Instituições federais de educação em greve: o que está em disputa..

André Lázaro*  

         A greve de professores das instituições federais de educação levanta o debate necessário sobre o que está em disputa neste momento na educação brasileira. Após seis anos sem qualquer paralisação por motivos salariais, a maioria das Universidades e boa parte dos Institutos Federais, além do Colégio Pedro II, estão em greve. Trata-se do esgotamento de um modelo antigo ou da crise de um novo modelo que mal se iniciou?

         A educação tem merecido atenção crescente no debate público. A crítica feroz aos resultados atuais dos estudantes da educação básica, no entanto, nem sempre se recorda dos baixíssimos investimentos e péssimo acompanhamento da qualidade que orientaram a política da educação superior nos anos de 1990. Hoje ainda colhemos frutos desses equívocos: baixa qualidade da formação de professores, disputas de mercado entre as instituições privadas com redução de custos por meio da demissão de profissionais qualificados, instituições públicas que ignoram o compromisso com a educação básica.

         Os investimentos públicos no ensino superior nos anos de 1990, sua expansão e interiorização, foram frutos dos esforços das universidades estaduais. A política que vigorou até o início dos anos 2.000 apostava no fortalecimento da iniciativa privada em educação, deixando as instituições federais à mingua. A partir do início da década passada o Governo Federal passou a investir na visão sistêmica da educação e tomou diversas iniciativas para fortalecer a educação superior, inclusive em sua articulação com a educação básica. Em destaque, a reestruturação das universidades federais pelo Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), que significou mais recursos de investimento e de custeio e contratação de professores e técnicos, tanto para suprir as deficiências herdadas da década anterior quanto para sustentar a expansão em curso. Do mesmo modo, a rede de educação profissional e tecnológica, negligenciada na década de 1990, recebeu novos recursos de investimento e de custeio e contratação de pessoal. Em parceria com diversas instituições de educação superior, a Universidade Aberta do Brasil foi ampliada e a educação a distância chega a municípios bastante afastados das cidades universitárias. São iniciativas de grande porte que demandam sustentação de longo prazo e políticas de Estado para lhes darem o tempo de maturação necessário. Construir é mais demorado do que desmontar...

         Por outro lado, o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) ganhou consistência e consequência: mesmo instituições federais foram advertidas quando seus resultados estavam aquém do necessário. E, pela primeira vez na história do país, foram fechadas vagas em cursos de baixo rendimento, tanto em pedagogia quanto em medicina e direito.

         Hoje os estudantes no nível superior, pouco mais de 6,3 milhões, estão distribuídos entre instituições privadas, com 74,2% das matrículas, e instituições públicas, com 25,8%. As instituições públicas, no entanto, têm papel a cumprir: foram as que iniciaram ações afirmativas para inclusão da diversidade, são elas que seguem abrindo campi no interior do país, são elas que oferecem a maioria dos cursos de pós-graduação, que desenvolvem pesquisas e extensão universitárias.

         A atual expansão da educação superior recoloca questões que já estavam à mesa, mas agora se tornam urgentes visto o papel estratégico que as Instituições passam a ter no modelo que se pretende fortalecer no país. A carreira que está em debate na greve precisa ser reformulada em valores e em estrutura. É preciso valorizar adequadamente a dedicação exclusiva, oferecer as adequadas condições para as pessoas que dedicam a vida a produzir conhecimento novo (pesquisa), formar as novas gerações (ensino) e a disseminar o conhecimento pela sociedade (extensão), além de levar esse conhecimento ao setor produtivo, numa via de mão dupla (inovação tecnológica). Isso não se faz sem professor ou sem os técnicos.

         Portanto, a greve em curso deve ser lida no contexto do crescimento e da expansão, diferente de como se dava nos anos de 1990, quando havia um contexto de agonia e esfacelamento da rede federal frente ao fortalecimento do setor privado.

         Após a década de 90, repleta de greves e impasses, as negociações caminhavam para consolidar um rumo e etapas a serem cumpridas. No entanto, mudanças de governo e o trágico falecimento do secretário do planejamento que conduzia as negociações, Duvanier Ferreira (cuja morte por negligência motivou a lei recente que criminaliza a exigência de cheque caução nos hospitais) trouxeram consequências inesperadas. Parece que se perdeu o rumo da prosa e o horizonte da carreira.

         Vivemos um novo momento e a greve expressa exatamente essa tensão entre o novo e o velho. A greve atual, por mais forte que seja e mais ampla que possa se tornar, representa a necessidade de superar definitivamente tanto um desenho de carreira inadequado quanto um padrão de negociação burocratizado. A dedicação que se espera das Instituições Federais de educação superior não pode estar sujeita a variações anuais. A educação é investimento de longo prazo, inclusive – e talvez principalmente – para professores e pesquisadores que necessitam de tempo e condições para desenvolver o trabalho de ensino, pesquisa e extensão.

         O país ainda está construindo as soluções que foram negadas na década de 90. Como todo percurso histórico, o atual tem suas tensões e contradições, mas tem também uma direção: dotar o Brasil de um parque de instituições capaz de produzir inteligência e inovação, ser inclusivo de sua diversidade étnico-racial, social e cultural e se distribuir por todo o território, visando à superação das históricas desigualdades regionais.

         Este texto é uma contribuição do autor ao projeto Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior (GEA-ES), realizado pela FLACSO-Brasil com apoio da Fundação Ford.

      *   - André Lázaroé  Professor da Faculdade de Comunicação Social da UERJ e Coordenador Executivo do GEA-ES (Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior no Brasil) da Flacso-Brasil. Foi Diretor no MEC de 2004 a 2006 e Secretário de 2006 a 2010.

Universidades federais: o governo vai contratar novos grevistas

*Leonardo Sakamoto

Não se discute a necessidade urgente do país produzir mão de obra qualificada e pesquisa de ponta. Mas, ao mesmo tempo, não queremos investir para que isso aconteça, como se avanços educacionais, científicos e tecnológicos acontecessem por geração espontânea. O governo federal afirma que chegou ao seu limite e não quer mais negociar com os professores das universidades em greve. Apresentam números para mostrar que a categoria não tem o que reclamar.

E nada melhor que pessoas que mexem com números para detalhar melhor a bomba-relógio que estamos armando. Pedi a Ricardo Summa e Gustavo Lucas, professores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, um texto sobre demandas que estão sendo apresentadas pelos grevistas para evitar que o futuro das universidades federais brasileiras seja tão sombrio quanto o que se desenha no horizonte. Segue:

Perdas reais: o professor ingressante e o futuro das universidades federais

A maioria das universidades federais se encontra em greve há quase 80 dias. Além das precárias condições de trabalho, a remuneração é um motivo de insatisfação para grande parte dos docentes, principalmente aqueles que estão nas maiores universidades, nos grandes centros urbanos. O governo federal, não contente com esse cenário, ainda pretende mandar um projeto ao Congresso Nacional que confere perda real para os novos professores ingressantes e um rebaixamento funcional destes.

O secretário de educação superior do Ministério da Educação, Amaro Lins, considerou que a proposta do governo de reajuste salarial e reformulação da carreira para os professores federais tornaria a profissão atraente, no sentido de incentivar profissionais qualificados a ingressar e permanecer na vida acadêmica (ao invés de buscarem maiores remunerações em outros empregos públicos ou privados). De fato, conseguir bons quadros para as universidades federais é de grande importância para que, pelo menos, seja mantida a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão ali realizados. Mas, em nossa avaliação, esse objetivo será mais difícil de ser alcançado do que já é hoje caso o governo ignore o apelo da maioria das instituições que ainda estão em greve e envie o projeto de lei ao Congresso. São duas as razões para isso: uma relativa à remuneração e outra à carreira em si.

Remuneração: o aumento para o professor ingressante com doutorado que o governo propõe é inferior à inflação. Supondo que esta será igual a 4,5% nos próximos anos, valor da meta perseguida pelo governo, em termos reais (ou seja, o aumento do salário nominal descontado pela inflação) o que ocorre são perdas de salário para os professores doutores recém-contratados em relação ao que recebiam em 2010 (a data inicial de julho de 2010 foi escolhida por ter sido o último reajuste com ganhos reais). No gráfico abaixo, a linha azul representa a evolução do salário nominal com reajustes que cobrem apenas a inflação (em outros termos, representa a evolução do salário nominal de forma a manter o salário real constante), e a linha vermelha representa a evolução do salário nominal com os reajustes propostos pelo governo.

 

Quando a linha azul está acima da vermelha, significa que o salário do ingressante em termos de poder de compra real está abaixo do que era em julho de 2010. Percebemos, portanto, que em nenhum momento o ingressante conseguirá recuperar a situação de julho de 2010. Quando uma universidade federal em março de 2015 quiser contratar um ingressante com doutorado, terá que atraí-lo com uma remuneração 7% menor em termos reais do que o fazia em 2010. Isso sem contar que, caso a inflação fique acima do centro da meta, fato que ocorreu nos anos de 2010 e 2011, essa perda será ainda maior.

Carreira: um problema importante da proposta é que esta promove um rebaixamento do cargo inicial de professor doutor. No modelo atual para o plano de carreira, ele entra como professor Adjunto I. No modelo proposto pelo governo, o professor doutor recém-contratado entraria como professor auxiliar, e teria que passar três anos para chegar à condição de Adjunto I. Entraria, portanto, ainda mais longe do topo da carreira.

Devido a esses dois elementos mais gerais, nos parece bastante claro que a carreira de professor universitário federal tornar-se-á cada vez menos atrativa. O problema só tende a se agravar porque o governo já criou para os próximos três anos 19.569 novas vagas apenas para professores do magistério superior. Considerando que hoje a quantidade de professores em atividade das universidades federais consiste em um pouco mais de 68 mil, isso representa uma expansão de quase 30% do quadro docente.

Foi divulgado nos principais meios de comunicação que a contratação de professores ocorrida no passado recente (em que a abertura de concursos foi muito menor do que a que está prevista para o futuro) para algumas áreas e universidades deu-se com dificuldades, devido à falta de profissionais com a qualificação requerida pelos concursos. Na verdade, a razão para esse fenômeno é muito simples: o salário inicial e as condições de trabalho afastam os melhores candidatos, muitas vezes antes mesmo de completar o doutorado, que acabam em empregos de melhor remuneração tanto no setor público quanto no setor privado.

Esperamos que o governo desista de enviar esse projeto e corrija esse grave problema, para evitar que esses novos 19.569 futuros ingressantes não sejam os novos insurgentes daqui a três anos.

Fonte: Blog do Sakamoto

O governo Dilma, a greve nacional dos docentes e a universidade de serviços

[Equipe Educom: embora este artigo seja de maio passado continua atual diante da inexistência de um gesto de maior profundidade por parte das autoridades do Ministério da Educação que ao menos acene para o final harmonioso de uma greve que já se arrasta desde o último trimestre sem a perspectiva de uma solução adequada e duradoura]

27/05/2012 - Roberto Leher (*)

extraído do sítio PSOL-SERRAMAR, de Rio das Ostras-RJ

A longa sequencia de gestos protelatórios que levaram os docentes das IFES a uma de suas maiores greves, alcançando 48 universidades em todo país (28/05), acaba de ganhar mais um episódio: o governo da presidenta Dilma cancelou a reunião do Grupo de Trabalho (espaço supostamente de negociação da carreira) do dia 28 de maio que, afinal, poderia abrir caminho para a solução da greve nacional que já completa longos dez dias. Existem algumas hipóteses para explicar tal medida irresponsavelmente postergatória:

(i) a presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a audiência pois, em virtude da crise, não pode negociar melhorias salariais para os docentes das universidades, visto que a situação das contas públicas não permite a reestruturação da carreira pretendida pelos professores;

(ii) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um possível pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios assessores vindos do movimento sindical oficialista sabem que provavelmente será de difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa Mundial de Futebol, “momento de união apaixonada de todos os brasileiros”, e

(iii) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta protela as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a greve nacional para viabilizar o seu projeto de universidade e de carreira que ‘resignificam’ os professores como docentes-empreendedores, refuncionalizando a função social da universidade como organização de suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos povos.



Roberto Leher



Em relação a primeira hipótese, a análise do orçamento 2012 [1] evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno de 4,3% do PIB, frente a uma receita de tributos federais de 24% do PIB. Entretanto, os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que continuam crescendo acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento da receita é de 13%, porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerá apenas 1,8% em valores nominais. O corte de R$ 55 bilhões em 2012 (mais de 22% das verbas do MCT) não é, obviamente, para melhorar o Estado social, mas, antes, para seguir beneficiando os portadores de títulos da dívida pública que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até 11/05), correspondente a 56% do gasto federal [2].

Ademais, em virtude da pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo Federal está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações da indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a pior e mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ R$ 145 bilhões/ano. A despeito dessas opções em prol dos setores dominantes, algumas carreiras tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA.

Em suma, a hipótese não é verdadeira: não há crise fiscal.
Os governos, particularmente desde a renegociação da dívida do Plano Brady (1994), seguem priorizando os bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de poder (vide financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em relação a carreira dos professores das IFES não se deve a falta de recursos públicos para a reestruturação da carreira. São as opções políticas do governo que impossibilitam a nova carreira.

Segunda hipótese.
De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as medidas protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do semestre, impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da carreira, incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos públicos na LDO de 2013. O simulacro de negociações tem como atores principais o MEC, que se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades e a carreira docente, o MPOG que defende a conversão da carreira acadêmica em uma carreira para empreendedores e, como coadjuvante, a própria organização pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das negociações.

Terceira hipótese.

É a que possui maior lastro empírico. As duas hipóteses anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no escopo desta última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a condição capitalista dependente do país, promovendo a especialização regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os resultados são alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração de renda que alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista dos 500 mais ricos do mundo da Forbes, o mesmo não pode ser dito em relação a educação pública.

Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os graduados [3] e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes é a de menor remuneração. A ideia-força é de que os docentes crescentemente pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem (e não podem ser realizadas) nas universidades [4].

A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado.

O elenco de medidas do Executivo que operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de Inovação Tecnológica, institucionalização das fundações privadas ditas de apoio, abertura de editais pelas agencias de fomento do MCT para atividades empreendedoras.

Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado, que submete os Hospitais Universitários aos princípios das empresas privadas e aos contratos de gestão preconizados no plano de reforma do Estado (Lei nº. 12.550, 15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$ 3.916,20, medida que envolve enorme transferência de ativos públicos para o setor rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos docentes, pois, além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS, restando como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que ilusoriamente (ao menos para a grande maioria dos docentes) poderia assegurar algum patrimônio para a aposentadoria.

Ademais, frente à ruina da infraestrutura, os docentes devem captar recursos por editais para prover o básico das condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a insistência do Executivo em uma carreira que converte os professores em empreendedores que ganham por projetos, frequentemente ao custo da ética na produção do conhecimento [5].

Os operadores desse processo de reconversão da função social da universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos professores e por isso apostam no impasse nas negociações.

O alastramento da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e emocionante apoio estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do governo Federal podem estar equivocados.

A adesão crescente dos professores e estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não menos relevante, de que a consciência política não está obliterada pela tese do fim da história [6].

A exemplo de outros países, os professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia e determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e aberta aos desafios do tempo histórico!

[1]http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/infos/info_orcamento_para_2012/ORCAMENTO_PARA_2012.html

[2] http://www.auditoriacidada.org.br/(*) Professor Titular da Faculdade de Educação da UFRJ.

[3] http://oglobo.globo.com/educacao/professor-ainda-pior-salario-4954397

[4] Mansfield, Edwin 1998 Academic research and industrial innovation: An update of empirical findings em Research Policy 26, p. 773–776.

[5] Charles Ferguson, A corrupção acadêmica e a crise financeira, disponível em:
http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/05/27/a-corrupcao-academica-e-a-crise-financeira.jhtm

[6] Marcelo Badaró Mattos, Algo de novo no reino das Universidades Federais?

Fonte:

http://psolriodasostras.wordpress.com/2012/05/27/o-governo-dilma-a-greve-nacional-dos-docentes-e-a-universidade-de-servicos/

 

 

O quê você não leu na mídia sobre Paulo Renato (1945-2011)

por Idelber Avelar*


Morreu de infarto, no dia 25, aos 65 anos, Paulo Renato Souza, fundador do PSDB. Paulo Renato foi Ministro da Educação no governo FHC, deputado federal pelo PSDB paulista, secretário da Educação de São Paulo no governo José Serra, e lobista de grupos privados. Exerceu outras atividades menos noticiadas pela mídia brasileira.

Paulo Renato Souza.

Nas hagiografias de Paulo Renato publicadas nos últimos dois dias, faltaram alguns detalhes. A Folha de S.Paulo escalou Eliane Cantanhêde para dizer que Paulo Renato deixou um “legado e tanto” como ministro da Educação. Esqueceu-se de dizer que esse “legado” incluiu o maior êxodo de pesquisadores da história do Brasil, nem uma única universidade ou escola técnica federal criada, nem um único aumento salarial para professores, congelamento do valor e redução do número de bolsas de pesquisa, uma onda de maciças aposentadorias precoces (causadas por medidas que retiravam direitos adquiridos dos docentes), a proliferação do “professor substituto” com salário de R$ 400,00, e um sucateamento que impôs às universidades federais penúria que lhes impedia até mesmo de pagar contas de luz. No blog de Cynthia Semíramis, é possível ler depoimentos às dezenas sobre o que era a universidade brasileira nos anos 1990.
Ainda na Folha de S.Paulo, Gilberto Dimenstein lamentou que o tucanato não tenha seguido a sugestão de Paulo Renato Souza de “lançar uma campanha publicitária falando dos programas de complementação de renda”. Dimenstein pareceu desconsolado com o fato de que “o PSDB perdeu a chance de garantir uma marca social”, atribuindo essa ausência a uma mera falha na campanha publicitária. O leitor talvez possa compreender melhor o lamento de Dimenstein ao saber que a sua Associação Cidade Escola Aprendiz recebeu de São Paulo a bagatela de três milhões, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos, só no período 2006-2008.
Não surpreende que a Folha seja tão generosa com Paulo Renato. Gentileza gera gentileza, como dizemos na internet. A diferença é que a gentileza de Paulo Renato com o Grupo Folha foi sempre feita com dinheiro público. Numa canetada sem licitação, no dia 8 de junho de 2010, a FDE da Secretaria de Educação de São Paulo transfere para os cofres da Empresa Folha da Manhã S.A. a bagatela de R$ 2.581.280,00, referentes a assinaturas da Folha para escolas paulistas. Quatro anos antes, em 2006, a empresa Folha da Manhã havia doado a curiosa quantia –nas imortais palavras do Senhor Cloaca– de R$ 42.354,30 à campanha eleitoral de Paulo Renato. Foi a única doação feita pelo grupo Folha naquela eleição. Gentileza gera gentileza.
Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor do Grupo Folha. Os grupos Abril, Estado e Globo também receberam seus quinhões, sempre com dinheiro público. Numa única canetada do dia 28 de maio de 2010, a empresa S/A Estado de São Paulo recebeu dos cofres públicos paulistas –sempre sem licitação, claro, porque “sigilo” no fiofó dos outros é refresco– a módica quantia de R$ 2.568.800,00, referente a assinaturas do Estadão para escolas paulistas. No dia 11 de junho de 2010, a Editora Globo S.A. recebe sua parte no bolo, R$ 1.202.968,00, destinadas a pagar assinaturas da revista Época. No caso do grupo Abril, a matemática é mais complicada. São 5.200 assinaturas da revista Veja no dia 29 de maio de 2010, totalizando a módica quantia de R$ 1.202.968,00, logo depois acrescida, no dia 2 de abril, da bagatela de R$ 3.177.400, 00, pelo Guia do Estudante – Atualidades, material de preparação para o vestibular de qualidade, digamos, duvidosíssima. O caso de amor entre Paulo Renato e o Grupo de Civita é uma longa história. De 2004 a 2010, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) de São Paulo transfere dos cofres públicos para a mídia pelo menos R$ 250 milhões, boa parte depois da entrada de Paulo Renato na Secretaria de Educação.
Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor dos grandes grupos de mídia brasileiros. Ele também atuou diligentemente em favor de grupos estrangeiros, muito especialmente a Fundação Santillana, pertencente ao Grupo Prisa, dono do jornal espanhol El País. Trata-se de um jornal que, como sabemos, está disponível para leitura na internet. Isso não impediu que a Secretaria de Educação de São Paulo, sob Paulo Renato, no dia 28 de abril de 2010, transferisse mais dinheiro dos cofres públicos para o Grupo Prisa, referente a assinaturas do El País. O fato já seria curioso por si só, tratando-se de um jornal disponível gratuitamente na internet. Fica mais curioso ainda quando constatamos que o responsável pela compra, Paulo Renato, era Conselheiro Consultivo da própria Fundação Santillana! E as coincidências não param aí. Além de lobista da Santillana, Paulo Renato trabalhou, por intermédio de seu escritório PRS Consultores – cujo site misteriosamente desapareceu da internet depois de revelações dos blogs NaMaria News e Cloaca News–, prestando serviços ao … Grupo Santillana!, inclusive com curiosíssima vizinhança, no mesmo prédio. De fato, gentileza gera gentileza. E coincidência gera coincidência: ao mesmo tempo em que o El País “denunciava”, junto com grupos de mídia brasileiros, supostos “erros” ou “doutrinações” nos livros didáticos da sua concorrente Geração Editorial, uma das poucas ainda em mãos do capital nacional, Paulo Renato repetia as “denúncias” no Congresso. O fato de a Santillana controlar a Editora Moderna e Paulo Renato ser consultor pago pelo Grupo Santillana deve ter sido, evidentemente, uma mera coincidência.
Mas que não se acuse Paulo Renato de parcialidade em favor dos grupos de mídia, brasileiros e estrangeiros. O ex-ministro também teve destacada atuação na defesa dos interesses de cursinhos pré-vestibular, conglomerados editoriais e empresas de software. Como noticiado na época pelo Cloaca News, no mesmo dia em que a FDE e a Secretaria de Educação de São Paulo dispensaram de licitação uma compra de mais R$ 10 milhões da InfoEducacional, mais uma inexigibilidade licitatória era anunciada, para comprar … o mesmíssimo produto!, no caso o software Tell Me More Pro, do Colégio Bandeirantes, cujas doações em dinheiro irrigaram, em 2006, a campanha para deputado federal do candidato … Paulo Renato! Tudo isso para não falar, claro, do parque temático de R$ 100 milhões da Microsoft em São Paulo, feito sob os auspícios de Paulo Renato, ou a compra sem licitação, pelo Ministério da Educação de Paulo Renato, em 2001, de 233 mil cópias do sistema operacional Windows. Um dos advogados da Microsoft no Brasil era Marco Antonio Costa Souza, irmão de … Paulo Renato! A tramoia foi tão cabeluda que até a Abril noticiou.
Pelo menos uma vez, portanto, a Revista Fórum terá que concordar com Eliane Cantanhêde. Foi um “legado e tanto”. Que o digam os grupos Folha, Abril, Santillana, Globo, Estado e Microsoft.
* Idelber Avelar é colunista da Revista Fórum outro mundo em debate.
** Publicado originalmente na coluna do autor, no site da Revista Fórum.
(Revista Fórum)