O Conrad gaúcho alega que a legislação federal em vigor limita cada proprietário a ter, no máximo, dois canais de televisão por estado. A audiência deverá debater, ainda, o descompasso entre os sistemas privado e público-estatal, quanto ao uso do espectro magnético como bem social e ambiental. A distribuição, de acordo com a representação do Conrad, é dominada pelo setor empresarial em 95%, causando desequilíbrio na distribuição das verbas publicitárias e na democratização do acesso à informação.
A audiência pública acontece nesta quarta, a partir das 14 horas, no auditório da Câmara de Vereadores de Canoas (Rua Ipiranga, 123). Foram convocados a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério das Comunicações e a direção do Grupo RBS.