sábado, 26 de maio de 2012

A Semana

GOLPE NO CHILE – A REVISTA VEJA – DILMA VETA 

 Laerte Braga


José Serra foi preso por autoridades chilenas no dia do golpe militar no Chile e levado para o Estádio Nacional de Santiago. Poucos dos que para lá foram saíram vivos e os que saíram foram massacrados pela tortura, pela barbárie da ditadura militar de Augusto Pinochet. Fernando Henrique Cardoso exilado no Chile à época e amigo de Serra de convivência diária sequer foi molestado.


José Serra foi solto no mesmo dia e levado a um local seguro por interferência direta do embaixador do Brasil naquele país, Antônio Castro da Câmara Neto, responsável pela cooptação do general Pinochet para o golpe. As primeiras reuniões, preparativas do golpe, foram realizadas na embaixada do Brasil, que já vivia sob o tacão dos militares desde 1964.


O golpe militar no Chile derrubou o presidente constitucional Salvador Allende, primeiro socialista eleito pelo voto direto para a presidência de um país em todo o mundo.


A história da participação brasileira é vergonhosa e está contada pelo site OPERA MUNDI depois de entrevistas realizadas entre outubro de 2011 e maio de 2012.


http://operamundi.uol.com.br/conteudo/reportagens/22064/comissao+da+verdade+deve+investigar+participacao+de+brasileiros+no+golpe+do+chile.shtml


A ditadura militar brasileira foi ponta de lança dos interesses norte-americanos na América Latina em todo o processo golpista que culminou na derrubada de Allende. O OPERA MUNDI relata que, a partir de depoimento dos protagonistas da história, empresários paulistas contribuíram com 100 milhões de dólares para o movimento de extrema direita PATRIA y LIBERTAD.


Os militares brasileiros exportaram para os militares chilenos know how de tortura e assassinato de adversários. Em 1970 o general francês Paul Aussaresses, de extrema-direita e com larga experiência na guerra da independência da Argélia, instalou no Brasil um centro para treinamento de torturadores com recursos da CIA – Agência Central de Inteligência.


O OPERA MUNDI revela que por ali passaram os principais torturadores e assassinos das ditaduras militares. A escola preparava torturadores e assassinos para todos os governos ditatoriais da América Latina, fato revelado num trabalho da jornalista francesa Marie-Monique Robin no documentário ESQUADRÃO DA MORTE – A ESCOLA FRANCESA. O trabalho, premiado, revelou a ação de franceses nessa parte do mundo. Esquema laranja dos norte-americanos.


A escritora chilena Mónica Gonzáles corrobora o trabalho de Marie-Monique no livro LA CONJURA – OS MIL E UM DIAS DO GOLPE.


Empresários brasileiros freqüentavam a escola de tortura do general francês e foram responsáveis por fartos recursos para a “instituição”.


É um dos primeiros desafios da Comissão da Verdade à medida que os documentos e fatos vão surgindo e sendo comprovados. O golpe militar no Brasil que depôs o presidente João Goulart foi uma ação de fora para dentro e os militares golpistas estavam a serviço de potência estrangeira.



Em todo esse processo de boçalidade a mídia de mercado foi cúmplice, alguns ao extremo, caso das ORGANIZAÇÕES GLOBO e do jornal FOLHA DE SÃO PAULO, que emprestava caminhões de entrega para a desova de corpos de vítimas da tortura.



Fernando Henrique Cardoso, o mais oferecido dos políticos brasileiros e no exílio no Chile, já havia se alinhado com os setores de extrema-direita dos EUA, empresários golpistas no Brasil e em toda a América Latina. A razão de José Serra ter sido solto no próprio dia do golpe, por interferência direta do embaixador brasileiro, foi exatamente essa. Mais ou menos o seguinte – “pode soltar que ele é nosso, está infiltrado na esquerda”.



Político oferecido? Se ofereceu a Collor para salvar o seu governo, antes a Tancredo Neves para “dar prestígio internacional a seu governo” e se não pode servir a Collor e por extensão aos interesses de golpistas agora na farsa democrática, se foi recusado por Tancredo que ironizou seu oferecimento, fez com Itamar Franco caísse em sua lábia e acabou virando presidente da República. Em 1998 deu o golpe branco da emenda constitucional da reeleição.



Hoje se oferece aos EUA para ajudar a derrubar Chávez e cumprir as missões que lhe forem dadas. No Chile, no tempo do exílio, a Mercedes Benz bancava as despesas de FHC, Serra e seu grupo de “anselmos”.

 A revista VEJA decidiu partir para o contra ataque e na edição desta semana acusa Lula de ter procurado Gilmar Mendes para pedir que o mensalão não fosse julgado agora em troca de blindagem do ministro na CPMI do Cachoeira.


O mesmo expediente sujo e rasteiro usado quando Gilmar precisava de um escudo para proteger-se das críticas feitas e da repercussão negativa dos dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, um dos mais perigosos criminosos brasileiros, preso pelo delegado Protógenes Queiroz.


VEJA, à época, participou da montagem de uma gravação supostamente feita por autoridades da ABIN – Agência Brasileira de Informações – no gabinete de Gilmar. Uma conversa com quem? Com quem? Com o senador Demóstenes Torres.


A farsa está hoje provada, como provado o envolvimento de VEJA com o banqueiro Carlos Cachoeira, como todo o Brasil sabe o que de fato representa o ministro Gilmar Mendes. Há dias, um dos seus parentes, aquinhoado com um programa de televisão numa emissora do ministro, disse ao vivo que as crianças de rua deveriam ser mortas e se prestariam a matéria prima para sabão.


É o perfil dessa gente.


De quebra tenta envolver o ministro Ayres Brito.

 O ex-presidente é raposa velha na política e jamais iria conversar com Gilmar Mendes sobre esse tipo de assunto, ou fazer esse tipo de pedido, ainda mais no escritório do ex-ministro Nélson Jobim, principal acessório de FHC em seu governo no Supremo Tribunal Federal, camaleão que sobrevive a tudo e todos em seu roteiro político de serviços ao que há de pior no País.

 VEJA tenta sair do esgoto valendo-se do próprio material do esgoto, Gilmar Mendes. Desnecessário dizer que o ministro “confirmou” a conversa com Lula. É um jogo de cartas marcadas e Gilmar teme que, se aprofundadas as investigações do caso Carlos Cachoeira, todas as suas trapaças venham a público.


Nessa agitada semana a presidente Dilma Roussef vetou artigos do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional, contrariou interesses de ruralistas, o Planalto fala em alterações em vários itens do Código e numa Medida Provisória para a matéria.


O veto tem o mérito de evitar a destruição das florestas e rios do País de imediato, além de proporcionar um tempo maior para a discussão em torno do assunto, conscientização dos perigos oferecidos pelo latifúndio, pelo agronegócio, os tais transgênicos e assim permitir maior mobilização dos setores populares, pois como está vetado ou não, o dano acontece. A diferença é que numa situação em curto prazo, noutra a médio e longo prazo.


O País some, gera desertos em breve período de tempo.


O veto de Dilma, debaixo de grande pressão popular para isso, recoloca o tema em discussão. E uma pergunta. Como fica o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, do PC do B, já que foi ele o relator do projeto de Código Florestal e inteiramente alinhado com os latifundiários e as empresas que operam e controlam a agricultura no Brasil. MONSANTO, DOW CHEMICAL, etc?


A participação de empresários brasileiros no golpe contra Salvador Allende no Chile não surpreende ninguém, vem agora comprovada e detalhada. Foram co-autores junto com os norte-americanos do golpe no Brasil, na Argentina, no Uruguai, em todos os golpes na América Latina e continuam sendo o que são. Empresas multinacionais, essas, então, é o óbvio.


O que se percebe é que a inquietação dos militares golpistas na reserva, que lutam pelo “patriotismo”, ou convocam o “poder moderador”, na prática, reflete apenas a covardia de torturadores e mostra o caráter objeto/abjeto desses militares diante de forças maiores a movimentá-los, ou seja, usá-los, sob comando de militar estrangeiro (Vernon Walthers) para ocupar o governo do País, de outros países e moldá-los ao sabor de seus interesses.


Os torturadores se percebem, neste momento, pequenos demais diante do que aconteceu, nem por isso menos bárbaros, estúpidos e criminosos, assassinos lato senso.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Jornalistas na CPMI, Por que não?


por Vinício A. de Lima *


A possibilidade de convocação de jornalistas e/ou empresários de mídia para depor na CPMI do Cachoeira provocou uma unânime reação contrária da grande mídia brasileira. O argumento principal é de que jornalistas e/ou empresários de mídia não poderiam se submeter ao constrangimento de serem questionados publicamente por deputados e senadores. Afinal, políticos constituem alvo permanente do “jornalismo investigativo”. E, claro, a convocação representaria uma perigosa ameaça às liberdades de expressão e da imprensa.
Da relação inicial de pessoas convocadas a depor na CPMI, aprovada na reunião do dia 17 de maio, não constam jornalistas nem empresários de mídia.
Há relatos de que ações de bastidores foram realizadas por altos executivos dos grupos Globo e Abril junto a partidos políticos e parlamentares, inclusive com ameaças de retaliação política, caso fossem convocados os suspeitos de relações promíscuas com o esquema criminoso. Dois dos principais grupos de mídia brasileiros considerariam inaceitável a convocação de jornalistas e/ou empresários – independente das comprometedoras conversas telefônicas já conhecidas – entendida como “um precedente perigoso para o futuro” e “uma verdadeira humilhação para toda a classe” (ver aqui).
Estarão corretos os argumentos e será que os temores alegados se justificam?
Última Hora e TV Globo
Em países de tradição democrática consolidada, a convocação de jornalistas e/ou empresários de mídia para esclarecer suspeitas relativas a atividades empresariais e ao exercício profissional, em comissões no parlamento e em inquéritos policiais, não só tem sido feita como não é considerada constrangimento ou ameaça. Ao contrário, a convocação é entendida como servindo ao interesse público e à democracia e é aplaudida, inclusive, pela mídia tradicional.
O melhor exemplo disso é o que está acontecendo na Inglaterra em relação à investigação do grupo News Corporation, tanto na Câmara dos Comuns, quanto no Inquérito Levinson (ver “As diferenças entre Brasil e Inglaterra”).
Aqui mesmo na Terra de Santa Cruz, ao contrário do que alega a grande mídia, há pelo menos dois precedentes importantes: a CPI da Última Hora, em 1953 e a CPI Globo x Time-Life, em 1966.
Na CPI da Última Hora, sugerida ao presidente Getúlio Vargas pelo próprio Samuel Wainer com o objetivo de investigar as operações de crédito realizadas entre o Grupo Wainer e o Banco do Brasil, foram convocados os jornalistas Samuel Wainer e Carlos Lacerda, que prestaram dois depoimentos transformados, respectivamente, nas publicações Livro branco contra a imprensa amarela e Preto e branco(ver aqui).
Na CPI Globo x Time-Life, criada “para apurar os fatos relacionados com a organização Rádio e TV e jornalO Globo com as empresas estrangeiras dirigentes das revistas Time e Life”, foram convocados, dentre outros, Rubens Amaral, ex-diretor geral da TV Globo; Joseph Wallach, assessor técnico de grupo Time-Life junto a TV Globo; Robert Stone, correspondente do grupo Time-Life no Brasil; Walter Clark, diretor-geral da TV Globo; João Calmon, dos Diários Associados e presidente da Abert; e o diretor presidente da TV Globo, “doutor” Roberto Marinho, que além de prestar depoimento por duas horas ininterruptas, submeteu-se ainda a longuíssimo questionamento (cf. Projeto de Resolução nº 190 de 1966 [Relatório Final], publicado no Diário do Congresso Nacional I, Suplemento B, em 12/1/1967, pp. 1-79; ver ainda, nesteObservatório, “Para ver a TV Globo”).
Interesse público e democracia
É verdade que lá se vão várias décadas, as circunstâncias políticas, a composição da Câmara dos Deputados, a identidade doutrinária dos partidos e as motivações eram outras. De qualquer maneira, não se justifica o argumento do “precedente” alegado pelos executivos da grande mídia: no passado, o Congresso Nacional convocou e tomou depoimentos de jornalistas e empresários de mídia em Comissões Parlamentares de Inquérito.
Quando se trata de esclarecer práticas, identificar autores e propor medidas de proteção para salvaguardar o interesse público e a democracia, os únicos critérios que devem prevalecer para a convocação ou não de qualquer cidadão para depor em uma CPI são a existência fundada de suspeitas de atividades criminosas.
A observância desses critérios é o que se espera dos membros da CPMI do Cachoeira na medida em que o trabalho avance e que, eventualmente, surjam informações complementares confirmando a necessidade de convocação de jornalistas e/ou de seus patrões. Por que não?
***Fonte: Observatório da Imprensa edição 695 em 22/05/2012
1*[Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, entre outros livros, de Regulação das Comunicações – História, Poder e Direitos; Paulus], 201

quinta-feira, 24 de maio de 2012

As diferenças entre Brasil e Inglaterra

22/05/2012 - Observatório da Imprensa - edição 695
Por Venício A. de Lima* - Reproduzido da revista Teoria e Debate, nº100, maio/2012

A Inglaterra do século 17 constitui a referência moderna obrigatória para o entendimento da liberdade de expressão republicana centrada na "vita activa" e no autogoverno.

A terra de John Milton e Tom Paine tem sido um dos palcos fundamentais do debate entre republicanos e liberais em torno da ideia de liberdade, ao mesmo tempo em que lá se constituíram modelos importantes de prestação do serviço público de radiodifusão (BBC), de regulamentação (OfCom) e de autorregulamentação (PCC) das atividades da mídia.

Por tudo isso, as revelações tornadas públicas originalmente pelo tradicional The Guardian, no início de 2011, de práticas “jornalísticascriminosas desenvolvidas rotineiramente pelo tabloide News of the World, do grupo News Corporation, desencadearam reações imediatas por parte do governo britânico, de instituições privadas e de cidadãos.

Uma investigação já foi concluída na Comissão de Cultura, Mídia e Esporte da Câmara dos Comuns e seu relatório divulgado no último dia 30 de abril; pelo menos outras três ainda estão em andamento no âmbito da polícia (Weeting, Eldeven e Tutela); várias ações civis impetradas por cidadãos que se consideram vítimas de invasão de privacidade também estão tramitando. E o inquérito mais importante de todos, mandado instalar pelo primeiro-ministro com o objetivo de esclarecer “o papel da mídia e da polícia no escândalo de escutas telefônicas ilegais” (Inquérito Levison), em julho de 2011, prossegue interrogando, entre outros, jornalistas e empresários.

Uma das consequências mais concretas das denúncias até agora foi o anúncio da agência autorreguladora (PCC), em fevereiro passado, de que estava sendo descontinuada para dar lugar a outra, com poderes de interferência mais eficazes.

E no Brasil?
Nas últimas semanas os brasileiros estão tomando conhecimento de atividades criminosas entre grupos empresariais privados, políticos profissionais no exercício do mandato, setores da polícia e do Judiciário, além da aparente cumplicidade de importantes órgãos da mídia tradicional. A se confirmar, estaríamos diante de um gravíssimo desvirtuamento profissional e ético do papel da imprensa, colocada a serviço de interesses políticos e empresarias privados e criminosos.

Escutas telefônicas apontam para uma relação que vai muito além daquela admissível entre o jornalista e sua fonte. Há indícios não só de um comando da fonte criminosa sobre a pauta jornalística, mas, sobretudo, de uma cumplicidade em relação a objetivos empresariais e políticos.

Lá e cá
Ao contrário da Inglaterra, onde a denúncia sobre o News of the World se tornou pública pela ação de um veículo da grande mídia (The Guardian), aqui a primeira reação – salvo uma rede de TV (Record) e uma revista semanal (Carta Capital) de menor circulação – foi ignorar o envolvimento da mídia no escândalo. Num segundo momento, a solidariedade explícita e ameaçadora dos principais grupos privados de mídia com o grupo sob suspeita.

Uma CPMI foi instalada no Congresso Nacional, mas até agora não há indicação clara sobre a disposição de investigar o envolvimento de grupos de mídia com as ações criminosas.

No Brasil não há órgão de regulação ou de autorregulação da mídia, portanto, ações específicas nessas áreas não existem nem existirão.

Já o governo brasileiro tem revelado total inapetência para assumir o papel de protagonista em relação à regulação democrática do setor de mídia.

Nem mesmo os princípios e normas da Constituição de 1988 foram regulamentados, e portanto, na sua maioria, não são cumpridos. Há décadas se anuncia um projeto de marco regulatório para o setor de comunicações que, até agora, não se materializou.

Ao contrário da Inglaterra, no Brasil não há compromisso histórico com a liberdade de expressão. Nosso liberalismo nunca foi democrático e prevalece uma interdição branca até mesmo do debate público das questões ligadas à regulação do setor de mídia. Recentemente, a bandeira da liberdade de expressão foi indevidamente apropriada pelos mesmos grupos que apoiaram o golpe de 1964, responsável pela censura oficial que vitimou, inclusive, seus próprios apoiadores por mais de duas décadas.

Aparentemente, todavia, temos algo em comum com a Inglaterra: graves desvios no comportamento de jornalistas e de seus patrões.

Mas ainda não temos no Brasil nem os instrumentos institucionais, nem a vontade e a força políticas para enfrentar o poder desmesurado da grande mídia.


(*) Professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, entre outros livros, de Regulação das Comunicações – História, Poder e Direitos; Paulus, 2011

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Câmara aprova confisco de propriedades flagradas com escravos

22/05/2012 - Leonardo Sakamoto em seu blog

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano.

A matéria, que foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, deve agora voltar ao Senado por conta da inclusão, pela Câmara, da previsão de expropriação de imóveis urbanos.

Foram 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos.

Deputados comemoram aprovação da PEC (Rogério Tomaz/Câmara dos Deputados)
Ao final, os deputados cantaram o Hino Nacional no plenário. Clique aqui para saber como votou seu deputado ou deputada.

Em 2004, foram 326 votos a favor, 10 contrários e 8 abstenções.

Mais de 3,1 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. Destes locais, foram resgatadas cerca de 42 mil pessoas.

No campo, a maior incidência de trabalho escravo contemporâneo está na criação de bovinos, produção de carvão vegetal para siderurgia, produção de pinus, cana-de-açúcar, erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola, batata, na extração de recursos minerais e na extração de madeira nativa e látex. Nas cidades, a incidência é maior em oficinas de costura, no comércio, hotéis, bordéis e em serviços domésticos. No campo e na cidade, pipocam casos na construção civil.

Após reunião das lideranças partidárias com o presidente da Câmara Marco Maia na tarde desta terça, houve um acordo para que a proposta fosse colocada em votação.

Nelson Marquezelli

Inicialmente todas as bancadas orientaram seus deputados pelo “sim”, com exceção de Nelson Marquezelli, que afirmou que o PTB votaria contrariamente. Contudo, no decorrer da votação, o partido voltou atrás, corrigindo a orientação dada pelo deputado federal paulista.

Parte dos deputados contrários à PEC perceberam que a posição favorável à aprovação teria quórum e recearam defender uma negativa que poderia ser questionada posteriormente, uma vez que o voto para mudança constitucional é aberto. Ao mesmo tempo, quase 100 deputados estavam ausentes. Isso ajuda a explicar o baixo número de votos contrários, que dá a falsa impressão de que a votação foi fácil.

Ao final, nem todos os parlamentares obedeceram a orientação partidária, mas o número foi suficiente para aprovar a matéria. Após a derrota no Código Florestal, a aprovação da polêmica proposta na Câmara foi vista como demonstração de força do governo Dilma Rousseff na Câmara.

Histórico
Paulo Rocha

A PEC 438/2001 prevê um acréscimo ao artigo 243 da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de psicotrópicos. O projeto está tramitando no Congresso Nacional desde 1995, quando a primeira versão do texto foi apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA).

Proposta no Senado Federal por Ademir Andrade (PSB-PA), ela foi aprovada na casa em 2003 e remetida para a Câmara, onde o projeto de 1995 foi apensado. Desde sua aprovação em primeiro turno, em 2004, ela já entrou e saiu de pauta várias vezes.

Dezenas de cruzes foram plantadas no gramado do Congresso em março de 2008, para protestar contra a lentidão na aprovação da proposta. Dois anos depois, um abaixo assinado com mais de 280 mil assinaturas foi entregue ao então presidente da Câmara, Michel Temer.

No mês de março, em reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, representantes de trabalhadores rurais ouviram a promessa de que a 438/2001 seria colocada em votação até a semana do dia 13 de maio – celebração da Lei Áurea. Ao mesmo tempo, Marco Maia (PT), presidente da Câmara dos Deputados, se comprometeu a colocar a matéria em votação. Escolheu o dia 8 de maio. Em janeiro, Dilma havia colocado a PEC como prioridade legislativa para o governo federal neste ano.

No dia 08 de maio, houve um ato no auditorório Nereu Ramos, da Câmara, reunindo centenas de pessoas, entre trabalhadores rurais, movimentos sociais, centrais sindicais, artistas e intelectuais, pedindo a aprovação da PEC.

Um outro abaixo-assinado com cerca de 60 mil peticionários foi entregue a Marco Maia. Por pressão dos ruralistas, ela acabou adiada para o dia seguinte.

A proposta chegou a entrar na fila de votação no dia 9, mas foi retirada.

Os ruralistas, então, adotaram como estratégia aproveitar para negociar mudanças profundas no conceito de trabalho escravo, usando a justificativa da aprovação da PEC 438 para tentar descaracterizar o que é a escravidão contemporânea.

O artigo 149 do Código Penal, que trata do tema, é de 1940, reformado em 2003 para deixar sua caracterização mais clara. Varas, tribunais e cortes superiores utilizam a definação desse artigo.

Recentemente, processos por trabalho escravo contra um senador e um deputado federal foram abertos no Supremo Tribunal Federal com base no 149.

Nas falas dos ministros do Supremo, fica clara a compreensão do Judiciário a respeito do que sejam “condições degradantes de trabalho”, uma das características da escravidão contemporânea mais refutadas pelos ruralistas.

São elementos que determinam trabalho escravo:


condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade),

jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de tanto cortar cana no interior de São Paulo nos últimos anos),

cerceamento de liberdade/trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos)

e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).


Ministra Maria do Rosário

Moreira Mendes
A ministra Maria do Rosário, que vem se dedicando à aprovação da PEC, afirmou que o governo federal é contrário a qualquer proposta ou projeto de lei que envolva a possibilidade de rever o conceito de trabalho escravo. Como o projeto de autoria de Moreira Mendes (PSD-RO), que retira as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva da caracterização de escravidão contemporânea.

Os ruralistas e contrários à proposta defendem a aprovação de uma lei que defina o conceito de trabalho escravo. Os favoráveis à proposta e o governo afirmam que não há necessidade e que o conceito de trabalho escravo já é claro no artigo 149 do Código Penal, defendendo a aprovação de legislação infraconstitucional apenas para regulamentar a expropriação, garantindo que ela ocorra após decisão judicial transitada em julgado.

Claudio Puty

Para discutir os desdobramentos da PEC deve ser criada uma comissão de deputados e senadores. Os ruralistas afirmam que essa comissão irá rediscutir o conceito. Deputados favoráveis à PEC dizem, por outro lado, que a comissão tratará da regulamentação da emenda uma vez aprovada.


ONU: Gulnara Shahinian

Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados vive uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Trabalho Escravo. A presidência está com Claudio Puty (PT-PA) e a relatoria com Walter Feldman (PSDB-SP). Agora, a CPI deve se tornar palco de discussão sobre o conceito de escravidão contemporânea, além de analisar as razões que levam essa forma de exploração do ser humano a continuar existindo no país.


terça-feira, 22 de maio de 2012

Comissão da Verdade - Investigar ‘outro lado’ seria igualar nazis à Resistência

16/05/2012 - por Rodrigo Vianna
em seu blog Escrevinhador

No Brasil, tentariam igualar Aubrac a nazistas?

 Raymond Aubrac morreu no mês passado. Tinha 97 anos, viúvo.

 Na França, era tratado como herói. Lutou de armas na mão contra os nazistas e contra os franceses colaboracionistas, que aceitaram manter um regime fantoche em apoio a Hitler.

Aubrac e a mulher, morta há uma década, foram líderes da Resistência francesa. Se morassem no Brasil, parte dos comentaristas e colunistas da direita brazuca certamente diria que eles tinham sido "terroristas".

Sim, Aubrac lançou bombas, deu tiros. Foi preso, escapou milagrosamente dos nazistas. Tinha inimigos. E lutou. E não deixou de lutar.

Depois da Guerra, tornou-se amigo de Ho-Chi-Min. E na última campanha eleitoral francesa, chegou a declarar apoio a Hollande, do Partido Socialista. Ele tinha um lado.

Um homem precisa ser “neutro” pra lutar por Justiça?

Tolice. Mais que tolice. Argumento falacioso a proteger criminosos de guerra. Seja na Europa ou na América do Sul.

Aqui, às vezes cola. Lá, não cola…

No Brasil, Aubrac e a mulher talvez fossem chamados de “petralhas”.

Mais que isso. Talvez aparecesse um ex-ministro tucano dizendo que os dois lados” precisam ser investigados. Sim! Não é justo julgar (ou relatar os crimes, que seja) apenas dos pobres nazistas. E as “vítimas inocentes” do “outro lado”? Essa Resistência Francesa era “criminosa”…

Aubrac seria execrado, ofendido.

Pela internet, circulariam e-mails idiotas chamando o sujeito de “terrorista”, talvez achassem uma foto dele com fuzil pra dizer: olha só, o “outro lado” era adepto da força bruta, não era bonzinho, também precisa ser investigado…

Isso me lembra o título daquele livro: “Falta Alguém em Nuremberg!

Sim, para a direita brasileira (e os apavorados que se acham de esquerda e têm medo de enfrentá-la) seria preciso enviar a Resistência Francesa a julgamento!
  
Afinal, a Resistência pegou em armas, cometeu “crimes”.

 No Brasil, por hora, nem se fala em julgamento. Mas numa simples Comissão a relatar os crimes cometidos por agentes do Estado. Crimes contra a Humanidade. Não se fala em execrar soldados, sargentos ou oficiais que, eventualmente, tenham matado guerrilheiros em combate. Da mesma forma, nunca ninguém se atreveu a “condenar” os soldados alemães que lutaram nas trincheiras ou nas ruas.

O que se pretende é relatar crimes de tortura, desaparecimento, assassinatos cometidos a sangue frio…

Ah, mas estávamos numa guerra”, dizem militares brasileiros (secundados por civis perversos, e até por gente de boa fé mas desinformada) que atacam a Comissão.
Há controvérsias se aquilo que ocorreu no Brasil foi uma “guerra”…

De todo jeito, na Europa houve “guerra”. Pra valer. Nem por isso, crimes contra a Humanidade deixaram de ser julgados. Nazistas e seus colaboradores que torturaram, assassinaram e incineraram gente indefesa foram a julgamento.

A Resistência Francesa não foi a julgamento. Nem irá.


O resto é invenção do conservadorismo mais matreiro do mundo, porque dissimulado: o conservadorismo brasileiro.

Nesse debate sobre a Comissão da Verdade, é preciso derrotá-lo.

Com inteligência, moderação. Mas com firmeza.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

A INDIGNAÇÃO E A CPMI DO CACHOEIRA

20/05/2012 - por Laerte Braga por email


Um eleitor de Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, motorista de táxi, levou Dona Cremilda Fernandes, professora aposentada, ao ato que na quinta-feira mostrou a indignação popular naquele estado diante de outro estado, o de coisas gerado pela quadrilha Hartung. Ao final da corrida o motorista se disse estarrecido com o que ouviu de Dona Cremilda sobre o ex-governador e que a partir daquele momento deixaria de ser eleitor do dito.

Aos 72 anos de idade a professora Cremilda Fernandes foi participar de atos dos professores e outro contra a corrupção generalizada na máquina institucional do Espírito Santo. Buscar o reconhecimento de direitos fundamentais, já que lesada pelo complexo mafioso que controla o estado. Ela e o povo do Espírito Santo. Anos de empulhação, Camata, Hartung, o inexplicável Casagrande (não se sabe se de fato existe, é apenas uma marionete inventada por Hartung, ou banana mesmo).

Panfletou, mostrou sua indignação e ao término do protesto um infarto fulminante matou-a.

O deputado Cláudio Vacarezza, um dos principais líderes do PT, assustado com a possibilidade de convocação do governador Sérgio Cabral – Rio de Janeiro – para depor na CPMI do Cachoeira, em plena sessão enviou mensagem de texto através de seu celular ao governador para “tranqüilizá-lo”. Ao final escreveu o seguinte – “a relação com o PMDB vai azedar na CPI, mas não se preocupe, você é nosso e nós somos teu”.

De um lado a indignação e a coragem, de outro lado a farsa, o embuste. A CPMI nasce morta no interesse dos partidos majoritários no Congresso, da mídia venal padrão VEJA/GLOBO e de todos os envolvidos. Vai-se um anel, Demóstenes Torres, ficam os dedos, continua tudo como dantes no quartel do Abrantes. Nem falo do tal Procurador Geral Roberto Gurgel e da Procuradora/esposa Claudia Sampaio.

Quartéis estão se deixando envolver por velhos golpistas fardados, no temor da Comissão da Verdade. Temem que a História revele a covardia que buscam encobrir de todas as formas em nome do “patriotismo canalha”, definição precisa de Samuel Johnson – “o patriotismo é o último refúgio dos canalhas”.

Cabral anunciou um “código de conduta” para os que exercem cargos de confiança em seu governo e para ele governador. A tranca depois da porta arrombada e escancarada na luta política no Estado do Rio entre duas máfias. A dele Cabral e a de Anthony Garotinho.

Aí nem marcha para Jesus. A massa de alucinados na ilusão de terrenos no céu ao custo de dízimos e coisas que tais. Como a ação do deputado estuprador/religioso padrão Gildevan Fernandes.

A CPMI sem pressão popular não vai a lugar algum. Dona Cremilda terminou seus dias vibrando de indignação e deixando o exemplo que a luta é nas ruas e é contra o modelo político e econômico gerido por elites que estão bem acima de Carlos Cachoeira.

Banqueiros, grandes empresários, latifundiários, bancada evangélica e todo o retrocesso que traz consigo, ou ameaça de.

É assustador que em determinados assuntos estejamos marchando de volta a Idade Média ou sob ameaça de lá pararmos em meio a fogueiras que sacrificam humanos pela “verdade divina”.

Toynbee previu nunca é demais repetir. E algumas coisas Freud explica, outras nem ele.

Há um golpe em organização contra o presidente Hugo Chávez na Venezuela. “Patriotas” venezuelanos (banqueiros, grandes empresários, latifundiários) associados a grupos internacionais e inseridos no Plano Grande Colômbia que prevê o controle da América do Sul pelos norte-americanos, buscam criar condições para a tentativa de derrubada do presidente – sabendo de antemão das dificuldades por conta das reações populares e da impossibilidade de derrotar Chávez nas urnas –, mas abrindo o caminho para uma guerra civil, ensejando uma intervenção estrangeira “humanitária” e colocando o país no curso dos seus interesses.


Foi assim que destruíram a Líbia e é assim que estão tentando destruir a Síria.

Não são os interesses dos trabalhadores venezuelanos. É uma tentativa que atinge em cheio a América do Sul, toda a América Latina, ainda mais depois que o governador da província do Chaco na Argentina e o presidente Piñeda, Chile, escancaram o sul dessa parte do mundo a Washington e o que Washington representa.

As eleições na Venezuela serão em outubro, Chávez é o favorito, o país cresceu ano passado mais de 5%, índice surpreendente e a perspectiva é de um crescimento maior ainda neste ano.


Os resultados não interessam às elites que querem um crescimento em seus negócios e não participação popular no processo político. Lá, como aqui, elites entendem que democracia é fazer eleições dirigidas pela mídia facciosa, podre e marqueteiros capazes de vender ilusões. Quando se rompe esse esquema partem para o golpe.

Não tem escrúpulos em jogar o país no precipício de uma guerra se entenderem ser necessário, tampouco de aceitar a intervenção estrangeira. Já nascem colonizados.

Nesse diapasão, na desintegração da União Européia, o povo grego, valente e determinado, vai às urnas de novo. Não aceita as imposições do governo de Ângela Merkel, vocação frustrada de Hitler e da “superioridade germânica”, agora com um obstáculo, pelo menos no início, o francês François Hollande. Hollande quer renegociar o pacto fiscal, não aceita medidas restritivas. Sabe onde pega o chicote de Merkel e percebe seu país rumo a uma crise semelhante a que afeta a Grécia, a Espanha, a Itália e Portugal e começa a desintegrar o tal Reino Unido, principal colônia do complexo ISRAEL/EUA agora sob nova denominação – ISRAEL/EUA TERRORISMO HUMANITÁRIO E DEMOCRÁTICO S/A.

Gosto de demitir pessoas”. É uma afirmação de Milt Romney, adversário de Barack Obama na disputa pela presidência dos EUA. O republicano é um empresário especialista em “recuperar empresas” e isso sempre significa demissões, pois empresas são uma aberração própria da aberração maior, o capitalismo. A recuperação via de regra é com dinheiro público, como foi o caso da General Motors no início do governo Obama.

Pior, cegos por elevado consumo de hambúrguer especiais da rede McDonald’s, na crença que fora do basquete e do beisebol não existe saída, as pesquisas mostram que há um empate técnico entre os dois candidatos. Isso talvez porque saibam que ninguém muda nada, quem governa são outros.

Breve um massacre qualquer em qualquer parte, é a alternativa que os norte-americanos sempre encontram, ainda mais agora, que a guerra se escancarou como grande negócio e é gerida por empresas privadas.

Fora isso uma tonta, Soninha Francine, do PPS, partido de Roberto Freire, um esperto, mas nem por isso isento de faniquitos como o que deu com o boato de “louvado seja Lula” e a moça que considera o Nordeste e os nordestinos como peso para o Brasil, ou “indignos” do Brasil.

Os muitos anos de tucanato em São Paulo geraram figuras assim. Sem percepção da realidade achando que São Paulo é a Paris da América do Sul, ou a New York sei lá. Quem passa o domingo mergulhado em shopping não tem a menor noção da realidade e se bobear acaba acreditando que existe um tantinho assim, um cadinho de verdade em VEJA. Ou que pizza tem que ter toneladas de catchup com dez tomates para ser mais autêntico. Pior elege Roberto Freire deputado.

Aí acaba falando esse monte de besteira. Não é culpa do paulista, é o efeito PSDB/DASLU/FIESP. Fábrica de Boris Casoy.

O presidente da FIESP foi candidato a governador pelo Partido Socialista, precisa mais?


Fica a lição da professora Cremilda Fernandes. Não há saída fora das ruas e o desafio é despertar os trabalhadores para a luta que certamente não terá gente como Vacarezza em seu meio. Nem Cabral, mas nem Garotinho. E tampouco o festival de “patriotismo” dos torturadores, mas o esculacho que os estudantes promovem para identificar essas figuras repulsivas. Esse sim.

O general Leônidas Gonçalves, ministro do Exército escolhido por Tancredo em comum acordo com o general Ernesto Geisel (Tancredo e Geisel eram amigos próximos e o ex-presidente apoiou abertamente a indicação de Tancredo para a presidência, como incentivou o racha na antiga ARENA/PDS e depois PFL), foi o responsável pelo penúltimo golpe branco no Brasil (o último foi a reeleição comprada de FHC).

Na impossibilidade da posse de Tancredo e diante do estado de saúde do então eleito presidente, comunicou que os militares não aceitariam a posse de Ulisses Guimarães como presidente e a convocação de novas eleições como determinava o texto constitucional. Sarney, um oportunista, era mais fácil de controlar, aliás Ulisses não seria controlado, não era de sua natureza, nem do seu caráter de homem íntegro. Para evitar que os militares permanecessem no governo Ulisses aceitou a solução e Sarney virou presidente. Agora o general investe contra a Comissão da Verdade. Tem sentido.