A Mudez do Governo

[Ainda que o PT tenha publicado ontem, 14/11, uma nota de repúdio à forma como foi conduzido pelo STF o processo AP 470]

12/11/2012 - Enviado por luisnassif 

- Por André Araujo, no Portal Luis Nassif online

- de um comentário ao post "A Mídia e os Juízes", de Marcos Coimbra

Sua analise é muito lúcida e concordo em grande parte com ela. O Governo tem que jogar com as armas que tem e não adianta alguns partidários do Governo pretenderem falsas armas como uma hipotética Ley de Medios, algo que aparentemente aqui ninguém tem ideia do que seja, mas pensam que é uma censura previa à imprensa, o que nem na Argentina maluca se cogitou.

A Ley de Medios trata de questões societárias das empresas de comunicação, mas não pretende controlar conteúdo o que parece que aqui pensam que é. Leis e regras para controlar o controle societário de empresas de mídia nós já temos no Brasil faz tempo, a Argentina não tinha e está fazendo uma lei que é muita parecida com a que nós já temos, não tem nada a ver com controle de conteúdo.

O que o Governo do PT não tem e portanto não faz é a defesa do Governo perante a opinião publica.

Não adianta se queixar da mídia se o Governo NÃO TEM porta vozes com força e credibilidade, a imprensa obviamente abriria espaço se eles existissem.

Quem nos últimos 90 dias de show do mensalão ouviu alguma vez um discurso forte e marcante do Ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo, foto acima] defendendo o PT no caso mensalão?

Ou do Presidente da Câmara dos Deputados [Marco Maia, foto acima], vendo sua Casa ser acusada de ser venal?

NEM UMA PALAVRA, mudos escondidos, olhando para o outro lado.

E não venham com estorinhas de que o Governo é uma coisa e o PT é outra.

 Numa democracia, os Partidos lutam para chegar ao Governo, uma vez lá Governo e Partido se fundem, o Governo é do Partido e o Partido é do Governo, não há essa separação, o Governo é O PARTIDO NO PODER, portanto defender o Partido é defender o Governo, se o Partido for destruído  o Governo dele derivado será destruído também.

Um Governo sem porta vozes está sem defesa e sem defesa pode ser deposto.

O PT e o Governo, os dois, não tem quem fale por eles perante a opinião pública no caso do mensalão.

A acusação, constituída pelo PGR [Roberto Gurgel, foto abaixo] e pelo Relator, atuando em bloco, avança como uma Divisão Panzer de blindados alemães esmagando os réus  lançando projeteis de altíssima potencia: uma pena de 29 anos para Ramon Hollerbach, um publicitário premiado, respeitado, que por circunstancias assinou cheques de uma agencia que não era sua porque estava no contrato social, pena superior a assassinos esquartejadores, a latrocinas, a estupradores que mataram depois a vitima, penas absurdas, aberrantes, sem nexo, desproporcionais ao conjunto das penas que os juízes brasileiros dão à bandidos de alta periculosidade, isso tudo pode ocorrer porque o PT e o Governo nunca defenderam os réus e ao assim fazer estão também se tornando vulneráveis.

A mudez do PT e do Governo são incompreensíveis, inercia e passividade que começaram lá atrás quando não perceberam a armadilha que era juntar os 40 réus num só grupo, visando montar o circo.

Naquele momento crucial o então Ministro da Justiça Thomaz Bastos [foto acima] fez cara de paisagem, obviamente contando com seus super poderes de advogado famoso e invencível na hora do julgamento.

Era aquele o momento em que o Governo deveria jogar todo seu peso, não permitir nunca o agrupamento dos réus o PGR é o Procurador do Rei, não tem na tradição brasileira uma independência tão absoluta que pode atingir o coração do Governo com uma bala.

Foi ai o primeiro grande erro, depois deixou-se o processo CORRER SOLTO, ninguém cuidou dele, criaram o monstro e agora não adianta se queixar da mídia que tal qual um chacal, se aproveita dos despojos do massacre.

Fonte:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-mudez-do-governo

Em Cuba votam os cidadãos, não as empresas-imprensa

20/10/2012 - Eleições em Cuba: votam os cidadãos, não as empresas-imprensa

- Postado por Marco Antônio Nogueira no Portal Luis Nassif

- por Luisa María González García, para Prensa Latina 

Havana - O sistema eleitoral cubano distingue-se do que se vê em outros países, sobretudo, porque, em Cuba, todos os cidadãos têm igual possibilidade de assumir responsabilidades públicas – explicou o professor Juan Mendoza, vice-decano da Faculdade de Direito da Universidad de La Habana, em conversa com Prensa Latina sobre as particularidades do modelo eleitoral cubano, na véspera dos comícios que começam no domingo, 20/10, e que elegerão os delegados de bairro (concejales) às assembleias municipais do Poder Popular.

Falando sobre o processo pelo qual se apresentam os candidatos, disse que o que se vê em muitos países são listas eleitorais montadas por partidos políticos, às quais só os mais ricos têm acesso: “Considera-se o desempenho financeiro dos candidatos, não algum compromisso com os eleitores ou com o futuro das pessoas e do país”.

“Nesse cenário” – disse o professor Juan Mendoza –, “é muito difícil alguém conseguir candidatar-se como candidato independente, porque as campanhas eleitorais são caríssimas.”

Em Cuba, tudo isso é diferente. Em Cuba, para apresentar-se como candidato no início do processo eleitoral, basta ter mais de 16 anos, residir em Cuba e ser apoiado pelos vizinhos de bairro. Essa é uma das razões pelas quais o modelo eleitoral cubano é “específico, profundamente democrático e socialmente muito avançado” – explicou o professor.



Mendoza lembra que na maioria dos países, as empresas da imprensa corporativa, os grandes grupos ‘de mídia’ louvam como se fossem muito democráticas eleições que, de fato, não passam de jogo tradicional, de cartas marcadas, entre partidos que disputam, menos o poder político, que o acesso não controlado às riquezas do país e do povo.

“Para vários estudiosos, aquilo não passa de uma 'partidocracia', bem pouco democrática, porque os partidos representam interesses de diferentes setores do capital, mas apresentam-se como se fossem representantes de parcelas do povo. Só muito raramente, nessas partidocracias, algum partido manifesta desejo político realmente popular. Disputa partidarizada entre diferentes interesses setoriais dos mais ricos não é o que se possa chamar de disputa democrática” – continuou o professor Mendoza.

Por que, em Cuba, é diferente?
O modelo eleitoral cubano foi criado depois da Constituição aprovada em 1976, que serviu de base à primeira lei eleitoral. Depois da reforma da Constituição, em 1992, também a lei eleitoral foi reestruturada, e continua vigente até hoje.

Nos termos da lei eleitoral cubana há dois momentos: eleições gerais a cada cinco anos, para eleger os deputados à Assembleia Nacional e os delegados à Assembleia Provincial; e eleições parciais, a cada dois anos e meio, em que se elegem delegados às Assembleias municipais.

Nas eleições parciais, o fator decisivo é a ‘nomeação’ [orig, nominación], que é ato de participação eminentemente cidadã, dado que, para fazer a nomeação, reúnem-se as próprias comunidades, que apresentam pessoas que as comunidades entendam que tenham condições de representá-las.

Nomes e propostas aprovadas nas reuniões das comunidades passam diretamente a integrar a chapa de candidatos de cada comunidade. “Assim”, explica o professor Mendoza, “evidencia-se o conceito amplamente democrático das eleições em Cuba”.

Em Cuba não há campanhas eleitorais como se conhecem em outros países. Cabe a cada Comissão Eleitoral local divulgar para os eleitores as biografias e fotos dos candidatos.



Em Cuba, as eleições são universais e baseiam-se “no direito de todos a manifestar-se nas eleições”. Não há inscrição eleitoral: todos os cubanos que atinjam os 16 anos, idade considerada mínima para votar e ser votado, convertem-se imediatamente em eleitores, sem qualquer outro tipo de registro ‘de eleitor’ como há em outros países.

O professor Mendoza lembra que “essa é diferença importante, porque, quando se lê que, em outros países, votaram 40% dos eleitores, essa porcentagem não é calculada sobre a população, mas só sobre o universo dos eleitores inscritos como tal”. Quando se diz que, em Cuba, votaram mais de 90% de eleitores, a porcentagem indica que praticamente toda a população votou”.

Eleições, democracia e sistema político 

Um dos objetivos da Comissão Nacional Eleitoral é facilitar o acesso da população às urnas. Mas, lembra o professor Mendoza, “o voto não é obrigatório em Cuba. Nada acontece se alguém preferir não votar. Mas votar é um direito do cidadão e toda a sociedade deseja que todos exerçam esse direito e, assim, manifestem o compromisso individual, de cada cidadão, com todos os demais.”

É importante que todos votem, porque as eleições são um mecanismo de validação social do sistema político.



O professor Mendoza lembra que há países que se pressupõem democráticos e promovem seus sistemas políticos, mas, se se examinam aquelas ‘democracias’ e sistemas, se se comparam o número de votos e a população, por exemplo, vê-se que não passam de democracias apenas formais, que mostram só uma fachada de formalidade legal, porque nenhum sistema político pode ser considerado socialmente validado e legitimado se a população nacional não encontra vias abertas para manifestar-se e participar efetivamente do processo político.

“Em Cuba, quando alguém vota, está legitimando, validando e consolidando o sistema eleitoral cubano. Assim, com o tempo, quanto mais cubanos votem, mais se democratiza o sistema eleitoral e o voto. Em Cuba, os altos índices de comparecimento às urnas ao longo das últimas décadas já demonstraram que os cubanos estão firmemente envolvidos e comprometidos com o direito democrático de votar, que é de todos. Assim se fortalece o modelo político” – concluiu o professor Mendoza.

Segundo dados oficiais, em todos os comícios realizados desde 1976 votaram mais de 95% dos eleitores das comunidades e bairros, vale dizer, da população cubana.

Fonte:
http://blogln.ning.com/profiles/blogs/elei-es-em-cuba-votam-os-cidad-os-n-o-as-empresas-imprensa?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+MensagensDeBlogDeTodos-PortalLuisNassif+%28Mensagens+de+blog+-+Portal+Luis+Nassif%29

A perseguição ao jornalista Lúcio Flávio Pinto

15/02/2012 - Do Balaio do Kotscho - Jornalista ameaçado: somos todos Lúcio Flávio

Caros leitores e colegas jornalistas, trabalhei durante muitos anos com um jornalista excepcional: Lúcio Flávio Pinto, um paraense de notável coragem, que dedicou toda sua vida pessoal e profissional a divulgar e defender a sua terra e a sua gente. É o maior especialista em Amazônia do jornalismo brasileiro.

É, acima de tudo, um estudioso, um trabalhador incansável, que não se conforma com as injustiças e as bandalheiras de que são vítimas a floresta e o povo que nela habita. Por isso, foi perseguido a vida toda pelos que ameaçam a sobrevivência desta região transformando as riquezas naturais em fortunas privadas.

Agora quem está ameaçado é o próprio Lúcio Flávio, na sua luta solitária contra dezenas de processos movidos pelos poderosos na Justiça para impedí-lo de continuar denunciando os assassinos da floresta.

Quem sempre esteve ao seu lado foi Raul Martins Bastos, nosso chefe no "Estadão", que me enviou na noite de segunda-feira a mensagem transcrita abaixo. É um libelo não só em defesa do grande jornalista, mas da nossa profissão permanentemente ameaçada nos tribunais.

Onde estão nesta hora as poderosas entidades patronais da mídia, como a ANJ e o nstituto Millenium, e seus arautos sempre tão preocupados na defesa da liberdade de imprensa e de expressão?

Lúcio está fora da grande imprensa há muitos anos, sobrevivendo com o seu "Jornal Pessoal", um quinzenário que produz sozinho. Talvez por isso não mereceça a atenção dos editorialistas dos jornalões e das entidades que costumam se manifestar nestas horas, como a OAB e a CNBB.

Cabe, portanto, a nós, jornalistas, sair em sua defesa como propõe o mestre Raul Bastos e sermos todos Lúcio Flávio nesta hora.

***********

"A indignidade que estão fazendo contra o jornalista Lúcio Flávio Pinto"

é o título do texto-apelo de Raul Bastos:

"Peço que você não deixe de ler esta nota. É a história de uma injustiça. Uma indignidade.

 

Lúcio Flavio Pinto é um jornalista de Belém do Pará que há quase vinte anos edita uma publicação chamada Jornal Pessoal. É um profissional excepcional e fonte obrigatória quando for ser escrita a verdadeira história da região dos anos 70 para cá. Trabalhou, entre outros lugares, na Realidade, no Correio da Manhã e, por longos anos, no O Estado de S.Paulo como principal repórter da região e coordenador geral da cobertura dos correspondentes da Amazônia. Nesse período teve vida acadêmica e deu cursos sobre a Amazônia em universidades dos Estados Unidos e da Europa.

O Jornal Pessoal ele faz sozinho, da apuração à edição. Não tem publicidade. Evidentemente, o jornal luta para se manter. Mas esse é o menor problema da vida do Lúcio Flávio.

O grande problema é a pressão sistemática que ele sofre dos poderosos da região por publicar matérias que denunciam indignidades e incomodam justamente os poderosos da região. Tentam calá-lo de várias maneiras, da intimidação à agressão, e ele tem resistido bravamente. Tentam sufocá-lo e calá-lo com 33 processos. Um deles está para ser concluído e tudo indica que poderá ser desfavorável.

Qual o "crime" do Lúcio Flávio Pinto?

O Lúcio publicou denúncias comprovadas de que estava ocorrendo uma enorme grilagem de terras na região. Com isso impediu que o empreiteiro CR Almeida fizesse na Amazônia a maior grilagem da história do Brasil. Em represália, foi processado por CR Almeida sob a alegação de ter sido chamado de pirata numa das matérias do Lúcio Flávio, o que julgou ofensivo.

Foi indo, foi indo e, agora, anos depois e por incrível que pareça, o caso está terminando assim:

Com o CR Almeida não aconteceu nada. Com o Lúcio, se avizinha uma condenação. Com essa condenação, a perda da primariedade, uma porta aberta para a intimidação absoluta.

Os amigos do Lúcio Flávio,entre os quais com muito orgulho me incluo, decidiram que ele não pode e nem vai ficar sozinho.

Vamos batalhar para tentar esgotar todas as possibilidades jurídicas do caso.

Vamos batalhar para que o caso ganhe espaço na imprensa e nas redes sociais. Vamos chamar a atenção da imprensa especializada e internacional para o caso.

Vamos batalhar, se por acaso ocorrer o pior, para que ele tenha recursos para enfrentar a situação.

O objetivo deste email é dar conhecimento do que está acontecendo e da nossa disposição de não deixar continuar acontecendo.

O objetivo deste email é pedir a sua ajuda. Primeiro, divulgando o que está acontecendo no seu veículo de comunicação, na sua coluna, nos sites, redes sociais. Depois, nos ajudando nas ações nas áreas da comunicações e mobilização que tomaremos diante de cada circunstância.

Para quem quiser mais informações do que aconteceu e do que está acontecendo ler o texto abaixo do próprio Lúcio.

Contando com você, muito obrigado e um abraço do Raul Bastos".

************

O texto de Lúcio Flávio Pinto:

O Grileiro vencerá?

Em 1999 escrevi uma matéria no meu Jornal Pessoal denunciando a grilagem de terras praticada pelo empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná.

Sem qualquer inibição, ele recorreu a vários ardis para se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Pará, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais. Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo.

Os 5 milhões de hectares já constituem território bastante para abrigar um país, mas a ambição podia levar o empresário a se apossar de área ainda maior, de 7 milhões de hectares, o equivalente a 8% de todo o Pará, o segundo maior Estado da federação brasileira. Se fosse um Estado, a "Ceciliolândia" seria o 21º maior do Brasil.

Em 1996, na condição de cidadão, ajudei a preparar uma ação de anulação e cancelamento dos registros das terras usurpadas por C. R. Almeida, com a cumplicidade da titular do cartório de registro de imóveis de Altamira e a ajuda de advogados inescrupulosos. A ação foi recebida e todos advertidos de que aquelas terras não podiam ser comercializadas, por estarem sub-judice, passíveis de nulidade.

Os herdeiros do grileiro podem continuar na posse e no usufruto da pilhagem, apesar dessa decisão, porque a grilagem recebeu decisão favorável de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Deve-se salientar que essas foram as únicas decisões favoráveis ao grileiro.

Com o acúmulo de informações sobre o estelionato fundiário, os órgãos públicos ligados à questão foram se manifestando e tomando iniciativas contra o golpe. O próprio poder judiciário estadual interveio no cartório de Altamira e demitiu todos os serventuários que ali trabalhavam, inclusive a escrivã titular, por justa causa.

Todos os que o empresário processou na comarca de São Paulo foram absolvidos. O juiz observou que essas pessoas, ao invés de serem punidas, mereciam era homenagens por estarem defendendo o patrimônio público.

A justiça de São Paulo foi muito mais atenta à defesa da verdade e da integridade de um bem público ameaçada por um autêntico "pirata fundiário", do que a justiça do Pará, com jurisdição sobre o território esbulhado. C. R. Almeida considerou ofensiva à sua dignidade moral a expressão, "pirata fundiário", e as duas instâncias da justiça paraense sacramentaram a sua vontade.

Mesmo tendo provado tudo que afirmei fui condenado. A cabulosa sentença de 1º grau foi confirmada pelo tribunal, embora a ação tenha sido abandonada desde que Cecílio do Rego Almeida morreu, em 2008.

Depois de enfrentar todas as dificuldades possíveis, meus recursos finalmente subiram a Brasília em dezembro do ano passado. O recurso especial seguiu para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, graças ao agravo de instrumento que impetrei (o Tribunal do Pará rejeitou o primeiro agravo; sobre o segundo já nada mais podia fazer).

Mas o presidente do STJ, em despacho do último dia 7, negou seguimento ao recurso especial. Alegou erros formais na formação do agravo: "falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos".

A falta de todos os documentos apontada pelo presidente do STJ me causou enorme surpresa. Vou tentar esclarecer a situação, sabendo das minhas limitações. Não tenho dinheiro para sustentar uma representação desse porte. Muito menos para arcar com a indenização.

Desde 1992 já fui processado 33 vezes. Nenhum dos autores exerceu o legítimo direito de defesa. O Jornal Pessoal reproduz todas as cartas que recebe, mesmo as ofensivas, na íntegra. Todos foram diretamente à justiça, certos de contarem com a cumplicidade daquele tipo de toga que a valente ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, disse esconder bandidos, para me atar a essa rocha de suplícios, que, às vezes, me faz sentir no papel de um Prometeu amazônico.

Apesar de todas essas ações e do martírio que elas criaram na minha vida nestes últimos 20 anos, mantenho meu compromisso com a verdade, com o interesse público e com uma melhor sorte para a Amazônia, onde nasci. Não gostaria que meus filhos e netos (e todos os filhos e netos do Brasil) se deparassem com espetáculos tão degradantes, como o que vi: milhares de toras de madeira de lei, incluindo o mogno, ameaçado de ser extinto nas florestas nativas amazônicas, nas quais era abundante, sendo arrastadas em jangadas pelos rios por piratas fundiários, como o extinto Cecílio do Rego Almeida.

Depois de ter sofrido todo tipo de violência, inclusive a agressão física, sei o que me espera. Mas não desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo. Algo que os poderes, sobretudo o judiciário do Pará, querem ver extinto, se não puder ser domesticado conforme os interesses dos donos da voz pública.

Decidi escrever esta nota não para pressionar alguém. Não quero extrapolar dos meus direitos. Decisão judicial cumpre-se ou dela se recorre. Se tantos erros formais foram realmente cometidos no preparo do agravo, o que me surpreendeu e causou perplexidade, paciência: vou pagar por um erro que impedirá o julgador de apreciar todo meu extenso e profundo direito, demonstrado à exaustão nas centenas de páginas dos autos do processo.

Terei que ir atrás da solidariedade dos meus leitores e dos que me apoiam para enfrentar mais um momento difícil na minha carreira de jornalista, com quase meio século de duração. Espero contar com a atenção das pessoas que ainda não desistiram de se empenhar por um país decente.

Belém (PA), 11 de fevereiro de 2012

LÚCIO FLÁVIO PINTO - Editor do Jornal Pessoal

Reproduzido em: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-perseguicao-ao-jornalista-lucio-flavio-pinto

 
 

******************

 

COLABORE com Lúcio Flávio Pinto

 

http://www.lucioflaviopinto.com.br/?page_id=71

 

Durante quase 21 anos o Jornal Pessoal existiu apenas na sua forma em papel. Não era por resistência à internet ou preconceito, mas conseqüência de uma de suas principais diretrizes editoriais: não aceitar receita de venda de anúncio. Excluindo a publicidade, que costuma representar 80% do faturamento de empresas jornalísticas convencionais, o jornal pretendia a independência total. Sua sobrevivência iria depender exclusivamente da disposição do leitor de comprar o jornal avulso. Esse procedimento não podia ser adotado na rede mundial de computadores, exceto se o jornal contasse com patrocinadores ocultos, os mecenas, geralmente suspeitos. Continuaremos a agir completamente às claras. Ao lançar o JP na internet, esperamos que seus leitores se disponham a fazer doações para mantê-lo no ar, com a mesma independência da versão impressa do jornal. De qualquer valor, as doações poderão ser feitas na conta informada abaixo. Trata-se de voluntariado pela causa do jornalismo comprometido com a verdade e o interesse público.

 

BANCO ITAÚ (banco 341)

Conta: 07164-8

Agência: 9208

CPF: 610.646.618-15

webmaster @ julho 13, 2008