As causas da grande mobilização indígena

Quais os projetos de mineradoras, madeireiras e ruralistas para avançar sobre territórios e direitos dos índios. Como tramitam, em silêncio, no Congresso Nacional

Por Marcelo Degrazia*, no portal Outras Palavras

A Mobilização Nacional Indígena, deflagrada ao longo desta semana, é uma luta pela defesa dos direitos indígenas adquiridos e para barrar uma avalanche devastadora, liderada pela Frente Parlamentar do Agronegócio. A luta é pela terra, sua posse e uso. A convocação foi da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e envolve organizações indígenas e indigenistas de diversas partes do país, agora articuladas e em luta.

A linha do tempo vai até as caravelas de Cabral, mas vamos tomá-la a partir deste ano, para compreender melhor o contexto atual. Em 16 de abril, cerca de 300 índios ocuparam o plenário da Câmara, em protesto contra a instalação de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que torna praticamente impossível a demarcação das terras indígenas, ao tirar esta prerrogativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) e transferi-la ao Congresso Nacional.

Na ocasião o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu não instalar a comissão antes do final de agosto. A Casa criou então um grupo de trabalho para discutir a condição dos índios no Brasil, cujo relatório seria um subsídio importante para a decisão de constituir ou não a comissão. Integraram o grupo lideranças indígenas, deputados ruralistas e parlamentares que defendem os direitos dos índios. Segundo Lincoln Portela (PR-MG), mediador do grupo, “basicamente aprovamos a rejeição da PEC 215.” A rejeição, concluindo pela inconstitucionalidade do projeto, foi por unanimidade dos presentes, já que nenhum parlamentar da frente do agronegócio compareceu às reuniões.

Na noite de 10 de setembro, contrariando o parecer do grupo de trabalho criado por ele mesmo, Henrique Eduardo Alves instituiu a Comissão Especial para analisar a PEC 215. Alves estaria atendendo compromisso assumido com a bancada ruralista durante sua campanha para a presidência da Câmara. Muitos dos 27 deputados indicados então para a Comissão Especial integram a frente do agronegócio e são autores de projetos que suprimem direitos dos índios, como veremos.

Nessa semana da Mobilização, Alves pretendia instalar a Comissão Especial, com a indicação do relator e do presidente – mas teve de recuar diante das manifestações.

A PEC 215, de 2000, é de autoria do ex-deputado Almir Sá (PRB-RR), atualmente presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima. Ela estabelece a competência exclusiva do Congresso Nacional para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e ratificar as demarcações já homologadas – hoje atribuições exclusivas do Executivo, que as executa por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na avaliação de organizações indígenas e indigenistas, na prática significará o fim de novas demarcações. O risco não seria apenas para o futuro, mas também para hoje, pois das 1.046 terras já demarcadas apenas 363 estão regularizadas. As demais, ainda em processo por vários fatores, ficariam com sua homologação na dependência do Congresso. “Como contamos nos dedos quantos congressistas defendem a causa indígena, com certeza nenhuma terra será demarcada”, considera Ceiça Pitaguary, líder do movimento indígena do Ceará.

“A PEC é flagrantemente inconstitucional”, afirmou Dalmo Dallari, professor de direito da Universidade de São Paulo, ao Instituto Socioambiental (ISA): ela não respeita a separação dos poderes. As demarcações e homologações são atribuições do Executivo, procedimentos de natureza administrativa; ao Legislativo compete legislar e fiscalizar. Para alguns antropólogos, o direito à ocupação dessas terras é originário, e está assegurado na Constituição – as demarcações são apenas reconhecimento desse direito pré-existente.

A opinião de Carlos Frederico Maré, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná vai na mesma direção. Ex-presidente da Funai, ele sustenta que a demarcação é um procedimento eminentemente técnico. Em entrevista ao ISA, disse que “a Constituição não deu direito à demarcação. Deu direito à terra. A demarcação é só o jeito de dizer qual é a terra. Quando se coloca todo o direito sobre a demarcação retira-se o direito à terra, porque então ele só existirá se houver demarcação. É isso que está escrito na PEC: que não há mais direitos originários sobre a terra. Muda-se a Constituição, eliminando-se um direito nela inscrito.”

O Projeto de Lei (PL) 1.610, de 1996, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Foi apresentado a pretexto de defender o “interesse nacional” (a ser explorado pela iniciativa privada, conforme o Código de Mineração). Se aprovado, irá se converter em lei complementar ao artigo 231 (Capítulo VIII) da Constituição. O senador pediu regime de urgência. Quer votar, portanto, sem muita discussão, e a matéria só não foi submetida à apreciação da Casa devido à mobilização em torno do tema. Na prática, talvez seja tão ou ainda mais danosa que a PEC 215. E não seria de duvidar que esta estaria sendo o boi de piranha, já que o governo mostrou-se receptivo ao PL 1.610.

Já o PL 227, de 2012, retrata cruamente um dos aspectos centrais do chamado “sequestro da democracia” pelas instituições que deveriam expressá-la. Foi proposto pelo deputado Homero Pereira (PSD-MT), ex-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, a princípio com redação que visava dificultar as futuras demarcações de terras indígenas. Fazia-o diluindo atribuições da Funai e incluindo, entre as comissões encarregadas de definir novos territórios, os proprietários de terra. Já em sua origem era, portanto, anti-indígena.

Mas tornou-se muito pior, ao tramitar pela comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara. Sem que tenha havido debate algum com a sociedade, os deputados que integram a comissão transformaram inteiramente sua redação. Converteram-no num projeto de lei que, se aprovado, revogará na prática, pela porta dos fundos, o Artigo 231 da Constituição.

Tal dispositivo trata dos direitos indígenas. Reconhece “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Estabelece uma única exceção: em situações extremas, em que houvesse “relevante interesse público da União”a exclusividade dos indígenas seria flexibilizada e seus territórios poderiam conviver com outros tipos de uso. Esta possibilidade, rara, precisaria ser definida em lei complementar.

Na redação inteiramente nova que assumiu, o PL 227/2012 é transformado nesta lei complementar. E estabelece, já em seu artigo 1º, um vastíssimo leque de atividades que poderão ser praticadas nas terras indígenas. Estão incluídas mineração, construção de hidrelétricas, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, oleodutos, gasodutos, campos de treinamento militar e muitos outros.

Um inciso (o VIII), de redação obscura, procura ampliar ainda mais as possibilidades de violação dos territórios índios. Estabelece que é também “de relevante interesse público da União” a “legítima ocupação, domínio e posse de terras privadas em 5 de outubro de 1988”. Embora pouco claro, o texto dá margem a uma interpretação radical. A data mencionada é a da entrada em vigor da Constituição – quando foram reconhecidos os atuais direitos indígenas. Estariam legitimados, portanto, os “domínios e posses de terras privadas” existentes antes da Carta atual. Em outras palavras, a legislação recuaria no tempo, para anular na prática as demarcações que reconheceram território indígena e afastaram deles os ocupantes ilegítimos.

A PEC 237, de 2013, é de iniciativa do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), titular do PSC na Comissão Especial da PEC 215, integrante da comissão do PL 1.610 e um dos signatários do pedido de criação da CPI da Funai, uma das estratégias da Frente para enfraquecer o órgão federal, já penalizado por redução de verbas. Essa PEC, se aprovada, tornará possível a posse indireta de terras indígenas a produtores rurais na forma de concessão. Será a porta de entrada do agronegócio aos territórios demarcados, e essa possibilidade tem tirado o sono de indígenas e indigenistas.

A portaria 303, de iniciativa da Advocacia Geral da União (AGU) em 16/07/2012, é outro dispositivo que tolhe direitos indígenas, com tom autoritário, em especial no inciso V do art. 1º, em que o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional (!), à instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, à expansão estratégica da malha viária, à exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e ao resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), projetos esses que serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai (grifo nosso).

É a pavimentação para o avanço econômico do capitalismo sem fronteiras, além de contrariar a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1989, assinada pelo Brasil, a qual assegura o direito de os povos indígenas serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.

Todas essas iniciativas legais têm por objetivo possibilitar o avanço do agronegócio e da exploração de lavras minerais sobre as terras indígenas. Assim se permitiria inclusive a intrusão em territórios de nações não contatadas. Basta um simples olhar na autoria dos projetos, na trajetória negocial de seus autores e apoiadores, em suas relações comerciais com o agronegócio nacional e estrangeiro e na sua atuação articulada através de uma Frente Parlamentar para se ter certeza de que o interesse econômico é privado, setorista e excludente, em nada aparentado ao interesse nacional, do bem comum ou da União. Se há diversificação de interesses nos projetos, é na razão direta da fome, mas de lucros, do agronegócio, da bancada ruralista, das mineradoras, das madeireiras e empreiteiras.
*escritor, Marcelo Degrazia é autor de A Noite dos Jaquetas-Pretas e do blog Concerto de Letras

Leia também: Teia de interesses liga políticos a mineradoras em debate sobre novo Código 

JOBIM E AS FRONTEIRAS

Laerte Braga

A presidente Dilma Roussef mostra claro repúdio à corrupção no Ministério dos Transportes. A reação dos dirigentes do PR (na verdade PP – PARTIDO DOS PASTORES) ameaçando retaliações na base aliada dá o tamanho das dificuldades de qualquer governo que se pretenda do centro para a esquerda (mas só do que se pretenda) em se tratando de Poder Legislativo. A “necessidade” de coalizações com bandidos do PR...

... E do PMDB. Se Dilma mostra força contra a corrupção o mesmo tipo de atitude não existe em relação ao ministro e um dos “donos” do governo, Nelson Jobim. O ministro da Defesa (ligado ao Departamento de Estado dos EUA, funcionário de potência estrangeira) quer um estudo sobre as fronteiras do Brasil com a Colombia, a Bolívia e o Paraguai para dar início a um processo de instalação de base norte-americana em território brasileiro, dentro do esquema do PLANO COLÔMBIA.

Ou seja, o Brasil ocupado pelos norte-americanos, o mingau comido pelas beiradas. Jobim manda estudar as fronteiras com três países, opta por “combater o tráfico de drogas” numa área de 30 quilômetros comum a ação de militares brasileiros e colombianos – o alvo principal é a guerrilha – a dança de dois prá lá, dois prá cá, em breve militares dos EUA “combatendo” o tráfico em todos os cantos do País.

Há um consentimento e uma cumplicidade complicada das Forças Armadas brasileiras, ainda colonizadas e dominadas pelos norte-americanos a partir de sua cúpula.

O governo Dilma Roussef opta pelo pragmatismo, mesmo porque a corrupção no Ministério dos Transportes é como a corrupção em si conseqüência do modelo econômico, do capitalismo.

Ouço e leio sobre corruptos, mas não ouço e leio sobre os corruptores, no caso empresas, empreiteiras, todas elas com contratos polpudos com o governo. O que será feito? O esquema tucano de rever os contratos e trazer os custos para o mundo sem propinas e as empresas permanecem, ou seja, o câncer fica por lá, no cerne do organismo? Muda de lugar?

O PMDB tomou conta de Dilma, pior, o PMDB tucano. Jobim e o vice-presidente Michel Temer foram ministros de FHC. Têm claro comprometimento, principalmente Jobim, com potência estrangeira, defendem interesses alheios aos interesses nacionais, mas...

... Brigar com o PR é uma coisa, rende dividendo num governo fraco e sem comando (a presidente é tutelada por tanta gente que vai acabar zonza), o que não significa que corruptos não precisem e não devam ser afastados – se for por isso Jobim também é corrupto –, outra coisa é brigar com a quadrilha tucana que se abriga dentro do PMDB.

Aí, falta a coragem de enfrentar os grandes bandidos. Fica nos pequenos.

O tal pragmatismo da presidente (tecnocracia de viseira absoluta) não passa de entreguismo e vai continuar a ser assim enquanto figuras como Jobim, Moreira Franco e outros corruptos continuarem a ditar ordens.

Tipo sentido, ordinário, marche. Marcha em direção a cair de joelhos diante de interesses militares e políticos de norte-americanos. Já planejam a entrega da PETROBRAS para mais a frente.

O PT? Existe ainda como partido de esquerda? Que esquerda? Desde quando peleguismo virou esquerda? Exceto os que teimam em sobreviver e perseguir a história do partido. São muitos na base e militantes antigos, o resto se abriga e aninha atrás de mesas com telefone, secretária, clips, carimbo e placa de autoridade em qualquer coisa, tudo no largo espectro do Estado. Chapa branca da cúpula de “consultores”.

A manobra de um político com experiência em trair seu país, em aceitar trabalhar para potência estrangeira, vender mesmo é típico dele desde quando se declarou “líder do governo no STF – era pré Gilmar Mendes – no processo de privatização, entre eles o da VALE com largo destaque.

Jobim é um tumor cuja única alternativa ao governo Dilma é cortar. Caso contrário se espalha por todo o organismo governamental e isso está acontecendo.

O governo colombiano, sistematicamente desde antanhos, é condenado por organizações internacionais de direitos humanos por crimes hediondos, contra a humanidade e por ligações com o tráfico de drogas.

Os verdadeiros chefes dos cartéis de drogas não estão instalados nas favelas (onde a maioria esmagadora das pessoas é decente e não tem parceria com o governador Sérgio Cabral, outro pilantra do PMDB, nem com o escritório de sua ex para legalizar casas padrão Luciano Huck ilegais), nem passando com vídeos amadores nas barbas da Polícia Federal, do Exército, dos fiscais da Receita na fronteira com o Paraguai, na ponte da Amizade.

Estão no governo colombiano, até o Departamento de Combate ao Tráfico dos EUA já denunciou esse fato, mas preferiram ignorá-lo, transformar a verdade em biombo, o trafico de drogas, para a ocupação militar de países da América do Sul pelos norte-americanos. Controle do petróleo, da água e do nióbio entre outros minerais.

E não foi por outra razão que Jobim disse no aniversário de FHC que estavam cercados de “idiotas”. À época se cobrou do ministro uma explicação sobre o sentido que queria emprestar à palavra.

É bem possível que na lista de tais esteja a presidente. Ou então cegueira absoluta. Não enxerga um palmo adiante do nariz.

O tal estudo que Jobim encomendou se presta à entrega de território brasileiro a militares norte-americanos com esse pretexto, o combate ao tráfico de drogas. E o fez ao Itamaraty de onde Dilma afastou – do comando – tanto o chanceler Celso Amorim, como o ministro e embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.

Documentos revelados pelo WIKILEAKS mostram Jobim de joelhos diante do embaixador dos EUA dizendo que tanto Amorim, como Samuel Pinheiro Guimarães eram anti-norte-americanos e, logo, “obstáculos” à recolonização do Brasil. Agora a sede é em Washington, não mais em Lisboa.

Brigar com bandidos de baixo coturno do PR é uma coisa. Brigar com bandidos de alto coturno do PMDB/tucano é outra coisa. E aí está faltando presidente, sobrando fracasso e falta de rumo.   

Vem aí mudança na grade curricular. Sai o português, ou vira facultativo, entra a nova língua mater, o inglês. Jobim dá a aula inaugural com ampla cobertura da GLOBO. Anthony Patriot e Moreira Franco ficam na primeira fila batendo palmas.       

É sopa de pedra ao qual acrescentam o latifúndio, indispensável a esse processo de entrega.