Um cheiro de cinzas no ar

28/02/2014 - Saul Leblon - Carta Maior

Fica difícil afastar a percepção de que o carnaval conservador saltou para a dispersão sem passar pela apoteose. O cheiro de cinzas no ar é inconfundível.

Como parte interessada, a mídia jamais reconhecerá no fato o seu alcance: mas talvez o Brasil tenha assistido nesta 5ª feira [27 fev] a uma das mais duras derrotas já sofridas pelo conservadorismo desde a redemocratização.

Quem perdeu não foi a ética, a lisura na coisa pública ou a justiça, como querem os derrotados.

A resistência conservadora a uma reforma política, que ao menos dificultasse o financiamento privado das campanhas eleitorais, evidencia que a pauta subjacente ao julgamento da AP 470 tem pouco a ver com o manual das virtudes alardeadas.

O que estava em jogo era ferir de morte o campo progressista

Não apenas os seus protagonistas e lideranças.

Mas sobretudo, uma agenda de resiliência histórica infatigável, com a qual eles seriam identificados.

Ela foi golpeada impiedosamente em 54 e renasceu com um único tiro; foi golpeada em 1960 e renasceu em 1962; foi golpeada em 1964, renasceu em 1988; foi golpeada em 1989, renasceu em 2003; foi golpeada em 2005 e renasceu em 2006, em 2010...

O  que se pretendia desta vez, repita-se, não era exemplar cabeças coroadas do petismo, mas um propósito algo difuso, e todavia persistente, de colocar a luta pelo desenvolvimento como uma responsabilidade intransferível da democracia e do Estado brasileiro.

A derrota conservadora é superlativa nesse sentido, a exemplo dos recursos por ela mobilizados - sabidamente nada modestos.

Seu dispositivo midiático lidera a lista dos mais esfarrapados egressos da refrega histórica.

Se os bonitos manuais de redação valessem, o  desfecho da AP 470  obrigaria a mídia ‘isenta’ a regurgitar as florestas inteiras de celulose que consumiu com o objetivo de espetar no PT o epíteto eleitoral de ‘quadrilha’.

Demandaria uma lavagem de autocrítica.

Que ela não fará.

Tampouco reconhecerá que ao derrubar a acusação de quadrilha, os juízes que julgam com base nos autos desautorizariam implicitamente o uso indevido da teoria do domínio do fato, que amarrou toda uma narrativa largamente desprovida de provas.

Se não houve quadrilha, fica claro o propósito político prévio de emoldurar a cabeça do ex-ministro José Dirceu no centro de uma bandeja eleitoral, cuja guarnição incluiria nomes ilustres do PT, arrolados ou não na AP 470.

O banquete longamente preparado será degustado de qualquer forma agora.

Mas fica difícil afastar a percepção de que o carnaval conservador saltou direto da concentração para a dispersão sem passar pela apoteose.

Aqui e ali, haverá quem arrote peru nos camarotes e colunas da indignação seletiva.

O cheiro de cinzas, porém, é inconfundível e contaminará por muito tempo o ambiente político e econômico do conservadorismo.

O  que se pretendia, repita-se, não era apenas criminalizar fulano ou sicrano, mas a tentativa em curso de enfraquecer o enredo que os mercados impuseram ao país de forma estrita e abrangente no ciclo tucano dos anos 90.

Inclua-se aí a captura do Estado para sintonizar o país à modernidade de um capitalismo ancorado na subordinação irrestrita da economia, e na rendição incondicional da sociedade, à supremacia das finanças desreguladas.

O Brasil está longe de ter subvertido essa lógica. Mas não por acaso, a cada três palavras que a ortodoxia pronuncia hoje, uma é para condenar as ameaças e tentativas de avanços nessa direção.

O jogral é conhecido: “tudo o que não é mercado é populismo; tudo o que não é mercado é corrupção; tudo o que não é mercado é inflacionário, é ineficiência, atraso e gastança”.

O eco desse martelete percorreu cada sessão do mais longo julgamento da história brasileira.

Assim como ele, a condenação da política pelas togas coléricas reverberava a contrapartida de um anátema econômico de igual veemência,  insistentemente lembrado pelos analistas e consultores: “o Brasil não sabe crescer, o Brasil não vai crescer, o Brasil não pode crescer - a menos que retome e conclua  as ‘reformas’”.

O eufemismo cifrado designa o assalto aos direitos trabalhistas; o desmonte das políticas sociais; a deflagração de um novo ciclo de privatizações e a renúncia irrestrita a políticas e tarifas de indução ao crescimento.

Não é possível equilibrar-se na posição vertical em cima de um palanque abraçado a essa agenda, que a operosa Casa das Garças turbina para Aécio - ou Campos, tanto faz.

Daí o empenho meticuloso dos punhais midiáticos em escalpelar os réus da AP 470.

Que legitimidade poderia ter um projeto alternativo de desenvolvimento identificado com uma  ‘quadrilha’ infiltrada no Estado brasileiro?

Foi essa indução que saiu seriamente chamuscada da sessão do STF na tarde desta 5ª feira. [27 fev]

Os interesses econômicos e financeiros que a desfrutariam continuam vivos.

Que o diga a taxa de juros devolvida esta semana ao degrau de 10,75%, de onde a Presidenta Dilma a recebeu e do qual tentou rebaixá-la, sob fogo cerrado da república rentista e do seu jornalismo especializado.

Sem desarmar a bomba de sucção financeira essas tentativas tropeçarão ciclicamente em si mesmas.

Os quase 6% que o Estado brasileiro destina ao rentismo anualmente, na forma de juros da dívida pública, dificultam sobremaneira desarmar o círculo vicioso do endividamento, do qual eles são causa e decorrência. 

É o labirinto do agiota: juro sobre juro leva a mais juro. E mais alto.

Dessa encruzilhada se esboça a disputa entre dois projetos distintos de desenvolvimento.

A colisão entre as duas dinâmicas fica mais evidente quando a taxa de crescimento declina ou ocorrem mudanças de ciclo na economia mundial, estreitando adicionalmente a margem de manobra do Estado e das contas externas.

É o que a América Latina, ou quase toda ela, experimenta  nesse momento.

A campanha eleitoral deste ano prestaria inestimável serviço ao discernimento da sociedade se desnudasse esse conflito objetivo, subjacente à guerra travada diante dos holofotes no julgamento da AP 470.

O conservadorismo foi derrotado. Mas não perdeu seus arsenais.

Eles só serão desarmados pela força e o consentimento reunidos das grandes mobilizações democráticas. 

As eleições de outubro poderiam funcionar como essa grande praça da apoteose.

A ver.

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Um-cheiro-de-cinzas-no-ar/30369

Aos médicos cubanos: escárnio é o nome do jogo

17/02/2014 - O nome disso é escárnio - Saul Leblon - Carta Maior

Algo outrora inescapável do epíteto de um escárnio contra o povo brasileiro está em curso nos dias que correm.

O ruído que provoca - tanto das fileiras do governo, quanto nas de segmentos que se avocam à esquerda dele - é incompreensivelmente desproporcional a sua gravidade.

Que as sininhos não badalem e, igualmente, seus carrilhões silenciem, é ilustrativo do fosso existente entre o inflamável alarido anti-Copa bimbalhada nas ruas e a real preocupação com o futuro do país e a sorte da população.
   
A Associação Médica Brasileira [AMB], em sintonia com a embaixada dos EUA e aliada à coalizão demotucana, tendo respaldo e torcida da mídia, opera abertamente para destruir um programa de saúde pública emergencial voltado às regiões e contingentes mais vulneráveis do país.

Não há resguardo das intenções, nem pudor na propaganda da ação.

A entidade que se proclama representante da corporação médica brasileira acolhe e viabiliza deserções de profissionais cubanos fisgados  pelo redil conservador em diferentes regiões e municípios.

O Estado brasileiro  investirá este ano R$ 1,9 bi em recursos públicos nesse programa, para agregar 43 milhões de atendimentos/ano ao SUS a partir de abril, quando o Mais Médicos atingirá seu efetivo pleno, com mais de 13 mil profissionais em ação, sendo seis mil cubanos.

A embaixada dos EUA no Brasil - em sintonia com a Associação Médica e lideranças dos partidos conservadores - opera abertamente para que não seja assim.

O tripé orienta e encaminha pedidos de vistos especiais, a toque de caixa, para que o maior número de desistentes possa rumar a Miami, onde os espera a estrutura da ‘Solidariedade Sem Fronteiras’.

A ONG de fachada humanitária tem como principal negócio – financiado por recursos orçamentários que a bancada cubana assegura no Congresso - promover e operar deserções em convênios de saúde firmados entre Havana e 66 países nesse momento.

São mais de 43 mil médicos cubanos em ação na América Latina, Ásia e África. Devem atingir um recorde de 50 mil em dois meses, quando o convênio brasileiro estiver plenamente implantado.

Um aspecto da remuneração desses profissionais deliberadamente pouco divulgado é que nem todos os convênios internacionais de Havana são pagos.

Na verdade, dos 66 países assistidos nesse momento apenas 26 se enquadram no que se poderia chamar de prestação de serviços pagos.

Outros 40 países recebem contingentes médicos gratuitamente.

O mesmo ocorre com missões de educação ou esporte.

A ‘exportação’ de serviços rende a Havana, segundo a chancelaria cubana, cerca de US$ 6 bi/ano (três vezes mais que a segunda fonte de divisas do país, representada pelo turismo).

A exportação de serviços pagos - principalmente na área de saúde – financia as missões solidárias destinadas a países de extrema precariedade econômica e material ou focadas em situações de calamidade devastadora.

É assim desde 1960, quando Cuba enviou sua primeira missão de solidariedade ao Chile, vítima de um terremoto.

Eis a principal razão para a diferença entre o salário efetivamente recebido pelo profissional de uma missão e aquilo que o governo cubano arrecada pelo serviço prestado.

Uma parte do saldo financia as missões gratuitas que, repita-se, são a maioria.

Outra sustenta a Escola Latino-americana de Medicina, que possuía em 2013 cerca de 14 mil alunos estrangeiros, gratuitamente cursando ou com subsídio quase integral.

Com pouco mais de 11 milhões de habitantes, Cuba investe pesado em pesquisa na área de saúde e formação de médicos: são quase 83 mil (1/138 habitantes).

O investimento tem duplo objetivo: zelar pela população que tem a menor taxa de mortalidade infantil do mundo, e gerar receita numa economia asfixiada há 50 anos pelo embargo comercial norte-americano.

Também isso se financia através das missões remuneradas.

A ideia de que a doutora Ramona Rodriguez [foto] possa ter desembarcado no Brasil desinformada dessas particularidades acerca de seu salario, subestima a conhecida determinação de Havana, de ressaltar interna e externamente aquela que é a marca inegável de sua ação internacional: a solidariedade.

A mesma alegação de ignorância tampouco se pode conceder – neste aspecto -  ao colunismo isento, que cuida de festejar as deserções – por ora pontuais - como se fossem o preâmbulo de uma diáspora libertária, em marcha épica rumo a Miami.

A participação da embaixada norte-americana no jogo de aliciamento e hipocrisia é ainda mais grave.

Trata-se de uma tentativa de sabotagem de um programa soberano de saúde pública emergencial, cujo desmonte poderá agregar novas vítimas e mais sofrimento num universo de milhões de brasileiros desassistidos.

Se a intrusão é desconcertante, não se pode dizer que surpreenda.

Quando o governo Lula decidiu quebrar a patente de anti-virais, em 2007, a embaixada norte-americana operou para sabotar a medida.

Agiu em contato direto com as múltis do setor farmacêutico, o Departamento de Estado do governo Bush e ‘amigos’ locais - não se sabe se os mesmos que hoje cerram fileiras com o duplo interesse de  implodir o ‘Mais Médicos’ e sangrar Havana.

Telegramas secretos da época, obtidos pela organização Knowledge Ecology International (KEI), revelam ameaças de represália enviadas então a Brasília:

“(...) uma licença compulsória pode fazer com que fabricantes de produtos farmacêuticos evitem introduzir novos remédios no mercado e seria mais difícil para o Brasil atrair os investimentos que tanto necessita", relatava um deles sobre o teor de reuniões com autoridades e políticos locais.

Lula oficializaria em maio de 2007 o licenciamento compulsório do anti-retroviral  Efavirenz, usado por 75 mil pacientes de Aids atendidos pelo SUS. Um genérico importado da Índia passou a ser usado ao preço de  US$ 0,45, contra US$ 1,59 cobrado pela multinacional norte-americana.  

Uma economia de US$ 30 milhões até 2012.

Volte-se um pouco mais no tempo, até as vésperas do golpe de 64, e lá estarão, de novo, os mesmos protagonistas, com idênticos propósitos.

O embaixador dos EUA, Lincoln Gordon, fileiras udenistas e lacerdistas, múltis do setor farmacêutico e sabujos da mídia, a ganir a pauta da estação.

Eram tempos de inflação galopante e dinheiro curto: a saúde corria risco.

O então ministro da Saúde, Souto Maior, lutava para obter uma redução de 50% sobre os preços de 70 medicamentos mais usados pela população.

Laboratórios das multinacionais abriram guerra contra o tabelamento.

Às favas a saúde: primeiro, os interesses das corporações.

Lembra algo do comportamento atual da embaixada que se orienta pelos mesmos valores e da Associação Médica Brasileira [AMB] que tanto quanto os abraça?

No famoso comício da Central do Brasil, sexta-feira, 13 de março de 1964, João Goulart decretou a expropriação de terras para fins de reforma agrária, encampou refinarias e anunciou estudos para fabricação estatal de medicamentos no país.

O conjunto era fiel aos preceitos do ‘sanitarismo-desenvolvimentista,’ abraçado então pelas fileiras progressistas da medicina brasileira.

Médicos como Samuel Pessoa, Mário Magalhães, Gentile de Melo e Josué de Castro – autor do clássico ‘Geografia da Fome‘ e primeiro secretário-geral da FAO, que faleceu no exílio, cassado pela ditadura e impedido de retornar ao Brasil mesmo para morrer – eram alguns de seus expoentes.

Profissionais que hoje seriam olhados com suspeita, enxergavam a luta pela saúde como indissociável da luta pela desenvolvimento econômico e humano do país.

Em setembro de 1963, Jango, com apoio deles, restringiu a remessa de lucros da indústria farmacêutica. Mister Lincoln Gordon foi à luta: a USAID retaliou no lombo da pobreza cortando a ajuda no combate à malária – que se destacava como uma das principais doenças tropicais na época.

A ofensiva apenas fortalecia as convicções dos sanitaristas-desenvolvimentistas.

Embora heterogêneos nas filiações ideológicas, seus  representantes entendiam que doença e pobreza caminhavam juntas.

Como tal deveriam ser enfrentadas em ações soberanas, abrangentes e desassombradas, que rompessem a fragmentária estrutura de uma sociedade retalhada por interesses que não eram os de seu povo. 

Compare-se isso com o sultanato de jaleco branco.

Esse que  hoje trata a saúde como um entreposto de camelos; alia-se ao conservadorismo mais retrógrado e tem na embaixada dos EUA um corredor de fuga em prontidão obsequiosa.

Bajulado pela mídia, o conjunto quer implodir o ‘Mais Médicos’.
  

O nome disso é escárnio.

E Brasília deveria dizê-lo claramente ao embaixador gringo, ao chamá-lo a prestar esclarecimentos sobre ingerência e sabotagem em assuntos internos.

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/O-nome-disso-e-escarnio/30275

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

USAID: os passos da gestação de um golpe

21/02/2014 - Passo a passo, o plano da USAID para acabar com o governo Chávez

- Natália Viana e Luiza Bodenmuller, da Agência Pública

- extraído da Agência Carta Maior

Documento secreto do WikiLeaks detalha como William Brownfield [foto], hoje secretário-assistente do Departamento de Estado, planejava acabar com o chavismo.

Após o fracasso do golpe contra Hugo Chávez em 2002, a embaixada americana em Caracas resolveu tomar para si a tarefa de reorganizar a oposição venezuelana, apostando em uma estratégia de longo prazo que minaria o poder do governo.

Em agosto de 2004, mesmo mês do referendo revocatório promovido pela oposição com amplo apoio da missão americana, o texano William Brownfield [foto] chegou a Caracas, nomeado por George W. Bush, para assumir o posto de embaixador no país.

Pragmático e sucinto, William Brownfield elaborou um plano de 5 pontos para acabar com o chavismo em médio prazo, como revela um documento do WikiLeaks analisado pela Agência Pública.

O documento secreto, enviado por Brownfield a Washington em 9 de novembro de 2006, relembra as diretrizes traçadas dois anos antes.

“O foco da estratégia é:

1) Fortalecer instituições democráticas,
2) Infiltrar-se na base política de Chávez,
3) Dividir o Chavismo,
4) Proteger negócios vitais para os EUA, e
5) Isolar Chávez internacionalmente”,

escreveu Brownfield, hoje secretário anti-narcóticos do Departamento de Estado – órgão que cuida do treinamento de forças policiais estrangeiras pelos EUA, incluindo em dezenas de países latinoamericanos.

Entre 2004 e 2006, a Usaid realizou diversas ações para levar adiante a estratégia divisada por Brownfield, doando nada menos de US$ 15 milhões a mais de 300 organizações da sociedade civil. 

A Usaid, através do seu Escritório de Iniciativas de Transição (OTI) – criado dois meses depois do fracassado golpe – deu assistência técnica e capacitação às organizações e colocou-as em contato com movimentos internacionais.

Além disso, explica o documento, “desde a chegada da OTI foram formadas 39 organizações com foco em advocacy (convencimento); muitas dessas organizações são resultado direto dos programas e financiamentos da OTI”.

Um dos principais objetivos da Usaid era levar casos de violações de direitos humanos para a corte interamericana de Direitos Humanos com o objetivo de obter condenações e minar a credibilidade internacional do governo venezuelano.

Foi o que fez, segundo o relato do ex-embaixador, o Observatório das Prisões Venezuelanas, que conseguiu que a Corte emitisse uma decisão requerendo medidas especiais para resolver as violações de direitos humanos na prisão ‘La Pica’, no leste do país.

Outra organização, a “Human Rights Lawyers Network in Bolivar State” (rede de advogados de direitos humanos no estado de Bolívar), apresentou à Corte Internacional um caso de massacre de 12 mineiros pelo exército Venezuelano no estado de Bolívar.

O grupo foi criado, segundo Brownfield, “a partir do programa da Freedom House, e um financiamento da DAI que distribui pequenas bolsas no programa”.

A empresa DAI – Development Alternatives Inc – foi de 2004 a 2009 a principal gerente da verba da Usaid no país, tendo distribuído milhões de dólares a diversas organizações a partir da estratégia do governo norte-americano. (Clique aqui para ler mais sobre a DAI)

Ela desembolsou, por exemplo, US$ 726 mil em 22 bolsas para organizações de direitos humanos, segundo o documento do WikiLeaks.

Também ajudou a criar o Centro de Direitos Humanos da Universidade Central da Venezuela. 

“Eles têm tido sucesso em chamar a atenção para o Direito de Cooperação Internacional e à situação dos direitos humanos na Venezuela, como uma voz nacional e internacional”, explica o texano Brownfield no despacho diplomático.

Outras áreas nas quais financiamento para ONGs ajudaria a concretizar a estratégia americana incluíam tentativas de neutralizar o “mecanismo de controle Chavista”, que utiliza “vocabulário democrático” para apoiar a ideologia revolucionária bolivariana, nas palavras do diplomata.

“A OTI tem lutado contra isso através de um programa de educação cívica chamado ‘Democracia entre nós’, cujo princípio era ensinar ao povo venezuelano o que, de fato, significava democracia. 

Programas educacionais dirigidos, como tolerância política, participação e direitos humanos já atingiram mais de 600 mil pessoas”, diz o documento.
  
DIVIDINDO O CHAVISMO

Em seguida, o documento detalha as estratégias para “dividir o chavismo”, baseadas na concepção de que Chávez tentava “polarizar a sociedade venezuelana usando uma retórica de ódio e violência”.

O remédio, na cabeça de Brownfield, seria dar auxílio a ONGs locais que trabalham em “fortalezas Chavistas” e com os “líderes Chavistas” para “contra-atacar a retórica” e “promover alianças”.

Os esforços da Usaid neste sentido custaram US$ 1,1 milhão para atingir 238 mil pessoas em mais de 3 mil fóruns, workshops e sessões de treinamento, “transmitindo valores alternativos e dando oportunidade a ativistas de oposição de interagirem com Chavistas, obtendo o desejado efeito de tirá-los lentamente do Chavismo”.

Exemplos são o grupo “Visor Participativo” composto por 34 ONGs formadas e supervisionadas pela OTI, para trabalhar no fortalecimento das municipalidades.

“Enquanto Chávez tenta recentralizar o país, a OTI, através do Visor, está apoiando a descentralização”, escreve Brownfield.

Outra iniciativa, a custo superior a US$ 1,2 milhões, promoveu a criação de 54 projetos sociais em toda a Venezuela “permitindo visitas do Embaixador a áreas pobres do país e demonstrando a preocupação do governo dos EUA com o povo venezuelano”, detalha Brownfield.

“Esse programa confunde os bolivarianos e atrasa a tentativa de Chávez usar os EUA como um ‘inimigo unificador’”.

Com o objetivo de “isolar Chávez internacionalmente”, o embaixador gaba-se de que a USAID, através das ONG americana Freedom House, financiou viagens de membros de organizações de direitos humanos da Venezuela ao México, Guatemala, Peru, Chile, Argentina, Costa Rica e Washington.

“Além disso, o DAI trouxe dezenas de líderes internacionais à Venezuela e também professores universitários, membros de ONGs e líderes políticos para participarem de workshops e seminários, para que eles voltassem aos seus países de origem entendendo melhor a realidade da Venezuela, tornando-se fortes aliados da oposição venezuelana”.

Brownfield termina o documento, escrito em 2006, com um alerta: “Chávez deve vencer a eleição presidencial de 3 de dezembro e a OTI espera que a atmosfera para o trabalho na Venezuela se torne mais complicada”.

De fato, o embaixador saiu do país no ano seguinte, assumindo o mesmo posto na Colômbia antes de ser designado pelo governo Obama para cuidar de cooperação policial com outros países.

Antes de Brownfield assumir a política dos EUA para a Venezuela o escritório de Iniciativas de Transição (OTI) focava sua atuação no fortalecimento dos partidos políticos de oposição – como mostra outro documento do WikiLeaks, de 13 de julho de 2004 – incluindo um projeto de US$ 550 mil destinado a promover consultorias de especialistas latinoamericanos em liderança política e estratégia aos partidos, e um projeto de US$ 450 mil com o International Republican Institute (IRI) – do Partido Republicano - para treinar os partidos de oposição a “delinear, planejar e executar campanhas eleitorais” em “escolas de treinamento de campanha”.

Em 2010, sob crescente pressão do governo venezuelano, o escritório da OTI no país foi fechado, e suas funções foram transferidas para o escritório para América Latina e Caribe da Usaid.

Cables Caracas

ESTOS SON LOS 5 PASOS DEL GOLPE SUAVE QUE EJECUTAN EN ESTE MOMENTO EN VENEZUELA

(Original da LaIguana.TV – Venezuela 19/02/2014)

http://www.youtube.com/watch?v=wROZiWk1tNQ

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Passo-a-passo-o-plano-da-USAID-para-acabar-com-o-governo-Chavez/6/30315

Nota:
A inserção de imagens adicionais, capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, elas inexistem no texto original.

Voto é como vacina: tem que ser obrigatório

21/12/2013 - Antonio Lassance (*) - Carta Maior

A defesa do voto facultativo é muito bonita. Bonita, ingênua, desinformada e irresponsável. É preciso fazer esse debate com todo o respeito às pessoas que pensam diferente, que são muitas. 

Mesmo o “irresponsável” que acabei de utilizar tem um sentido respeitável, que será explicado adiante. A intenção aqui, mais do que fazê-las mudar de ideia, é antes incentivá-las a repensar seus argumentos.          

É bom tratar do tema antes que seja tarde demais.

Antes que o Brasil resolva entrar nessa canoa furada. Há sempre propostas de emenda constitucional tramitando no Congresso.

O voto facultativo pode nos surpreender, um dia, como um presente de grego.

Há pouco, tivemos o triste exemplo do Chile, que elegeu sua presidenta, Michelle Bachelet [foto], com a expressiva proporção de 62% dos votos, mas com a presença de menos da metade dos eleitores. 

Houve quem apoiasse Bachelet e preferiu não votar pela simples suposição de que ela já estaria eleita, e seu voto não faria diferença.

O mesmo deve ter ocorrido com alguns eleitores do lado adversário.

Uma parte importante dos eleitores votou não com base em suas convicções, mas em pesquisas de opinião.

Direito, sim; obrigação também

Vota quem quer, pois o voto é um direito, certo? Errado.

O voto é um direito, mas, como qualquer outro direito, ele traz consigo obrigações.

A educação também é um direito, mas os pais são obrigados a colocar os filhos na escola (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 55: “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”). 

A saúde é um direito, mas as famílias têm a obrigação de vacinar seus filhos.

As pessoas devem estar vacinadas contra algumas doenças se quiserem visitar alguns estados e outros países.

Os direitos são custeados graças à nossa obrigação de pagar impostos – o nome não é à toa.

Há uma frase do ex-senador Roberto Campos, famosa e muito repetida pelos papagaios de seu liberalismo, segundo a qual nossa Constituição tem muitos direitos e poucas obrigações. Basta ler a Constituição para comprovarmos que isso é uma balela. Na melhor das hipóteses, uma piada. 

Mesmo o título dos direitos e garantias fundamentais é aberto com o capítulo que se intitula “Dos direitos e deveres individuais e coletivos”. O célebre e generoso art. 5.º, que expressa todo o sentido do apelido de “Constituição Cidadã” dado à Carta Magna brasileira, começa proferindo que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

Do voto deveríamos pensar o mesmo. É um direito e igualmente uma obrigação. O cidadão que quer direitos está assumindo que tem uma relação com o Estado, que é o agente responsável por garantir esses direitos e cobrar as obrigações.

O cidadão que tem o direito de reclamar do Estado, a plenos pulmões, é o mesmo que tem a obrigação de dizer ao Estado que rumo ele deve tomar. Para que o Estado represente o que o cidadão quer, o pressuposto é que ele, na condição de eleitor, diga o que quer e o que não quer.

Pesquisa alguma substitui o voto

A relação entre Estado e sociedade não pode ser marcada pela abstenção. A razão é simples: não sabemos exatamente o que a abstenção significa em uma eleição.

A democracia não pode trocar eleições por pesquisas de opinião para saber o que o cidadão quer do Estado. Por melhores que sejam as pesquisas, e são muitas, e são díspares, certamente alguém vai estar errado sobre algo muito importante de ser aferido. 

A opinião pública está livre para ser analisada por qualquer um, da forma que achar melhor. Mas a vontade do cidadão, isso não pode ser deixado a qualquer um, de qualquer jeito. É algo importante demais para ficar nas mãos de institutos de pesquisa ou, pior, de charlatães de plantão, especialistas de assuntos aleatórios, golpistas contumazes e toda uma legião de oportunistas ávidos em sequestrar a opinião daqueles que se abstiverem.

Se ninguém gosta de dar um cheque em branco a quem foi eleito, muito menos deveriam dar a quem sequer foi eleito.

A luta pelo voto está sendo esquecida

A defesa do voto obrigatório perde terreno, entre outras razões, porque sua maneira mais comum é também a mais infame possível. Há péssimos defensores do voto obrigatório que usam o argumento de que o brasileiro ainda não está pronto para o voto facultativo. É de um complexo de vira-latas atroz.

Do lado do voto facultativo, há políticos que o defendem por convicção. Uma convicção bonita, ingênua, desinformada e irresponsável. Cabe aqui a explicação: tratam o voto como um direito que não responsabiliza o cidadão. Péssimo exemplo.

Alguns outros políticos defendem o voto facultativo por conveniência. Querem falar o que a maioria dos eleitores quer ouvir. Da mesma forma, acontece com os eleitores. Há os que o defendem por convicção. E há outros que o preferem simplesmente porque acreditam que seu voto vale bem menos a pena do que o churrasco do final de semana.

Aqueles um pouco mais politizados dirão: “mas democracia não é só voto!”. “Só”?

Será que quem usa esse “só” impunemente sabe um pouco da história da luta pelo voto universal?

Tudo bem que o movimento cartista inglês, de 1830, as revoluções de 1848, as sufragistas (que defendiam o voto feminino) do início do século passado, e tantos outros movimentos estão distantes no tempo, e nem todo mundo ainda se lembra das aulas de História.

Também há uma nova geração que nasceu depois da ditadura. 

Esse “só” mostra o quanto o voto, desmoralizado por muitos partidos e políticos, acaba banalizado e esculhambado também por muitos eleitores. Não se pode relegar a um final melancólico uma conquista que foi garantida a duras penas, com o suor, as lágrimas e mesmo o sangue de muitos que lutaram para que pudéssemos exercê-lo, em toda a sua plenitude.

O voto facultativo é uma péssima ideia, um palpite infeliz, um desserviço à democracia.

Mas e os países avançados? Não têm, todos eles, voto facultativo?

Não todos, muitos, é verdade. Vários só tornaram o voto facultativo recentemente, e nada impede que voltem atrás. Muitos países avançados têm voto facultativo e têm também pena de morte, proibição ao uso do véu por mulheres (em claro desrespeito à liberdade individual e religiosa) e tratam imigrantes como animais. Muitos deles têm uma regulação da mídia para ninguém botar defeito.

O fato de um país ter voto obrigatório não faz dele um país avançado. O fato de um país ser avançado não faz com que ele tenha voto facultativo. O argumento sobre países avançados não ajuda no debate, pois não esclarece como funciona o sistema eleitoral como um todo, e não se diz das consequências que a desobrigação do voto acarretou.

Na França, Reino Unido e Alemanha, o comparecimento às urnas costuma ser bem maior do que o que se viu no Chile e do que, tradicionalmente, se verifica nos Estados Unidos. É bem provável que nossas taxas de abstenção fiquem bem mais próximas da chilena e da norte-americana do que da britânica. 

A taxa de abstenção varia conforme a eleição, conforme os candidatos, conforme a situação econômica, conforme a raiva dos eleitores. Falar que muitos países avançados têm voto facultativo, pura e simplesmente, é apenas um argumento do tipo Maria-vai-com-as-outras.

TSE deveria ensinar a votar branco e nulo 

Hoje, o eleitor que não quiser votar tem duas opções: justificar ou pagar a multa. A multa tonou-se irrisória para a maioria dos brasileiros. Vai de 3% a 10% do valor do salário mínimo. 

Outras penalidades acabam sendo mais relevantes. O título pode ser cancelado e a pessoa fica impedida de fazer concursos públicos, receber empréstimo de instituições financeiras públicas, tirar passaporte e carteira de identidade, entre outras. 

Todos são obrigados a comparecer, mas não a votar, na medida em que há a opção do eleitor anular o voto.

O único resquício autoritário ainda presente no processo eleitoral brasileiro e que precisa ser abolido é a pregação frequente, feita pelos ministros que ocupam a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que o eleitor não deve anular o voto e precisa votar em alguém.

Isso é descabido, pois nada autoriza a Justiça a se meter na opinião do eleitor. Não há lei que obrigue o eleitor a votar em alguém. 

Tanto o voto branco quanto o voto nulo são expressões democráticas da livre manifestação. Deveriam ser opções de voto respeitadas e melhor informadas. O cidadão tem direito de votar em branco, se quiser, e de votar nulo, se preferir. A urna eletrônica admite as duas possibilidades.

O que o TSE pode e deve fazer, cumprindo sua obrigação de preparar o eleitor para o processo, é reservar espaço no horário eleitoral para dizer que o voto é importante, que o eleitor tem sua chance de escolher bons representantes, e ensinar o eleitor que, se ele não quiser votar em uma pessoa, pode votar no partido. 

Se não quiser votar em ninguém, nem pessoa, nem partido, pode votar branco. Se ainda assim achar que ninguém merece sua escolha, pode anular seu voto.

O TSE deveria ensinar as pessoas que queiram votar branco ou nulo a fazê-lo, esclarecendo a diferença. O eleitor que não teve tempo de se informar e não sabe em quem votar deve saber que pode votar em branco e que não precisa passar vergonha por isso.

O eleitor que viu o programa eleitoral e não ficou satisfeito com ninguém, ou é contra o voto em si, por princípio, pode expressar sua contrariedade ou descontentamento votando nulo. 

Com isso, tiraríamos das urnas um voto que é irresponsável e de péssimas consequências, qual seja, aquele em que o eleitor vota em qualquer um ou no primeiro que aparecer em sua frente, na boca de urna.

Teríamos, provavelmente, mais brancos e nulos, mas escolhas mais bem feitas. De sobra, haveria informações mais fiéis sobre o grau de insatisfação, desinteresse e desinformação dos eleitores, o que seria benéfico para a análise sobre a quantas anda nossa representação.

Vacina incomoda, mas é importante

O voto é como uma vacina. Daquelas que as pessoas podem ou não querer tomar, mas, se não o fizerem, devem arcam com as consequências.

Como direito, as vacinas devem sempre estar à disposição de todos os que queiram favorecer seu organismo, mas servindo também ao propósito de preservar o convívio social. O direito individual caminha junto com a obrigação que cada cidadão tem com a coletividade.

Ano que vem [2014] tem eleições. Precisamos tomar a vacina, por mais que muitos não gostem da injeção e prefiram xingar a classe dos farmacêuticos. A democracia brasileira vai dizer “muito obrigada”.

(*) Antonio Lassance é cientista político.

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Voto-e-como-vacina-tem-que-ser-obrigatorio/29862

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.