Requião, candidato a Presidente

14/02/2014 - Eleições 2014 - Requião: “sou candidato a Presidente”

- Rodrigo Vianna - Escrevinhador

Roberto Requião acaba de dar uma entrevista histórica ao jornalista Frédi Vanconcelos, na revista “Caros Amigos”. A entrevista mostra que há uma avenida aberta para politizar o debate no Brasil – pela esquerda, de cara limpa.

Requião não cede um milímetro. Defende os governos petistas (“vejo o PT como melhor que os outros; ao mesmo tempo em que eu acho que é muito pouco”), mas não abre mão da crítica dura à tibieza do partido para lidar com a Globo e outros interesses.

Lá pelas tantas, o senador e ex-governador do Paraná afirma: “sou candidato a presidente”!

Fico a imaginar como o Brasil iria a ganhar com uma candidatura desse tipo – que travasse o debate.

Todos sabemos das dificuldades (impossibilidades?) para se obter a candidatura numa convenção do PMDB. Mas só a luta pra chegar até lá já seria didática.

O Brasil merece e precisa de um nome como o de  Requião, disposto ao bom combate.

Acompanhe abaixo alguns trechos da entrevista. A revista chega às bancas na próxima semana. Vale a pena conferir na íntegra. (Rodrigo Vianna) 

= JOAQUIM BARBOSA E O “MENSALÃO” =

”O Joaquim Barbosa simulando uma diária pra fazer uma conferência de 30 minutos e um passeio numa biblioteca de uma hora, duas horas, é uma coisa típica da classe média deslumbrada.

Então o Joaquim Barbosa revela ali o verdadeiro Joaquim Barbosa, um classe média eventualmente deslumbrado [foto], que foi instrumentalizado pela mídia na questão do mensalão.

Eu não defendo a utilização do dinheiro público, nem o que ocorreu no financiamento das campanhas, não acho nenhuma graça nisso, mas aquela história do domínio do fato e a influência da mídia em cima do mensalão feriu profundamente as normas do direito brasileiro.

O mensalão foi uma aberração jurídica, porque, entre outras coisas, pelo domínio do fato, pela forma com que foi feito o processo, o esquecimento do fato precursor do mensalão, que é o fato mineiro, do Marcos Valério.

Então, foi uma aberração jurídica, foi uma manipulação induzida pela mídia e pelo deslumbramento dos ministros. Aquilo foi um show, não foi um julgamento."

= CHANTAGEM DA IMPRENSA =

“Eu peguei um Estado [Paraná] quebrado. A primeira coisa que fiz foi racionalizar as despesas. Evidente que não as despesas com saúde e educação, mas as que eu julgava desnecessárias.

Diminuí os valores dos investimentos na imprensa. E passei a ser procurado por esses “heróis” da mídia, os donos de jornais, que diziam o seguinte: “ou você libera o dinheiro ou vai apanhar como nunca um político apanhou no Paraná”.

Daí, eles começaram a me bater desesperadamente, o que não me incomodou muito. Eu fui governador três vezes e senador duas vezes com toda essa mídia em cima de mim.

– Mas a chantagem foi assim direta?

"Direta, ou você dá dinheiro ou você vai apanhar diariamente. Eu preferi apanhar diariamente. Isso começou comigo, na verdade, na prefeitura.

Fui prefeito e pressionado pela Globo por verba. Não dei verba e eles começaram a bater em mim."

= DILMA, AÉCIO E EDUARDO =

“Eu acho que ainda a Dilma é melhor que o Aécio e o Dudu Beleza. Eu fui relator da CPI dos títulos públicos, eu analisei como é que o Eduardo Campos conseguiu os financiamentos com os títulos públicos, com os precatórios.

– Como que ele conseguiu e por que o senhor o chama de Dudu Beleza?

Não sou eu que chamo, é Recife que chama.

Eu fiz a campanha do Dudu Beleza para a prefeitura do Recife a pedido do Arraes (Miguel, ex-governador e avô de Eduardo Campos [foto]), fiz gravações, eu era o prefeito mais popular do Brasil.

O Arraes era muito meu amigo, vinha muito pra Curitiba pra conversar comigo, mas o Dudu é a contraposição do Arraes.

- Por quê?

Porque o Dudu é o quadro da direita brasileira. A Dilma está à esquerda do Dudu, com todos os seus erros de condução.”

= ELEIÇÃO NO PARANÁ E PAULO BERNARDO =

- No segundo turno se estiverem os dois (Gleisi/PT x Richa/PSDB), o senhor não vai votar na Gleisi?

"E eu vou colocar o Bernardo [marido de Gleisi, Ministro das Comunicações] no poder? Veja bem, o Bernardo esteve no poder em Londrina, ele não consegue um voto lá, ele acabou com o Zeca do PT no Mato Grosso do Sul, não chega isso?

Veja o que ele está fazendo no Ministério das Comunicações, de favorecimento da grande mídia… Eu não sou inimigo da Gleisi [foto], eu sou amigo dela há muitos anos.

Do Paulo Bernardo não sou, e você sabe por que. É possível ser amigo do Paulo Bernardo? Amigo dele é o Marinho (da Globo), não sou eu.”

= Projeto Nacional =

“A reforma política é a reforma da economia. Tirar a influência do Banco Central e dos banqueiros no Banco Central. Foi o que a Dilma começou a fazer e recuou. Basicamente é isso, um projeto nacional.

Nós temos que ter um projeto de industrialização, um projeto de comércio exterior, nos não podemos ficar ao sabor da globalização, que já fracassou.

“Vou me apresentar na convenção nacional do PMDB como candidato à Presidência da República. Aí você me pergunta, você vai ganhar? Ora, eu não sou idiota, eu sei no que se transformou o meu PMDB, mas eu vou cumprir a minha obrigação junto com um grupo de economistas que trabalham comigo e apresentar um projeto. Quero estabelecer um contraponto.”

Fonte:
http://www.rodrigovianna.com.br/plenos-poderes/requiao-sou-candidato-a-presidente.html

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade, pois inexistem no texto original.

Marina Silva cai na rede do PSB

Por Antonio Lassance, na Carta Maior

Brasília - De sustentabilidade em sustentabilidade, Marina Silva se filia a seu terceiro partido. Após as eleições de 2014, ela fará nova troca, ingressando em sua Rede. Será uma média de quase um novo partido a cada um ano e meio. 

A dobradinha com Eduardo Campos, que em ataque de sinceridade, Marina chamou de "coligação pragmática", surpreendeu apoiadores do PSB e, mais ainda, da Rede. Muitos consideram o PSB um "mal necessário". Outros acham que Marina cometeu um erro estratégico, que vai chamuscar sua imagem pública, torná-la refém de Eduardo Campos, ligá-la a aliados indigestos do PSB, como os Bornhausen, em Santa Catarina, e, assim, afastar marineiros cujo estômago não está preparado para engolir tantos sapos. A Rede que queria Marina como candidata a presidente a aceita menos como vice de Campos, tido como um político menor, perto de sua líder.

O acordo com o PSB coloca a ex-senadora no jogo de 2014, mas na posição de coadjuvante. Quem mais ganha com a aliança é Eduardo Campos, que fez um lance de mestre. Acaba de ganhar uma garota propaganda de peso. Marina, com seus 16% de intenções de voto, com viés de baixa, deve catapultar os 4% de Eduardo Campos. Porém, na matemática eleitoral, 16 mais 4 não é igual a 20, pois a operação tem perdas de lado a lado. Tem gente do PSB ligada a ruralistas, que não gostam de Marina; tem gente da Rede que não quer saber de Eduardo Campos. 

A dupla pisa sobre a cabeça de Aécio Neves e o empurra para baixo. Muito em breve, o mineiro poder amargar, pior do que o terceiro lugar atual, um patamar inferior a 10%, algo inédito para o PSDB. 

José Serra está saboreando sua vingança em um prato ainda quente. Há apenas uma única coisa que Serra queira mais em 2014 do que derrotar o PT: é diminuir Aécio. Quando chegou à conclusão de que eram mínimas as chances de Marina ter seu partido registrado a tempo para concorrer no ano que vem, Serra considerou que o cenário mais provável era o de vitória de Dilma em primeiro turno. Um resultado péssimo para o PSDB e uma mancha definitiva para a carreira de Aécio. Com a chapa Campos/Marina, a candidatura Aécio Neves sofre grave risco de esvaziamento. 

Mais do que Dilma, é a chapa do PSB que passa a ser, momentaneamente, a principal adversária do candidato do PSDB. Diante do risco de ficar para trás na corrida presidencial, comendo poeira, há quem defenda reavaliar a situação ao longo de 2014. Se Aécio não se mostrar viável, o PSDB tentará uma saída que evite um resultado vergonhoso. 

Para a candidatura Dilma, as chances de vitória no primeiro turno continuam fortes. Já era assim, conforme pesquisas mais recentes, quando Marina ainda aparecia como possível candidata. Como vice de Eduardo Campos, é difícil que a decisão da Rede provoque algum estrago extra na candidatura petista. 

O que pode causar problemas para o PT, de agora em diante, são seus eventuais erros e a péssima atuação congressual de seu grande aliado, o PMDB. A vantagem de Dilma é que sua dobradinha principal é com Lula. Mais do que Eduardo Campos e do que Marina Silva, Lula sabe bem como é que se muda um país. A atuação de Dilma na presidência e a de Lula no debate político são armas poderosas. O que ainda falta e será decisivo em 2014 é um programa ousado, que enfatize mais a mudança que a continuidade, diferentemente da estratégia de 2010. Do contrário, a pecha de República Velha, não a de 1891, mas a fundada pelo PMDB em 1985, pode virar carimbo.


Acompanhe essa aliança:http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=6311

As causas da grande mobilização indígena

Quais os projetos de mineradoras, madeireiras e ruralistas para avançar sobre territórios e direitos dos índios. Como tramitam, em silêncio, no Congresso Nacional

Por Marcelo Degrazia*, no portal Outras Palavras

A Mobilização Nacional Indígena, deflagrada ao longo desta semana, é uma luta pela defesa dos direitos indígenas adquiridos e para barrar uma avalanche devastadora, liderada pela Frente Parlamentar do Agronegócio. A luta é pela terra, sua posse e uso. A convocação foi da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e envolve organizações indígenas e indigenistas de diversas partes do país, agora articuladas e em luta.

A linha do tempo vai até as caravelas de Cabral, mas vamos tomá-la a partir deste ano, para compreender melhor o contexto atual. Em 16 de abril, cerca de 300 índios ocuparam o plenário da Câmara, em protesto contra a instalação de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que torna praticamente impossível a demarcação das terras indígenas, ao tirar esta prerrogativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) e transferi-la ao Congresso Nacional.

Na ocasião o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu não instalar a comissão antes do final de agosto. A Casa criou então um grupo de trabalho para discutir a condição dos índios no Brasil, cujo relatório seria um subsídio importante para a decisão de constituir ou não a comissão. Integraram o grupo lideranças indígenas, deputados ruralistas e parlamentares que defendem os direitos dos índios. Segundo Lincoln Portela (PR-MG), mediador do grupo, “basicamente aprovamos a rejeição da PEC 215.” A rejeição, concluindo pela inconstitucionalidade do projeto, foi por unanimidade dos presentes, já que nenhum parlamentar da frente do agronegócio compareceu às reuniões.

Na noite de 10 de setembro, contrariando o parecer do grupo de trabalho criado por ele mesmo, Henrique Eduardo Alves instituiu a Comissão Especial para analisar a PEC 215. Alves estaria atendendo compromisso assumido com a bancada ruralista durante sua campanha para a presidência da Câmara. Muitos dos 27 deputados indicados então para a Comissão Especial integram a frente do agronegócio e são autores de projetos que suprimem direitos dos índios, como veremos.

Nessa semana da Mobilização, Alves pretendia instalar a Comissão Especial, com a indicação do relator e do presidente – mas teve de recuar diante das manifestações.

A PEC 215, de 2000, é de autoria do ex-deputado Almir Sá (PRB-RR), atualmente presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima. Ela estabelece a competência exclusiva do Congresso Nacional para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e ratificar as demarcações já homologadas – hoje atribuições exclusivas do Executivo, que as executa por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na avaliação de organizações indígenas e indigenistas, na prática significará o fim de novas demarcações. O risco não seria apenas para o futuro, mas também para hoje, pois das 1.046 terras já demarcadas apenas 363 estão regularizadas. As demais, ainda em processo por vários fatores, ficariam com sua homologação na dependência do Congresso. “Como contamos nos dedos quantos congressistas defendem a causa indígena, com certeza nenhuma terra será demarcada”, considera Ceiça Pitaguary, líder do movimento indígena do Ceará.

“A PEC é flagrantemente inconstitucional”, afirmou Dalmo Dallari, professor de direito da Universidade de São Paulo, ao Instituto Socioambiental (ISA): ela não respeita a separação dos poderes. As demarcações e homologações são atribuições do Executivo, procedimentos de natureza administrativa; ao Legislativo compete legislar e fiscalizar. Para alguns antropólogos, o direito à ocupação dessas terras é originário, e está assegurado na Constituição – as demarcações são apenas reconhecimento desse direito pré-existente.

A opinião de Carlos Frederico Maré, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná vai na mesma direção. Ex-presidente da Funai, ele sustenta que a demarcação é um procedimento eminentemente técnico. Em entrevista ao ISA, disse que “a Constituição não deu direito à demarcação. Deu direito à terra. A demarcação é só o jeito de dizer qual é a terra. Quando se coloca todo o direito sobre a demarcação retira-se o direito à terra, porque então ele só existirá se houver demarcação. É isso que está escrito na PEC: que não há mais direitos originários sobre a terra. Muda-se a Constituição, eliminando-se um direito nela inscrito.”

O Projeto de Lei (PL) 1.610, de 1996, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Foi apresentado a pretexto de defender o “interesse nacional” (a ser explorado pela iniciativa privada, conforme o Código de Mineração). Se aprovado, irá se converter em lei complementar ao artigo 231 (Capítulo VIII) da Constituição. O senador pediu regime de urgência. Quer votar, portanto, sem muita discussão, e a matéria só não foi submetida à apreciação da Casa devido à mobilização em torno do tema. Na prática, talvez seja tão ou ainda mais danosa que a PEC 215. E não seria de duvidar que esta estaria sendo o boi de piranha, já que o governo mostrou-se receptivo ao PL 1.610.

Já o PL 227, de 2012, retrata cruamente um dos aspectos centrais do chamado “sequestro da democracia” pelas instituições que deveriam expressá-la. Foi proposto pelo deputado Homero Pereira (PSD-MT), ex-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, a princípio com redação que visava dificultar as futuras demarcações de terras indígenas. Fazia-o diluindo atribuições da Funai e incluindo, entre as comissões encarregadas de definir novos territórios, os proprietários de terra. Já em sua origem era, portanto, anti-indígena.

Mas tornou-se muito pior, ao tramitar pela comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara. Sem que tenha havido debate algum com a sociedade, os deputados que integram a comissão transformaram inteiramente sua redação. Converteram-no num projeto de lei que, se aprovado, revogará na prática, pela porta dos fundos, o Artigo 231 da Constituição.

Tal dispositivo trata dos direitos indígenas. Reconhece “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Estabelece uma única exceção: em situações extremas, em que houvesse “relevante interesse público da União”a exclusividade dos indígenas seria flexibilizada e seus territórios poderiam conviver com outros tipos de uso. Esta possibilidade, rara, precisaria ser definida em lei complementar.

Na redação inteiramente nova que assumiu, o PL 227/2012 é transformado nesta lei complementar. E estabelece, já em seu artigo 1º, um vastíssimo leque de atividades que poderão ser praticadas nas terras indígenas. Estão incluídas mineração, construção de hidrelétricas, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, oleodutos, gasodutos, campos de treinamento militar e muitos outros.

Um inciso (o VIII), de redação obscura, procura ampliar ainda mais as possibilidades de violação dos territórios índios. Estabelece que é também “de relevante interesse público da União” a “legítima ocupação, domínio e posse de terras privadas em 5 de outubro de 1988”. Embora pouco claro, o texto dá margem a uma interpretação radical. A data mencionada é a da entrada em vigor da Constituição – quando foram reconhecidos os atuais direitos indígenas. Estariam legitimados, portanto, os “domínios e posses de terras privadas” existentes antes da Carta atual. Em outras palavras, a legislação recuaria no tempo, para anular na prática as demarcações que reconheceram território indígena e afastaram deles os ocupantes ilegítimos.

A PEC 237, de 2013, é de iniciativa do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), titular do PSC na Comissão Especial da PEC 215, integrante da comissão do PL 1.610 e um dos signatários do pedido de criação da CPI da Funai, uma das estratégias da Frente para enfraquecer o órgão federal, já penalizado por redução de verbas. Essa PEC, se aprovada, tornará possível a posse indireta de terras indígenas a produtores rurais na forma de concessão. Será a porta de entrada do agronegócio aos territórios demarcados, e essa possibilidade tem tirado o sono de indígenas e indigenistas.

A portaria 303, de iniciativa da Advocacia Geral da União (AGU) em 16/07/2012, é outro dispositivo que tolhe direitos indígenas, com tom autoritário, em especial no inciso V do art. 1º, em que o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional (!), à instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, à expansão estratégica da malha viária, à exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e ao resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), projetos esses que serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai (grifo nosso).

É a pavimentação para o avanço econômico do capitalismo sem fronteiras, além de contrariar a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1989, assinada pelo Brasil, a qual assegura o direito de os povos indígenas serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.

Todas essas iniciativas legais têm por objetivo possibilitar o avanço do agronegócio e da exploração de lavras minerais sobre as terras indígenas. Assim se permitiria inclusive a intrusão em territórios de nações não contatadas. Basta um simples olhar na autoria dos projetos, na trajetória negocial de seus autores e apoiadores, em suas relações comerciais com o agronegócio nacional e estrangeiro e na sua atuação articulada através de uma Frente Parlamentar para se ter certeza de que o interesse econômico é privado, setorista e excludente, em nada aparentado ao interesse nacional, do bem comum ou da União. Se há diversificação de interesses nos projetos, é na razão direta da fome, mas de lucros, do agronegócio, da bancada ruralista, das mineradoras, das madeireiras e empreiteiras.
*escritor, Marcelo Degrazia é autor de A Noite dos Jaquetas-Pretas e do blog Concerto de Letras

Leia também: Teia de interesses liga políticos a mineradoras em debate sobre novo Código 

Um presidente da Câmara para entrar para a História

Fosse Henrique Eduardo Alves um time de futebol, ele hoje estaria na zona de rebaixamento. A comparação foi feita por um deputado no dia seguinte à fatídica sessão de 28 de agosto, quando a cassação de Natan Donadon, tida como líquida e certa, simplesmente não aconteceu. Segundo o próprio presidente da Câmara, em seus 40 anos de parlamento, jamais viu algo parecido. Muitos parlamentares pensam da mesma forma. Não se lembram de uma presidência tão sofrível. 

Por Antonio Lassance* - Carta Maior
   
Brasília - Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é certamente um presidente da Câmara para entrar para a história. Ele próprio deve concordar com isso. Após ter protagonizado o feito de presidir a sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, seu ex-correligionário, hoje sem partido, Alves externou que, em seus 40 anos de parlamento, jamais viu algo parecido.

O episódio não apenas deixou perplexo o velho político. Também mostrou que a Câmara está à deriva.

Entre seus pares, a surpresa está em como um presidente com tantas décadas de experiência conseguiu colecionar mais problemas do que o folclórico Severino Cavalcanti, que presidiu a Casa em 2005 e foi forçado a renunciar após uma sucessão de denúncias.

Um parlamentar do próprio PMDB ironizou em seu gabinete, com assessores, que, se disputasse o campeonato brasileiro, Alves certamente estaria na zona de rebaixamento. A imagem da Câmara e desse partido nunca estiveram tão em baixa, e Henrique Alves tem dado a isso uma inestimável contribuição.

O Partido dos Insatisfeitos com o Governo (PIG) sequestra o presidente da Câmara

Escalado pelo vice-presidente, Michel Temer, para se tornar presidente da Câmara, Alves tinha também a incumbência de isolar seu aliado de véspera, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiado pela ala contrária a Temer (dos neófitos Sérgio Cabral e Eduardo Paes). Alves trazia as credenciais de um macaco velho da política.

Cunha, que teve seus interesses contrariados por Dilma (ela afastou seus indicados em Furnas Centrais Elétricas), resolveu agir no Congresso como o fio desencapado de todos os descontentamentos. Cunha usou como trunfo, para derrotar Temer e Alves, a insatisfação generalizada do PMDB contra o torniquete aplicado por Dilma. Deu certo. Tornou-se líder do partido - ou, mais exatamente, líder da oposição do PMDB ao governo Dilma.

Derrotado em sua primeira batalha, Alves, ao invés de contribuir para superar o problema e enfraquecer Cunha, fez exatamente o contrário. Deu asas à imaginação oposicionista daquele que se tornou o partido majoritário no Congresso, o Partido dos Insatisfeitos com o Governo (PIG).

O resultado prático foi que o PMDB na Câmara, que em 2010 e até 2011 parecia finalmente unificado sob a liderança de Temer, hoje está mais balcanizado que nunca. Tem mais alas que uma escola de samba, mas sem qualquer sincronismo. Suas dissensões foram conformando facções cada vez mais famintas e mais irritadas com a crise de abstinência a que foram submetidas durante a presidência Dilma.

Ao ser confrontado com a rebelião entre seus quadros, o presidente da Câmara rendeu-se aos amotinados e se somou ao time dos insatisfeitos. Tornado refém, passou a também empunhar uma faca posta no pescoço do governo.

A estratégia era fustigar o Executivo com o discurso de independência do Legislativo; como se, para ser independente, o Congresso devesse necessariamente ser de oposição. Assim, o presidente da Câmara encobria sua própria fragilidade e isolamento. Sua direção era a da biruta, mirando para onde batesse o vento. Sem se importar muito com a direção, os ventos lhe seriam sempre favoráveis.

Governo dividido

Desde 1988, poucas vezes se viu um presidente da Câmara dos Deputados em franca oposição ao governo. Por vários momentos, a presidência Dilma passou muito próximo da experiência do que os cientistas políticos chamam de governo dividido – ou seja, quando o Executivo é governado por um determinado partido, mas o Legislativo está sob o comando de um partido em oposição.

Nesses tempos nebulosos, tratou-se de uma experiência esdrúxula de governo dividido, pois o principal partido que levou a Câmara a se comportar como oposição conta com o vice-presidente da República, além de muitos ministérios e cargos dirigentes em empresas estatais e autarquias. O PMDB, assim como tem ocorrido ultimamente com o PSB, tem feito oposição eventual a um governo com o qual está comprometido até o último fio de cabelo. Comprometido, mas não compromissado.

Em sua política de independência, Alves tomou duas iniciativas emblemáticas. Reservou um jatinho da FAB para um almoço no Rio de Janeiro com o candidato da oposição, Aécio Neves. Aproveitou o ensejo para levar seus familiares para assistir ao jogo da seleção brasileira no Maracanã. A imprensa brindou o acontecimento com manchetes garrafais. A segunda iniciativa foi a de empunhar a bandeira do orçamento impositivo, proposta tão enfaticamente defendida que fica a dúvida de por que nenhum governo estadual ou prefeitura de seu partido a adota com o mesmo entusiasmo.

Com Câmara à deriva, Donadon escapa da cassação

A Câmara, sob o comando de Alves, não ficou mais independente. Ficou à deriva. A tenebrosa sessão que manteve o mandato de Natan Donadon foi o fato consumado cristalino da absoluta falta de comando político sobre a Casa, papel essencial de um presidente. Entre parlamentares, o diagnóstico é claro. Faltou liderança de seu presidente. Faltou empenho. Faltou coordenação. Faltou autoridade política e moral. Resultado: faltaram votos para garantir a cassação.

O macaco velho, depois de pisar em todas as cascas de banana possíveis e imagináveis, escorregou mais uma vez. Sua presidência estatelou-se no fatídico 28 de agosto, quando a cassação de Donadon, tida como líquida e certa, simplesmente não aconteceu.

Para remendar o estrago, Alves, prostrado diante do vexame, saiu pela tangente. Declarou que não mais admitiria votações de cassação de mandato com voto secreto. Todos os partidos se viram envolvidos direta ou indiretamente pelo escândalo Donadon e, finalmente, se articularam para evitar um mal maior. Votaram e aprovaram em segundo turno a PEC 349, que dormia nas prateleiras. Ele agora segue para o Senado, que fará de tudo para sepultá-la.

Uma nau sem timoneiro

A proeza da aprovação parcial da PEC 349 está longe de salvar a reputação de Alves, que figura, na opinião de muitos parlamentares, como possivelmente o mais sofrível de todos os presidentes que a Câmara já viu. Ele hoje não representa a maioria da Casa - apenas aderiu a ela. Ele não representa o bloco governista, aquele que o elegeu presidente. Ele não representa a coalizão PT-PMDB, que está em crise. Ele sequer representa seu próprio partido, que se sente mais à vontade para seguir as ordens de Eduardo Cunha.

A maior dúvida que acompanha Alves, como uma sombra, a cada vez que ele se senta na cadeira de presidente, é como um deputado que não representa nada nem ninguém irá presidir a Casa até 2014.

Embora esteja presidente, Henrique Eduardo Alves não parece e não age como um presidente. À frente de um barco à deriva, sua gestão crava como epitáfio a música de Paulinho da Viola:

“Não sou eu quem me navega,
quem me navega é o mar
É ele quem me carrega
como nem fosse levar”.


*Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do instituto

Fonte:.http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22644


Leia também:http://brasileducom.blogspot.com.br/2013/01/dilma-refem-do-pmdb.html

Mino Carta: Nada assusta mais a direita do que demolir a senzala

A peculiaridade brasileira

Editorial da CartaCapital que está nas bancas
Nos seus derradeiros momentos como senador, Fernando Henrique Cardoso andava pelos corredores do Congresso acompanhado por Norberto Bobbio. Digo, carregava um ensaio do pensador italiano, a analisar um assunto veementemente provocado pela queda do Muro de Berlim: ainda vale falar de direita e esquerda?

A direita mundo afora decretava o fim das ideologias, enquanto a esquerda mostrava-se reticente. Bobbio entrou em cena e afirmou: nada disso, a dicotomia não se apaga, seria como pretender negar o bem e o mal, a luz e a sombra, a verdade e a mentira. E a verdade, no caso, é outra.

A tese de Bobbio pode ser resumida na seguinte ideia: é automática e naturalmente de esquerda quem se preocupa com os destinos dos desvalidos do mundo e se empenha pela igualdade. Recordam? Liberdade, igualdade, fraternidade. A liberdade por si só não basta à democracia, a igualdade é fundamental. Quanto à fraternidade talvez seja admissível substituí-la pela solidariedade.

A julgar pelo desvelo de ponta de dedos com que FHC carregava o livrinho (ia escrever, sobraçava, mas a obra é de porte modesto) me entreguei à suposição de que o futuro presidente da República rendia-se de bom grado aos argumentos do autor, a confirmar crenças pregressas. No entanto, pouco tempo após, soletraria: esqueçam o que eu disse.

À sombra de FHC presidente, o PSDB tornou-se um partido de direita. Em lugar de abrandá-las, acentuou as disparidades ao aderir à religião neoliberal e sujeitar-se às vontades e interesses do Tio Sam. Sem contar a bandalheira da privataria, a compra dos votos a favor da reeleição e o “mensalão” tucano.

Ao entrevistar o presidente Lula no fim de 2005, pergunto se ele é de esquerda, responde nunca ter sido. “Você sabe disso”, diz, ao recordar os velhos tempos em que nos conhecemos, já faz 36 anos. Jogo na mesa a carta de Norberto Bobbio, observo: “Você sempre lutou a favor da igualdade”.

Deste ponto de vista, há toda uma orientação esquerdista nas políticas sociais implementadas pelo governo Lula e hoje fortalecidas por Dilma Rousseff. E é de esquerda em mais de um aspecto a política econômica do governo atual, mais ousada do que a do anterior ao se desvencilhar das injunções neoliberais.

Nada irrita e assusta mais a direita brasileira do que qualquer tentativa de demolir de vez a senzala. É o que me permito explicar ao correspondente de um jornal americano, perplexo diante dos comportamentos da mídia nativa, sempre alinhada de um lado só. Digo: ela é o instrumento da casa-grande. O estupor do colega do Hemisfério Norte não arrefece: “Mas os governos Lula e Dilma produziram bons resultados para todos, senhores incluídos…”

Defronto-me, de súbito, com a dificuldade de aclarar uma situação incompreensível aos olhos do semelhante civilizado, capaz de usar, para medi-la, o metro próprio da contemporaneidade do mundo. E aos meus condoídos botões segredo: difícil, difícil mesmo, talvez impossível, trazer à luz da atualidade este cenário tão peculiar, de um país que viveu três séculos e meio de escravidão e que, de certa forma, ainda não digeriu o seu passado.

O jornalista americano arregala os olhos: “Mas como é possível que Dilma Rousseff tenha índices de aprovação elevadíssimos e sofra ao mesmo tempo o ataque maciço da mídia?” A presidenta, respondo, pretende erradicar a miséria… Logo percebo que a peculiaridade verde-amarela envolve o próprio governo. Há momentos em que Dilma parece isolada. Solitária. Ela é obrigada à aliança com o PMDB para garantir a maioria em um Congresso inconfiável e a postura do próprio PT é, no mínimo, dúbia. Falta ao Brasil desta hora um verdadeiro partido social-democrático, esquerdista no sentido de Norberto Bobbio.

Dilma refém do PMDB

Acabo de chegar de Mato Grosso do Sul. Voltei muito preocupada com a possibilidade de golpes em cascata em toda a América do Sul. A situação ambiental na região Centro-Oeste que conheci há 50 anos, quando meus pais deixaram o Paraná, é desoladora. O agronegócio passa por cima de tudo e de todos como um trator. Para meu desespero, quando voltei ao Rio, onde moro há dezenas de anos, meu colega de blog Rodrigo Brandão alertou-me que o deputado Henrique Alves (PMDB-RN) seria o presidente da Câmara. Não dormi mais. As imagens de Alves afrontando o governo Dilma durante a reforma do Código Florestal não saíam das minhas retinas. Assim, mesmo com problemas domésticos e de saúde, pedi ao Rodrigo que me ajudasse a fazer uma pesquisa e construir um texto para mostrar o perigo que significa Henrique Alves presidente da Câmara e o risco que correríamos se o PT entregasse as duas Casas legislativas ao PMDB.
Zilda Ferreira

Cenário ameaçador se desenha para os próximos dois anos, caso PT abra mão do comando da Câmara e do Senado

Alves: na presidência da Câmara, ele pode desestabilizar governo Dilma

Por Rodrigo Brandão* e Zilda Ferreira**

Em 2010, durante a discussão de alianças para as eleições gerais daquele ano, PT e PMDB fecharam um acordo. Com a perspectiva de elegerem bancadas numericamente muito próximas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os dois maiores partidos brasileiros e líderes da Frente Brasil Popular combinaram um rodízio de presidentes nas duas Casas para a legislatura 2011-15. Meses atrás o presidente do PT, Rui Falcão, foi aos líderes do PMDB reiterar a vigência do "pacto", o que significa que em fevereiro toda a bancada petista, a maior da Câmara, deve ajudar a eleger o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) presidente para o biênio que encerra a legislatura, a terminar em janeiro de 2015.

Aí entra um problema, apontado por algumas lideranças do PT no Legislativo. Nenhuma menção ao Senado foi feita. E o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) já se lançou candidato à sucessão de José Sarney, para a qual é favorito absoluto. Mesmo porque no Senado, ao contrário da Câmara, o regimento não permite candidaturas avulsas. Ou seja, somente candidaturas indicadas diretamente pelos partidos são aceitas, uma por partido.

Renan Calheiros pode ser um presidente do Senado melhor do que foi José Sarney. Alvo constante de campanhas difamatórias por parte da grande imprensa, Calheiros poderá ser mais permeável aos projetos de lei ligados a esse campo que a esquerda luta para emplacar no Brasil. Como um guarda-chuva a abarcar os pontos principais desta agenda está a reforma do marco regulatório das comunicações, mas podemos aí enumerar a desconcentração da propriedade de mídias e o próprio fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação, além da recuperação de aspectos fundamentais da Lei de Imprensa derrubada pelo STF – como o direito de resposta. Em resumo, lutamos por uma “Ley de Medios” aos moldes daquela aprovada na Argentina.

Há também no horizonte a necessidade de aprovação do Marco Civil da Internet, cujo texto (construído por lideranças do Parlamento em conjunto com ativistas pelas mídias livres) tramita por comissões. O Marco Civil é fundamental para garantir neutralidade da rede e que o Brasil se imponha a tentativas monopolistas – e censoras – surgidas na arena internacional, com uma legislação progressista e soberana.

A alternativa Requião

Por outro lado, um senador como Roberto Requião (PMDB-PR), que em seus dois últimos mandatos à frente do governo do Paraná (2003-10) implantou várias políticas para a democratização das comunicações e tem sido leal ao governo democrático-popular, seria certamente um nome ainda mais adequado para liderar a Câmara Alta no biênio que encerra a atual legislatura. Biênio esse que coincide com os dois últimos anos do (esperamos) primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Requião é um nacionalista e um progressista, é o governador que parou o Porto de Paranaguá para impedir embarque e desembarque de soja transgênica. Lideranças como ele, à frente do Legislativo, significam que retrocessos como a derrubada da portaria presidencial que restringe compra de terras por estrangeiros, caso passem na Câmara, dificilmente passem sem resistência pelo Senado.

Tudo isso leva em conta um cenário em que o acordo PT-PMDB de 2010 não é cumprido na sua totalidade, mas apenas em parte. Se realmente "acordo político foi feito para cumprir", como tem repetido Rui Falcão, o PMDB estaria obrigado a incondicionalmente apoiar um nome do PT para a presidência do Senado. Que poderia ser o piauiense Wellington Dias ou o acreano Jorge Vianna. Não vai acontecer, tudo indica.

Voltemos então nossas atenções à Câmara. E aí vem, além do problema com a “palavra dada” pela metade e que pode transformar-se em impasse, um impasse ainda maior e que ameaça a própria continuidade do projeto político que elegeu Lula em 2002 e 2006 e Dilma em 2010. Com o PMDB senhor das duas Casas Legislativas e Michel Temer, outro peemedebista, vice-presidente da República, praticamente toda a linha sucessória da presidenta Dilma Rousseff passa a ser formada por filiados a apenas um dos partidos que compõem a coalizão de governo.Lembremos que esse mesmo partido, hoje base do governo Dilma, participou da coalizão liderada por Fernando Henrique Cardoso entre 1995 e 2002, antes de apoiar a primeira candidatura presidencial de José Serra. Dilma ficaria então refém, na governabilidade e na própria sustentação do projeto político do PT, de um partido que levou alguns anos para desembarcar no governo Lula.

Eleição de Henrique Alves pode afetar governabilidade

O nome apontado até o momento pelo PMDB para presidir a Câmara dos Deputados é motivo de grande inquietação. Henrique Alves é membro da bancada ruralista e foi uma das principais lideranças do Congresso Nacional na articulação para aprovação e na própria defesa da reforma do Código Florestal, um dos piores retrocessos da nossa história republicana e que acabou por constranger a presidenta Dilma às vésperas da Rio+20. Mesmo com a clara orientação do Planalto a sua base para que barrasse os pontos fundamentais do projeto de lei, o líder do PMDB orientou sua bancada no sentido contrário e ainda articulou apoios em outros partidos governistas para atropelar um acordo construído por toda a base aliada no Senado, que atenuava os aspectos mais negativos da reforma. 

Alves contribuiu assim diretamente para abalar a credibilidade do Brasil diante do mundo inteiro num momento dos mais delicados, talvez o maior desafio do governo Dilma no campo geopolítico. Depois de afrontar o governo, está prestes a ganhar de presente a direção da Câmara Baixa e com o apoio do PT. 

Com os ruralistas chegando de corpo e alma ao comando da nave-mãe do Poder Legislativo, é de se esperar que todos ou pelo menos a maioria dos pontos constantes em sua agenda ganhem selo de urgência ou urgência urgentíssima, garantias de que determinado projeto de lei terá celeridade e prevalência diante de outros. Entre as prioridades ruralistas está, para substituir a portaria do Poder Executivo – baseada em um parecer da Advocacia Geral da União – que restringe compra de terras por estrangeiros, a aprovação de uma lei escancarando o mercado de imóveis rurais ao capital externo.

Em toda a região Centro-Oeste é grande a campanha para derrubar essa restrição imposta pelo governo Dilma. O agroimperialismo ganha cada vez mais terreno e assim pode acelerar a ocupação dos cerrados com as culturas intensivas da soja e da cana-de-açúcar (biocombustível), além da pecuária intensiva. É um processo que desrespeita as peculiaridades do bioma e massacra as populações indígenas, com o objetivo de produzir commodities para exportação. Completando o cenário de horrores no Centro-Oeste, crescem as pressões para que o governo libere a instalação de dezenas de pequenas hidrelétricas no Pantanal, além de usinas de álcool. 

A respeito da questão indígena, há mais uma ameaça no horizonte e que pode transformar-se em pesadelo ao termos uma liderança negativa como Henrique Alves à frente da Câmara. É que outra prioridade da bancada ruralista para os próximos anos legislativos é a reforma do Código Mineral, defendida de peito aberto inclusive por latifundiários que sonham ocupar o Ministério da Agricultura. Com a reforma, os ruralistas pretendem abrir caminho à concessão de licenças para mineração dentro de reservas indígenas.

Tanto a liberação da compra de terras por estrangeiros como a reforma do Código Mineral são projetos de lei que já passaram em comissões justamente na Câmara dos Deputados, obviamente dominadas por ruralistas e seus representantes. Por sinal, o nó político-parlamentar que vivemos hoje, com o setor agropecuário superrepresentado (para dizer o mínimo) no Congresso Nacional, em grande parte se deve às falhas do sistema político e eleitoral brasileiro. Uma reforma política, implantando o financiamento público de campanhas, é urgente. Com o PMDB aliado ao latifúndio concentrando tanto poder, trata-se apenas de um sonho distante. 

Câmara dos Deputados sob liderança de forças progressistas

Já que o PMDB se dispõe a cumprir apenas parte do acordo de rodízio, infelizmente sem ao que parece grande resistência do PT, que seja esse “pacto” adiado para outro momento ou congelado ad eternum. Em lugar de entregar as duas Casas Legislativas e deixar Dilma Rousseff “nas mãos” de um dos dois grandes partidos da base, seria melhor então que o PT mantivesse o comando da Câmara. Nomes não faltam. O pernambucano Fernando Ferro, o baiano Emiliano José e o paulista Paulo Teixeira são lideranças comprometidas com a necessária (e urgente) regulação da mídia e, no caso de Ferro, trata-se de um deputado com histórico marcado pelo respeito ao meio ambiente.

A particularidade na Câmara é que ali, onde o regimento permite candidaturas avulsas, começam a surgir sinais de que haverá dissidência. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) já manteve conversas com lideranças de pelo menos quatro partidos e o PDT, outro integrante da base de governo, já sinalizou que pode apoiá-lo. O PSB nos abre pelo menos duas alternativas que trariam ao menos mais pluralismo à cúpula do Legislativo, além disso melhorando a interlocução com a agenda dos movimentos sociais: Beto Albuquerque (PSB-RS) mas, principalmente e enfaticamente, Luiza Erundina (PSB-SP; foto).

Albuquerque é um apoiador de primeira hora dos governos Lula e Dilma, mas Erundina é uma líder política nascida na Paraíba e eleita em 1988 a primeira mulher prefeita de São Paulo, responsável pela até hoje considerada melhor gestão que a “mais brasileira das cidades brasileiras” – por reunir em profusão gente de todas as partes do país – viu. Erundina tem sido uma líder incansável na defesa de pautas como a Comissão da Verdade e a Lei de Transparência Pública, ambas saídas do papel em grande parte graças ao esforço da deputada, a revogação da Lei de Anistia e a regulação da mídia. Com Erundina à frente da Câmara, os movimentos pelos direitos humanos ganhariam uma importante interlocutora. Erundina é também uma liderança que agrega, que colocaria o PSB pela primeira vez no comando do Poder Legislativo Federal e poderia ajudar a aparar certas arestas entre os governistas.

As cartas estão na mesa. Num ano que promete ser dos mais difíceis, quando embates duros deverão ser travados tanto na arena doméstica quanto fora de nossas fronteiras – mas nos interessando diretamente, sobretudo os próximos às fronteiras –, podemos o PT e a esquerda aproveitar a eleição das Mesas Diretoras do Legislativo para dar uma nova cara ao Congresso Nacional. É fundamental neste momento oxigenar a própria base de apoio ao governo, agregando seus membros e mobilizando-os em torno de projetos que motivaram a própria candidatura Dilma Rousseff em 2010.
*
** da Equipe do Blog EDUCOM

Não deixe de conferir como seu deputado federal votou na reforma do Código Florestal.

Leia ainda:
O dia em que adoramos ver a TV Globo

Atualizando:
Agora filiada ao PMDB, Kátia Abreu diz que presidente 'tem mais ação' em relação aos problemas do país
Apreensão no campo: o poder de Kátia Abreu  

Quais são essas "vozes" da nova classe média?

27/09/2012 - Paulo Kliass (*)

- extraído do portal Carta Maior

Renda do capital ainda é renda do capital, assim como renda do trabalho continua sendo renda do trabalho.

Por mais que a remuneração mensal dos despossuídos tenha evoluído, o conceito de classes sociais e seus conflitos de interesses continuam valendo para a análise do modo capitalista de produção.

(Paulo Kliass)

A Presidência da República está colocando em marcha uma delicada operação política, que pode trazer conseqüências perigosas para a análise e a compreensão de nossa realidade social e econômica. Tudo começou com o anúncio, por parte da Secretaria de Assuntos Estratégicas (SAE), do lançamento de um novo programa, considerado prioritário no âmbito do governo. Foi batizado com o nome de “As Vozes da Classe Média”.

Em tese, nada demais a chamar atenção, não é mesmo? Afinal, esse tema da classe média tem ocupado as páginas dos grandes jornais de forma crescente, ao longo dos últimos tempos. No entanto, vale a pena chamar a atenção para alguns elementos do entorno desse programa em especial e do simbolismo político envolvido com o fato. O atual titular da SAE é o dirigente do PMDB/RJ, Wellington Moreira Franco, que substituiu o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães desde o início do mandato da Presidenta Dilma. O órgão mais importante de sua pasta, porém, é o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que era presidido desde 2007 pelo economista Marcio Pochmann, professor da UNICAMP e pesquisador crítico das correntes mais conservadoras dos vários campos das ciências sociais. Sob tais condições, o ministro carioca pouco conseguia influenciar na política interna do instituto.

As mudanças na direção do IPEA: de Pochmann a Neri
Convencido a disputar a prefeitura de Campinas pelo PT, Pochmann pediu demissão do cargo e Dilma optou há poucos dias pela nomeação definitiva de outro economista: Marcelo Neri, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Com esse passo, a avaliação reinante nos corredores do poder é que o conservadorismo tem todas as possibilidades de retornar às áreas dirigentes do IPEA. 

Independentemente de sua competência técnica e suas qualidades profissionais, o novo presidente do órgão representa grupos e correntes ligados à ortodoxia econômica e à ressonância de todo o pensamento neoliberal em solo tupiniquim. Afinal, as posições da FGV são mais do que conhecidas nesse domínio.

O lançamento do novo programa “Vozes da Classe Média” é a perfeita expressão política de mais um movimento de mudança no interior do governo.

Neri é um estudioso da questão da distribuição de renda e coordenou recentemente uma publicação chamada “A nova classe média – o lado brilhante da base da pirâmide”, onde todo o foco reside nessa suposta nova composição de classe social em nossas terras. Do ponto de vista político, o trabalho articulado pelo pesquisador da fundação carioca cai como sopa no mel para os dirigentes políticos governistas. Tanto que a própria Presidenta fez referência pública ao autor, em um evento no Rio de Janeiro, ainda em abril passado, elogiando e recomendando a leitura da obra.

Bingo: o recado político estava dado, para quem quisesse ouvir. Talvez tampouco seja mera coincidência o fato do PT não ter lançado candidato a prefeito no Rio de Janeiro e do governo federal apoiar o peemedebista Eduardo Paes, sempre ao lado do governador Sérgio Cabral, também do PMDB e muito prestigiado pelo núcleo duro de Dilma. O círculo se fecha.

Max Weber

[O Marcelo Neri está muito impressionado com a expansão e a pujança dos micro-negócios nas favelas do Rio onde se instalaram as UPPs – Unidades Policiais Pacificadoras. As barbearias, tinturarias, biroscas, salões de beleza proliferam. (Por que o Cerra, que se apropria de tudo, não disse que as UPPs são dele e instalou uma na Baixada Santista ?)

Neri mora na Lagoa, no Rio – que horror! – e observa, ao lado, as mudanças ocorridas numa favela com UPP. Daqui a pouco, a gente vai descobrir que o Sergio Cabral jogou o Max Weber no lixo. O que estimula mesmo o “Espírito do Capitalismo” não são os chatos dos calvinistas, mas uma boa UPP na favela!

(O Farol de Alexandria adora Max Weber. Ele e uns colonistas da Folha. No Brasil há mais leitores do Max Weber do que em toda a Prússia.) Acordou, o que Neri chama de “capital que estava adormecido”.
(PHA - Conversa Afiada)]

Já Pochmann, havia lançado um livro com interpretação bastante diferente desse oficialismo chapa branca. A Editora Boitempo publicou há pouco a obra “Qual classe média?”, que chama a atenção logo de início pelo ponto de interrogação no próprio título. Como estudioso sério e crítico, o ex-presidente do IPEA lança uma série de indagações a respeito da suposta unanimidade em torno desse “novo” conceito de classe média. E demonstra que não se pode confundir a inegável melhoria nas condições de renda na base da sociedade com a transformação em sua estrutura de classes sociais. Com a devida vênia de nossa Presidenta, eu recomendaria também a leitura do livro de Pochmann.

No entanto, por se tratar de um estudo que não compartilha desse clima de oba-oba ufanista e irresponsável, ele não é tão útil nem funcional para alavancagem da política governamental no varejo e no cotidiano. Afinal, a honestidade intelectual exige alguns “poréns” e algumas observações de reparo metodológico. Xi, lá vem o chato do Paulo Kliass outra vez... Pois é, são os ossos do ofício!

“Voices of the poor” e “Vozes da classe média”: do Banco Mundial à SAE
Em sua apresentação oficial, está dito que o programa “Vozes da classe média” pretende servir como parâmetro para a elaboração de políticas públicas pelo governo federal. Talvez não seja por outra simples coincidência que ele tenha recebido esse nome. Na verdade, trata-se de uma quase versão para o português de um conhecido programa do Banco Mundial lançado lá em 2000, na virada do milênio, que é chamado de “Voices of the poor” (Vozes dos pobres).

Era uma tentativa de ouvir e estudar o fenômeno da pobreza ao redor do mundo, incluindo países como Brasil, Etiópia, Índia, Indonésia, Uzbequistão, entre outros. Mas para além desse vício de paternidade, o caminho que o governo pretende adotar agora contém graves equívocos metodológicos.

Como a idéia é sempre elogiar o suposto sucesso da política de melhoria das condições da população da base da pirâmide, entra em marcha um verdadeiro “vale-tudo” no sentido de organizar, rearranjar e espremer os números e os dados estatísticos. O objetivo é oferecer resultados convincentes e belas conclusões. Tudo perfeito e adequado para o recheio do discurso oficial, a ser faturado politicamente.

Parte-se de um fato inegável: ao longo dos últimos anos, a política de transferência de renda (via programas como Bolsa Família) e a política de valorização do salário mínimo foram o carro chefe de uma transformação significativa nas condições da população mais pobre em nosso País. Com elas vieram também a ampliação dos benefícios concedidos pela previdência social, a melhoria das condições no mercado de trabalho e o acesso ao crédito. No entanto, também é amplamente reconhecido que a política econômica desse período continuou a favorecer e beneficiar as camadas mais ricas de nossa sociedade, por meio da política de juros elevadíssimos (que só começou a mudar no último ano), das isenções fiscais, das desonerações tributárias, da ampliação da privatização e toda a sorte de benesses dirigidas ao capital em geral e ao setor financeiro em particular.

Assim, apesar de ter ocorrido uma melhoria na distribuição na base da sociedade, o restrito topo da pirâmide foi ainda muito mais beneficiado. E como os níveis da desigualdade e de concentração são muito elevados, o aspecto significativo seria analisar o que ocorreu com os 0,5% mais ricos na comparação com os 99,5% restantes. Se pegarmos faixas amplas com os 10% ou 20% das famílias com maior renda, estaremos misturando alhos com bugalhos e as conclusões serão, obviamente, apressadas e equivocadas. Isso porque os dados utilizados vêm da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, onde apenas uma pequena amostra do total das famílias responde a um extenso questionário de forma voluntária. Com isso, os domicílios familiares de renda mais elevada tendem a subestimar as informações fornecidas a respeito dos valores e das fontes de seu rendimento efetivo.

Os números do programa e as conclusões equivocadas

De acordo, com o programa “Vozes da classe média”, os limites para fazer parte desse novo recorte de “classe” são os seguintes: de R$ 291 a R$1.091 como renda mensal familiar per capita. Dessa forma, as conclusões são uma maravilha! Mais de 50% da população brasileira estão nesse perfil – um total superior a 100 milhões de pessoas. Então, vamos lá verificar – na realidade concreta da vida real - quem está enquadrado dentro dessa inovadora definição de “nova classe média” e quem já está recebendo uma renda tão elevada que está até acima desse nível, passa a fazer parte das elites, da classe alta.

Consideremos o caso de um jovem casal, sem filhos. Um dos cônjuges recebe um salário mínimo e o outro está desempregado. Sua renda mensal é de R$ 620, o que nos permite concluir uma renda per capita de R$ 310 a cada 30 dias. Imaginemos ainda que seus vizinhos sejam um casal com 2 filhos, onde os pais trabalham e recebem cada um deles salário mínimo também. A renda mensal da família é de R$ 1.240, com uma renda per capita de R$ 310, como no caso anterior. Vejam que ambas as famílias são integrantes da “nova classe média”, pois estão acima do patamar mínimo de R$ 291, o que lhes permitiria a chave de acesso ao paraíso do consumo, segundo as capas das revistas semanais penduradas nas bancas de jornal.

Pouco se fala a respeito da qualidade dos serviços públicos que recebem, como saúde, educação, saneamento, transporte público, etc. O que importa é a renda auferida.

Cabe ao leitor optar: o estabelecimento arbitrário desses valores seria ato de ingenuidade ou de maldade? Afinal, não é lá muito difícil contabilizar os níveis de despesa mensal dessas unidades familiares: o transporte coletivo numa grande cidade; o aluguel de moradia em péssimas condições; as contas de água, luz e telefone celular; o gás para cozinha; as compras de cesta básica e seus complementos; etc. Ora, o retrato é de uma sobrevivência nesse nível básico, que não permite quase nenhuma capacidade de poupança, nem o usufruto das boas condições de vida. Quem teria a coragem de afirmar que esses indivíduos seriam integrantes da “nova classe média”? Em sentido oposto, Pochmann nos oferece uma interessante reflexão a respeito do fenômeno, na apresentação de seu livro:

“O adicional de ocupados na base da pirâmide social reforçou o contingente da classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média. Talvez não seja bem um mero equívoco conceitual, mas expressão da disputa que se instala em torno da concepção e condução das políticas públicas atuais.”

Por outro lado, tão ou mais impressionantes são as conseqüências da definição casuística do limite superior para o enquadramento em “nova classe média”. Imaginemos outra vez a situação de um casal típico de assalariados, com um filho. Ele acabou de conseguir um emprego numa empresa automobilística no ABC e recebe o piso da categoria. Ela é empregada de um banco e também recebe o piso salarial assegurado pelos acordos dos sindicatos com a FENABAN. A renda mensal do trio familiar supera R$ 3.300, com um equivalente per capita superior aos R$ 1.091 do programa oficial do governo. Dessa forma, a conclusão é assustadora: pasmem, mas essa família de trabalhadores não seria mais integrante da “nova classe média”. Em função dessa “estupenda” remuneração mensal, eles já teriam sido alçados à condição da elite, fazem parte das classes altas da sociedade brasileira! Uma loucura, para dizer o mínimo!

Trabalhadores ou classe média?
As políticas desenvolvidas ao longo da última década contribuíram para a melhoria das condições de vida da maioria da população. No entanto, o elevado grau de desigualdade social e econômica nos coloca ainda entre os países mais injustos do planeta.

Assim, não se “acaba com a pobreza” da noite para o dia, apenas com uma canetada, estabelecendo um limite arbitrário de renda de forma injustificada. O caminho é longo e passa pelo aprofundamento das políticas de distribuição de renda. Não será por força dos limites quantitativos constantes de um eventual Decreto que o Brasil amanhecerá menos pobre ou menos injusto.

Reconhecer as significativas transformações ocorridas com a população de menor renda em nosso País ao longo dos últimos 10 anos não nos permite tentar avançar na deturpação dos dados da realidade. Não se pode ser conivente com a utilização política e eleitoral de informações aviesadas, com o fim exclusivo de propiciar análises encomendadas para usufruto do governo de plantão.

Renda do capital ainda é renda do capital, assim como renda do trabalho continua sendo renda trabalho.

Por mais que a remuneração mensal dos despossuídos tenha evoluído, o conceito de classes sociais e seus conflitos de interesses continuam valendo para a análise do modo capitalista de produção.

(*) Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5788