Um caminho sem volta

28/11/2013 - Brasil entra em caminho sem volta: que Paris tenha muitos apês charmosos para acolher a todos os omissos

- Hildegard Angel em seu blog

Recebo diariamente comentários carregados de ódio contra José Genoíno, que me abstenho de publicar até por vergonha de seu teor, vergonha pelo desequilíbrio e o descontrole dos remetentes.

A falta de discernimento, querendo atribuir a este homem combativo todos os males do país.

Daí que a prisão não basta.

É preciso a morte. A imolação final. A cruz.

É preciso a volta das torturas. Da ditadura.

Este, é o subtexto das tantas mensagens enviadas.

A que ponto essa mídia manipuladora, essa pseudo esquerda democrática, esse suposto “centrão” levaram o nosso país!

A que abismo a omissão daqueles que poderiam se posicionar, protestar e agir, está levando a nossa Nação.

A quanto estamos chegando com o silêncio dos nossos formadores de opinião influentes, nossos artistas politicamente conscientes e articulados.

Os intelectuais, pensadores, jornalistas de porte.

São tão poucos os que ousam falar, se manifestar. Um, dois, três, quatro ou cinco.

A pasmaceira, a imobilidade, o acomodamento prevalecem.

O Brasil que pensa e raciocina está congelado, em estado de letargia.

Os com bagagem intelectual, política, de memória, conhecimento histórico e político para se manifestar se calam. Certamente envelhecidos, provavelmente acomodados, talvez acovardados, quem sabe desesperançados.

Os jovens de nada sabem. Não viveram a História recente do país.

Não lhes deram a chance de saber. Lhes sonegaram o conhecimento nas escolas sobre os fatos.

O patriotismo caiu em desuso. Os sonhos globalizaram.

Soberania virou palavra empoeirada que se encontra no sótão – se é que ainda existe sótão -, dentro de algum baú – se é que há baú -, no interior de um papel amarelado, se houver ainda alguma folha de papel sobrevivente nessa era digital.

Os velhos sábios não falam. Se calam. Voam para Nova York, refugiam-se em Paris.

Precisamos dos velhos, imploramos aos velhos.

Falem, reajam!

Não é questão mais de uma posição partidária, trata-se de uma postura de Soberania brasileira, de Pátria, de Estado de Direito.

Triste ver crescer sobre nosso Céu, nossos tetos, nossa alma, nossos ambientes, nossa consciência, a mancha escura da obtusidade, do receio da livre manifestação, do silêncio, do embrutecimento coletivo. Do medo.

Quando eu me vejo, aqui, escolhendo palavras para não resvalar num erro, num equívoco, num excesso que me possa custar a liberdade ou que me valha antipatias graves, retaliações, sinto a gravidade do momento que estamos vivendo.

Quando uma única cidadã de bem não respira a liberdade, a Pátria não está mais livre.

Quem permitiu, por omissão, inoperância, ambições e conveniências políticas que o Brasil caminhasse para trás, chegando a tal retrocesso de consciência, a ponto de apagar os méritos de sua própria História e ao extremo de aclamar a vilania de seus opressores, ainda vai se arrepender demais.

Pagará alto preço por isso.

Estamos entrando num caminho sem volta.

E que Paris tenha muitos apartamentos charmosos para acolher a todos os valorosos omissos.

Perdoai-os, Senhor, por sua omissão!

Fonte:
http://www.hildegardangel.com.br/?p=31049

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

A morte de Tayná, a tortura e a imprensa

Publicado em 11/07/2013 por Urariano Motta [*]

Recife (PE) - O inquérito do assassinato da menina Tayná, no Paraná, ilustra o tempo de trevas que sobrevive no Brasil.  Em breves linhas lembramos que toda a imprensa noticiou que uma linda jovem de 14 anos, Tayná Andrade da Silva, havia sido estuprada e morta por quatro empregados de um parque de diversões, no dia 25 de junho. E que os frios estupradores confessaram o seu hediondo crime, depois de um rápido e eficiente trabalho da polícia.

Os apresentadores na tevê bradavam, elevavam a tensão em nossas veias: “E aí, o que devia ser feito com esses animais?”, e mostravam as imagens das quatro feras.

Assim estávamos nós com a nossa consciência insatisfeita, porque clamávamos pelo sangue desses monstros, quando, passados alguns dias, a brava perita Jussara Joeckel descobriu que jamais houve qualquer violência sexual contra Tayná. Mais, que o exame de DNA no sêmen encontrado na calcinha da jovem não pertence aos tidos como culpados. E para o cúmulo do absurdo, a perita afirma que a menina foi morta depois dos “assassinos” presos. Escândalo.

A perita Jussara teve a sorte de ser apoiada por uma jornalista à altura, Joice Hasselmann. A repórter divulgou a análise e registrou no Blog da Joice  que em meio aos gritos e ao bate-boca de uma reunião na Secretaria de Segurança, um integrante da Polícia Civil chegou ao extremo da pergunta:

(...) será que na contraprova nós não conseguimos um laudo com resultado inconclusivo?

Sabe-se agora que o preso Adriano teve um cabo de vassoura enfiado no ânus, amarrado de ponta-cabeça e agredido com uma máquina de choque, para que confessasse o crime. A máquina de choque foi usada com uma haste de metal introduzida no seu ânus. Adriano, internado em hospital, tem sinais de perfuração no intestino. E todos os presos, depois de torturados, tiveram que assinara sem ler os “seus” depoimentos escritos.

Infelizmente, este é um caso exemplar da polícia brasileira, de Norte a Sul do país. Prende-se o culpado, para depois iniciar-se a investigação que prove a sua culpa. A investigação, todos sabemos, é sempre a mesma: porradas primeiro, uma pergunta depois. Se o culpado não responder logo o que se quer provar, tudo mal. Pau de arara e choques elétricos como método infalível de apuração. Se responder conforme a acusação, tudo mais ou menos. A tortura continua, mas dessa vez para selar o depoimento, ou como gritam os torturadores:

Ah, então você escondia o jogo, não é, safado? Você vai ver agora o que um criminoso merece.

Pelo medo e terror, selam assim a culpa do culpado.

O costume da tortura se transformou em uma coisa tão banal, que os advogados falam nas entrevistas em invalidação do inquérito, porque contaminado pela violência. Isso é óbvio. Daí os doutores partem para a soltura dos presos, com a posterior cobrança ao Estado pela prisão indevida. O que é justo. Mas da ação lhes escapa o maior horror: eles parecem não ver que os policiais deveriam responder, antes de tudo, pela tortura, porque esse é um crime condenável, imprescritível em nossa Constituição e em todos os tribunais civilizados. O fundamental lhes escapa: a mais severa punição prisional para o torturador.

Mais. Chamamos a atenção para o comportamento da imprensa que reproduz as versões da polícia sem um filtro, sem uma dúvida.

Os repórteres copiam o Boletim de Ocorrência, e de tal modo que repórter policial é o mesmo que policial repórter. Mas isso é igualzinho ao tempo da ditadura. É igual àqueles malditos anos em as mortes de “terroristas” eram reproduções exatas da Agência Segurança Press.

Se não, olhem o que se falou sobre o assassinato da menina de 14 anos nas tevês:

“Polícia termina investigação sobre morte da menina Tayná”, em 05/07/2013.
“Polícia conclui inquérito e afirma que os suspeitos mataram Tayná”, em  05/07/2013.
E esta informação de 9/7/2013: “Reviravolta: sêmen encontrado em Tayná não é dos suspeitos”.
E a última informação de 11/7/2013 sobre o “Caso Tayná: após denúncias de tortura, delegados são afastados”.
Os exemplos da imprensa brasileira, que reproduz de modo literal o que a polícia lhe sopra, ao fim de torturante inquérito, poderiam ser mostrados a um infernal infinito. E o mais grave, leitor. Agora mesmo, neste preciso instante, um preso comum está sendo torturado, sofrendo empalação ou é morto. Isso em plena democracia. Era bom que transformássemos o caso Tayná em um começo de real mudança, nas delegacias de polícia e na imprensa.
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Urariano Motta [*] é natural de Água Fria, subúrbio da zona norte do Recife. Escritor e jornalista, publicou contos em Movimento, Opinião, Escrita, Ficção e outros periódicos de oposição à ditadura. Atualmente é colunista do Direto da Redação e colaborador do Observatório da Imprensa. As revistas Carta Capital, Fórum e Continente também já veicularam seus textos. Autor de Soledad no Recife (Boitempo, 2009) sobre a passagem da militante paraguaia Soledad Barret pelo Recife, em 1973, e Os corações futuristas(Recife, Bagaço, 1997). No início de 2013 lançou o romance O filho renegado de Deus (Recife-Bertrand-Brasil, 2013).

Fonte:Rede Castorphoto
http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2013/07/a-morte-de-tayna-tortura-e-imprensa.html

Publicado originalmente por Direto da Redação

O CORONEL ASSASSINO - O JORNALISTA ASSASSINADO A TORTURA

Laerte Braga

É difícil você ter respeito pelas forças armadas quando nos quartéis resistem e impedem a divulgação de documentos que mostram o que foi o golpe militar de 1964 e todo o aparato repressivo montado para sustentar a monstruosidade que se abateu sobre o Brasil.

“De um modo geral os homens prisioneiros se despiam fácil, mas as mulheres se negavam e resistiam. Primeiro argumentavam. Com paciência e com ira perguntavam se o torturador faria isso com a mulher, a mãe, a irmã, ou a filha. Depois empurravam o sargento que lhes ia arrancando a blusa ou a saia. Outras vezes mentiam e se diziam menstruadas, sem saber que provocavam, assim, um sadismo abominável e abjeto: dois ou três se atiravam sobre a prisioneira e, subjugada, era apalpada e cheira nos órgãos genitais, enquanto lhe arrancavam a roupa. E logo bolinada por aquelas mãos habituadas ao sangue, que tocavam a pele e o sexo, não como carícia nem para amar, mas para destruir ou marcar a ferro como numa rês. E como ela já estava no chão deitada e inerme, abriam-lhe as pernas e – para começar e não como requinte final, como era norma – metiam-lhe o cabo elétrico diretamente na vagina. Nesses casos o major M.F. costumava gritar para o sargento: “calma, calma. Não coma a sobremesa antes do feijão. E aquele pequeno e poderoso estado-maior da tortura, ali reunido em torno da presa, ria e ria muito, numa gargalhada galhofeira, festando o triunfo” (MEMÓRIAS DO ESQUECIMENTO, Flavio Tavares, Editora Globo, 1999).

O coronel Brilhante Ulstra, hoje colunista do jornal FOLHA DE SÃO PAULO (cedia os caminhões de entrega para a desova de corpos de presos assassinados no DOI/CODI paulista, na simulação de atropelamento), já condenado em primeira instância e declarado torturador pela Justiça, jorra patriotismo em defesa do que chama democracia e valores como liberdade, pátria, etc. É um dos exemplos a justificar a frase de Samuel Johnson – “o patriotismo é o último refúgio dos canalhas”.

No segundo processo – conseguiu paralisar o primeiro – movido pela família do jornalista Luís Eduardo Merlino, agora, dia 27 de julho, às 14h e 30m, no Fórum João Mendes, no centro da capital de São Paulo, vai ser confrontado pelas testemunhas arroladas pela família de Merlino. Ulstra assassinou o jornalista na forma cruel e covarde que foi marca registrada dele e outros militares, do regime imposto pelo golpe de 1964. Como a outros presos que caiam em suas garras de fascista sem qualquer escrúpulo ou respeito pelo ser humano.

Merlino morreu nas dependências do DOI/CODI, o coronel era o comandante, em julho de 1971. 

Serão ouvidas testemunhas que presenciaram as torturas sob o comando de Brilhante Ulstra.  Entre as testemunhas de defesa arroladas pelo torturador está o ex-presidente da República José Sarney, atual presidente do Senado, um dos principais interlocutores de Dilma Roussef. Sarney tem comprometimento direto com a tortura, valeu-se dela para afastar adversários no Maranhão, serviu de maneira rasteira à ditadura e hoje tenta a todo custo impedir que os documentos da época sejam tornados públicos. Teme que sua face monstro (além de corrupto) também apareça.

Outra delas é Jarbas Passarinho, coronel é ministro dos governos Costa e Silva e Médice que na reunião que deliberou sobre a assinatura do Ato Institucional nº 5, o símbolo da boçalidade do regime militar, afirmou alto e bom som diante de algumas dúvidas do presidente Costa e Silva – “as favas com os escrúpulos senhor presidente, vamos assumir que somos uma ditadura mesmo”.

A ação movida pela família de Merlino – sua irmã Regina Merlino Dias de Almeida e sua ex-companheira Ângela Mendes de Almeida, é subscrita pelos advogados Fábio Konder Comparato, Claudineu de Melo e Aníbal Castro de Sousa. É por danos morais, o suficiente para comprovar o caráter perverso, animalesco do coronel e “patriota” Brilhante Ulstra. O reconhecimento da morte por crime de tortura. Crime contra a humanidade, imprescritível.

No mesmo livro citado acima, do jornalista Flávio Tavares (ex-preso político e trocado no seqüestro do embaixador Charles Burke Elbrick) há uma revelação que mostra o caráter repugnante dos torturadores. Muitas vezes, afirma o jornalista, familiares, dentro da lógica da Escola das Américas – mantida pelos EUA para todos os fins golpistas e brutais que caracterizam aquele país – eram detidos para forçar a apresentação dos que resistiam à ditadura.

O jornalista refere-se a Iracema Ferreira Silva e sua cunhada Marlene. Foram presas por conta do irmão de Marlene e torturadas a exaustão.

“...Veio tenente Magalhães, jovem e ágil de pernas, e me enxotou dali a pontapés nos testículos. E, nuas, elas foram torturadas noite adentro penduradas no pau de arara, o choque elétrico deve ter percorrido nelas toda a intimidade do corpo e da alma, pois elas gritavam e gritavam fundo, em cadência. Era o cadenciado balé orquestrado pelo major  que, maquininha não mão, costumava dar três passos para um lado e acionar a manivela de 220 volts, e logo repetir a operação com três passos para o outro lado, numa dança interminável. Nenhum preso dormiu  aquela madrugada: os gritos das duas soavam ritmados, como chibatadas no ar, e só terminaram quando o dia raiava. Por cansaço dos carrascos”.   

Nas escolas e colégios militares ainda ensinam a “história” do golpe segundo a visão de boçais como esses. Majores, sargentos, coronéis, tenentes, etc.

Não se respeita uma força armada por gente assim e pela covardia de se esconder atrás de uma anistia que apenas beneficiou a eles. Torturadores, estupradores, assassinos frios e impiedosos comandados por potência estrangeira. Continuam a ser até prova em contrário.   

Merlino era jornalista, foi assassinado aos 23 anos de idade, militava no Partido Operário Comunista.

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No dia 30 de julho o COLETIVO MERLINO, no ciclo dos SÁBADOS RESISTENTES, realizados pelo MEMORIAL DA RESISTÊNCIA e pelo NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA POLÍTICA, em São Paulo, organizará uma homenagem ao jovem jornalista vítima da bestialidade da ditadura militar e especificamente de um dos seus mais monstruosos torturadores, o coronel Brilhante Ulstra, escondido impune atrás da anistia.

Estarão presentes, além da companheira de Merlino, a historiadora Ângela Mendes de Almeida, João Machado, economista e militante da IV Internacional, filiado ao PSOL. Valério Arcary, historiador e militante do PSTU. Joel Rufino dos Santos, historiador e escritor e Tonico Ferreira Jornalista.

No evento será projetado um vídeo com as inspirações políticas de Merlino e uma fala do cientista político Michael Lowy sobre a convivência que tiveram. Convidados, familiares, militantes e amigos dirão breves palavras sobre Merlino.

Isso no Largo General Osório, 66, bairro da Luz. No auditório VITAE, no 5º andar.

Um resgate da vida e da luta pelo direito à memória e a verdade.

Conhecer o que de fato aconteceu no Brasil com o golpe militar de 1964, revelar toda a sanha assassina de torturadores como Brilhante Ulstra, até para que a história não se repita. Dele –Brilhante Ultra -, o caráter do golpe e todos os torturadores acovardados e agachados diante da lei da anistia.

Não é possível fugir da História e nem se deve temer a luta.

É o resgate do ser humano em seu sentido pleno. Brilhante Ulstra não está nesse plano. Luís Eduardo Merlino, ao contrário, é essência e presença na coragem e na busca de ideais de um mundo alternativo e diverso desse mundo gerado nas entranhas do capitalismo e seus tentáculos mortais.       

    

Justiça para Cesare Battisti e Mário Alves

Países como Argentina, Uruguai, Chile e Peru já instalaram a “Comissão da Verdade” para separar os militares criminosos e torturadores dos verdadeiros militares e servidores da pátria

Por Emanuel Cancella, na Agência Petroleira de Notícias*
Há 41 anos, na madrugada do dia 16 para 17 de janeiro, morria num quartel do Exército Mário Alves de Souza Vieira, jornalista, poliglota, baiano de 47 anos. Mário fazia parte do PCBR, braço armado do partido comunista que se insurgiu contra a ditadura militar.

O crime ocorreu no Rio de Janeiro, dentro da prisão do Doi-Codi na rua Barão de Mesquita, 425. Mário foi espancado barbaramente, empalado com um cassetete dentado, o corpo todo esfolado por escova de arame, por se recusar a prestar as informações exigidas pelos torturadores do 1° Exército e do DOPS, como denunciou sua companheira Dilma Borges.

Sua companheira e a filha Lucia conseguiram que a União, em 1987, reconhecesse a responsabilidade civil pela prisão, tortura, morte e danos morais. Até hoje os brasileiros não conseguiram identificar e responsabilizar os autores desse e de outros crimes dentro de dependências de quartéis, crimes bárbaros que maculam a imagem de nossas instituições já que os autores usaram muitas vezes as dependências das Forças Armadas para seu ritual de torturas.

Em Ibiúna, São Paulo, existe um painel da artista plástica Cristina Pozzobon com 23 mortos pela repressão e do outro lado lista com nomes de 719 presos e torturados pelo regime militar. O livro “Luta das mulheres na ditadura”, livro lançado em Recife em junho de 2010, com a presença do Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da República, Paulo Vannuchi registra lista de 45 mulheres entre torturadas, mortas e desaparecidas.

No mesmo Brasil que não conseguimos instalar a “Comissão da Verdade” para apurar os crimes de torturas, identificar os responsáveis por desaparecidos, por prisão arbitrárias, inclusive com igual ou maior violência contra mulheres durante a ditadura militar, neste mesmo país, as mesmas forças que não querem que nada seja apurado também querem que o italiano Cesare Battisti seja extraditado para a Itália para cumprir pena de prisão perpétua pelos mesmos “crimes” que praticaram Mário Alves e tantos outros brasileiros e estrangeiros que, na mesma década de 70, lutaram para que hoje tivéssemos liberdade no Brasil, na Itália, em nosso continente e em grande parte do mundo.

Vale lembrar que países de nosso continente como Argentina, Uruguai, Chile e Peru já abriram à sociedade os arquivos da ditadura. Urge que instalemos a “Comissão da Verdade” para separar os militares criminosos e torturadores dos verdadeiros militares e servidores da pátria, respeitadores de nossa Constituição, pois estes constituem a ampla maioria do efetivo das Forças Armadas.

Também não podemos extraditar Cesare Battisti porque os crimes imputados a ele são de um tribunal de exceção, já que a Itália vivia uma ditadura não declarada; quem o acusa é um ex-companheiro que usa dessa delação em beneficio próprio e os crimes imputados a Cesare são políticos e nenhum em beneficio próprio!
*Emanuel Cancella é secretário-geral do Sindipetro-RJ

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Bacuri recebe título póstumo de Cidadão Paulistano. Sobre a morte de Eduardo Leite e a cumplicidade da Folha

Do blog "Limpinho e cheiroso", via Blog do Miro
SÃO PAULO - Hoje, dia 7 de dezembro, o assassinato brutal de um herói da luta contra a ditadura empresarial-militar (1964-85) completa 40 anos. Logo mais, às 19 horas, na Câmara dos Vereadores de São Paulo, Eduardo Collen Leite, o Bacuri, receberá in memoriam o título de Cidadão Paulistano, por iniciativa dos vereadores Juliana Cardoso e Ítalo Cardoso (PT).

Para quem não o conheceu, trata-se de mais um dos casos de absoluta crueldade da repressão. Na madrugada da véspera de ser retirado do Dops para ser assassinado, aos 25 anos de idade, a repressão lhe entregou – na cela onde estava sozinho – um exemplar da Folha da Tarde que noticiava sua “fuga”.

Para que jamais esqueçamos a história, a Folha da Tarde era aquele pasquim que o senhor Otávio Frias – pai do senhor Otávio Frias Filho – cedeu graciosamente ao esquadrão da morte durante os dois anos finais dos 1960 e que assim continuou até o final dos anos de 1970.

Bacuri tem uma das histórias mais bonitas de nossa resistência. Quando foi preso, sua companheira – a camarada Denize – estava grávida. Meses depois, nasceu a Maria Eduarda.

Quem não puder comparecer ao evento, envie uma mensagem dirigida a essas duas mulheres para o endereço da Denize Crispim Perez: zdenize@gmail.com.

Leia a seguir o texto sobre Bacuri que está no sítio do Tortura Nunca Mais:

Cumplicidade entre a mídia e a repressão

O relato abaixo serve para demonstrar a ação combinada e orgânica entre a repressão da ditadura militar de 64 e os órgãos da mídia oligárquica no Brasil.

O assassinato de Eduardo Collen Leite, o “Bacuri”, é um dos mais terríveis dos que se tem notícia, já que as torturas a ele infligidas duraram 109 dias consecutivos, deixando-o completamente mutilado. Quando o corpo foi entregue aos familiares estava sem orelhas, com olhos vazados e com mutilações e cortes profundos em toda a sua extensão.

Foi preso no dia 21 de agosto de 1970, no Rio de Janeiro, pelo delegado Sérgio Fleury e sua equipe, quando chegava em sua casa. Passou pelo Cenimar/RJ e DOI-Codi/RJ, onde foi visto pela ex-presa política Cecília Coimbra, já quase sem poder se locomover.

Do local da prisão, Eduardo foi levado a uma residência particular onde foi torturado. Seus gritos e de seus torturadores chamaram a atenção dos vizinhos, que avisaram a polícia. Ao constatar de que se tratava da equipe do delegado Fleury, pediram apenas para que mudassem o local das torturas.

Após ser torturado na sede do Cenimar, no Rio de Janeiro, Eduardo foi transferido para o 41° Distrito Policial, São Paulo, cujo delegado titular era o próprio Fleury.

Novamente transferido para o Cenimar/RJ, Eduardo permaneceu sendo torturado até meados de setembro, quando voltou novamente para São Paulo, sendo levado para a sede do DOI-Codi. Em outubro, foi removido para o Dops paulista, sendo encarcerado na cela 4 do chamado “fundão” (celas totalmente isoladas).

Em 25 de outubro, todos os jornais do País divulgaram a nota oficial do Dops/SP relatando a morte de Joaquim Câmara Ferreira (comandante da ALN), ocorrida em 23 de outubro. Nesta nota, foi inserida a informação de que Bacuri havia conseguido fugir, sendo ignorado seu destino. Foi encontrado nos arquivos do Dops a transcrição de uma mensagem recebida do Dops/SP pela 2ª seção do IV Exército, assinada pelo coronel Erar de Campos Vasconcelos, chefe da 2ª Seção do II Exército, dizendo “que foi dado a conhecer a repórteres da imprensa falada e escrita o seguinte roteiro para ser explorado dentro do esquema montado”.

O tal roteiro falava da morte súbita de Câmara Ferreira após ferir a dentadas e pontapés vários investigadores. E mais adiante diz “Eduardo Leite, o Bacuri, cuja prisão vinha sendo mantida em sigilo pelas autoridades, havia sido levado ao local para apontar Joaquim Câmara Ferreira (...) Aproveitando-se da confusão, Bacuri (...) logrou fugir (...)”. Estava evidenciado o plano para assassinar Eduardo Collen Leite

O testemunho de cerca de 50 presos políticos recolhidos às celas do Dops paulista (entre eles, o gaúcho Ubiratan de Souza, da VPR) neste período prova que Eduardo jamais saíra de sua cela naqueles dias, a não ser quando era carregado para as sessões diárias de tortura. Eduardo era carregado porque não tinha mais condições de manter-se em pé, muito menos de caminhar ou fugir, após dois meses de torturas diárias.

O comandante da tropa de choque do Dops/SP, tenente Chiari da PM paulista, mostrou a Eduardo e a inúmeros outros presos políticos, no dia 25, os jornais que noticiavam sua fuga.

Para facilitar a retirada de Eduardo de sua cela, sem que os demais prisioneiros do Dops percebessem, o delegado Luiz Gonzaga dos Santos Barbosa, responsável pela carceragem do Dops àquela época, exigiu o remanejamento total dos presos, e a remoção de Eduardo para a cela n° 1, que ficava defronte à carceragem e longe da observação dos demais presos. Seu nome foi retirado da relação de presos, as dobradiças e fechaduras de sua cela foram lubrificadas de forma a evitar ruídos que chamassem a atenção.

Os prisioneiros políticos, na tentativa de salvar a vida de seu companheiro, montaram um sistema de vigília permanente. Aos 50 minutos do dia 27 de outubro

Segundo testemunho de Ubiratan, todos os presos chegaram junto às grades e estendiam braços e mãos para cumprimentar ou simplesmente tocar em Bacuri, ao mesmo tempo que vibravam talheres e copos metálicos no ferro das grades numa demonstração de protesto pela iminente morte de um companheiro. Todos sabiam que Bacuri seria executado.

Eduardo não foi mais visto. Os carcereiros do Dops, frequentemente questionados sobre o destino de Bacuri, só respondiam que ele havia sido levado para interrogatórios em um andar superior. Os policiais da equipe do delegado Fleury respondiam apenas que não sabiam; apenas o policial conhecido pelo nome de Carlinhos Metralha é que afirmou que Eduardo estava no sítio particular do delegado Fleury. Tal sítio era usado pelo delegado e sua equipe para torturar os presos considerados especiais ou os que seriam certamente assassinados e, por isso, deveriam permanecer escondidos.

Em 8 de dezembro, 109 dias após sua prisão, e 42 dias após seu sequestro do Dops, os grandes jornais do País publicavam nota oficial informando a morte de Eduardo em “um tiroteio nas imediações da cidade de São Sebastião”, no litoral paulista. Era evidente o conluio entre a repressão e a mídia, nesta farsa montada para eliminar Eduardo Leite.

A notícia oficial da morte de Eduardo teve um objetivo claro: tirar as condições da inclusão de seu nome na lista das pessoas a serem trocadas pela vida do embaixador da Suíça no Brasil, que havia sido sequestrado em 7 de dezembro. Seu nome seria incluído nessa lista e seria impossível soltar o preso Eduardo que, oficialmente, estava foragido e, além do mais, completamente desfigurado e mutilado pela tortura.

As informações são do grupo Tortura Nunca Mais e de Ubiratan de Souza.

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"Utopia e Barbárie", de Silvio Tendler

Por Vinnicius Moraes, em seu blog*
Nessa quinta-feira, na abertura do 1º Encontro Regional de Blogueiros Progressistas, em Juiz de Fora, assisti ao filme "Utopia e Barbárie", do cineasta Silvio Tendler.

O documentário retrata os sonhos e as inúmeras lutas que moveram a humanidade desde o início do século XX. Contudo, o roteiro alerta aos espectadores sobre a proximidade dos dois movimentos: utopia e barbárie.

Após a exibição do filme, o documentarista conversou com os participantes do Encontro, que lotaram o Anfiteatro João Carriço, na região central da cidade.

Durante o bate-papo, citando o que dissera o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a blogueiros que o entrevistaram nessa quarta-feira ("as Forças Armadas dizem que não têm mais arquivo"), perguntei ao cineasta se, em sua opinião, ocultar a verdade - mesmo depois de tanto tempo - não é uma nova forma de barbárie, em que se tortura toda a sociedade brasileira...

Concordando com o argumento que apresentei, Silvio afirmou que "existir, ainda hoje, gente insepulta é um crime", citando detalhes da história do jornalista Bernardo Kucinscki - que participa de "Utopia e Barbárie" - em sua luta para encontrar a irmã Ana Rosa, desaparecida desde abril de 1974.

Outro momento bastante interessante foi a "leitura" do filme apresentada pelo jornalista juiz-forano Laerte Braga, a partir da citação - no documentário - do escritor Guy Debord, que escreveu em 1967 "La société du spectacle" ("A Sociedade do Espetáculo").

Silvio falou também sobre a imprensa brasileira e sobre os anos do século XX que considera "o ano orgásmico" e "o ano brochante".

Mais precisamente sobre o filme, são tantas as passagens marcantes, que pretendo assistir-lhe novamente.

Apenas como ilustração, registro a indignação que senti - mais uma vez - ao ouvir o então ministro Jarbas Passarinho dizer, dirigindo-se ao presidente Costa e Silva, durante a reunião do Conselho de Segurança que discutia a implantação do AI-5 (Ato Institucional nº 5): "às favas, senhor presidente, neste momento, todos, todos os escrúpulos de consciência".

Minha repulsa à declaração do ministro só não foi maior do que a causada quando ouvi, no filme, o nome "Fleury" [do delegado Sérgio Fleury, do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) de São Paulo, durante a ditadura militar no Brasil].

Ainda, conheci um pouco da história do jornalista Álvaro Caldas (na foto abaixo, em abril de 1973, após "ser atropelado por um Fenemê - caminhão da antiga Fábrica Nacional de Motores").

Emocionante também a declaração de Dilma Rousseff sobre a enorme solidão que sentiu após sair do Presídio Tiradentes, em 1972. A economista relata que, naquele momento, embora estivesse "livre", todos os seus amigos estavam presos, no exílio ou mortos.

"Utopia e Barbárie" é uma grande aula... adolescentes, jovens, adultos: todos deveriam vê-lo!

*Segundo informação veiculada pela Produtora Executiva Ana Rosa Tendler, em sua página no microblog twitter, o documentário estará disponível a partir de dezembro. Para saber mais: www.caliban.com.br

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Altercom: Mais uma vez, a mídia hegemônica tortura Dilma

Publicado no website da Altercom e distribuído via internet
A Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) reunida nesta sexta-feira (19), em São Paulo, além de tratar de interesses da entidade, decidiu divulgar uma nota oficial criticando a campanha ardilosa da grande mídia comercial em torno dos arquivos da ditadura militar sobre a presidente eleita Dilma Rousseff. A nota afirma:

"MAIS UMA VEZ, A MÍDIA HEGEMÔNICA TORTURA DILMA"

Passados 19 dias desde a vitória de Dilma Rousseff sobre Serra, por uma vantagem de 12 milhões de votos, a oposição e seu dispositivo midiático não recolheram as garras um só minuto.

Cinco dias após o revés nas urnas, o candidato derrotado estava em Biarritz levando um 'por que no te callas', em resposta a tentativa de armar o palanque da oposição em território francês.

O jornalismo que lhe dá apoio irrestrito não deixa por menos e cumpre escancaradamente uma agenda de terceiro turno. Dia sim, dia não, uma crise produzida e maquiada ganha as manchetes da mídia conservadora numa escalada ao mesmo tempo sôfrega e frívola.

Não escapa ao observador mais criterioso que os temas são apenas um ornamento do estandarte antecipadamente empunhado. A intenção, clara, é minar a autoridade da Presidente eleita antes mesmo de sua posse.

Agora, o dispositivo midiático da oposição reedita o "pau-de-arara" e empenha-se em dar legitimidade 'jornalística' a um relatório produzido pela ditadura militar sobre a militância revolucionária de Dilma Rousseff nos anos 70.

O que se promove nessa espiral é a reprodução simbólica das sessões de tortura perpetradas durante 22 dias seguidos contra uma jovem de 19 anos pelo regime de fato.

É aberrante do ponto de vista do fazer jornalístico emprestar credibilidade ao que foi transcrito por um Estado terrorista, concedendo força de prova ao que uma mulher declarou sob tortura.

Ademais, é um agravo à ética jornalística que uma mídia comercial ainda atue como aliada do extinto regime ditatorial, ao tomar seus documentos como válidos e legais.

Finalmente, constitui um escárnio em relação à história o fato de que a mesma mídia --os mesmos veículos-- que se esponjou em benefícios econômicos e políticos concedidos pela ditadura nunca ter demonstrado maior interesse em apurar e divulgar os crimes cometidos pelo regime. Todavia, empenha-se acintosamente em se associar novamenta à matéria pútrida urdida sob o regime do pau-de-arara para atacar a honra uma combatente da liberdade.

O enredo dessa trama está para o bom jornalismo, assim como o rio Tietê para a preservação do meio ambiente. A aposta em curso é a de que, uma vez Lula fora da cena política, não haverá força capaz de deter o trator oposicionista, cujas rodas em poucos meses pretendem transitar por cima do cadáver político do novo governo.

A mídia progressista repudia firmemente essa campanha ardilosa e coloca-se em prontidão para denunciá-la em respeito ä vontade soberana do povo brasileiro.

São Paulo, 19 de novembro de 2010


ALTERCOM

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O golpismo valerá a pena?

Leia com atenção e divulgue, inclusive o link da Carta Capital, o máximo que puder. Denuncie à campanha Dilma13, porque a disponibilização dos arquivos de Dilma Rousseff pela Unicamp é inoportuna e ilegal, uma vez que a Justiça Militar embargou os documentos e, não tenha dúvida, servirá de munição à corrente do mal de Serra para redes sociais, sites de vídeos, "telemarketing" e disparo de e-mails apócrifos. Pensemos:

1.O material que a esta altura está em poder da Folha de S. Paulo será certamente editado e publicado fora de contexto.
2.Os documentos serão divulgados de forma fragmentada, chocando-se com a decisão do STM, que indeferiu anterior petição da Folha para ter acesso aos arquivos de Dilma.
3.A fonte é de confiabilidade discutível, uma vez que, sabe-se, esses documentos foram redigidos pelos agentes da repressão e, pior, produzidos após tortura.
4.Por mais que o responsável pelos arquivos da Unicamp diga à imprensa ser contrário ao uso político desses documentos e que nada no material mancha a biografia da Dilma, não deveria tê-los liberado para cópia.
5.Se hoje é possível que uma universidade pública da esfera do governo de São Paulo aja dessa forma, imagine se Serra e o PSDB chegarem novamente ao Palácio do Planato.
6.A sociedade brasileira luta há décadas para que os arquivos das prisões de militantes sejam integralmente liberados, para que se conheça os torturadores e assassinos e seja possível aos familiares das vítimas localizar e homenagear devidamente seus mortos. Por que uma instituição pública entrega fragmentos de um desses arquivos a um jornal na véspera das eleições?

Por Rodrigo Vianna, jornalista
São cada vez mais fortes os indícios de que a Folha de S.Paulo prepara para sexta-feira uma edição destinada a disparar a “última bala” contra a candidatura Dilma Rousseff.

A insistência em obter os autos do processo contra ela, dos tempos de ditadura, no Superior Tribunal Militar e, depois, no STF, visa, essencialmente, dar cobertura a uma matéria que já está escrita.

Até porque grande parte deste processo está copiada nos arquivos da Universidade de Campinas e são de acesso público. Fazem parte da coleção “Brasil, nunca mais”, do Arquivo Edgard Leuenroth, daquela Universidade.

Neles, segundo o próprio diretor do Arquivo, Alvaro Bianchi, “não há nada que vincule diretamente Dilma Rousseff a ações armadas, como sequestros, expropriações ou atentados contra alvos civis e militares, nem mesmo a greves ou manifestações estudantis. Ao contrário. Mesmo seus inquisidores não conseguiram estabelecer esse vínculo, não restando - senão - acusá-la  vagamente de ‘subversão’ ”.

O professor Bianchi é insuspeito, pois é a favor da liberação indiscriminada dos arquivos do STM. Mas também é contra sua manipulação:

- Suprimir a memória para não perder votos não é boa coisa. Falsificá-la para ganhá-los também não, escreveu ele, num artigo publicado no website de Carta Capital, onde descreve o conteúdo da documentação relativa a Dilma.

O professor pode ter suas razões. Nem mesmo concordo com elas, pois a revelação daquilo que foi dito – ou que se alegou terem dito em sessões de torturas abomináveis viola de tal forma o direito das pessoas que só elas, individualmente, podem julgar se querem tornar público, como protesto, ou se aquilo fere a si ou a terceiros,

Afinal, se esta mesma imprensa acha abominável a quebra de sigilo fiscal, revelando aquilo que pessoas disseram à Receita Federal, como pode achar normal ter o direito de revelar detalhes do que foi obtido usando de violências bárbaras? Ou o crime cometido da delegacia fiscal de Mauá é mais grave do que aquele que se cometeu nas câmaras de tortura do regime ditatorial?

A discussão, porém, não se dá nem neste plano das ideias. Não há um pingo de “direito à informação” ou liberdade jornalística neste episódio.

O material - tentando envolvê-la em casos de sangue, não posso afirmar se direta ou indiretamente - está pronto para ser publicado de forma a não ser respondido. Sexta-feira, calam-se os horários eleitorais. No final de semana das eleições, não há possibilidade razoável de contestação. Impera o silêncio, e falarão sozinhos o Jornal Nacional, a Veja, O Globo…

Não será a ética ou o amor pela verdade que os impelirá.

A única dúvida que lhes resta é se isso adiantará para derrotar Dilma e eleger Serra.

As intenções da Folha

Por Mair Pena Neto, do "Direto da Redação"

O que está por trás da insistência da Folha de S.Paulo em obter os autos do processo que levou Dilma Rousseff à prisão durante a ditadura militar no Brasil? O nobre propósito da informação como direito da sociedade ou a intenção espúria de interferir no processo eleitoral com algum dado suspeito que pudesse assustar a população?

Tomar conhecimento dos fatos que envolvem candidatos ao cargo máximo da República é um direito dos eleitores, e torná-los públicos, um dever da imprensa. Mas a ficha pregressa da Folha sinaliza que o segundo objetivo levantado na abertura deste artigo estaria mais próximo da verdade.

Desde a pré-campanha, a Folha se empenha em apresentar Dilma como uma temível guerrilheira. Para tanto, não hesitou publicar em abril desse ano uma ficha falsa do Dops, que a envolvia no planejamento de um suposto seqüestro do então ministro da Fazenda, Delfim Neto, em 1969, quando ela militava em um dos movimentos da luta armada contra a ditadura.

Contrariando as normas mais elementares de verificação dos fatos, a Folha publicou com destaque, incluindo chamada na primeira página, uma ficha recebida por e-mail e que já circulava há cinco meses na internet, em um site de ultradireita. Vinte dias depois da publicação, a Folha foi obrigada a reconhecer seu erro, mas o fez de forma envergonhada, sem destinar à correção o destaque que dera à notícia equivocada.

Outro elemento que reforça a possível intenção de incriminar de alguma forma a candidata petista é a proximidade que o Grupo Folha sempre teve com a ditadura. Seja promovendo a repressão política através das páginas da Folha da Tarde, um dos títulos que detinha à época do regime de exceção, ou emprestando seus carros de reportagem para perseguição e captura de adversários do regime, que muitas vezes foram torturados e mortos antes de desaparecerem por completo.

Em editorial de fevereiro desse ano, a Folha também considerou a ditadura brasileira uma “ditabranda” por não ter torturado e matado tanto quanto a argentina ou a chilena. A classificação, ofensiva sobretudo às famílias dos mortos e desaparecidos durante o regime militar, não surpreende diante da maneira como o jornal se comportou até em relação a profissionais seus que se envolveram na luta contra o regime. Em 1969, a Folha demitiu, por “abandono de emprego”, a jornalista Rose Nogueira, que estava presa em São Paulo, depois de apartada do filho recém-nascido, sob a guarda do terrível delegado Fleury.

A obstinação da Folha em obter o processo contra Dilma, que levou o jornal a impetrar mandado de segurança no Superior Tribunal Militar e a entrar com liminar no Supremo Tribunal Federal, jamais foi vista em relação a qualquer outro político que tenha participado da luta armada contra o regime militar. Parece estar em curso, por parte do jornal, uma tentativa de transformar essas pessoas em criminosos perigosos, ignorando que lutavam contra um regime que se impôs à força sobre o país, rompendo a ordem constitucional.

Os “crimes” cometidos pelos brasileiros que se envolveram na luta armada não podem ser retirados do seu contexto como se tivessem sido praticados por marginais e terroristas, expressão criada pela própria ditadura. Será que a Folha acusaria Fernando Gabeira, por exemplo, de crime hediondo pela participação no seqüestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, em 1969, posteriormente trocado por presos políticos?

Os “terroristas” naquela época eram, em grande número, jovens idealistas, saídos das universidades, que lutaram contra um regime ilegítimo, que, este sim, praticava o terror como política de Estado. E o fizeram com coragem e generosidade, entregando suas vidas a uma causa. Pode-se questionar a opção tomada sob uma perspectiva histórica, mas jamais incriminar os que a seguiram.

Qualquer meio sério de imprensa também precisa considerar que os processos criminais militares à época da ditadura eram construídos a bel prazer dos acusadores, valendo-se muitas vezes de confissões obtidas sob tortura, e, portanto, sem valor jurídico. Reproduzir o que consta dos autos desses processos sem uma investigação rigorosa seria uma irresponsabilidade jornalística.

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PNDH-3: Carta aberta a Paulo Vannuchi, Ministro, Cidadão Brasileiro, Companheiro e Amigo

Caro Paulo,

Tomei conhecimento sobre a ameaça de pedido de demissão do ministro da Defesa Nelson Jobim, e dos seus patronos, os comandantes das Três Armas, e da negociação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A indignidade e o golpismo desses setores representados pelo ministro Jobim e os três comandantes não nos surpreende. Não nos surpreende sequer a escolha dos momentos de maior desmobilização (como as festas de final de ano) para que façam suas chantagens e gerem crises: entre outras medidas, o Ato Institucional Número 5 também foi anunciado na noite de uma sexta-feira, às vésperas das festas de final de ano de 1968 (13 de dezembro).

Gostaria sinceramente de me orgulhar das nossas Forças Armadas, que nos deram homens da envergadura de João Cândido, Luiz Carlos Prestes, Apolônio de Carvalho, Henrique Dufles Teixeira Lott, Alfeu D'Alcântara Monteiro, Carlos Lamarca - para ficarmos apenas no universo dos nomes mais conhecidos publicamente, sem citar os milhares de Marco Antônio da Silva Lima, José Raimundo da Costa, Otacílio Pereira da Silva, José Mariane Alves Ferreira, Onofre Pinto e tantos outros, alguns dos quais constam da lista daqueles que foram assassinados e outros que, além de assassinados, tiveram seus cadáveres ocultados - os "desaparecidos", por ordem de seus antigos companheiros de farda.

A verdade, porém, é que a cúpula atual das nossas Armas, em sua grande maioria, pouco difere daqueles energúmenos que rasgaram a nossa Constituição com o golpe de 1964, e instalaram o Terror de Estado, para garantir os privilégios da elite econômica, o esbulho da classe trabalhadora e do nosso povo, e instituir consignas aviltantes, do tipo "O que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil". Assim, por maior que sejam a minha boa vontade e meu esforço nesse sentido, não há como nos orgulharmos de instituições comandadas por políticas desse tipo. Mas, um dia as mudaremos, também.

Sim, senhor Ministro; sim, Cidadão Paulo Vannuchi; sim meu amigo e companheiro de todas as lutas e jornadas pela democratização e aprofundamento da democracia em nosso país: esses senhores de hoje são os mesmos de sempre. São aqueles mesmos que, com base na truculenta Doutrina de Segurança Nacional forjada no War College de Washington no imediato pós Guerra, forjaram a Lei de Segurança Nacional – LSN, que vigorou durante a ditadura, até ser derrubada pelas nossas jornadas democráticas da segunda metade dos anos 1970 e início dos 1980. A mesma torpe e sinistra LSN que o senhor ministro da Defesa Nelson Jobim tenta hoje restaurar, a mando dos seus superiores (os comandantes das Três Armas), a serviço dos interesses que em 1964 empolgaram grande parte da cúpula militar de então. Uma Doutrina e uma Lei de Segurança Nacional que transforma a nossa classe trabalhadora, nosso povo e todos os democratas e homens e mulheres de bem deste País, em "inimigos internos", e achincalha nosso Exército, Marinha e Aeronáutica, conferindo-lhes o papel de polícias, de forças repressivas contra os nossos melhores cidadãos e cidadãs. Uma Doutrina e Lei de Segurança Nacional que transformam, enfim, nossas Forças Armadas, em Forças de Ocupação Interna, para a defesa dos interesses dos grandes centros econômicos internacionais, retirando-lhes e invertendo, assim, o papel mais digno, honrado e decente que deveriam cumprir: o de defensores da nossa soberania, e fiadores da nossa Constituição.

A impostura que eles e seus representados têm utilizado, é a questão do "revanchismo", cada vez que falamos responsabilização judicial e punição nos termos das leis da Nossa República, que devem ser aperfeiçoadas nesse sentido. E isto, ainda que, a rigor, sequer necessitemos mudanças na atual Lei da Anistia, para levarmos aos nossos tribunais de hoje, os celerados de antanho. A leitura e argumentos do professor e jurista Fábio Konder Comparato sobre o texto da Lei de Anistia em vigor, especialmente no que diz respeito aos "crimes conexos", são suficientes para levarmos em frente os processos - e esses generais, brigadeiros e almirantes que ora se insubordinam, sabem disto.

E sabem também que "revanchismo" seria pretender que os acusados (diretos ou indiretos) de crimes de tortura fossem seqüestrados, levados para cárceres clandestinos onde permaneceriam desaparecidos durante o tempo que melhor aprouvesse aos seus seqüestradores; onde seriam interrogados sob as mais aviltantes torturas; e, depois, aqueles que sobrevivessem aos meses de incomunicabilidade e sevícias, que sobrevivessem ao chamado "terror dos porões", fossem submetidos à farsa burlesca do julgamento nos tribunais de guerra. Esses senhores sabem muito bem que não nos propomos a isto a que fomos submetidos; que não nos propomos a qualquer terror que lembre, sequer aparentemente, os métodos por eles utilizados, e que agora tentam acobertar. Sabem muito bem que somos homens e mulheres formados em outros princípios, e que jamais nos utilizaríamos de qualquer dos seus métodos, ou com eles seríamos coniventes. O que pretendemos pura e simplesmente é apenas responsabilização judicial e punição nos termos das leis da nossa República, dos responsáveis diretos pelas torturas e de seus mandantes, garantindo-lhes todo o direito de assistência jurídica e de defesa.

Exercer e/ou aperfeiçoar os mecanismos legais que constituem a República, é praticar a democracia - pois, para nós, a democracia é o exercício permanente de direitos isonômicos, e não um palavreado ambíguo e balofo, um florilégio para ornamentar discursos autoritários de lobos travestidos de cordeiros, como as recentes chantagens de pedido de demissão e criação de uma crise militar, num momento em que os chamados movimentos e organizações da sociedade civil estão desmobilizados, o Congresso Nacional e demais esferas legislativas em recesso e, no que diz respeito ao Judiciário, o País está à mercê do arbítrio pessoal de um trânsfuga que ocupará a Presidência do Supremo Tribunal Federal até o próximo dia 31 de dezembro, o doutor Gilmar Mendes.

Obviamente, num quadro como o descrito acima, o armistício foi a saída imediata possível – até por que, uma guerra não se perde e não se ganha numa única batalha. Além disto, nenhuma vitória (bem como nenhuma derrota) é definitiva. O certo é que nessa medição de forças experimentada – cujo desfecho esperado pelo ministro Jobim e seus patrões, seria a queda do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos – Paulo Vannuchi, tal não aconteceu e, se depender dos setores democráticos e mais bem informados do nosso povo, ao contrário do que pretendem os três comandantes militares (os homens fortes do Ministério da Defesa), quem poderá cair será o próprio senhor Nelson Jobim – o que entendemos, seria um grande avanço para a nossa ainda frágil democracia.

E não se trata de triunfalismo, ou efeito retórico: apesar da desmobilização de final de ano, lançado há apenas duas semanas, o Manifesto Contra Anistia a Torturadores, da Associação Juízes para a Democracia e dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador Geral da República e que circula na internet (www.ajd.org.br/contraanistiaport.php), já reuniu cerca de 10 mil assinaturas. Iremos reforça-lo.

Sem dúvida, o respaldo do senhor Jobim – além dos tanques e baionetas, que encarnam apenas o braço armado de um conjunto de interesses econômicos e eleitorais – são aquelas mesmas forças que tramaram e organizaram há cerca de dois anos a crise dos aeroportos, cuja culminância foi um dos maiores desastres aéreos dos últimos tempos, com mais de duas centenas de mortos, no aeroporto de Congonhas. Mas, que importância têm vidas humanas para ambições políticas, econômicas e pessoais de homens como o doutor Jobim e seus pares? O importante para eles é que toda a armação tramada resultou na queda do então ministro da Defesa, senhor Valdir Pires, e na ascensão do senhor Nelson Jobim.

Apenas para refrescar as nossas memórias, lembramos que, a primeira visita feita em São Paulo pelo ministro Jobim, depois de se deixar fotografar fantasiado de bombeiro entre os escombros do avião acidentado, foi ao seu amigo de longa data, o governador José Serra.

Entre outros, os interesses eleitoreiros da crise inaugurada neste 22 de dezembro de 2009 são tão óbvios, que nem merecem que os analisemos – sobretudo depois das sucessivas investidas neste sentido, ao longo deste ano (2009). Sobre o que eles prometem para o próximo ano, basta acessarmos "Reparação" no link www.youtube.com/watch?v=8d61lu1s2o – três minutos do trailer oficial do documentário longa-metragem que a direita lançará em 2010. Verdadeiro primor: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, lado a lado com outros coristas da dimensão do jornalista Demétrio Magnoli e do acadêmico Marco Antônio Villa – sim, amigo Vannuchi, uma verdadeira quadrilha naturalista (talvez não tão naturalista...).

Mas, continuaremos as nossas batalhas – que não começaram ontem, nem acabarão amanhã. E temos ainda toda energia necessária para as enfrentar e vencer. A mesma energia que nos garantiu poder chegar aos dias de hoje, de cabeça erguida, podendo olhar nos olhos de qualquer cidadão, pois jamais fomos reféns de quem quer que fosse, menos ainda, de canalhas.

A esse respeito, é muito interessante lermos e relermos cuidadosamente o depoimento (ver no pé desta mensagem) do coronel e torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o DOI-COD e que está sendo processado por familiares de algumas das suas vítimas: uma obra prima de ameaças e chantagens contra seus superiores hierárquicos nos tempos da ditadura. Lá estão todos os nomes. É como se o senhor Ustra dissesse: “Não senhores, não cairei sozinho. Tratem de livrar a minha barra, pois, do contrário, arrasto todos comigo”. Imagine, caro ministro Vannuchi, o pânico desses quatro senhores que ameaçaram criar uma crise militar... como se dizia em gíria de cadeia, “o maior sapo-seco”, “uma p... sugesta!”.

Pois é, meu Companheiro Vannucchi, seguimos mais uma vez juntos, e até o fim, nesta nova trincheira onde, mais uma vez ainda, o que está em jogo é a classe trabalhadora, o povo e todos os/as democratas e homens e mulheres de bem deste País.

Com o mais forte e fraternal abraço,

ao Ministro, ao Cidadão Brasileiro, ao Companheiro e ao Amigo,

de Alipio Freire*

*jornalista, integrante do Conselho Editorial do "Brasil de Fato"

'Cidadão Boilesen' tem sessão especial e debate dia 18, na ABI

Prezados,

O Modecon (Movimento em Defesa da Economia Nacional) vai exibir o filme "Cidadão Boilesen" na próxima segunda, 18 de janeiro, às 17h30, no 7º andar da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71, Centro do Rio de Janeiro). Após a exibição do filme, debate com Carlos Eugênio Paz, ex-dirigente da ALN e protagonista de ação narrada no filme.

Não percam. Já vi e recomendo.

Abraços,

Carlos Henrique Tibiriçá Miranda

De Boris Casoy a Alexandre Garcia e o 'resto'

por Laerte Braga*
Tentar reduzir as declarações ofensivas do jornalista Boris Casoy aos garis a um “fato de pouco importância”, ou coisa semelhante, só faz ampliar a absoluta falta de respeito do âncora da tevê Bandeirantes (grupo José Collor Serra), equivale a dizer que garis “não têm importância”. Se, Casoy tivesse se referido daquela forma a banqueiros, ou a grandes empresários, aí sim.

É muito mais que algo como o cúmulo do cinismo, da hipocrisia, do desrespeito. É a visão clara e límpida do modelo escravagista, que considera o ser humano mero objeto para o processo de acumulação de capital e poder dos grandes, danem-se os pequenos, ou como disse a senhora Barbara Bush quando do terremoto Katrina a propósito dos desabrigados – “estão reclamando de que? Perderam suas casas, mas aqui nos acampamentos pelo menos comem três vezes por dia”.

Terminada uma reunião do ex-presidente Tancredo Neves com algumas lideranças políticas numa cidade do interior de Minas, um dos assessores de Tancredo, à saída, disse o seguinte – “o doutor Tancredo vai nesse carro com fulano e beltrano e o resto vai nos outros carros”.

Tancredo voltou-se, olhou para o assessor e disparou – “resto meu filho? Resto é de comida. O Tancredo vai nesse carro com fulano e beltrano e os demais companheiros, já que não cabem todos no mesmo carro, vão em outros veículos”.

Casoy tem a visão de “resto” para a classe trabalhadora. Não difere, pelo contrário, reflete a da grande mídia como um todo. Restos, de um modo geral, são jogados ao lixo. E é assim que Casoy pensa sobre trabalhadores. O que é o modelo político e econômico hoje, imposto pela religião do “deus” mercado?

Dentre eles mesmos. Uma das moças que fazia propaganda de determinado produto no programa de Fausto Silva foi mandada embora por ter completado quarenta anos e não preencher mais os requisitos de jovialidade para vender o produto. Belíssima. O ser humano com data de validade, o desprezo total pela dignidade. O desrespeito absoluto.

Não conseguem fabricar produtos que matam bactérias invisíveis no seu vaso sanitário e dizem com todas as letras que tais produtos são mais inteligentes que você?

O negócio é vender a idéia que Madonna está ajudando as crianças pobres da Amazônia e para isso recebeu dez milhões de dólares de empresários brasileiros (todos com interesses na Amazônia), dentre eles Eike Batista (doou sete mlhões de dólares depois de um encontro que durou três horas). Em troca, as crianças pobres ganham três refeições diárias e doze horas de trabalho para essa gente. Já a Amazônia, vai para as mãos de grupos estrangeiros, principalmente norte-americanos e sionistas.

Chamam isso de progresso, de futuro, de Brasil grande, mas na verdade grafam o nome do país com Z, Brazil.

Se bobear essa gente ainda passa a perna no próprio José Collor Serra e retrocede uns cinco séculos coroando FHC como Fernando I, o corretor de países. Com registro conferido pela Fundação Ford e direito a pirâmide.

Em cada parte uma daquelas placas que a gente vê em filmes produzidos por Hollywood nos jardins de casas que proporcionam “felicidade plena”. For sale.

Só que a realidade são as tendas onde na visão da senhora do primeiro Bush, o pessoal “é mais feliz”, pois “ faz três refeições diárias”.

Mais ou menos como se o “pasto” melhor para o gado.

Alexandre Garcia foi escalado para crítico da política externa brasileira. E particularmente a que tem sido adotada em relação a Honduras. Agente do antigo SNI, ligado ao Gabinete Militar do governo do ditador Figueiredo, demitido por ter posado para uma revista masculina em trajes menores e nuances – digamos assim – sensuais, além de assédio, é perito no assunto. Treinado e formado na ditadura, presta serviços a essa gente na maior rede de comunicação do País, por “coincidência”, a principal porta-voz da ditadura militar.

Segundo ele há semelhanças entre a deposição de Manuel Zelaya e João Goulart em 1964. Não houve um golpe de estado, mas um contragolpe contra ações “antidemocráticas” dos dois presidentes.

Jango e Zelaya foram eleitos pelo voto popular, no caso de Jango a eleição do vice, à época, era separada da do presidente, o que lhe conferia legitimidade sem qualquer contestação. Tanto um quanto outro enxergavam seus países, Brasil e Honduras (Zelaya enxerga ainda, está vivo) como nações e dessa forma todos os nacionais. Não se voltavam a interesses de grupos, embora, curiosamente, ambos tenham origem nas elites rurais.

Zelaya entendeu de consultar os hondurenhos sobre se desejavam ou não um referendo para a convocação ou não de uma assembléia nacional constituinte. Os proprietários da fazenda Honduras, empresas produtoras de bananas dos EUA (associadas ao latifúndio tacanho daquele país), aliado aos militares e empresas outras, com participação direta dos “rapazes” da base norte-americana em Tegucigalpa, do governo de Obama (no silêncio e depois na farsa do acordo que não foi cumprido e nem tinha sentido, sentido só a devolução do poder a Zelaya), trataram de correr com o presidente.

Onde já se viu pretender dar direitos básicos e fundamentais a camponeses, a operários, a professores, a bancários, a garis?

Não há diferença entre a critica de Alexandre Garcia na GLOBO e o preconceito manifesto por Boris Casoy, exceto na forma. Casoy por sua larga experiência no terrorismo, o CCC – COMANDO DE CAÇA AOS COMUNISTAS, MATE UM COMUNISTA POR DIA E LIMPE O PAÍS – foi fiel ao seu estilo “como te llamas? Bum! Llamavas!”. Alexandre Garcia reflete o estilo ELE E ELA, mais ou menos um elo perdido entre a falsa moralidade dos tempos da ditadura e o bordel BBB.

Só questão de tempo e espaço no processo constante que a mídia cumpre de alienar e transformar em objeto o ser humano.

O jornal francês LE MONDE, fundado à época da resistência e entre outros pelo general Charles De Gaulle (nada a ver com muitos “generais” que conhecemos bem) elegeu o presidente do Brasil como o personagem do ano de 2009. O jornal, o mais importante da França, jamais havia feito tal escolha. Na GLOBO passou de liso.

Os assassinatos, o banho de sangue contra camponeses hondurenhos, permanentes desde o golpe e ainda na sexta-feira, dia oito agora, com requintes de brutalidade e crueldade comuns a militares golpistas, toda a farsa de uma eleição de cartas marcadas para justificar o injustificável, o golpe, também passou e passa de liso.

Alexandre Garcia, porta-voz dos porões tenebrosos da ditadura, de interesses norte-americanos/sionistas no Brasil, garoto da ELE E ELA, considera que tudo isso é “democracia”, que o governo brasileiro está errado, que não houve golpe e que deve reconhecer o governo “eleito” pelos hondurenhos.

Ora, na sexta-feira, dia oito deste janeiro, um mar de hondurenhos estava nas ruas protestando contra o golpe, contra a “eleição” de um golpista para a presidência do país, Honduras, enquanto militares praticavam tiro ao alvo contra camponeses e manifestantes, exercício preferido desse tipo de gente.

Sem falar nos que foram presos e estavam como estão sendo torturados, estuprados, suas famílias perseguidas, um regime de terror, bárbaro, sem entranhas, desumano, mas que o moço da cervejaria Casa Branca considera “democrático”.

Muhamad Ali referia-se a Joe Frazier como “branquelo”. “a cor da pele não quer dizer nada, a cabeça sim”.

A história da diplomacia brasileira registra poucos momentos em que fomos capazes de nos afirmar como nação livre, soberana, senhora dos nossos narizes. Este é um dos momentos e o chanceler Celso Amorim é uma das figuras mais brilhantes dessa página, o condutor desse processo. Somos uma nação, isso não significa endossar o governo Lula no seu todo, respeitada e acatada em todo o mundo. Somos o BRASIL.

Essa gente não se conforma com isso. Quer que sejamos o BRAZIL.

Não é uma luta que vá ser travada só no campo institucional. Basta ver a reação de militares contra o Plano Nacional de Direitos Humanos. Olhar para a maioria do Congresso Nacional, figuras como Gilmar Mendes e outros tantos. José Roberto Arruda, o que ia ser vice de José Collor Serra.

E o mais imediato de todos os desafios é romper com o monopólio dessa mídia golpista, mentirosa e sórdida, a serviço de potência e grupos estrangeiros.

Casoy e Alexandre Garcia são boys dessa gente, os que de fato controlam.

E acham, que fora dos que lhes pagam, o resto é resto, ou garis, na visão e nas palavras de figuras repulsivas como Boris Casoy.

E nem falei de Miriam Leitão, a “jararaca do sul”. Mais venenosa que a do norte, tenham a certeza. Ou de William Bonner, o enviado divino. Edir Macedo ainda não percebeu o tombo que vai tomar. Os “pastores” globais escondem e bem escondidos os sacos de dinheiro.

São os que trazem a revelação do “deus” mercado. O da fome, da barbárie, do “povo tangido”.
*jornalista e analista político
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reproduções: acervo da revista "O Cruzeiro". Agradecimentos ao blog Cloaca News

Cloaca News EXCLUSIVO: Boris Casoy e o comando do terror, segundo a revista 'O Cruzeiro'

Anistia x impunidade

Escrevi uma carta endereçada ao ministro Nelson Jobim, da Defesa, mas, assunto de transcendente importância, torno pública. "O Globo" de hoje (8/1/10), por problemas de espaço, publicou uma versão resumida. Repasso na íntegra.
Abraços,

Silvio Tendler*

Ao Ministro da Defesa
Exmo. Dr. Nelson Jobim

Invado sua caixa de mensagem pedindo atenção para um tema que trata do futuro, não do passado. O Sr. me conhece pessoalmente e lembra-se de que quando fui Secretário de Cultura de Brasília, no ano de 1996, o Sr. era Ministro da Justiça e instituiu e deu no Festival de Cinema Brasília um prêmio para o filme que melhor abordasse a questão dos Direitos Humanos. Era uma preocupação comum a nossa.

Por que me dirijo agora ao senhor? Um punhado de cidadãos - hoje somos mais de dez mil - assinamos um manifesto afirmando que os envolvidos em crimes de tortura em nome do Estado Brasileiro devem ser julgados e punidos por seus atos, contrários aos mais elementares sentimentos da nacionalidade. Agimos em nome da intransigente defesa dos direitos humanos. O Sr., Ministro da Defesa, homem comprometido com a ordem democrática, eminente advogado constitucionalista, um dos redatores e subscritores da Constituição de 1988, hoje em ação concertada com os comandantes das forças armadas, condena a iniciativa de punir torturadores pelos crimes que cometeram.

Este gesto, na prática, resulta em dar proteção a bandidos que desonraram a farda que vestiam ao torturar, estuprar, roubar, enriquecer ilicitamente sempre agindo em nome das instituições que juraram defender. É incompreensível que o nosso futuro democrático seja posto em risco para acobertar crimes praticados por bandidos o que reforça a sensação de impunidade. Ao contrário do que afirmam os defensores da impunidade dos torturadores. O que está em juízo não é o julgamento das forças armadas, como afirmam os que as querem arrastar para o lodo moral que mergulharam. Agora pretendem proteger sua impunidade, camuflados corporativamente em nome da honra da instituição.

Um pouco de história não faz mal a ninguém. Não está em questão que para consumar o golpe de 64, os chefes militares de então tiveram que expurgar das forças armadas milhares de homens entre oficiais, sub-oficiais e praças cujo único crime foi defender o regime constitucional do país. Afastaram da vida política brasileira expressivas lideranças, cassando direitos políticos e mandatos parlamentares ou sindicais. Empurraram milhares de cidadãos, na imensa maioria jovens, para a ação clandestina que desembocou na luta armada.

De qualquer maneira os golpistas de 64 protegidos pela lei de anistia não serão anistiados pela história. Fecharam e cercaram o Congresso Nacional. Inventaram a excrescência chamada de Senador Biônico para não perder, pelo voto, o controle do Senado em plena ditadura militar. Os chefes militares podem ficar tranqüilos que seus antecessores não irão para a cadeia pelos crimes que cometeram contra um país, contra uma geração inteira, a minha, que desaprendeu a falar e pensar em liberdade. Nada disso está em juízo. Vinte e cinco anos depois de iniciada a transição democrática, o que está em juízo não é o processo de anistia política.

Tranqüilize seus colegas militares, ministro. O regime militar não está sendo julgado pela quebra do sistema público de saúde ou pela quebra do sistema educacional. Estamos pedindo a punição contra criminosos comuns por crimes de lesa humanidade. Queremos o julgamento e condenação da prática de crimes hediondos. Só isso. Assusta a quem? Em nome do quê o Brasil será eternamente refém de bandidos? O que justifica acobertar crimes condenados por todos os códigos, normas e tribunais internacionais em matéria de direitos humanos? O Sr. deve estar se perguntando o porquê do meu empenho nesta causa. Vou lhe contar.

Despontei pra a vida adulta baixo a ditadura militar. Em 1964, tinha 14 anos e cresci sob o signo do medo. Sou de uma família de judeus liberais, meu pai advogado e minha mãe médica. Invoco as raízes judaicas porque meus pais eram muito marcados pelo holocausto, pelos crimes nazistas cometidos contra a humanidade. Tínhamos muito medo das soluções autoritárias. Eu queria viver num país livre e tinha sentimentos de profunda repugnância a ditaduras. Meus amigos também eram assim. Participei de passeatas, diretórios estudantis e cineclubes. Queria derrubar a ditadura fazendo filmes. Acreditava que era possível. Em 1969, um companheiro de Cineclubismo seqüestrou um avião para Cuba. Não tive nada a ver com isso. Desconhecia as intenções e a organização do seqüestro. Meu crime foi ser amigo – sim, meu crime foi o de ser amigo de um seqüestrador. Quase fui preso e morreria na tortura sem falar, não por ato de bravura, mas por absoluto desconhecimento de causa. Não pertencia a nenhuma organização revolucionária. Não sabia nada sobre o seqüestro.

Escapei dessa situação pela coragem pessoal de minha mãe que driblou os imbecis fardados que foram me prender e consegui fugir de casa nas barbas da turma do Ministério da Aeronáutica que, naquele momento, ao invés de dedicar-se a cumprir sua missão constitucional de proteger nossas fronteiras, prendiam, torturavam e matavam estudantes. Tive também a ajuda do Coronel Aviador Afrânio Aguiar que empenhou-se até a medula para que não fosse preso e massacrado na Aeronáutica. A ele dedico meu filme mais recente "Utopia e Barbárie". Sem ele, dificilmente estaria contando essa história hoje aqui. Outras pessoas também me ajudaram a sair vivo dessa história mas como não tenho autorização para citá-los e estão vivos, guardo nomes e lembranças no coração.

Em 1970 fui viver no Chile por livre e espontânea vontade. Saí do Brasil legalmente com passaporte, ainda que tenha ido ao DOPS explicar por que saía do Brasil. Eles sabiam as razões pelas quais saía (como é cantado na música, "Não queria morrer de susto, bala ou vício"). Em Janeiro de 1971,do Chile, mandei uma carta para minha mãe, trazida por uma portadora, senhora de boa cepa, que fora visitar o filho no exílio em um gesto humanitário se ofereceu, ingenuamente, para trazer correspondência para os familiares dos exilados. O gesto lhe custou prisão e "maus tratos" nas dependências da aeronáutica. Na carta pedia a minha mãe que me enviasse livros e minha máquina de escrever. A carta foi entregue em Copacabana por militares do Doi-Codi que arrombaram minha casa, arrombaram móveis a procura de metralhadora (Assim entenderam "máquina de escrever"). Minha mãe foi levada para o quartel da PE na Barão de Mesquita, onde foi humilhada e um dos "patriotas"que a conduziu assumiu de forma permanente a guarda do relógio que entrou com ela na PE e não voltou para casa. Amigos ocultos numa rede de gente decente ajudaram a tirar minha mãe daquela filial verde oliva do inferno.

Sim ministro, havia muita gente decente nas forças armadas ou que gravitavam em torno dela e que faziam o que podiam para ajudar pessoas. A maioria, prefere, até hoje, não revelar seus gestos por medo dos que praticando atos dignos dos piores momentos da máfia intimidam e atemorizam pessoas de bem. Pior do que o relógio foi o destino do ex-deputado Rubens Paiva que foi preso no mesmo dia e nunca mais encontrado. Os senhores fazem muita questão mesmo de proteger os canalhas que seqüestraram e assassinaram o ex-deputado pelo crime de ter recebido correspondência pessoal de exilados no Chile? A quem interessa essa “Omertá"? Ministro, para esses crimes não há justificativa e menos O que leva a chefes militares e o Ministro da Defesa a se pronunciarem contra a apuração de crimes? Tortura, estupro, morte, muitas vezes seguido de roubo, são atos políticos passíveis de anistia?

Desculpe a franqueza, mas não consigo entender. Em nome do futuro democrático do Brasil , espero que a banda podre, montada no Dragão da Maldade, não saia vitoriosa.

Os chefes militares pronunciam-se a favor do pagamento de reparações às vitimas do arbítrio como um ato indenizatório. Pagamento este feito com recursos públicos desviado de finalidades mais nobres para ressarcir prejuízos causados por canalhas que deveriam ter seus bens confiscados e pagarem com recursos próprios os crimes que cometeram. Muitas empresas que se locupletaram durante a ditadura e inclusive financiaram o aparato repressivo poderiam participar dessas indenizações. No meu caso, ministro, posso lhe dizer que não há dinheiro que feche essa conta. Não pedi anistia nem indenização porque acho que não sou merecedor (nunca fui exilado, nunca me apresentei assim). E vivo bem com meu trabalho de cineasta há quarenta anos e professor universitário há 31. Se fosse pago com recursos dos bandidos, aceitaria de bom grado. Recursos públicos não. Cada centavo que aceitasse, me sentiria roubando de uma criança ou de um homem ou uma mulher humildes que precisam mais desse dinheiro numa escola pública, num posto médico, do que eu. Não recrimino quem, por necessidade ou sentimento de justiça, o faça.

A reparação que peço é a punição exemplar dos torturadores da minha mãe. O senhor há de concordar que não estou pedindo muito nem nada despropositado. E quando digo que penso no futuro e não no passado é porque a punição exemplar de criminosos desestimulará semelhantes práticas no futuro e terá uma função pedagógica para os que caiam em tentação de uso indevido dos poderes do Estado, que entendam que não vivemos no país da impunidade.Justiça, peço apenas justiça.

Bom 2010 para o sr.

Atenciosamente,
Silvio Tendler

P.S. Falamos de tanta coisa mas esquecemos de comentar dois crimes cometidos depois de 1979 que já não estariam cobertos pela lei de anistia: O assassinato de D. Lyda Monteiro da Silva, secretaria do Presidente da OAB, a mutilação do jornalista José Ribamar em 1980 e, em 1981, a bomba que explodiu no Riocentro que causou a morte de um sargento e graves ferimento no Capitão. Imagino que enquanto advogado, o quanto lhe repugna o assassinato da secretária do Presidente da OAB e a mutilação de um jornalista. Tantos anos decorridos, talvez ainda seja possível descobrir "os comunistas" responsáveis pela bomba do Riocentro, como concluiu o vexaminoso IPM instaurado na ocasião.

Por falar em comunistas, movimento que condenava a luta armada, o que dizer do assassinato do jornalista Wladimir Herzog, do operário Manoel Fiel Filho e do desaparecimento do dirigente Davi Capistrano? Seus assassinos terão imagem, nome e sobrenome ou continuarão protegidos por este exército das sombras? 
*cineasta, diretor de filmes como "Jango" e "Os Anos JK"

Jornal dos Marinho diz que PNDH 'não é programa de direitos humanos'. O governo responde

Na edição de sexta, dia 5, "O Globo" dedicou chamada de capa e quase duas páginas para atacar o Programa Nacional de Direitos Humanos nº 3 (PNDH-3), dizendo que o PNDH exorbita dos objetivos de uma política pública de direitos humanos e que, com este projeto, o presidente Lula "invade outras áreas de governo" (sic). O que incomoda os herdeiros de Roberto Marinho é, entre outras coisas, a indicação de uma nova política nacional de Reforma Agrária, a reforma da Lei De Anistia com o objetivo de julgar torturadores da ditadura empresarial-militar (1964-1985) e, principalmente, dois pontos, que propõem emendas constitucionais ou decretos-lei para:
- Mudança na regra constitucional sobre outorga e renovação de concessão de rádio e televisão;
- Adoção de critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os direitos humanos, assim como dos que cometem violações.
 
Esses artigos do PNDH-3 são alguns dos primeiros desdobramentos, em termos de marco regulatório, da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que reuniu, em dezembro de 2009, representantes dos poderes públicos, da sociedade civil empresarial e dos movimentos sociais, tendo sido boicotada pelas associações patronais às quais estão filiadas as empresas da Globo Participações.

Leia nota da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em resposta à reação dos altos comandos militares, do ministro da Defesa e, agora, de setores da mídia.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) esclarece alguns pontos do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3):


1. O PNDH-3 é mais um passo na construção histórica que visa concretizar a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Ele foi precedido pelo PNDH-I, que enfatizou os direitos civis e políticos, em 1996, e pelo PNDH-II, que incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em 2002. O Brasil ratificou a grande maioria dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos e as ações propostas pelo PNDH-3 refletem este compromisso.


2. A transversalidade é uma premissa fundamental para a realização dos Direitos Humanos, concretizando os três princípios consagrados internacionalmente na Convenção de Viena para os Direitos Humanos (1993): universalidade, indivisibilidade e interdependência. Será impossível garantir a afirmação destes direitos se eles não forem incorporados às políticas públicas que visam promover a saúde, a educação, o desenvolvimento social, a agricultura, o meio ambiente, a segurança pública, e demais temas de responsabilidade do Estado brasileiro. Para atender a este objetivo, o PNDH-3 é assinado por 31 ministérios.


3. A política de Direitos Humanos deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República. Por sua vez, a interação entre todas estas esferas garante a plena garantia dos Direitos Humanos no país.


4. A ampliação da gama de direitos contemplados segue o que vem sendo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), tratados e convenções internacionais, bem como na Constituição federal para garantir os princípios fundamentais de dignidade da pessoa humana. Segue ainda as crescentes demandas da sociedade civil organizada.


5. A participação social na elaboração do programa se deu por meio de conferências, realizadas em todos os estados do país durante o ano de 2008, envolvendo diretamente mais de 14 mil pessoas, além de consulta pública. A versão preliminar do Programa ficou disponível no site da SEDH durante o ano de 2009, aberto a críticas e sugestões.


6. O texto incorporou também propostas aprovadas em cerca de 50 conferências nacionais realizadas desde 2003 sobre tema como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, cidades, meio ambiente, saúde, educação, juventude, cultura etc.


7. O PNDH-3 está estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que incorporam ou refletem os 7 eixos, 36 diretrizes e 700 resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília entre 15 e 18 de dezembro de 2008.


8. O Programa tem como um de seus objetivos estratégicos o acesso à Justiça no campo e na cidade e a mediação pacífica de conflitos agrários e urbanos, como preconiza a Constituição Federal. Esta ação está prevista no Manual de Diretrizes Nacionais para o Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, editado pela Ouvidoria Agrária Nacional em abril de 2008.


9. O PNDH-3 tem como diretriz a garantia da igualdade na diversidade, com respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado brasileiro, prevista na Constituição Federal. A ação que propõe a criação de mecanismos que impeçam a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União visa atender a esta diretriz.


10. O eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos, na diretriz 5, prevê a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Neste eixo, a afirmação dos princípios da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional constitui um objetivo estratégico. A proposta de regulamentação da taxação do imposto sobre grandes fortunas é prevista na Constituição Federal (Art. 153, VII).


11. O acesso universal a um sistema de saúde de qualidade é um direito humano. Com o objetivo de ampliar este acesso, o PNDH-3 propõe a reformulação do marco regulatório dos planos de saúde, de modo a diminuir os custos para a pessoa idosa e fortalecer o pacto intergeracional, estimulando a adoção de medidas de capitalização para gastos futuros pelos planos de saúde.


12. O PNDH-3 contempla a garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos, como uma de suas diretrizes. Neste contexto, em consonância com os artigos 220 e 221 do texto constitucional, propõe a criação de um marco legal, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão e a elaboração de critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos Direitos Humanos.


13. Quanto aos direitos dos povos indígenas, o processo de revisão do Estatuto do Índio já está em curso desde o segundo semestre de 2008, tendo à frente a coordenação do Ministério da Justiça. Ao apoiar projetos de lei que visam revisar o Estatuto do Índio (1973) o PNDH-3 defende que é preciso adequar a legislação ainda em vigor com os princípios da Constituição, que foi promulgada 15 anos depois daquela lei, e da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), consagrando novos princípios para o tema.


14. Ao apoiar projeto de lei que dispõe sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo e ao prever ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos, o PNDH-3 tem como premissa o artigo 5º da Constituição (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...). Considera ainda as resoluções da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, marco histórico no tema. O programa também está em consonância com tendência recente da própria jurisprudência, que vem reconhecendo o direito de adoção por casais homoparentais.


15. Em consonância com as políticas que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério da Justiça, o PNDH-3 avança no tema da segurança pública ao recomendar a alteração da política de execução penal e do papel das polícias militares, bem como dos requisitos para a decretação de prisões preventivas.


16. O PNDH-3 reconhece a importância da memória histórica como fundamental para a construção da identidade social e cultural de um povo. No eixo direito à memória e à verdade prevê a criação de um grupo de trabalho interministerial para elaborar um projeto de lei com o objetivo de instituir a Comissão Nacional da Verdade, nos termos da Lei 6.683/79 – Lei da Anistia.


Assessoria de Imprensa
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República


O PNDH-3 pode ser baixado na página da SEDH
www.mj.gov.br/sedh/pndh3/index.html