Não à intervenção colonial no Mali

A França abusa do imperialismo mais desenfreado. Após realizar com os britânicos o massacre 'terceirizado' - e regado a bombas de urânio empobrecido - à Líbia de Kadafi em 2011, agora volta sua artilharia contra o Mali. Está prestes a fazer o mesmo com a Argélia. Para proteger interesses de seu país no noroeste africano, sobretudo ativos ambientais e commodities explorados por multinacionais francesas nas ex-colônias, o presidente François Hollande não poupa esforços e tem com isso garantido alta aprovação de seu eleitorado, o mesmo que meses após levá-lo ao Palácio do Eliseu (maio de 2012) demonstrava crescente insatisfação com o governo. Para atacar e invadir o Mali, Hollande tem contado com a preciosa ajuda da Itália do eterno 'premiê interino' Mario Monti.

O secretário de Relações Internacionais do Partido dos Comunistas Italianos (PdCI), Fausto Sorini, distribuiu nota repudiando a intervenção colonial francesa no Mali e o envolvimento da Itália nessa ação de guerra.

Via Rede Democrática*
"Somos totalmente contrários à intervenção militar francesa no Mali e à decisão do governo italiano de dar apoio “logístico” às operações bélicas e ao envio de militares ao terreno. 

A decisão assumida pelo presidente “socialista” Hollande (que tinha avalizado a decisão de Sarkozy de fazer a guera contra a Líbia) se alinha com as tradições de intervencionismo neoimperialista das classes dominantes francesas e desmente uma vocação progressista que de maneira muito apressada e incauta foi-lhe atribuída por amplos setores da esquerda italiana e europeia.

Associamo-nos à crítica clara feita ao presidente Hollande pelos comunistas franceses e pela Frente de Esquerda. A intervenção militar francesa não corresponde de nenhum modo à orientação do Conselho de Segurança da ONU e se destina a estender, e não resolver, as agudas contradições e a conflitualidade política de que a região é um ponto culminante (como se vê pelos enfrentamentos militares que também estão ligados à captura de centenas de reféns e ao massacre que se seguiu: o episódio que já envolveu a Argélia, agora com o risco de estender-se a outros países circunvizinhos, como o Niger).

O Mali é objeto de uma guerra civil onde, ao Norte do país, atuam componentes islâmcos radicais, que são uma consequência da desestabilização regional provocada pela guera contra a Líbia de Kadaff, e que foram alimentados pelo recente golpe no Mali que dividiu o país e radicalizou as facções em luta.

Nesta situação, a ONU autorizou uma intervenção pacificadora de capacetes azuis compostos exclusivamente de contingentes interafricanos; ao contrário, a intervenção unilateral francesa – que já recebeu o apoio da OTAN – se insere arbitrariamente em tal contexto com finalidades meramente neocoloniais, a retomada do controle da região e das riquezas (ouro, pedras preciosas, petróleo, urânio) de que o Mali é ditado.

O ex-presidente francês gaulista Valéry Giscard d'Estaing, em uma entrevista concedida em 13 de janeiro ao Le Monde, denuncia os riscos da intervenção e afirma que quer “pôr-se em guarda contra uma evolução da ação francesa no Mali, que seria de tipo neocolonialista”. Também os principais jornais argelinos acusam Hollande de reacender antigas veleidades coloniais da França.

A decisão do governo italiano de dar apoio político e militar “logístico” à intervenção francesa – governo demissionário que deveria estar encarregado apenas da administração! - viola o artigo 11º da Constituição, que repudia a guerra como instrumento de solução das controvérsias internacionais. É grave que não só o Pólo da Liberdade [direita] e o polo centrista, mas também a direção do Partido Democrático [centro-esquerda] – consultados por Monti [primeiro-ministro demissionário] – tenha avalizado a escolha do governo, enquanto não se vê até agora nenhuma dissociação clara em relação a Grillo [ministro das relações Exteriores].

Um motivo a mais para convencer a opinião pública que se inspira nos valores da paz da nossa Constituição de quanto é importante dar força política – e uma consistente presença no Parlamento – às forças comunistas, de esquerda e democráticas que hoje se agrupam na chapa de Ingroia. Esta lista eleitoral deverá, a partir deste acontecimento, dar impulso a uma consolidação política e programática à própria orientação contrária à guerra e por uma política externa de paz na Itália, no espírito e na lera da nossa Constituição."
*traduzido do italiano pela redação do Vermelho

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Lições do Sul para uma Europa em crise?

29/fev/2012 - por Rémy Herrera [*] - resisitir.info - Lisboa

Retomar a ofensiva, sair da zona euro, romper com a armadilha neoliberal  

A extrema gravidade da crise que atinge actualmente a Europa, em particular a zona euro por via das dívidas ditas "soberanas", da Grécia à Itália entre outras, leva a colocar a questão: os povos europeus não terão lições a retirar das experiências pelas quais certos países do Sul estão a passar e das estratégias anti-crise que aí foram adoptadas? Porque o que é facto é que, até ao momento, têm sido as receitas do Norte, que se supõe serem universalmente válidas, as que foram na generalidade administradas às economias do Sul – ainda que estas receitas não lhes tenham sido muito convenientes, salvo raras excepções. Mas os tempos mudaram…

A Europa em crise

As soluções neoliberais de austeridade generalizada e de destruição dos serviços públicos hoje propostas (ou melhor dizendo, impostas) para tentar salvar o capitalismo em crise e relançar o crescimento são absurdas; elas constituem a forma mais segura de agravar ainda mais esta crise e de precipitar mais rapidamente o sistema no abismo. E isto ao mesmo tempo que favorecem, por todo o lado, a subida em força das extremas-direitas, racistas, demagógicas e sempre cúmplices da ordem estabelecida.

Neste contexto, a crise que a zona euro atravessa actualmente deve ser entendida como em íntima ligação com as próprias bases do processo da construção europeia. Acreditou-se ser possível criar uma moeda única sem Estado, mesmo o de uma Europa política que na verdade não existe. Havia aqui um erro de base nesta Europa que pretendia fazer convergir à força economias extremamente diferentes sem o reforço de instituições políticas à escala regional nem a promoção de uma harmonização social nivelando por cima. É assim que, de forma lógica, esta "má Europa", voltada contra os povos, anti-social e anti-democrática, é cada vez mais abertamente rejeitada.

Continuar a acreditar num novo "compromisso keynesiano" constituiria, entretanto, alimentar ilusões. O anterior, formulado após a Segunda Guerra mundial, não foi concedido pelos grandes capitalistas, foi alcançado pelas lutas populares, múltiplas e convergentes. Hoje a alta finança, que retomou o poder, não está disposta a nenhuma concessão. O keynesianismo – que poderia de facto desejar-se – não possui nem realidade nem futuro. Doravante, são os oligopólios financeiros quem domina e quem dita a sua lei aos Estados, para fixar as taxas de juros, a criação de moeda ou, quando tal é necessário, para nacionalizar.

Ruptura?

Perante a crise sistémica e os perigos que ela comporta – incluindo o de ver chegar ao poder extremistas de direita – é tempo de as forças progressistas na Europa retomarem a ofensiva, formulando de novo propostas alternativas para uma esquerda radical e internacionalista, orientadas no sentido da reconstrução de projectos sociais e de solidariedades voltadas para o Sul em luta.

Entre os debates urgentes a iniciar figura o da saída da zona euro, nomeadamente para a Europa do Sul, sob certas condições e segundo diferentes modalidades. É evidente que uma tal decisão seria difícil de assumir pelos pequenos países como a Grécia. Constituiria uma falsidade afirmar que desta opção de ruptura não resultariam dificuldades. Mas constituiria igualmente uma falsidade afirmar-se que uma tal via conduziria à catástrofe.

E isto por três razões pelo menos. Em primeiro lugar, há importantes economias europeias que não estão na zona euro, como o Reino Unido. Depois, há países que foram violentamente atingidos pela crise e que estão em vias de recuperar, fora da zona euro, nomeadamente a Islândia. Por fim, e fora do continente europeu, há países do Sul que ousaram a decisão de romper com as regras do sistema monetário internacional actual sem que de tal decisão decorresse qualquer situação de caos. Muito pelo contrário, tem sido precisamente essa via de ruptura – temporária – com os dogmas neoliberais que lhes tem permitido autonomizar-se e recuperar.

Que lições retirar do Sul?

Numerosas experiências recentes a Sul mostraram que a reconquista de elementos de soberania nacional – monetária, entre outras – e o voluntarismo político perante os diktat dos mercados financeiros abriram margens de manobra que permitiram a esses países sair de situações económicas dramáticas provocadas em larga medida pelo próprio funcionamento – injusto e inaceitável – do sistema capitalista mundial. Pensamos aqui, por exemplo, no processo de "desdolarização" em Cuba; ou no distanciamento da Venezuela em relação ao Fundo Monetário Internacional; ou ainda na criação do Banco do Sul (Bancosur), envolvendo países da Aliança Bolivariana para as Américas (ALBA) como a Bolívia e outros, incluindo o Brasil. Mas pode igualmente citar-se o caso de um país com um governo menos radical como a Argentina, que em finais de 2001 declarou a suspensão de pagamentos e que retomou com bastante rapidez o crescimento, sem que tenha ficado isolado em relação as ligações internacionais.

Suspensão de pagamentos, desvalorização da moeda e plano de reconversão da dívida foram as medidas que salvaram a Argentina do desastre neoliberal. Não há dúvida que uma saída do euro seria mais difícil para um país como a Grécia, que possui uma base produtiva e exportadora muito mais fraca do que a da Argentina (que assenta sobre a agro-indústria e a energia); mas certamente que daí não resultaria o "fim do mundo" para o seu povo, como insistem em anunciar os media dominantes. Uma tal decisão é difícil de tomar, tendo em conta as contas públicas deficitárias e o risco de fuga de capitais; mas ela parece doravante necessária como forma de saída da armadilha neoliberal – e isto antes que a Alemanha decida ela própria a exclusão desse país!

Pensemos igualmente no Equador, cujo governo realizou uma auditoria à sua dívida externa, anulou as dívidas "odiosas" (ou seja, ilegais e/ou ilegítimas), utilizou a suspensão dos reembolsos para reduzir o peso da dívida pública e libertou dessa forma recursos para as políticas sociais e para as infraestruturas. Em todas estas experiências, em que não se verificou qualquer catástrofe, a reapropriação por parte do Estado do seu poder de decisão política sobre a economia permitiu a cada país libertar-se do atoleiro em que estava mergulhado. Como foi o caso da Malásia, depois da crise asiática de 1998, quando o governo (que não era "de esquerda") colocou limites às imposições do FMI e conduziu a política anti-crise que lhe pareceu mais conveniente.

E porque não, então, na Europa? É certo que as situações diferem de continente para continente, mas as alternativas existem, sob a forma de transições pós-capitalistas, democráticas e sociais, solidárias com o Sul. O que é necessário não é a elaboração de soluções miraculosas ou prontas-a-usar, mas o reabrir dos espaços de debate à esquerda. É portanto mais do que tempo de falar, finalmente, sem tabus nem complexos, de soluções anti-crise colocadas ao serviço dos povos europeus: saída controlada da zona euro, desvalorização monetária (ou de uma eventual nova moeda comum), restabelecimento do controlo das variações dos fluxos financeiros, redefinição do papel político dos bancos centrais, nacionalização do sistema bancário e de certos sectores estratégicos da economia, anulação parcial das dívidas públicas, redistribuição acrescida da riqueza, reconstrução dos serviços públicos, desenvolvimento da participação popular, mas também o relançamento de uma regionalização europeia progressista e aberta ao Sul… Porque, na verdade, são os povos que são soberanos, não as dívidas.

[*] Economista, Investigador do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS)

O original encontra-se em http://www.granma.co.cu/2011/12/02/interna/artic01.html

A versão em português foi extraída de http://www.odiario.info/?p=2397

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

Battisti: leia editorial do 'Brasil de Fato' que está nas bancas

Senhores Giorgio Napolitano e Silvio Berlusconi,

Brasília não é Addis Abeba

Brasil de Fato 414

03 de fevereiro de 2011

Finda a guerra fria, “o perigo comunista” já não mais funcionava como instrumento de submissão dos povos aos EUA. Logo, porém, fabricou-se um novo flagelo, o “terrorismo internacional”, cujo lançamento envolveu grande pirotecnia: no dia 11 de setembro de 2001, o Mundo amanheceu sob o impacto da derrubada das Torres Gêmeas, o que permitiu, já no mês seguinte, a invasão do Afeganistão; do Iraque, em 2003; as atuais ameaças ao Irã e uma série infindável de desmandos dos EUA mundo afora.

Toda a diplomacia desenvolvida pela chefa do Departamento de Estado Condoleezza Rice, e hoje levada adiante pela senhora Hillary Clinton, tem como alicerce e jogo de cena “o combate ao terrorismo”.

São considerados terroristas todos os que se oponham às regras do grande capital. Em nosso país, os desdobramentos mais visíveis dessa política são: a criminalização e massacre dos movimentos sociais e dos pobres em geral, e a ofensiva contra aqueles que resistiram ao golpe de 1964 e ao regime por ele implantado, antes que os liberais – na segunda metade dos anos 1970 – resolvessem desmontar a ditadura que eles próprios haviam construído.

Sim, somos todos “terroristas”.

Sobre Cesare Battisti

Em termos legais, as acusações contra Battisti e o pedido de sua extradição, já tiveram sua improcedência suficientemente comprovada. Battisti não cometeu os atos pelos quais Roma tenta condena-lo e execra-lo enquanto exemplo para todo o povo italiano e o mundo.

Está mais que certo, também, que nos anos 1960-1970 a Itália não era sequer uma democracia conforme entende e diz propor oficialmente o establishment capitalista – exceto se quisermos criar ad hoc o estatuto das “democracias excepcionais”, ou das “democracias emergenciais”.

No entanto, Battisti não é um inocente. É fundamental ficar claro: Battisti era sujeito de um projeto político que – com erros e/ou acertos – se batia contra as injustiças sociais, e no qual a igualdade entre os homens não se subordinava à liberdade. Toda sociedade em que a liberdade se construa às custas da negação da igualdade, será sempre uma sociedade onde a exploração e opressão dos mais fracos pelos mais fortes serão os alicerces da sua legalidade.

Ou seja, do nosso ponto de vista, mais que ilegal, é ilegítima a entrega de Battisti à Itália dos senhores Giorgio Napolitano e Silvio Berlusconi que, hoje, incapazes de invadir Addis Abeba, como o fizeram seus ancestrais políticos em 1935, tentam sitiar Brasília.

As condenações de Cesare Battisti, Alfred Dreyfus (1894), Mata Hari (1917), Ethel e Julius Rosenberg (1951) pertencem todas a uma mesma estirpe de crimes: a criação de bodes expiatórios (seguida de “punição exemplar”) que justifiquem os fracassos das políticas da direita. Os resultados perseguidos e induzidos são sempre as nacional-patriotagens, as ondas de xenofobia, de fascismos etc.

Battisti não é apenas Battisti

Battisti nunca foi apenas Battisti.

Sua condenação e extradição, mais que necessidade do neofascismo italiano, será marco da ascensão da ultradireita em todo o mundo, espetáculo capaz de unificar e fazer crescer essa ultradireita que emerge dos escombros do neoliberalismo.

Extraditar Battisti ou não lhe conceder sua condição plena de asilado (com direito, portanto, à garantia da sua segurança), será mais um modo de legitimar todo esse vergar-se radicalmente para a direita que experimentamos hoje, e que nos traz sempre à lembrança, os anos 1930.

A xenofobia varre a Europa e os EUA, assumindo expressões aparentemente diferenciadas: seja através da aprovação pelo Parlamento italiano de rondas de cidadãos (milícias paramilitares) para denunciar e seqüestrar estrangeiros com entrada ou permanência ilegal no país e entrega-los em seguida à polícia; seja pelas medidas decididas na França, que permitem (ordenam e consumam) a expulsão dos ciganos; ou o muro construído pelos EUA em sua fronteira com o México. Em Portugal, Espanha, Grécia – como na Itália e em toda a Europa Meridional e EUA, a progressiva perda de postos de trabalho e de direitos sociais dos assalariados tem como contrapartida o ódio aos imigrados.

Mas não apenas de xenofobia se alimenta o neofascismo: há poucos anos, o Congresso dos EUA “flexibilizou” o conceito de tortura, e passou a indicar seu uso em “determinadas circunstâncias”.

Nas eleições suecas de 2010, pela primeira vez desde 1945, a ultradireita elegeu representação no Parlamento e, na Holanda, a mesma ultradireita ameaça formar maioria entre os parlamentares. A Itália, no entanto, segue na vanguarda: o Parlamento de Roma fez o senhor Silvio Berlusconi primeiro-ministro, provando que a Liga Norte, famosa pela sua origem fascista, mas hoje considerada de centro-direita (!), retoma seu antigo prestígio e rumo.

Na América Latina, apesar da euforia que despertam governos de centro-esquerda, o Haiti permanece ocupado há quatro anos; o golpe contra o presidente Manuel Zelaya, de Honduras, foi absorvido e naturalizado pela comunidade internacional, do mesmo modo que a não distante invasão do território do Equador por tropas do narco-estado colombiano; as tentativas de golpes contra os governos da Venezuela, Bolívia, Paraguai em anos recentes e, este ano, no Equador. Também a nova política de militarização da Zona do Canal, no Panamá, é “natural”.

Battisti não é apenas Battisti.

E só não enxerga quem não quer.

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A propósito da carta de Dilma

Laerte Braga, jornalista e analista político
Não houve nem precipitação, tampouco fazer o jogo da direita ao criticar a carta enviada pela presidente Dilma Rousseff ao presidente da Itália (confira o pé deste post), a propósito do caso Cesare Battisti.

O fato da presidente da República pertencer a um partido supostamente comprometido com lutas populares e ter sucedido a um governo – Lula – que malgrado as críticas possíveis e passíveis, superou obstáculos e dificuldades os mais variados, bombas de efeito retardado deixadas pelo governo FHC, é preciso enxergar além de um outro fato, ver o todo, o conjunto.

A carta de Dilma foi resultado de uma discussão ampla sobre o assunto – a extradição de Cesare Battisti – e foi sim um ato de submissão, qualquer que tenha a expressão usada ou o “STF DECIDIR”, ou o “STF MANIFESTAR-SE”.

A corte dita suprema já se manifestou em julgamento anterior e como bem alertou o ministro Marco Aurélio Mello, a competência é do presidente da República. A de extraditar ou não.

Dilma Roussef teve conhecimento da decisão do então presidente Lula e apoiou-a. Mesmo porque fez parte do seu governo até a desincompatibilização para candidatar-se à presidente.

O assunto Battisti virou preocupação dentro do governo federal, o atual, seja pela reação do governo italiano, da carta do presidente da Itália ou pela descabida e lamentável atitude do presidente do STF o ministro Cesar Peluso. Ato contínuo ao decreto de Lula deveria ter sido expedido o alvará de soltura, ou mandado de soltura de Battisti e o ministro iria fazê-lo, cientificou o ex-presidente disso, até que contatado por Gilmar Mendes e o embaixador italiano resolveu participar, dar a partida nessa farsa de tentar um confronto com o Executivo.

A visão pragmática de Dilma levou-a em reuniões com assessores a lamentar o fato num primeiro momento, para em seguida, reclamar, notem bem RECLAMAR da “tardia decisão de Lula que teria deixado a bomba em suas mãos”.

Os que tiverem boa memória hão de lembrar-se de uma reprimenda do ex-presidente ao seu ministro da Fazenda, Guido Mantega – que permanece no cargo – dias antes da posse de Dilma. Mantega anunciou cortes no orçamento e paralisação e suspensão de algumas obras previstas. A reprimenda de Lula foi para lembrar ao ministro que ainda era ele o presidente da República e não havia autorizado nada daquilo que Manteca falara.

Este fato serve para ilustrar a campanha sórdida desfechada por figuras como Marco Aurélio Garcia (pelego petista) contra os ministros Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães. E coincidentemente parte dos documentos revelados pelo WIKILEAKS mostram Garcia íntimo dos embaixadores dos EUA, funcionando como uma espécie de consultor.

A luta interna que precedeu a posse de Dilma tinha objetivos claros como manter Jobim na Defesa, afastar Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães. O chanceler e o ministro, apesar de todo o esforço de Marco Aurélio Garcia para destruir, construíram uma política externa que transformou o Brasil em protagonista da história que vivemos nos dias atuais.

Neste momento o que poderíamos chamar de lado pragmático do governo Dilma, os que pensam e transformam a economia em fator principal deixando de lado o político, os compromissos de mudanças, fizeram ver a presidente que era necessário entender que se preciso for “sacrificar” Battisti para evitar um confronto com o Judiciário, que Battisti seja sacrificado.

Apostam em convencer ministros do STF a reiterar a competência final do presidente para extraditar ou não, no que estaria convalidado um ato de Lula e isenta Dilma de qualquer responsabilidade no processo.

É evidente que o ex-presidente Lula não vai falar sobre o assunto. Tomou o bonde errado e começa a amargar o abandono de alguns “companheiros” ávidos, sempre, de poder, cargos para ser mais franco.

Vai até o fim da linha, ou enquanto suportar e isso é dele, ninguém pode marcar data para suportar ou não suportar.

As concessões feitas no governo Lula, vamos admitir, por consequência das bombas de efeito retardado deixadas pelo governo FHC foram superadas com êxito. O papel da presidente Dilma seria o de buscar caminhos de mudanças estruturais e avanços efetivos em todas as áreas, mantendo o Brasil, acima de tudo, como o que assumia posição de destaque no primeiro plano mundial, deixava de ser coadjuvante.

O governo da Itália enfrenta uma grave crise. O primeiro-ministro é um banqueiro repulsivo por si e por tudo, precisa exibir um escalpo para suportar pressões entre elas a de evitar que a crise arraste o país a uma situação de desemprego elevado, de quebradeira em alguns setores, enfim, esse momento vivido pelo mundo neoliberal.

A carta de Dilma se insere nesse contexto.

As pressões para entregar Battisti não são apenas da Itália. Diplomatas norte-americanos já “aconselharam” o Brasil a ser “livrar” desse problema.

A mídia privada brasileira é cúmplice dessa ordem mundial. Faz o jogo dos interesses internacionais, dos grandes conglomerados.

O latifúndio aqui não está sendo aquinhoado pelo DEM, mas por trabalhos do líder do PT, deputado Vacarezza (semente terminal), pelo deputado do PC do B Aldo Rebelo (código florestal).

Patrulhar críticas ao governo Dilma tentando rotulá-las de “fazer o jogo da direita, do PIG” é tão somente agarrar-se a achegos num governo que vive uma disputa interna intensa, da qual a presidente não está dando conta, e na qual as forças à direita começam a triunfar.

Ou não perceber todo esse jogo.

É claro que algumas reações ao artigo que escrevi são leais e refletem aspirações de companheiros e camaradas íntegros.

“Lula elege até um poste” foi uma frase do ex-ministro da ditadura Delfim Neto.

Dilma, evidente, não é Lula. Mas é produto dos resultados do governo Lula e dos compromissos assumidos em praça pública quando da campanha eleitoral. Isso está longe do aparelhamento do Estado, ou da doação de partes do Estado a “aliados” que nada têm a ver com os compromissos de avanços políticos, econômicos e sociais.

Não passam nem pelo latifúndio, nem pelos bancos, muito menos, noutra ponta, pelo peleguismo de grupos sindicais.

A política de alianças pode implicar em concessões, evidente, mas nunca em realmente cair de quatro e a expressão não significa nenhuma ofensa à condição de mulher da presidente, pois é usual até em conversas informais, corriqueiras.

O que se pretendeu com a carta, reitero, onde a expressão DECIDIR, ou MANIFESTAR-SE é submissão, o ato final é privativo do presidente, ou da presidente, foi apenas jogar o problema para a frente e em qualquer situação, atribuí-lo a Lula.

Se for o caso de extraditar Battisti uma capitulação e uma traição sem tamanho, embora ache isso difícil, tudo bem (mas não impossível, depende de como vai ser encaminhado). Caso contrário, para o governo da Itália a presidente vai dar de ombros e dizer que o problema foi criado por Lula.

Foi isso que ela fez.

A carta poderia, tranquilamente ter reafirmado os laços que unem Brasil e Itália, mas ao mesmo tempo a soberania do Brasil sobre a matéria, tanto quanto lamentar, no mínimo, a interferência do governo italiano em questões internas do Brasil. O envolvimento de dois lamentáveis ministros do STF no assunto, à revelia, rasgando a constituição.

Ou tentando rasgar.

Por fim, se qualquer crítica a Dilma, dura ou não, for vista como “equívoco”, “conclusão apressada”, expondo o crítico a execrações quaisquer que sejam elas, aí some qualquer prurido ou chance de debate político sério no Brasil.

E é aí que vamos cair nas mãos da direita.

Dilma não é Lula, repito, mas os compromissos assumidos e o respeito devido a Lula transcendem a jogos e disputas por cargos, vantagens, por aparelhar o Estado num burocratismo economicista que não vai nos levar a lugar algum, a não ser abrir espaços para figuras como Aécio Neves, loucos travestidos de políticos sérios.

Entramos num jogo de clube de amigos e inimigos cordiais.

Vale lembrar as declarações de Marco Aurélio Garcia em 2000, quando do Congresso do PT em Belo Horizonte e as reivindicações de um amplo debate político sobre programa etc.

“A minha base me obedece e não quer saber disso, Nem entende disso”.

Tomara que o governo Dilma não mergulhe no economicismo burocrático desse jogo dito institucional (mas eu duvido, vai cair direitinho, está caindo, nessa armadilha).

A certeza que essa luta não vai ser ganha nesse plano.

E como disse, se criticar Dilma for sacrilégio, que ela seja ungida papisa. A infalível.

Laerte Braga: 'Cai fora Dilma - chega de cair de quatro'

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Justiça para Cesare Battisti e Mário Alves

Países como Argentina, Uruguai, Chile e Peru já instalaram a “Comissão da Verdade” para separar os militares criminosos e torturadores dos verdadeiros militares e servidores da pátria

Por Emanuel Cancella, na Agência Petroleira de Notícias*
Há 41 anos, na madrugada do dia 16 para 17 de janeiro, morria num quartel do Exército Mário Alves de Souza Vieira, jornalista, poliglota, baiano de 47 anos. Mário fazia parte do PCBR, braço armado do partido comunista que se insurgiu contra a ditadura militar.

O crime ocorreu no Rio de Janeiro, dentro da prisão do Doi-Codi na rua Barão de Mesquita, 425. Mário foi espancado barbaramente, empalado com um cassetete dentado, o corpo todo esfolado por escova de arame, por se recusar a prestar as informações exigidas pelos torturadores do 1° Exército e do DOPS, como denunciou sua companheira Dilma Borges.

Sua companheira e a filha Lucia conseguiram que a União, em 1987, reconhecesse a responsabilidade civil pela prisão, tortura, morte e danos morais. Até hoje os brasileiros não conseguiram identificar e responsabilizar os autores desse e de outros crimes dentro de dependências de quartéis, crimes bárbaros que maculam a imagem de nossas instituições já que os autores usaram muitas vezes as dependências das Forças Armadas para seu ritual de torturas.

Em Ibiúna, São Paulo, existe um painel da artista plástica Cristina Pozzobon com 23 mortos pela repressão e do outro lado lista com nomes de 719 presos e torturados pelo regime militar. O livro “Luta das mulheres na ditadura”, livro lançado em Recife em junho de 2010, com a presença do Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da República, Paulo Vannuchi registra lista de 45 mulheres entre torturadas, mortas e desaparecidas.

No mesmo Brasil que não conseguimos instalar a “Comissão da Verdade” para apurar os crimes de torturas, identificar os responsáveis por desaparecidos, por prisão arbitrárias, inclusive com igual ou maior violência contra mulheres durante a ditadura militar, neste mesmo país, as mesmas forças que não querem que nada seja apurado também querem que o italiano Cesare Battisti seja extraditado para a Itália para cumprir pena de prisão perpétua pelos mesmos “crimes” que praticaram Mário Alves e tantos outros brasileiros e estrangeiros que, na mesma década de 70, lutaram para que hoje tivéssemos liberdade no Brasil, na Itália, em nosso continente e em grande parte do mundo.

Vale lembrar que países de nosso continente como Argentina, Uruguai, Chile e Peru já abriram à sociedade os arquivos da ditadura. Urge que instalemos a “Comissão da Verdade” para separar os militares criminosos e torturadores dos verdadeiros militares e servidores da pátria, respeitadores de nossa Constituição, pois estes constituem a ampla maioria do efetivo das Forças Armadas.

Também não podemos extraditar Cesare Battisti porque os crimes imputados a ele são de um tribunal de exceção, já que a Itália vivia uma ditadura não declarada; quem o acusa é um ex-companheiro que usa dessa delação em beneficio próprio e os crimes imputados a Cesare são políticos e nenhum em beneficio próprio!
*Emanuel Cancella é secretário-geral do Sindipetro-RJ

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Caso Battisti: o Judiciário e a mídia sob controle externo

O jornalista e analista político Laerte Braga volta a denunciar a verdadeira contrarrevolução jurídica, com o tempero da esperada histeria pós-eleição de Dilma - o chamado "Terceiro Turno" - que homens como os ministros do STF Gilmar Mendes e Cesar Peluso (foto, cedida pelo blog Mini-Observatório do Governo Dilma) comandam, dentro e fora da Suprema Corte. Como bode expiatório, utilizam o cidadão italiano Cesare Battisti, cuja extradição à Itália foi negada pelo então presidente Lula em 31 de dezembro de 2010. Desde aquela data, Battisti tem status de refugiado político em nosso país. Por essa razão, no raiar de 2011 seus advogados entraram no STF com pedido de soltura, negado pelo presidente Peluso. O mesmo STF que em 2009 deu a Lula autonomia para decidir o destino de Battisti agora insiste em mantê-lo preso, mesmo não havendo qualquer possibilidade legal de que retorne a seu país natal e sem que haja, no Brasil, nenhuma acusação contra sua pessoa.

Antes de ler os novos artigos de Laerte, veja que pouco mais de um ano atrás Boaventura de Sousa Santos já alertava para a contrarrevolução jurídica arquitetada por setores conservadores em toda a América Latina. (R.B., Equipe do EDUCOM). Atualização: relendo a série de textos do nosso compa Laerte decidimos editar o post, abrindo com o artigo antes linkado e que, obviamente, vai mais fundo na guerra que hoje uma espécie de núcleo duro do STF trava contra o Governo Dilma. Saludos. 

O JUDICIÁRIO E A MÍDIA SOB CONTROLE EXTERNO - A Atitude Pusilânime de Peluso
Laerte Braga

Uma das preocupações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi a de só assinar o ato concedendo refúgio a Cesare Battisti depois de cientificar o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro César Peluso, de sua decisão. O parecer da AGU – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – estava alinhavado há algum tempo e qualquer pessoa próxima a Lula ou qualquer analista político com o mínimo de informações sabia que o presidente iria conceder o status de refugiado ao escritor e jornalista italiano.

Já a preocupação de FHC quando presidente da República foi a de calçar todo o processo neoliberal através de armadilhas legais e cortes judiciais dóceis ao modelo. A indicação de Nelson Jobim para o STF num primeiro momento foi para garantir que juízes independentes (caso da hoje desembargadora Salete Macalóes) não iriam criar entraves ao processo de privatização da VALE e da EMBRAER, empresas estratégicas para a soberania e a integridade do território nacional e todo o percurso de entrega do Brasil ao capital internacional.

Garantir banqueiros no caso do PROER (programa de ajuda a bancos falidos, na prática entrega de bancos brasileiros a bancos estrangeiros). Assegurar que magistrados comprometidos com a lei e não com trapaças fossem amordaçados, enfim, domesticar o Judiciário. Não foi idéia de FHC, mas determinação de Washington.

Jobim, hoje ministro da Defesa, citado nos documentos do WIKILEAKS como “amigo dos EUA” e sem o menor respeito com seus colegas de Ministério (fez críticas diretas em conversa com o embaixador norte-americano a Samuel Pinheiro Guimarães e Celso Amorim ainda no governo Lula), continua sendo um dos homens chave de todo o processo de ocupação do Brasil (literalmente ocupação), hoje no Executivo, mas com a cumplicidade de ministros como Gilmar Mendes e Cesar Peluso no STF, além de outros no STJ –SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –.

A indicação do nome de Gilmar Mendes para o STF, no final do governo de FHC, integrava o Ministério, suscitou reações até de aliados e o então senador Antônio Carlos Magalhães advertiu o presidente que seria difícil aprovar o nome no Senado diante das várias denúncias de corrupção contra Gilmar. Pipocavam na mídia e repercutiu de forma aguda a critica de Dalmo Dallari, jurista de reputação inatacável, publicada em vários jornais.

Dallari, com todas as letras chamou Gilmar de corrupto e considerou sua indicação uma afronta ao Judiciário e aos brasileiros. Nem FHC e nem Gilmar retrucaram. Trataram apenas de assegurar os votos no Senado (todos sabemos como se faz para assegurar votos no Senado, ou na Câmara, junto a expressivo número de deputados e senadores. Gente tipo Eduardo Azeredo, por exemplo).

O episódio envolvendo o criminoso Daniel Dantas, ex-integrante do governo FHC, serviu para mostrar a verdadeira face de Gilmar, principalmente, a absoluta falta de vergonha e respeito ao que quer que seja que não os interesses que representa. Garantir a impunidade dos bandidos do governo FHC e as trapaças feitas à época do ex-presidente no processo de privatizações (aí, o operador foi Jobim, que tomou posse escandalizando o STF ao dizer-se “líder do governo nesta Casa”.

Lula assinou o ato concedendo o status de refugiado a Cesare Battisti depois de ter recebido a informação direta do presidente do STF, César Peluso, que sua decisão seria cumprida, é a lei e o mandado de soltura de Battisti expedido antes de primeiro de janeiro.

E Lula não pediu isso a Peluso, apenas afirmou que iria assinar o decreto sobre o caso e conceder o refúgio. Peluso fez menção, ele sim, à decisão do STF que dava ao presidente da República a palavra final.

Nesse meio tempo, entre a assinatura, a publicação o ministro César Peluso informou a Gilmar Mendes da decisão presidencial e o gangster de Diamantino determinou ao seu preposto que não soltasse Battisti, esperasse a volta da corte aos trabalhos, pois era preciso anular o ato de Lula, encontrar brechas para extraditar Battisti.

Gilmar Mendes chegou a dizer a Peluso que com Dilma a coisa seria mais fácil, pois a presidente não resistiria a uma pressão muito forte em um caso dessa natureza no início de governo e a mídia estava no bolso (sempre esteve).

Medroso, pusilânime, uma das vergonhas do STF, Peluso disse que não disse, ou não disse, apenas voltou atrás na decisão que havia comunicado ao presidente da República, deixou de cumprir a lei e mostrou que quem manda no STF, pelo menos nele Peluso é Gilmar Mendes.

Gilmar, por sua vez, acionou as autoridades italianas, as principais redes de tevê, rádios, jornais e revistas, para pintar um quadro tenebroso de Cesare Battisti e pôs-se em campo para tentar encontrar a tal brecha que revogue o decreto de Lula, vale dizer, revogue um dispositivo constitucional.

A idéia é criar um conflito entre Judiciário e Executivo, jogar a opinião pública contra Dilma vendendo a idéia que Battisti é um criminoso comum e cair de quatro junto ao governo fascista de Sílvio Berlusconi, justificando o que entrou pela porta dos fundos.

Num período em que boa parte dessa opinião pública vai estar de olhos postos na televisão para saber se um dos integrantes do BBB-11 é de fato transexual ou não, vai ser moleza para os costumeiros agentes norte-americanos tipo os WILLIANS, BONNER e WAACK, vender a idéia que se abrigado no Brasil Cesare vai matar criancinhas e idosos.

É a velha tática dos tempos da guerra fria.

A lei, o julgamento montado e que condenou Cesare sem provas, isso, para esse tipo de gente, é o de menos. Importante é o saldo bancário.

Cair de quatro diante do governo italiano é mais fácil ainda, são geneticamente fascistas.

O cidadão comum brasileiro não faz idéia da dependência de boa parte do Judiciário brasileiro de governos e instituições estrangeiras, no caso o governo dos EUA e o Banco Mundial.

O papel atribuído a magistrados (putz!) sem qualquer escrúpulo é o de ser o indutor do governo aos ditames da nova ordem política e econômica, levar o Brasil a rever políticas de soberania e independência e aceitar o papel de colônia, como aceitaram a Itália, a Grã Bretanha, a Alemanha, a Colômbia e outros mais.

Há uma forte reação a acordos assinados entre o presidente do STJ e o Banco Mundial dentro da magistratura e do quadro de servidores da Justiça. O acordo foi assinado após uma visita a Washington e New York. E o presidente do STJ é aquele que deu um chilique e demitiu um estagiário que estava atrás dele na fila do banco, pois queria ficar sozinho. E fez isso aos berros, no melhor estilo discípulo de Berlusconi/Mussolini.

Esse acordo é outra história. Battisti entra aí de gaiato e vítima da sordidez de Gilmar Mendes e da pusilanimidade de César Peluso.

Um jeito de tentar enquadrar o governo Dilma desde o seu início e evitar danos aos que pagam a esse tipo de gente.

Assegurar a impunidade de criminosos como Daniel Dantas e deles próprios.

Setores capitais do Poder Judiciário estão sob o controle de potência e instituição estrangeiras e a mídia privada então nem se fala. É laranja desses interesses. Há disputa dentro do próprio Judiciário (magistrados sérios não aceitam quadrilhas tomando conta do pedaço) e o caso Cesare Battisti é apenas um exemplo do que essa gente está disposta a fazer para garantir os “negócios”.

Quando foi procurado para explicar porque não estava cumprindo a lei, o presidente (cúmulo da esculhambação!) do STF no melhor estilo covardia, sumiu. Aproveitou os festejos de fim de ano para desaparecer e ter tempo de decorar os textos enviados por Gilmar Mendes sobre o que pode, deve e como vai falar.

É por aí, muito pior que se imagina o nível dos “negócios”.

A subordinação do Judiciário à 'Nova Ordem'
Laerte Braga

Ari Pargendler é o presidente do STJ –SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – em tese e de uma forma simples, uma corte criada pela Constituição de 1988 para desafogar o STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL –. A esse ficariam afetas apenas as questões que implicassem em dúvidas sobre sua constitucionalidade.

O presidente do STJ (é aquele tribunal onde o ministro Medina foi afastado por vender sentenças) nos dias que antecederam o Natal estava num caixa eletrônico na sede da instituição e percebeu que atrás de si havia uma pessoa esperando.

Mandou-a fazer sua operação noutro caixa e recebeu a resposta – educada – que o outro caixa estava sem funcionar e ele esperaria.

Aos berros, “sabe com quem está falando?”. “Saia daqui imediatamente, você está demitido,” demitiu de fato um estagiário – estudante de direito – que ao esperar na fila desagradava sua alteza o magistrado.

Um ou outro veículo da mídia privada e podre tocou no assunto, acabou ficando por isso mesmo, todo mundo preocupado com Papai Noel e compras, mas o caráter fascista do presidente do STJ ficou explícito ali.

Abuso de autoridade, desrespeito a um funcionário, presunção de “sou o maior do mundo”, “aqui sou o dono”.

Quando a GLOBO, cumprindo o determinado em Washington, fabricou Collor de Mello para “abrir os portos”, estava dando seqüência a um projeto de adequar o Brasil aos propósitos norte-americanos (os gestores da Nova Ordem decorrente do fim da União Soviética), dentre os quais, por exemplo, a ALCA –ALIANÇA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS – uma espécie de recolonização da América Latina (o que acontece com o México, tem até muro para separar mexicanos do segundo povo eleito, o primeiro é o de Israel).

Collor falhou e o período em que Itamar Franco ficou segurando a cadeira até FHC chegar, brincando de “amo Aracaju”, foi já o recomeço do processo previsto para o governo Collor.

Duas das primeiras decisões do governo FHC foram o projeto SIVAM (primeira fraude do seu governo, valeu-lhe uma chantagem que teve que ceder) e a Lei de Patentes, votada pelo Congresso antes mesmo de ser traduzida do inglês. O SIVAM é o SISTEMA DE MONITORAMENTO DA AMAZÔNIA, os franceses ganharam a concorrência, os norte-americanos não aceitaram e tomaram conta do pedaço. FHC era presidente exatamente para facilitar esse tipo de dominação.

Em todo o processo de privatizações, de adequação do Brasil, que previa a ALCA em 2005, era necessário moldar o Judiciário para evitar transtornos e obstáculos já que a Constituição e leis complementares e ordinárias poderiam vir a ser pedras no caminho do processo de entrega.

Votar matérias de interesse do grupo no Congresso era simples. Bastava comprar a bancada ruralista, a bancada evangélica, distribuir concessões de rádio e tevê, em alguns casos pagar em dinheiro vivo mesmo (como na compra da reeleição), importante é que os dois maiores países da América do Sul, Brasil e Argentina, FHC e Menem, cumprissem a agenda do Consenso de Washington, atrelando ambos aos interesses norte-americanos.

Os novos e absolutos senhores do mundo.

O Judiciário brasileiro era um obstáculo sério. A maior parte dos juízes de primeira instância, um grande número de desembargadores federais e alguns ministros de cortes supremas, não se deixariam levar pelas malas de dólares que entravam e entram pela porta dos fundos dos gabinetes do padrão Gilmar Mendes.

Era necessário domar esse poder, eliminar esse obstáculo. O primeiro passo foi com Nelson Jobim, então ministro da Justiça de FHC e que foi para o STF com a tarefa de acabar com as resistências ao processo de entrega do Brasil. E o fez. Chegou num momento crítico para o governo e as leis que se danassem, a Constituição também, o próprio ministro havia confessado que na redação final da Carta Magna alguns pontos foram acrescentados e outros alterados sem votação, ele Jobim o fez, para facilitar “os negócios”.

O fato é público e notório. Jobim gosta de se gabar disso. De quebra arrumou um bom cargo para a companheira.

Liquidado o Brasil no neoliberalismo submisso – pleonasmo – de FHC, era necessário calçar as cortes supremas com figuras abjetas como Gilmar Mendes, para garantir o que fora feito. E, claro, assegurar a impunidade dos bandidos.

Nesse período, oito anos, várias decisões de natureza interna do STF amordaçaram juízes e desembargadores federais que teimavam em respeitar a lei, em cumprir suas funções com dignidade e caráter, uma espécie de AI-5 silencioso, com cumplicidade da mídia, principalmente no que dizia respeito a liminares que pudessem paralisar as operações de venda do País.

As mazelas comuns do Judiciário estavam de lado, a prioridade era que o sapatinho de Washington coubesse nos pés dos príncipes do neoliberalismo.

Isso foi feito.

A coisa chegou a um ponto tal, que na ação dos bancos para que fossem excluídos de responsabilidades perante o Código de Defesa dos Consumidores, Jobim trabalhou feito um louco para que isso acontecesse e os bancos pudessem roubar sem ter que explicar ou responder por isso. Perdeu. Nem todos se chamam Nelson Jobim, Cesar Peluso ou Gilmar Mendes.

Foi quando os bancos mudaram de tática. Passaram a convidar juízes, desembargadores, esposas, companheiras e a fornecer acompanhantes se assim o desejassem, em resorts de luxo para discutir temas como juros por exemplo. Tudo pago, boca livre.

Muitos foram, outros não. Estou dando um pálido exemplo.

O ministro Ari Pargendler assinou em visita a Washington e New York um acordo com o Banco Mundial, onde o servidor do Judiciário é ignorado, como se não existisse e os compromissos do Judiciário brasileiro, pelo menos a corte que preside, passam a ser o de se inserir no processo de uniformização dos interesses dos grupos econômicos multinacionais que operam no País (isso está sendo feito em vários países), mesmo que a Constituição e as leis brasileiras digam o contrário.

Induzir o Poder Executivo a cumprir a agenda do Consenso de Washington, eliminar excessos que possam contrariar esses grupos, juízes que se oponham a essa Nova Ordem, transformar a Justiça brasileira num apêndice de um processo de recolonização do Brasil e que se estende a toda a América Latina, mais ou menos aqueles tempos de América Latrina, quando os militares governavam quase toda a região.

Se hoje não dispõem de generais como em Honduras (o civil é fachada), dispõem de magistrados nas cortes supremas e juízes que aceitam as bocas livres sem limites que promovem mundo afora.

No caso Cesare Battisti querem dar uma demonstração de força, encurralar a presidente Dilma Roussef, mandar a Constituição para o espaço. Exigem, já o fizeram isso durante o governo Lula e Lula não aceitou (Celso Amorim foi visceralmente contra) uma tal lei antiterrorista que, por exemplo, autorizaria a prisão de um cidadão árabe que enviasse algum dinheiro a um parente em seu país de origem, até que provasse que o dinheiro não fora para sustentar organizações “terroristas”.

A maior organização terrorista do mundo é o conglomerado EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A.

Battisti é só o bode expiatório desse processo de compra do Judiciário brasileiro, através de ministros, desembargadores e juízes corruptos.

Há uma luta interna não trazida a público pela mídia dentro desse poder, nem todos os juízes, a maioria, aceitam esse tipo de bandalheira. De submissão, literalmente, de traição.

A farsa da gravação telefônica que não houve no gabinete de Gilmar Mendes para justificar os habeas corpus a Daniel Dantas, agente de grupos estrangeiros e afastar o delegado Protógenes Queiroz. Tentar desmoralizar o juiz De Sanctis, o promotor do caso e ao final condenar Protógenes, tudo isso se insere nesse contexto de subordinação e corrupção que permeia esses setores do Judiciário.

O acordo com o Banco Mundial tem linhas e entrelinhas e as conversas não reveladas entre o presidente do STJ e autoridades norte-americanas, empresários, entre outras coisas criminalizar o MST para garantir o agronegócio (o veneno do transgênico em nossas mesas todos os dias), enfim, ao lado da mídia privada e podre, controlada por esses interesses, um Judiciário dócil e cúmplice desse processo de recolonização.

A aposta dessa gente é que com Dilma será mais fácil. Acreditam que a presidente não terá forças, como tinha Lula, para grandes mobilizações populares impedindo que o Brasil vire BRAZIL.

Como perderam as eleições com Serra, partem para esse caminho.

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'Tropas' italianas ocupam a mídia, parte do STF e do Congresso

Laerte Braga, jornalista e analista político
As “tropas” do Duce Sílvio Berlusconi ocuparam parte do STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL –, do Congresso Nacional e designaram orientadores para as chamadas quintas colunas, a mídia privada no Brasil.

Os “soldados” italianos, ao contrário do que acontece em qualquer guerra, não chegam ao Brasil fardados e armados, mas com malas coloridas carregadas de democracia verde e com liquidez em qualquer canto do mundo. São todas as malas e fardas da grife Armani.

No STF ocuparam e montaram o seu quartel general no gabinete do ministro presidente César Peluzo. O gabinete do ministro Gilmar Mendes serve ao setor de “inteligência” – não confundir com a outra –.

Já a mídia recebeu orientadores para definir a melhor estratégia com vistas à extradição de Cesare Battisti. A mídia privada no Brasil atua ligada a grupos estrangeiros, lembra aquelas “empresas de exportação” que a CIA – AGÊNCIA CENTRAL DE INTELIGÊNCIA – monta para justificar operações de sequestro, tortura, assassinatos, etc, tudo revelado pelo site WIKILEAKS.

Em contrapartida e em relação ao Uruguai, o governo de Sílvio Calígula Berlusconi negou a extradição do capitão JORGE TROCCOLI, responsável por prisões, tortura, estupros, seqüestros e assassinatos durante a ditadura militar naquele país e um dos principais operadores da Operação Condor (ação conjunto dos serviços de tortura das ditaduras militares envolvendo Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, sob supervisão direta dos EUA).

A alegação do governo de Sílvio Calígula Berlusconi é que o torturador tem dupla nacionalidade. Em anos anteriores o mesmo aconteceu em relação ao Brasil, no caso do banqueiro Salvatore Cacciola (preso em Mônaco).

Há notícias, ainda não confirmadas dadas as dificuldades de obter informações junto aos “militares” italianos que ocupam partes de setores públicos do Brasil, que entendimentos estão sendo mantidos entre esse invasores e deputados do DEM e do PSDB – favoráveis à extradição de Battisti –, além de grupos e deputados de outros partidos. Sabe-se que a MONSANTO interessada em aumentar seus privilégios no Brasil está tentando o apoio do deputado Cândido Vaccarezza e os latifundiários mantêm entendimentos diretos com Aldo Rebelo, aquisição recente do plantel transgênico e do desmatamento.

O governo da Itália em nota oficial disse que a invasão desses setores se deve ao fato que “o melhor produto de exportação do Brasil são as mulatas e não propriamente os nossos juristas”.

A decisão visa garantir a “lei” e Sílvio Calígula Berlusconi está reformando o Coliseu para o combate Battisti versus leões especialmente adquiridos pela justiça italiana para justiçar o jornalista e escritor que ganhou o status de refugiado numa das últimas decisões do ex-presidente Lula, antes de deixar o governo.

Com relação à mídia privada “brasileira”, os orientadores italianos vão apenas orientar os agentes tipo William Bonner, William Waack, Alexandre Garcia, Eraldo Pereira (funcionário de Gilmar Mendes), jornais como FOLHA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTADO DE MINAS, redes menores, revistas como VEJA, para manter o fogo de artilharia sobre a decisão do presidente Lula e reforçar a expressão “terrorista” sobre Cesare Battisti.

A orientação é ignorar que o julgamento de Battisti foi à revelia, com base em provas inconclusivas e um acordo entre o governo do Duce Sílvio Calígula Berlusconi e dois delatores (delação premiada), reforçando a dor e o sofrimento de eventuais vítimas da luta armada naquele país.

Já a dor das vítimas da repressão aqui no Brasil, ou o caso do capitão estuprador dos fuzileiros navais do Uruguai, essa é para deixar de lado.

Não está confirmado, dado ao quadro confuso e ao cerco que as “tropas” italianas mantêm sobre a parte do território brasileiro ocupado, mas fontes extra oficiais garantem que é fato, que os italianos querem um horário especial para adentrar – isso mesmo, adentrar – à célebre casa do BBB-11 e lá restaurarem suas energias para futuros combates.

Ao que se saiba não há vetos nem de Boninho, diminutivo de Nero e nem da direção da GLOBO, braço dos serviços de inteligência da colônia norte-americana que ainda teimam em chamar de Itália.

Ao certo se sabe que o capitão uruguaio JORGE TROCCOLI será nomeado diretor geral do novo Coliseu. Caberá a ele, entre outras coisas, afiar os dentes dos leões antes de entrarem na arena e aplicar as chibatadas, choques elétricos, pau de arara, etc, estupro, nos presos e presas a serem justiçados.

Em troca será declarado herói nacional da Itália e terá direito a um monumento à direita de Mussolini (Berlusconi pretende introduzi-lo no Coliseu, ao lado do seu).

O governo brasileiro até agora se mantém em silêncio. Espera que haja reações por parte de ministros do STF cujos gabinetes ainda não foram ocupados por “tropas” italianas. O grande temor de alguns setores é que o norte-americano Nelson Jobim, disfarçado de ministro da Defesa do Brasil, possa querer interferir no processo e garantir a invasão com um arremedo do IV Frota norte-americana.

Obama viria – a informação não é oficial, mas veio da Casa Branca – com a missão de assumir o comando das cervejarias brasileiras. Hillary Clinton seria recebida por Susana Vieira e seu namorado e para despistar e não despertar indignação dos brasileiros, ambas passeariam com cobertura total da GLOBO, em shoppings do Rio acompanhadas de suas respectivas cachorrinhas.

Tudo deve ser gravado para um programa exclusivo de Fausto Silva e cogita-se de uma despedida especial do CASSETA E PLANETA.

Eliane Catanhede e colunistas da VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO, ficarão encarregados de fornecer análises fajutas, mas recheadas de “fundamentos” oriundos das malas dos invasores, assegurando que está tudo na mais perfeita ordem.

Se a situação apertar o transsexual do BBB-11 mostra ao vivo, a cores e sem cortes, sua condição, assegurando os custos de toda a operação com telefonemas para responder sobre se é vero ou não.

As medalhas de “meus heróis” serão entregues por Pedro Bial.

Em homenagem a Plínio Salgado e a Plínio Oliveira, dois “mártires” da luta fascista no Brasil, ao final todos se reunirão no PROJAC para gritar ANAUÊ.

O general Zelito que quer que seja esquecida toda a barbárie da ditadura militar brasileira será homenageado e prestará continência, simultaneamente, às bandeiras da colônia Itália e da corte, EUA.

Agentes do MOSSAD farão a segurança.

Se a coisa apertar vão transferir o quartel general para a sede da OPUS DEI no Brasil, o palácio do governo de São Paulo e instalar os serviços de inteligência no esquema FIESP/DASLU, com a contrapartida do contrabando e sonegação.

Aécio Neves vai ficar de plantão para qualquer emergência. Haverá uma ambulância superequipada para qualquer contratempo.

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Brasil decide não conceder à Itália extradição de Cesare Battisti

Nota do governo brasileiro sobre o cidadão italiano Cesare Battisti

Brasília, 31 de dezembro de 2010

O Presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia-Geral da União. O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.

Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República.

CESARE BATTISTI

Laerte Braga, jornalista e analista político

A decisão do presidente Lula de conceder refúgio político ao escritor italiano Cesare Battisti é correta sob todos os aspectos. O governo italiano não conseguiu provar junto à Justiça brasileira que Battisti é culpado dos crimes dos quais é acusado e tampouco oferecer garantias de um julgamento justo, no caso da extradição, até em observância ao que determina o tratado sobre o assunto entre Brasil e Itália.

Foi desastrada a ação do governo de Berlusconi (como desastrado é o seu governo) na condução do processo. Vergonhosa a atitude do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) quando recebeu o embaixador da Itália pela porta dos fundos do seu gabinete e suas atitudes após essa visita.

Tratou o Brasil, os brasileiros, o governo, como se fossem lacaios de um governante irresponsável – Berlusconi.

A expressão “terrorista” usada pela mídia privada brasileira para rotular Battisti perdeu o sentido depois do WIKILEAKS e do terrorismo (sem aspas) praticado por norte-americanos e seus aliados (colônias) em todo o mundo.

Não cabe julgar politicamente a participação de Battisti no processo de resistência em determinada época a governos italianos. François Mitterand, socialista e presidente da França por 14 anos não hesitou um só instante em conceder asilo a Battisti.

O que está no centro do palco é outro tipo de jogo. Um jogo sórdido do primeiro-ministro Berlusconi, contestado por manifestações em toda a Itália e que queria exibir a cabeça de Battisti como troféu para tentar um novo mandato.

E, ademais, é da tradição brasileira abrigar, refugiar, asilar perseguidos políticos. Foi assim com George Bidault, líder fascista francês. Com Marcelo Caetano herdeiro do salazarismo depois da Revolução dos Cravos em Portugal. Não poderia ser diferente com Battisti.

A decisão final, segundo a Constituição, é do presidente da República. Todas as medidas protelatórias foram tentadas por Gilmar Mendes. À época presidente do STF E notoriamente ligado a grupos de extrema-direita e empresários envolvidos em corrupção (Daniel Dantas).

Sequer se preocupa em disfarçar, mesmo porque lhe falta o tal “notável saber jurídico”. Tanto quanto a “reputação ilibada” para integrar a mais alta corte de justiça do País. É invenção de FHC para garantir a impunidade da turma.

A decisão de Lula foi coerente com sua história, respaldada no Direito e reforça a tradição brasileira de braços abertos aos perseguidos políticos em outros países (exceção vivida apenas no período da ditadura militar, ela própria perseguidora).

Não se pode excluir a possibilidade de setores de extrema-direita tentarem reverter a decisão através de manobras comuns e típicas a esses foras da lei. A mídia privada, com toda a certeza, vai incentivar.

No apagar das luzes de seu governo o presidente da República assume a atitude de estadista num caso como este.

O que pouca gente sabe – é lógico, a mídia privada está no bolso e esconde – é que Berlusconi tem grandes negócios no Brasil e seus tentáculos chegam a setores do mundo institucional, com a prodigalidade típica dos corruptos.

Não há cabimento no argumento que temos nossos problemas e não devemos nos ocupar dos problemas dos outros.

Battisti está preso no Brasil, buscou o nosso País para refugiar-se de ações ilegais do governo de seu país, logo é um problema nosso.

Conceder ou não o status de refugiado político não muda as condições da saúde pública ou da educação por aqui.

Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Mas conceder o refúgio a Battisti reforça a grandeza da política externa brasileira e das tradições de paz e liberdade de nosso País.

São coisas distintas, portanto.

Esse é o típico argumento de quem não enxerga um palmo adiante do nariz, ou se enxerga, enxerga apenas o nariz e não o todo. Não se tem notícia de nariz que caminhe por si próprio.

Battisti foi partícipe de um processo de lutas que permeava toda a Europa na década de 60 e se estendia a todo o mundo de um modo geral. Um processo decisivo na construção de estradas passíveis de se começar a abrir picadas em meio a um estado autoritário no seu todo, mesmo em supostas democracias como a italiana.

Lula fecha com chave de ouro seu governo – ao qual cabem críticas, evidente – ao conceder refúgio político a Cesare Battisti sem se intimidar com a cara feia de um governo que preside uma colônia norte-americana na Europa, o italiano e a Itália e é antes de mais nada uma reedição trágica dos momentos pornográficos dos césares, ou histriônicos do Duce.

E não poderia ser diferente, Berlusconi é banqueiro.

Mostra um Brasil diferente daquele de FHC, ereto, de pé, que se espera, aliás, continue a ser assim com Dilma Roussef.

Leia ainda:
Marco Aurélio Mello, do STF: 'Battisti deve ganhar liberdade imediatamente'
O que ensina a 'guerrilha de Roma'

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Lula, não vacile, não nos decepcione! Mantenha o italiano Cesare Battisti no Brasil

Passei boa parte da manhã, toda a tarde e parte da noite da última quarta, dia 18, acompanhando via TV Justiça o histórico julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do pedido de autorização à extradição do italiano Cesare Battisti, encaminhado pela República Italiana. Por esta razão, nesta quinta, dia 19 de novembro, simbolicamente o Dia da nossa Bandeira Nacional, estamos editando este post.
Como você provavelmente sabe, Battisti era ativista de um movimento armado de esquerda durante a guerra suja entre o Estado italiano (pretensamente "democrático") hegemonizado pela Democracia Cristã e vitaminado pelo Plano Marshall, um programa de subsídios criado pelos EUA para impedir que o Partido Comunista Italiano chegasse ao poder. Foi condenado em 1983 (à revelia, porque havia deixado a Itália) por quatro homicídios cometidos entre 1977 e 1979, com clara motivação política - embora Battisti até hoje negue os crimes - e no auge da violenta disputa pelo poder naquele país. Em 2007, anos após ter se estabelecido no Brasil, foi preso pela Polícia Federal, atendendo a uma ordem de captura da Interpol. Desde então trancafiado no presídio federal da Papuda, em Brasília, em janeiro de 2009 conseguiu o status de refugiado político, concedido pelo governo brasileiro. Mas, como manda a nossa Constituição, o pedido de autorização para a extradição foi remetido ao STF, que nesse histórico dia 18 de novembro concluiu sua apreciação.
Bem, o senhor presidente do Supremo Tribunal Federal fez o que até as aves do cerrado sabiam que ele faria. Em um inacreditável voto, comparando homicídios a crimes como estupro e pedofilia, já que, segundo o senhor ministro Gilmar Mendes, "a prevalecer o argumento da defesa de Battisti, praticamente qualquer crime poderia ser alegado como político, desde que cometido com motivação política (!)", desempatou a votação e autorizou o presidente Lula a extraditar Cesare Battisti à Itália. Tudo mudou após um voto antológico do ministro Eros Grau, em que lembrou o caráter discricionário (que não torna as decisões do STF vinculativas e impostitivas ao poder executivo) das decisões da Justiça em matéria de relações exteriores, reiterando que, no campo das relações exteriores, o modelo constitucional brasileiro é inspirado no modelo belga.
Diante da assertiva do ministro Carlos Ayres Brito, que embora deferindo o pedido de autorização encaminhado pela República Italiana, reconheceu a inviolável autoridade do presidente da República em dar a última palavra em matéria de relações internacionais, no que foi seguido pelos ministros Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello, o italiano Cesar Peluzo, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie (esta, ao lado de Peluzo e Mendes tentou solapar a decisão majoritária do plenário, constranger a ministra Camen Lúcia e forçar uma interpretação falsa do encaminhamento da corte constitucional) mal podiam disfarçar sua frustração.
A mídia do capital, mercantilista, de direita tenta, desde o encerramento da sessão vender a ideia de que Lula, mesmo tendo a palavra final, foi derrotado na votação e que, caso não extradite Battisti, romperá o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O portal Terra faz nesta quinta, 19, um interessante apanhado das reações do chamado PIG (Partido da Imprensa Golpista, expressão surgida no Orkut em 2006 e inteligentemente propagada pela maioria da blogosfera). A seguir, postamos alguns links que ajudam a entender melhor os impactos dessa decisão do STF e conferir a perplexidade da maioria da imprensa diante do fato de que, não, o Poder Judiciário não empurrou uma faca contra o peito do presidente Lula.
Em resumo, nossa Suprema Corte de Justiça confirmou o que já diz a Constituição: o presidente da República é guardião das relações internacionais do Estado Brasileiro e tem o poder de conceder refúgios ou asilos políticos. Ministros Cesar Peluzo, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, vossas excelências perderam. Portanto, senhor presidente Luiz Inácio Lula da Silva, portanto, companheiro presidente Lula, não nos falte, não nos decepcione! Mantenha Cesare Battisti no Brasil. (Rodrigo Brandão, da Equipe do Blog EDUCOM)

Seria chato poluir o blog com links de sites como o da Folha de S. Paulo e da Veja. Então confira resumo publicado pelo Terra, com algumas reações desse setor da mídia.

As impressões da blogosfera progressista sobre a sessão histórica do Supremo Tribunal Federal:
Luis Nassif: Mello interrompeu escalada golpista (Maria Inês Nassif destaca outro voto histórico, o do ministro Marco Aurélio Mello, que enquadrou o senhor presidente do STF)
Luis Nassif (2): Gilmar tentou "interpretar" votos de Ministros
Conversa Afiada: Paulo Henrique Amorim conta o dia em que o Jornal Nacional mentiu sobre o resultado da votação do STF
Agência Estado (O Estado de S. Paulo) tenta criar uma crise entre os Poderes e a Veja endossa

Nem a Reinaldo Azevedo, ex-editor da falida revista Primeira Leitura, criada por Mendonça de Barros com dinheiro do PSDB, restaram argumentos desta vez. Veja

Não deixe de conferir logo abaixo este artigo do jornalista Laerte Braga, comentando a primeira parte da votação do STF:

QUAL A CARA DO STF? A DE DANTAS? DE BERLUSCONI? AS INSTITUIÇÕES FALIDAS

por Laerte Braga, jornalista e analista político

A sensação que ficou ao término do voto do ministro Marco Aurélio Melo no caso Cesare Battisti é a que os outros ministros, os que votaram favoravelmente à imposição do governo italiano, estavam escondidos embaixo de suas mesas, ou bancadas, já que triturados em seus argumentos.

Mas não. Logo o ministro italiano Cezar Peluzo se pôs a justificar o injustificável, a submissão e acima de tudo, a falta de dignidade para o exercício do cargo. A tal de reputação ilibada.

A propósito das declarações de um deputado ou senador italiano que o Brasil não é “propriamente famoso por seus juristas, mas por suas dançarinas”, trazidas à lide pelo ministro Marco Aurélio Melo, não há dúvidas que se aplica a pelo menos cinco ministros do que chamam suprema corte.

Mentiu em seu noticiário a Tevê Justiça a partir do momento que expôs a contenda como sendo “governo italiano versus Cesare Battisti”. É governo italiano contra governo brasileiro, contra Brasil. E a mentira foi deliberada. Quem manda ali é Gilmar Mendes e o embaixador da Itália tem acesso ao seu gabinete pela porta dos fundos, com os fundos que se fizerem necessário para uma vergonhosa e lastimável decisão que aparece no horizonte da mais despudorada e desavergonhada submissão.

O ato que estava e está em julgamento é da lavra do ministro da Justiça e não de Cesare Battisti. Foi Tarso Genro quem concedeu obedecendo a lei e a constituição a condição de refugiado político a Cesare.

O voto do ministro Marco Aurélio, independente de todos os votos equivocados que possa ter proferido ao longo de sua carreira (habeas corpus de Cacciola, absolvição do latifundiário que pagou por sexo com menina de doze anos), mais que o redime, mostra o mínimo (foi brilhante e fulminante o voto) de respeito por si e pelo seu País.

Os que votaram pela extradição sequer sabem o que significa respeito. Não conhecem a palavra, a expressão, ou o seu sentido.

Quando o italiano Cezar Peluzo disse – após o voto de Marco Aurélio – que não se justificava o argumento de crime político levantado pela defesa de Battisti e por Marco Aurélio Melo, pois a Itália, à época, era um estado de direito, mostrou que precisa voltar ao antigo ginasial e estudar História.

Jogou na lata do lixo todo um processo político vivido em todos os países da Europa e a Itália não foi exceção.

E daí? O Brasil em tese é um estado de direito. Onde, se o presidente daquilo que chamam suprema corte é corrupto e venal como Gilmar Mendes?

Pensar que já ocuparam aquelas cadeiras figuras do porte de Ribeiro da Costa, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal, Adauto Lúcio Cardoso, Bilac Pinto, putz! O Brasil merece respeito e não merece esse tipo de gente.

A presença descarada, ofensiva, ostensiva, intervindo e reagindo e interagindo com as palavras do ministro Marco Aurélio Melo do embaixador da Itália, nem isso, serviu para resgatar o mínimo de dignidade nos cinco que votaram pela extradição.

A reação e o interagir era de desagrado. O embaixador do duce Berlusconi, senhor dos prostíbulos italianos, deitou e rolou numa corte a qual impôs a sua bota a cinco supostos ministros “brasileiros”.

Isso por si só fulmina o argumento de estado de direito do ministro (putz! Que esculhambação!) Peluzo.

Daniel Dantas está solto e o delegado Protógenes Queiroz ameaçado de demissão por ter cumprido a lei.

Em determinados espaços o Brasil continua a ser uma república de bananas, controlada por marginais arvorados em presidente e ministros da tal corte suprema e sob a batuta da mídia podre e também venal, caso explícito das principais redes de tevê, a GLOBO à frente.

Gilmar Mendes não está e nunca esteve preocupado com a lei, com reputação ilibada (não tem), com notório saber jurídico (não tem a menor noção do que seja isso, só conhece o direito que entra pela porta dos fundos), em momento algum Cesare Battisti lhe diz respeito, exceto pelo fato de poder ali exercer seu poder de coronel travestido de ministro a favor do que há de mais repulsivo neste País, o mundo tucano/DEMocrata.

Foi indicado, debaixo de protestos, para o STF com a finalidade de tomar conta e evitar que toda a bandalheira entreguista do governo FHC, do qual fez parte, onde enriqueceu, saísse debaixo do tapete.

Adiou seu voto por uma razão simples. Não sabe como fazê-lo. Não tem a menor noção. Vai pegar com o embaixador da Itália e o advogado contratado para defender o governo de Berlusconi o papel com o voto e ler.

Pura farsa. Toda aquela pretensa solenidade, toda aquela parafernália de vossa excelência para lá, vossa excelência para cá, um absoluto estado de amoralidade exposto em suas vísceras pelo voto decente, corajoso e correto, brilhante do ministro Marco Aurélio Melo.

Mas como bandidos não se importam de serem chamados de prostitutas, o problema não é deles não.

É nosso. Suportar essa corja?

Pelo amor de Deus, a zona é coisa séria, muito séria, gente padrão Peluzo não entra lá nem amarrado.

Gilmar Mendes não passa nem perto.

Há um desafio posto a Lula. Não pode aceitar a decisão do STF em flagrante desrespeito à constituição, a decisões anteriores em casos semelhantes e precisa mostrar aos brasileiros toda essa sujeira montada em torno de um caso simples, o de concessão de refúgio a um cidadão perseguido em seu país, a Itália, por um governo fascista por motivos políticos.

Se ceder é pegar o boné e ir embora. Perde o respeito por si e deixa de ser presidente do Brasil para cair de quatro, como os ministros que votaram pela extradição, diante de um pedido que ofende à soberania nacional e trata o Brasil como se fôssemos um bando de bárbaros e irresponsáveis, sem o menor vestígio de dignidade.

Não é hora de negociar coisa alguma. Em determinados momentos ou se pega o touro a unha, ou sai com o chifre encimando a honra nacional.

O que está prestes a acontecer é a pior forma de apagão. O da dignidade de um povo ultrajado pelo que chamam de suprema corte. Cinco ministros e seu presidente.

E, para finalizar este post...

Carta de Anita Leocádia Prestes a Lula, subscrevendo outra, endereçada pela Anistia Internacional ao ministro Gilmar Mendes
Todo o histórico e todos os detalhes do caso Battisti