Morrendo de sede em Foz do Iguaçu

Por Zilda Ferreira*

Imagine no país mais rico em água do planeta, em cima do rio e em baixo das Cataratas do Iguaçu, você só poder beber água mineralizada da Coca-Cola a R$ 3,50, contra-indicada às pessoas que têm problemas de saúde. Não é lógico. É um desrespeito à Resolução da ONU 64/292, que estabelece como Direito Humano Água e Saneamento. Essa resolução foi aprovada em julho de 2010, a partir de moção da delegação boliviana

Enquanto caminhava, na trilha de quase um quilômetro que contorna as Cataratas, observava água fresca minando das pedras, mas com um aviso: era imprópria ao consumo. A sede aumentava. Antes de chegar à Foz do Iguaçu, uma colega sugeriu que solicitasse à assessoria do Parque Nacional do Iguaçu uma visita. Argumentei que estava voltando à terra natal, pois nasci próximo dessa região, em Santo Inácio, e não pretendia ter nenhum compromisso, era apenas uma turista.

O meu orgulho de ser paranaense e minha esperança de que meu estado ainda preservava alguns de seus tesouros, como as Cataratas, morriam um pouco. Entregaram tudo. O esplendor do lugar era um sonho, mas em seguida vinha o pesadelo, nada daquela beleza era mais nossa. O Parque Nacional do Iguaçu atualmente é administrado por cinco concessionárias, sendo a principal Cataratas S/A. E a Coca-Cola reina em Foz do Iguaçu. Não encontrei água, nem no hotel, a não ser da Coca-Cola.

Á noite fui convidada para ir a Puerto Iguazú, Argentina, na Tríplice Fronteira. Passamos no "Ice Bar", onde pude beber uma água mineral de verdade, mas a 15 pesos uma garrafinha, mais caro do que uma grande compota de belos pêssegos amarelos e do que meio quilo de excelentes azeitonas, na feirinha da fronteira. Me lembrei do livro de cabeceira 'O Ouro Azul - Como as grandes corporações estão se apoderando da água doce do planeta', de Maude Barlow e Tony Clarke. Jantei e não conseguia mais ser apenas turista.

No dia seguinte parti para Toledo, onde ia encontrar Moema Viezzer, autora de 'Se Me Deixam Falar - Domitila', sobre a ativista boliviana Domitila Chungara. Moema me havia convidado para o 'Tinkuniche' (em guarani, Nosso Encontro), que seria uma conversa sobre os problemas indígenas da região da Tríplice Fronteira. Moema e o marido, o historiador e antropólogo Marcelo Grondin, foram me buscar no hotel para que eu conhecesse a cidade. Estava impressionada com a limpeza e a riqueza do lugar - Toledo é uma cidade próspera, centro universitário e cultural do oeste do Paraná. Passamos por um belo lago e continuamos a circular, quando de repente veio um cheiro insuportável. Depois de explicar o porquê desse odor, o senhor Grondin informou que já havia enviado várias reclamações às autoridades do município. Ele sugeriu que eu reclamasse também, pois encontraria várias autoridades no 'tinkuyninche'.

Estávamos todos reunidos, aguardando a chegados das lideranças indígenas na Secretaria de Cultura, quando me apresentaram o irmão do prefeito e alguns vereadores. Aproveitei para perguntar o porquê do odor insuportável no final da tarde do dia anterior. Assessores tentaram me explicar que estavam tomando providências, mas lembrando que em Toledo fica a sede de produção e o laboratório da Sadia. E que na região há mais cabeças de suínos do que gente. Um vereador do PV argumentou que providências para sanar o problema já foram tomadas e que uma empresa francesa foi contratada para tratamento dos resíduos. Repliquei – excelente marketing ambiental. 

A reunião com os índios começara. Havia lideranças principalmente das fronteiras, onde os problemas parecem mais graves, porque a maioria dos índios não tem documentos e por isso não podem provar a nacionalidade. Os índios voltaram a lembrar que 33 aldeias foram para debaixo d'água em Itaipu e que do lado paraguaio a situação é mais grave. Além dos índios brasileiros e paraguaios havia também representantes do Equador e mapuches do Chile.

Mas o que emocionou no encontro foi o depoimento de Marcelo Grondin, um verdadeiro intelectual orgânico. Grondin amou tanto os índios bolivianos que abriu mão da nacionalidade canadense para ter a boliviana. Além disso, criou o Método Quechua, língua dos Incas e o Método Aymara, língua da etnia de Evo Morales. Depois, foi perseguido pelo governo Hugo Banzer, que lhe tirou a nacionalidade, foi exilado no México e voltou ao Canadá como imigrante para reaver sua nacionalidade. Quando acabou a ditadura Banzer, voltou a ser boliviano. Grondin é um estudioso da história do líder Tupaj Katari, da revolução indígena boliviana de 1779/1781. Para Marcelo Grondin a maior conquista do Continente ainda é tomada do poder pelos povos originários bolivianos, por via democrática: a eleição do presidente Evo Morales, em 2005.

Desinformação e desrespeito ao direito à água

Viajar pelo país e constatar o império da Coca-Cola de norte a sul é desolador. Até mesmo a Fundação Amazonas Sustentável, criada pelo governo amazonense em 2007 e responsável por implantar a tal Bolsa Floresta - para serviços ambientais -, tem como um dos presidentes de seu Conselho um executivo da multinacional. Além da Coca-Cola, as concessionárias estrangeiras de água reinam por todo o Brasil, sem o menor respeito à Resolução 64/292. Não por acaso as nações hegemônicas odeiam o presidente Morales. Além de ter proposto a resolução, a Bolívia expulsou a Coca-Cola e as concessionárias de água. 

A relatora especial da ONU para o Direito Humano à Água e Saneamento, Catarina Albuquerque, enviou uma carta aos países participantes da Rio+20, em junho de 2012, pedindo a garantia do Direito Humano à Água no documento  final da Conferência. Porém, essa garantia não consta em nenhum documento divulgado para conhecimento público.

Essa foi a grande batalha travada durante a Rio+20. Canadá, Reino Unido e a delegação da União Européia tentaram enfraquecer e derrubar essa Resolução. Os interesses são incalculáveis. Imagine que Vivendi e Suez, duas empresas francesas, controlam quase 70% do mercado de água do mundo - a Europa é o continente mais pobre em água do planeta.

Mas o que não se pode compreender é que na Semana Internacional da Água, em 2013, uma revista do porte de Carta Capital e um veículo da mídia brasileira especializada como a Folha do Meio Ambiente, mesmo trazendo matérias de quatro páginas, não tenham mencionado o Direito Humano à Água em uma linha sequer. Ao não fazer qualquer referência ao direito da população a água potável e saneamento básico, a mídia deixa de cumprir seu papel de informar e conscientizar sobre essa prerrogativa inalienável.

Na volta a Foz do Iguaçu, sentei ao lado de uma jovem mestranda em Tenologias Ambientais na UTFPR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Ela contou que pretende trabalhar na área de saneamento, por ser este um mercado em expansão. Logo lhe perguntei se conhecia a Resolução 64/292. Disse que não e, para justificar, explicou que não estudava legislação e sim tecnologias. Para minha surpresa, o único lugar público onde encontrei água de graça, no Paraná, foi nesse ônibus que me levava de volta a Foz do Iguaçu, onde pegaria o avião para o Rio de Janeiro.

*em visita à terra natal, que não conhecia, durante a segunda quinzena de outubro de 2013

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20/07/2012 - Encontro com Mario Farias

Antonio Fernando Araujo

Ficou fácil lembrar de Mario Farias, agora que estamos às véseperas do Dia Internacional da Luta pela Água como Direito Humano.

Em 21 de junho passado, no Pavilhão Azul da Cúpula dos Povos, um dos cenários alternativos da Rio+20, teria sido oportuno encaixar o que ele me dissera 10 dias antes, enquanto preparava numa calçada ao lado do Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro, a construção de uma cisterna:

"Viemos aqui para divulgar uma teoria social voltada para a captação da água da chuva, especialmente na região do semiárido do nordeste brasileiro e norte de Minas".

Dizia isso com um entusiasmo contagiante, ao mesmo tempo em que estendia um dos braços na direção de Niteroi, como se Afogados de Ingazeira fosse lá e a vastidão do semiárido começasse do outro lado da baía de Guanabara.

Estávamos no Aterro do Flamengo, mais precisamente numa lateral daquele museu. Esse cearense que dedica seu tempo a uma organização chamada Articulação do Semi-Árido brasileiro (ASA), presente em toda a região, logo começou a me contar sobre o programa "Um Milhão de Cisternas" (P1MC), até 2014, uma das ações do governo federal, como parte do Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semi-Árido.

"No fundo, no fundo", disse-me, "tudo não passa de uma proposta de educação". E prosseguiu: "Ela vem desencadeando um vasto movimento de articulação e de convivência sustentável, das famílias com o ecossistema do semiárido. O envolvimento delas é o ponto chave porque quanto maior o número, quanto mais mobilizadas estiverem, mais fortalecida fica a sociedade civil..., se capacita, pra encarar o cotidiano, às vezes duro, da nossa região."

Mario Farias não disse, mas implícito nessa fala, talvez seja legítimo imaginarmos que entre essas famílias, um processo de tomada de decisão mais democrático esteja sendo estabelecido e inserido nas comunidades beneficiadas. E se a relação é de quatro pessoas para cada cisterna esse universo deve contemplar cerca de 4 milhões de habitantes. "Já chegamos a 400 mil, ou seja, 1,6 milhão já estão beneficiados por esse Programa", concluiu animado.

Vamos nós agora, divagar. Se supormos que esse processo faça parte e represente muito mais do que a luta pela sobrevivência, o início do entendimento de que mudanças mais profundas precisam acontecer no nosso sistema sócio-político-econômico, nada impede que possamos inclui-lo em um rol de utopias que apontam de fato para o futuro que queremos. "O FUTURO QUE QUEREMOS".

Era isso que dizia um dos mais difundidos cartazes oficiais da Rio+20. Mas qual o mundo futuro com que sonhamos para o semiárido? Quem são os donos dessas águas que captamos e que nos garantem sobreviver? Qual a terra futura que aguarda as gerações dos que viverão aqui? Esse sistema que aí está e rege nossas vidas, por vezes miserável, é o melhor da democracia que imaginamos? Ou nos preparamos, desde já, para alterações reais que imprimam um novo significado para o ato de viver numa região tão carente como essa?

A tragédia que acontece na maioria dos governos modernos, disse a professora emérita da Universidade de Toronto, Ursula Franklin, é que eles abraçaram a globalização econômica, que nega o ponto de vista da comunidade ou do meio ambiente a favor do ponto de vista exclusivo para o lucro. Para os governos e corporações, o lucro será grande e está em primeiro plano, e o cuidado com as pessoas, a natureza e os princípios democráticos desaparecem. Se a água do mundo será salva para as gerações futuras, milhões de cidadãos do planeta terão de assumir uma posição baseada num conjunto de princípios e considerações éticas diretamente opostos ao ponto de vista predominante da economia global [1].

Daí porquê, quando o “Fórum Social Temático", preparatório para a Cúpula dos Povos da Rio+20, ocorrido em Porto Alegre em janeiro deste ano aglutinou mais de duas dezenas de Grupos Temáticos em torno do assunto “Crise Capitalista e Justiça Social e Ambiental” e pode "acolher a multiplicidade de experiências e contribuições dos diversos sujeitos que lutam por outro modelo de sociedade, alicerçado na justiça social e ambiental", e, na sequência de eventos, não só dialogaram com milhares de ativistas, mas - ao final da Rio+20 -, produziu um texto intitulado “OUTRO FUTURO É POSSÍVEL”, revelou-nos então "uma fotografia do momento presente, ainda inicial, de um processo largo de reflexão, formulação e organização de tod@s que lutam pela construção de um novo paradigma de organização social, econômica e política, a partir das experiências reais e de nossos sonhos de outro mundo possível", ele se apresentou tão convincente e absolutamente tão contraposto ao documento sugerido pelos negociadores oficiais da ONU na Rio+20, “O Futuro que Queremos”, que não nos restaram alternativas a não ser apoiá-lo, levando-nos assim a discordar integralmente do oficial, desde os seus fundamentos até as suas conclusões e recomendações.

Estão aí os Programas da Articulação do Semi-Árido brasileiro, essas e outras anotações do Fórum Social Temático e as formulações de outras tantas propostas surgidas ao sabor das discussões que frutificaram no Aterro do Flamengo apontando para uma cartilha de sobrevivência e de desenvolvimento que passa ao largo dos interesses de organismos como a ONU e a OMC (Organização Mundial do Comércio), e da "economia verde" das megacorporações que, com a globalização, almejam substituir os Estados na condução da humanidade.

Talvez, quem sabe, por não estar explícito naquele documento oficial, como deveria, que este início de século já parece definitivamente marcado como o alvorecer de uma consciência mais aguda sobre a trajetória danosa que o homem vem percorrendo, desde o instante em que imaginou que a natureza está aí, não para se harmonizar com ele, mas apenas como uma mercadoria a mais, posta a seu dispor para ser explorada da forma como ele bem entender, e para ser comercializada da maneira a mais lucrativa que suas ambições possam alcançar.

Ainda mais e provavelmente, por não constar dele proposta alguma no âmbito da cosmologia das águas que contemple experiências sustentáveis como as que inúmeras outras comunidades mundo afora, na Índia, Bolívia, Canadá, França, etc. desenvolveram e vêm levando adiante tendo sempre em mente e exaltando a "cultura da água-vida que enfatize seus valores éticos, seus aspectos culturais, sagrados, simbólicos e a cosmovisão dos povos tradicionais e originários", como preconizam os que defendem a água como um direito essencial, como me assegurou Mario Farias, e não uma mercadoria.

Naquele 21 de junho, véspera do Final da Cúpula, numa reunião da Rede RAMPEDRE (Relatório Mundial Online para o Direito a Água), na Tenda da Água, coordenada pelo professor Ricardo Petrella, economista e fundador do Comitê Internacional pelo Contrato Mundial da Água, foi subscrito que o dia 28 de julho, data em que se comemora a aprovação da Resolução da ONU que determina como Direito Humano a Água e o Saneamento, seria lembrado também como o "Dia Internacional da Luta pela Água como Direito Humano". Na véspera, numa conversa com jornalistas, Ricardo Petrella explicou o porque dessa luta. "Os países industrializadas, principalmente os da União Européia e os EUA, querem derrubar essa resolução, que contraria os interesses das grandes corporações" [2].

Podemos até nos regozijar pelo fato de o "direito à água" ter constado da Declaração Final da Rio+20, reflexo de uma crescente oposição, não apenas às instituições de globalização corporativa (como a OMC, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, a "Trindade Profana", no dizer de ativistas sócio-ambientais indianos), mas também aos governos que tentam conciliar o inconciliável através de Agências internacionais - das Águas ou do Meio-Ambiente que almejam criar -, os interesses de grandes grupos econômicos (onde prevalece o lucro antes da vida) com uma necessidade básica de servir ao bem comum como é expressa e transparece dos planos da Articulação do Semi-Árido, nas palavras de Mario Farias.

E aqui queremos reiterar nossa preocupação com as conhecidas gigantes da água, como as francesas Suez e Vivendi, a norte-americana Bechtel, a alemã RWE, etc. Entretanto, não podemos deixar de alertar que outras celebridades transnacionais, cujos produtos tradicionais pouco ou nada têm a ver com a gestão de recursos hídricos, como Nestlé, Coca-Cola, Nike, Shell, PepsiCo, etc. há alguns anos começaram a dirigir olhares de cobiça, cada vez mais intensos, às fontes de água doce do mundo.

Não é nada desprezível a influência financeira dessas corporações no sentido de forçar os governos a privatizar os serviços de água. Não foi à toa que quase todas enviaram seus representantes à Conferência, participando ativamente de plenárias e encontros, nem que fosse para apenas avaliar em que grau se encontra a resistência dos povos à privatização desse bem e a vontade deles em manter sob seus controles tais suprimentos.

Quando em outubro de 2011 entrevistei o professor Milton Matta, em Belém do Pará, ele me falou de um longo caminho que as cidades ainda terão que percorrer até chegarem a conclusão que o atual modelo de identificação de fontes de água na superfície, cuidados para evitar contaminações dos mananciais, os processos técnicos e operacionais necessários para a captação, tratamento e finalmente, a distribuição através de uma enorme rede de dutos, associados aos indispensáveis serviços de manutenção, de redução do desperdício, de administração e de cobrança é um padrão completamente superado [3].

Matta é um dos estudiosos do sistema de águas de toda a bacia amazônica. Foi ele e sua equipe de pesquisadores das Universidades do Pará e do Ceará que, em maio de 2010, anunciou sua descoberta à comunidade científica, do que seria o maior aquífero do Brasil - quiçá do mundo, em volume de água, o dobro do Guarani -, o Alter-do-Chão com seus estimados 90 mil quilômetros cúbicos de água submersas que se estendem desde a faixa oriental do estado do Amazonas, nas cercanias de Manaus, prolongando-se sob quase todo o estado do Pará e alcançando parte do Amapá.

Foi dele, de quem ouvi pela primeira vez, a ideia de substituir parte da complexa rede de distribuição de água dos grandes centros urbanos por unidades menores que captassem águas subterrâneas e de chuva, uma captação bem mais simples e onde a pureza é comprovadamente mais alta, pois estão mais bem protegidas de agentes contaminantes, apresentam melhor qualidade físico-química e bacteriológica, sofrem menos evaporação, o tratamento é menos oneroso e a rede de distribuição infinitamente menos complexa, mais fáceis de construir e de manter, portanto mais econômica, pois cada poço ou cisternas serviriam para abastecer apenas algumas poucas unidades consumidoras.

E ainda mais: não é sem profunda inquietude que sabemos da presença constante de grandes embarcações petroleiras, que ao esvaziarem seus tanques lastreados com águas trazidas de outras regiões - contaminadas inclusive com um tipo de caramujo que na foz do Amazonas não encontra predador natural -, os reabastecem com a água amazônica doce e quase potável, oriunda dos Andes e das dezenas dos afluentes, desde o Marañon e o Solimões até o Amazonas.

"Não basta a pirataria dos espécimes dos rios, da nossa biodiversidade e dos lugarejos ribeirinhos, estamos diante também do surrupio descarado das nossas águas que são estudadas na Europa, para em seguida serem vendidas, a peso de ouro, no Oriente Médio e no norte da África, onde um barril de água potável já vale mais do que um de petróleo", denunciou o mesmo professor Matta [4].

A luta enfim, tanto no nordeste quanto no norte, pode apresentar-se de formas diferentes e nada impede que na solidão daquelas paragens semiáridas ou úmidas do Brasil as pessoas assumam o controle desses processos todos. Mais adiante, o que se poderia pensar de um conjunto de "unidades de água", de captação de água da chuva ou até mesmo de parcelas da população organizadas dentro de uma área mais extensa de captação, que se torne capaz de prover, através de um sistema próprio de distribuição, o acesso à água por parte da população?

Não chega a ser novidade. Já foi colocado em prática por outras comunidades em distritos remotos da África do Sul, castigados por secas periódicas, mais ou menos nos moldes do que ocorre em nosso semiárido. Aliás, a África do Sul é um dos raros países do mundo onde o direito humano à água é considerado básico e como tal gravado em sua Constituição.

Transplantada para o semiárido, aquela ideia do professor Matta, seria parte de um mundo que se quer sustentável.

Um sistema desses, que compreenderia aquelas pequenas "unidades de água" voltadas para a captação e armazenamento da água que provem da chuva, servida tanto para beber e cozinhar quanto para a higiene e lazer e a ele se agregariam as águas subterrâneas.

No campo e na periferia dos centros urbanos, além disso, e através da irrigação, útil ainda para a produção de hortaliças, temperos e frutas, atividades típicas de uma agricultura familiar integrada a um sistema de distribuição peculiar onde o fato das casas e lavouras - ao contrário das cidades - serem muito distantes uma das outras e em topografias diversas, exigiria quase que um "desenho" específico para cada comunidade.

Isso é tudo que as grandes corporações não desejam.

Essa autonomia que caracterizaria essas "comunidades de água", exercendo a gerência de seus recursos hídricos, contraria todos os planos corporativos que visam transformar a água tornada escassa e cara e sua distribuição, numa mercadoria a mais, no universo de "commodities" e num serviço destinado apenas aos que puderem pagar, ambos calcados nesse conceito mercantilista que agora nos chega nessa Rio+20, com soluções de mercado apelidadas de "economia verde".

Bate de frente com os esforços dessas megaempresas de se apossar daquilo que muitos estudiosos já consideram como a próxima e mais promissora riqueza de qualquer região, seus recursos hídricos, sejam eles de que origem for, de superfície, subterrânea, das montanhas geladas ou das calotas polares.

Em momento algum levam em conta a adoção de políticas públicas locais e regionais, como as da ASA do semiárido brasileiro, lastreadas por outras tantas, ainda que concebidas e acordadas no âmbito das nações, mas que tenham em comum a garantia do "direito universal à água e ao saneamento através da preservação do recurso na origem, da racionalidade no seu uso e da equidade social em sua distribuição."

O impulso mundial da luta pelo fim da aquisição corporativa dos suprimentos de água do mundo que almejamos, aos poucos se torna ainda mais robusto e universal na medida em que juntam-se às forças dos demais grupos ambientais, das mulheres contra as discriminações de gênero, dos movimentos que representam aqueles que por sua condição social, cor da pele ou realidade sexual são excluídos, por todos enfim, que não rezam por uma cartilha de subjugação capitalista e discriminatória.

Notas:
[1] Maude Barlow e Tony Clarke - Ouro Azul, M. Brooks do Brasil Editora Ltda - São Paulo - 2003 - pags. 245-246

[2] Em janeiro de 2009, Ricardo Petrella, já dera, ao site esquerda.net, uma entrevista em Lisboa, abordando esse mesmo tema. Ver em: http://www.youtube.com/watch?v=F-jUtqpu2AU&feature=player_embedded

[3] Um mundo de águas, minérios e nomes que parecem poemas - parte 6/6 - UM JOGO EM QUE NEM TODOS TRAPACEIAM - Antonio Fernando Araujo. Ver em: http://brasileducom.blogspot.com.br/2011/12/um-mundo-de-aguas-minerios-e-nomes-que_03.html

[4] Um mundo de águas, minérios e nomes que parecem poemas - parte 4/6 - DO ENCONTRO DAS ÁGUAS AMAZÔNICAS COM O MUNDO GLOBALIZADO - Antonio Fernando Araujo. Ver em: http://brasileducom.blogspot.com.br/2011/12/um-mundo-de-aguas-minerios-e-nomes-que_03.html

Água não se nega a ninguém - Parte 4/5

A Liberalização e a Privatização: entre a Teoria e a Prática

Carlos Walter Gonçalves*

Parte 1/5: A Necessidade de Ouvir Outras Vozes
Parte 2/5: Algumas Razões da Desordem Ecológica Vista a Partir das Águas
Parte 3/5: Águas para Quem? Do Interesse Privado e do Público

1- A Transnacionalização e a Maior Concentração de Capital no Campo dos Recursos Hídricos

A liberalização e a mercantilização vem ensejando uma nova dinâmica à "conquista da água".

Trata-se, segundo Ricardo Petrella, “da integração entre todos os setores no contexto da luta pela sobrevivência e pela hegemonia no seio do oligopólio mundial. Cada um desses setores - água potável, água engarrafada, bebidas gaseificadas, tratamento de esgotos – têm, no momento, seus protagonistas, suas especialidades, seus mercados, seus conflitos”.

A Nestlé e a Danone, por exemplo, são as duas maiores empresas do mundo em água mineral engarrafada e junto com a Coca-Cola e a Pepsi-Cola tornaram-se concorrentes das empresas de tratamento de água graças ao desenvolvimento e comercialização nas empresas e residências de uma água dita de síntese, purificada, apresentada como mais sadia do que a das torneiras.

As empresas francesas Vivendi Universal, com faturamento de cerca de 12,2 bilhões de dólares em 2001, e a Suez-Lyonaise des Euax, com faturamento de 9 bilhões de dólares no mesmo ano, vêm disputando ou se associando, conforme o caso, para ter o controle da água potável das torneiras com a gigante alemã RWE (e sua filial inglesa Thames Water), com a Biwwater, a Saur-Bouygues, a estadunidense Bechtel, Wessex Water (Enrom).

Segundo Franck Poupeau analista do Le Monde, “no mercado da água, os dois gigantes franceses e suas inúmeras filiais vêm assinando contratos de privatização muito lucrativos há quinze anos. Os sucessos da Suez-Lyonnaise des Eaux (China, Malásia, Itália, Tailândia, República Tcheca, Eslováquia, Austrália, Estados Unidos) não devem fazer esquecer os da Générale des Eaux (hoje, Vivendi), com a qual a Suez-Lyonnaise se associa às vezes, como em Buenos Aires, em 1993. Nos últimos dez anos, a Vivendi instalou-se na Alemanha (Leipzig, Berlim), na República Tcheca (Pilsen), na Coréia (complexo de Daesan), nas Filipinas (Manila), no Cazaquistão (Alma Ata), mas também nos Estados Unidos, com suas filiais Air and Water Technologies e US Filter”.

A lógica mercantil capitalista, por seu turno, vem mudando o destino da água, assim como os seus destinatários.

É o que se pode ver durante a crise provocada pela seca de 1995 no norte do México, quando o governo cortou o fornecimento de água para camponeses e fazendeiros locais, para garantir o abastecimento para as indústrias controladas em sua maioria por capitais estrangeiros (Barlow, M. in Ouro Azul – consultar http://www.canadians.org)/

Lester Brown também vem assinalando o desvio de água obedecendo à lógica da lucratividade. É ele quem nos oferece cálculos que nos dizem que, na Índia, uma tonelada de água pode gerar um lucro de US $ 200 na agricultura e de US$ 10.000 na indústria. Não deve nos causar surpresa, portanto, quando, aceita essa lógica de mercantilizar a água, se beneficie a água para o destino (e o destinatário) industrial, aliás como vem ocorrendo nos EUA, conforme o próprio Lester Brown, que nos informa que fazendeiros estão preferindo vender a água para industriais pois assim obtém maior lucro! Como observou um morador de Novo México após a água de sua comunidade ser desviada para o uso da indústria de tecnologia de ponta: “A água flui morro acima para o dinheiro”. (Barlow, Maude “Ouro Azul”. Consultar http://www.canadians.org/).

Pode-se dizer, em benefício da dúvida quanto às boas intenções dos que estão propondo essas políticas, que esses são efeitos não desejados da sua aplicação. Todavia, são efeitos reais cujas conseqüências estão sendo, sobretudo, de agravar a injustiça ambiental. Afinal, a admissibilidade de que usemos a quantificação para efetuarmos cálculos mercantis, tão bem ancorada nos fundamentos da ciência ocidental moderna (e colonial), ao se abstrair da materialidade concreta do mundo deixa escapar as relações mundanas que não se deixam aprisionar por essa lógica matemático-mercantil e, assim, a lei da oferta e da procura que funciona tão bem no papel não se mostra desse modo no mundo das coisas tangíveis e o capitalismo realmente existente não se mostra, sobretudo quando se o considera sob o prisma ambiental, um bom alocador de recursos. Até porque a alocação de recursos naturais não depende da dinâmica societária e quando essa dinâmica se inscreve nessa alocação de recursos deveria tomar em conta, sempre, que está imersa em sistemas complexos que não se deixam aprisionar por lógicas lineares, mesmo que multivariadas.

Ricardo Petrella captou a importância do que significa, na verdade, esse processo de apropriação privada desse recurso que flui por todos os seres vivos quando nos diz: “A privatização das águas é, na verdade, a aceitação da privatização de um poder político.

(...) Dessa forma a iniciativa privada se transforma no detentor do poder político real, ou seja do poder de decidir sobre a alocação e distribuição da água”.

(Ricardo Petrella em entrevista concedida à Agência Carta Maior, durante o 1° Fórum Alternativo Mundial da Água em Florença).

2- A QUALIDADE DOS SERVIÇOS – aumento da injustiça ambiental e dos conflitos
O discurso da qualidade foi um dos principais argumentos invocados para toda a política de liberalização e privatização dos serviços de abastecimento e tratamento de água, cuja melhoria e ampliação estaria o Estado impossibilitado de fazer por falta de recursos para investimentos.

Entretanto, longe da tão apregoada superioridade da gestão privada, a Suez, a Vivendi, a Thames Water (RWE) e a Wessex Water (Enrom) foram classificadas pela Agência de Proteção Ambiental do Reino Unido entre as cinco maiores empresas poluidoras em 3 anos consecutivos (1999, 2000 e 2001). Em Buenos Aires, onde a Suez é gestora das concessões, 95 % das águas residuais da cidade é vertida no Rio da Prata, provocando danos ambientais cujos reparos são pagos com recursos públicos.

Em várias localidades os conflitos vêm se acentuando em virtude da má qualidade dos serviços e do aumento do preços das tarifas. Segundo Franck Poupeau, do Le Monde, “as multinacionais da água (...) em alguns casos foram obrigadas a retirar-se de países da América do Sul e a pedir indenização junto a instâncias internacionais. Em 1997, em Tucumán (Argentina), a população iniciou um movimento de 'desobediência civil' contra uma filial da Vivendi, recusando-se a pagar as contas de água por conta da deterioração da qualidade da água e do aumento em mais de 100% das tarifas.

A Companhia Geral das Águas tinha obtido o direito de privatizar as concessões dos serviços de água e esgoto da província em 1993. Mas o súbito aumento do preço dos serviços de água e esgoto, de 104%, em média, provocou o protesto dos consumidores da província: Os primeiros a se organizarem foram os pequenos vilarejos do interior da província, na região de produção de cana-de-açúcar, onde já existe uma longa tradição de luta. No início, sete cidadezinhas formaram uma Comissão de Coordenação e criaram a Associação de Defesa dos Consumidores de Tucumán.”

O governo da província começou por apresentar um pedido de sanções contra a empresa após a descoberta de elementos contaminados na água encanada. "Diante do boicote de pagamento, primeiramente a Générale des Eaux ameaçou os consumidores com a suspensão dos serviços e, em seguida, tentou renegociar o contrato para, finalmente, retirar-se, recusando-se a cumprir as obrigações contratuais. Então, passou a atacar os consumidores de Tucumán junto ao ICSID (International Center for Settlement of Investment Disputes), organismo do Banco Mundial que se pronunciou favoravelmente à província. A partir daí, uma mudança de governo retirou dos consumidores a sustentação legal do boicote aos pagamentos” (Poupeau, F. Le Monde).

Também em La Paz, o bairro mais pobre da cidade, El Alto, que teve papel destacado no movimento que, em outubro de 2003, derrubou o governo de Gonzalo de Lozada, nos dá uma clara demonstração das conseqüências de se estabelecer uma regra universal de regulação que desconsidera as práticas de gestão comunais, muitas das quais, ali, originárias da cultura Aymará e Quéchua. Com a privatização retirou-se daquelas populações o controle dos seus recursos com o conseqüente aumento dos preços impedindo-se, assim, o acesso dos mais pobres à água. Desde que a distribuição da água passou a ser administrada pela empresa francesa Lyonaise des Eaux, através do Consórcio Águas del Illimani, seus preços aumentaram 600% (de 2 bolivianos para 12) e o preço pela instalação que era de 730 bolivianos antes da privatização passou a 1.100 bolivianos e a água abundante não está acessível para a população.

Em 2000, em Cochabamba (Bolívia) ocorreu um conflito intenso que ficou conhecido como a Guerra da Água e que ensejou, assim, como em Tucumán, na Argentina, novas formas de gestão democrática com ampla participação protagônica da população, ali conhecido como Cabildo Abierto (Ver Revista no. 2 do Observatório Social da América Latina).

Cabe, nesse caso, destacar um componente original do affair Cochabamba, onde o Consórcio liderado pela empresa estadunidense Bechtel obteve a concessão mediante um expediente jurídico inusitado: uma cláusula de confidencialidade! É surpreendente que uma concessão pública seja feita com um expediente que proíba sua divulgação! Até aqui, conhecia-se o argumento da razão de Estado para se garantir o sigilo de algumas informações e decisões que se considerava estratégicas para o Estado. Entretanto, uma cláusula de confidencialidade para não revelar os termos de uma concessão de exploração de serviços de água, mostra o quanto não se pode transportar para o espaço público as regras da empresa privada, onde o direito do proprietário está protegido e acima do interesse público [12].

Caberia destacar, ainda, no Brasil, o caso do Riachão afluente do rio Pacuí na bacia do São Francisco no município de Montes Claros, norte de Minas Gerais, onde a falta de água vem se agravando com a implantação de pivôs centrais por parte de grandes proprietários irrigantes. Na região, o conflito vem se acentuando pela expansão de várias monoculturas empresariais, seja de eucaliptos, pinnus alba e pinnus elliotis para fazer carvão vegetal ou matéria prima para a indústria de celulose. Nessa mesma região, o movimento camponês lançou no município de Manga, em 1996, um tipo de manifestação que desde então se repete em todo o país - a Romaria das Águas. O movimento ganhou uma radicalidade tal que lançou mão de uma manifestação até ali inusitada – a greve de sede. Lembremos que na greve de fome o manifestante se mantém vivo muitos dias se alimentando de água, o que não acontece na greve de sede. A importância da água não podia se manifestar de modo mais contundente!

As resistências à mercantilização e à privatização da água vêm se tornando cada vez mais freqüentes em todo mundo. Em vários casos o processo foi interrompido: Cochabamba e La Paz (Bolívia), Montreal, Vancouver e Moncton (Canadá), em Nova Orleans, na Costa Rica, na África do Sul, em várias regiões da Índia, da Bélgica, em várias municipalidades da França que voltaram a ter serviços públicos de água administradas diretamente pelo Estado ou por meio de autogestão, como em Cochabamba, Bolívia. Vários conflitos foram registrados ainda nas Filipinas, no Senegal, em Mali, na Alemanha, no Brasil, na Argentina, em Burkina-Fasso, em Gana e na Itália [13].

Cresce por todo o lado por meio das lutas pela reapropriação pública da água a compreensão de quais são os verdadeiros interesses que vêm se movendo em torno do atual debate por novas formas de gestão e controle da água. “As empresas multinacionais de água estão conseguindo cada vez mais o controle das águas do mundo. Os organismos financeiros internacionais seguem fomentando a expansão internacional dessas empresas e os acordos internacionais de livre comércio lhes permitirão exercer ainda maior influência no setor da água. Não obstante, essas empresas sempre têm posto seus interesses de lucro privado acima das necessidades da população e os organismos financeiros internacionais e as instituições que regem o comércio até agora não tem garantido que as privatizações da água não prejudiquem aos povos e ao ambiente” (Amigos da Terra - “Sed de Ganancias”. Consultar o sítio http://www.foei.org/).

“Vender água no mercado aberto não atende as necessidades de pessoas sedentas e pobres”, nos diz a canadense Maude Barlow. “Pelo contrário, a água privatizada é entregue àqueles que podem pagar por ela, tais como cidades e indivíduos ricos e indústrias que usam água intensivamente, como as de tecnologia de ponta e agricultura". (Barlow, Maude “Ouro Azul”. Consultar http://www.canadians.org)./

As denúncias em relação à privatização da água referem-se, quase sempre, às conseqüências socioambientais decorrentes da integração das economias locais a um mercado que se quer nacional e mundialmente unificado o que, cada vez mais, vem implicando não somente uma orientação da produção para o comércio exterior, mas também a intensificação da exploração dos recursos naturais. Maude Barlow mostrou como “os países reduzem as taxas locais e as normas de proteção ambiental para permanecer competitivos. (...) Os governos ficam, então, com uma capacidade fiscal reduzida para recuperar as águas poluídas e construir infra-estruturas para proteger a água; ao mesmo tempo, torna-se mais difícil regulamentarem a prevenção de poluições posteriores.”

[12] Sublinhemos, de passagem, que grande parte do problema ambiental se deve exatamente ao segredo comercial que protege o proprietário de não revelar as substâncias e os processos com que opera expondo, antes de tudo, o trabalhador a conviver com substâncias que, depois, são lançadas como resíduos sólidos, líquidos e gasosos no ambiente. A falta de democracia no interior das empresas, nas fábricas e fazendas é, de fato, o maior dos empecilhos para que o ambiente seja cuidado desde a produção e não a partir dos seus efeitos.  Afinal, o efeito estufa, como o próprio nome indica, é efeito e deveríamos estar cuidando de evitar a sua produção e não dos seus efeitos. Mas, para isso seria necessário que democratizássemos a empresa, instituição de poder que, diga-se de passagem, menos sensível tem sido à democracia.

[13] Depois do segundo Fórum Social Mundial de Porto Alegre foi criada a Coalizão Mundial contra a Privatização e a Mercantilização da Água no dia 23 de maio de 2002 em Créteil, pelos representantes de cerca de trinta organizações vindos da Malásia, Índia, Gana, Marrocos, da França, da Itália, da Suíça, da Espanha, do Canadá, dos Estados Unidos, do Brasil, da Bolívia, da Argentina, do Equador e do Chile.

(*) Geógrafo, doutor em Ciências pela UFRJ e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Geografia da UFF. Ex-Presidente da Associação dos Geógrafos Brasileiros (1998-2000) é autor de diversos artigos e livros publicados no Brasil e no exterior.

[Nota da Equipe Educom: Parece que o Brasil está fazendo um movimento inverso à luta dos povos latino-americanos... De modo geral, os tecnocratas da ANA (Agência Nacional de Águas) e do CPRM (Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais) têm ajudado o mercado da água a acelerar o processo de privatização, à medida que pesquisadores do país descobrem que nosso potencial de água é maior do que imaginávamos. Entregam pesquisas já feitas por brasileiros a estrangeiros, patrocinadas a peso de ouro com recursos do povo brasieliro, negados aos pesquisadores das instuições e das universidades brasileiras.]

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