Oitava carta às esquerdas: as últimas trincheiras

21/08/2012 - Boaventura de Sousa Santos (*) - Carta Maior

Faço um apelo aos governos brasileiro, equatoriano, venezuelano e argentino para que abandonem o projeto da reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

E o apelo é especialmente dirigido ao Brasil dada a influência que tem na região.

(Boaventura de Sousa Santos)

Quem poderia imaginar há uns anos que partidos e governos considerados progressistas ou de esquerda abandonassem a defesa dos mais básicos direitos humanos, por exemplo, o direito à vida, ao trabalho e à liberdade de expressão e de associação, em nome dos imperativos do “desenvolvimento”? Acaso não foi por via da defesa desses direitos que granjearam o apoio popular e chegaram ao poder? Que se passa para que o poder, uma vez conquistado, se vire tão fácil e violentamente contra quem lutou para que ele fosse poder? Por que razão, sendo um poder das maiorias mais pobres, é exercido em favor das minorias mais ricas? Porque é que, neste domínio, é cada vez mais difícil distinguir entre os países do Norte e os países do Sul?

Os fatos

Nos últimos anos, os partidos socialistas de vários países europeus (Grécia, Portugal e Espanha) mostraram que podiam zelar tão bem pelos interesses dos credores e especuladores internacionais quanto qualquer partido de direita, não parecendo nada anormal que os direitos dos trabalhadores fossem expostos às cotações das bolsas de valores e, portanto, devorados por elas. Na África do Sul, a polícia ao serviço do governo do ANC, que lutou contra o apartheid em nome das maiorias negras, mata 34 mineiros em greve para defender os interesses de uma empresa mineira inglesa. Bem perto, em Moçambique, o governo da Frelimo, que conduziu a luta contra o colonialismo português, atrai o investimento das empresas extrativistas com a isenção de impostos e a oferta da docilidade (a bem ou a mal) das populações que estão sendo afetadas pela mineração a céu aberto.

Na India, o governo do partido do Congresso, que lutou contra o colonialismo inglês, faz concessões de terras a empresas nacionais e estrangeiras e ordena a expulsão de milhares e milhares de camponeses pobres, destruindo os seus meios de subsistência e provocando um enfrentamento armado. Na Bolívia, o governo de Evo Morales, um indígena levado ao poder pelo movimento indígena, impõe, sem consulta prévia e com uma sucessão rocambolesca de medidas e contra-medidas, a construção de uma auto-estrada em território indígena (Parque Nacional TIPNIS) para escoar recursos naturais. No Equador, o governo de Rafael Correa, que corajosamente concede asilo político a Julian Assange, acaba de ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter garantido os direitos do povo indígena Sarayaku em luta contra a exploração de petróleo nos seus territórios. E já em maio de 2003 a Comissão tinha solicitado ao Equador medidas cautelares a favor do povo Sarayaku que não foram atendidas.

Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita ao Brasil, mediante uma medida cautelar, que suspenda imediatamente a construção da barragem de Belo Monte (que, quando pronta será a terceira maior do mundo) até que sejam adequadamente consultados os povos indígenas por ela afetados. O Brasil protesta contra a decisão, retira o seu embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA), suspende o pagamento da sua cota anual à OEA, retira o seu candidato à CIDH e toma a iniciativa de criar um grupo de trabalho para propor a reforma da CIDH no sentido de diminuir os seus poderes de questionar os governos sobre violações de direitos humanos. Curiosamente, a suspensão da construção da barragem acaba agora de ser decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) com base na falta de estudos de impacto ambiental.

Os riscos

Para responder às questões com que comecei esta crônica vejamos o que há de comum entre todos estes casos. Todas as violações de direitos humanos estão relacionadas com o neoliberalismo, a versão mais anti-social do capitalismo nos últimos cinquenta anos. No Norte, o neoliberalismo impõe a austeridade às grandes maiorias e o resgate dos banqueiros, substituindo a protecção social dos cidadãos pela protecção social do capital financeiro. No Sul, o neoliberalismo impõe a sua avidez pelos recursos naturais, sejam eles os minérios, o petróleo, o gás natural, a água ou a agro-indústria. Os territórios passam a ser terra e as populações que nelas habitam, obstáculos ao desenvolvimento que é necessário remover quanto mais rápido melhor.

Para o capitalismo extrativista a única regulação verdadeiramente aceitável é a auto-regulação, a qual inclui, quase sempre, a auto-regulação da corrupção dos governos. As Honduras oferecem neste momento um dos mais extremos exemplos de auto-regulação da atividade mineira onde tudo se passa entre a Fundação Hondurenha de Responsabilidade Social Empresarial (FUNDAHRSE) e a embaixada do Canadá. Sim, o Canadá que há vinte anos parecia ser uma força benévola nas relações internacionais e hoje é um dos mais agressivos promotores do imperialismo mineiro.

Quando a democracia concluir que não é compatível com este tipo de capitalismo e decidir resistir-lhe, pode ser demasiado tarde. É que, entretanto, pode o capitalismo ter já concluído que a democracia não é compatível com ele.

O que fazer?

Ao contrário do que pretende o neoliberalismo, o mundo só é o que é porque nós queremos. Pode ser de outra maneira se a tal nos propusermos. A situação é de tal modo grave que é necessário tomar medidas urgentes mesmo que sejam pequenos passos. Essas medidas variam de país para país e de continente para continente ainda que a articulação entre elas, quando possível, seja indispensável. No continente americano a medida mais urgente é travar o passo à reforma da CIDH em curso. Nessa reforma estão particularmente ativos três países com quem sou solidário em múltiplos aspectos de seu governo, o Brasil, o Equador, a Venezuela e a Argentina. Mas no caso da reforma da CIDH estou firmemente ao lado dos que lutam contra a iniciativa destes governos e pela manutenção do estatuto actual da CIDH. Não deixa de ser irônico que os governos de direita, que mais hostilizam o sistema interamericano de direitos humanos, como é o caso da Colômbia, assistam deleitados ao serviço que os governos progressistas objectivamente lhes estão a prestar.

O meu primeiro apelo é aos governos brasileiro, equatoriano, venezuelano e argentino para que abandonem o projeto da reforma. E o apelo é especialmente dirigido ao Brasil dada a influência que tem na região. Se tiverem uma visão política de longo prazo, não lhes será difícil concluir que serão eles e as forças sociais que os têm apoiado quem, no futuro, mais pode vir a beneficiar do prestígio e da eficácia do sistema interamericano de direitos humanos. Aliás, a Argentina deve à CIDH e à Corte a doutrina que permitiu levar à justiça os crimes de violação dos direitos humanos cometidos pela ditadura, o que muito acertadamente se converteu numa bandeira dos governos Kirchner na política dos direitos humanos.

Mas porque a cegueira do curto prazo pode prevalecer, apelo também a todos os ativistas de direitos humanos do continente e a todos os movimentos e organizações sociais - que viram no Fórum Social Mundial e na luta continental contra a ALCA a força da esperança organizada - que se juntem na luta contra a reforma da CIDH em curso. Sabemos que o sistema interamericano de direitos humanos está longe de ser perfeito, quanto mais não seja porque os dois países mais poderosos da região nem sequer subscreveram a Convenção Americana de Direitos Humanos (EUA e Canadá), Também sabemos que, no passado, tanto a Comissão como a Corte revelaram debilidades e seletividades politicamente enviesadas. Mas também sabemos que o sistema e as suas instituições têm vindo a fortalecer-se, atuando com mais independência e ganhando prestígio através da eficácia com que têm condenado muitas violações de direitos humanos.

Desde os anos de 1970 e 1980, em que a Comissão levou a cabo missões em países como o Chile, a Argentina e a Guatemala e publicou relatórios denunciando as violações cometidas pelas ditaduras militares, até às missões e denúncias depois do golpe de estado das Honduras em 2009; para não falar nas reiteradas solicitações para o encerramento do centro de detenção de Guantanamo. Por sua vez, a recente decisão da Corte no caso "Povo Indígena Kichwa de Sarayaku versus Equador”, de 27 de Julho passado, é um marco histórico de direito internacional, não só a nível do continente, como a nível mundial. Tal como a sentença “Atala Riffo y niñas versus Chile” envolvendo a discriminação em razão da orientação sexual.

E como esquecer a intervenção da CIDH sobre a violência doméstica no Brasil que conduziu à promulgação da Lei Maria da Penha?

Os dados estão lançados. À revelia da CIDH e com fortes limitações na participação das organizações de direitos humanos, o Conselho Permanente da OEA prepara um conjunto de recomendações para serem apresentadas para aprovação na Assembleia Geral Extraordinária, o mais tardar até Março de 2013 (até 30 de Setembro, os Estados apresentarão as suas propostas). Do que se sabe, todas as recomendações vão no sentido de limitar o poder da CIDH para interpelar os Estados em matéria de violação de direitos humanos. Por exemplo: dedicar mais recursos à promoção dos direitos humanos e menos à investigação de violações; encurtar de tal modo os prazos de investigação que tornam impossível uma análise cuidada; eliminar do relatório anual a referência a países cuja situação dos direitos humanos merece atenção especial; limitar a emissão e extensão de medidas cautelares; acabar com o relatório anual sobre a liberdade de expressão; impedir pronunciamentos sobre violações que pairam como ameaças mas ainda não foram concretizadas.

Cabe agora aos ativistas de direitos humanos e a todos os cidadãos preocupados com o futuro da democracia no continente travar este processo.

(*) Sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

Fonte:
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5737

O momento de Dilma

sexta-feira, 23 de março de 2012 - Maurício Caleiro - blog Cinema & Outras Artes

“Dilma está vivendo seu melhor momento”, escreve hoje (23) em seu blog o jornalista Luís Nassif. Confesso que fiquei atônito após ler a afirmação, tão peremptória, justamente num momento em que a decepção com o governo Dilma é intensa em diversas frentes, transborda na internet e tem provocado manifestações reiteradas de repúdio e desaprovação, notadamente entre pessoas de esquerda e de centro-esquerda que apoiaram sua eleição.

Há queixas sérias contra diversas áreas da administração. A insatisfação do setor cultural com o MinC se expressa em um abaixo-assinado com seis mil assinaturas, encabeçado por Marilena Chaui - que não pode ser "acusada" de oposicionista - e outro por Fernanda Montenegro, com cerca de duas mil. A crise na cultura, que é das mais graves já vivenciadas pelo ministério, está, por sua vez, diretamente ligada ao retrocesso no Plano Nacional de Banda Larga (PNBD), que na campanha foi vendido como o projeto que democratizaria a internet de amplo espectro no Brasil e, a despeito da inicialmente promissora gestão de Paulo Bernardo, acabou relegado pelos governo às teles - e sem sequer submetê-las a um meio efetivo de controle e avaliação do serviço prestado.

Anna de Holanda

As centrais sindicais, em sua maioria, estão longe de manter com a atual mandatária os fortes e amigáveis elos que tinham com Lula e têm dado, cada vez mais, sinais de profundo descontentamento, acirrado pela perspectiva de desoneração da folha de pagamentos, pela manutenção da precarização de determinados setores e pela orientação neoliberal verificada na privatização dos aeroportos e da previdência dos servidores públicos. Após um ano caracterizado pela falta de diálogo com o Executivo, a reunião da presidenta com as seis principais centrais sindicais gerou frustração e receios.

Promessas vãs

A promessa feita na campanha e reiterada no discurso de posse de que a Educação seria área prioritária do governo não passa, até o momento, de uma declaração vazia. Nas 17 universidades federais criadas pela gestão Lula há, além do déficit de livros nas bibliotecas, um contingente enorme de alunos tendo aulas com professores temporários – sem titulação e com salários aviltantes – pois, ao contrário do que fora pela candidata Dilma sugerido, o governo não tem autorizado concursos para a contratação de professores com a devida titulação e estabilidade empregatícia. Além disso, as bolsas de estudo e os salários dos professores, há tempos congelados, sofrem grande corrosão e, se mal garantem a subsistência dos primeiros, estão muito aquém do nível de formação e atuação demandados dos segundos.

A Saúde é outra área social em que, nas palavras de Ana Maria Costa, médica e presidente do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos em Saúde), a atuação do Executivo não corresponde à “expectativa de prioridade (...) prometida no discurso do Governo e no anseio da população”. Tal resultado se dá graças ao bem-sucedido esforço governamental para derrubar o projeto que obrigaria a União a fazer um aporte anual de 10% da receita bruta à Saúde e a um expressivo corte de R$5,4 bilhões na área (o maior de todos os cortes derivados do contingenciamento do orçamento federal). Como se não bastasse, um manifesto assinado por algumas das principais ONGs ligadas ao combate e tratamento da AIDS denuncia que “Governo Dilma coloca controle social da AIDS em risco de extinção”.

Mas talvez a área que esteja causando as mais enfáticas reações de descontentamento em relação ao governo Dilma Rousseff seja a dos Direitos Humanos, notadamente no que concerne a políticas voltadas para as questões de gênero. Além da inexplicável demora em nomear os componentes da Comissão da Verdade – o que só tem feito acirrar a inquietação de setores militares -, o viés policialesco de uma política de controle da natalidade que queria impor um cadastro de gestantes (só alterado pela ação de parte da bancada feminina), concepções retrógradas do que sejam políticas contemporâneas de saúde da mulher e a negligência que ora marca o tratamento dispensado a questões defendidas pelos setores LGBT têm gerado protestos enfáticos dos defensores de uma política de gênero que se coadune com o tempo em que vivemos e com um governo que se anunciou, à época das eleições, como de centro-esquerda.

Clima de perplexidade

Tudo isso tem deixado um grupo significativo de eleitores do governo perplexo, se perguntando o porquê de se estar regredindo tanto em relação às políticas do governo Lula para as áreas citadas, quando o voto depositado em Dilma presumia que fossem aperfeiçoadas e aprofundadas. Nesse processo, as manifestações não se limitam mais a protestos passivos, mas já tomam - e com frequência cada vez mais evidente - a forma de dissidência, eventualmente chegando a incluir declarações mais pesadas, como a de estelionato eleitoral.

A afirmação feita por Nassif se fia, no entanto, na aprovação recorde que Dilma tem nas pesquisas de opinião e no atual esforço da presidenta para, por um lado, “desmontar a armadilha do câmbio e dos juros” e “reerguer a indústria de transformação nacional”, e, por outro lado, pela tentativa de moralização das relações políticas em âmbito federal, através do qual ela busca “instituir relacionamento republicano entre partidos, acabando com as barganhas e a apropriação da máquina pública pelos interesses partidários”. Trata-se de dois desafios, e de duas tarefas que só começam a tomar forma – e é precisamente sobre o potencial e perigos a elas inerentes que Nassif tece sua análise.

Choque de gestão?

Porém, ao limitar-se tão somente à economia e à política institucional para afirmar categoricamente que a presidenta passa pelo seu melhor momento, ele acaba por reproduzir, no âmbito da análise política, uma prática na qual o próprio governo Dilma é reiteradamente acusado de incorrer, ou seja, a prioridade obsessiva, quase exclusiva, à gestão da economia e às relações políticas institucionais e a negligência ou pouca atenção para com áreas específicas, socialmente relevantes e que são prioritárias para revelantes estratos da sociedade.

Que as pesquisas de opinião sugiram, por ora, que a insatisfação de tais grupos não esteja se refletindo nos índices de aprovação de Dilma é um dado significativo, mas que de forma alguma anula ou esmorece a validade das causas defendidos pelos descontentes. Mesmo porque há indícios fortes de que a manutenção em altas bases da aprovação presidencial tem sido garantida, a despeito dos muitos insatisfeitos, justamente porque o economicismo - de tiques neoliberais - que a tudo suplanta, a bandeira da moralização das relações políticas e o atendimento a demandas de setores religiosos têm satisfeito parcelas do eleitorado conservador – o qual não permite assegurar que a aprovação de hoje venha a se transformar no voto de amanhã, quando as eleições majoritárias vierem, e com elas um candidato mais modelado ao gosto do conservadorismo nativo.

Já a grande maioria dos cidadãos hoje insatisfeitos votou em Dilma e certamente tornaria fazê-lo se o governo desta estivesse dando um ordenamento progressista e consoante ao discurso eleitoral à gestão da cultura, da educação, das relações trabalhistas, das questões de gênero e dos direitos humanos.
 

P.S.

Antes que a análise aqui esboçada seja utilizada com má fé, como utensílio para intrigas paroquiais ora comuns à arena virtual, cabe ressalvar que não apenas respeito como tenho uma profunda admiração por Luís Nassif, seja pela sua seriedade e equilíbrio como jornalista ou pela coragem com que pulou fora da mídia corporativa e, há tempos, comanda um blog que se tornou uma inspiração e referência para quem procura conteúdo noticioso diversificado e confiável, crítica de mídia e boas análises de política e economia. O intuito, aqui, não é atacar ninguém, mas simplesmente incentivar o debate.