Rio tem ato unificado dia 1º contra privatização do Maracanã

De olho nos megaeventos, o governo do estado do Rio de Janeiro, em parceria com a prefeitura da capital, optou pela demolição de quatro importantes equipamentos públicos: a Aldeia Maracanã – que abriga o antigo Museu do Índio, o parque aquático Júlio Delamare, o ginásio de atletismo Célio de Barros e a escola municipal Friedenreich.

O estádio Mário Filho, famoso Maracanã, foi o primeiro equipamento a entrar em obras para adaptar-se às exigências da FIFA e sediar a Copa do Mundo de futebol de 2014. O concessionário será decidido em dezembro e terá validade de 35 anos, a partir da assinatura do contrato, previsto para o início de 2013.

Novo Mário Filho: sem escola, estádio de atletismo nem parque aquático 

Projeto propõe tombamento do Museu do Índio

Convicto de que esses equipamentos não podem ser demolidos, ainda mais sem justificativas plausíveis, lideranças políticas reagem. O vereador Reimont Otoni (PT) é co-autor de um projeto em tramitação na Câmara que tomba o Museu do Índio, garantindo não só a permanência de um prédio com valor histórico indiscutível como a preservação de moradia de inúmeros cidadãos indígenas, que ficarão sem lar, caso a demolição seja concretizada.

– O prefeito normalmente não acata a legislação e veta o tombamento, mas a gente tem conseguido, por mobilização social, derrubar o veto do prefeito e promulgar a lei pela Câmara – conta Reimont.

A sociedade não tem se calado. Um dos exemplos de mobilização popular foi a plenária organizada pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas quinta, dia 22.

Todo o complexo desportivo, tombado desde 2002, foi destombado pelo prefeito Eduardo Paes através de um decreto publicado em Diário Oficial, dia 22 de outubro de 2012, sob a justificativa de abrir espaço para construir estacionamento, bares e lojas. Os novos centros de treinamento de atletismo e esportes aquáticos serão construídos, até 2014, em um terreno do Exército, ao lado da Quinta da Boa Vista.  As medidas, que afetam diretamente a vida cotidiana dos moradores do Rio, geraram indignação, principalmente pelo pouco diálogo entre sociedade e poder público.

- A primeira maquete continha o Célio de Barros e o Júlio Delamare. Agora, sumiram.  Como se destomba um patrimônio histórico-cultural? Não houve diálogo com a sociedade. É um absurdo o espaço público ser demolido para fazer estacionamento, quando nós sabemos que o Comitê Olímpico Internacional e a Fifa recomendam que não haja aglomeração de veículos no entorno do estádio. – afirma Nelson Rocha dos Santos, treinador de atletismo no Célio de Barros.

Nelson, que foi finalista dos 100m rasos nas Olimpíadas de Moscou, em 1980, atua no ginásio Célio de Barros desde 1969. Hoje, é um dos treinadores de atletismo em um projeto social que atende cerca de 250 jovens de comunidades carentes. Para ele, a demolição não só prejudica quem usufrui hoje do espaço, como destrói a memória cultural da cidade.

- Quando você faz a demolição de um patrimônio desses, apaga a história desportiva daquela cidade, do estado e até mesmo do país, porque ali passaram atletas de várias gerações. Em contrapartida, cerceia o sonho dos meninos e meninas atendidos pelo projeto – diz.

Pais defendem permanência da escola Friedenreich 

Referência na rede municipal, a escola Friedenreich atende a mais de 300 crianças e será removida para o bairro de São Cristóvão. Apesar da contrariedade dos pais e professores, o colégio está em contagem regressiva.  Segundo Carlos Sandes, da Comissão de Pais, os alunos dividem espaço com tratores, material de obra e caminhões.

- A gente fica impotente diante de tamanho absurdo. Psicologicamente os pais já estão apavorados. Pode acontecer um acidente com alguma criança. Eles (o governo estadual) estão passando por cima de todos os direitos – alerta Carlos.

Na contramão do poder público, várias frentes se reúnem, agindo de forma solidária, para que a cidade e a democracia vençam. No parlamento, o vereador Reimont aguarda o melhor momento para colocar o projeto de tombamento na pauta de votação e ressalta a importância da participação popular durante o processo.

- A proposta é desconstruir os centros esportivos, com toda sua história, para construir estádios com os mesmos objetivos do outro lado da pista. Não faz sentido. É preciso que a sociedade preencha aquelas galerias, se faça presente na Câmara para mostrar aos outros vereadores que ela deseja outro caminho, que votem a favor do interesse da sociedade e não do poder econômico, comercial.
Com informações dos portais do Mandato Reimont e do Comitê Popular Rio

"A Importância da Orquestra Sinfônica Brasileira para Cidade do Rio de Janeiro" Audiência Pública

O Vereador Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara, presidente da Frente Parlamentar em Prol da Democratização  da Comunicacação e da Cultura, defendeu  hoje, (l7 de maio), durante a Audiência Pública, na Câmera Municipal do Rio de Janeiro, a suspensão dos repasses  das verbas da prefeitura  à Fundação OSB, enquanto durar a crise da OSB (Orquestra Sinfônica Brasileira). O Deputado Estadual Robson Leite(PT/RJ) pediu uma CPI para investigar o destino das verbas públicas e também dos recursos de renuncia fiscal recebidos pela Fundação.

 Transcrevemos na íntegra o pronunciamento do senhor Juiz João Batista Damasceno, porque além de sintetizar várias outras falas, há uma defesa legal dos músicos da OSB demitidos. (Zilda Ferreira)

Exmo. Sr. Vereador Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara, Presidente da Frente Parlamentar em prol da Democratização da Comunicação e da Cultura e Membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Exma. Sra. Deborah Cheyne, presidente dos sindicatos dos músicos,

Demais componentes da mesa e presentes no Plenário,

A convocação da presente audiência pública intitulada “A IMPORTÂNCIA DA ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO: atuais desafios”, pelo Vereador Reimont, não poderia ser mais oportuna se pretendemos a democratização da cultura e da comunicação neste país e construção de uma sociedade cidadã, fundada em respeito aos direitos dos seus componentes.

Em primeiro lugar quero registrar que, juridicamente, uma fundação, tal como a Fundação OSB é um ente impessoal. Não se trata de uma sociedade de pessoas. Mas, pela natureza fundacional, trata-se de um patrimônio destinado ao atingimento do fim para o qual tenha sido instituída. No caso da Fundação OSB sua finalidade é cultural. Assim, estamos tratando de uma entidade instituída para fins culturais na qual se empregam recursos públicos ou captados na iniciativa privada e dedutíveis dos débitos com o poder público. Portanto, a Fundação OSB, ainda que seja um ente privado, tem custeamento público e pública deve ser a sua gestão, nela envolvendo necessariamente a participação dos músicos que fazem os espetáculos. Por ser o Município do Rio de Janeiro um dos custeadores da OSB cabe a esta Casa de Leis a função de fiscalizar o emprego de tais recursos públicos municipais na finalidade disposta pelo instituidor.

Mas, não somente o patrimônio público material entregue à direção da OSB deve ser velado. Tão importante quanto este, é o patrimônio público imaterial, traduzido nos valores culturais representados pela atuação do conjunto dos músicos, que está sendo vilipendiado no presente momento. Não falta legitimidade a esta Casa de Leis para velar pelo patrimônio material empregado na OSB, nem ao patrimônio cultural, de natureza imaterial, titularizado por todos os cidadãos da cidade do Rio de Janeiro.

A demissão de 36 dos 82 músicos, por justa causa, tão somente pelo quantitativo, é sintoma de imotivação em tais rescisões contratuais. Não se pode avaliar tal conflito á luz dos descumprimentos individuais de obrigações trabalhistas capazes de ensejar motivação para uma rescisão de contrato de trabalho. O número de demitidos é por si só capaz de evidenciar a natureza coletiva do conflito que transcende a simples infração contratual. A natureza coletiva do conflito, propiciada pela conduta do maestro da OSB, evidencia-se também pela solidariedade dos músicos que se mantêm na orquestra e pelo apoio dos estudantes da OSB Jovem. Por outro lado, as demissões de dirigentes sindicais no exercício de seus mandatos ou de profissionais licenciados para tratamento de saúde, expressam desatendimento aos mais elementares preceitos que regem as relações de trabalho.

A forma de tratamento dispensada aos músicos da OSB, que afronta as mais elementares normas regentes das relações trabalhistas conforme já assinalado, demonstra, também, desrespeito ao princípio fundamental da República Brasileira, qual seja, o da dignidade da pessoa humana e inegavelmente se traduz em assédio moral, tal como revelado em outras condutas desrespeitosas com os profissionais demitidos. A entrevista concedida pelo Maestro Roberto Minczuk nas páginas amarelas da Revista Veja número 2215, do dia 04 do mês em curso, dá a dimensão do abuso e desrespeito a que os músicos estão submetidos, notadamente pelo uso de expressões pejorativas em referência aos mesmos e aos seus trabalhos.

Além do desrespeito aos músicos da OSB, sejam os demitidos ou os ainda nela mantidos, assim como aos estudantes da OSB Jovem, a declaração do maestro Minczuk, naquela revista, de que “instituições como a Filarmônica de Berlim ou a de Nova York são as melhores do mundo porque têm tradição, história e integram culturas em que a música clássica ocupa um lugar nobre” (pag. 26) e de que “infelizmente este tipo de lógica não rege nossa cultura” (pag. 26) é a concepção de alguns membros do conselho dirigente da OSB que apoiam o maestro Minczuk contra os músicos, trabalhadores que fazem o espetáculo e que merecem respeito e dignidade.

A expressão do maestro relativa a outras culturas, que segundo ele são admiráveis porque pautadas por princípios diversos da lógica regente das nossas relações, denota a concepção da superioridade anglo-saxônica em desrespeito à cultura nacional da qual a Orquestra Sinfônica Brasileira integra nos seus 70 anos de existência. Por outro lado, é capaz dos macaqueamentos de comportamentos por ele tidos como superiores, esquecendo-se de que concerto inaugural da OSB em 11 de julho de 1940, não foi escolhido em referência a qualquer compositor ou regente estrangeiro, ainda que haja muitos que merecessem a homenagem, mas em homenagem ao compositor brasileiro Carlos Gomes. Da mesma forma, despreza que a roda não está  sendo inventada neste momento, nem o fogo descoberto, pois a OSB, em seus 70 anos de existência, foi regida por diversos outros maestros, dentre os quais, por Isaac Karabtchevsky durante 26 anos, que com os musicos se solidariza.

As expressões utilizadas pelo maestro em sua entrevista não só desrespeitam o público pagante dos ingressos, no qual me incluo, mas toda a sociedade brasileira e a cultura nacional da qual a OSB é parte importante.

O que está acontecendo na OSB não encontra precedente em nenhuma orquestra do mundo, igualmente caracterizadas pela excelência. Para tanto, basta aferir o número de orquestras que se solidarizam com os músicos da OSB, que dignamente recusaram submissão a capricho não exigido de nenhum musico em nenhuma outra orquestra no mundo, e tampouco exigível em face do contrato de trabalho.

A modernidade e a meritocracia que se pretende instituir na OSB expressa fenômeno diverso do que estes vocábulos evocam e já é conhecida dos brasileiros. Para saber do que se trata, basta saber quem são os membros do Conselho da Fundação OSB que se agrupam em tais desrespeitos. Dentre eles se encontrará a fina flor da privataria, da arrogância, da truculência e da prepotência que governou o Brasil durante os anos 90, que destruiu direitos dos trabalhadores e permitiu a apropriação privada das riquezas públicas.

As ocorrências no âmbito da OSB são incompatíveis com o universo artístico. Se a arte é a transcendência maior da humanidade e expressão da cultura que nos afasta dos valores primários vigentes no estado de natureza, no qual já estivemos integralmente imersos, e decorrentes de nossa característica animal, a truculência com a qual se tratam os músicos da OSB é retorno àquele estado e prevalência da prepotência e da lei do mais forte.

Por tais comportamentos lesivos à cultura nacional, estão sendo atingidos os músicos da OSB, trabalhadores regidos por contrato de trabalho e por leis a eles aplicáveis, os espectadores contratantes dos espetáculos em seus direitos de consumidor, mas também sendo prejudicada a sociedade carioca, e todos os brasileiros, pois a OSB é antes de tudo, pela sua história e excelência de seus componentes, um patrimônio imaterial do país.

João Batista Damasceno

Membro da Associação Juízes para a Democracia

Bombas, disparos, gás lacrimogêneo, sprays de pimenta... 42 anos depois um novo AI-5, contra os pobres do Rio

Covardia da PM deixou 23 famílias sem casa. Fotos: Vladimir Santafé

Rodrigo Brandão, da Equipe do EDUCOM
Em pleno aniversário de 42 anos do Ato Institucional Nº 5, que a direita baixou em 13 de dezembro de 1968 para radicalizar de vez sua ditadura empresarial-militar (1964-85), o Rio de Janeiro do governador Sergio Cabral, aquele que virou "herói" do oligopólio da mídia por mandar a polícia e até o Exército massacrarem as favelas, teve mais uma prova de que nestas fronteiras foi instituído um outro AI-5. Cerca de uma centena de sem teto, entre homens, mulheres - algumas grávidas - e crianças, além de um grupo de militantes pelo direito a trabalho e moradia e um vereador presentes como apoios foram ontem escorraçados pelo Choque da PM de um prédio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no centro do Rio abandonado há 20 anos, a base de pancadas de cassetetes, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e sprays de pimenta. Tudo isso sem que os "proprietários", o Ministério da Previdência, ou seja, a União, em última análise o povo brasileiro, em resumo sem que destes entes que nos representam tenha saído sequer um pedido de reintegração de posse.

O saldo da truculência liderada pelo capitão Thiago Machado, do Batalhão de Choque - quem com prepotência desembarcou na Praça da Cruz Vermelha aos berros de "vou liberar o prédio agora" e "tirem as mãos da minha viatura" - registra uma dezena de feridos, um estudante com perfurações na perna e no queixo depois de ser atingido por estilhaços de uma bala de borracha e sete ativistas detidos até as 4 horas desta madrugada na sede estadual da Polícia Federal, na Praça Mauá - todos irão responder a "processos" por "lesão corporal" e alguns, acredite, por "sequestro" e desacato a autoridade. Os acusados de "crimes" mais graves foram liberados sob fiança e ainda podem ser obrigados a indenizar policiais. Sergio Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, já não fazem questão de esconder que seu projeto de "revitalização do Centro" tem o principal foco na expulsão de cariocas sem teto que vivem em diversas ocupações espalhadas pela região.

Mas qual seria o objetivo de toda essa operação de "limpeza" étnica e criminalização da pobreza? Respondemos. Preparar o que Sergio Cabral e seu assessor Eduardo Paes (o mesmo que anos antes de se candidatar disse não ver grandes problemas no controle de favelas por milícias de policiais) chamam de Corredor Olímpico, o entorno das sedes dos Jogos Rio 2016 e do principal palco da Copa do Mundo de 2014, o Maracanã, para a chegada de autoridades e atletas que estarão na cidade durante os megaeventos. Para Cabral e Paes, o Rio nunca foi, não é e sobretudo agora jamais o será de sua população, mas na verdade um cartão postal a ser maquiado e "revitalizado" através de "choques de ordem" e do Estado policial estruturado pelo secretário de Segurança, Mariano Beltrame e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Não pode haver "obstáculos" a que a cidade - na verdade os empresários da cidade - aproveite essa grande oportunidade para faturar milhões de dólares. Os prédios abandonados do INSS no centro do Rio, em consequência do desmonte da estrutura do antigo Inamps - a assistência médica da Previdência vem sendo transferida ao SUS - tornaram-se autênticos latifúndios urbanos e, portanto, instrumentos táticos do movimento pela Reforma Urbana. Mas nem o governo federal, muito menos as instâncias executivas locais demonstram sensibilidade para aproveitar a oportunidade e desenvolver políticas sociais.

Protesto foi pacífico
A antiga agência do INSS localizada na Rua Mem de Sá, 234, já havia sido ocupada por sem teto ativistas no MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados) Pela Base, FIST (Frente Internacionalista dos Sem Teto) e Movimento Pela Moradia, sempre apoiados por Rede de Movimentos Pela Moradia, CMP (Central de Movimentos Populares) e Núcleo Estudantil de Apoio à Reforma Agrária em outras duas ocasiões nos últimos três anos. O resultado foi o mesmo em ambas as vezes. A Polícia Militar despejou brutalmente em questão de dias – ontem foi questão de horas - os sem teto, assim como na segunda-feira, com apoio da PF. Depois da remoção de 2009, bastante noticiada por causa da já ali demonstrada crueldade do capitão Thiago e seu Batalhão de Choque, o "proprietário" do latifúndio urbano - apuramos que o prédio está perto de ser recuperado pela União como execução de dívidas - mandou reforçar o trancamento dos acessos. Os ativistas lutam para construir ali o que será a Ocupação Guerreiros Urbanos e realizavam protesto pacífico em defesa do legítimo direito de morar, sob o lema "Ocupar, resistir, construir e produzir". Aí o Choque entrou em ação.

Estávamos nas primeiras horas do dia 13, que seria marcado por manifestações da esquerda em memória das vítimas do regime de 1964, quando dezenas de famílias de sem teto, juntamente com militantes na Guerreiros Urbanos, ocuparam o nº 234 da Rua Mem de Sá, nas cercanias da Praça da Cruz Vermelha, até 1990 agência do INSS. Com megafone e um carro de som cedido pelo Sindipetro-RJ, o apoio político cercou a entrada do prédio durante toda a manhã, enquanto divulgava para os transeuntes os objetivos da ação política. Acionada pelo vigia da noite, a polícia não demorou a chegar. Uma viatura foi estacionada junto à porta e deixada com o motor ligado todo o tempo, obrigando os ativistas que ali estavam, entre a P2 e o edifício, a suportarem forte calor e respirarem o monóxido de carbono da descarga. Um mutirão garantia o envio de alimentos e água - cortada após a ocupação - às famílias de sem teto. Enquanto a PM aguardava "ordens" e reforço, lideranças dos movimentos Pela Moradia e MTD Pela Base, defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação, bases de mandatos parlamentares do PSOL, o vereador Reimont Santa Bárbara (PT) e sindicalistas tentavam fazer contato com o Ministério da Previdência. Foi constatado que não haveria pedido de reintegração de posse, já que o imóvel está em litígio.

Violência e, mais cedo, tranquilidade. Foto abaixo: Lucas Duarte de Souza

"Estamos vivendo no Brasil uma situação fantasiosa, com projetos cosméticos para dizer que o governo faz política de habitação, como o 'Minha Casa, minha vida'. Mas no centro do Rio, onde sobram prédios públicos, sobretudo federais, ociosos há décadas, não se vê nenhuma iniciativa, nem para alojar moradores de rua nem para garantir sustentabilidade a quem já ocupou imóveis", protesta Hertz Leal, do Pela Moradia. "Tudo o que eles (as autoridades) querem no Rio é entregar esses prédios vazios, sem função social, à especulação imobiliária. Megaprojetos de habitação popular são custosos, mas até por isso abrem espaço a grandes obras e gastos com propaganda, trazendo dividendos políticos e ganhos para alguns", analisa. Apuramos que, segundo o Código Civil, todo imóvel tem que ter função social. Do contrário, torna-se passível de Reforma Urbana ou Agrária.

No final da manhã, chegou a tropa do Batalhão de Choque, com soldados usando coletes à prova de balas e fortemente armados. O comandante da tropa já desceu da viatura gritando que "ia liberar (o prédio) e pronto". Militantes, sem teto e até políticos e defensores públicos que isolavam a porta foram agredidos com cassetetes e sprays de pimenta contra os rostos. Quem se aproximava do local era rechaçado à base de gás lacrimogêneo e tiros com balas de borracha. O estudante de História Arthur Henrique tentou ajudar companheiros e recebeu estilhaços de uma bala de borracha atirada contra o solo. Após dar entrada no Instituto Nacional do Câncer com perfurações no queixo e na perna esquerda, foi liberado após sutura e aplicação de curativos. Isolado o acesso ao prédio, a PM passou a intimidar os trabalhadores sem teto e chegou a atirar bombas de gás lacrimogêneo, obrigando-os a deixarem as dependências. Mesmo após negociações, os desabrigados foram agredidos e atingidos por novas balas de borracha, antes de finalmente se dispersarem, voltando infelizmente a sua dura rotina cotidiana: sem casa, sem trabalho, sem comida. A desempregada Ana Cláudia, 35 anos, resumiu o horizonte do grupo: "Estou grávida de oito meses e tive que respirar esse gás (lacrimogêneo). Há vários idosos e crianças aqui. E agora, para onde a gente vai?"

Os movimentos fluminenses pela moradia anunciam que a luta, como bem definiram, através da qual sempre amadurecemos, continua. As famílias que os ativistas puderam reunir após as agressões policiais fizeram protesto em frente à sede regional do INSS, na Rua México. Ainda esta semana, sem teto, ativistas e outros apoios políticos devem preparar uma moção em desagravo aos detidos e processados e em protesto contra a truculência policial, o descaso com a problemática da moradia e a criminalização da pobreza que marcam a administração Sergio Cabral.

Mais de quatro décadas após a fatídica noite em que, num requintado salão do Palácio Laranjeiras, por triste coincidência no mesmo Rio de Janeiro, os generais ditadores e seus asseclas civis desferiram um golpe quase fatal em nossa República, cariocas e fluminenses vivem um novo AI-5. Agora as armas estão apontadas aos pobres e a quem mais ousar desafiar o Estado semifascista que Cabral, Paes e Beltrame orgulhosamente alardeiam nas mídias do mundo inteiro.

Vídeo: o despejo da Ocupação Guerreiros Urbanos



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