Chauí: Mídia condena sumariamente

31/08/2012 - do blog Conversa Afiada - reproduzido no Blog do Miro

Num evento em defesa da liberdade de expressão e por uma Ley de Medios, realizado no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, nessa segunda feira [27/08], a professora Marilena Chauí fez uma palestra antológica.

I. Democracia e autoritarismo social

Estamos acostumados a aceitar a definição liberal da democracia como regime da lei e da ordem para a garantia das liberdades individuais. Visto que o pensamento e a prática liberais identificam a liberdade com a ausência de obstáculos à competição, essa definição da democracia significa, em primeiro lugar, que a liberdade se reduz à competição econômica da chamada “livre iniciativa” e à competição política entre partidos que disputam eleições; em segundo, que embora a democracia apareça justificada como “valor” ou como “bem”, é encarada, de fato, pelo critério da eficácia, medida no plano do poder executivo pela atividade de uma elite de técnicos competentes aos quais cabe a direção do Estado.

A democracia é, assim, reduzida a um regime político eficaz, baseado na idéia de cidadania organizada em partidos políticos, e se manifesta no processo eleitoral de escolha dos representantes, na rotatividade dos governantes e nas soluções técnicas para os problemas econômicos e sociais.

Ora, há, na prática democrática e nas idéias democráticas, uma profundidade e uma verdade muito maiores e superiores ao que liberalismo percebe e deixa perceber.

Podemos, em traços breves e gerais, caracterizar a democracia ultrapassando a simples idéia de um regime político identificado à forma do governo, tomando-a como forma geral de uma sociedade e, assim, considerá-la:

1. forma sócio-política definida pelo princípio da isonomia (igualdade dos cidadãos perante a lei) e da isegoria (direito de todos para expor em público suas opiniões, vê-las discutidas, aceitas ou recusadas em público), tendo como base a afirmação de que todos são iguais porque livres, isto é, ninguém está sob o poder de um outro porque todos obedecem às mesmas leis das quais todos são autores (autores diretamente, numa democracia participativa; indiretamente, numa democracia representativa). Donde o maior problema da democracia numa sociedade de classes ser o da manutenção de seus princípios – igualdade e liberdade – sob os efeitos da desigualdade real;

2. forma política na qual, ao contrário de todas as outras, o conflito é considerado legítimo e necessário, buscando mediações institucionais para que possa exprimir-se. A democracia não é o regime do consenso, mas do trabalho dos e sobre os conflitos. Donde uma outra dificuldade democrática nas sociedades de classes: como operar com os conflitos quando estes possuem a forma da contradição e não a da mera oposição?

3. forma sócio-política que busca enfrentar as dificuldades acima apontadas conciliando o princípio da igualdade e da liberdade e a existência real das desigualdades, bem como o princípio da legitimidade do conflito e a existência de contradições materiais introduzindo, para isso, a idéia dos direitos (econômicos, sociais, políticos e culturais). Graças aos direitos, os desiguais conquistam a igualdade, entrando no espaço político para reivindicar a participação nos direitos existentes e sobretudo para criar novos direitos. Estes são novos não simplesmente porque não existiam anteriormente, mas porque são diferentes daqueles que existem, uma vez que fazem surgir, como cidadãos, novos sujeitos políticos que os afirmaram e os fizeram ser reconhecidos por toda a sociedade.

4. graças à idéia e à prática da criação de direitos, a democracia não define a liberdade apenas pela ausência de obstáculos externos à ação, mas a define pela autonomia, isto é, pela capacidade dos sujeitos sociais e políticos darem a si mesmos suas próprias normas e regras de ação. Passa-se, portanto, de uma definição negativa da liberdade – o não obstáculo ou o não-constrangimento externo – a uma definição positiva – dar a si mesmo suas regras e normas de ação. A liberdade possibilita aos cidadãos instituir contra-poderes sociais por meio dos quais interferem diretamente no poder por meio de reivindicações e controle das ações estatais.

5. pela criação dos direitos, a democracia surge como o único regime político realmente aberto às mudanças temporais, uma vez que faz surgir o novo como parte de sua existência e, conseqüentemente, a temporalidade é constitutiva de seu modo de ser, de maneira que a democracia é a sociedade verdadeiramente histórica, isto é, aberta ao tempo, ao possível, às transformações e ao novo. Com efeito, pela criação de novos direitos e pela existência dos contra-poderes sociais, a sociedade democrática não está fixada numa forma para sempre determinada, pois não cessa de trabalhar suas divisões e diferenças internas, de orientar-se pela possibilidade objetiva de alterar-se pela própria práxis;

6. única forma sócio-política na qual o caráter popular do poder e das lutas tende a evidenciar-se nas sociedades de classes, na medida em que os direitos só ampliam seu alcance ou só surgem como novos pela ação das classes populares contra a cristalização jurídico-política que favorece a classe dominante. Em outras palavras, a marca da democracia moderna, permitindo sua passagem de democracia liberal á democracia social, encontra-se no fato de que somente as classes populares e os excluídos (as “minorias”) reivindicam direitos e criam novos direitos;

7. forma política na qual a distinção entre o poder e o governante é garantida não só pela presença de leis e pela divisão de várias esferas de autoridade, mas também pela existência das eleições, pois estas ( contrariamente do que afirma a ciência política) não significam mera “alternância no poder”, mas assinalam que o poder está sempre vazio, que seu detentor é a sociedade e que o governante apenas o ocupa por haver recebido um mandato temporário para isto. Em outras palavras, os sujeitos políticos não são simples votantes, mas eleitores. Eleger significa não só exercer o poder, mas manifestar a origem do poder, repondo o princípio afirmado pelos romanos quando inventaram a política: eleger é “dar a alguém aquilo que se possui, porque ninguém pode dar o que não tem”, isto é, eleger é afirmar-se soberano para escolher ocupantes temporários do governo.

Dizemos, então, que uma sociedade — e não um simples regime de governo — é democrática quando, além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes da república, respeito à vontade da maioria e da minoria, institui algo mais profundo, que é condição do próprio regime político, ou seja, quando institui direitos e que essa instituição é uma criação social, de tal maneira que a atividade democrática social realiza-se como uma contra-poder social que determina, dirige, controla e modifica a ação estatal e o poder dos governantes.

Se esses são os principais traços da sociedade democrática, podemos avaliar as enormes dificuldades para instituir a democracia no Brasil. De fato, a sociedade brasileira é estruturalmente violenta, hierárquica, vertical, autoritária e oligárquica e o Estado é patrimonialista e cartorial, organizado segundo a lógica clientelista e burocrática. O clientelismo bloqueia a prática democrática da representação — o representante não é visto como portador de um mandato dos representados, mas como provedor de favores aos eleitores. A burocracia bloqueia a democratização do Estado porque não é uma organização do trabalho e sim uma forma de poder fundada em três princípios opostos aos democráticos: a hierarquia, oposta à igualdade; o segredo, oposto ao direito à informação; e a rotina de procedimentos, oposta à abertura temporal da ação política.

Além disso, social e economicamente nossa sociedade está polarizada entre a carência absoluta das camadas populares e o privilégio absoluto das camadas dominantes e dirigentes, bloqueando a instituição e a consolidação da democracia. Um privilégio é, por definição, algo particular que não pode generalizar-se nem universalizar-se sem deixar de ser privilégio. Uma carência é uma falta também particular ou específica que se exprime numa demanda também particular ou específica, não conseguindo generalizar-se nem universalizar-se. Um direito, ao contrário de carências e privilégios, não é particular e específico, mas geral e universal, seja porque é o mesmo e válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais, seja porque embora diferenciado é reconhecido por todos (como é caso dos chamados direitos das minorias). Assim, a polarização econômico-social entre a carência e o privilégio ergue-se como obstáculo à instituição de direitos, definidora da democracia.

A esses obstáculos, podemos acrescentar ainda aquele decorrente do neoliberalismo, qual seja o encolhimento do espaço público e o alargamento do espaço privado. Economicamente, trata-se da eliminação de direitos econômicos, sociais e políticos garantidos pelo poder público, em proveito dos interesses privados da classe dominante, isto é, em proveito do capital; a economia e a política neoliberais são a decisão de destinar os fundos públicos aos investimentos do capital e de cortar os investimentos públicos destinados aos direitos sociais, transformando-os em serviços definidos pela lógica do mercado, isto é, a privatização dos direitos transformados em serviços, privatização que aumenta a cisão social entre a carência e o privilégio, aumentando todas formas de exclusão. Politicamente o encolhimento do público e o alargamento do privado colocam em evidência o bloqueio a um direito democrático fundamental sem o qual a cidadania, entendida como participação social, política e cultural é impossível, qual seja, o  direito à informação.


II. Os meios de comunicação como exercício de poder

Podemos focalizar o exercício do poder pelos meios de comunicação de massa sob dois aspectos principais: o econômico e o ideológico.

Do ponto de vista econômico, os meios de comunicação fazem parte da indústria cultural. Indústria porque são empresas privadas operando no mercado e que, hoje, sob a ação da chamada globalização, passa por profundas mudanças estruturais, “num processo nunca visto de fusões e aquisições, companhias globais ganharam posições de domínio na mídia”, como diz o jornalista Caio Túlio Costa. Além da forte concentração (os oligopólios beiram o monopólio), também é significativa a presença, no setor das comunicações, de empresas que não tinham vínculos com ele nem tradição nessa área. O porte dos investimentos e a perspectiva de lucros jamais vistos levaram grupos proprietários de bancos, indústria metalúrgica, indústria elétrica e eletrônica, fabricantes de armamentos e aviões de combate, indústria de telecomunicações a adquirir, mundo afora, jornais, revistas, serviços de telefonia, rádios e televisões, portais de internet, satélites, etc..

No caso do Brasil, o poderio econômico dos meios é inseparável da forma oligárquica do poder do Estado, produzindo um dos fenômenos mais contrários à democracia, qual seja, o que Alberto Dines chamou de “coronelismo eletrônico”, isto é, a forma privatizada das concessões públicas de canais de rádio e televisão, concedidos a parlamentares e lobbies privados, de tal maneira que aqueles que deveriam fiscalizar as concessões públicas se tornam concessionários privados, apropriando-se de um bem público para manter privilégios, monopolizando a comunicação e a informação. Esse privilégio é um poder político que se ergue contra dois direitos democráticos essenciais: a isonomia (a igualdade perante a lei) e a isegoria (o direito à palavra ou o igual direito de todos de expressar-se em público e ter suas opiniões publicamente discutidas e avaliadas). Numa palavra, a cidadania democrática exige que os cidadãos estejam informados para que possam opinar e intervir politicamente e isso lhes é roubado pelo poder econômico dos meios de comunicação.

A isonomia e a isegoria são também ameaçadas e destruídas pelo poder ideológico dos meios de comunicação. De fato, do ponto de vista ideológico, a mídia exerce o poder sob a forma do denominamos a ideologia da competência, cuja peculiaridade está em seu modo de aparecer sob a forma anônima e impessoal do discurso do conhecimento, e cuja eficácia social, política e cultural está fundada na crença na racionalidade técnico-científica.

A ideologia da competência pode ser resumida da seguinte maneira: não é qualquer um que pode em qualquer lugar e em qualquer ocasião dizer qualquer coisa a qualquer outro. O discurso competente determina de antemão quem tem o direito de falar e quem deve ouvir, assim como pré-determina os lugares e as circunstâncias em que é permitido falar e ouvir, e define previamente a forma e o conteúdo do que deve ser dito e precisa ser ouvido. Essas distinções têm como fundamento uma distinção principal, aquela que divide socialmente os detentores de um saber ou de um conhecimento (científico, técnico, religioso, político, artístico), que podem falar e têm o direito de mandar e comandar, e os desprovidos de saber, que devem ouvir e obedecer. Numa palavra, a ideologia da competência institui a divisão social entre os competentes, que sabem e por isso mandam, e os incompetentes, que não sabem e por isso obedecem.

Enquanto discurso do conhecimento, essa ideologia opera com a figura do especialista. Os meios de comunicação não só se alimentam dessa figura, mas não cessam de institui-la como sujeito da comunicação. O especialista competente é aquele que, no rádio, na TV, na revista, no jornal ou no multimídia, divulga saberes, falando das últimas descobertas da ciência ou nos ensinando a agir, pensar, sentir e viver. O especialista competente nos ensina a bem fazer sexo, jardinagem, culinária, educação das crianças, decoração da casa, boas maneiras, uso de roupas apropriadas em horas e locais apropriados, como amar Jesus e ganhar o céu, meditação espiritual, como ter um corpo juvenil e saudável, como ganhar dinheiro e subir na vida. O principal especialista, porém, não se confunde com nenhum dos anteriores, mas é uma espécie de síntese, construída a partir das figuras precedentes: é aquele que explica e interpreta as notícias e os acontecimentos econômicos, sociais, políticos, culturais, religiosos e esportivos, aquele que devassa, eleva e rebaixa entrevistados, zomba, premia e pune calouros — em suma, o chamado “formador de opinião” e o “comunicador”.

 

Ideologicamente, o poder da comunicação de massa não é um simples inculcação de valores e idéias, pois, dizendo-nos o que devemos pensar, sentir, falar e fazer, o especialista, o formador de opinião e o comunicados nos dizem que nada sabemos e por isso seu poder se realiza como manipulação e intimidação social e cultural.

Um dos aspectos mais terríveis desse duplo poder dos meios de comunicação se manifesta nos procedimentos midiáticos de produção da culpa e condenação sumária dos indivíduos, por meio de um instrumento psicológico profundo: a suspeição, que pressupõe a presunção de culpa. Ao se referir ao período do Terror, durante a Revolução Francesa, Hegel considerou que uma de suas marcas essenciais é afirmar que, por princípio, todos são suspeitos e que os suspeitos são culpados antes de qualquer prova. Ao praticar o terror, a mídia fere dois direitos constitucionais democráticos, instituídos pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 (Revolução Francesa) e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quais sejam: a presunção de inocência (ninguém pode ser considerado culpado antes da prova da culpa) e a retratação pública dos atingidos por danos físicos, psíquicos e morais, isto é, atingidos pela infâmia, pela injúria e pela calúnia. É para assegurar esses dois direitos que as sociedades democráticas exigem leis para regulação dos meios de comunicação, pois essa regulação é condição da liberdade e da igualdade que definem a sociedade democrática.

III.

Faz parte da vida da grande maioria da população brasileira ser espectadora de um tipo de programa de televisão no qual a intimidade das pessoas é o objeto central do espetáculo: programas de auditório, de entrevistas e de debates com adultos, jovens e crianças contando suas preferências pessoais desde o sexo até o brinquedo, da culinária ao vestuário, da leitura à religiosidade, do ato de escrever ou encenar uma peça teatral, de compor uma música ou um balé até os hábitos de lazer e cuidados corporais.

As ondas sonoras do rádio e as transmissões televisivas tornam-se cada vez mais consultórios sentimental, sexual, gastronômico, geriátrico, ginecológico, culinário, de cuidados com o corpo (ginástica, cosméticos, vestuário, medicamentos), de jardinagem, carpintaria, bastidores da criação artística, literária e da vida doméstica. Há programas de entrevista no rádio e na televisão que ou simulam uma cena doméstica – um almoço, um jantar – ou se realizam nas casas dos entrevistados durante o café da manhã, o almoço ou o jantar, nos quais a casa é exibida, os hábitos cotidianos são descritos e comentados, álbuns de família ou a própria são mostrados ao vivo e em cores. Os entrevistados e debatedores, os competidores dos torneios de auditório, os que aparecem nos noticiários, todos são convidados e mesmo instados com vigor a que falem de suas preferências, indo desde sabores de sorvete até partidos políticos, desde livros e filmes até hábitos sociais. Não é casual que os noticiários, no rádio e na televisão, ao promoverem entrevistas em que a notícia é intercalada com a fala dos direta ou indiretamente envolvidos no fato, tenham sempre repórteres indagando a alguém: “o que você sentiu/sente com isso?” ou “o que você achou/acha disso?” ou “você gosta? não gosta disso?”. Não se pergunta aos entrevistados o que pensam ou o que julgam dos acontecimentos, mas o que sentem, o que acham, se lhes agrada ou desagrada.

Também tornou-se um hábito nacional jornais e revistas especializarem-se cada vez mais em telefonemas a “personalidades” indagando-lhes sobre o que estão lendo no momento, que filme foram ver na última semana, que roupa usam para dormir, qual a lembrança infantil mais querida que guardam na memória, que música preferiam aos 15 anos de idade, o que sentiram diante de uma catástrofe nuclear ou ecológica, ou diante de um genocídio ou de um resultado eleitoral, qual o sabor do sorvete preferido, qual o restaurante predileto, qual o perfume desejado. Os assuntos se equivalem, todos são questão de gosto ou preferência, todos se reduzem à igual banalidade do “gosto” ou “não gosto”, do “achei ótimo” ou “achei horrível”.

Todos esses fatos nos conduzem a uma conclusão: a mídia está imersa na cultura do narcisismo.

Como observa Christopher Lash, em A Cultura do Narcisismo, os mass media tornaram irrelevantes as categorias da verdade e da falsidade substituindo-as pelas noções de credibilidade ou plausibilidade e confiabilidade – para que algo seja aceito como real basta que apareça como crível ou plausível, ou como oferecido por alguém confiável Os fatos cedem lugar a declarações de “personalidades autorizadas”, que não transmitem informações, mas preferências e estas se convertem imediatamente em propaganda.

Como escreve Lash, “sabendo que um público cultivado é ávido por fatos e cultiva a ilusão de estar bem informado, o propagandista moderno evita slogans grandiloqüentes e se atém a ‘fatos’, dando a ilusão de que a propaganda é informação”.

Qual a base de apoio da credibilidade e da confiabilidade? A resposta encontra-se num outro ponto comum aos programas de auditório, às entrevistas, aos debates, às indagações telefônicas de rádios, revistas e jornais, aos comerciais de propaganda. Trata-se do apelo à intimidade, à personalidade, à vida privada como suporte e garantia da ordem pública. Em outras palavras, os códigos da vida pública passam a ser determinados e definidos pelos códigos da vida privada, abolindo-se a diferença entre espaço público e espaço privado. Assim, as relações interpessoais, as relações intersubjetivas e as relações grupais aparecem com a função de ocultar ou de dissimular as relações sociais enquanto sociais e as relações políticas enquanto políticas, uma vez que a marca das relações sociais e políticas é serem determinadas pelas instituições sociais e políticas, ou seja, são relações mediatas, diferentemente das relações pessoais, que são imediatas, isto é, definidas pelo relacionamento direto entre pessoas e por isso mesmo nelas os sentimentos, as emoções, as preferências e os gostos têm um papel decisivo. As relações sociais e políticas, que são mediações referentes a interesses e a direitos regulados pelas instituições, pela divisão social das classes e pela separação entre o social e o poder político, perdem sua especificidade e passam a operar sob a aparência da vida privada, portanto, referidas a preferências, sentimentos, emoções, gostos, agrado e aversão.

Não é casual, mas uma conseqüência necessária dessa privatização do social e do político, a destruição de uma categoria essencial das democracias, qual seja a da opinião pública. Esta, em seus inícios (desde a Revolução Francesa de 1789), era definida como a expressão, no espaço público, de uma reflexão individual ou coletiva sobre uma questão controvertida e concernente ao interesse ou ao direito de uma classe social, de um grupo ou mesmo da maioria. A opinião pública era um juízo emitido em público sobre uma questão relativa à vida política, era uma reflexão feita em público e por isso definia-se como uso público da razão e como direito à liberdade de pensamento e de expressão.

É sintomático que, hoje, se fale em “sondagem de opinião”. Com efeito, a palavra sondagem indica que não se procura a expressão pública racional de interesses ou direitos e sim que se vai buscar um fundo silencioso, um fundo não formulado e não refletido, isto é, que se procura fazer vir à tona o não-pensado, que existe sob a forma de sentimentos e emoções, de preferências, gostos, aversões e predileções, como se os fatos e os acontecimentos da vida social e política pudessem vir a se exprimir pelos sentimentos pessoais. Em lugar de opinião pública, tem-se a manifestação pública de sentimentos.

Nada mais constrangedor e, ao mesmo tempo, nada mais esclarecedor do que os instantes em que o noticiário coloca nas ondas sonoras ou na tela os participantes de um acontecimento falando de seus sentimentos, enquanto locutores explicam e interpretam o que se passa, como se os participantes fossem incapazes de pensar e de emitir juízo sobre aquilo de que foram testemunhas diretas e partes envolvidas. Constrangedor, porque o rádio e a televisão declaram tacitamente a incompetência dos participantes e envolvidos para compreender e explicar fatos e acontecimentos de que são protagonistas. Esclarecedor, porque esse procedimento permite, no instante mesmo em que se dão, criar a versão do fato e do acontecimento como se fossem o próprio fato e o próprio contecimento. Assim, uma partilha é claramente estabelecida: os participantes “sentem”, portanto, não sabem nem compreendem (não pensam); em contrapartida, o locutor pensa, portanto, sabe e, graças ao seu saber, explica o acontecimento.

É possível perceber três deslocamentos sofridos pela idéia e prática da opinião pública: o primeiro, como salientamos, é a substituição da idéia de uso público da razão para exprimir interesses e direitos de um indivíduo, um grupo ou uma classe social pela idéia de expressão em público de sentimentos, emoções, gostos e preferências individuais; o segundo, como também observamos, é a substituição do direito de cada um e de todos de opinar em público pelo poder de alguns para exercer esse direito, surgindo, assim, a curiosa expressão “formador de opinião”, aplicada a intelectuais, artistas e jornalistas; o terceiro, que ainda não havíamos mencionado, decorre de uma mudança na relação entre s vários meios de comunicação sob os efeitos das tecnologias eletrônica e digital e da formação de oligopólios midiáticos globalizados (alguns autores afirmam que o século XXI começou com a existência de 10 ou 12 conglomerados de mass media de alcance global).

Esse terceiro deslocamento se refere à forma de ocupação do espaço da opinião pública pelos profissionais dos meios de comunicação. Esses deslocamentos explicam algo curioso, ocorrido durante as sondagens de intenção de voto nas eleições presidenciais de 2006: diante dos resultados, uma jornalista do jornal O Globo escreveu que o povo estava contra a opinião pública!

O caso mais interessante é, sem dúvida, o do jornalismo impresso. Em tempos passados, cabia aos jornais a tarefa noticiosa e um jornal era fundamentalmente um órgão de notícias. Sem dúvida, um jornal possuía opiniões e as exprimia: isso era feito, de um lado, pelos editorais e por artigos de não-jornalistas, e, de outro, pelo modo de apresentação da notícia (escolha das manchetes e do “olho”, determinação da página em que deveria aparecer e na vizinhança de quais outras, do tamanho do texto, da presença ou ausência de fotos, etc.). Ora, com os meios eletrônicos e digitais e a televisão, os fatos tendem a ser noticiados enquanto estão ocorrendo, de maneira que a função noticiosa do jornal é prejudicada, pois a notícia impressa é posterior à sua transmissão pelos meios eletrônicos e pela televisão. Ou na linguagem mais costumeira dos meios de comunicação: no mercado de notícias, o jornalismo impresso vem perdendo competitividade (alguns chamam a isso de progresso; outros, de racionalidade inexorável do mercado!).

O resultado dessa situação foi duplo: de um lado, a notícia é apresentada de forma mínima, rápida e, freqüentemente, inexata – o modelo conhecido como News Letter – e, de outro, deu-se a passagem gradual do jornal como órgão de notícias a órgão de opinião, ou seja, os jornalistas comentam e interpretam as notícias, opinando sobre elas. Gradualmente desaparece uma figura essencial do jornalismo: o jornalismo investigativo, que cede lugar ao jornalismo assertivo ou opinativo. Os jornalista passam, assim, o ocupar o lugar que, tradicionalmente, cabia a grupos e classes sociais e a partidos políticos e, além disso, sua opinião não fica restrita ao meio impresso, mas passa a servir como material para os noticiários de rádio e televisão, ou seja, nesses noticiários, a notícia é interpretada e avaliada graças à referência às colunas dos jornais.

Os deslocamentos mencionados e, particularmente, este último, têm conseqüências graves sob dois aspectos principais:

1) uma vez que o jornalista concentra poderes e forma a opinião pública, pode sentir-se tentado a ir além disso e criar a própria realidade, isto é, sua opinião passa a ter o valor de um fato e a ser tomada como um acontecimento real;

2) os efeitos da concentração do poder econômico midiático. Os meios de comunicação tradicionais (jornal, rádio, cinema, televisão) sempre foram propriedade privada de indivíduos e grupos, não podendo deixar de exprimir seus interesses particulares ou privados, ainda que isso sempre tenha imposto problemas e limitações à liberdade de expressão, que fundamenta a idéia de opinião pública. Hoje, porém, os conglomerados de alcance global controlam não só os meios tradicionais, mas também os novos meios eletrônicos e digitais, e avaliam em termos de custo-benefício as vantagens e desvantagens do jornalismo escrito ou da imprensa, podendo liquidá-la, se não acompanhar os ares do tempo.

Esses dois aspectos incidem diretamente sobre a transformação da verdade e da falsidade em questão de credibilidade e plausibilidade. Rápido, barato, inexato, partidarista, mescla de informações aleatoriamente obtidas e pouco confiáveis, não investigativo, opinativo ou assertivo, detentor da credibilidade e da plausibilidade, o jornalismo se tornou protagonista da destruição da opinião pública.

De fato, a desinformação é o principal resultado da maioria dos noticiários nos jornais, no rádio e na televisão, pois, de modo geral, as notícias são apresentadas de maneira a impedir que se possa localizá-la no espaço e no tempo.

Ausência de referência espacial ou atopia: as diferenças próprias do espaço percebido (perto, longe, alto, baixo, grande, pequeno) são apagadas; o aparelho de rádio e a tela da televisão tornam-se o único espaço real. As distâncias e proximidades, as diferenças geográficas e territoriais são ignoradas, de tal modo que algo acontecido na China, na Índia, nos Estados Unidos ou em Campina Grande apareça igualmente próximo e igualmente distante.

Ausência de referência temporal ou acronia: os acontecimentos são relatados como se não tivessem causas passadas nem efeitos futuros; surgem como pontos puramente atuais ou presentes, sem continuidade no tempo, sem origem e sem conseqüências; existem enquanto forem objetos de transmissão e deixam de existir se não forem transmitidos. Têm a existência de um espetáculo e só permanecem na consciência dos ouvintes e espectadores enquanto permanecer o espetáculo de sua transmissão.

Como operam efetivamente os noticiários?

Em primeiro lugar, estabelecem diferenças no conteúdo e na forma das notícias de acordo com o horário da transmissão e o público, rumando para o sensacionalismo e o popularesco nos noticiários diurnos e do início da noite e buscando sofisticação e aumento de fatos nos noticiários de fim de noite. Em segundo, por seleção das notícias, omitindo aquelas que possam desagradar o patrocinador ou os poderes estabelecidos. Em terceiro, pela construção deliberada e sistemática de uma ordem apaziguadora: em seqüência, apresentam, no início, notícias locais, com ênfase nas ocorrências policiais, sinalizando o sentimento de perigo; a seguir, entram as notícias regionais, com ênfase em crises e conflitos políticos e sociais, sinalizando novamente o perigo; passam às notícias internacionais, com ênfase em guerras e cataclismos (maremoto, terremoto, enchentes, furacões), ainda uma vez sinalizando perigo; mas concluem com as notícias nacionais, enfatizando as idéias de ordem e segurança, encarregadas de desfazer o medo produzido pelas demais notícias. E, nos finais de semana, terminam com notícias de eventos artísticos ou sobre animais (nascimento de um ursinho, fuga e retorno de um animal em cativeiro, proteção a espécies ameaçadas de extinção), de maneira a produzir o sentimento de bem-estar no espectador pacificado, sabedor de que, apesar dos pesares, o mundo vai bem, obrigado.

Paradoxalmente, rádio e televisão podem oferecer-nos o mundo inteiro num instante, mas o fazem de tal maneira que o mundo real desaparece, restando apenas retalhos fragmentados de uma realidade desprovida de raiz no espaço e no tempo. Como desconhecemos as determinações econômico-territoriais (geográficas, geopolíticas, etc.) e como ignoramos os antecedentes temporais e as conseqüências dos fatos noticiados, não podemos compreender seu verdadeiro significado. Essa situação se agrava com a TV a cabo, com emissoras dedicadas exclusivamente a notícias, durante 24 horas, colocando num mesmo espaço e num mesmo tempo (ou seja, na tela) informações de procedência, conteúdo e significado completamente diferentes, mas que se tornam homogêneas pelo modo de sua transmissão. O paradoxo está em que há uma verdadeira saturação de informação, mas, ao fim, nada sabemos, depois de termos tido a ilusão de que fomos informados sobre tudo.

Se não dispomos de recursos que nos permitam avaliar a realidade e a veracidade das imagens transmitidas, somos persuadidos de que efetivamente vemos o mundo quando vemos a TV ou quando navegamos pela internet. Entretanto, como o que vemos são as imagens escolhidas, selecionadas, editadas, comentadas e interpretadas pelo transmissor das notícias, então é preciso reconhecer que a TV é o mundo ou que a internet é o mundo.

A multimídia potencializa o fenômeno da indistinção entre as mensagens e entre os conteúdos. Como todas as mensagens estão integradas num mesmo padrão cognitivo e sensorial, uma vez que educação, notícias e espetáculos são fornecidos pelo mesmo meio, os conteúdos se misturam e se tornam indiscerníveis. No sistema de comunicação multimídia a própria realidade fica totalmente imersa em uma composição de imagens virtuais num mundo irreal, no qual as aparências não apenas se encontram na tela comunicadora da experiência, mas se transformam em experiência.

Todas as mensagens de todos os tipos são incluídas no meio por que fica tão abrangente, tão diversificado, tão maleável, que absorve no mesmo texto ou no mesmo espaço/tempo toda a experiência humana, passada, presente e futura, como num ponto único do universo.

Se, portanto, levarmos em consideração o monopólio da informação pelas empresas de comunicação de massa, podemos considerar, do ponto de vista da ação política, as redes sociais como ação democratizadora tanto por quebrar esse monopólio, assegurando a produção e a circulação livres da informação, como também por promover acontecimentos políticos de afirmação do direito democrático à participação. No entanto, os usuários das redes sociais não possuem autonomia em sua ação e isto sob dois aspectos: em primeiro lugar, não possuem o domínio tecnológico da ferramenta que empregam e, em segundo, não detêm qualquer poder sobre a ferramenta empregada, pois este poder é uma estrutura altamente concentrada, a Internet Protocol, com dez servidores nos Estados Unidos e dois no Japão, nos quais estão alojados todos os endereços eletrônicos mundiais, de maneira que, se tais servidores decidirem se desligar, desaparece toda a internet; além disso, a gerência da internet é feita por uma empresa norte-americana em articulação com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, isto é, gere o cadastro da internet mundial. Assim, sob o aspecto maravilhosamente criativo e anárquico das redes sociais em ação política ocultam-se o controle e a vigilância sobre seus usuários em escala planetária, isto é, sobre toda a massa de informação do planeta.

Na perspectiva da democracia, a questão que se coloca, portanto, é saber quem detêm o controle dessa massa cósmica de informações. Ou seja, o problema é saber quem tem a gestão de toda a massa de informações que controla a sociedade, quem utiliza essas informações, como e para que as utiliza, sobretudo quando se leva em consideração um fato técnico, que define a operação da informática, qual seja, a concentração e neutralização da informação, pois tecnicamente, os sistemas informáticos operam em rede, isto é, com a centralização dos dados e a produção de novos dados pela combinação dos já coletados. 

Fonte:

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/08/midia-golpista-condena-sumariamente.html 

Conflitos pela água surgem no horizonte

por Thalif Deen, da IPS

Participantes das atividades da Semana Mundial da Água, em Estocolmo. Foto: Peter Tvärberg, SIWI/CC by 2.0

Estocolmo, Suécia, 31/8/2012 – Diante da provável escassez de água nas próximas décadas, a comunidade de inteligência dos Estados Unidos já previu um cenário futuro cinza: conflitos étnicos, tensões regionais, instabilidade política e inclusive matanças. Nos próximos dez anos, “muitos países importantes para os Estados Unidos seguramente experimentarão problemas relacionados à água, como escassez, má qualidade ou inundações, que alimentarão riscos de instabilidade e de fracassos no funcionamento dos Estados, aumentando as tensões regionais”, alerta a Avaliação Nacional de Inteligência, publicada em março.

Em julho, o presidente do Conselho Nacional de Inteligência dos Estados Unidos, Chris Kojm, previu que até 2030 cerca de metade da população mundial (atualmente mais de sete bilhões de pessoas) viverá em áreas com severos problemas de água, elevando a probabilidade de assassinatos em massa. No entanto, o jornal The New York Times citou Timothy Snyder, professor de história na Universidade de Yale, afirmando em um simpósio que “o pânico ecológico levará a matanças nas próximas décadas”.

Por sua vez, o diretor do Centro da Água da Universidade de Columbia, Upmanu Lall, foi mais cauteloso. “Não estou certo de que seja possível prever assassinatos em massa como resultado” da falta de água, disse à IPS. Lall afirmou que não prevê guerras ou conflitos internacionais por recursos hídricos. “Contudo, creio que a competição dentro de alguns dos maiores países, como a Índia, poderia levar a uma luta interna e ao aumento do terrorismo e dos conflitos sectários”, opinou. Porém, “evitar este futuro é possível se trabalharmos nele hoje”, ressaltou.

Este é um dos temas analisados na conferência internacional realizada em Estocolmo por ocasião da Semana Mundial da Água, que termina hoje. Lall considera realista a projeção de que, se tudo continuar igual, quase metade da população mundial viverá em “forte tensão pela água” até 2030. “É um desafio urgente, especialmente se considerarmos a possibilidade de grandes secas, por exemplo, as deste ano nos Estados Unidos e na Índia”, afirmou.

Os impactos serão muito graves e duradouros, alertou Lall. Porém, “se pudermos traduzir esta preocupação em ação, especialmente sobre com melhorar o uso da água na agricultura, de longe o setor consumidor mais ineficiente, então poderemos evitar este desastre”, aponto o especialista. No momento, há conversações nessa direção, mas não existem mandatos nem metas internacionais. Lall acrescentou que “é importante que isto seja assumido nos mais altos níveis para evitar uma considerável angústia na população e nas economias do mundo”.

Gary White, chefe-executivo e cofundador da organização Water.Org, acredita que o acesso aos recursos hídricos poderia ser motivo de conflitos nos próximos anos. “Particularmente em áreas pressionadas pela falta de água e nas quais há grandes concentrações de população pobre”, disse à IPS. “Entretanto, também acredito que a maioria dos governos que virão atuarão e adotarão políticas, regulações e acordos transitórios corretos e necessários para impedir grandes conflitos”, ressaltou.

White alertou que podem ocorrer casos de escassez aguda que teriam como consequência grandes perdas humanas e econômicas, mas acrescentou acreditar que “um conflito declarado seria algo excepcional”. Em geral, as crises regionais da água são geradas de forma relativamente lenta em comparação com a maioria dos desastres naturais, e, portanto, pode-se aprender lições para evitar impactos semelhantes em outros lugares, acrescentou.

“No entanto, essas crises e esses conflitos terão um impacto muito maior nos pobres, porque as populações mais abastadas sempre têm opções de utilizar tecnologia para tratar os recursos hídricos locais (como a dessalinização) ou para transportar água por aquedutos ao longo de grandes distâncias”, pontuou White. “Sempre afirmei que o direito básico deve ser de todos poderem pagar para obter água potável”, disse à IPS, referindo-se à decisão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) de, em 2010, declarar a água e o saneamento um direito humano.

Hoje os pobres pagam mais pela água do que os ricos, seja em dinheiro ou em trabalho investido para adquiri-la. Tampouco os primeiros têm assegurada uma qualidade decente do recurso, lamentou White. “Aqui, quando digo pobres me refiro aos desfavorecidos economicamente em uma sociedade particular, e também às nações que não são tão ricas”, explicou. A menos que sejam estendidos serviços a essas pessoas, elas sofrerão, advertiu. E, para fazer isso, é preciso investimentos para desenvolvê-los e mantê-los.

“De fato, todos deveriam pagar um preço pela água, mas segundo seus meios, assim fortaleceriam seu direito de acesso a uma oferta confiável e de qualidade”, observou Lall, acrescentando que essa deveria ser a grande meta, e não apenas a declaração da água como um direito humano. 

Fonte:Site Envolverde

 

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Acesso universal à água potável é o desafio mais difícil, diz Unicef

*por Camilo Malheiros Freire, da Rádio ONU

Maior obstáculo são as desigualdades sociais segue sendo o mais difícil segundo agência, de acordo com o Fundo.  

2 bilhões de pessoas já receberam o acesso à água

O acesso de todos os habitantes do mundo à água potável permanece um objetivo difícil, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef. E para o Fundo, a “pior parte nessa luta ainda está por vir.” Um representante do Unicef, Sanjay Wijesekera, disse de Estocolmo que quase 800 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável. A Meta do Milênio de diminuir pela metade a proporção de pessoas que, na virada do século não tinham acesso à água potável, foi alcançado cinco anos antes. Já o objetivo sobre saneamento básico ainda não foi atingido.

Nessa entrevista à Rádio ONU, de Lisboa, a relatora especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água e ao Saneamento Básico, Catarina de Albuquerque, citou algumas áreas que receberam o recurso. “Sabemos que o objetivo foi atingido fundamentalmente graças aos investimentos e aos avanços realizados tanto na China como na Índia. Isso quer dizer que quando olhamos para o continente africano, apezar de terem havido avancos, ainda há muito o que fazer.”

Segundo relatório do Fundo, entre 1990 e 2010, mais de 2 bilhões de pessoas já receberam o acesso à água. A relatora afirmou que a eliminação total do número de pessoas carentes é bem mais complexa. ” O problema são as desigualdades. Isso quer dizer que muito do progresso que tem sido realizado, tanto em termos de água, como em termos de saneamento se verifica nas grandes cidades, em grandes centros urbanos. Isto que dizer que aquelas pessoas que vivem em favelas, ou que vivem em zonas rurais mais remotas têm sido esquecidadas não têm sido abraanjidas no progresso que o mundo tem verificado ao longo dos últimos anos”. O Unicef disse que o acesso à água e ao saneamento básico depende do progresso na luta contra as desigualdades sociais. O Fundo projeta que, em 2015, até 605 milhões de pessoas continuarão sem acesso à água potável.

* Publicado originalmente no site Rádio ONU e retirado do site EcoAgência. 

Fonte: extraído do Site Envolverde

Que a justiça faça justiça, apesar da mídia

Editorial da edição 496 do Brasil de Fato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, considera necessário dar uma resposta enérgica à impunidade aos escândalos de corrupção. Para ele, a Ação Penal 470, (mensalão do PT para a mídia tucana), é uma ótima oportunidade para o Supremo passar essa mensagem ao país. Não há nenhuma observação contrária a essa preocupação do presidente do Supremo. Ao contrário, é merecedora de elogios.

No entanto, acreditamos que o presidente Ayres Britto sabe que o combate à impunidade da corrupção, incrustada histórica e estruturalmente no Estado brasileiro, não se restringe à condenação dos acusados presentes nos bancos dos réus. Há que prevalecer a Justiça. Esta, nos parece, exige um processo que respeite plenamente as regras do jogo, imparcial, livre de qualquer interferência externa. Um julgamento em que seja assegurado, completamente, o direito de defesa dos réus. E mais. Que seja assegurado o direito de presunção de inocência dos que são acusados.

Ora, se são essas algumas premissas para que a Justiça faça justiça, independente do resultado julgamento, a “imagem da corte está em risco e, com ela, a do Poder Judiciário”, alerta Renato Janine Ribeiro, professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo.

Em agosto de 2007 o ministro do STF Ricardo Lewandowski denunciou que “a imprensa acuou o Supremo” para que ocorresse a abertura da Ação Penal contra os acusados. “Supremo votou com a faca no pescoço, afirma Lewandwski”, foi a manchete de alguns jornais. Daquela data aos dias de hoje, a mídia identificada que sempre se opôs ao governo petista, não esperou pelo julgamento: condenou sumariamente os réus. O direito de presunção de inocência foi posto na lata do lixo pela mídia corporativa. O jornalista Jânio de Freitas, da tucana Folha de S. Paulo, chegou a escrever: “O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal é desnecessário. Entre a insinuação mal disfarçada e a condenação explícita, a massa de reportagens e comentários lançados agora, sobre o mensalão, contêm uma evidência condenatória que equivale à dispensa dos magistrados e das leis a que devem servir os seus saberes”.

Partindo do mesmo caso, a Ação Penal 470, o advogado constitucionalista Pedro Estevam Serrano conclui que no Brasil há dois tribunais: um do Estado, outro da mídia. Só falta, agora, os editoriais da mídia tucana exigirem que ambos sejam unificados e a corte togada se mude para as dependências da Folha, Estadão ou da Globo.

A postura dessa mídia não surpreende ninguém. Partidarizada e sem compromissos com a verdade e com a ética, manipula a informação em prol dos seus interesses particulares. Ridículo é alguns ministros se submeterem a essa pressão da mídia e aceitarem, passivamente, a pressão de quem coloca a faca em seu pescoço. Patética é a figura do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que escreveu nos jornais exigindo a condenação antes mesmo dos advogados dos réus apresentarem a defesa dos mesmos.

Prevalecem, ainda hoje, incertezas e inseguranças sobre os rumos do julgamento. O próprio ministro Marco Aurélio Mello faz críticas à condução do julgamento. A decisão do Supremo de fragmentar o julgamento em vez de cada ministro ler seu voto sobre o processo de uma só vez, definida durante o julgamento, pegou de surpresa tanto o ministro Lewandowski, na condição de revisor do voto do relator, quanto os advogados de defesa dos réus. Alguns advogados chegaram a alertar que a decisão adotada era uma aberração e configurava um julgamento de exceção.

Pressionado pela mídia, que exigiu a realização do julgamento nos meses que antecedem as eleições de 2012, a cada dia surgem novas interrogações e propostas de mudanças das regras. Algumas dessas dificuldades são naturais de um processo longo e complexo. Outras são de correntes da pressão a que foi submetido o STF.

Superadas essas e outras dificuldades – inclusive os fatos e notícias que diariamente minam a autoridade intelectual e moral dos membros da Corte – esperamos que o STF faça justiça e continue sinalizando sua disposição de combater a corrupção no país.

Casos é que não faltam. O chamado mensalão tucano, tratado de forma diferenciada pelo STF e pelo Mistério Público Federal (MPF), pode ser também, ministro Ayres Britto, um exemplo de combate a corrupção. Inexplicavelmente o banqueiro Daniel Dantas – figura central nas privatizações promovidas pelo governo FHC – jamais foi chamado para explicar sua vinculação com os esquemas do Marcos Valério. E, certamente, o presidente do STF, Ayres Britto, e o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, desconhecem a existência do livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. Fartamente documentado, receamos que Ayres Britto somente terá tempo para lê-lo após sua aposentadoria. Já o Procurador Gurgel, pela qualidade da peça acusatória que apresentou no julgamento da AP 470, imaginamos, tem uma enorme dificuldade para lidar com provas documentais, preferindo condenações sem provas e denuncias baseadas no achismo de testemunhas. Afinal, “como quase sempre ocorre, os chefes das quadrilhas não aparecem na execução dos crimes”, afirmou o Procurador Gurgel.

Diante das fartas provas apresentadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. e desse sagaz raciocínio do Roberto Gurgel, deduzimos que o José Serra, uma das figuras centrais do referido livro, não pode ser o chefe da quadrilha que se locupletou com a privataria tucana. Quem será então?

Fonte: Jornal Brasil de Fato

Resgate de escravos envolve irmão de Kátia Abreu, diz governo

29/08/2012 - Leonardo Sakamoto em seu blog

O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO).

A área de plantio de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética.

De acordo com a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, ainda que registrada em nome de um “laranja”, a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Abaixo os principais trechos da matéria de Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil.

Dedicado à extração de eucaliptos e ao carvoejamento, a RPC produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação - que foi concluída na semana passada.

A empresa, que já foi envolvida outras vezes em casos de trabalho escravo, não atendeu aos pedidos de posicionamento perante o caso solicitados pela reportagem. A Fergumar escoa 80% de sua produção para os Estados Unidos, incluindo grandes corporações do setor automobilístico. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela RPC, mas não conseguiu parecer dos mesmos sobre o ocorrido. Também a senadora Kátia Abreu, que está temporariamente em licença médica do cargo parlamentar, não retornou até o fechamento desta matéria.

De acordo com a fiscalização, a constatação de condições degradantes nas frentes de trabalho e nos alojamentos, servidão por dívida, jornada exaustiva e aliciamento fundamentou a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Uma das vítimas não tinha 18 anos, segundo o auditor fiscal do trabalho que coordenou a inspeção, Humberto Célio Pereira.



Planta da Fergumar em Açailândia (MA)



Não havia banheiros em condições de uso. Aos trabalhadores que produziam carvão, os empregadores disponibilizaram um cercado de lona com uma lata improvisada, sem fossa, como latrina. Nos barracos em obras em que dormiam, os sanitários também não funcionavam. Na prática, as vítimas acabavam utilizando o mato para realizar suas necessidades. Faltava água potável, tanto nos barracos como junto aos fornos. O aliciamento foi verificado por meio da atuação do “gato” (intermediador de mão de obra) Maurício Sobrinho Santos, que atraiu e recrutou trabalhadores nos municípios de Vargem Grande (MG), São João Paraíso (MG) e Boa Sorte (MG), além de Açailândia (MA), cidade que abriga a planta da Fergumar. A promessa era de condições de trabalho decente, com a perspectiva de pagamento de fartos salários.

Segundo a fiscalização, o esquema era consumado pelo depósito de um adiantamento em dinheiro por parte do “gato” que, dessa maneira, assegurava o vínculo dos trabalhadores. Essa verba ajudava não só a pagar o transporte dos locais de origem até o Norte de Tocantins, mas também era canalizada para o sustento das famílias dos migrantes. Além do adiantamento, o “gato” mantinha também uma cantina, na qual comercializava desde ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPIs), como peças de motosserra e botas, até combustíveis, produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e itens básicos para higiene pessoal. Tudo era anotado, inclusive os custos relativos às refeições diárias, para que depois fossem descontados dos respectivos vencimentos. Por conta das subtrações, os pagamentos mensais eram inferiores ao salário mínimo. Cadernos com anotações foram apreendidos.



Carvão vegetal abastece altos fornos e faz parte de composição do ferro-gusa (Fotos: SRTE/TO)

As pela passagem de ida, os trabalhadores relatam ter pago R$ 350 cada um. Segundo depoimento de um dos trabalhadores, as luvas furadas oferecidas pelos empregadores colocavam em risco à saúde dos trabalhadores. Três dos resgatados admitiram ter sido atacados, por exemplo, por escorpiões. No local, não havia ainda material adequado para proceder os primeiros socorros. Os alojamentos e as frentes de trabalho foram interditados. Além de uma construção inacabada (sem portas) e abarrotada onde viviam 17 pessoas (inclusive o “gato” e sua família), imóveis despreparados localizados na área urbana de Araguatins (TO) abrigavam outras dezenas. Quando da libertação, eles estavam trabalhando no local há cerca de três meses. O motorista do ônibus que recolhia os empregados não era habilitado e o transporte entre as frentes de trabalho era feito em caminhões e tratores de carga, de modo completamente irregular.

“Laranja” – Um contrato forjado de compra de “madeira em pé” era a base da empreitada que vinha se realizando na fazenda, de acordo com a fiscalização. Pelo instrumento de fachada, a Fergumar aparecia como vendedora de matéria-prima para a RPC Energética, cujo dono seria Adenildo da Cruz Sousa. Ocorre que o mesmo Adenildo vem a ser funcionário registrado da Reflorestar Comércio Atacadista de Produtos Florestais Ltda., conforme apurou a fiscalização. Ou seja, ele desempenhava, conforme investigações da auditoria fiscal do trabalho, o papel de “laranja” dos verdadeiros donos do negócio: Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior (a quem inclusive havia concedido poderes por meio de uma procuração legal) e André Luiz de Castro Abreu, servidor do Minisério Público do Trabalho (MPT) em Palmas (TO) e irmão da senadora ruralista Kátia Abreu (TO).

O mesmo Paulo Alexandre estaria, ainda de acordo com as apurações da auditoria, à frente da Reflorestar, que já constou da “lista suja” do trabalho escravo (cadastro de empregados envolvidos na exploração desse tipo de crime mantido pelo governo federal) entre 2008 e 2010, por conta de uma libertação de abril de 2007, em Dois Irmãos (TO). Além da questão do “laranja”, a inspeção constatou também que o “gato” que atuava na fazenda Água Amarela havia sido demitido da RPC em março de 2012 e recontratado em junho, sem registro em carteira, enquanto ainda recebia o Seguro-Desemprego.

O recente flagrante foi motivado por uma denúncia que, após ser protocolada anteriormente em representações dos órgãos responsáveis na região, acabou chegando à Polícia Federal (PF), que encaminhou a demanda à sede da Superintendência na capital do Estado. Além do jovem com idade inferior a 18 anos que foi encontrado realizando tarefas insalubres e perigosas, outras quatro mulheres foram resgatadas no decorrer da operação. A RPC pagou as verbas rescisórias à vítimas, que totalizaram mais de R$ 72 mil, mas se recusou a arcar com as despesas de retorno de migrantes vindos de outros Estados.

Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10) em Araguaína (TO) que acompanhou o início da inspeção, Alexandre Marin Ragagnin afirmou à Repórter Brasil que aguarda o relatório final da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego no Tocantins, com todos os documentos e depoimentos, para tomar providências quanto a possíveis acordos ou ações judiciais. Ele confirmou o quadro grave de degradância, aliciamento e servidão por dívida.

A Fergumar também foi incluída na “lista suja” em meados de 2007. Conseguiu, porém, uma liminar na Justiça que a retirou da relação em agosto do mesmo ano. O ingresso esteve relacionado ao resgate de 23 empregados encontrados em situação análoga à de escravo em outra carvoaria no município de Dom Eliseu (PA), que fornecia carvão vegetal para a empresa.

Com base no serviço de consulta pública, é possível verificar que a Fergumar mantém cadastro irregular junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A empresa teve quatro áreas embargadas em São João do Paraíso (MA), em julho de 2006, por exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental; desmatar florestas sem autorização do órgão responsável; e devastar florestas ou demais formas de vegetações de preservação permanente.

Fonte:

http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/08/29/resgate-de-escravos-envolve-irmao-de-katia-abreu-diz-governo/

Partido da Terra: “os prefeitos com mais hectares estão no PSDB"

26/08/2012 - Diário Liberdade da Galícia

O jornal do PCO [Partido da Causa Operária] entrevista Alceu Castilho, jornalista e autor do livro "Partido da Terra, como os políticos conquistam o território brasileiro", que mapeia o movimento dos latifundiários e donos da terra no Brasil.

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Causa Operária: O que te despertou para a pesquisa que resultou no livro?
Alceu Castilho: Eu morei em Brasília entre 2005 e 2007. Eu escrevia para um pool de jornais paulistas. Em 2006, com as eleições para o Congresso, fiz uma série chamada "Câmara Bilionária", a partir das declarações de bens dos deputados eleitos. A série saiu em 2007 e tratava de bens diversos, imóveis urbanos, imóveis rurais, carros, empresas, dinheiro no colchão... e o que mais me chamou atenção foram os dados sobre bens rurais.

Fazendas, gados, empresas agropecuárias. Seja pelo volume, seja pelas curiosidades nas declarações, valores defasados ou hipervalorizados, e a própria extensão de terras. Então decidi fazer um levantamento maior sobre a posse de bens rurais por políticos. Indo além dos deputados federais.

Em 2008 eu decidi começar a análise pelos dados dos prefeitos, incialmente só no Pará. Mas acabei levantando de todos os prefeitos e depois de todos os vices. Foram cerca de 11 mil declarações. Estava feita a base do livro. Em 2010 eu completei os dados com deputados estaduais, federais, senadores, suplentes de senadores, governadores, vice-governadores, presidente e vice-presidente da república eleitos.

Causa Operária: Porque esse nome "Partido da Terra"?

Alceu Castilho: O livro chegou a ter outros nomes. Um deles era o "movimento dos políticos com terra". ... Acabamos optando por esse nome que sintetiza bem a atuação desses políticos. Pois se trata de um movimento suprapartidário que caracteriza os partidos transversais, um conceito utilizado na Itália, em relação a essas causas suprapartidárias.

O título tem como complemento "como os políticos conquistam o território brasileiro". Portanto, a ideia é essa. Eles são como um partido mesmo, com a característica de defender uma causa. A causa da propriedade.

Causa Operária: Você encontrou dificuldade para ter acesso às informações? Encontrou barreiras?

Alceu Castilho: Não. Porque a opção desde o início foi trabalhar com os dados que eles mesmos forneceram. O livro já existiria só com essa base que é pública. Uma coisa que eu gostaria de ressaltar é que é possível fazer muita coisa em termo de jornalismo e mesmo de pesquisa acadêmica a partir de informações que estão por aí. É claro que o livro não trabalha só com esse tipo de informação. Tem outras, mas não é o tipo de coisa que a gente poderia ficar dependendo deles. Imagina se teríamos resposta de 13 mil políticos com relação aos seus bens. Teve uma ou outra dúvida que eu tentei tirar e eles não responderam. Mas apesar de haverem imprecisões ou ausências com relação à declaração de bens é possível dizer que muitos políticos tem certo prazer em ostentar seus bens rurais. Suas fazendas, seus gados. O vínculo é tão grande com essa questão que muitos deles têm sim certo orgulho disso, o que facilita a pesquisa.

Causa Operária: Os dados são confiáveis e o que representam com relação ao território nacional?

Alceu Castilho: Logo no início verifico várias camadas com relação à posse de bens rurais pelos políticos. O primeiro capítulo a gente se propõe a contar a quantidade de hectares que esses políticos possuem. Então, tem uma base de dois milhões de hectares [ha] que é a base mínima. Que está lá declarada por eles mesmos. Em outros casos eles declaram o valor do bem, mas não informam o ha. Cerca de 1/3 dos bens declarados cai nesse ponto. Só que a partir daí eu projeto o que eram dois milhões como facilmente identificados com mais um milhão e tantos mil ha, só de coisas que eles efetivamente declaram, mas não informaram o tamanho. Tem ha nas mãos de empresas que eles declararam as empresas, mas não a terra, assim por diante.

O eleitor não fica sabendo dos detalhes pela justiça eleitoral, mas fiz uma pesquisa para e em cinco casos, como no do senhor Blairo Maggi, já identifiquei um milhão e cem mil hectares. Com apenas cinco políticos. Como eu digo, essa camada vai aumentando e já cheguei a quatro milhões de ha. Isso sem incluir os vereadores que são mais de 50 mil. A gente poderia fazer uma projeção aí também... estou falando então de políticos eleitos em 2008 e 2010. Esses números não contam suplentes de deputados, não contam os políticos que não foram eleitos nesses pleitos... mas estão sempre aí em cargos públicos. Caso por exemplo de Geddel Vieira Lima. O Jader Barbalho embora esteja no senado não entrou no levantamento porque na época estava barrado; e assim por diante. Prefeitos não eleitos no Pará têm mais terras do que os que foram eleitos. A partir daí é possível fazer outra projeção de milhões de hectares nas mãos de políticos brasileiros. Como eu digo, são várias camadas. O que é fato é que eles possuem uma quantidade significativa do território brasileiro.

O primeiro capítulo traz esses números detalhados. Os dois milhões de início, facilmente identificados estão relacionados por partidos, e só isso dá 0,57% da propriedade de terras declaradas no País. Como eu cheguei a quatro milhões e quatrocentos mil só com o que eles declararam em 2008 e 2010, a gente já tem 1,2% do território. E assim vai aumentando. Ou seja, é muita terra. ... Por exemplo, 4,4 milhões de ha é o tamanho da Holanda, da Suíça, é metade de Portugal. Isso não é pouca terra.

Causa Operária: Porque os ocupantes de cargos eletivos?

Alceu Castilho: "Os proprietários da terra no Brasil ocupam o legislativo, invadem o executivo, cultivam o judiciário". O livro trata diretamente do pessoal que foi eleito porque seus dados estão disponíveis. No judiciário as pessoas não são eleitas. Os dados não estão acessíveis. Qual seria a base para investigar? ... E não que o judiciário não apareça. Porque no livro tem várias histórias que mencionam promotores e juízes.

Uma das conclusões do livro é que a gente tem um sistema político ruralista, muito mais do que uma bancada ruralista. Se é sistêmico, há uma conexão entre os poderes, entre as esferas de cada poder... Essa é uma das conclusões centrais a que o livro chega a partir do próprio levantamento de dados.

Causa Operária: Você disse que começou a pesquisa pelo Pará. Por quê?

Alceu Castilho: O Pará é objeto do quarto capítulo que se chama "Pará, onde vale tudo". Foi o objeto inicial da pesquisa porque é o estado com maior conflito de terras no Brasil. É palco de trabalho escravo, de desmatamento, de ameaça a camponeses. É onde mais morrem camponeses no Brasil.

Em muitos desses casos há políticos protagonistas. É um estado enorme, representativo da ocupação da Amazônia, do arco do desmatamento, é para onde está indo o gado e muitas coisas mais, empurradas pelo agronegócio. O Pará sintetiza muitas historias desse país arcaico.

Causa Operária: Como é a posse da terra por partidos políticos?

Alceu Castilho: O livro divide-se em cinco partes. "Território", "Dinheiro", "Política", "Ambiente" e "Excluídos". Em, "Política", o primeiro capítulo se chama "movimento suprapartidário". É baseado em dados das eleições 2008-2010 e mostra que políticos de quase todos os partidos possuem terras e possuem latifúndios....

Os prefeitos com mais hectares estão no PSDB, seguido de perto pelo PMDB - que eu supunha seria o líder por ser o maior partido brasileiro. Estão próximos, mas os tucanos estão à frente... Em terceiro está o PR; em quarto o PT; em quinto o DEM.

Entre os parlamentares o primeiro é o PMDB; o PSDB vai para quinto lugar; o DEM fica em segundo; o PR se mantém em terceiro; e o PDT em quarto lugar. A posição tem a ver com a quantidade de pessoas eleitas também.

A gente conhece mais os figurões do Congresso... mas o PSDB não é tão associado a esse universo rural. Mas mostra que nas prefeituras tem essa base de grotões, de prefeitos latifundiários. Entra no que eu falei do sistema político. A imprensa fala muito das cúpulas e esquece que o País é muito mais amplo do que a opinião do líder do governo, ou líder da oposição de plantão... Os dados mostram que essa capilaridade existe. São esses clãs, são esses coronéis que colocam os presidentes e governadores de plantão como reféns desse sistema político que é patrimonialista, clientelista, etc. no caso, a própria existência do que eu chamo de esquerda latifundiária é mais uma evidência disso.

Nessa lista dos cinco mais só aparece o PDT, desses partidos originalmente de esquerda. Mas temos latifundiários do PT, do PPS, PSB e assim por diante. O PCdoB no levantamento não aparece, mas já teve um latifundiário no Tocantins candidato ao governo, Leomar Quintanilha. Só o Psol não aparece. Além do PCdoB. Isso falando dos partidos com representação, gente eleita nos casos mencionados. Vereador eu não sei. Isso também é

importante deixar claro.

Eu digo que os filhos do MDB tem mais terra que os filhos da Arena. E que existe uma maior tolerância nos dias de hoje com relação aos ruralistas. Eu não acho que a expressão bancada ruralista explique bem. Por isso que falo em política ruralista. Em 1987/88 durante a constituinte isso estava mais definido. Existia uma oposição clara de muitos deputados à bancada ruralista, que a final de contas foi vitoriosa. Mas havia o confronto. Havia até uma demonização de personagens ruralistas. Como Ronaldo Caiado que agora é deputado, na época nem era, mas era o líder da UDR. E hoje não. Hoje eles estão aceitos pelos políticos desses outros partidos, inclusive ditos de esquerda.

Eu conto no livro que o PSB e o PV, o partido socialista e o partido verde, cedem membros da Comissão de Agricultura para o DEM, para partidos de direita... É simplesmente acordo político. Ou seja, os Manda-Chuva desses mega partidos também estão fazendo o jogo dos ruralistas. Não são só o Ronaldo Caiado, a Cátia Abreu e o Abelardo Lupion etc. os nomes mais conhecidos da bancada ruralista. Os braços mais agressivos dos ruralistas.

O sistema é bem mais amplo que essas figuras.

Eles foram incorporados. Houve uma progressiva aceitação, no mínimo por conveniência política. Em nome da governabilidade... Os pactos políticos mostram isso. No momento que um presidente tucano de um partido que já foi efetivamente socialdemocrata governa junto com o DEM e depois vem o PT e governa junto com o PR com o PTB, PP, PMDB, a gente tem uma incorporação da demanda desses políticos arcaicos. Essa "aceitação" então migra para o conjunto da sociedade.

Causa Operária: A incorporação dessa demanda tem a ver, por exemplo, com o governo do PT defendendo o Novo Código Florestal, com o PCdoB...?

Alceu Castilho: Como eu disse o PCdoB nesse levantamento não apareceu como partido com políticos que tenham muitos ha, mas é bem verdade que tem poucos políticos eleitos pelo PCdoB. E o Aldo Rebelo aparece em vários momentos do livro. No capítulo que fala do código florestal, por exemplo.

Aldo Rebelo tem sido um dos maiores aliados dos ruralistas. Ao ponto de podermos defini-lo sim como ruralista. Um ruralista sem-terra.

Nas conclusões do livro cito um caso que presenciei em Brasília. Centenas de manifestantes do MLST [Movimento de Libertação dos Sem Terra] sendo presos no gramado em frente ao Congresso a mando do então presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Isso eu vi. Eu estava lá no gramado. Só não fui preso porque era repórter. Todo mundo que estava no gramado foi preso... Caracterizou estado de exceção. Essas pessoas foram levadas para o estádio nacional. Vi crianças e adolescentes baixando a cabeça com policiais falando "entra, senta, abaixa a cabeça", para todo mundo.

Mulheres com crianças de colo... na madrugada ainda passaram frio e fome na delegacia. Tudo isso eu vi. Ninguém me contou. E tudo isso a mando de um presidente de um partido chamado "comunista". Então esse exemplo é preciso para mostrar que ruralista não são apenas as figuras mais tidas como tais. Vai muito além.

Causa Operária: Você poderia destacar algumas histórias do livro?

Alceu Castilho: Em "Território", no capítulo "Pará, onde vale tudo", temos o detalhamento da história do que eu chamo "dono do Pará", o senhor Jader Barbalho. A história de enriquecimento dele é à base de bens rurais e tem a ver com a atuação dele como ministro do governo Sarney, exatamente ministro da Reforma Agrária. Jader Barbalho já foi governador do Pará, presidente do Senado, já foi preso e algemado tem uma história emblemática em relação a essa conexão entre bens públicos e privados.

Na parte "Dinheiro" eu continuo falando de enriquecimento e falo do Renan Calheiros, cujo gado para gente até da UDR, tinha a peculiaridade de ser mais valioso que a média do gado vendido no Brasil, ou em Alagoas na época. Falo da bezerra de ouro de Joaquim Roriz, a bezerra milionária que ele declarou para justificar transações. Em "Dinheiro" falo do enriquecimento.

Na parte "Política", eu cito o exemplo do Abelardo Lupion e toda a história relacionada ao avó dele, Moises Lupion, governador paranaense que foi escola brasileira, especialista em cessão de terras públicas para uma elite latifundiária. Essa elite é também composta por políticos.

Na parte "Ambiente", o livro traz uma lista inédita de políticos madeireiros. Temos alguns casos de prefeitos que foram presos por crimes ambientais. Inclusive por conta de suas madeireiras. Essa parte detalha esses casos de madeireiras e serrarias nas mãos diretamente de políticos.

E a última parte que são os "Excluídos", são três capítulos, e fala dos brasileiros escravizados, mortos e ameaçados, sempre tendo os políticos como fio condutor. Aqui o caso mais emblemático é o que está no final do livro, do senhor Paulo César Quartiero, hoje deputado do DEM, já foi prefeito de Pacaraima, em Roraima que montou uma verdadeira milícia na Raposa Serra do Sol, hoje reconhecidamente terra indígena. Ele como arrozeiro armou uma milícia. O relato do que esse senhor fez em Roraima é impressionante. Ele construiu um arsenal de guerra para combater e ferir índios. E hoje esse senhor migrou como arrozeiro para a Ilha do Marajó, não por acaso no Pará. Então essa história não acaba.

Causa Operária: Qual a relação que o livro estabelece entre a perseguição e morte de camponeses, o trabalho escravo e o chamado partido da terra?

Alceu Castilho: A conexão é direta. Existem conexões indiretas, mas essa é direta. As maiores chacinam no Brasil foram com a atuação da PM. Essa PM agiu a mando de governadores. Que ao contrário do Fleury em São Paulo que ficou conhecido como Marechal do Carandiru, esses governadores não ficaram conhecidos como Marechal do Corumbiara ou Marechal do Eldorado dos Carajás.

Trabalho escravo e morte de camponeses ocorrem e ocorreram ao longo da história do Brasil em terras de políticos. "O cabra marcado para morrer", o famoso do filme, João Pedro Teixeira, paraibano, segundo relatos biográficos foi morto a mando do senhor Agnaldo Ribeiro, avô do atual Ministro das Cidades, que é homônimo dele por sinal.

Eu conto os hectares dos políticos que já foram formalmente acusados de trabalho escravo. São mais de cem mil. São 780 vezes o tamanho da ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos. E a lei diz que terra com trabalho escravo deve ser desapropriada. Não é à toa que o capítulo sobre isso é o mais gordo do livro. Para contar minimamente cada história de politico envolvido com trabalho escravo.

Existem muitos casos de camponeses mortos e ameaçados em "Excluídos". E os políticos estão diretamente relacionados. Para não falar da conexão indireta. É óbvio. Quando você tem uma CPI da Terra, em 2005, e as pessoas vão a campo investigar os desmandos, a grilagem, as ameaças aos camponeses, fazem um relatório; e chegam os ruralistas e fazem um relatório paralelo condenando os sem-terra... O senhor Álvaro Dias (PSDB) que presidia a CPMI da Terra não colocou a mão na massa... mas ele próprio, junto com Lupion e outros, promoveram um relatório absolutamente vergonhoso, que finalmente foi rasgado em Plenário, pela senadora Ana Júlia Carepa, que se tornaria ela mesma governadora do Pará. As conexões são diretas e indiretas como parte de um sistema político ruralista.

Causa Operária: Como atua esse "partido" de rincões e também do Congresso Nacional e como se dá a questão dos financiamentos de campanha?

Alceu Castilho: Na parte de "Política", existe o capítulo "eleições mais que currais"... A ideia é que as expressões de currais, voto de cabresto contam muito sobre como funcionam o coronelismo, como funciona a perpetuação eleitoral desses proprietários de terra, mas não sintetiza tudo. A gente tem essa fase mais "moderna" do financiamento de campanha por grandes grupos agropecuários. Alguns grupos já foram citados em denúncias de trabalho escravo e outros não. Eu não faço nenhum julgamento, apenas faço constatações.

Tem o caso JBS Friboi, por exemplo, que doou mais de 30 milhões em 2010 a campanhas diversas. Inclusive para a presidente Dilma Rousseff. Aí a gente tem o que eu chamo "bancada da Friboi", que são 48 parlamentares eleitos. Sendo 41 deputados e sete senadores. No ano passado, somente um desses deputados votou contra as mudanças no Código Florestal. É coincidência? O Leitor conclui.

Em 2012 numa votação farsesca do Novo Código Florestal esse número aumentou para três. Mas eu chamo de farsa porque em 2012 a porteira já estava aberta e alguns deputados posaram de defensores do meio ambiente e para fazerem jogo de cena votaram contra. A votação real foi lá de atrás. Quando todos os parlamentares do PCdoB votaram a favor. E assim por diante. A posição do PT era a favor do novo Código Florestal. Mas na hora da eleição quem precisa fazer jogo de cena porque tem um eleitorado supostamente mais progressista, mais de esquerda, faz jogo de cena. Quem não precisa não faz. Simples assim.

Causa Operária: O que você espera com o livro?

Alceu Castilho: Eu espero que o livro contribua para o debate sobre a conexão entre política e questão agrária, e política e questão ambiental. E contribua para o eleitor brasileiro refletir melhor sobre seus votos.

Contribua para que os grupos de pressão ligados a essas questões tenham mais instrumentos para promover esse debate político e tentar fazer frente à esse sistema político excludente, perpetuador de desigualdades, perpetuador de violência.

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Fonte: 

http://www.diarioliberdade.org/brasil/consumo-e-meio-natural/30569-partido-da-terra-“os-prefeitos-com-mais-hectares-estão-no-psdb.html