Simpósio denuncia pressões da Monsanto sobre Brasil para alterar tolerância a veneno na água potável

Do website da EPSJV-Fiocruz
O modelo de agricultura baseado no agronegócio, com grande concentração de terras e uso massivo de agrotóxicos, foi um dos temas que mais norteou as discussões do I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental (I SIBSA). O evento foi realizado de 6 a 10 de dezembro em Belém do Pará, e reuniu, além de pesquisadores, também militantes de movimentos sociais e trabalhadores da área de saúde e meio ambiente. Ao final do encontro, os participantes aprovaram uma moção que vai contra o uso de agrotóxicos na agricultura e cobra a mudança do modelo de cultivo para uma plataforma agroecológica. Outra moção , também aprovada durante o encontro, questiona o processo de revisão da portaria 518/2004 do Ministério da Saúde sobre os procedimentos relativos ao controle e vigilância da água para consumo humano. A moção critica a tentativa de modificação do limite máximo de determinado agrotóxico na água potável e a falta de diálogo com os vários setores ligados à saúde ambiental durante o processo.

"O tema de agrotóxicos foi um dos mais prestigiados do Simpósio, as pessoas procuravam as oficinas e as mesas que tratavam do tema. Isso é também um reflexo da realidade, já que somos o país que mais consome agrotóxicos no mundo", avalia o professor do departamento de saúde coletiva da Universidade de Brasília (Unb) Fernando Carneiro, que também faz parte do GT de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), um dos organizadores do evento. Além do GT saúde e ambiente, também organizaram o Simpósio o Instituto Evandro Chagas e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz. "O Simpósio uniu pesquisadores, professores, organizações sociais e demais militantes da saúde ambiental, o que fez com que saíssem de lá contribuições muito ricas", destaca o professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Alexandre Pessoa, que participou do encontro, junto com outros quatro representantes da Escola: Maurico Monken, André Burigo, Gladys Miyashiro e Edilene Pereira.

Agrotóxico e saúde
"Os pesquisadores, profissionais e demais militantes da saúde ambiental, presentes neste simpósio, reafirmam o compromisso e a responsabilidade em desenvolver pesquisas, tecnologias, formar quadros, prestar apoio aos órgãos e instituições compromissadas com a promoção da saúde da sociedade brasileira, e com os movimentos sociais no sentido de proteger a saúde e o meio ambiente na promoção de territórios livres dos agrotóxicos, e fomentar a transição agroecológica para a produção e consumo saudável e sustentável", afirma a moção ‘Contra o uso dos agrotóxicos e pela vida', aprovada durante o Simpósio.

Para Alexandre Pessoa, o simpósio mostrou que a academia e os movimentos sociais estão acompanhando sistematicamente os agravos à saúde coletiva decorrentes do uso de venenos. Ele lembra que cerca de 50 trabalhos apresentados traziam como tema os riscos dessa prática à saúde humana e aos ecossistemas. "Ficou claro lá que são o latifúndio e o agronegócio que têm a ganhar com o agrotóxico e que, portanto, temos que isolá-los. O pequeno agricultor só tem a perder e é papel da política pública promover uma saúde ambiental livre dos venenos", afirma o professor.

Tanto em 2008 quanto em 2009, o Brasil foi o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Em um hectare de soja, por exemplo, chega-se a usar 10 litros de agrotóxico. No total, no ano passado, o país consumiu 920 milhões de litros. Os dados são apresentados pelo professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) Wanderlei Pignati, um dos palestrantes do Simpósio. "Isso vai levar uma série de prejuízos para a população, como intoxicações agudas, e o grande problema que fica menos visível, que são as intoxicações crônicas - que podem, por exemplo, provocar câncer. Vários agrotóxicos usados aqui no Brasil são cancerígenos e proibidos na União Europeia. Há outros também que causam má formação do feto, permitidos aqui e também proibidos na União Europeia, e ainda outros que causam desregulação endócrina, distúrbios psiquiátricos e neurológicos", alerta.

A moção contra o uso de agrotóxicos pede também que a Abrasco apóie a ‘Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida', que já conta com apoio de outras sociedades científicas, como Associação Latinoamericana de Sociologia Rural.

Glifosato na água
A portaria 518/2004 do Ministério da Saúde regulamenta quais e que quantidades de substâncias podem estar na água para consumo humano. Entre esses elementos, está o agrotóxico glifosato, mais conhecido como Roundup, nome comercial usado pela empresa Monsanto para comercializar o produto. De acordo com o professor Pignati, o glifosato é o agrotóxico mais consumido no Brasil, responsável por 40% da comercialização. Atualmente, na portaria 518 está especificado que a água para consumo humano pode conter até 500 microgramas (ug/L) desse elemento por litro. Entretanto, durante o processo de revisão da portaria, que está em curso, foi feita uma proposta de se elevar esse valor para 900 microgramas por litro (ug/L). A moção aprovada durante o Simpósio questiona a iniciativa. "Iniciado em 2009, o processo de revisão da referida portaria desembocou numa aprovação da minuta, pelo grupo de trabalho ministerial, que, durante as atividades do I SIBSA, concluiu pela possibilidade de permissão de substâncias anteriormente proibidas, como algicidas, bem como pela ampliação dos limites já estabelecidos, a exemplo do glifosato que, de 500 ug/L, passaria a 900 ug/L, na contramão dos princípios da precaução que norteiam a práxis da Saúde Ambiental", afirma o texto.

A moção pede ainda que seja ampliado o prazo da consulta pública para revisão da portaria e também que "seja criada uma comissão de diálogos envolvendo movimentos sociais, academia e órgãos do SUS que atuam na temática, para que seja avaliada e complementada a minuta produzida pelo GT". Para Pignati, o histórico das portarias de potabilidade da água no Brasil revela o quanto a legislação foi "legalizando a poluição". "Quando se analisam as três portarias sobre potabilidade da água feitas no país, a primeira - portaria nº 56/1977 -, a segunda - nº36/1990 - e a terceira - nº 51/2004, é possível ver a legalização da poluição e aonde chegamos com isso. A primeira portaria diz que pode ter na água para consumo humano dez metais pesados, nada de solventes, 12 agrotóxicos e nenhum produto de desinfecção doméstica, com exceção do cloro. Já na segunda portaria, editada 13 anos depois, os metais pesados passaram para 11, os solventes para sete, os agrotóxicos para 13 e os produtos de desinfecção passaram para dois. E na última portaria, os metais pesados já passaram para 13, os solventes para 13, os agrotóxicos para 22, e os produtos de desinfecção para seis. Então, vão poluindo, aumentando o uso de agrotóxico, de metais, de solventes, de desinfetantes e isso começa a ser permitido na água. Hoje, em um litro de água que nós estamos bebendo, pode-se ter esse volume todo de coisas. Então, é preciso fazer uma discussão no Brasil e no mundo sobre que tipo de água nós queremos. Será que isso é mesmo água?", questiona.

Práxis
O I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental contou com a participação de cerca de mil participantes, que afirmaram na carta final do evento - a carta de Belém - o compromisso com uma ciência cidadã, na qual se valorizem os processos coletivos de produção de conhecimento. Para André Burigo, também presente no evento, ainda que essa consciência precise avançar, muitos pesquisadores do campo da saúde ambiental têm apresentado um compromisso com esses princípios. "Foi manifestado durante o Simpósio que o papel do cientista comprometido com a agenda da saúde ambiental é o de fazer uma ciência que contribua para dar visibilidade às populações que não têm voz e têm sofrido os grandes impactos desse modelo de desenvolvimento econômico -, principalmente comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária", comenta.

Para o professor Fernando Carneiro, um grande desafio é fazer com que os pesquisadores se aproximem mais da análise da realidade de vida das pessoas. "Ao mesmo tempo em que no campo da saúde ambiental há estudos que privilegiam uma terminologia clássica muito ligada a uma toxicologia dura, que tem seu papel e sua importância, muitas vezes esses estudos não conseguem desnudar as injustiças ambientais, as desigualdades. As abordagens são muito reducionistas e não é feita uma análise mais integrada de como se dá o trabalho das pessoas, onde elas vivem e quais são suas culturas", diz.

Um exemplo de como a ciência pode estar próxima e contribuir para solucionar os problemas das populações foi exposto durante o simpósio. A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Raquel Rigotto, também membro do GT de Saúde e Ambiente da Abrasco, contou a experiência do núcleo de pesquisa Tramas - Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a sustentabilidade - coordenado por ela. Há cerca de quatro anos, o grupo acompanha os problemas da população da região do baixo Jaguaribe, no Ceará. A professora explica que o campo de pesquisa é uma região de expansão recente da fruticultura irrigada para exportação, baseada na monocultura e no modelo químico-dependente, com padrão muito forte de exploração da força de trabalho e de degradação ambiental. "Quando chegamos lá, a comunidade do Tomé nos falou de um problema que era a pulverização aérea de agrotóxicos, especificamente no cultivo da banana, com fungicidas que são muito tóxicos e persistentes no meio ambiente. E essa pulverização atingia também as comunidades, já que as empresas foram instaladas justamente onde já havia muitas comunidades há muitos anos. Eles fizeram relatos de que as roupas que eles lavavam ficavam com cheiro de veneno no varal, que galinhas morriam e crianças passavam mal. E como estávamos fazendo um modelo de pesquisa que tenta dialogar com as comunidades e respeitar os saberes e as necessidades de conhecimento delas, nós incorporamos a pulverização aérea em nosso estudo e fizemos um acompanhamento dela durante dois anos", relata.

O acompanhamento foi feito durante os anos de 2008 e 2009, e durante esse período o grupo conseguiu informações que confirmaram as preocupações da comunidade. Amostras de água foram colhidas e, nelas, verificadas contaminação pelo mesmo veneno pulverizado e também por outras substâncias. A professora conta que os dados foram apresentados em um seminário na Universidade Estadual do Ceará no município sede da região, Limoeiro do norte. "As comunidades se mobilizaram muito para conseguir proibir a pulverização e, em novembro de 2009, uma lei municipal da Câmara de Vereadores de Limoeiro do Norte proibiu a pulverização aérea. Essa proibição tem uma importância muito grande porque a União Europeia também tinha proibido há dez meses a pulverização aérea", detalha.

Diante da lei municipal, as empresas reagiram fortemente dizendo que isso inviabilizaria a continuidade do cultivo no local. Na ocasião, uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores, quando diversas organizações e movimentos sociais referendaram a necessidade da proibição da pulverização e novos dados da pesquisa foram apresentados. "As empresas também tiveram voz e falaram que elas teriam um prejuízo de R$ 22 milhões caso a pulverização não fosse realizada. E nós questionamos o que são R$ 22 milhões para investidores diante da saúde de uma enorme população. Foi um momento de muito embate, um auditório com mais de 300 pessoas, durante sete horas", lembra Raquel. Poucos dias depois, em uma sessão realizada, segundo Raquel, "às escondidas", a Câmara de Vereadores de Limoeiro revogou a lei anterior e a pulverização aérea voltou a ser permitida na região. Atualmente o movimento social segue mobilizado e todos os dias 21, data em que José Maria - um dos ativistas do movimento organizado contra a pulverização, que foi assassinado -, a população faz manifestações. "Nós apresentamos isso no Simpósio, como grupo de pesquisa que busca ter uma prática científica comprometida com os processos históricos em curso nos locais onde a pesquisa está inserida. Aí existe todo um cuidado que vai desde a forma como nós definimos o objeto de estudo, como compomos a equipe de pesquisa, como definimos progressivamente, dinamicamente a metodologia de estudos, podendo inserir aí essas preocupações, esses saberes trazidos pelas comunidades, pelos sujeitos atingidos pelo problema que está sendo estudado", aponta Raquel.

A professora explica que outra preocupação é criar um processo de comunicação que também busque, mesmo antes da finalização da investigação, beneficiar o sujeito da pesquisa com alguns resultados, ainda que parciais, como recomenda o código de ética de pesquisa em saúde, em resolução do Conselho Nacional de Saúde. "Percebemos o quanto essa pesquisa foi enriquecida por estabelecer uma relação profunda de confiança, de respeito e de troca com os movimentos sociais e com as comunidades locais. Isso mostra uma possibilidade de acesso ao real vivido muito maior do que quando a pesquisa se coloca de forma distanciada", observa. A apresentação da experiência do núcleo Tramas durante o Simpósio foi aplaudida de pé. "Isso significou muito para nós. Estamos buscando, de uma forma muito humilde, tímida, dar passos no sentido de uma práxis e no sentido do que temos conversado nos ambientes acadêmicos sobre a ecologia dos saberes, a interdisciplinaridade. E se estamos ousando fazer isso, muitas vezes com muita insegurança, nós recebemos neste simpósio um referendo da comunidade acadêmica e científica de que este caminho é válido, é relevante e que é importante continuar tentando", destaca.

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