quinta-feira, 1 de março de 2012

EUA contra Manning & Assange


29/02/2012-Michael Ratner* (entrevista transcrita por The Real News Network, TRNN)
“United States vs. Manning & Assange” - Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu
Rede castorphoto

*Michael Ratner é presidente emérito do Centro pelos Direitos Constitucionais (CDC) em New York e presidente do Centro Europeu pelos Direitos Constitucionais e Humanos em Berlim. Atualmente, trabalha como conselheiro para questões de lei nos EUA, contratado por Wikileaks e Julian Assange. Ratner e o CDC foram os primeiros a denunciar a ilegalidade da detenção de suspeitos na prisão de Guantánamo e continuam a trabalhar pelo fechamento daquela prisão. Foi professor da Faculdade de Direito de Yale e da Faculdade de Direito de Columbia, e presidente da Associação Nacional de Advogados. É autor de vários livros, dentre os quais Hell No: Your Right to Dissent in the Twenty-First Century America [Proibido! O direito de discordar, nos EUA do século 21] e Who Killed Che? How the CIA Got Away With Murder [Quem matou Che? Como a CIA escapou de responder por aquele crime].

As opiniões de Ratner nesta entrevista são opiniões pessoais, e não envolvem as organizações das quais participa.

Vídeo URL: http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=ctKqJ-WJs64 (http://youtu.be/ctKqJ-WJs64)


PAUL JAY, editor sênior, TRNN: Você é um dos advogados de Julian Assange e WikiLeaks e acompanhou a sessão da corte militar que está julgando Bradley Manning. O que aconteceu lá?

RATNER: Bem, como você e seus ouvintes, melhor, seus telespectadores, certamente sabem, Bradley Manning é acusado de ser a fonte de grande parte do material que WikiLeaks publicou: o vídeo “Assassinato Colateral”, em que se assiste aos assassinatos cometidos no Iraque, os tiros partidos de um helicóptero; e as centenas de milhares de documentos de guerra sobre o Afeganistão e também sobre o Iraque; e um quarto de milhão dos chamados “telegramas diplomáticos". E é acusado de ter feito tudo isso aos 22 anos, servindo ao exército. Está agora com 24 anos. Foi tratado com extrema, extrema violência, foi torturado durante longo tempo. E agora está sendo mandado para uma corte marcial – em que militares julgam militares. Pesam contra ele 22 acusações, inclusive, e a mais grave de todas, de ter cooperado com o inimigo, crime punível com pena de morte. Quanto a isso, os procuradores disseram – falaram, pelo menos, sobre isso, o governo disse – que não pedirão a pena capital; disseram que querem julgá-lo e condená-lo à prisão perpétua. Na sessão mais recente desse processo, Manning foi levado ante o juiz, para que se declarasse culpado ou não culpado, ou pedisse uma prorrogação. Assisti a essa sessão. Foi rápida, cerca de uma hora, em Fort Meade, perto de Baltimore, a uma hora, mais ou menos, talvez 40 minutos de distância, do centro da cidade. É uma base militar imensa. Ninguém entra. Meu carro foi revistado. Exigem que você exiba seguro do carro, vários documentos. Se se passa por essa inspeção, entra-se numa fila.

Não se pode levar nenhum tipo de objeto para dentro da sala do tribunal, só papel e lápis. Não se pode usar nenhum tipo de telefone, transmissor, computador, nada. E lá fiquei, naquela sala limpa como quarto de hospital. É difícil descrever aquele tipo de limpeza, de assepsia: revestimento de tipo industrial, barato, no piso; teto de compensado, com pequenos furos; e lugares para apenas 20 pessoas. Havia dez presentes, a maioria, da imprensa. Bradley Manning entrou. É baixo, menos de 1,60m, magro, em uniforme de soldado, ao lado de seu advogado civil (que já foi advogado militar). Sentou-se junto à mesa. E continuava uma sensação estranha, naquela corte antisséptica.

Ali estava aquele homem, acusado de ter revelado quantidades massivas de crimes de guerra cometidos, segundo se sabe, pelos EUA. Mas quem ali estava era Manning, ali, naquele Fort Meade. Sentado ali, o que eu sentia é que ali deveriam estar sentadas as vítimas do que os EUA fizeram no Iraque e no Afeganistão. Mas bem claramente não estavam ali. Ali se viam os militares da acusação, com mais medalhas e condecorações do que eu jamais vira numa mesma sala. E o acusado, claro. Acusado de crimes muito, muito sérios.

O juiz é novo, recentemente indicado, e Bradley Manning foi chamado para responder perguntas. A única coisa que se ouviu dele naquela sala foi “sim, meritíssimo”; e “não, meritíssimo”. O advogado falou por ele; pediu uma prorrogação. E marcaram a data para a próxima audiência, que será em março.

Quanto à data do julgamento – os militares querem que o julgamento aconteça em agosto. O que significa que, se for julgado em agosto – e não creio que o julgamento seja marcado para agosto – Bradley Manning terá permanecido preso, até lá, mais de 800 dias. Durante esse tempo, foi submetido a tratamento que muitos de nós entendemos que seja tortura: foi mantido completamente nu, numa cela solitária, durante nove meses, até que, afinal, muita gente pôs-se a protestar pelo mundo, e ele foi transferido para a prisão de Fort Leavenworth, no estado do Kansas.

Quanto às 22 acusações, como já disse, são pesadíssimas. Na última audiência, seu advogado, David Coombs, disse que Manning está sendo acusado de tantos crimes exclusivamente porque as autoridades norte-americanas acreditam que ele tenha repassado os documentos a WikiLeaks e supõem que ele conheça algum segredo sobre WikiLeaks e Julian Assange; então, querem que Manning conte tudo o que supõem que Manning saiba; não apenas que confesse que passou os arquivos a Assange, mas que diga algo que realmente implique Julian Assange e WikiLeaks.

JAY: A ideia geral é que, se houve um vazamento, Manning é responsável; mas ele pode ter apenas passado adiante, digamos, o material que reuniu. Mas se Assange o instruiu antes, se disse a ele o que fazer ou como fazer, nesse caso seria possível acusar Assange de envolvimento nos mesmos crimes de que acusam Manning. É isso?

RATNER: Você está lembrando um aspecto muito importante. É exatamente isso. Quero dizer: eu não diria exatamente nessas palavras, mas a questão é, sim, exatamente essa. Os juízes militares querem provar – ou, pelo menos, é o que o estado está tentando provar – que Julian Assange participou da conspiração ou que, no mínimo, convenceu e ajudou Bradley Manning a pôr as mãos naqueles documentos. Querem construir um cenário em que Manning e Assange teriam trabalhado juntos desde o começo; Assange não recebeu, apenas, de Bradley Manning documentos que Assange nem sabia que existissem.

Eu não usaria exatamente essas palavras, porque tenho outra hipótese sobre o caso. Considere o seguinte. O repórter James Risen, do New York Times, o jornalista que descobriu as gravações ilegais de telefonemas de cidadãos, que Bush autorizara, recebeu “de dentro”, os documentos que provavam as gravações ilegais; recebeu-as de alguém da Agência Nacional de Segurança, ou de alguma outra agência do governo norte-americano. Não se comentou, mas presumo – não sei desses detalhes – que os documentos não foram simplesmente deixados sobre a mesa de James Risen no New York Times nem lhe foram entregues, de repente, pelo correio. Presumo, não sei, estou presumindo, que houve contatos anteriores entre o jornalista e a “fonte”. Talvez vários contatos.
O que quero dizer é que, em certo momento, os contatos entre jornalista e fonte podem, sim, começar chegar muito perto de conspiração contra o estado, o governo, o presidente. Mas se digo à minha fonte: “encontre-me na esquina de Hollywood e Vine; há um restaurante ali; entre e deixe os documentos sobre o balcão”... Ora. Isso não converte nenhum jornalista em conspirador. Se o jornalista disser à fonte “deixe o envelope embaixo de uma pedra do jardim”... Nada disso, por si só, converte o jornalista em conspirador ou em “formador de quadrilha” [1].

Os EUA estão procurando qualquer vestígio de pêlo em ovo, nesse caso, porque os juízes e advogados que estão trabalhando para acusar Manning já sabem que têm um problema. Se não conseguirem envolver Julian Assange e WikiLeaks num caso de conspiração, no qual alguém consiga provar que Assange instruiu e ajudou Bradley Manning, os juízes nada têm para construir uma acusação formal contra Assange. Qual seria a diferença entre Julian Assange e o jornalista; ou entre WikiLeaks e o jornal The New York Times? Todos os dias abrimos o jornal e lemos páginas e páginas de material sigiloso vazado para a imprensa. Mas os EUA têm agora de tentar – como você disse, precisam manter preso Bradley Manning pelo maior tempo possível, na esperança de que, seja como for, conseguirem implicar Julian Assange nos crimes de que acusam Bradley Manning.

JAY: Entendido. E sobre...

RATNER: Foi exatamente o que disse o próprio advogado de Bradley Manning. Por isso é que Manning está sendo tratado de modo tão violento. Sim, ele baixou todos aqueles documentos. E o governo quer puni-lo pelo que fez, quando ainda era soldado. Mas o que o governo realmente quer – os peixes grandes que o governo dos EUA quer enredar nesse caso são WikiLeaks e Julian Assange.

JAY: A imprensa tem discutido a estratégia da defesa, e parece, pelo que se diz, que, em primeiro lugar, Manning estava em estado mental, psicológico, tão precário, que, em primeiro lugar, ele jamais poderia ter tido acesso a tantos segredos. Ninguém parece interessado em afirmar que, se um soldado encontra provas de que se cometeram crimes de guerra, é dever dele expor o que sabe; que esse seria seu direito e, até, seu dever. A defesa não parece interessada em explorar esse caminho. Estão dizendo apenas que há algum problema, alguma, digamos, fragilidade psicológica, em Bradley, e que ele deve ser absolvido por causa disso.

RATNER: Veja... Ao final da audiência da semana passada, eu estava lá com, digamos, outras dez pessoas, entre as quais um homem que esteve preso com o Padre Berrigan [2], nos anos 1970s. – Imagine só. O homem estava lá, em Baltimore, semana passada! – De fato, acho que foi dos primeiros feridos naquelas manifestações populares dos anos 1970s. Foi preso e depois, acabou por ser posto em liberdade. O homem é do tipo que resiste, você sabe, dos que nunca desistem, um daqueles indestrutíveis militantes pacifistas da resistência contra a guerra. E estava lá, no julgamento de Manning. Ao final da audiência, aquele homem – e isso é importante, a favor do que você lembrou – gritou: “E não é dever de todos os soldados denunciar crimes de guerra?!”

Acho que a questão é exatamente essa. É obrigação dos soldados revelar crimes de guerra que vejam acontecer. E isso, em minha opinião, é exatamente o que Bradley Manning fez. Por isso, todos os que como eu creem que os EUA cometeram inúmeros crimes de guerra, pelos quais tentam não ser responsabilizados, vemos com tanta simpatia a causa de Manning. Assumindo-se que Manning tenha feito o que é acusado de ter feito, ele desempenhou papel muito importante ao trazer todos aqueles crimes ao conhecimento do povo dos EUA.

Mas, sim, como você disse, a defesa parece trabalhar numa via diferente dessa. A defesa de Manning, pelo menos na audiência que chamam de “audiência do artigo 32”, uma audiência preliminar, para estabelecer se há provas suficientes para acusar e julgar alguém, a defesa, como estava dizendo, optou por uma espécie de defesa psicológica.

A defesa de Manning, de fato, optou por uma defesa ‘em dois tempos’: começaram por argumentar que, afinal de contas, havia 3,5 milhões de pessoas, todas com o mesmo nível de acesso a documentos secretos que Bradley Manning também tinha; essas 3,5 milhões de pessoas foram autorizadas a ver aqueles documentos pelos serviços militares e de segurança dos EUA. Assim sendo, o que o governo esperava? Que ninguém, daquelas 3,5 milhões de pessoas, jamais revelasse coisa alguma?

JAY: Só para explicar aos que nos ouvem: Bradley Manning tinha o mesmo tipo/nível de acesso a documentos secretos que outros 3,5 milhões de militares e agentes de segurança. A loucura inicial, portanto, parece ser que tantos documentos hoje apresentados como tão sensíveis, tenham sido expostos a essa verdadeira multidão. Ok. Prossiga.

RATNER: Exatamente. O que quero dizer é que, de fato, aqueles documentos eram de nível “secreto” ou inferior. Nada havia, nos documentos divulgados, que fosse “top secret”. Nos telegramas diplomáticos não há um só documento classificado como “top secret”. Há o vídeo “Assassinato Colateral”, importante; mas foi classificado como “secreto”, não é “top secret”. Por isso, 3,5 milhões de pessoas tinham acesso àqueles documentos. Ainda que Manning e outros não tivessem qualquer motivo para fazer o que Manning está sendo acusado de ter feito, se tinham acesso àqueles documentos, esse acesso lhes foi autorizado por militares ou agentes de segurança de patente superior à de um cabo. Com o que se vê que todo o sistema de segurança é fragilíssimo. Assim sendo, a responsabilidade pelos vazamentos é dos serviços militares e de inteligência dos EUA, que não fizeram o que existem para fazer.

De qualquer modo, pouco me preocupa a fragilidade do sistema de segurança. O que me interessa é que, sim, estavam acontecendo crimes por lá; e os crimes vieram à tona, talvez, exatamente, porque os eventos daquela guerra não estavam protegidos por sistemas de segurança eficazes.

Por tudo isso, a defesa de Manning começou por aí: se aqueles documentos eram sigilosos e importantíssimos... por que não estavam protegidos adequadamente? Só depois de fixar esse primeiro argumento é que a defesa de Bradley Manning entrou no campo das dificuldades psicológicas do próprio Bradley.

Bradley é gay, o que não seria problema em si. Mas, pelo que se sabe, foi severamente abusado pelos colegas, desde o primeiro dia de serviço militar, por ser gay, por ter baixa estatura, todos conhecemos esse tipo de violência: Bradley Manning não tinha os atributos que os preconceitos associam ao “soldado modelo”. Sabe-se que o comando no qual Manning estava alistado recebeu várias reclamações, dos chefes imediatos de Manning, que protestaram contra Manning ser mandado para o Iraque. Fato é que Manning foi mandado para o Iraque e, lá, foi posto na sala de computadores onde trabalhou. Sabe-se também que Manning escreveu e-mails sobre o assunto, e que pesquisou vários sites em que se discutem questões de gênero; que enfrentava problemas de identidade sexual; que considerou a possibilidade de inscrever-se para uma cirurgia de mudança de sexo. Algumas vezes, ao que se sabe, foi encontrado no chão, em posição fetal. E há outras informações desse tipo, no processo.

O que interessa observar é que a defesa de Manning não construiu uma defesa política; não disse, até agora, que o soldado tem o direito, se não a obrigação (que, de fato, o soldado tem) de denunciar publicamente crimes de guerra dos quais tenha conhecimento. Se o soldado leva os crimes ao conhecimento dos superiores imediatos, e não vê tomarem-se providências, é preciso, então, denunciar os mesmos crimes, por outras vias. Mas os advogados de Manning não adotaram essa via política de defesa.
Minha opinião é que a defesa está convencida de que o caminho que escolheu é o melhor para Bradley Manning. Eles estão preparando o campo para, no caso de Manning ser condenado, haver fatores que possibilitem requerer reduções da pena. Pessoalmente, essa é a minha opinião até agora.

JAY: É possível que a defesa tenha razão. Afinal, é difícil imaginar que uma corte militar de justiça aceite que soldados revelem segredos, em todos os casos em que os soldados suponham que tenha havido crime de guerra.

RATNER: Por um lado, é claro, foi uma decisão dos advogados que estão defendendo Bradley Manning. Claro que, sim, como você disse, se tivessem optado por defesa mais fortemente política, o mais provável é que fossem detonados naquela corte militar. Mas, se adotassem uma via mais política, conseguiriam mobilizaria mais facilmente a opinião pública mundial. Talvez até, num determinado momento, sob forte pressão popular, o governo fosse forçado a conceder alguma espécie de indulto, ou perdão; talvez o governo ficasse em posição de não poder continuar a julgar Manning como criminoso, se as pessoas o vissem como herói. Concordo que, aqui, já entramos no terreno da pura especulação. Eu talvez, como advogado, preferisse a linha mais política. Mas o advogado de Manning é experiente e está conduzindo as coisas como lhe parece melhor para Manning.
Mas eu sou advogado de WikiLeaks e Julian Assange, e todo esse julgamento me interessa diretamente, porque interessa aos meus clientes, por algumas razões muito importantes. Primeiro, como já disse e como o advogado de Manning também disse, o governo está tentando forçar Bradley Manning a testemunhar contra Julian Assange. Manning foi torturado para que dissesse qualquer coisa que incriminasse Assange. Está sendo julgado com a fúria condenatória que se vê naqueles juízes, também, para forçá-lo a dizer qualquer coisa que incrimine Assange. Vai ser julgado em corte militar marcial, exclusivamente como mais um meio para tentar forçá-lo a dizer qualquer coisa que incrimine Assange. Por tudo isso, o julgamento de Manning é muito importante para nós.

E o julgamento de Manning também é importante para nós, porque os EUA estão muito fortemente empenhados em indiciar Julian Assange. Há um Grande Júri, uma corte federal instalada, pronta e à espera, em Alexandria, Virginia. Está constituída e suspensa há um ano. Não tenho tido notícias recentes, mas está aberta e em andamento lá uma investigação sobre WikiLeaks. Além disso, todos entendemos que o objetivo dos EUA é conseguir extraditar Julian Assange, seja da Grã-Bretanha, se Assange permanecer lá; seja da Suécia, se Assange tiver de voltar à Suécia na sequência de um processo ainda não encerrado, em que Assange foi acusado de abuso sexual e estupro. O objetivo dos EUA é conseguir extraditar Assange, seja da GB ou da Suécia, para julgá-lo nos EUA.

JAY: Há alguma razão pela qual seja mais provável extraditá-lo da Suécia para os EUA, do que da GB para os EUA?

RATNER: Deixe-me só concluir meu argumento, antes de falar sobre isso, que é muito, muito importante.

O segundo aspecto do julgamento de Bradley Manning interessa e tem muito a ver com Julian Assange é que, na tentativa para extraditar Julian Assange, um aspecto que a Corte Europeia considerará é como Assange será tratado nos EUA. Será tratado como combatente inimigo? É possível. É pouco provável, mas é possível. Será posto em cela solitária e torturado, como Bradley Manning, deixado nu, sem poder ver ninguém? Isso com certeza é muito, muito provável, como todos sabemos. E será acusado de crimes para os quais a Lei Antiespionagem [orig. Espionage Act] prevê pena de morte? Tudo isso será discutido na Corte Europeia que decidirá sobre a extradição de Assange. Por isso, quando se analisa o modo como Bradley Manning está sendo tratado nos EUA, uma das defesas possíveis para Julian Assange – e, quanto a isso, não faz diferença de onde ele seja extraditado – será mostrar como os prisioneiros são tratados nos EUA.

Agora, sobre o que você perguntou, se será mais fácil extraditá-lo da Suécia, que da Grã-Bretanha, acho que – é minha opinião, pessoal – sim, será mais fácil extraditá-lo da Suécia. Acho que uma das razões de eu pensar assim é ver que, sim, os EUA preferem tentar extraditá-lo da Suécia. O que sei é que na Grã-Bretanha (e conheço bem os advogados ingleses de Assange) a extradição não é fácil. Não é fácil arrancar prisioneiros de Londres. Há advogados britânicos especialistas nesse tipo de defesa. Há o caso de um hacker que, muito jovem, invadiu os computadores do Pentágono. Os EUA tentam extraditá-lo há oito anos E não estou dizendo que demore tanto. Não sei. Mas Assange tem muitos apoiadores na Grã-Bretanha. Entendo que, para os EUA, será extremamente difícil, se chegarmos a isso, extraditar Assange da Grã-Bretanha. A Suécia é país menor. Apesar da boa imagem da Suécia nos EUA, o governo é muito mais cooperativo, com os norte-americanos, do que muita gente pensa. Muitos pensam como eu: que será muito mais fácil para os EUA tirarem Assange da Suécia, que da Grã-Bretanha.

E assim chegamos ao caso de Julian Assange. Interessante, que esperávamos que aparecesse, muito rapidamente, dado que estamos no contexto da União Europeia, um pedido de extradição que incluísse os dois países, Suécia e Grã-Bretanha. O sistema europeu é como ir de Maryland a New York, você sabe, é interestatal; o sistema judiciário europeu é praticamente interestatal. E supúnhamos que não seria difícil que os EUA obtivessem a extradição. Mas os advogados ingleses lutaram muito, e o caso acaba de chegar à Corte Suprema na Grã-Bretanha, à qual só chegam casos (como à Suprema Corte dos EUA) que a Suprema Corte queira julgar; a Suprema Corte não é obrigada a julgar. A defesa foi apresentada a sete juízes (acho que eram sete, talvez tenham sido cinco, não estou certo). E foi defesa muito forte, um argumento muito vigoroso. Ali, os advogados ingleses que defendem Assange decidiram começar por discutir as imperfeições do sistema sueco, uma discussão extremamente técnica. Um Procurador sueco expediu o mandado de prisão, de extradição, contra Assange, pedindo que a Grã-Bretanha o extraditasse. Nos termos da lei sueca, só juiz poderia expedir mandado de prisão, de extradição. Obviamente, autoridades judiciais são neutras. O Procurador insiste em que seu pedido deve prevalecer. O que se discute, então, é o seguinte: na Suécia, um Procurador é autoridade judicial? Não tenho dúvidas de que a corte britânica levará extremamente a sério essa discussão. E tenho esperanças de que Julian não será mandado para a Suécia. Seja como for, você sabe, é mandado de prisão, de extradição, válido para toda a Europa. Assim sendo, ainda não sabemos.

JAY: OK. Por favor, rapidamente: qual é a base legal, ou precedente, se houver, para que Manning argumente, em sua defesa, que um soldado que descubra provas de que se cometeram crimes de guerra tenha algum tipo de obrigação de tornar público o que sabe?

RATNER: Veja... É precedente antigo. De fato, pode-se rastrear a origem desse precedente até os julgamentos de Nuremberg. Há o precedente legal, nos termos da Convenção de Genebra, e também nos termos de nossas leis, nos EUA, de que não se podem nem cometer nem tolerar crimes de guerra. Se você descobre indício ou informação sobre crimes de guerra, você tem o dever legal de dar divulgação ao que sabe. Quanto aos EUA, em sentido geral, o soldado tem o dever de informar o superior imediato na cadeia de comando. Claro que, nos EUA, informar os superiores na cadeia de comando é, na essência, inútil. Conheço vários casos de estupro entre militares, de mulheres que denunciaram ter sofrido estupro, aos superiores militares. E a situação das vítimas só piorou, foram perseguidas, há casos de mulheres vítimas de estupro que tiveram de deixar a carreira militar. Imagine no caso de crimes de guerra. É gritar contra uma muralha. Não há saída.

Por tudo isso, não tenho dúvidas de que houvesse qualquer alternativa para Bradley Manning, além de fazer o que fez. E, você sabe... Sabe-se pouco, quase só o que foi noticiado, mas, segundo o que todos lemos, é fácil concluir que o problema, de fato, foi aquele vídeo, que mostra a morte de dois jornalistas da Reuters assassinados no Iraque, de um helicóptero norte-americano, e as crianças feridas. E é um vídeo. Manning viu aquilo. E concluiu que tinha de divulgar.

Além disso, se se examina o que foi vazado, e por que aqueles documentos eram considerados secretos... A maioria daqueles documentos só são considerados secretos porque os EUA querem esconder seus próprios crimes, os procedimentos, as questões em que seus embaixadores envolvem-se, nos países onde atuam. E isso é especialmente verdade em relação ao vídeo de guerra “Colateral”.


====  FIM DA ENTREVISTA  ====


Notas dos tradutores
[1] No Brasil, para ampliar o exemplo, a jornalista Renata LoPrete, da Folha de S.Paulo escreveu que foi procurada por telefone, num sábado pelo (hoje ex) deputado Roberto Jefferson, que lhe disse que tinha “revelações estarrecedoras”. O deputado não tinha documento algum a exibir, nem a jornalista (?) investigou coisa alguma antes de noticiar, logo no domingo seguinte, um “escândalo” completamente inventado: hoje já se sabe que o tal “mensalão” que a jornalista e o (hoje ex) deputado Roberto Jefferson: (a) inventaram; (b) batizaram e (c) noticiaram como se fosse fato, e tudo isso sem exibir qualquer prova até hoje, jamais existiu. Nem por isso a jornalista LoPrete e o (hoje ex) deputado Roberto Jefferson foram acusados de conspirar contra governo democraticamente eleito, amparados, ambos, no direito à “liberdade de expressão” que também assegura direitos a qualquer jornalista caluniador de caluniar sem medo e sem vergonha, sequer quando o jornalista e seu patrão nada investigam, publicam qualquer coisa que lhes interesse publicar e, eventualmente, bem podem estar agindo como quadrilha. De diferente, claro, na comparação – a favor de Manning e Assange e contra a jornalista LoPrete e o ex-deputado Roberto Jefferson – que Manning e Assange deram a conhecer ao mundo crimes cometidos e as correspondentes provas suficientes.

[2] Padre Philip Berrigan, padre católico e ativista dos movimentos antiguerra nos anos 1970s.

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Ditadura transitória da Fifa" - Vem aí o “AI-5 da Copa”

27.02.12 - PL quer punir “terroristas” e grevistas na Copa
Andrea Dip, da Agência Pública

“É a ditadura transitória da FIFA” diz presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, sobre projeto que corre no Senado em paralelo a Lei Geral da Copa


Foto: Daniel Kfouri

Enquanto as atenções estão voltadas para o projeto de Lei Geral da Copa (2.330/11) que está sendo votado na Câmara nesta terça-feira (28), os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PTB-BA) correm com outro Projeto de Lei no Senado, conhecido pelos movimentos sociais como “AI-5 da Copa” por, dentre outras coisas, proibir greves durante o período dos jogos e incluir o “terrorismo” no rol de crimes com punições duras e penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.

Sen. Marcelo Crivella

O PL 728/2011, apresentado no Senado em dezembro de 2011, ainda aguarda voto do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Se for aprovado, vai criar oito novos tipos penais que não constam do nosso Código Penal como “terrorismo”, “violação de sistema de informática” e “revenda ilegal de ingressos”, determinando penas específicas para eles. Essa lei – transitória – valeria apenas durante os jogos da FIFA.

Na justificativa da proposta, os senadores alegam que a Lei Geral da Copa deixa de fora a tipificação de uma série de delitos, necessária para “garantir a segurança durante os jogos”.

O projeto prevê ainda que quem “cometer crimes contra a integridade da delegação, árbitros, voluntários ou autoridades públicas esportivas com o fim de intimidar ou influenciar o resultado da partida de futebol poderá pegar entre dois e cinco anos de prisão”.

Para quem “violar, bloquear ou dificultar o acesso a páginas da internet, sistema de informática ou banco de dados utilizado pela organização dos eventos” a pena seria de um a quatro anos de prisão, além de multa. E para deixar a aplicação das penas ainda mais eficaz, o projeto prevê a instauração de um “incidente de celeridade processual” (art. 15), um regime de urgência em que a comunicação do delito poderia se dar por mensagem eletrônica ou ligação telefônica e funcionaria também nos finais de semana e feriados.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Martim Sampaio, considera o projeto um “atentado contra o Estado Democrático de Direito”. “É um projeto de lei absurdo que quer sobrepor os interesses de mercado à soberania popular. Uma lei para proteger a FIFA e não os cidadãos e que, além de tudo, abre precedentes para injustiças por suas definições vagas”, diz o advogado.

Para Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização de direitos humanos Terra de Direitos e integrante do Comitê Popular da Copa de Curitiba, a questão é ainda mais complicada. Ele acredita que a junção de tantos assuntos em um mesmo projeto é uma tentativa de aprovar leis antigas que endurecem principalmente a legislação penal: “É um bloco perigoso que viola garantias básicas da Constituição. E há sempre o risco de estas leis transitórias se tornarem permanentes. A legislação da Copa é, na verdade, um grande laboratório de inovações jurídicas. Depois o que for proveitoso pode permanecer. É mais fácil tornar uma lei transitória permanente do que criar e aprovar uma nova” explica.

Terrorismo
O que chama a atenção logo de cara no projeto de lei é a tipificação de “terrorismo”, que até hoje não existe no nosso código penal. No PL, ele é definido como “o ato de provocar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo” com pena de no mínimo 15 e no máximo 30 anos de reclusão. Martim Sampaio diz que este é o artigo mais perigoso por não dar definições exatas sobre o termo: “Da maneira como está na lei, qualquer manifestação, passeata, protesto, ato individual ou coletivo pode ser entendido como terrorismo. Isso é um cheque em branco na mão da FIFA e do Estado”.

Documentos revelados pelo WikiLeaks revelaram a pressão americana para que o Brasil criasse uma lei para o “terrorismo”, principalmente para assegurar os megaeventos. No relatório de Lisa Kubiske, conselheira da Embaixada americana em Brasília, enviado para os EUA em 24 de dezembro de 2010, a diplomata mostra-se preocupada com as declarações de Vera Alvarez, chefe da Coordenação-Geral de Intercâmbio e Cooperação Esportiva do Itamaraty porque a brasileira “admite que terroristas podem atacar o Brasil por conta das Olimpíadas, uma declaração pouco comum de um governo que acredita que não haja terrorismo no País”.

Os banqueiros também pressionam o Estado a criar uma lei antiterrorismo há algum tempo. Também em 2010, a falta de uma legislação específica sobre terrorismo foi o principal foco em um congresso sobre lavagem de dinheiro e financiamento de grupos extremistas organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. A questão poderia custar ao Brasil a exclusão do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), órgão multinacional que atua na prevenção desses crimes.

Greves
O projeto de lei também mira reduzir o direito à greve, prevendo a ampliação dos serviços essenciais à população durante a Copa – como a manutenção de portos e aeroportos, serviços de hotelaria e vigilância – e restringe a legalidade da greve de trabalhadores destes setores, incluindo os que trabalham nas obras da Copa, de três meses antes dos eventos até o fim dos jogos. Se aprovado, os sindicatos que decidirem fazer uma paralisação terão de avisar com 15 dias de antecedência e manter ao menos 70% dos trabalhadores em atividade. O governo ainda estará autorizado a contratar trabalhadores substitutos para manter o atendimento, o que é proibido pela lei 7.283/1989 em vigor no país, que estabelece 72 horas de antecedência para o aviso de greve e não determina um percentual mínimo de empregados em atividade durante as paralisações.

Eli Alves, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP, lembra que o direito à greve também é garantido na Constituição Federal e diz que a sensação que fica é a de que “o Brasil está sendo alugado para a FIFA, flexibilizando suas próprias regras para fazer a Copa no país”. Martim Sampaio lembra que as greves foram proibidas durante a ditadura militar: “A gente conquistou este direito com o fim da ditadura, muitas vidas foram perdidas neste processo. Não é possível que agora criemos uma ditadura transitória da FIFA”. E convoca: “O único jeito de não deixar esta lei ser aprovada é por pressão popular. A gente tem bons exemplos de que isso funciona como a da lei da ficha limpa. É preciso conquistar a democracia todos os dias”.

A RÚSSIA SAI DA LETARGIA

25/02/2012 - Mauro Santayana - no JB e em seu blog

Enganam-se os que viram, na guerra fria, o conflito ideológico entre o sistema socialista e o sistema capitalista. Na verdade, todos os que examinam a história com cautela, sabem que as ideologias podem ser, em certas ocasiões, doutrinas de escolha para conduzir os projetos nacionais estratégicos, mas o sentimento de nação sempre prevalece sobre as idéias de caráter universal. Essa é uma das dificuldades do marxismo aplicado: não é fácil a união internacional dos trabalhadores contra o capital. Quando traduzida, a Internacional, mesmo mantendo a força de seus acordes, não tem o mesmo efeito da versão original de Eugéne Pottier, um participante da Comuna de Paris – nem mesmo em russo, ainda que tenha sido o hino oficial da URSS.


O homem, qualquer homem, é o centro de um universo que se amplia, mas que se distancia, ao ampliar-se. Assim, a percepção do mundo e de nossa existência nele encontra o limite ideal na comunidade cultural e em seu espaço geográfico – enfim, na pátria. A sobrevivência da comunidade nacional prevalece sobre os sistemas sociais que adotemos.
Em razão disso, podemos considerar que as revoluções políticas atendem, em primeira urgência, à salvação do povo – a sua liberdade e soberania dentro dos limites nacionais. Sendo assim, podemos dizer que o marxismo foi uma doutrina de ocasião para que o Império Russo fizesse a sua revolução nacional, derrubando uma monarquia enfermiça e alienada e instituindo novo sistema político. A etapa kerensquiana da revolução nada prometia senão uma república tão conservadora quanto o regime dos Romanov – daí a ousadia de Lenine e seus companheiros.

A revolução se estagnou e retrocedeu com Stalin, para se perder com Gobartchev. Ela vinha se esvaziando, por não avançar rumo à utopia de uma sociedade sem classes, que fora a promessa de 1917. A tecnocracia substituíra a nobreza do Império e parcelas da sociedade se cansaram das restrições. Isso possibilitou a Gobartchev capitular, como capitulou, sem a habilidade para promover uma transição mais inteligente para a economia de mercado.

A queda do muro de Berlim foi um desastre para o mundo socialista e, especialmente, para a União Soviética, esquartejada e com sua economia dilacerada, com as empresas do Estado entregues aos favoritos de Ieltsin. As nações, no entanto, são capazes de soerguer-se em pouco tempo, desde que encontrem motivos para isso. Nos últimos 24 anos, com as dificuldades conhecidas, a Rússia vem recuperando a consciência de nação e sua força histórica. O complexo de derrota, que se seguiu à fragmentação do antigo Império e à arrogância dos Estados Unidos como a única potência hegemônica, foi vencida. A aliança entre os países emergentes, que une o Brasil à Rússia, à Índia, à China e à África do Sul, é um novo espaço de influência na geopolítica, compartilhado por essas potências – e anima os russos.
Eles têm reconstruído seus exércitos, e, a duras penas na fase confusa da reorganização do núcleo mais poderoso do antigo Império, restaurado sua indústria pesada. Setores em que eles haviam sido, e durante muito tempo, superiores, como os da aviação militar e dos
mísseis, foram recuperados. Seus aviões de caça, bem como seus foguetes intercontinentais, continuam a ser considerados do mesmo nível (e, em alguns casos, superiores) aos de seus rivais.

Putin pode ter, e tem, grandes defeitos, a par de sua vocação ditatorial, segundo seus desafetos, mas vem devolvendo aos russos o seu orgulho antigo. O nacionalismo russo apelou para a Revolução de Outubro, mesmo contra a opinião de Marx, que via pouca possibilidade de um movimento socialista em uma região geo-econômica que não se libertara de todo da visão medieval da economia e do poder. O nacionalismo russo de nossos dias, não só aceita como prestigia (conforme as pesquisas pré-eleitorais destas horas) o líder político que encarna a recuperação do orgulho do velho país.

A URSS – que ocupava a mais extensa região do globo, com seus quase 25 milhões de quilômetros quadrados – não mais existe, mas a Rússia continua sendo o maior território nacional do mundo (duas vezes o tamanho do Brasil), com seus 17 milhões de quilômetros quadrados.

Com essa presença poderosa, e mais de 1.200.000 homens em armas, a Federação Russa quer ser ouvida e acatada no mundo de hoje. E não há dúvida de que o seu projeto nacional é o de recuperar o espaço político que conquistara na Segunda Guerra Mundial, e que perdeu em 1991. A indústria militar, conforme explicou Putin, irá provocar a aceleração de toda a economia nacional.

Para isso, Putin anunciou que a indústria bélica irá produzir, nos próximos dez anos, mais 400 mísseis balísticos modernos, 8 submarinos estratégicos, 20 submarinos polivalentes, mais de 50 navios de superfície, cerca de cem veículos espaciais com função militar, mais de 600 aviões modernos, mais de 1.000 helicópteros e 28 baterias antiaéreas dotadas de mísseis terra-ar S-400.


Em que linhas desse projeto de desenvolvimento de material de defesa valeria a pena para o BRICS (e o Brasil) participar ?

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Inteligência dos EUA trabalha para o PiG

Publicado em 27/02/2012 - Paulo Henrique Amorim - Conversa Afiada

O Stanley Burburinho envia denúncia-bomba: tem alguém do PiG que “compra” furo de reportagem de empresa que trabalha com Inteligência para o Governo americano.

Quem será?

 
Quem tem bala para isso?

O infatigável e insubstituível Stanley Burburinho (quem será ele?):

Veja o e-mail vazado pelo WikiLeaks que mostra que existe um grande jornal brasileiro que é parceiro de uma empresa que fornece serviços de inteligência confidenciais para grandes corporações dos EUA e também para agências governamentais, incluindo o Departamento de Segurança Interna dos EUA, os fuzileiros navais dos EUA e a Agência de Inteligência de Defesa dos EUA.


WikiLeaks: The Global Intelligence Files

Na segunda-feira, 27 fevereiro de 2012, o WikiLeaks começou a publicar “Os Arquivos Globais de Inteligência”, mais de cinco milhões de e-mails do Texas sede da empresa de “inteligência global” Stratfor. Os e-mails datam entre julho de 2004 e final de dezembro de 2011. Eles revelam o funcionamento interno de uma empresa que atua como uma editora de inteligência, mas fornece serviços de inteligência confidenciais para grandes corporações, como a Dow Chemical Co. de Bhopal, a Lockheed Martin, Northrop Grumman, Raytheon e agências governamentais, incluindo o Departamento de Segurança Interna dos EUA , os fuzileiros navais dos EUA e Agência de Inteligência de Defesa dos EUA. Os e-mails mostram a teia de informantes da Stratfor, estrutura de pagamento, técnicas de lavagem de pagamento e métodos psicológicos.


LEMBRETE da Confederação – Lista de Anseios do Brasil - E-mail ID-5502132
Data: 2011/12/05 15:33:37
De: allison.fedirka @ stratfor.com
Para: econ@stratfor.com, latam@stratfor.com

Estarei enviando a lista de orientações para o nosso parceiro Confederação amanhã. Obrigado a todos aqueles que responderam. Incluí e exemplifiquei uma lista de itens no final deste e-mail. Por favor, sintam-se livres para fazer alterações ou adicionar qualquer coisa ao e-mail.

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"Oi a todos,
Ontem me encontrei com um parceiro da confederação brasileira, um grande jornal daqui. Ontem me encontrei com o POC (POC (Militar) = Point Of Contact: Ponto de Contato – http://wikileaks.org/wiki/POC_(military)) [ponto de contato] principal, bem como o cabeça do jornal para discutir como poderíamos tornar a nossa parceria mais produtiva.

Uma das coisas que o jornal solicitou de nós foi uma lista de itens específicos de nosso interesse. Nosso POC (ponto de contato) está disposto a nos colocar em contato com vários repórteres que são especialistas em nossas áreas de interesse. Essas pessoas estarão disponíveis para bate-papos em geral e também questões específicas.

Então, o que eu preciso é de uma lista de itens que nos interessam. É necessário que tenha um bom equilíbrio entre específico versus geral.

Depois de pronto, eles terão uma idéia melhor de quem colocarão em contato com a gente. Então, poderemos enviar perguntas específicas, por exemplo: como é que o derramamento de petróleo pela Chevron afeta os regras do petróleo?

Ontem eu conheci pessoas que podem ajudar com a macroeconomia / política, infra-estrutura e política brasileiras. Então, essas seriam boas áreas para se obter alguns itens de nosso interesse. Esta lista será útil tanto para a cooperação e para atualização da nossa orientação. Gostaria de obter essa lista para o nosso POC na segunda-feira da próxima semana ou terça-feira no mais tardar.

Obrigado, Allison"


ECONOMIA
- A decisão política sobre crescimento, inflação
- Disputas comerciais com a Argentina
- Relação com a China; investimentos em energia, dumping de mercadorias, concorrência no setor

INFRA-ESTRUTURA
- Modernização dos projetos portuários
- Medida a ser implementada para se certificar de que os projetos da Copa do Mundo serão concluídos dentro do prazo

DEFESA
- Os exercícios militares na fronteira
- 13 tratados com os países fronteiriços para coordenar os esforços na luta anti-droga
- Qualquer pressão sobre os orçamentos militares em face de restrições financeiras

POLÍTICA BRASILEIRA
- Remodelação do gabinete em Janeiro[2012, acredito – posse de Dilma]
- Resultados e conseqüências da votação para divisão do estado do Pará.

http://wikileaks.org/gifiles/docs/5502132_confed-reminder-brazil-wish-list-.html

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Somos todos “Anonymous” - “We are all Anonymous”

dom, 26 de fevereiro de 2012 - Anonymous News
Rede Castorphoto - Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Somos Anonymous

Somos legião. Estamos em todos os lugares e em qualquer lugar.



Somos gay no Texas, negro nos anos 1950s em Selma, separatista basco na Espanha, curdo no Iraque e na Síria, anarquista na França, palestino em Israel, blogueiro dissidente na China, cigano na Polônia, inuit em Nunavut, ativista hacker na Grã-Bretanha, mulher sozinha num beco às 2h da manhã, agricultor sem terra, ocupante no Zuccotti Park, membro de gangue na favela e no gueto, um carinha sentado sozinho num bar, um manifestante no Egito, um menino-soldado na Somália, um estudante infeliz afogado em dívidas, uma família despejada, e também somos você, claro.


Somos as minorias exploradas, marginalizadas e oprimidas que sentem no coração queimar o fogo da revolta e levantam-se para resistir e mudar o status quo.

Somos cada um e todos os excluídos e roubados que acordaram para ver que, sim, cada um tem importância e merece mais da vida.


Somos todas as maiorias que têm de calar e ouvir a mensagem da suficiência que nos é impingida no palco global.

Somos cada movimento e cada rebelião que canaliza a própria energia para agir.


Somos o medo paralisante de que tudo se repita, os pensamentos cimerianos (obscuros, escuros, infelizes, sombrios, nebulosos, frios, soturnos, depressivos, desolados, consolados, assustadores, apavorantes, fantasmagóricos [sobretudo no inglês da Escócia], elegíaco, funéreo, deus-nos-livre, lúgubre, miserável, mórbido, plutoniano, sepulcral, solene, sombrio, pálido, tenebrífico, tenebroso), o amaldiçoado rugido que mantém despertos, à noite, insones, os donos do poder.

Somos a espada que pende sobre a cabeça dos tiranos – isso é Anonymous.

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Da Equipe do Educom: "Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros." (Che Guevara)