Grupo Carta de Belém lança documento

21/03/2012 - Grupo Carta de Belém lança documento sobre Redd e Pagamento por Serviços Ambientais - transcrito do site Brasil de Fato

Organizações e movimentos sociais alertam sobre riscos da mercantilização da natureza e apontam alternativas ao modelo vigente.

Mais de 30 organizações e movimentos sociais do Brasil, reunidas no Grupo Carta de Belém, lançaram no dia 19 o documento “Quem ganha e quem perde com o Redd e Pagamento por Serviços Ambientais?” (Amanhã publicaremos aqui a íntegra desse documento)

Como o título indica, a publicação aborda os mecanismos que estão sendo regulamentados no país que podem gerar a mercantilização generalizada da natureza e tornar os agricultores familiares, povos indígenas e de comunidades tradicionais meros “fornecedores ou prestadores de serviços ambientais” para as grandes empresas poluidoras e agentes do desmatamento, como o agronegócio. A iniciativa é resultado do seminário “Redd+ e Pagamento por Serviços Ambientais x Bens Comuns”, realizado em novembro de 2011.

Segundo o estudo, há um processo de reformas legais e políticas que tramita em ritmo acelerado com a intenção de adequar ou legalizar o avanço do capital sobre terras e recursos. Exemplo prático desse movimento, de acordo com a publicação, é o novo Código Florestal e a Política Nacional sobre Mudança Climática. “Aquele que compra o 'título verde' não só fica autorizado a continuar produzindo degradação e poluição, como lucra com a especulação destes ”, afirma um trecho do documento.

novos ativos florestais no mercado financeiro

O documento também elenca alternativas ao modelo vigente de exploração da natureza, entre elas a efetivação de políticas públicas para Reforma Agrária Sustentável, vinculada à política agrícola; apoio efetivo à produção e comercialização da produção dos territórios, com incremento de ações como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ainda aplicadas de forma limitada; como também a concretização de políticas que considerem os territórios como sistemas integrados, que garantam acesso aos serviços essenciais e reconheçam a posse definitiva das comunidades e povos sobre seus territórios.

Sobre o Grupo Carta de Belém

O Grupo Carta de Belém se constitui em 2009, a partir do seminário “Clima e Floresta – Redd e mecanismos de mercado como solução para a Amazônia?”, realizado em Belém (PA). Como resultado do evento, os participantes lançaram uma carta se manifestando contrários aos mecanismos de Redd (Redução por Emissões por Desmatamento e Degradação) como solução à crise climática.

Fazem parte da articulação a Terra de Direitos, Amigos da Terra Brasil, CUT, FASE, FETRAF, FAOR, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, INESC, Jubileu Sul Brasil, Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais e Via Campesina.

Original publicado no site Terra de Direitos, em 21/03/2012

Brasil que não se vê na TV

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 - Laurindo Lalo Leal Filho, Revista do Brasil 

postado no blog do Miro

O Brasil que se vê na TV está restrito ao Rio e à São Paulo, salvo raras exceções. Exibem-se nas novelas e nos telejornais, lindas paisagens e graves problemas urbanos dessas metrópoles para todo o país.

Fico a me perguntar o que interessa ao morador de Belém o congestionamento da Marginal do Tietê, exaustivamente mostrado pelas redes nacionais de TV? Não haveria fatos locais muito mais importantes para a vida dos telespectadores do Pará do que as mazelas da capital paulista?

No entanto, o conteúdo que vai ao ar não é determinado pelos interesses ou necessidades do telespectador e sim pela lógica comercial. Para o empresário de TV local é mais barato e mais lucrativo reproduzir o que a rede nacional de televisão transmite, inserindo alguns comerciais da região, do que contratar profissionais para produzir seus próprios programas.

Para as grandes redes trata-se de uma economia de escala: com um custo fixo de produção, o lucro cresce à medida em que os anúncios são veiculados num número crescente de cidades.

Isso ocorre porque como qualquer outra atividade comercial a lógica do capital é a da concentração, regra da qual a televisão, movida pela propaganda, não escapa. Só que a TV não é, ou não deveria ser, apenas um negócio como outro qualquer.

Por transmitir valores, idéias, concepções de mundo e de vida, ela é também um bem cultural e não uma simples mercadoria. Dai a necessidade de ser regulamentada e ter os seus serviços acompanhados de perto pela sociedade.

Como concessões públicas, as emissoras têm obrigação de prestar esses serviços de maneira satisfatória, atendendo às necessidades básicas de informação e entretenimento a que todos tem direito. Caso contrário, caberiam reclamações, processos e punições, como ocorre em quase todas as grandes democracias do mundo.

Aqui, além de não existirem órgãos reguladores capazes receber as demandas do público e dar a elas os devidos encaminhamentos, não temos uma legislação capaz de sustentar esse processo. Por aqui vale tudo.

E quem perde é a sociedade, empobrecida culturalmente por uma televisão que a trata com desprezo. Diretores de emissoras chegam a dizer, preconceituosamente, que “dão ao povo o que o povo quer”.

Um caso emblemático da falta que faz essa legislação é o da produção e veiculação de programas regionais. Se o mercado concentra a atividade televisiva no eixo Rio-São Paulo, cabe a lei desconcentrá-lo, como determina artigo 221 da Constituição, até hoje não regulamentado.

Sua tramitação é seguidamente bloqueada no Congresso por parlamentares que representam os interesses dos donos das emissoras de TV.

Em 1991 a então deputada Jandira Feghali apresentou um projeto de lei estabelecendo percentuais de exibição obrigatórios para produção regional de TV no Brasil. Doze anos depois, em 2003, após várias concessões feitas para atender aos interesses dos empresários, o texto foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado, onde dorme um sono esplendido até hoje.

São mais de vinte anos perdidos não apenas para o telespectador, impossibilitado de ver o que ocorre na sua cidade e região. Perdemos também a oportunidade de abrir novos mercados de trabalho para produtores, jornalistas, diretores, atores e tantos outros profissionais obrigados a deixar suas cidades em busca de oportunidades limitadas nos grandes centros.

Mas se os interesses empresariais das emissoras bloqueiam esse florescimento artístico e cultural, as novas tecnologias estão abrindo brechas nessas barreiras. O barateamento e a diminuição dos equipamentos de captação de imagens impulsionaram o vídeo popular e a internet vem sendo um canal excelente de divulgação desses trabalhos.

Combina-se a vontade e a capacidade de fazer televisão fora das emissoras tradicionais com a necessidade do público de acompanhar aquilo que acontece perto de sua casa ou de sua cidade.

O que não descarta a necessidade da existência de programação regional nas grandes emissoras, como forma de tornar o Brasil um pouco mais conhecido pelos próprios brasileiros.