Lula e Mujica afirmam que monopólios de mídia são "negação da democracia"

Os dois participaram de debate com lideranças sindicais promovido pela CSA e pela FES em Montevidéu

Por Leonardo Wexell Severo e Isaías Dalle, de Montevidéu -Revista Fórum

“No mundo inteiro, os líderes políticos reclamam dos meios de comunicação. Eu já ouvi o Obama reclamando, a [Angela] Merkel, e dirigentes de vários países. Esse é um tema muito delicado e penso que nós não devemos ter monopólios de mídia no Brasil, onde poucas famílias mandam no setor. Isso é contra a democracia que, para mim, não é uma coisa menor. A democracia é a única razão de ser e a única maneira de um governo de esquerda implementar as mudanças necessárias.”


Democratização da comunicação seria desafio dos mais imediatos da América Latina para consolidar e avançar a democracia (Ricardo Stuckert)

A declaração acima foi feita pelo ex-presidente Lula na noite desta quinta-feira, na sede do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no debate entre lideranças políticas e sindicais “Transformações em risco? Perspectivas e tensões do progressismo na América Latina”, realizado pela Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES).

O presidente uruguaio, José “Pepe” Mujica, comparou o “despotismo” da ditadura militar com o comportamento dos grandes conglomerados de comunicação e defendeu “mecanismos de regulação” que garantam a diversidade de opiniões. Hoje, condenou, “a liberdade de imprensa tem de passar pelo olho da fechadura de um sistema empresarial muito estreito”. Na verdade, esclareceu, em vez de liberdade de imprensa o que há é liberdade de empresa, havendo uma manipulação “do peso conceitual aparente, através de posições políticas e filosóficas conservadoras”.

O tema da democratização dos meios de comunicação foi introduzido no debate pelo secretário geral da CSA, Victor Báez, o primeiro a responder à pergunta do mediador, o historiador Gerardo Caetano, sobre os desafios mais imediatos da América Latina para consolidar e avançar a democracia e o combate à desigualdade. “Nós do movimento sindical notamos que toda vez que a imprensa noticia algum tema de cunho social, a matéria vem cheia de preconceito e críticas ao processo de inclusão”, declarou Victor.

Combate à desigualdade

Ainda que apontando alguns dos inúmeros avanços obtidos do ponto de vista econômico e social na última década, o moderador lembrou que a região continua apresentando a terceira maior desigualdade de renda do planeta e questionou os debatedores sobre quais as medidas a serem adotadas frente à tamanha adversidade.

Lula respondeu que a primeira ação é o povo continuar elegendo governos democrático-populares, “pois não se consegue mudar em 10 anos toda uma herança de desmandos, mas é possível que um governo conservador retroceda do dia para a noite”. “Em vários dos nossos países da América Latina conseguimos reafirmar o Estado como um polo de desenvolvimento. Conseguimos acabar com a ideia que o Estado não servia, não prestava, e que o mercado, que só atua onde tem lucro, é quem tinha as soluções. Mas o que vimos na Europa é que o deus mercado faliu e quem teve de socorrer foi o pobre diabo do Estado”, advertiu.

O presidente uruguaio disse acreditar na capacidade essencialmente renovadora da democracia, que ventila o ambiente e traz elementos rejuvenescidos a cada tempo. “Esse exercício efetivo, real da democracia, fortalece a participação popular e supre os erros que, inevitavelmente, serão cometidos por quem governa”, acrescentou.

Ao comentar o combate à desigualdade, Victor Báez propôs: “Os países têm de criar impostos sobre os mais ricos. Só vai acabar com a desigualdade e pobreza quem diminuir a concentração de renda”. Mais adiante, o secretário geral da CSA também lembrou que os países da região que mais avançaram no combate à desigualdade são aqueles em que a maioria dos trabalhadores é protegida por acordos coletivos celebrados por organizações sindicais.

Integração

A necessidade de continuar e fortalecer o processo de integração, principalmente via o Mercosul, foi apontado como uma das formas de enfrentar as assimetrias e reduzir os impactos negativos da crise dos países capitalistas centrais. Os três debatedores concordaram que essa integração, no entanto, não deve se limitar às trocas comerciais, mas que deve priorizar igualmente a valorização do trabalho.

“Acho que daqui há 15 anos seremos o continente mais invejado do mundo, porque somos detentores de recursos de caráter estratégico, com abundância de água, por exemplo, com imensas potencialidades que agora começam a se tornar realidade”, comentou Mujica, ao fazer um prognóstico do futuro da região.

Victor Báez também afirmou sua crença num futuro promissor, desde que a esquerda e as forças progressistas promovam uma “centrifugação política”, em que a solidariedade volte a ser um valor essencial.

Encerrando a noite, Lula reiterou seu otimismo em relação ao Continente e às decisões coletivas que devem ser implementadas, sintetizando nossa perspectiva de futuro com uma metáfora: “Quem comeu carne pela primeira vez dificilmente vai se acostumar a comer sem carne. Não há nada que faça a América Latina retroceder. Que se cuide quem quiser ser governo, pois o povo aprendeu a conquistar as coisas”

Fonte: Publicado originalmente na Revista FÓRUM

O governo Dilma, a greve nacional dos docentes e a universidade de serviços

[Equipe Educom: embora este artigo seja de maio passado continua atual diante da inexistência de um gesto de maior profundidade por parte das autoridades do Ministério da Educação que ao menos acene para o final harmonioso de uma greve que já se arrasta desde o último trimestre sem a perspectiva de uma solução adequada e duradoura]

27/05/2012 - Roberto Leher (*)

extraído do sítio PSOL-SERRAMAR, de Rio das Ostras-RJ

A longa sequencia de gestos protelatórios que levaram os docentes das IFES a uma de suas maiores greves, alcançando 48 universidades em todo país (28/05), acaba de ganhar mais um episódio: o governo da presidenta Dilma cancelou a reunião do Grupo de Trabalho (espaço supostamente de negociação da carreira) do dia 28 de maio que, afinal, poderia abrir caminho para a solução da greve nacional que já completa longos dez dias. Existem algumas hipóteses para explicar tal medida irresponsavelmente postergatória:

(i) a presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a audiência pois, em virtude da crise, não pode negociar melhorias salariais para os docentes das universidades, visto que a situação das contas públicas não permite a reestruturação da carreira pretendida pelos professores;

(ii) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um possível pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios assessores vindos do movimento sindical oficialista sabem que provavelmente será de difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa Mundial de Futebol, “momento de união apaixonada de todos os brasileiros”, e

(iii) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta protela as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a greve nacional para viabilizar o seu projeto de universidade e de carreira que ‘resignificam’ os professores como docentes-empreendedores, refuncionalizando a função social da universidade como organização de suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos povos.



Roberto Leher



Em relação a primeira hipótese, a análise do orçamento 2012 [1] evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno de 4,3% do PIB, frente a uma receita de tributos federais de 24% do PIB. Entretanto, os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que continuam crescendo acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento da receita é de 13%, porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerá apenas 1,8% em valores nominais. O corte de R$ 55 bilhões em 2012 (mais de 22% das verbas do MCT) não é, obviamente, para melhorar o Estado social, mas, antes, para seguir beneficiando os portadores de títulos da dívida pública que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até 11/05), correspondente a 56% do gasto federal [2].

Ademais, em virtude da pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo Federal está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações da indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a pior e mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ R$ 145 bilhões/ano. A despeito dessas opções em prol dos setores dominantes, algumas carreiras tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA.

Em suma, a hipótese não é verdadeira: não há crise fiscal.
Os governos, particularmente desde a renegociação da dívida do Plano Brady (1994), seguem priorizando os bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de poder (vide financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em relação a carreira dos professores das IFES não se deve a falta de recursos públicos para a reestruturação da carreira. São as opções políticas do governo que impossibilitam a nova carreira.

Segunda hipótese.
De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as medidas protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do semestre, impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da carreira, incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos públicos na LDO de 2013. O simulacro de negociações tem como atores principais o MEC, que se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades e a carreira docente, o MPOG que defende a conversão da carreira acadêmica em uma carreira para empreendedores e, como coadjuvante, a própria organização pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das negociações.

Terceira hipótese.

É a que possui maior lastro empírico. As duas hipóteses anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no escopo desta última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a condição capitalista dependente do país, promovendo a especialização regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os resultados são alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração de renda que alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista dos 500 mais ricos do mundo da Forbes, o mesmo não pode ser dito em relação a educação pública.

Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os graduados [3] e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes é a de menor remuneração. A ideia-força é de que os docentes crescentemente pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem (e não podem ser realizadas) nas universidades [4].

A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado.

O elenco de medidas do Executivo que operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de Inovação Tecnológica, institucionalização das fundações privadas ditas de apoio, abertura de editais pelas agencias de fomento do MCT para atividades empreendedoras.

Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado, que submete os Hospitais Universitários aos princípios das empresas privadas e aos contratos de gestão preconizados no plano de reforma do Estado (Lei nº. 12.550, 15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$ 3.916,20, medida que envolve enorme transferência de ativos públicos para o setor rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos docentes, pois, além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS, restando como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que ilusoriamente (ao menos para a grande maioria dos docentes) poderia assegurar algum patrimônio para a aposentadoria.

Ademais, frente à ruina da infraestrutura, os docentes devem captar recursos por editais para prover o básico das condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a insistência do Executivo em uma carreira que converte os professores em empreendedores que ganham por projetos, frequentemente ao custo da ética na produção do conhecimento [5].

Os operadores desse processo de reconversão da função social da universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos professores e por isso apostam no impasse nas negociações.

O alastramento da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e emocionante apoio estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do governo Federal podem estar equivocados.

A adesão crescente dos professores e estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não menos relevante, de que a consciência política não está obliterada pela tese do fim da história [6].

A exemplo de outros países, os professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia e determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e aberta aos desafios do tempo histórico!

[1]http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/infos/info_orcamento_para_2012/ORCAMENTO_PARA_2012.html

[2] http://www.auditoriacidada.org.br/(*) Professor Titular da Faculdade de Educação da UFRJ.

[3] http://oglobo.globo.com/educacao/professor-ainda-pior-salario-4954397

[4] Mansfield, Edwin 1998 Academic research and industrial innovation: An update of empirical findings em Research Policy 26, p. 773–776.

[5] Charles Ferguson, A corrupção acadêmica e a crise financeira, disponível em:
http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/05/27/a-corrupcao-academica-e-a-crise-financeira.jhtm

[6] Marcelo Badaró Mattos, Algo de novo no reino das Universidades Federais?

Fonte:

http://psolriodasostras.wordpress.com/2012/05/27/o-governo-dilma-a-greve-nacional-dos-docentes-e-a-universidade-de-servicos/