Do WikiLeaks, um acordo secreto da TPP sobre o meio ambiente

15/01/2014 - Press release: texto do Acordo Secreto da Parceria Trans-Pacífico (TPP) - Capítulo sobre o meio ambiente

- 15/01/2014, WikiLeaks - “Press release: Secret Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP) - Environment Chapter”

- redecastorphoto - Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Mickey Mouse mentindo (de dedinhos cruzados):

“Claro que o meio ambiente também será considerado

no Acordo da Parceria Trans-Pacífico!”

Hoje [anteontem], 15/01/2014, WikiLeaks distribuiu o texto que está sendo discutido do capítulo (na íntegra) sobre meio ambiente do Acordo da Parceria Trans-Pacífico [TPP] e o correspondente Comentário dos Participantes [orig. Chairs’ Report].

O regime legal transnacional da TPP cobriria inicialmente 12 países e equivaleria a 40% do PIB global bruto e 1/3 do comércio mundial.

Esse “Capítulo Ambiental” estava há muito tempo sendo procurado por jornalistas e grupos de defesa do meio ambiente.

O texto agora distribuído é o que foi aprovado na reunião dos Negociadores Chefes, em Salt Lake City, Utah, nos dias 19-24/11/2013.

O “Capítulo Ambiental” cobre o que as partes propõem como suas respectivas posições sobre: questões ambientais, incluindo mudança climática, biodiversidade e estoques de pesca; e comércio e investimento em bens e serviços ‘ambientais’.

Também delineia meios para decidir disputas que envolvam questões ambientais e que surjam depois de o Tratado começar a ser implementado.

Esse “Texto Consolidado” [orig. Consolidated Text] foi preparado pelos membros do Grupo de Trabalho sobre meio ambiente [orig. Environment Working Group], a pedido dos ministros designados para discutir o Tratado da Parceria Trans-Pacífico, na rodada de negociações de Brunei.

Comparado a outros capítulos do TPP, o Capítulo Ambiental chama a atenção pela ausência de cláusulas mandatórias (cujo cumprimento seja obrigatório) e de medidas claras para ser aplicado.

Os mecanismos para resolução de disputas aí criados são cooperativos, não cogentes; não há penas estipuladas nem sanções criminais propostas.

Com exceção da pesca, comércio de bens ‘ambientais’ e a discutida inclusão de outros acordos multilaterais, o Capítulo Ambiental parece ser, mais, um exercício de relações públicas.

Julian Assange, editor de WikiLeaks, declarou:

"O que o WikiLeaks está distribuindo hoje mostra que o ingrediente 'público' no Tratado da Parceria Trans-Pacífico não passa de acessório, para adoçar o paladar da mídia.

O tão falado Capítulo Ambiental do Tratado da Parceria Trans-Pacífico não passa de exercício frouxo de Relações Públicas, sem qualquer mecanismo que o torne aplicável por força de lei."

O Comentário dos Participalntes [orig. Chairs’ Report] do Grupo de Trabalho Ambiental mostra também que ainda há vastas áreas de desacordo dentro do Grupo de Trabalho.

O Comentário diz que a atual versão do Texto Consolidado já mostra concessões entre as partes, mas que ainda falta muito para que se alcance um texto final do acordo.

As principais divergências anotadas incluem o papel do Acordo TPP em face de outros acordos ambientais multilaterais e no processo para decidir disputas.

Os documentos datam de 24/11/2013 ─ último dia de discussões na rodada de Salt Lake City.

A redação desses documentos foi solicitada pelos ministros do TPP depois da rodada de Brunei, em agosto de 2013.

O Texto Consolidado foi redigido para ser documento que servisse como “área de pouso e decolagem” para acelerar futuras negociações; é considerado pelos negociadores como boa representação da posição de todas as partes, naquela data.

O Texto Consolidado e o Comentário dos Participantes [orig. Chairs’ Report] que WiliLeaks está distribuindo mostra que ainda há muita controvérsia e desacordos dentro do Grupo de Trabalho.

O Texto Consolidado que WikiLeaks publica não inclui comentários entre colchetes, como havia no Capítulo sobre Propriedade Intelectual distribuído em novembro de 2013, porque é a versão redigida pelo Grupo de Trabalho, ainda não aprovada pelos negociadores oficiais.

Mas o Texto Consolidado é complementado pelo Comentário dos Participantes, que equivale aos comentários que anotavam, no corpo do texto, entre colchetes, as discordâncias que houvesse e mostravam as respectivas posições.

Atualmente, os estados que negociam os termos desse Acordo de Parceria Trans-Pacífico são EUA, Japão, México, Canadá, Austrália, Malásia, Chile, Cingapura, Peru, Vietnã, Nova Zelândia e Brunei.

É o terceiro conjunto de documentos vazados por WikiLeaks, de documentos do Acordo Secreto da Parceiria Trans-Pacífico [orig. Secret Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP)].

Até aqui já foram distribuídos os seguintes documentos/capítulos (em inglês):
- TPP Intellectual Property Chapter 
- TPP Agreement Documents 

Estão sendo distribuídos hoje:
- TPP Environment Chapter Consolidated Text 
- TPP Environment Chapter Working Group Chairs' Report

Fonte:
http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2014/01/press-release-texto-do-acordo-secreto.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+redecastorphoto+(redecastorphoto)

O México do Nafta, da pobreza e dos baixos salários

07/01/2014- Nafta trouxe pobreza e baixos salários ao México

-Miguel do Rosário - Tijolaço

Começamos o dia com uma reportagem de ontem [06/01/2014] do Valor, que é de arrepiar os cabelos.

Não teve destaque no próprio Valor, nem terá em nenhuma outra mídia.

Foi feita, naturalmente, por repórter estrangeiro, Mark Stevenson, da Associated Press, pois duvido que algum barão da mídia permitisse que um jornalista brasileiro fosse tão ousado.

A reportagem diz, em suma, que a Nafta, o acordo comercial entre México e EUA (que inclui o Canadá também), que derrubou uma série de barreiras comerciais e trabalhistas entre os dois países, não trouxe contribuição social relevante ao México.

Ao contrário, a situação piorou. Confira os trechos abaixo:

“(…) o México é o único dos grandes países latino-americanos em que a pobreza também cresceu nos últimos anos.

Segundo a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), a pobreza caiu de 48,4% em 1990 para 27,9% em 2013 em toda a América Latina.

No México, onde estava em 52,4% em 1994, a taxa de pobreza chegou a cair para 42,7% em 2006; mas em 2012 tinha voltado a subir para 51,3%.”

“(…) os empregos do setor no México são notoriamente mal remunerados, e pouco se avançou em reduzir o fosso salarial em relação aos EUA.

(…) A média dos salários na indústria de transformação do México correspondia a cerca de 15% dos pagos nos EUA em 1997. Em 2012 esse percentual tinha aumentado para apenas 18%.

Em alguns setores, os salários praticados na China, na verdade, superaram os pagos no México.”

O Nafta corresponde a Alca, o acordo que os EUA queriam implantar em toda a América do Sul.

Foi enterrada com a eleição de Lula e outros governantes progressistas.

Agora sabemos os resultados a que ela se propunha.

Não teríamos o combate a pobreza que vimos por aqui e os EUA ficariam ainda mais ricos.

A íntegra da matéria está adiante.

Fonte:
http://tijolaco.com.br/blog/?p=12311

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06/01/2014 - O México conta poucos ganhos com o Nafta

- Por Mark Stevenson - Associated Press - Valor Econômico

Ao vermos um México coalhado de lojas da Starbucks, Walmart e Krispy Kreme, é difícil se lembrar de como era o país antes do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta, nas iniciais em inglês), que ampliou drasticamente as opções do consumidor e o comércio desde que entrou em vigor há 20 anos.

Embora o pacto tenha mudado o país em alguns aspectos fundamentais, ele jamais cumpriu muitas de suas promessas revolucionárias de acabar com o fosso salarial entre o México e os EUA, impulsionar o crescimento do nível de emprego, combater a pobreza e defender o meio ambiente.

A fragilidade dos sindicatos do México e a concorrência da Ásia e da América Central mantiveram os salários em níveis baixos;

- o reforço da segurança na fronteira com os EUA fechou a válvula de escape mexicana da imigração, e as cláusulas ambientais do acordo se mostraram menos potentes do que as destinadas a proteger os investidores.

O México se beneficiou com o acordo com os EUA e o Canadá em algumas áreas.

Os setores automobilístico, de produtos eletrônicos e agrícola cresceram, e bancos estrangeiros ingressaram no país, aumentando o acesso ao crédito.

Mas a maioria dos mexicanos não viu muitas vantagens em termos de renda.

Embora a classe média seja, sem dúvida, maior atualmente, o México é o único dos grandes países latino-americanos em que a pobreza também cresceu nos últimos anos.

Segundo a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), a pobreza caiu de 48,4% em 1990 para 27,9% em 2013 em toda a América Latina.

No México, onde estava em 52,4% em 1994, a taxa de pobreza chegou a cair para 42,7% em 2006; mas em 2012 tinha voltado a subir para 51,3%.

O economista Alfredo Coutiño [foto], diretor da Moody's Analytics para a América Latina, diz que "os benefícios vieram, mas talvez não na magnitude que se esperava".

Ele destaca que, "se esse acordo não tivesse sido assinado, o México estaria numa situação muito pior do que a dos últimos 20 anos".

Antes do Nafta, o México era uma economia fechada, dominada pelo Estado, que se ressentia do endividamento e dos problemas estruturais da agricultura mexicana - de baixa produtividade, em pequenas propriedades.

Isso originara uma tempestade perfeita de desemprego em massa.

O acordo comercial, a globalização e o investimento externo contribuíram, efetivamente, para criar empregos, embora mal remunerados.

Nos supermercados, os consumidores conhecem todos os produtos, desde amoras até o chai (bebida à base de chá preto, mel e leite) e o limão (em contraposição à lima mexicana) que poucos tinham experimentado antes de o tratado derrubar as barreiras comerciais e as tarifas praticadas entre México, Canadá e Estados Unidos.

Os endinheirados do México têm ampla variedade de produtos e opções para gastar, principalmente na esfera dos aparelhos eletrônicos e automóveis.

Coutiño lembra que "antes, no México, era uma questão de prestígio social ter um par de tênis importados, eles eram muito caros... Agora a maioria dos mexicanos pode ter essas coisas consideradas artigos de luxo no passado".

Os mexicanos continuam divididos: uma recente pesquisa do jornal "Universal" e da consultoria Buendía-Laredo revelou que, enquanto 50% da população aprovaria o pacto comercial se ele fosse reapresentado atualmente, cerca de 34% o rejeitariam. O restante não soube responder. A margem de erro foi de 3,5%, para mais ou para menos.

Mas não há volta.

Os três países da América do Norte estão se empenhando em aumentar seu grau de integração econômica.

Com a reforma energética recém-aprovada pelo México, que permite o investimento privado no setor petrolífero do país, eles pretendem declarar também a independência energética do continente.

O Nafta foi quase esquecido no mais recente e polêmico esforço de livre-comércio, a Parceria Transpacífico (TPP, nas iniciais em inglês), uma negociação entre 12 países, entre os quais os três do Nafta, para abrir o comércio entre a Ásia e as Américas.

A oposição ao TPP é reminiscência das previsões terríveis formuladas por ocasião das negociações em torno do Nafta, no início da década de 1990.

Na época, os opositores ao Nafta previram que milhões de postos de trabalho americanos seriam transferidos para o sul, e os grupos representativos de trabalhadores e agricultores prognosticaram um êxodo em massa da zona rural mexicana.

Mas, como afirma um relatório de 2010 do Serviço de Pesquisa do Congresso americano, "a maioria dos estudos realizados após a entrada em vigor do Nafta detectou que os efeitos sobre a economia mexicana tendem a ser, no máximo, modestos".

Do lado positivo, o comércio entre os três países aumentou grandemente, para níveis cerca de 3,5 vezes superiores aos de 1994, embora o intercâmbio dos EUA com a China e com outros países asiáticos tenha se expandido com rapidez ainda maior nas últimas duas décadas.

Um número maior de montadoras estrangeiras instalou unidades no México, que agora produz cerca de 3 milhões de veículos ao ano.

O México aumentou os postos de trabalho no setor automobilístico em aproximadamente 50% desde 1994.

Mas os empregos do setor no México são notoriamente mal remunerados, e pouco se avançou em reduzir o fosso salarial em relação aos EUA.

A média dos salários na indústria de transformação do México correspondia a cerca de 15% dos pagos nos EUA em 1997. Em 2012 esse percentual tinha aumentado para apenas 18%.

Em alguns setores, os salários praticados na China, na verdade, superaram os pagos no México.

O Nafta também não cumpriu todas as promessas no front ambiental.

O Banco de Desenvolvimento da América do Norte, parte dos acordos paralelos do tratado, gastou mais de US$ 1,33 bilhão no financiamento de projetos de tratamento de água potável, água servida e esgoto.

Mas o esgoto não tratado continua a fluir, e a qualidade do ar continua baixa em muitas comunidades fronteiriças.

As exportações dos EUA de baterias de automóveis usadas de chumbo-ácido para o México dispararam 500% entre 2004 e 2011.

Só agora as autoridades mexicanas estão começando a estudar a imposição de exigências de certificação a empresas que exportam baterias para processamento destinado a recuperar o chumbo.

O Nafta foi, porém, muito eficiente em proteger os investidores estrangeiros.

O pacto comercial instituiu grupos de arbitragem vinculantes, por meio dos quais os investidores podem contornar os tribunais com reclamações de que a regulamentação do governo afeta deslealmente seus negócios.

As queixas são muitas vezes contra a gestão dos recursos naturais ou as normas ambientais.

O México e o Canadá pagaram cerca de US$ 350 milhões em indenizações aos investidores estrangeiros, enquanto os Estados Unidos não pagaram nada.

"O processo [de arbitragem] não se assemelha ao Judiciário, não é justo e aberto", disse Scott Sinclair [foto], do Centro Canadense de Políticas Públicas Alternativas.

Fonte:
http://www.valor.com.br/internacional/3385498/mexico-conta-poucos-ganhos-com-nafta

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

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