Os movimentos sociais, entre eles o Sindipetro-RJ, defendem por meio do Projeto de Lei 531/09 que a Petrobrás seja 100% pública e o retorno do monopólio estatal do petróleo.
Ou seja, nosso "passaporte para o futuro", o Pré-sal sofrerá a sua primeira partilha, entre a Petrobrás, empresas privadas nacionais e internacionais. Embora a Petrobrás tenha garantida a participação societária mínima de 30% nas áreas que forem licitadas, os movimentos sociais, entre eles o Sindipetro-RJ, defendem por meio do Projeto de Lei 531/09 que a Petrobrás seja 100% pública e que o monopólio de estatal do petróleo seja restabelecido, com a revogação da atual lei 9478/97.
O PL 531/09 defende, também, que a exploração, produção, refino e o transporte do petróleo e seus derivados sejam realizados por empresas do Sistema Petrobrás. Desta forma, além de proteger as nossas reservas petrolíferas estratégicas, como o Pré-Sal, o projeto dos movimentos sociais (que está tramitando no Senado Federal) visa fortalecer o Sistema Petrobrás 100% estatal.
Será o primeiro leilão da nova legislação do petróleo. Antes, os parlamentares terão que aprovar a nova forma de divisão dos royalties do petróleo.
O anúncio dos leilões foi feito pelo ministro Edison Lobão, que já ocupava o cargo no governo Lula e requererá da sociedade brasileira a retomada das mobilizações em defesa do nosso petróleo.
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