O Vereador Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara, presidente da Frente Parlamentar em Prol da Democratização da Comunicacação e da Cultura, defendeu hoje, (l7 de maio), durante a Audiência Pública, na Câmera Municipal do Rio de Janeiro, a suspensão dos repasses das verbas da prefeitura à Fundação OSB, enquanto durar a crise da OSB (Orquestra Sinfônica Brasileira). O Deputado Estadual Robson Leite(PT/RJ) pediu uma CPI para investigar o destino das verbas públicas e também dos recursos de renuncia fiscal recebidos pela Fundação.
Transcrevemos na íntegra o pronunciamento do senhor Juiz João Batista Damasceno, porque além de sintetizar várias outras falas, há uma defesa legal dos músicos da OSB demitidos. (Zilda Ferreira)
Exmo. Sr. Vereador Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara, Presidente da Frente Parlamentar em prol da Democratização da Comunicação e da Cultura e Membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Exma. Sra. Deborah Cheyne, presidente dos sindicatos dos músicos,
Demais componentes da mesa e presentes no Plenário,
A convocação da presente audiência pública intitulada “A IMPORTÂNCIA DA ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO: atuais desafios”, pelo Vereador Reimont, não poderia ser mais oportuna se pretendemos a democratização da cultura e da comunicação neste país e construção de uma sociedade cidadã, fundada em respeito aos direitos dos seus componentes.
Em primeiro lugar quero registrar que, juridicamente, uma fundação, tal como a Fundação OSB é um ente impessoal. Não se trata de uma sociedade de pessoas. Mas, pela natureza fundacional, trata-se de um patrimônio destinado ao atingimento do fim para o qual tenha sido instituída. No caso da Fundação OSB sua finalidade é cultural. Assim, estamos tratando de uma entidade instituída para fins culturais na qual se empregam recursos públicos ou captados na iniciativa privada e dedutíveis dos débitos com o poder público. Portanto, a Fundação OSB, ainda que seja um ente privado, tem custeamento público e pública deve ser a sua gestão, nela envolvendo necessariamente a participação dos músicos que fazem os espetáculos. Por ser o Município do Rio de Janeiro um dos custeadores da OSB cabe a esta Casa de Leis a função de fiscalizar o emprego de tais recursos públicos municipais na finalidade disposta pelo instituidor.
Mas, não somente o patrimônio público material entregue à direção da OSB deve ser velado. Tão importante quanto este, é o patrimônio público imaterial, traduzido nos valores culturais representados pela atuação do conjunto dos músicos, que está sendo vilipendiado no presente momento. Não falta legitimidade a esta Casa de Leis para velar pelo patrimônio material empregado na OSB, nem ao patrimônio cultural, de natureza imaterial, titularizado por todos os cidadãos da cidade do Rio de Janeiro.
A demissão de 36 dos 82 músicos, por justa causa, tão somente pelo quantitativo, é sintoma de imotivação em tais rescisões contratuais. Não se pode avaliar tal conflito á luz dos descumprimentos individuais de obrigações trabalhistas capazes de ensejar motivação para uma rescisão de contrato de trabalho. O número de demitidos é por si só capaz de evidenciar a natureza coletiva do conflito que transcende a simples infração contratual. A natureza coletiva do conflito, propiciada pela conduta do maestro da OSB, evidencia-se também pela solidariedade dos músicos que se mantêm na orquestra e pelo apoio dos estudantes da OSB Jovem. Por outro lado, as demissões de dirigentes sindicais no exercício de seus mandatos ou de profissionais licenciados para tratamento de saúde, expressam desatendimento aos mais elementares preceitos que regem as relações de trabalho.
A forma de tratamento dispensada aos músicos da OSB, que afronta as mais elementares normas regentes das relações trabalhistas conforme já assinalado, demonstra, também, desrespeito ao princípio fundamental da República Brasileira, qual seja, o da dignidade da pessoa humana e inegavelmente se traduz em assédio moral, tal como revelado em outras condutas desrespeitosas com os profissionais demitidos. A entrevista concedida pelo Maestro Roberto Minczuk nas páginas amarelas da Revista Veja número 2215, do dia 04 do mês em curso, dá a dimensão do abuso e desrespeito a que os músicos estão submetidos, notadamente pelo uso de expressões pejorativas em referência aos mesmos e aos seus trabalhos.
Além do desrespeito aos músicos da OSB, sejam os demitidos ou os ainda nela mantidos, assim como aos estudantes da OSB Jovem, a declaração do maestro Minczuk, naquela revista, de que “instituições como a Filarmônica de Berlim ou a de Nova York são as melhores do mundo porque têm tradição, história e integram culturas em que a música clássica ocupa um lugar nobre” (pag. 26) e de que “infelizmente este tipo de lógica não rege nossa cultura” (pag. 26) é a concepção de alguns membros do conselho dirigente da OSB que apoiam o maestro Minczuk contra os músicos, trabalhadores que fazem o espetáculo e que merecem respeito e dignidade.
A expressão do maestro relativa a outras culturas, que segundo ele são admiráveis porque pautadas por princípios diversos da lógica regente das nossas relações, denota a concepção da superioridade anglo-saxônica em desrespeito à cultura nacional da qual a Orquestra Sinfônica Brasileira integra nos seus 70 anos de existência. Por outro lado, é capaz dos macaqueamentos de comportamentos por ele tidos como superiores, esquecendo-se de que concerto inaugural da OSB em 11 de julho de 1940, não foi escolhido em referência a qualquer compositor ou regente estrangeiro, ainda que haja muitos que merecessem a homenagem, mas em homenagem ao compositor brasileiro Carlos Gomes. Da mesma forma, despreza que a roda não está sendo inventada neste momento, nem o fogo descoberto, pois a OSB, em seus 70 anos de existência, foi regida por diversos outros maestros, dentre os quais, por Isaac Karabtchevsky durante 26 anos, que com os musicos se solidariza.
As expressões utilizadas pelo maestro em sua entrevista não só desrespeitam o público pagante dos ingressos, no qual me incluo, mas toda a sociedade brasileira e a cultura nacional da qual a OSB é parte importante.
O que está acontecendo na OSB não encontra precedente em nenhuma orquestra do mundo, igualmente caracterizadas pela excelência. Para tanto, basta aferir o número de orquestras que se solidarizam com os músicos da OSB, que dignamente recusaram submissão a capricho não exigido de nenhum musico em nenhuma outra orquestra no mundo, e tampouco exigível em face do contrato de trabalho.
A modernidade e a meritocracia que se pretende instituir na OSB expressa fenômeno diverso do que estes vocábulos evocam e já é conhecida dos brasileiros. Para saber do que se trata, basta saber quem são os membros do Conselho da Fundação OSB que se agrupam em tais desrespeitos. Dentre eles se encontrará a fina flor da privataria, da arrogância, da truculência e da prepotência que governou o Brasil durante os anos 90, que destruiu direitos dos trabalhadores e permitiu a apropriação privada das riquezas públicas.
As ocorrências no âmbito da OSB são incompatíveis com o universo artístico. Se a arte é a transcendência maior da humanidade e expressão da cultura que nos afasta dos valores primários vigentes no estado de natureza, no qual já estivemos integralmente imersos, e decorrentes de nossa característica animal, a truculência com a qual se tratam os músicos da OSB é retorno àquele estado e prevalência da prepotência e da lei do mais forte.
Por tais comportamentos lesivos à cultura nacional, estão sendo atingidos os músicos da OSB, trabalhadores regidos por contrato de trabalho e por leis a eles aplicáveis, os espectadores contratantes dos espetáculos em seus direitos de consumidor, mas também sendo prejudicada a sociedade carioca, e todos os brasileiros, pois a OSB é antes de tudo, pela sua história e excelência de seus componentes, um patrimônio imaterial do país.
João Batista Damasceno
Membro da Associação Juízes para a Democracia
