A falência da Espanha e seus disfarces

10/06/2012 - Maurício Caleiro

em seu blog Cinema & Outras Artes

A Espanha quebrou, faliu.

Este é o fato, a terrível realidade que se esconde por detrás de uma operação discursiva que lança mão de termos amenos, humanistas e solidários como “ajuda”, “resgate” e “operação de salvamento”.

Trata-se, na verdade, de uma intervenção na economia e na soberania espanholas, para benefício do mercado financeiro e com duras consequências para a população.

Rajoy questionado

 Tendo imposto suas demandas ao governo do conservador Mariano Rajoy sob sua relutância apenas aparente, a batalha que os arautos do neoliberalismo ora travam é de ordem discursiva: em primeiro lugar, trata-se de convencer os espanhóis que é não apenas aceitável, mas para seu próprio bem desejável que paguem, com carestia, desemprego, cortes nos salários, nas aposentadorias e no acesso a saúde e educação – em suma, com o que resta do Estado de bem-estar social à europeia – as dezenas (talvez centenas) de bilhões de euros que serão utilizadas para tirar as instituições financeiras do buraco por elas mesmas cavado.

A julgar pelas reportagens na imprensa espanhola, agora está ficando claro para muitos de seus ingênuos eleitores que Rajoy - que há dez dias declarou taxativamente que não haveria resgate aos bancos - mentiu. E, a bem da verdade, continua a fazê-lo, já que é lugar-comum entre economistas que cem bilhões de euros são um mero paliativo, e que o setor financeiro, com as cartas na mão, demandará de quatro a oito vezes esse valor para cobrir seus rombos - com a imposição dos cortes sociais correspondentes.

Não foi por falta de aviso.

Consequências psicológicas

“A intervenção é um golpe psicológico que constitui um marco na história de nossas relações com a Europa. Em um país onde a identidade nacional e os sentimentos de autoestima coletiva têm estado sempre tão estreitamente vinculados aos feitos alcançados no âmbito europeu, custa crer que tenhamos chegado a este ponto. Entender como e por quê e o que ocorrerá a partir de agora mostra-se imprescindível”, aquiesce uma voz favorável ao "resgate".

http://economia.elpais.com/economia/2012/06/09/actualidad/1339256267_154181.html (El País - Un duro golpe psicológico)

Desse quadro decorre um segundo movimento da citada operação discursiva, desta feita para salvaguardar o orgulho nacional, que a menção à condição de quarta economia da Europa costuma alimentar. Nela pontifica, de novo, a promoção do contorcionismo verbal à maneira do "1984", de Orwell, com a adoção de uma novilíngua em que a tragédia torna-se 'pacto social'; a bancarrota, 'ajuste mercadológico'; a humilhação à soberania nacional, 'solução negociada com os parceiros de bloco'.

Nós, latino-americanos, já vimos algumas vezes esse filme, porém em versões em preto e branco, do final do século passado. Trata-se, com o perdão pela redundância, de uma chanchada de má qualidade, protagonizada por canastrões, com um roteiro que tem sérios problemas de verossimilhança e, pior, não tem final feliz: os vilões vencem.

Espanha x Argentina

Essa autorreferência ao nosso continente nos leva ao terceiro movimento da estratégia discursiva neoliberal acima aludida, desta feita de caráter eurocêntrico e, naturalmente, pró-mercado, facilmente identificável no discurso da mídia brasileira relativo à crise espanhola:

“Quando o resgate era de país da periferia, a mídia chamava de falência, quebra. Quando é no centro: resgate, apoio, empréstimo. Ajuda”, resume o professor Emir Sader, em seu Twitter.

Convido os(as) leitores(as) a compararem o tratamento que essa mesma mídia deu ao 'default' argentino – que se recusou a seguir as imposições do sistema financeiro internacional - e o enfoque que ora dispensa à quebra da Espanha – que segue à risca o que manda a Troika. Recomenda-se, ainda, daqui a algum tempo, quando tivermos elementos sobre os desdobramentos da obediência espanhola à banca, que também se leve em conta, nessa comparação, a situação do país ibérico e a da Argentina – que, malgrado todas as ameaças de danação eterna a que fatalmente estava condenada por ousar enfrentar a cartolagem, tem apresentado, sob um governo de centro-esquerda, um desempenho econômico superlativo em meio à crise.

Confusão conceitual

A persistência do neoliberalismo como modelo orientador das políticas econômicas da Zona do Euro - agravadas por sua prescrição como antídoto que só faz agravar sua maior crise, como se vê na Espanha - nos fornece a medida do quanto a constituição de blocos econômicos transnacionais, apregoada como imprescindível à sobrevivência na globalização, acabou por constituir-se em um fator determinante na submissão dos estados nacionais aos ditames do mercado financeiro.

No âmago de tal problema está uma confusão conceitual, intencionalmente inoculada pelos arautos do neoliberalismo quando da ascensão histórica deste, ao longo dos anos 80, sob os eflúvios de Thatcher e Reagan: a concepção de globalização e neoliberalismo como termos indissociáveis e, em larga medida, intercambiáveis, marcados por uma relação pela qual a primeira, por seu caráter estruturante, imporia a adoção de políticas econômicas nos moldes ditados pelo segundo, sob a ameaça de expulsão da então chamada “nova ordem mundial” e decorrente aniquilamento do país enquanto ente autônomo.

Essa confusão e essa crença são um lugar-comum na reflexão teórica sobre o período, levada a cabo inclusive por pensadores que continuam na linha de frente da crítica socioeconômica. É notável, no entanto, que tanto intelectuais brasileiros como Octávio Ianni e Milton Santos quanto uma certa tendência do pensamento franco-europeu agrupada em torno do Le Monde Diplomatique tenham desde sempre, em sua maioria, recusado a aferrar-se ao determinismo teórico do período. (http://oglobo.globo.com/blogs/cinema/posts/2006/11/27/milton-santos-a-globalizacao-vista-de-ca-15525.asp)

O retorno da soberania

Este, embora falho, é até certo ponto compreensível, posto que tardiamente desmentido factualmente, pois, a rigor, a constatação de que a morte do Estado nacional era uma balela e que havia possibilidade de sobreviver – com crescimento, inclusão social e um Estado fortalecido, atuante e que conservasse um bom grau de independência a despeito da interdependência da economia global – só tem lugar com a ascensão e o sucesso das administrações de Lula, Chávez, Kirchner, Morales, Corea, entre outros, e, eentualmente, de seus sucessores.

Assim, ainda que devamos ter muito claros a persistência insidiosa do poder neoliberal sobre tais administrações, e os limites e eventuais equívocos e desacertos destas – como a insensibilidade do governo de Dilma Rousseff para com as demandas do funcionalismo público ora fornece um dentre tantos exemplos possíveis -, é preciso atentar com limpidez para as conquistas e as possibilidades propiciadas pelo realinhamento político-ideológico promovido pela democracia brasileira na última década - e lutar para efetivá-las e ampliá-las.

O povo espanhol, por sua vez, já promete voltar a tomar as ruas e a Puerta del Sol, em protesto. Suerte.

Fontes das fotos:http://www.teoriaedebate.org.br/materias/internacional/espanha-do-sonho-ao-pesadelo
http://www.lingoro.info/tag/rajoy/
http://economia.elpais.com/economia/2012/06/09/actualidad/1339256267_154181.html (El País - Un duro golpe psicológico)

Origial do texto em:

http://cinemaeoutrasartes.blogspot.com.br/2012/06/falencia-da-espanha-e-seus-disfarces.html

Brasil tem mais de 4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando

Há dez anos as Nações Unidas celebram, no dia 12 de junho, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. No Brasil, não há muitos motivos para comemorar. Nos primeiros cinco meses do ano, operações comandadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram 2.275 crianças e adolescentes trabalhando irregularmente. Essas pessoas são parte das 4 milhões de crianças e adolescentes que trabalham no País.

De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Lopes, a região Nordeste lidera as autuações do MTE em 2012, com 48% dos afastamentos, seguida pela região Centro-Oeste (24%), Norte (13), Sudeste (8%) e Sul (7%).

O percentual do ranking das regiões brasileiras está relacionado com a atividade econômica e com os níveis de renda e escolariadade.

De acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa Oliveira, a pobreza e a baixa escolaridade das famílias estão entre as principais causas do trabalho infantil no País. Segundo ela, o principal motivo para que as crianças permaneçam trabalhando é o fato de as famílias não considerarem a escola uma alternativa viável. “Principalmente na área rural, há uma grande precariedade educacional, acrescida da precariedade no transporte para que essas crianças cheguem à escola”, diz Isa. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no mundo, 59% do trabalho infantil encontra-se na zona rural.

Prevenção

Apesar da legislação brasileira proibir qualquer forma de trabalho exercido por crianças com idade entre 5 a 14 anos, este tipo de prática ainda é comum. Hoje, 1,4 milhão de crianças brasileiras de 5 a 14 anos trabalham. Em estados como a Bahia, o Piauí e o Maranhão o percentual de menores no trabalho chega a cerca de 17%, segundo a OIT.

Segundo o MTE, só ações integradas com órgãos do governo e da sociedade civil conseguem combater de forma efetiva o trabalho infantil. “Hoje, o ministério tem protagonismo na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil que congrega órgãos do governo, organizações civis e associações de trabalhadores e empregadores, mas não temos como combater essa prática sozinhos”, diz Luiz Henrique Lopes, da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE. Para Lopes, sem ações conjuntas com o Ministério Público, com o Ministério da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, o trabalho infantil não poderá ser erradicado. “Estamos com ações em diversas frentes para aumentar a fiscalização nos estados e combater as causas do trabalho infantil”, afirma.

Atualmente, as crianças flagradas em situação de trabalho são afastadas e encaminhadas para os serviços de proteção. Já os empregadores são autuados com uma multa que gira em torno de um salário mínimo por criança. Além disso, o Ministério Público Federal também abre uma ação penal contra a empresa. O Brasil assumiu um compromisso internacional de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020. “O número de flagrantes de crianças em situação de emprego vêm caindo”, diz Lopes. “Estamos trabalhando para erradicar o trabalho infantil no País até 2015″, conclui. O objetivo é nobre, mas, como se vê, não será uma tarefa fácil.

Fonte  publicado originalmente na Carta Capita

l*Com informações da Agência Brasil

Deixem tudo na Mãe Terra

11/06/2012 - por Stephen Leahy (*) para o Terramérica

extraído do site Envolverde (Rio + 20)

Uma caravana indígena levará à cúpula Rio+20 o “bem viver” – equilíbrio entre as comunidades humanas e a natureza – como remédio para as crises ambiental e econômica.



Moi Enomenga, antes de entrar no ônibus em Quito, Equador, ponto de partida da caravana até o Rio de Janeiro. Foto: Cortesia Moi Enomenga.



Uxbridge, Canadá, 11 de junho de 2012 (Terramérica) - Delegados indígenas da América do Sul se integram, a pé, em lanchas ou ônibus, à Caravana Kari-Oca, que os levará à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, onde esperam interpelar os governantes do mundo. “Representaremos milhares de comunidades aborígines da América do Sul”, disse ao Terramérica o líder huaorani Moi Enomenga, momentos antes de tomar em Quito o ônibus que demorará nove dias para chegar ao Rio de Janeiro, sede da Rio+20.

Outros dirigentes indígenas se unirão a eles durante a viagem. Os huaoranis são um povo amazônico que habita o leste do Equador, em uma área de exploração petrolífera. A Rio+20 se apresenta como um espaço intergovernamental para adotar soluções para a crise mundial de sustentabilidade, que se manifesta no reiterado fracasso da economia globalizada, na carestia de alimentos, nos problemas energéticos e nos males ambientais globais, como a mudança climática e a perda de biodiversidade.

“Nós, indígenas, estivemos divididos durante anos. Agora vamos nos unir”, declarou Moi, que nasceu em uma comunidade sem contato com o mundo ocidental, ou em isolamento voluntário, e atualmente preside a Associação Quehueri’ono. “Nem todos podem ouvir a voz que chega da Mãe Terra vinda da selva, e queremos levar essa voz ao Rio”, acrescentou. De 14 a 22 deste mês acontecerá a Cúpula Mundial dos Povos Indígenas sobre Territórios, Direitos e Desenvolvimento Sustentável na aldeia Kari-Oca II, especialmente construída por indígenas brasileiros a cinco quilômetros da sede da conferência oficial.

“Kari-Oca” é uma palavra tupi-guarani que significa “casa de branco”. Assim se referiam os indígenas da região onde hoje se encontra a cidade do Rio de Janeiro às primeiras urbanizações dos colonizadores portugueses. Daí a palavra “carioca”, gentílico dos habitantes do Rio, onde há duas décadas aconteceu o encontro na primeira aldeia Kari-Oca, paralela à Cúpula da Terra de 1992. O Comitê Intertribal do Brasil, organizador do encontro, prevê a participação de aproximadamente 600 indígenas de todo o mundo, que prepararão uma mensagem e recomendações para o encontro de alto nível da Rio+20, que ocorrerá entre os dias 20 e 22.

Hortencia Hidalgo Cáceres

“A situação dos povos indígenas no mundo me preocupa”, ressaltou Moi. Em todas as partes, os governos ignoram seus direitos. E em todas as partes, Índia, África, América do Sul, estão à caça do petróleo e de outros recursos, acrescentou. Hortencia Hidalgo Cáceres, uma aymara chilena que integra a Rede de Mulheres Indígenas sobre Biodiversidade da América Latina e do Caribe, afirmou ao Terramérica que “é necessária uma mudança real. Queremos convidar o mundo para um futuro mais brilhante, baseado nos valores e princípios indígenas do bem viver”.

Oposto à ideia ocidental de “viver melhor” – o crescimento econômico traz consigo o progresso e este leva à eliminação da pobreza –, o bem viver propõe o equilíbrio e a cooperação entre as comunidades humanas e sua integração com a natureza, da qual se retira o necessário para uma vida digna, sem o afã de acumular. Por outro lado, a “economia verde”, que muitas nações querem plasmar no documento final da Rio+20, representa uma “falsa solução” para a crise de degradação ambiental e injustiça social, ponderou Hortencia.

Para Casey Box, coordenador de programas da organização não governamental Land is Life (Terra é Vida), “os povos indígenas têm muito a oferecer à comunidade internacional, que tenta abrir caminho para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável”. A Land is Life, com sede nos Estados Unidos, é uma coalizão internacional de comunidades autóctones que arrecadou fundos e ajudou a coordenar a caravana e a cúpula. Segundo Casey, “será impossível alcançar os objetivos da Rio+20 sem os conhecimentos tradicionais e as práticas de manejo de recursos dos indígenas”.

Estima-se que da Rio+20 participarão cerca de 50 mil pessoas, entre elas 130 chefes de Estado e de governo. Da antecessora, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992, também conhecida como Cúpula da Terra, surgiram os três dos principais tratados ambientais: as convenções sobre mudança climática, biodiversidade e desertificação. Mais de 700 povos indígenas participaram da primeira cúpula Kari-Oca, em 1992, que originou um movimento internacional pelos direitos dos povos indígenas e colocou em evidência o papel dessas comunidades na conservação e no desenvolvimento sustentável.

Nos emociona ir ao Rio porque há um espaço para os povos indígenas, onde poderemos falar sobre nossas preocupações e compartilhar nossos conhecimentos e nossa experiência”, destacou Hortencia. Participantes procedentes da austral Patagônia chilena precisarão percorrer 60 horas de estrada até La Paz, na Bolívia, onde se reunirão com Moi e outros delegados que iniciaram a viagem no Equador, passando pelo Peru. A caravana Kari-Oca demorará cerca de cinco dias para percorrer o último trecho dos Andes e atravessar Bolívia, Paraguai e o sul do Brasil até chegar ao Rio de Janeiro, às margens do Oceano Atlântico.



Gloria Ushigua 

Os indígenas estão ansiosos para participar porque somente nessas reuniões internacionais é que têm a oportunidade de serem ouvidos pelos governantes e pelo público em geral, explicou Hortencia. “Quando voltamos para casa, essas portas estão fechadas”. Moi e os demais equatorianos esperam que os governos respeitem mais os direitos e pontos de vista de suas comunidades. “Perto de onde vivo existem duas comunidades não contatadas, mas estão ameaçadas pela exploração petrolífera, eles não a querem. Para eles, tirar petróleo do solo é como tirar o sangue de seus corpos”, apontou. Os delegados também esperam denunciar iniciativas governamentais que consideram nocivas.

Gloria Ushigua, presidente da Associação de Mulheres Záparas, afirmou que o Programa Sócio Floresta, do Ministério do Meio Ambiente do Equador para combater o desmatamento, causa muitos problemas para as comunidades locais. A nação zápara habita o leste da província de Pastaza, no oriente amazônico equatoriano. “Tenho a esperança de compartilhar a história da minha comunidade e de debater sobre os direitos territoriais”, manifestou Gloria em um comunicado.



Celso Aranda



Na caravana também viaja Celso Aranda do povo kichwa de Sarayaku, outro território de Pastaza, que na cúpula apresentará a proposta “Kawsak Sacha” (Floresta Vivente). Esta será a resposta do Sarayaku à mudança climática e à destruição da natureza, e detalhará a forma como as comunidades nativas podem proteger os ecossistemas, mantendo práticas ancestrais de manejo da terra.

“Vamos continuar trabalhando para fortalecer nossas culturas e resistir à exploração de nossos territórios. Temos uma mensagem muito clara. Deixem tudo sob a terra”, resumiu Moi.

(*) Correspondente da IPS (International Press Service)

http://envolverde.com.br/ambiente/rio20-ambiente/terramerica-deixem-tudo-na-mae-terra/?utm_source=CRM&utm_medium=cpc&utm_campaign=11

Rio+20 e justiça ambiental: por uma economia política do meio ambiente

Sérgio Ricardo (*)

extraído do Jornal dos Economistas - Edição de maio/2012

Do ponto de vista diplomático e propriamente ambiental, é possível esperar que ocorra um grande fracasso político na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontecerá em junho na cidade do Rio de Janeiro.

Os principais países economicamente desenvolvidos, mesmo que atualmente estejam à beira da insolvência, e as corporações transnacionais, a exemplo do que ocorreu nas últimas Conferências sobre Mudanças Climáticas, não abrem mão de manter inalterado o modus operandi predatório e ambientalmente perverso de suas economias, exportadoras de poluição e degradação ambiental para os subúrbios do Império: os países periféricos pobres ou em desenvolvimento, cujas elites corrompidas e a falácia do discurso desenvolvimentista tratam de facilitar e muitas vezes financiam a instalação de megaempreendimentos sujos, poluentes e que fazem uso intensivo e privado de recursos naturais comuns, gerando “empregos verdes” de qualidade duvidosa, inclusive como parte da estratégia adotada pela Europa e EUA para saírem da atual crise em que se encontram.

Ou seja: apesar dos discursos oficiais e corporativos por uma nova ordem econômica global ambientalmente sustentável, que chamam singelamente de “Economia Verde”, as instituições que há séculos – desde a Revolução Industrial – representam o status quo dominante não pretendem ceder um centímetro sequer em favor de uma verdadeira sustentabilidade social, ambiental e econômica, já que pretendem manter inalterado seu padrão capitalista de produção e consumo altamente predatório dos bens da natureza, e com isso preservar e multiplicar seus lucros, que têm levado a alta concentração de renda em favor de alguns poucos e desigualdades generalizadas por toda parte do planeta.

Os dados que são divulgados periodicamente são cada vez mais assustadores e colocam em xeque o atual modelo civilizatório: 40% da população mundial vive abaixo dos níveis de pobreza; 1 bilhão de pessoas atualmente vivem em áreas desertificadas, onde o acesso à água é escasso e a agricultura tornou-se inviável; e mais de 50 milhões de seres humanos são considerados pela própria ONU como “refugiados climáticos” ou “refugiados ambientais” segundo o movimento internacional de Justiça Ambiental. Soma-se a isso a incalculável perda de biodiversidade e de patrimônio genético oriundas da crescente extinção de espécies da fauna e flora e dos produtivos ambientes marinhos, que estimulam a lucrativa biopirataria. O Brasil, por sua riqueza ecológica, é uma das principais rotas mundiais deste verdadeiro mercado da rapinagem.

A crescente poluição dos oceanos e rios, além de representar ausência de compromisso efetivo em se promover investimentos massivos em saneamento ambiental – disposição adequada de lixo, água tratada, tratamento de esgotos e controle de inundações, em especial nas áreas mais pobres e vulneráveis, o que reduziria significativamente as altas taxas de mortalidade por doenças de veiculação hídrica, onde as crianças de famílias pobres são as principais vítimas –, também provoca perdas incalculáveis na produção de alimentos e ameaça de extinção de riquezas ecológicas ainda pouco conhecidas, onde podem repousar as soluções e curas que a humanidade tanto necessita.

Quando se discute meio ambiente hoje, inclusive as macromudanças climáticas que afetam e redesenham as cidades onde hoje em dia vive a maior parte da população do planeta, não é razoável deixar de fora do debate sobre as favelas, loteamentos e comunidades periféricas, aquelas que se encontram nas franjas das cidades: ou seja, o capitalismo atual está para as cidades hoje como estava para a indústria nos séculos XX e XIX.

O regime de acumulação da atual fase do capitalismo está organicamente vinculado às cidades e ao controle e exploração de seus fluxos e territórios. A mais-valia é então extraída de toda a produção social que tem hoje, nos territórios da cidade e não somente no chão da fábrica, seu lastro e capital fixo. Na lógica vigente da acumulação e do lucro exponencial, os bens comuns como água, solo e energia, entre outros, valem tanto ou mais que um vasto exército de mão de obra a ser explorada.

Os países desenvolvidos em geral não gostam de tratar nas negociações internacionais de temas considerados sensíveis para os detentores do poder, como transferência de tecnologias e direitos de acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento tecnológico-científico, inclusive das novas tecnologias da informação, por parte das nações menos desenvolvidas. Ao mesmo tempo, incentivam o deslocamento de indústrias transnacionais poluidoras e de tecnologias sujas e obsoletas, que ainda consomem grande volume de água e de energia nos seus processos de produção e emitem elevadas taxas de poluentes e resíduos (lixo tóxico), que migram dos seus países de origem na Europa e EUA e buscam se instalar nos países menos desenvolvidos ou periféricos, configurando o que teóricos e movimentos sociais têm chamado de Racismo Ambiental, ou seja, a desigualdade socioambiental que se materializa nos territórios onde vivem as populações mais empobrecidas e vulneráveis.

Por aqui, estas empresas altamente poluidoras ainda por cima recebem fartos incentivos fiscais e benesses do setor público. Em geral contam com financiamento do BNDES, mas na verdade as promessas de empregos não se cumprem após a fase de instalação e obras estes megaempreendimentos industriais.

A exposição a riscos e a poluentes de tipologias diferentes por parte de trabalhadores (as) e das populações vizinhas a estes pólos industriais altamente poluentes ainda não é compatibilizada no PIB (Produto Interno Bruto) do país, nem muito menos consta dos “balanços sociais” ou da contabilidade financeira das grandes empresas.

Ou seja: O PIB cresce e os direitos da cidadania diminuem.

Não é a toa que o câncer e outras doenças ambientais se transformaram numa epidemia global, haja vista a excessiva exposição cotidiana a que estamos submetidos por meio de poluentes atmosféricos; a alimentação a base de venenos químicos como agrotóxicos e transgênicos; os meios de transportes estressantes, que numa cidade como o Rio de Janeiro consomem em média quatro horas por dia da vida do trabalhador; e a vulnerabilidade do abastecimento público das cidades, que juntos ameaçam e adoecem o corpo das pessoas, com impactos negativos na saúde coletiva.

A Conferência oficial não tratará em profundidade de nenhum destes importantes temas, todos de grande interesse para toda a humanidade, e que seriam assuntos necessariamente obrigatórios caso se desejasse que a Rio+20, de fato, servisse para começarmos a desconstruir a velha ordem capitalista e a construir uma nova sociedade mais igualitária, justa e democrática, assim como uma economia de fato mais limpa, menos poluente e que promova efetiva distribuição de renda.

Neste aspecto o encontro internacional de chefes de Estado, a ser sediado no Rio, será um retumbante fracasso anunciado, já que está deslocado da realidade social, o que deverá ser potencializado e visibilizado de forma inédita através das redes sociais e na mídia: sequer está prevista a definição de metas ambientais modestas que necessariamente deveriam fazer parte dos acordos multilaterais a serem firmados entre as nações durante o evento.

Conceitos como “governança global”, criação de “fundos ambientais” e “combate à pobreza”, bases de uma suposta “economia verde” que na prática visa preservar intacto o regime de acumulação capitalista não deverão sair do papel, se limitando às declarações oficiais dos políticos e empresários, que quase sempre buscam demonstrar otimismo diante das câmeras de TV e contam para isso com o papel estratégico exercido pelas oligopólicas corporações de comunicação social, que contam e reproduzem a História na ótica do poder e das elites.

Diante das crises climática e ambiental e da insolvência da economia das grandes potências, fenômeno sem precedentes, o Brasil, atualmente considerado uma das maiores economias do mundo, tem um importante papel a desempenhar neste cenário, uma vez que é uma reconhecida potência ambiental, com sua imensa biodiversidade e mananciais de água.

Somos uma nação detentora de grandes riquezas minerais, solos férteis e diversificados, enorme volume de água doce e extenso litoral, biodiversidade abundante e rara. Destaca-se no jogo das nações o grande potencial de nosso país em se desenvolver nas áreas da ciência e tecnologia, comunicações e inovação, assim como as condições singulares de segurança energética, com a possibilidade de geração através de diferentes fontes de energias renováveis e menos poluentes. Soma-se a isso a reconhecida diversidade cultural e de manifestações artísticas de nosso povo, com sua criatividade, ritmos, sabores e beleza, que nos torna uma nação singulare plural, apesar de ainda lamentavelmente convivermos com histórico déficit de democracia participativa, baixos níveis de educação, fortes desigualdades regionais e bolsões de pobreza e de exclusão social.

Apesar disso, o PAC, símbolo maior da retomada econômica do país, tem servido basicamente para repassar dinheiro público em grande volume, via BNDES, para grandes
empreiteiras, bancos privados e fundos de pensão travestidos de “investidores” nacionais

e estrangeiros, seguindo o tradicional receituário neoliberal das Instituições Financeiras Multilaterais (FMIs).

É possível destacar o péssimo mau exemplo que o anfitrião, o Estado do Rio de Janeiro, mostrará ao mundo com seus impactantes megapolos de desenvolvimento industrial (de celulose no noroeste fluminense, siderúrgico na Baía de Sepetiba, petrolífero na Baía de Guanabara, portuário-industrial em Barra de São João e Campos, entre outros), onde os acelerados licenciamentos ambientais “fast food” (ver blog http://), que se transformaram pedlowski.blogspot.com.br/num balcão de negócios em favor dos interesses econômicos de grandes empresas poluidoras e da especulação imobiliária predatória, e têm gerado um novo ciclo desenvolvimentista poluidor com formação de passivos socioambientais.

As regiões mais pobres e distantes dos centros financeiros e de decisão política têm sido transformadas em verdadeiras zonas de sacrifício ambiental e social – onde a ausência de políticas públicas gerou uma dívida socioambiental histórica que precisa ser reparada para ser superada.

Portanto, está em formação uma “Economia cinza” ou um “desenvolvimento econômico marrom” no estado do Rio de Janeiro, em profunda contradição e em conflito com as metas ousadas de redução dos gases de efeito estufa assumidas, em 2009, pelo Brasil em Copenhague, durante a COP-15, onde mais uma vez a comunidade internacional buscou –sem obter consenso – limitar ou reduzir o crescimento das emissões de gases de efeito estufa.

Para de fato enfrentar o debate sobre as soluções viáveis para reverter os problemas em larga escala decorrentes do aquecimento global e das mudanças climáticas cada vez mais presentes, a Rio+20 precisa analisar com atenção a origem destas vulnerabilidades socioambientais e dos atuais níveis de poluição e enfrentá-la. Essas vulnerabilidades não têm nada de democráticas, uma vez que afetam de forma desigual e injusta os mais pobres, os trabalhadores e as comunidades impactadas pelo atual modelo dedesenvolvimento.

A questão ambiental, materialmente falando, é por definição socioambiental. Os problemas decorrentes do aquecimento global, que afetam o regime de águas e chuvas, são agravados pelas más condições de vida nestas áreas periféricas: falta de saneamento, dificuldade de acesso à água tratada, precárias condições de moradia, e meios de transportes insuficientes e onde os riscos de deslizamentos de encostas e as inundações

são mais frequentes.

Não é possível admitir que as nações do Sul tenham que agora pagar a conta (ou a dívida)com a limitação drástica do crescimento econômico dos países periféricos e menos desenvolvidos, sob o argumento de que é preciso “salvar o planeta e a humanidade”, enquanto as nações mais poderosas, inclusive do ponto de vista industrial e militar, mantêm inalterado seu padrão de desenvolvimento predatório. Afinal, há séculos são os países do Norte – com suas economias sem limites e sem escrúpulos – os maiores vilões entre os emissores de gases de efeito estufa.

A Rio+20 daria um grande passo se ao menos abolisse de vez a estratégia mercantil da obsolescência planejada, onde por decisões de cunho meramente mercadológico os produtos e bens são fabricados para terem vida curta e com isso terem sua durabilidade ou funcionamento por um tempo bastante reduzido.

Mais que isso: deveria exigir que ao menos a economia passasse a levar em conta (e contabilizar) o ciclo de vida dos materiais e produtos, desde sua fase de extração na natureza, produção, consumo e destino final, ao invés de se limitar a fomentar desejos de consumo desenfreado e ilimitado.

O mundo dos negócios e o “deus mercado” tradicionalmente gananciosos como os conhecemos sobreviveriam a isso?!

Temos a certeza que, apesar de não pautado na Rio+20, é necessário um combate sem tréguas ao Racismo Ambiental e às desigualdades sociais e de renda que são suas marcas.

E que esta solução é uma construção social no curto, médio e longo prazos para se conquistar coletivamente uma qualidade de vida decente, a proteção dos territórios, preservação da cultura dos povos originários e de sua riqueza ecológica e para a construção de uma Economia sustentável sim, mas na medida da escala humana e das demandas das maiorias, ou seja, dos pobres que são os que mais precisam destas profundas e necessárias transformações sociais e econômicas.

(*) Ambientalista, gestor e planejador ambiental. Foi coordenador da Comissão Permanente da Alerj, sub-secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Nova Iguaçu e membro fundador da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
sergioricardoverde@gmail.com