Na surdina, Congresso pode dar um golpe nos trabalhadores

21/02/2013 - Leonardo Sakamoto em seu blog

Para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal, de que o veto de Dilma Rousseff à alteração das regras de distribuição de royalties do petróleo só possa ser analisado após a análise de outros 3 mil vetos, o Congresso está desenterrando alguns esqueletos. Alguns com cara bem feia.

Há parlamentares que, na surdina, estão se articulando para que um dos vetos presidenciais, em especial, seja derrubado: o que trata da chamada Emenda 3.

A emenda, que integrou o projeto que criou a Super Receita, propõe que auditores fiscais federais não possam apontar vínculos empregatícios entre empregados e patrões, mesmo quando forem encontradas irregularidades.

Apenas a Justiça do Trabalho, de acordo com o texto, é que estaria autorizada a resolver esses casos.

Na prática, a nova legislação tiraria o poder da fiscalização do governo, o que dificultaria o combate ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e a terceirizações ilegais que burlam direitos do trabalhador.

Originalmente, a emenda foi proposta atendendo à solicitação de empresas de comunicação e de entretenimento que contratam funcionários por meio de pessoas jurídicas, conhecidas como “empresas de uma pessoa só”.

O problema é o efeito colateral que isso pode criar para o restante da sociedade.

O Congresso Nacional aprovou a emenda, mas o então presidente Lula a vetou em março de 2007.

Na época, trabalhadores foram às ruas para apoiar o veto – milhares de metalúrgicos fizeram passeatas na região do ABC, metroviários cruzaram os braços e bancários protestaram na capital paulista.

Com as manifestações, a medida foi posta em compasso de espera, uma vez que assustaram deputados e senadores favoráveis à medida.

Agora, como parte da discussão sobre o pacote de vetos, reapareceram articulações, contando com a breve memória do brasileiro e com a dificuldade de analisar atentamente uma única matéria quando são milhares os vetos discutidos ao mesmo tempo.

Em um país onde milhões de pessoas são tratadas como ferramentas descartáveis, a fiscalização do trabalho desempenha um papel fundamental.

Ela não é perfeita, mas sem esse aparato de vigilância, as relações de trabalho seriam bem piores do que realmente são.

A desregulamentação não levaria necessariamente à auto-regulação pela sociedade, como profetizam alguns economistas, mas sim ao caos.

Se, com regras minimamente vigiadas, você – trabalhador – já é maltratado, imagine sem.

De acordo com procuradores e juízes do Trabalho ouvidos por este blog, no campo, por exemplo, a aprovação dessa proposta ajuda muito fazendeiro picareta que monta uma empresa de fachada para o seu contratador de mão-de-obra empregar safristas.

Dessa forma, ele se livra dos direitos trabalhistas, que também nunca serão pagos pelo “gato”, o contratador – boa parte das vezes tão pobre quanto os peões. E consegue concorrer aqui dentro e lá fora sem reduzir sua margem de lucro. Que em nosso país é mais sagrado que todos os santos e orixás.

Nas cidades, isso facilitaria e muito a manutenção de oficinas de costura que contratam trabalhadores de forma precária ou os submetem a condições análogas às de escravo, muitos dos quais imigrantes latino-americanos pobres que vêm produzir para os cidadãos brasileiros.

Oficinas que, não raro, surgem apenas para que a responsabilidade dos custos trabalhistas saiam das costas de oficinas maiores e de grandes magazines.

Você não vê o escravo em sua roupa, mas ele está lá.

Além de beneficiar os empregadores que querem terceirizar seus empregados (ou legalizar os já terceirizados), a Emenda 3 pode funcionar como ponta-de-lança para outras mudanças.

Abre a porteira para regularizar de vez a situação das pessoas que ganham pouco, batam cartão e respondam a um chefe, mas que são obrigados a criar uma empresa para ganhar o salário e ficar sem os direitos trabalhistas.

Se o bolo de dinheiro fosse distribuído de forma justa entre patrões, chefes e empregados em uma empresa, a defesa do veto da Emenda 3 não seria tão necessária. Mas não é o que acontece.

Colocar a Emenda 3 em vigor também pode aumentar ainda mais o rombo da previdência, pois ela tende a levar a uma diminuição no carregamento do INSS. Idem para o FGTS, cujo caixa financia a casa própria e banca o Programa de Aceleração do Crescimento.

Isso abre a porteira a outros projetos draconianos destinados a resolver os problemas que seriam causados pela Emenda 3, como reduzir os reajustes das aposentadorias a fim de economizar.

Projetos como a Emenda 3 fazem parte de uma mesma política para diminuir o poder que o Estado tem de garantir que o empresariado tenha um patamar mínimo de bom senso.

Com o aumento da competição, cresce também a precarização do trabalho e com ela o discurso da necessidade de desregulamentação, ou seja: pá de cal nos direitos adquiridos e vamos embora que o mundo é uma selva.

Durante as manifestações de apoio ao veto à Emenda 3 em 2007, uma retórica se tornou constante em círculos empresariais e entre alguns colegas da área de economia: de que era um absurdo trabalhadores fazerem greve que não fosse por emprego e salário, mas por política trabalhista.

Em outras palavras, protestar por água e pasto, é horrível, mas vá lá. Já a luta para que o aumento da capacidade de competitividade das empresas não seja feito engolindo os trabalhadores é uma atitude deplorável. “Esse país não quer crescer”, diziam eles.

Nesse ritmo, não me espantaria – num futuro não muito distante – ver anúncios estampados em página dupla nas revistas semanais de circulação nacional dizendo: “O Banco X pensa em seus empregados. Ele paga 13º salário. Isso sim é responsabilidade social”.

E nossos filhos olharão para aquilo e, espantados, perguntarão: “pai, mãe, o que é emprego?”

Fonte:
http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/02/21/na-surdina-congresso-pode-dar-um-golpe-nos-trabalhadores/


Não deixe de ler:
- Jean Salem, uma filosofia para transformar o mundo - Milton Pinheiro
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- Agenda que falta ao movimento sindical - Marcos Verlaine

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

Centrais sindicais querem reverter no congresso "pontos prejudicias" do Plano Brasil Maior

         Nos próximos dias, as centrais sindicais farão “um pente-fino” nas propostas da nova política industrial (Plano Brasil Maior) que deverão ser encaminhadas  ao Congresso Nacional na forma de medida provisória (MP). O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CTGB), Ubiraci Oliveira, defendeu a necessidade de se criar mecanismos para fortalecer a indústria nacional.

         “Do jeito que a economia está sendo conduzida valoriza a política de incentivo às commodities, não gera renda nem emprego. Do jeito que a banda está tocando, o pau vai quebrar no Congresso Nacional”, disse Ubiraci Oliveira. Ele acrescentou que, feita a análise do teor da MP, os sindicalistas criarão uma agenda de mobilização nos estados e no Congresso para reverter os pontos que considerarem prejudiciais aos trabalhadores.

         O presidente da CTGB ressaltou que, ao contrário do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez em 2008 na crise financeira mundial chamando os trabalhadores para discutir medidas de ajuste da economia, a presidenta Dilma Rousseff excluiu as centrais sindicais das negociações dessa nova política. “Ao todo, 58 mil pessoas, dessas 55 mil em São Paulo, já foram colocadas para fora do mercado de trabalho [desde o início dessa crise econômica internacional]”, destacou Oliveira.

         Para representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, por exemplo, a simples desoneração na folha de pagamentos com foco na Previdência Social não se sustenta. O representante da CUT nacional, Claudir Nespolo, destacou que não adianta o Tesouro Nacional assumir uma parte dos 20% da contribuição uma vez que “mexer com a Previdência Social é um tema caro para as centrais sindicais”.

         Ele também posicionou-se contrário à política econômica de aumento das taxas de juros para o controle da inflação, “o que atende à pressão do mercado financeiro”. Ele qualificou os investidores desse setor como “amigos da onça” uma vez que aplicam dinheiro na bolsa de valores brasileira e, quando obtêm os lucros esperados, repatriam esse capital. “Ficar refém do mercado não dá sustentabilidade, essas pessoas não produzem um prego sequer”, acrescentou Nespolo.

         O representante da CUT nacional disse ainda que nas conversas com setores do governo foram apresentadas contribuições para o fortalecimento da indústria nacional como políticas de isenções ao empresariado e redução de tributos, por exemplo. Assim, as empresas poderão investir na qualificação profissional dos trabalhadores. “É preciso gerar emprego com qualidade. Temos que tirar o Brasil do trabalho precário, informal, que continua sendo uma realidade do mercado nacional.”

         Tadeu Moraes, da Executiva Nacional da Força Sindical, ressaltou que trabalhadores e empresários já discutiam em permanentes reuniões uma agenda comum de propostas a serem levadas ao governo federal. “Nós e os empresários somos os mais interessados [em fortalecer a indústria nacional]”. Para ele, a política de desoneração da folha com base na contribuição previdenciária “acaba com os trabalhadores”. Moraes colocou em questão, por exemplo, a capacidade de o Tesouro Nacional bancar o compromisso de assumir a parte que será desonerada.

         “Dizem que o Tesouro vai assumir essa diferença. Agora, quem vai garantir isso? E se for necessário desonerar outros setores da economia, o governo vai ter capacidade de arcar com esse ônus? Não houve essa discussão [com os sindicalistas]”, afirmou o diretor da Força Sindical.

         Os sindicalistas participaram hoje de audiência pública da subcomissão permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social do Senado. Também participou do debate o economista José Carlos de Assis, presidente do Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul.

         Para Assis, no Brasil a política econômica lastreada em commodities deixa de gerar empregos de qualidade e pode sucatear a indústria. José Carlos de Assis acrescentou que os Estados Unidos estão em processo de estagnação e sem qualquer perspectiva de resolver seus problemas a curto prazo e, no caso dos países da comunidade europeia, há uma situação de ajuste fiscal com tendência de dirigir esforços para gerar excedentes exportáveis.

Fonte: Agência Brasil