajudando a contar a verdadeira história do Brasil. (R.B)
