Genoíno doente e preso

18/11/2013 - Genoino doente e preso, comove e causa revolta nas redes sociais

- Por Redação - de Brasília e São Paulo - Correio do Brasil 

Embora sem nenhuma declaração pública e oficial, de qualquer autoridade federal ou do próprio partido a que pertençam, o PT, de apoio ou de preocupação com a integridade física do deputado José Genoino e do ex-ministro José Dirceu, ambos acordaram, nesta segunda-feira, presos em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda.

No Ministério da Justiça, nenhuma orientação em vista para algum pronunciamento do ministro José Eduardo Cardozo [foto] sobre o estado de saúde do ex-presidente da legenda pela qual ocupou o posto de coordenador da campanha da presidenta Dilma Rousseff.

No gabinete da presidenta, de acordo com assessores de imprensa, também não havia qualquer movimentação no sentido de se chamar a atenção para o que, nas redes sociais, ecoa em milhares de mensagens de filiados ao PT e simpatizantes dos réus na Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como ‘mensalão’, que protestam contra as condições sub-humanas em que Genoíno convalescente de uma cirurgia no coração, tem sido obrigado a viver, nas últimas 48 horas.

Na sua página, no Twitter, no início da manhã, Dilma comentava que “quem aposta contra o Brasil, sempre perde”, após uma série de mensagens de cunho econômico.

Apesar do silêncio oficial, mais de um integrante do campo da esquerda propunham, nas primeiras horas da manhã, manifestação em frente ao Ministério da Justiça.

Outros, como lembrou a jornalista Hildegard Angel, assinam a ficha de filiação do PT, em protesto contra o tratamento aos líderes que, segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, cumprem prisão ilegal.

Ele aguarda, para as próximas horas, o julgamento do pedido para que Genoíno seja reconduzido à casa, em São Paulo, para que cumpra a pena de 6 anos e 11 meses, em regime domiciliar.

Pacheco argumenta que sérios problemas de saúde podem causar a morte dele a qualquer momento, como atesta médica ouvida pela reportagem do Correio do Brasil.

Genoíno [foto] sofre de problemas cardíacos a ponto de se submeter a uma complicada cirurgia, de mais de 8 horas, há cerca de 100 dias; teve uma crise de pressão alta durante a transferência para Brasília, no sábado, que se repetiu na madrugada deste domingo. Ele chegou a receber atendimento médico no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous [foto], concorda com a defesa de Genoíno.

Ele divulgou, na noite passada [17/11], uma nota na qual afirma que “o estado de saúde do deputado José Genoíno requer atenção”.

“A sua prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos mas, infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que a prisão foi decretada."

"É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, diz a nota oficial da OAB.

Para o advogado de vítimas da ditadura militar e ex-deputado do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh [foto], que permanece em Brasília para acompanhar in loco o tratamento dispensado aos réus Dirceu e Genoino, condenados à prisão em regime semiaberto, mas que, na prática, estão submetidos a um regime fechado, em razão de decisões – segundo ele, ilegais – determinadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

– Estou estarrecido. Hoje, em plena democracia, direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros estão sendo estraçalhados – disse o advogado a jornalistas.

Greenhalgh afirmou, ainda, que a transferência dos presos para Brasília foi a primeira ilegalidade cometida por Barbosa, posto que a lei determina o cumprimento do regime semiaberto próximo ao local onde os réus trabalham e têm residência, ou seja, São Paulo, no caso dos dois ex-dirigentes do PT.

– Colocá-los naquele avião foi um gesto desnecessário, midiático, oneroso para os cofres públicos e que será revertido, uma vez que eles não poderão permanecer em Brasília – disse.

A assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça, porém, esquiva-se de qualquer responsabilidade sobre possíveis irregularidades no mandado de prisão imposto aos réus. Segundo porta-voz do ministro Cardozo, “a PF também é polícia judiciária e cumpriu, à risca, o que lhe foi determinado na ordem do STF”.

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Além das mensagens de apoio aos líderes petistas, a fragilidade da vida do ex-guerrilheiro, de novo lançado a um cárcere, foi alvo de um editorial, assinado no site da agência brasileira de notícias Carta Maior, por Saul Leblon: Destinos cruzados: a vida de Genoíno e a saúde da democracia

“Um déspota de toga não é menos ilegítimo que um golpista fardado”, afirma o jornalista.

“A justiça que burla as próprias sentenças, mercadejando ações cuidadosamente dirigidas ao desfrute da emissão conservadora, implode o alicerce da equidistância republicana que lhe confere o consentimento legal e a distingue dos linchamentos falangistas."

"Joaquim Barbosa [foto] age na execução com a mesma destemperança com que se conduziu na relatoria da Ação Penal 470″, critica.

Para Leblon, “a personalidade arestosa que se avoca uma autoridade irretorquível mancha a toga com a marca da soberba, incompatível com o equilíbrio que se espera de uma suprema corte."

"Desde o início desse processo é nítido o seu propósito de atropelar o rito, as provas e os autos, em sintonia escabrosa com a sofreguidão midiática."

"Seu desabusado comportamento exalava o enfado de quem já havia sentenciado os réus, sendo-lhe maçante e ostensivamente desagradável submeter-se aos procedimentos do Estado de Direito”.

“O artificioso recurso do domínio do fato, evocado inadequadamente como uma autorização para condenar sem provas, sintetiza a marca nodosa de sua relatoria."

"A expedição de mandatos de prisão no dia da República e no afogadilho de servir à grade da TV Globo, consumou a natureza viciosa de todo o enredo."

"A exceção do julgamento reafirma-se na contrapartida de uma execução despótica de sentenças sob o comando atrabiliário de quem não hesita em colocar vidas em risco se o que conta é servir-se da lei e não servir à lei”, disse.

“A lei faculta aos condenados ora detidos o regime semi-aberto. A pressa univitelina de Barbosa e do sistema midiático, atropelou providências cabíveis para a execução da sentença, transferindo aos condenados o ônus da inadequação operacional."

"Joaquim Barbosa é diretamente responsável pela vida do réu José Genoíno, recém-operado, com saúde abalada, que requer cuidados e já sofreu dois picos de pressão em meio ao atabalhoado trâmite de uma detenção de urgência cinematográfica”, continuou.

“Suponha-se que existisse no comando da frente progressista brasileira uma personalidade dotada do mesmo jacobinismo colérico exibido pela toga biliosa."

"O PT e as forças democráticas brasileiras, ao contrário, têm dado provas seguidas de maturidade institucional diante dos sucessivos atropelos cometidos no julgamento da AP 470."

"Maturidade não é sinônimo de complacência."

"O PT tem autoridade, portanto, para conclamar partidos aliados, organizações sociais, sindicatos, lideranças políticas e intelectuais a uma vigília cívica em defesa do Estado de Direito. Cumpra-se imediatamente o semi-aberto, com os atenuantes que forem necessários para assegurar o tratamento de saúde de José Genoíno”, afirmou.

“Justificar a violação da lei neste caso, em nome de um igualitarismo descendente que, finalmente, nivela pobres e ricos no sistema prisional, é a renúncia à civilização em nome da convergência da barbárie."

"Afrontar o despotismo é um predicado intrínseco à vida democrática. Vista ele uma farda ou se prevaleça de uma toga, não pode ser tolerado."

"A sorte de Genoíno, hoje, fundiu-se ao destino brasileiro. Da sua vida depende a saúde da nossa democracia. E da saúde da nossa democracia depende a sua vida”, concluiu.

Fonte:
http://correiodobrasil.com.br/noticias/brasil/genoino-doente-e-preso-comove-e-causa-revolta-nas-redes-sociais/663226/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=b20131119

Nota:
A inserção das imagens, quase todas capturadas do Google Images, são de nossa responsabilidade e, excetuando uma ou outra, inexistem no texto original.

Ditadura transitória da Fifa" - Vem aí o “AI-5 da Copa”

27.02.12 - PL quer punir “terroristas” e grevistas na Copa

Andrea Dip, da Agência Pública

“É a ditadura transitória da FIFA” diz presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, sobre projeto que corre no Senado em paralelo a Lei Geral da Copa



Foto: Daniel Kfouri



Enquanto as atenções estão voltadas para o projeto de Lei Geral da Copa (2.330/11) que está sendo votado na Câmara nesta terça-feira (28), os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PTB-BA) correm com outro Projeto de Lei no Senado, conhecido pelos movimentos sociais como “AI-5 da Copa” por, dentre outras coisas, proibir greves durante o período dos jogos e incluir o “terrorismo” no rol de crimes com punições duras e penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.



Sen. Marcelo Crivella



O PL 728/2011, apresentado no Senado em dezembro de 2011, ainda aguarda voto do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Se for aprovado, vai criar oito novos tipos penais que não constam do nosso Código Penal como “terrorismo”, “violação de sistema de informática” e “revenda ilegal de ingressos”, determinando penas específicas para eles. Essa lei – transitória – valeria apenas durante os jogos da FIFA.

Na justificativa da proposta, os senadores alegam que a Lei Geral da Copa deixa de fora a tipificação de uma série de delitos, necessária para “garantir a segurança durante os jogos”.

O projeto prevê ainda que quem “cometer crimes contra a integridade da delegação, árbitros, voluntários ou autoridades públicas esportivas com o fim de intimidar ou influenciar o resultado da partida de futebol poderá pegar entre dois e cinco anos de prisão”.

Para quem “violar, bloquear ou dificultar o acesso a páginas da internet, sistema de informática ou banco de dados utilizado pela organização dos eventos” a pena seria de um a quatro anos de prisão, além de multa. E para deixar a aplicação das penas ainda mais eficaz, o projeto prevê a instauração de um “incidente de celeridade processual” (art. 15), um regime de urgência em que a comunicação do delito poderia se dar por mensagem eletrônica ou ligação telefônica e funcionaria também nos finais de semana e feriados.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Martim Sampaio, considera o projeto um “atentado contra o Estado Democrático de Direito”. “É um projeto de lei absurdo que quer sobrepor os interesses de mercado à soberania popular. Uma lei para proteger a FIFA e não os cidadãos e que, além de tudo, abre precedentes para injustiças por suas definições vagas”, diz o advogado.

Para Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização de direitos humanos Terra de Direitos e integrante do Comitê Popular da Copa de Curitiba, a questão é ainda mais complicada. Ele acredita que a junção de tantos assuntos em um mesmo projeto é uma tentativa de aprovar leis antigas que endurecem principalmente a legislação penal: “É um bloco perigoso que viola garantias básicas da Constituição. E há sempre o risco de estas leis transitórias se tornarem permanentes. A legislação da Copa é, na verdade, um grande laboratório de inovações jurídicas. Depois o que for proveitoso pode permanecer. É mais fácil tornar uma lei transitória permanente do que criar e aprovar uma nova” explica.

Terrorismo

O que chama a atenção logo de cara no projeto de lei é a tipificação de “terrorismo”, que até hoje não existe no nosso código penal. No PL, ele é definido como “o ato de provocar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo” com pena de no mínimo 15 e no máximo 30 anos de reclusão. Martim Sampaio diz que este é o artigo mais perigoso por não dar definições exatas sobre o termo: “Da maneira como está na lei, qualquer manifestação, passeata, protesto, ato individual ou coletivo pode ser entendido como terrorismo. Isso é um cheque em branco na mão da FIFA e do Estado”.

Documentos revelados pelo WikiLeaks revelaram a pressão americana para que o Brasil criasse uma lei para o “terrorismo”, principalmente para assegurar os megaeventos. No relatório de Lisa Kubiske, conselheira da Embaixada americana em Brasília, enviado para os EUA em 24 de dezembro de 2010, a diplomata mostra-se preocupada com as declarações de Vera Alvarez, chefe da Coordenação-Geral de Intercâmbio e Cooperação Esportiva do Itamaraty porque a brasileira “admite que terroristas podem atacar o Brasil por conta das Olimpíadas, uma declaração pouco comum de um governo que acredita que não haja terrorismo no País”.

Os banqueiros também pressionam o Estado a criar uma lei antiterrorismo há algum tempo. Também em 2010, a falta de uma legislação específica sobre terrorismo foi o principal foco em um congresso sobre lavagem de dinheiro e financiamento de grupos extremistas organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. A questão poderia custar ao Brasil a exclusão do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), órgão multinacional que atua na prevenção desses crimes.

Greves

O projeto de lei também mira reduzir o direito à greve, prevendo a ampliação dos serviços essenciais à população durante a Copa – como a manutenção de portos e aeroportos, serviços de hotelaria e vigilância – e restringe a legalidade da greve de trabalhadores destes setores, incluindo os que trabalham nas obras da Copa, de três meses antes dos eventos até o fim dos jogos. Se aprovado, os sindicatos que decidirem fazer uma paralisação terão de avisar com 15 dias de antecedência e manter ao menos 70% dos trabalhadores em atividade. O governo ainda estará autorizado a contratar trabalhadores substitutos para manter o atendimento, o que é proibido pela lei 7.283/1989 em vigor no país, que estabelece 72 horas de antecedência para o aviso de greve e não determina um percentual mínimo de empregados em atividade durante as paralisações.

Eli Alves, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP, lembra que o direito à greve também é garantido na Constituição Federal e diz que a sensação que fica é a de que “o Brasil está sendo alugado para a FIFA, flexibilizando suas próprias regras para fazer a Copa no país”. Martim Sampaio lembra que as greves foram proibidas durante a ditadura militar: “A gente conquistou este direito com o fim da ditadura, muitas vidas foram perdidas neste processo. Não é possível que agora criemos uma ditadura transitória da FIFA”. E convoca: “O único jeito de não deixar esta lei ser aprovada é por pressão popular. A gente tem bons exemplos de que isso funciona como a da lei da ficha limpa. É preciso conquistar a democracia todos os dias”.

“VÂNDALOS?” A SÍRIA É AQUI – NO PINHEIRINHO

   "A única coisa que quero é tirar minhas coisas da casa, porque lá é onde estão o meu suor e a minha vida. Comprei fiado na loja de material de construção para poder levantar a minha casa com a ajuda do meu marido. Deixei de comprar carne para para comprar saco de cimento. Por isso, se for para deixar a casa pra sempre..., quero tirar tudo o que eu puder. Quero tirar, porta, janela, tudo! E se não puder eu vou botar fogo na minha casa, porque prefiro fazer isso a ver ela no chão"  (Relato de uma das despejadas em Pinheirinho).

 Laerte Braga

A invasão do bairro do Pinheirinho em São José dos Campos, São Paulo, foi um ato claro de terrorismo de Estado. O governador Geraldo Alckmin – integrante da organização criminosa OPUS DEI – fiel ao seu estilo traiçoeiro e covarde negociava pela frente enquanto armava a ocupação pelas costas.

A área onde viviam oito mil pessoas de mais ou menos duas mil famílias tinha ruas asfaltadas e rede de água e esgoto construídas pela municipalidade o que, por si só, caracteriza a condição de bairro.

O governo federal já havia manifestado interesse em encontrar uma solução para a permanência das famílias e o governador de São Paulo, laranja das várias máfias que gravitam em torno do tucanato, inclusive juízes, desembargadores e ministros de cortes superiores, devidamente propinado, coordenou a operação montada pelo mafioso Naji Nahas (envolvido em vários inquéritos e processos por fraudes, lavagem de dinheiro, etc, dos quais tem se safado comprando autoridades do Judiciário), um dos donos da massa falida da qual faz parte o terreno/bairro de Pinheirinho.

O interesse? Um grande projeto imobiliário com ganho para todos os que participaram do ataque terrorista de domingo, 22 de janeiro, contra os moradores do bairro. O sócio/parceiro de Naji Nahas é o banqueiro Daniel Dantas, um dos responsáveis pelo Plano Nacional de Privatizações do governo FHC.

A decisão de atacar Pinheirinho já estava tomada e fora alvo de advertência de jornalistas e moradores uma semana antes do dia em que aconteceu. A chamada “reintegração de posse” foi determinada em seguida suspensa por um desembargador de um tribunal regional federal e no domingo, 22, autorizada por uma juíza venal e com cobertura do corrupto Ivan Sartori que preside o Tribunal de Justiça (?) do Estado de São Paulo. Tudo isso com a certeza que na noite daquele mesmo dia o inútil e dispendioso STJ – Superior Tribunal de Justiça – garantiria a competência da justiça estadual. Ou seja, todo o esquema montado sem qualquer respeito pela vida, pelo ser humano. Os “negócios” valem mais que a vida no capitalismo. E não existe banqueiro, grande empresário ou latifundiário que seja humano.

Os acessórios desse esquema são governadores, prefeitos, senadores, deputados, juízes, desembargadores, ministros de cortes superiores, que têm seus mandatos comprados ou suas indicações bancadas por essas máfias. O PSDB é o principal agente de execuções do esquema.

Ivan Sartori no seu despacho que autorizou, no domingo, a ação policial, ou seja, dentro do combinado e pago, chegou a afirmar, escrever, que “repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal”.

Como disse o presidente nacional da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – a ação do governo de São Paulo “rompeu o pacto federativo”. Vale dizer que o governo federal e nada são a mesma coisa na visão das elites políticas e econômicas que comandam de fato esse arremedo de democracia que temos.

Homens, mulheres, crianças, idosos arrancados de suas casas por “policiais militares” – polícia militar é uma aberração. As PMs são braços das elites e agem em função de seus interesses – marcados e levados para acampamentos improvisados, espancados, tendo seus pertences violados, vítimas da violência e da barbárie que é a marca registrada dessas “corporações” corruptas e com práticas que trazem de volta os tempos da ditadura.

A mídia de mercado mal tratou do assunto. Optou pelo início da temporada futebolística nos estados brasileiros e uma das redes nacionais, por fustigar a concorrente mais próxima, por conta de um estupro estimulado pelo diretor de um dos programas da rival.

A maior rede de tevê do País, a GLOBO, parte principal dessa mídia de mercado, podre e venal, chamou de “vândalos” os moradores do bairro de Pinheirinho. É uma das máfias que integra a grande máfia que controla o País.

As manifestações em Damasco, Síria, ou outras cidades daquele país, todas contra o governo central, são mostradas pela mesma GLOBO e ao contrário do aconteceu com os moradores de Pinheirinho, os agentes policiais do governo são chamados de braço de um ditador. Osmanifestantes que reagem à violência policial/militar de “defensores da democracia”.

É claro que a questão Síria é a questão Síria e a questão Pinheirinho é a questão Pinheirinho, mas em ambas está presente a barbárie capitalista. A forma como a mídia de mercado encara o assunto e mostra, exibe, é dentro do leque de interesses das grandes máfias capitalistas.

Neste caso, Pinheirinho, a Síria é aqui também.

A omissão do governo Dilma Roussef, como que paralisado no domingo, apresenta, por outro lado, uma presidente sem autoridade para intervir em situações assim, na prática houve uma insurreição em São Paulo, um desafio claro do governo estadual. Ficou por isso mesmo.

Declarações “cautelosas” de ministros como a de Gilberto Carvalho, sumiu o ministro da Justiça (existe isso?), nem se teve notícia da presidente, o tal “poste” que Lula elegeu. Isso pode ser entendido sem receio de erro como covardia.

A realidade brutal é que milhares de seres humanos tiveram seus direitos fundamentais violados por quadrilhas que controlam o Estado instituição e pelo jeito, vai ficar por isso mesmo.

Pinheirinho reforça uma convicção e deixa um exemplo pronto e acabado da realidade brasileira, ou do “capitalismo a brasileira” inventando por Lula.

Somos um País onde o governo não tem poder. O poder é exercido por máfias de banqueiros, grandes empresários e latifundiários que infiltrados na máquina estatal imobilizam o Executivo, têm no bolso a maioria dos deputados e senadores e agora partidariza o Poder Judiciário.

Pagar setecentos mil reais a César Peluso – presidente da suposta suprema corte – e a Ricardo Lewandovsky de forma indevida, ilegal, pode, Marco Aurélio Melo garante que o assunto não será investigado castrando os poderes do CNJ – Conselho Nacional de Justiça –, atropelando a Constituição.

Colocam-se à margem da lei.

Prender e arrebentar Pinheirinho também pode. É o desejo consumado dos grandes investidores, os que trazem “progresso” ao País.

Que progresso? Somos o paraíso das máfias internacionais, sequer um automóvel nacional de fato temos. O livro A PRIVATARIA TUCANA mostrou toda a podridão em que estamos imersos por conta do governo de FHC (presidente honorário e vitalício da grande máfia). Israel controla a indústria bélica do Brasil. O sistema financeiro está todo ele – a exceção dos dois bancos estatais – sob controle de grupos internacionais, majoritários ou não. Empresas francesas diante da dissolução em água fervente da Comunidade Européia correm para o Brasil naquele negócio que aqui o crime compensa, é garantido o retorno.

E para mídia trabalhadores brasileiros são “vândalos”. Naji Nahas, um criminoso sem qualquer escrúpulo, um pústula no sentido absoluto da palavra, escorado em seus laranjas, dentre eles os tucanos e lógico, Geraldo Alckmin, ganha o epíteto de empresário e no caso de Pinheirinho, ao lado de toda a violência, vai nascer mais um grande empreendimento imobiliário.

A ação da “polícia” mostrou que a Síria é aqui também.

E a ação e omissão dos governos exibem ao mundo que no Brasil o crime compensa.