Créditos de carbono x o direito à terra

19/12/2013 - Projetos de carbono no Acre ameaçam direito à terra

- Por Verena Glass (*) - no site da ONG Repórter Brasil

Famílias de seringais nos rios Purus e Valparaíso sofrem restrições no manejo tradicional de agricultura para que latifundiários vendam créditos de carbono

Bacia dos rios Purus e Juruá
Uma das principais bandeiras da luta de Chico Mendes, a consolidação do direito dos seringueiros do Acre a seus territórios, continua sendo uma questão espinhosa 25 anos após a sua morte, completados neste domingo (22/12).

A falta de regularização fundiária de muitos seringais, ainda hoje áreas com alto nível de preservação ambiental, continua motivando sérios conflitos entre fazendeiros e seringueiros, mas também abre caminho para projetos de manejo da floresta que nem sempre beneficiam a população tradicional.

Problemas neste sentido têm sido relatados nos três primeiros projetos privados de crédito de carbono no Acre, propostos no contexto do Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa, aprovado por lei em outubro do ano 2010) e que pretendem promover a preservação florestal e a venda de créditos de carbono através de iniciativas de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal).

Margens preservadas do rio Purus despertaram interesse pela venda de carbono.

Fotos: Verena Glass

São eles os projetos Purus, Valparaiso e Russas, que preveem restrições e até paralisação das atividades tradicionais de cultivo agrícola de famílias de seringueiros e posseiros, para que emissões assim evitadas possam ser vendidas no mercado internacional de créditos de carbono.

O Projeto Purus, idealizado pelo ex-prefeito de Sena Madureira, Normando Sales, e pelo advogado Wanderley Rosa, foi apresentado ao Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) do Estado em junho de 2012.

Abrange cerca de 34,7 mil hectares dos seringais Porto Central e Itatinga, localizados às margens do rio Purus entre os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, e onde vivem 18 comunidades de seringueiros, posseiros e pescadores.

Apresentando-se como donos dos seringais, em 2009 Sales e Rosa começaram a procurar os moradores locais – muitos dos quais vivem na área há mais de 40 anos – para discutir o projeto, e no início de 2011 propuseram a 17 famílias que firmassem um acordo [foto] pelo qual deixarão de fazer o manejo tradicional de lavouras (brocagem, a roçagem e queima de mato), caça, retirada de madeira, abertura de picadas e estradas, e qualquer outra ação de interferência na vegetação.

Para monitorar o cumprimento do acordo, seria criado um sistema de fiscalização de infrações e providências quanto à punição dos infratores.

Para viabilizar a parte econômica e técnica do projeto (que encontra-se ainda em fase de registro no IMC), foi acordado um investimento inicial com a empresa CarbonCO, LLC, subsidiária da Carbonfund.org Foundation, localizada em Bethesda, Maryland, EUA.

O inventário do carbono que deixaria de ser liberado sem os manejo tradicional dos seringueiros foi supervisionado pela empresa de consultoria TerraCarbon, LLC, de Illinois/EUA.

E a venda dos créditos de carbono resultantes será feita pela The Carbon Neutral Company, de Londres.

De acordo com os moradores dos seringais, desde o início o projeto causou desconfiança entre a comunidade.

Vários movimentos sociais do Estado, críticos às soluções de Economia Verde propostas para mitigar problemas ambientais a partir da financeirização dos bens naturais, e preocupados com possíveis violações de direitos, também questionaram a iniciativa, o que motivou uma visita da Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma DHESCA (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) ao Acre entre final de novembro e início de dezembro deste ano, para verificação de eventuais problemas.

Em depoimento aos pesquisadores da relatoria, João (**), produtor de banana e morador do local há mais de 35 anos, relata: “um dia chegou aqui o Normando [Sales, dono do seringal Porto Central], e já começou ameaçando. 

Disse que aqui tudo era terra dele, mas ele nunca apresentou título do Incra. Eles chegaram com um documento para a gente assinar, desse negócio de carbono, e disse que quem assinava podia ficar na terra, quem não assinava tinha que sair”.

Em troca da assinatura, conta o seringueiro, Normando Sales prometeu que traria para a comunidade uma série de benfeitorias, como escola, posto de saúde, casas novas, barco e energia solar.

O documento mencionado (assinado por João, mas não entregue ao fazendeiro) reafirma por diversas vezes que o assinante reconhece a propriedade das terras em nome da empresa Moura e Rosa Investimentos Ltda, criada em 2009 por Normando Rodrigues Sales e Wanderley Cesário Rosa, seus diretores.

Legalmente, a empresa e a área do Projeto Purus pertenceriam a Felipe Moura Sales (filho de Normando) e Paulo Silva Cesário Rosa (filho de Wanderley).

“Essa é uma das questões que mais preocupa a comunidade”, explica João, que afirma já ter dado entrada no programa Terra Legal para tentar a regularização de seu lote.

Independente disso, explica a advogada Laura Schwarz, do Centro de Memória das Lutas e Movimentos Sociais da Amazônia, que acompanha o caso, legalmente as famílias teriam direito ao usucapião da área em função do longo período de posse, mas ainda não existe nenhum o processo de regularização em andamento.

Futuro em cheque
No início de 2013, possivelmente por pressões das famílias, um relatório de execução do projeto, elaborado pelo técnico da Carbon.Co, LLC, Brian McFarland, aponta novas regras para o uso da terra.

Além de reconhecer que “existem comunidades assentadas sobre o que eram originalmente terras de propriedade privada”, o documento afirma que, “para resolver este conflito ou disputa Moura e Rosa irá reconhecer voluntariamente qualquer área desmatada e sob uso produtivo de cada família que vive no Seringal Itatinga, parcelas Seringal Porto e Central.

A área mínima a ser intitulado de cada família será de cem hectares, que é o tamanho mínimo que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) diz que uma família no Estado do Acre necessita para uma vida sustentável.

As comunidades que desmataram e colocaram em uso produtivo mais de cem hectares receberão toda a área que foi desmatada. Todas as comunidades – que se unirem voluntariamente o Projeto Purus ou não – serão chamadas à terra que eles têm colocado em uso produtivo. Este processo será facilitado por um grupo independente, incluindo o Ministério Público do Acre”.

De acordo com a advogada Laura Schwarz, no entanto, a questão não se resolve.

Para justificar o Projeto Purus, baseado na hipótese do “desmatamento evitado” para a geração de créditos de carbono, a empresa Moura e Rosa alegou que, como proprietária, poderia converter parte da floresta dos seringais em pastagem (prevendo o corte raso de 20% de sua extensão total para acomodar de 10 a 12 mil cabeças de gado), além de desenvolver atividades madeireiras.

Numa lógica inversa e perversa, explica a advogada, criminaliza-se então o manejo tradicional dos pequenos agricultores, impondo-lhes restrições que justifiquem a venda de carbono (apesar de o próprio governo do Acre ter reconhecido que o uso do fogo é essencial na agricultura familiar de pequeno porte, e sua proibição poderia causar insegurança alimentar), e limita-se definitivamente o desenvolvimento futuro da comunidade através da restrição da área disponível.

“Além da agricultura, as famílias também usam as áreas florestadas para caçar, para o extrativismo, retirada de madeira para casas ou construção de canoas.

Isso passaria a ser proibido, bem como o estabelecimento de atividades produtivas das próximas gerações. Como ficariam os filhos dos posseiros se não puderem estabelecer futuramente seus próprios lotes produtivos, com casas e roças?”, questiona.

Roça de banana de familia do Projeto Purus. Impacto do plantio sobre o ambiente tradicionalmente é mínimo

Desmatamento incentivado
Muito similar ao Projeto Purus, os projetos de REDD+ nos seringais Valparaíso e Russas ainda não foram oficializados junto ao governo do Estado, mas já estabeleceram uma série de restrições às suas comunidades.

Localizados em áreas de mata fechada no rio Valparaíso  afluente do Juruá no município de Cruzeiro do Sul, os dois projetos são gerenciados pelo ex-deputado federal e presidente do Partido da República (PR) no Acre, Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro [foto abaixo] (dono da I.S.R.C. Investimentos e Assessoria Ltda) , em parceria com as empresas americanas CarbonCo e Carbon Securities.

De acordo com os moradores das comunidades Valparaíso  Terra Firme de Cima (localizadas na área do Projeto Valparaíso  e Três Bocas (na área do Projeto Russas), apesar de lidarem diretamente com Ilderlei, o dono dos seringais seria o fazendeiro Manoel Batista Lopes, envolvido em sérios conflitos com os seringueiros na década de 1990.

A situação dos trabalhadores, segundo relatório feito  na época pelos procuradores do Trabalho Victor Hugo Laitano e João Batista Soares Filho era análoga à de escravos, conforme detalhado na pesquisa “Trabalho compulsório, poder e transgressão no rio Valparaíso – Alto Juruá – Amazônia brasileira - 1980-90″.

“Pelo que sabemos, o Ilderlei arrendou essas terras do Manoel pra fazer esse projeto de carbono. Ou comprou, não sabemos direito”, explica José (**), da comunidade Valparaíso.

“Desde os anos 1980, estamos lutando pela titulação das terras, queremos a criação de uma Reserva Extrativista (Resex), mas eles vieram e falaram que resex não é um bom negócio pra nós. Já teve muito conflito aqui por causa disso”.

Produtores de farinha de mandioca, principal fonte de renda das comunidades, os seringueiros explicam que o processo de implantação do projeto de carbono nunca foi explicado direito.

“Chamavam uma família aqui, umas cinco ali, nunca todo mundo junto, e falaram que ia ter projeto quer a gente queira, quer não.

Falaram que a gente vai ser proibido de brocar e botar fogo, e que em troca iam dar de colher a geladeira. E cursos. Falaram que iam dar máquinas, mas aqui, pra chegar, só se for de helicóptero.

Mas até agora não veio nada, só as placas (dos projetos) [foto acima: Projeto Valparaíso na comunidade Terra Firme de Cima]. Eles inclusive tomaram a madeira que a gente tinha cortado pra nossa igrejinha, pra fazer as placas.

Hoje temos placa do projeto, mas a igreja continua sem paredes”, [foto abaixo] afirma João.

Foto: Reunião na igreja da comunidade Valparaíso  cuja madeira foi confiscada para fazer placas do projeto

Moradora da comunidade Terra Firme de Cima, dona Rosa (**), 68 anos, confirma que o desconhecimento dos detalhes do projeto é geral.

“O Ilderlei passou de casa em casa com um documento e fez a gente assinar, muitos nem sabem ler, ninguém sabe o que assinou.

Disse que a gente nunca mais ia poder botar fogo nas roças, mas que ele ia dar mucuna (semente de adubação verde) pra gente, que a gente ia produzir o dobro. Mas ninguém nem sabe o que é mucuna. E das outras coisas que ele disse que ia dar, não deu nada”.

De acordo com outro morador, Ilderlei teria dito que a proibição da brocagem e do fogo começaria em 2014.

“Aí ele falou pra gente desmatar bastante esse ano, quem brocava dois hectares devia brocar quatro, mas que não era pra contar pra ninguém. E que ano que vem estaria tudo proibido”.

Em Três Bocas [foto], os moradores, preocupados com a sobrevivência das próximas gerações, confirmam o incentivo “secreto” ao desmatamento, mas acrescentam que houve também uma promessa de que as áreas de uso poderiam eventualmente ser tituladas para as famílias.

“Mas a gente acha que quem titula terra é o governo. Se temos o direito à terra, não precisa ter promessa de fazendeiro dizendo que vai fazer, porque até agora tudo que prometeu não cumpriu. Faz quase um ano que o Ilderlei não aparece aqui”, afirma um morador.

Questionados se a comunidade foi suficientemente informada sobre o projeto, outro morador conta que certa vez estava andando com um “gringo” no mato e, quando quebrou um galho, “o gringo ficou todo ouriçado, disse que isso era crime. E carbono é que nem caviar, a gente ouviu dizer que existe, mas nunca viu. Alguém lá fora vai ganhar dinheiro porque nós vamos deixar de fazer roças para alimentar nossas famílias? Isto não me parece justo”.

Apesar de várias tentativas, a reportagem não conseguiu falar com representantes do IMC e do Incra sobre os projetos.

Já a relatora da Plataforma Dhesca, Cristiane Faustino [foto], que se reuniu com diversos órgãos do governo estadual e federal após as visitas de campo em dezembro, explicou que o Incra apontou que, de início, não acompanha os projetos de REDD e tem pouca intervenção na regularização fundiária das áreas envolvidas.

Quanto ao IMC, a informação coletada pela Relatoria é que os Projeto Purus e Valparaíso/Russas não foram ainda aprovados pelo órgão, que requereu informações adicionais sobre os mesmos.

“Do ponto de vista dos direitos humanos, é preciso fazer uma avaliação aprofundada sobre os riscos que os projetos de REDD impõem as comunidades, especialmente devido às desigualdades econômicas e políticas que permeiam suas ações.

A segurança  dos territórios para os posseiros e as comunidades tradicionais é a primeira condição para que seus direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais sejam garantidos.

Isso deve ser política básica para enfrentar as injustiças e riscos sociais e ambientais, e não devem estar submetidas à lógica do mercado, que tem outros interesses e linguagens", explica Cristiane.

(*) A jornalista Verena Glass esteve na região acompanhando missão da Plataforma Dhesca 
(**) Os nomes são fictícios para preservar a identidade dos comunitários

Leia também:
- 25 anos sem Chico Mendes e a realidade dos trabalhadores de Xapuri - Dercy Teles de Carvalho Cunha
- 25 anos depois, Chico Mendes vive mais indignado com o capitalismo verde - Elder Andrade de Paula
- Agronegócio e ecomercado ameaçam a vida - Zilda Ferreira
- O negócio europeu das emissões perversas (I) - Daan Bawens
- O negócio europeu das emissões perversas (II) - Daan Bawens

Fonte:
http://reporterbrasil.org.br/2013/12/projetos-de-carbono-no-acre-ameacam-direito-a-terra/

Governo resgata 41 indígenas do trabalho escravo no Rio Grande do Sul

[O conteúdo do artigo abaixo se insere no mesmo contexto daquele presente no "Bispo Dom Pedro Casaldáliga é ameaçado por invasores de Marãiwatsédé" que publicamos ontem. E, por certo, não muito distante dos demais cujos links divulgamos ao final. Boas leituras! Equipe Educom]

30/11/2012 - Leonardo Sakamoto em seu blog  

O confinamento em pequenas parcelas de terra é uma das principais razões para a precária situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul e na região Sul do país.

Sem alternativas, tornam-se alvos fáceis para os aliciadores. Desde cedo.

Cerca de 98% das terras indígenas brasileiras estão na região da Amazônia Legal. Elas reúnem metade desses povos. A outra metade está concentrada nos 2% restantes do país. Sem demérito para a justa luta dos indígenas do Norte, o maior problema se encontra no Centro-Sul, mais especificamente com os guaranis no Mato Grosso do Sul – que concentra a segunda maior população indígena do país, só perdendo para o Amazonas.

Há anos, eles aguardam a demarcação de mais de 600 mil hectares de terras, além de algumas dezenas de milhares de hectares que estão prontos para homologação ou emperrados por conta de ações na Justiça Federal por parte de fazendeiros.

Ao longo dos anos, os indígenas do Centro-Sul foram sendo empurrados para pequenas reservas, enquanto fazendeiros, muitos dos quais ocupantes irregulares de terras, esparramaram-se confortavelmente.

Incapazes de garantir qualidade de vida, o confinamento em favelas-reservas acaba por fomentar altos índices de desnutrição infantil, além de forçar a oferta de mão de obra barata. Pois, sem alternativas, tornam-se alvos fáceis para os aliciadores e muitos acabaram como escravos em usinas e fazendas nos últimos anos. E isso quando esse “território” não se resume a barracas de lona montadas no acostamento de alguma rodovia com uma excelente vista para a terra que, por direito, seria deles.

Vale a leitura da matéria de Verena Glass, da Repórter Brasil, sobre o flagra de 41 indígenas em situação análoga à de escravos no Rio Grande do Sul:



"Uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Publico do Trabalho e Funai libertaram 41 indígenas kaingang – entre os quais 11 tinham menos de 18 anos – que trabalhavam em condições análogas à escravidão em Itaimbezinho, distrito do Município de Bom Jesus (RS). Os indígenas foram encontrados durante uma fiscalização de rotina na atividade de raleio de maçãs em uma área arrendada pelo empresário Germano Neukamp.

De acordo com o procurador do trabalho Ricardo Garcia, os trabalhadores foram aliciados por um funcionário do empresário. Nenhum indígena tinha carteira assinada, os contratos de trabalho eram apenas verbais e por tempo indeterminado e o pagamento – também acordado verbalmente – de R$ 40,00/dia não havia sido efetuado regularmente, apesar de vários indígenas estarem trabalhando desde setembro. “Quando chovia e os indígenas não podiam trabalhar não recebiam”, relata o procurador. O empregador também não forneceu as ferramentas de trabalho ou quaisquer equipamentos de proteção individual.

Famílias com crianças em condições precárias – Já as condições precárias de alojamento e alimentação chocaram os membros da força-tarefa.



Segundo a auditora fiscal Inez Rospide, coordenadora da Fiscalização Rural no Rio Grande do Sul, que coordenou a libertação, os alojamentos estavam em péssimas condições, havia apenas dois banheiros para os 41 trabalhadores, as famílias  (inclusive crianças) se apertavam em espaço insuficiente, a fiação elétrica estava solta, o frio entrava pelas frestas, a água era armazenada em garrafas pet e havia comida estragada pelos cantos.

De acordo com Ricardo Garcia, do MPT, o alojamento já havia sido interditado em outra fiscalização em 2009 e, de lá para cá, só se deteriorou. 

“Pode até ser que os indígenas vivam com menos conforto nas aldeias, mas aquilo era insuportável até para um trabalhador mais rústico”, afirma o procurador.

Dos 11 indígenas adolescentes libertados, cinco tinham entre 14 a 16 anos, e outros seis, de 16 a 17 anos.

“Uma garota de 17 anos estava grávida. O pai da criança, de 15, também trabalhava no local”, relata a auditora fiscal Inez Rospide.

Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), Rildo Kaingang explica que a presença de adolescentes nas frentes de trabalho é um fator que exige especial atenção dos empregadores, uma vez que a total ausência de políticas públicas para as aldeias Kaingang tem forçado cada vez mais indígenas a buscar fontes de renda em atividades nos frigoríficos e nas safras de frutas, como maçã e uva, na região nordeste do Rio Grande do Sul.

“Para os kaingang, um adolescente de 13 anos já está entrando na fase adulta, e os jovens acabam seguindo o caminho indicado a eles pelos adultos. Como nas aldeias a situação é muito precária (são quase favelas rurais, sem habitação decente nem qualquer apoio a atividades produtivas por parte do governo), os indígenas – e também os adolescentes – são empurrados a buscar alternativas fora. É obrigação do empregador zelar pelo cumprimento da lei e não contratar estes jovens, que ficam expostos a condições impróprias, como áreas com perigo de contaminação por agrotóxicos, e outros problemas”, explica o dirigente da Arpinsul.

Após a libertação dos indígenas, foram lavrados 17 autos de infração contra o empregador Germano Neukamp, entre eles, a falta de sinalização das áreas tratadas com agrotóxicos, e pagos 50% dos direitos rescisórios (que totalizam R$ 54.646,32). O restante será quitado no dia 23 de dezembro.

As vítimas foram reconduzidas à aldeia na terra indígena Monte Caseros e o MTE emitiu as carteiras profissionais de todos os trabalhadores que ainda não as tinham, com anotação do início e fim dos contratos de trabalho, para todos os fins, inclusive previdenciários.

Procurado pela reportagem, até a conclusão da matéria o empresário Germano Neukamp não retornou o telefonema nem respondeu e-mail com solicitação de entrevista."

Fonte:
http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/11/30/governo-resgata-41-indigenas-do-trabalho-escravo-no-rs/

Imagens: Google Images

Leia também:
- Bispo Dom Pedro Casaldáliga é ameaçado por invasores de Marãiwatsédé

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- Sintonia entre capital e Estado mantém a violência no campo

- Censura contra Sakamoto

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Resgate de escravos envolve irmão de Kátia Abreu, diz governo

29/08/2012 - Leonardo Sakamoto em seu blog

O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO).

A área de plantio de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética.

De acordo com a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, ainda que registrada em nome de um “laranja”, a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Abaixo os principais trechos da matéria de Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil.

Dedicado à extração de eucaliptos e ao carvoejamento, a RPC produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação - que foi concluída na semana passada.

A empresa, que já foi envolvida outras vezes em casos de trabalho escravo, não atendeu aos pedidos de posicionamento perante o caso solicitados pela reportagem. A Fergumar escoa 80% de sua produção para os Estados Unidos, incluindo grandes corporações do setor automobilístico. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela RPC, mas não conseguiu parecer dos mesmos sobre o ocorrido. Também a senadora Kátia Abreu, que está temporariamente em licença médica do cargo parlamentar, não retornou até o fechamento desta matéria.

De acordo com a fiscalização, a constatação de condições degradantes nas frentes de trabalho e nos alojamentos, servidão por dívida, jornada exaustiva e aliciamento fundamentou a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Uma das vítimas não tinha 18 anos, segundo o auditor fiscal do trabalho que coordenou a inspeção, Humberto Célio Pereira.



Planta da Fergumar em Açailândia (MA)



Não havia banheiros em condições de uso. Aos trabalhadores que produziam carvão, os empregadores disponibilizaram um cercado de lona com uma lata improvisada, sem fossa, como latrina. Nos barracos em obras em que dormiam, os sanitários também não funcionavam. Na prática, as vítimas acabavam utilizando o mato para realizar suas necessidades. Faltava água potável, tanto nos barracos como junto aos fornos. O aliciamento foi verificado por meio da atuação do “gato” (intermediador de mão de obra) Maurício Sobrinho Santos, que atraiu e recrutou trabalhadores nos municípios de Vargem Grande (MG), São João Paraíso (MG) e Boa Sorte (MG), além de Açailândia (MA), cidade que abriga a planta da Fergumar. A promessa era de condições de trabalho decente, com a perspectiva de pagamento de fartos salários.

Segundo a fiscalização, o esquema era consumado pelo depósito de um adiantamento em dinheiro por parte do “gato” que, dessa maneira, assegurava o vínculo dos trabalhadores. Essa verba ajudava não só a pagar o transporte dos locais de origem até o Norte de Tocantins, mas também era canalizada para o sustento das famílias dos migrantes. Além do adiantamento, o “gato” mantinha também uma cantina, na qual comercializava desde ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPIs), como peças de motosserra e botas, até combustíveis, produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e itens básicos para higiene pessoal. Tudo era anotado, inclusive os custos relativos às refeições diárias, para que depois fossem descontados dos respectivos vencimentos. Por conta das subtrações, os pagamentos mensais eram inferiores ao salário mínimo. Cadernos com anotações foram apreendidos.



Carvão vegetal abastece altos fornos e faz parte de composição do ferro-gusa (Fotos: SRTE/TO)

As pela passagem de ida, os trabalhadores relatam ter pago R$ 350 cada um. Segundo depoimento de um dos trabalhadores, as luvas furadas oferecidas pelos empregadores colocavam em risco à saúde dos trabalhadores. Três dos resgatados admitiram ter sido atacados, por exemplo, por escorpiões. No local, não havia ainda material adequado para proceder os primeiros socorros. Os alojamentos e as frentes de trabalho foram interditados. Além de uma construção inacabada (sem portas) e abarrotada onde viviam 17 pessoas (inclusive o “gato” e sua família), imóveis despreparados localizados na área urbana de Araguatins (TO) abrigavam outras dezenas. Quando da libertação, eles estavam trabalhando no local há cerca de três meses. O motorista do ônibus que recolhia os empregados não era habilitado e o transporte entre as frentes de trabalho era feito em caminhões e tratores de carga, de modo completamente irregular.

“Laranja” – Um contrato forjado de compra de “madeira em pé” era a base da empreitada que vinha se realizando na fazenda, de acordo com a fiscalização. Pelo instrumento de fachada, a Fergumar aparecia como vendedora de matéria-prima para a RPC Energética, cujo dono seria Adenildo da Cruz Sousa. Ocorre que o mesmo Adenildo vem a ser funcionário registrado da Reflorestar Comércio Atacadista de Produtos Florestais Ltda., conforme apurou a fiscalização. Ou seja, ele desempenhava, conforme investigações da auditoria fiscal do trabalho, o papel de “laranja” dos verdadeiros donos do negócio: Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior (a quem inclusive havia concedido poderes por meio de uma procuração legal) e André Luiz de Castro Abreu, servidor do Minisério Público do Trabalho (MPT) em Palmas (TO) e irmão da senadora ruralista Kátia Abreu (TO).

O mesmo Paulo Alexandre estaria, ainda de acordo com as apurações da auditoria, à frente da Reflorestar, que já constou da “lista suja” do trabalho escravo (cadastro de empregados envolvidos na exploração desse tipo de crime mantido pelo governo federal) entre 2008 e 2010, por conta de uma libertação de abril de 2007, em Dois Irmãos (TO). Além da questão do “laranja”, a inspeção constatou também que o “gato” que atuava na fazenda Água Amarela havia sido demitido da RPC em março de 2012 e recontratado em junho, sem registro em carteira, enquanto ainda recebia o Seguro-Desemprego.

O recente flagrante foi motivado por uma denúncia que, após ser protocolada anteriormente em representações dos órgãos responsáveis na região, acabou chegando à Polícia Federal (PF), que encaminhou a demanda à sede da Superintendência na capital do Estado. Além do jovem com idade inferior a 18 anos que foi encontrado realizando tarefas insalubres e perigosas, outras quatro mulheres foram resgatadas no decorrer da operação. A RPC pagou as verbas rescisórias à vítimas, que totalizaram mais de R$ 72 mil, mas se recusou a arcar com as despesas de retorno de migrantes vindos de outros Estados.

Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10) em Araguaína (TO) que acompanhou o início da inspeção, Alexandre Marin Ragagnin afirmou à Repórter Brasil que aguarda o relatório final da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego no Tocantins, com todos os documentos e depoimentos, para tomar providências quanto a possíveis acordos ou ações judiciais. Ele confirmou o quadro grave de degradância, aliciamento e servidão por dívida.

A Fergumar também foi incluída na “lista suja” em meados de 2007. Conseguiu, porém, uma liminar na Justiça que a retirou da relação em agosto do mesmo ano. O ingresso esteve relacionado ao resgate de 23 empregados encontrados em situação análoga à de escravo em outra carvoaria no município de Dom Eliseu (PA), que fornecia carvão vegetal para a empresa.

Com base no serviço de consulta pública, é possível verificar que a Fergumar mantém cadastro irregular junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A empresa teve quatro áreas embargadas em São João do Paraíso (MA), em julho de 2006, por exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental; desmatar florestas sem autorização do órgão responsável; e devastar florestas ou demais formas de vegetações de preservação permanente.

Fonte:

http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/08/29/resgate-de-escravos-envolve-irmao-de-katia-abreu-diz-governo/

Curso de Jornalismo Prático: O manual do colunista

do Blog do Sakamoto
Agora que a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão caiu, o Blog do Sakamoto reforça o seu "Curso de Jornalismo Prático". Já em sua terceira aula (a primeira e a segunda, sobre o Disk-Fonte: O Jornalismo Papagaio de Repetição, foram um sucesso), o Curso é elaborado em conjunto com amigos que são grandes repórteres e conhecem como ninguém o universo das redações. Para esta aula, um deles foi certeiro na análise do problema, criando um manual que será de grande utilidade aos recém-formados, mas também àqueles com mais quilometragem que querem “chegar lá”.

Quer virar colunista ou editorialista de jornalão impresso, de um telejornal noturno ou de uma revista semanal de grande circulação? Fácil. Basta seguir esse manual. Para cada tema polêmico da atualidade, há um repertório de cinco argumentos que devem ser repetidos ad nauseum, sem margem para hesitação. Pintou o tema, escolha um dos cinco argumentos abaixo e tasque na sua coluna. Se quiser, use mais de um. Você é a estrela.

Uma dica: para sua coluna parecer diversificada, democrática, procure colocar alguns dos argumentos abaixo na boca de “especialistas”. Veja a lista de nossos especialistas no Disk -Fonte e escolha livremente. Se já estiver na hora do fechamento e ninguém atender, ligue para o Demétrio Magnolli, pois esse está sempre à disposição e discorre sobre qualquer assunto. Ele é fera.

E atenção: não se preocupe se o seu concorrente direto anda usando exatamente esses mesmos argumentos há anos. Não importa também se quase todos esses argumentos já foram aniquilados pelos fatos. O importante, em todos os casos, não é citar fatos. O que conta é dar ênfase no argumento. Se você estiver apresentando um telejornal, faça cara de compenetrado. Se for uma coluna, um editorial, carregue no título.

Além da segurança, da facilidade e da comodidade, há várias outras razões para você usar esse manual: 1) você vai parecer erudito; 2) você vai gastar pouco tempo para fechar a coluna; e 3) seu texto irá repercutir muito bem junto ao dono do(a) jornal/revista/TV que você trabalha.

Ao manual:

Se o assunto é: Cotas nas universidades, ação afirmativa, Estatuto da Igualdade Racial

Seus argumentos devem ser:
“Para a biologia, a raça humana é uma só. Logo, não faz sentido dividir as pessoas por raças”
“A política de cotas é perigosa. Irá criar conflitos que não existem hoje no Brasil”
“É uma ameaça à qualidade do ensino, pois os beneficiários não conseguirão acompanhar as aulas”
“Essas iniciativas representam uma ameaça ao princípio de que todos são iguais perante a lei”
“Cotas são ruins para os próprios negros, pois eles sempre se sentirão discriminados na faculdade”

Se o assunto é: Reforma agrária, MST, agricultura familiar

Seus argumentos devem ser:
“Não faz mais sentido fazer reforma agrária no século 21”
“O agronegócio é muito mais produtivo, eficiente, rentável, moderno e lucrativo”
“O Fernando Henrique já fez a reforma agrária no Brasil”
“Se você distribui lotes, o agricultor pega a terra e a vende para terceiros depois”
“O MST é bandido”

Se o assunto é: Bolsa Família

Seus argumentos devem ser:
“O pobre vai usar o dinheiro para comprar TV, geladeira, sofá e outros artigos de luxo”
“O pobre não terá incentivo para trabalhar. Vai se acostumar na pobreza”
“Não adianta dar o peixe, tem de ensinar a pescar”
“O programa não tem porta de saída” (não tente explicar o que é isso)
“O governo só sabe criar gastos”

Se o assunto é: Mortos e desaparecidos políticos, abertura de arquivos da ditadura, revisão da Lei de Anistia

Seus argumentos devem ser:
“Não é hora de mexer nesse assunto”
“A Anistia foi para todos. Valeu para os militares; valeu para os terroristas”
“Não é hora de mexer nesse assunto”
“A Anistia foi para todos. Valeu para os militares; valeu para os terroristas”
“Não é hora de mexer nesse assunto”

Se o assunto é: Confecom, democratização da comunicação, classificação indicativa

Seus argumentos devem ser:
“Qualquer regulamentação é ruim, o mercado regula”
“É um atentado à liberdade de imprensa”
“Querem acabar com o seu direito de escolha”
“Já tentaram expulsar até o repórter do New York Times, sabia?”
“A classificação indicativa é censura. Os pais é que têm que regular o que seus filhos assistem”

Se o assunto é:
A política econômica

Seus argumentos devem ser:
“O governo deveria aproveitar esse período de vacas gordas para fazer as reformas que o Brasil precisa, cortando custos”
“Os gastos e a contratação de pessoal estão completamente fora de controle”
“O país precisa fazer a lição de casa e cortar postos de trabalho”
“Quem produz sofre muito com o Custo Brasil, é necessário cortar custos e investir em infra-estrutura”
“Só dá certo porque é continuidade do governo FHC”

Se o assunto é:
Trabalho e capital

Seus argumentos devem ser:
“O que os sindicatos não entendem é que, nesta hora, todos têm que dar sua cota de sacrifício”
“Os grevistas não pensam na população, apenas neles mesmos”
“Sem uma reforma trabalhista que desonere o capital, o Brasil está fadado ao fracasso”
“A CLT é uma amarra que impede a economia de crescer”
“É um absurdo os sindicatos terem tanta liberdade”