A greve de fome que a TV não mostra

CASO PINHEIRINHO - Por Ronald Sanson Stresser Junior* em 07/02/2012 na edição 680 Observatório da Imprensa

Se o cineasta Pedro Rios Leão – hoje ativista –, em greve de fome defronte à maior central de jornalismo da maior emissora de TV do Brasil, fosse cubano, chinês ou monge tibetano estaria na capa dos jornais de maior circulação do país. Quem sabe se não fosse um brasileiro, em greve de fome por injustiça social e violação de direitos humanos, ele seria chamado de mártir pela “grande mídia”. Seria matéria de destaque nos principais telejornais e provocaria lágrimas de solidariedade nos leitores de teleprompter. Talvez seu ato virasse até poesia na boca de apresentador de reality show e tema de documentários jornalísticos.

Mas não: em se tratando da transparência na mídia brasileira, é muito circo. Falam em futebol direto, no jornal local, depois no noticiário esportivo e ainda mais na edição nacional. Entre uma partida e outra é samba, carnaval, festa e denúncias vazias, para cativo ver. O cidadão incauto e que não busca informação por conta própria fica lá, cativo, no sofá, olhando sombras na parede e achando que aquilo é o mundo real.

Para contrabalançar a amostragem de polêmicas em outros países – eles adoram mostrar como a grama do vizinho é mais verde e ficar fuxicando sobre a vida dele – nos empurram notícias internacionais que pouco ou nada nos interessam. Por exemplo, você se interessa por Mitt Romney? Enquanto isso, o abuso de poder, de autoridade e a corrupção crescem a galope em nosso país, tanto dentro das esferas do poder público – formado por funcionários pagos com o dinheiro do povo – quanto nas grandes corporações – que dependem da economia popular para prosperar.

O ópio midiático

A inversão de valores está fora de controle. Ou nós, do povo, fazemos alguma coisa e nos fazemos ser ouvidos, ou não haverá um futuro para o futuro da raça humana. A gente pode até não viver mais que 80 anos, vai embora, morre, mas nossos filhos, netos, bisnetos vão precisar de um planeta habitável para viver.

Pedro Rios está em greve de fome por ficar indignado com o que foi feito em Pinheirinho que, realmente, para ele e muitos mais brasileiros e brasileiras indignados, foi a gota d’água. É como disse o próprio, a uma mulher que o inquiriu sobre o efeito que ele esperava, dizendo que o sacrifício que ele está fazendo é inócuo no macro-social: “Você sabe uma represa, uma barragem ou um dique? Começa a pingar uma gota, vira um fio d’água, aparecem as rachaduras e sem ninguém esperar se rompe e ninguém segura a inundação.”

O ativista escolheu este local para sua manifestação não declarando guerra a uma emissora específica, e sim, em nome da transparência em toda produção jornalística de todas elas. Pedro escolheu a central de jornalismo da maior emissora do país porque foi uma afiliada desta mesma emissora que deixou de mostrar fatos, através reportagens pífias, seja por interesse obscuro – como pensa Pedro – ou mesmo, quem sabe, por falta de interesse ou incompetência.

Pedro Rios escolheu fazer seu protesto, pacífico, de fronte à emissora que representa a mídia de massa brasileira. O que esta gigante faz geralmente cai na graça dos telespectadores e acaba sempre sendo imitado, copiado pelas outras. A audiência é mantida cativa porque acredita que aquelas sombras, projetadas na parede de sua caverna, é espelhamento do mundo real. Parte dos cativos chega ao ponto, absurdo, de confundir personagens de ficção com a realidade. Dopados pelo ópio midiático, perseguem personagens de novela nas ruas confundindo-os com os seres fictícios da teledramaturgia.

Confusão de interesses

Outro fator que faz notícias vindas do estrangeiro serem mais isentas, com matérias mais bem contextualizadas e esclarecedoras, creio ser o fato de que a equipe do jornalismo internacional, das principais emissoras de TV aberta do país, é muito superior à nacional. O problema começa nas regiões mais longínquas, nas cidades pequenas, nas afiliadas que retransmitem o sinal das grandes. Estas retransmissoras também são geradoras de conteúdo que, em sua quase totalidade, se trata de conteúdo jornalístico e já começam errando quando faturam bem e pagam péssimos salários aos seus profissionais. Ou você acha que um jornalista de São José dos Campos ganha o mesmo que um do Rio de Janeiro ou de São Paulo? Não bastasse a questão logística e de recursos humanos, as afiliadas das grandes produtoras de conteúdo e geradoras de sinal estão muitas vezes sob o comando de grupos com interesses políticos, quando não nas mãos dos próprios políticos.

Enquanto isso, os responsáveis pelo jornalismo internacional têm profissionais do mais alto gabarito, bem preparados e remunerados, sob um comando muito mais isento e autônomo, apresentando assim, ao grande público, um conteúdo jornalístico de qualidade infinitamente superior. Em termos comerciais, o jornalismo bem feito se vende por si só, não há a necessidade do constante e replicante apelo emocional que acaba infantilizando o telespectador em busca de maior produtividade e retorno financeiro. O jornalismo local parece subestimar o perfil do telespectador mais antenado, conectado.

Enquanto os telejornais locais competem entre si, o jornalismo internacional não encontra concorrência. Todas as emissoras mantém uma mesma linha de atuação no exterior, pois estando em solo estrangeiro encontram a competitividade de gigantes como CNN, BBC, AFP, Telesur, Al Jazeera... Há um desequilíbrio. Percebe-se, sem muito esforço, que o telejornalismo nacional, produzido e divulgado em nosso país, ainda faz muita confusão de interesses. Mostra o que eles (editores) acham que é de interesse do público, pensando demasiadamente na parte comercial e de relações com o poder público, pecando e deixando em segundo plano o que é de interesse público.

Interesse do público e interesse público

O conteúdo produzido com base no que se pensa ser de interesse do público é aquele conteúdo empurrado aos telespectadores, usando como referência o que os editores acham que o público gostaria de ver, como, por exemplo, esportes violentos, crimes banais, sexo, crenças tolas e modismos. Este tipo de jornalismo, se é que se pode chamar isso de jornalismo, parece ter como escopo apenas audiência e lucro, naquela velha, perversa e insustentável crença de que existe acumulação eterna. Já o conteúdo produzido com foco no interesse público é aquele que mostra a verdade nua e crua, doa a quem doer. O conteúdo de interesse público, por vezes, pode até abranger fatos que – ao contrário do que ainda teimam em ensinar nos cursos superiores de comunicação, baseados em modelos de gestão ultrapassados – o público supostamente não teria interesse em saber e que poderiam prejudicar a veiculação comercial que faz a TV aberta ser um negócio rentável.

Não sou daqueles radicais que acha que por ser a TV aberta uma concessão pública, eles não têm direito a lucrar com o negócio. Sim, eles têm o direito de lucrar, mas para tudo há limite. Não vejo vantagem alguma em se deixar a audiência na obscuridade do ignorantismo. Parece-me crueldade a exploração comercial dos sentimentos do telespectador. Se venda é emoção e se usam a emoção para vender, isto deveria ser considerado crime de estelionato sentimental.

Vão dizer: “E o cara que está lá em greve de fome, não está apelando para os sentimentos da população?” Sim, realmente está, mas ele não está vendendo nada, não espera retorno financeiro com seu ato, e sim, espera que seja feita justiça. E se disserem: “Ah, mas o cara é louco de fazer isso!” Pode até ser, mas aí um louco está lá fazendo o que os que se dizem sãos não fazem, e por todos nós. Aí é minha vez de perguntar: por que uma pessoa que está em greve de fome há três dias, protestando e fazendo graves denúncias à violação de direitos humanos na desocupação de Pinheirinho, é solenemente ignorada pela “grande mídia”?

Será que o jornalismo brasileiro está virando uma boutique, será que morreu? Alguém viu ou ouviu falar? Cadê aquele jornalismo do tempo anterior à ditadura militar, cadê aquele jornalismo do tempo anterior à ditadura Vargas? Não seria hora de remodelar este jornalismo nascido na queda da Bastilha e adaptá-lo à Era da Informação e do Conhecimento? Jornalismo é notícia pura, é a vida em movimento, é tudo que faltou na cobertura de Pinheirinho e falta na cobertura da greve de fome de Pedro Rios Leão, mas não falta nas coberturas internacionais. Em minha ótica, não há jornalismo de verdade que sobreviva quando se perde a noção de equilíbrio, entre o que é interesse do público e o que é de interesse público.

Não tenho equipamento ou ilha de edição profissional – como as grandes emissoras –, mas, usando uma simples câmera fotográfica digital e um programa de edição de vídeo amador, registrei a noite em que Pedro Rios iniciou sua greve de fome. Entrevista em duas partes:

1º vídeo - http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=4YvL6r283kk

2º video - http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=KbdDujWBA3o

*Ronald Sanson Stresser Junior é formado em Rádio e TV e pós-graduado em Mídias Digitais, pela Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro)

 

(As fotografias são de Guilherme Kanno)

PM’s baianos ensinam como perder a razão

 06/02/12 - por Eduardo Guimarães em seu blog da Cidadania

A maior parte da grande imprensa de abrangência nacional desencadeou uma campanha que atenta contra os mais elementares conceitos de lógica, de humanismo e de decência. Na tentativa de manipular a opinião pública para que pense que os crescentes abusos de direitos humanos praticados pelas forças de repressão do Estado de São Paulo pertencem a um quadro que se reproduz no resto do Brasil, inventa uma comparação descabida.

Estão comparando os abusos no Pinheirinho com a greve de policiais militares na Bahia. Não se entende, porém, como comparar abusos cometidos pela PM paulista sob ordens dos Poderes Executivo e Judiciário de São Paulo com esses abusos que vêm sendo cometidos pela mesma PM, só que da Bahia, que age CONTRA a vontade do Executivo e do Judiciário baianos.

Descartada a comparação sem nexo, vejamos a razão que teriam os policiais baianos para fazerem o que estão fazendo – o que inclui atacarem a população, desrespeitarem decisões da Justiça e atacarem o patrimônio público.

Como cobraram que me posicionasse, quero dizer que, pessoalmente, acho que os PM’s tinham e têm razão de se queixar tanto na Bahia quanto em qualquer outra unidade da federação.

Aliás, por São Paulo ser um tantinho mais rico do que a Bahia, não se entende como os PM’s paulistas não reclamam de forma audível, pois, proporcionalmente, ganham menos do que os congêneres baianos. Isso sem falar do custo de vida. O salário de um PM baiano certamente compra muito mais do que o de um PM paulista.

Ora, mas os abusos que os policiais baianos estão praticando ao agirem como os bandidos que têm por profissão combater, ou derivam de extrema estupidez ou de má fé, a qual pode se originar de manipuladores do movimento paredista em curso no Estado nordestino.

Os salários de ao menos policiais e professores, no Brasil, são absurdamente baixos em comparação com os países desenvolvidos, nos quais essas profissões são prestigiadas, pelo menos até antes do processo de degenerescência econômica que eclodiu na maioria desses países nos últimos anos. Um movimento por recuperação salarial, portanto, parece-me justo, mas só até o ponto em que seja pactuado um atendimento mínimo à população.

O que se vê neste momento na Bahia, no entanto, é o contrário: atendimento mínimo vira piada quando os grevistas passam a agir como bandidos ATACANDO A POPULAÇÃO para intimidar o governo do Estado. Ou seja: o governo baiano não é autor do que faz a sua polícia descontrolada: está sendo desafiado e chantageado por ela. É o oposto do que ocorre em São Paulo. Os grevistas baianos, assim, passaram de vítimas a vilões.

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CONHEÇA OS SALÁRIOS DOS POLICIAIS MILITARES DO BRASIL

Em ordem decrescente de valor:

01º – Distrito Federal – R$ 4.129.73

02º – Sergipe – R$ 3.012.00
03º – Goiás – R$ 2.722.00
04º – Tocantins – R$ 2.611,01
05º – Mato Grosso do Sul – R$ 2.176.00
06º – São Paulo – R$ 2.170.00
07º – Paraná – R$ 2.128,00

08º – Amapá – R$ 2.070.00

09º – Minas Gerais – R$ 2.041.00 (+ 10% concedido em OUT 2011)
10º – Maranhão– R$ 2.037.39
11º – Bahia – R$ 1.927.00
12º – Alagoas – R$ 1.818.56
13º – Rio Grande do Norte – R$ 1.815.00
14º – Espírito Santo – R$ 1.801.14
15º – Mato Grosso – R$ 1.779.00
16º – Santa Catarina – R$ 1.600.00
17º – Amazonas – R$ 1.546.00
18º – Ceará – R$ 1.529,00
19º – Roraima – R$ 1.526.91
20º – Piauí – R$ 1.372.00
21º – Pernambuco – R$ 1.331.00
22º – Acre – R$ 1.299.81
23º – Paraíba – R$ 1.297.88
24º – Rondônia – R$ 1.251.00
25º – Pará – R$ 1.215,00
26º – Rio Grande do Sul – R$ 1.172.00
27º – Rio de Janeiro – R$ 1.031,38

Essa é a tabela com o salário inicial de todos os Policiais Militares do Brasil.

No Pinheirinho, o Brasil das trevas

Que País é esse? - segunda-feira, 30/01/2012 - atualização, terça-feira, 31/01/2012

Wálter Maierovitch - CartaCapital

Uma pergunta perturbadora. Pode ser considerado civilizado um país cuja Justiça determina, sem qualquer motivo de urgência e com emprego de tropa de choque da Polícia Militar, a expulsão violenta dos seus lares de 1,5 mil famílias pobres, com apreensão de todos os seus pertences e uso da tática militar da surpresa e a agravante de não lhes ser ofertado um teto substitutivo de abrigo?

A resposta, por evidente, é negativa. Com efeito, o fato aconteceu no domingo 22, por força de mandado judicial expedido nos autos de uma ação de reintegração de posse em Pinheirinho, na cidade paulista de São José dos Campos, uma área com 1,3 milhão de metros quadrados e cerca de 6 mil moradores, todos sem títulos de propriedade e cuja ocupação daquele espaço remonta a 2004.

A decisão de reintegração foi da juíza da 6ª Vara da Comarca que, num Brasil com direito de matriz romana, se esqueceu de uma velha lição da lavra do jurista e político Giuvenzius Celso Figlio e encartada no Digesto: Jus est ars boni et aequis (o Direito é a arte do bom e do equitativo).

Fora isso, a decisão foi precipitada. Os canais conciliatórios estavam abertos e soluções alternativas justas poderiam ser alcançadas, como, por exemplo, a desapropriação por utilidade social. No particular, havia, além de um protocolo de intenções a tramitar no Ministério das Cidades, um acordo de adiamento da reintegração com prazo de vigência em curso.

Mais ainda, no âmbito jurisdicional existia um conflito de competência entre a Justiça estadual, que determinara a reintegração, e a federal, com liminar a suspender a desocupação. Esse conflito só foi resolvido, em sede liminar, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quando a tropa de choque da PM, com bombas e projéteis de borracha, já desalojara mais de 2 mil moradores, com muitas mães, como mostraram as fotografias dos jornais, a carregar os seus pequenos filhos. Esse conflito de jurisdição poderia ter sido motivador, pela Justiça paulista, de adiamento da reintegração. Por parte de Ari Pargendler, poderia esse presidente do STJ usar a sua conhecida arte amistosa de fazer lobby, demonstrada na tentativa de obter uma vaga de ministra para a cunhada, para suspender a reintegração e encaminhar a questão a exame colegiado do STJ. Não se deve olvidar, ainda, que um representante da presidenta Dilma Rousseff estava no Pinheirinho e procurava encontrar soluções definitivas. Em vez de um acordo, o representante federal experimentou lesões provocadas por balas de borracha disparadas pela PM.

Numa ação de reintegração de posse de área grande e com muitos ocupantes, a regra básica a orientar o juiz do processo é buscar, à exaustão, conciliações e evitar medidas traumáticas. A reintegração coercitiva só deve ocorrer excepcionalmente e não era o caso da executada no Pinheirinho. Essa grande e valiosa gleba-bairro, com casas de alvenaria, barracos, comércio e até biblioteca municipal, está registrada como de propriedade da Selecta Comércio e Indústria S.A. No momento, o Pinheirinho integra o acervo ativo da massa falida da empresa, cujo processo de falência se arrasta sem solução por mais de dez anos.

A Selecta era uma holding controlada pelo megaespeculador Naji Nahas, que já quase quebrou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e acabou indiciado, e preso cautelarmente, na Operação Satiagraha. Essa operação, frise-se, restou anulada em 2011 pelo STJ, sob o leguleio tabaréu de vedada participação, ainda que meramente burocrática e em apoio à repressão à criminalidade organizada por poderosos e potentes, de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), lotados juntos ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Nahas nunca foi condenado criminalmente pela Justiça e beneficiou-se do efeito ampliativo da liminar de soltura concedida pelo ministro Gilmar Mendes em favor do banqueiro Daniel Dantas. Na falência da Selecta não há notícia de crime falimentar e, no Brasil, esses delitos são quase sempre alcançados pela prescrição.

Numa falência, como estabelece a legislação, há previsão para devolução, pagos os credores, de sobras aos sócios e acionistas da empresa falida. Não se descarta isso, com a grande valorização do Pinheirinho. E não é incomum, quando a massa falida possui propriedades em valorização, antigos sócios, por laranjas, comprarem créditos, negociados barato em face da tramitação demorada da falência.

  

 O caso do Pinheirinho, pela iniquidade, faz lembrar Pierre Joseph Proudhon, célebre filósofo e revolucionário. Em 1840, ele publicou o seu primeiro ensaio político-econômico com uma pergunta na capa da obra: “O que é a propriedade?” Para Proudhon, ícone dos socialistas e contrário ao marxismo, “a propriedade é liberdade” e passa a ser condenável quando se torna “poder do homem sobre o homem”. Aí, ele conclui: “A propriedade é um furto”.

O Massacre de Pinheirinho e o Futuro da Luta

27 de janeiro de 2012 - Idelber Avelar - Revista Fórum

Lembremos, para sempre, Pinheirinho. Num país em que a desmemória é tanto uma política oficial de Estado como uma espécie de requisito para o exercício capenga e precário da cidadania, reiterar uma e outra vez o que aconteceu já é um primeiro passo.

No dia 22 de janeiro de 2012, domingo, como naquele 22 de janeiro que, na Rússia, ficou conhecido como Domingo Sangrento (http://en.wikipedia.org/wiki/Bloody_Sunday_%281905%29), em São José dos Campos, São Paulo, aconteceu isto (http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=NBjjtc9BXXY)

A combinação de elementos que compõem o massacre é uma espécie de catálogo da história do Brasil, com todos os componentes que vemos reiterados, uma e outra vez, ao longo dos anos:

1) um terreno que era propriedade do Estado (desde o assassinato de seus donos originais, em 1969) passa às mãos de um megaespeculador, já acusado de quebrar uma instituição financeira (http://pt.wikipedia.org/wiki/Bolsa_de_Valores_do_Rio_de_Janeiro) do poder público; isso não impede que a propriedade estatal seja transferida a mãos privadas por misteriosos caminhos, com fortes indícios de grilagem;

2) o poder público se exime de uma de suas mais elementares obrigações, a de recolher tributos sobre o terreno, que acumula trinta anos sem pagamento de IPTU;

3) uma comunidade de pobres, à qual foi negado um direito básico, consagrado na Constituição, o da moradia, ocupa o terreno e passa a reinventá-lo (http://www.vejosaojose.com.br/cidadeempedeguerra.htm): constroem suas casas; montam um sistema de arruamento e de coleta de lixo; preservam todas as matas ciliares e nascentes do local;

4) o poder público não só se recusa a fazer o que estaria na sua alçada para ajudar os pobres (adjudicar o terreno e regularizá-lo), como atua, efetivamente, como advogado do grileiro especulador, movendo ações contra os moradores em nome do interesse privado sem nunca lembrar-se de cobrar os milhões de IPTU devidos;

5) o Tribunal de Justiça de São Paulo, o mesmo que, como bem lembrou o jurista e poeta Pádua Fernandes (http://opalcoeomundo.blogspot.com/2012/01/violencia-e-pinheirinho-tiros-e-bombas.html), anulou a condenação do Ubiratan do Carandiru, emite ordem de reintegração de posse, num contexto de conflito de competências com a Justiça Federal, que concedera ao movimento (http://www.solidariedadepinheirinho.blogspot.com/2012/01/tribunal-regional-federal-suspende.html) uma liminar que suspendia dita ordem;

6) com pressa e desespero que estavam em flagrante contraste com as décadas e décadas de abandono do terreno até que nele chegassem os moradores, em descumprimento de acordo político supostamente selado dias antes, em desobediência à ordem da Justiça Federal (cuja tensão com a ordem da Justiça Estadual sugeriria, para além de qualquer discussão técnico-jurídica, que o mais sensato seria esperar), em aparente contradição com a Súmula nº 150 (http://www.dji.com.br/normas_inferiores/regimento_interno_e_sumula_stj/stj__0150.htm) do Superior Tribunal de Justiça (lembrada por Samuel Martins no blog de Pádua) (http://opalcoeomundo.blogspot.com/2012/01/violencia-e-pinheirinho-tiros-e-bombas.html), a prefeitura e o governo estadual realizam uma invasão policial de surpresa (http://www.tsavkko.com.br/2012/01/massacre-do-pinheirinhos-fotos-e-videos.html), numa manhã de domingo, com blindados, balas de borracha e cães, impondo sobre os moradores um horror que se estende durante todo o dia (http://www.cartacapital.com.br/sociedade/liguei-para-o-190-com-medo-da-policia/), sob o silêncio impassível do governo federal, com a exceção da declaração de um Ministro, de que “acompanhamos o desdobramento do caso” e a presença de um assessor, baleado pela Polícia de forma “grave mas não rimperdoável”  (http://blogdosakamoto.uol.com.br/2012/01/24/pinheirinho-brasil-e-a-tragedia-do-desenvolvimento/), segundo palavras de seu superior.

Lançados ao relento sem nenhum plano de nenhuma instância governamental, eles voltam à condição em que os quer ver o poder. Já não são os cidadãos orgulhosos apesar de pobres, sujeitos de um poder constituinte, apesar de oprimidos, de Pinheirinho. Já eram puro homo sacer, a vida que (aos olhos do poder) não vale nada, a vida que pode ser sacrificada sem ser objeto de luto. Saltei várias etapas, mas mesmo um relato exaustivo não teria apresentado uma lógica diferente: os ricos privatizando o Estado à margem da lei, o Estado como braço armado dos ricos, com frequência ao arrepio da própria lei, o Judiciário como fundamentação legal de um saqueio já definido a priori, como fato consumado. É um próprio membro do Ministério Público Federal, o mestre em Direito e professor da UFBA Vladimir Aras, quem caracteriza o episódio como naufrágio da Justiça (http://blogdovladimir.wordpress.com/2012/01/25/o-pinheirinho-e-o-naufragio-da-justica/), afirmando: "Essa grave e vergonhosa violação de direitos fundamentais precisa ser reparada. Se não o for mediante uma intervenção federal (art. 34, inciso VI ou VII, alínea `b`, da CF) ou num incidente de deslocamento de competência (art. 109, V-A, da CF), que o seja perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, numa ação de responsabilização internacional do País."

Por que foram expulsos os moradores de Pinheirinho? A melhor resposta me parece ser a de Bruno Cava (http://www.quadradodosloucos.com.br/2542/mil-pinheirinhos-contra-a-comiseracao-desgracada/): "Qualquer um em Pinheirinho sabe porque foram removidos. Sabe melhor do que os acadêmicos de direito. Basta ouvir os moradores. Porque tem muito dinheiro envolvido, porque os poderosos não podem aceitar vida fora das regras instituídas (a propriedade e o trabalho), porque não pode virar um tão mau exemplo para os pobres do mundo. Lidar com um Pinheirinho já dá tanto trabalho, imaginem mil, dez mil ocupações atrevidas? Não pode."

Em outras palavras, como apontou João Telésforo (http://brasiledesenvolvimento.wordpress.com/2012/01/25/justica-nao-e-pacificacao/) em texto que faz perfeita dobradinha com o de Bruno, equivoca-se Elio Gaspari ao confundir Justiça com pacificação: "O jornalista da Folha compartilha da perspectiva comum de que a solução justa é a que “pacifica” a questão, ainda que com prejuízos à parte mais fraca – na verdade, com o maior prejuízo possível que ela seja capaz de aceitar. Se a parte não aceita o “acordo” que se busca impor a ela, e como resposta recebe a violência, a culpa do conflito é dela!"

É por isso que esse Poder precisa mentir. Como destacou meu amigo Hugo Albuquerque em um post memorável que está entre os melhores da história do Descurvo (http://descurvo.blogspot.com/2012/01/dez-mentiras-que-cercam-o-pinheirinho.html?spref=tw), essas mentiras são “consciente e oportunamente utilizada[s] pelo Poder”.

Cada uma delas – e Hugo foi certeiro na compilação das dez “melhores”, ou seja, as mais cínicas – embute uma longa história que se repete a cada atrocidade contra os pobres em nossa história: a que justifica o massacre com argumentos legalistas (5), a que manipula a própria lógica legalista de classe (3), a que pura e simplesmente falseia a realidade da violência (1, 4), a que culpa as vítimas, atribuindo-lhes atos e atributos que estão disseminados por todo o corpo social, que não são exclusividade sua (6, 8), aquela a que recorrem os partidários da instância do poder público que é autora do massacre, culpando como autor justamente a instância que se omitiu (7), aquela a que recorrem os partidários da instância do poder público que se omitiu, isentando-se com o argumento de que nada podia ser feito nem dito (9), a que culpa as vítimas simplesmente por terem defendido o único que tinham, o único que os distinguia enquanto sujeitos sociais (2) e, finalmente, a que é a mais própria do Brasil, a que é a cara da nossa História, aquela que o Poder—em todas as suas instâncias—quer nos impor agora, na hora do luto (10).

Que essa mentira seja, como as outras, recusada. A luta — e não o conformismo, a desmemória, o cinismo e a servidão voluntária ao Poder—se impõe. E ela se impõe não porque tenhamos certeza de seu sucesso. Ela se impõe porque, hoje, não nos está dada a possibilidade de não lutar.

Estudante relata desvio de doações no Pinheirinho

26 de janeiro de 2012 - Renato Rovai - blog do Rovai

A estudante Isadora Szklo, 19 anos, me enviou um relato bastante preocupante por email sobre uma situação que viveu nesta quarta (25) no Pinheirinho. Aliás, se a situação é ruim ela pode ficar pior, porque a mídia (incluindo a independente) que cobria o caso, já deixou o local. Os moradores agora estão à mercê da mão violenta dos governos de da polícia.

Segue o relato de Isadora:

“Fomos hoje entregar as muitas doações para as famílias desalojadas na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Ao chegar próximo do local, notamos uma grande movimentação e vimos que os ex-moradores estavam sendo removidos da Paróquia, a pedido do Padre, e sendo encaminhados para outro lugar, um ginásio, a 4 km dali. Quatro quilômetros percorridos por eles no sol de 35 graus, a pé.

Chegando ao ginásio, a Prefeitura estava tomando conta do local e a PM estava cercando, coisas que não haviam ocorrido na Igreja. Entregamos nossas mais de 15 sacolas enormes com doações de roupas, comida e itens de higiene à Juliana, que era quem estava organizando, na medida do possível, tudo lá dentro.

Passamos por cima da grade, pois a Prefeitura estava bloqueando a porta para cadastro, e resolvemos ir ao mercado para comprar o valor de mais uma doação. No caminho vimos uma senhora convulsionando e as autoridades se recusando a chamar ambulâncias. Então a PM a colocou num carro e saiu, na fúria. Várias pessoas passaram mal devido a péssima ventilação do ginásio. A ambulância se recusou a ajudar em vários momentos. E a PM também.

Voltamos do mercado e fomos procurar nossas doações. Juliana, a organizadora, nos contou que se distraiu por um minuto, e quando foi ver, a prefeitura estava levando as doações em uma viatura. Fui questionar os agentes da Prefeitura lá presentes. Eles negaram, me chamaram de louca, mentirosa e disseram que não tinham visto nada chegar e que não roubariam os miseráveis.

Ao me ver peitando tais agentes, um guarda da GCM (Guarda Civil Municipal) veio com a mão em sua arma e falou: “Você está fazendo uma acusação, fica esperta se não vai ter consequência”.

Ficamos lá por mais um tempo procurando as doações. E eles negaram até o fim que a gente tivesse entregado algo e insistiam que eu estava mentindo. Pra piorar, serviram comida estragada aos abrigados. Linguiça verde e feijão amargo. No Pinheirinho, vai tudo de mal a pior. Já relatei isso à Defensoria Pública.”

Pinheirinho, a esquerda e a direita

Publicado em 26/01/2012 - Mair Pena Neto* - Direto da Redação

A tentativa de decretar o fim da história, com o triunfo do liberalismo e a extinção da luta de classes e do que seja esquerda e direita no campo político, vai sendo enterrada pela prática como bom e velho critério da verdade. Não é preciso se debruçar sobre conceitos e análises elaboradas. Basta olhar o que aconteceu no despejo de 1.600 famílias no Pinheirinho, em São José dos Campos, para constatar os evidentes interesses de classe e as diferentes visões políticas.

O que estava em jogo era o destino de milhares de pessoas, pobres e sem teto, que ocupavam há oito anos a área de uma fábrica falida, e os interesses do megaespeculador Naji Nahas, o dono (?) do terreno, que tem contas a prestar ao Estado e à Justiça. Uma questão social, e não de polícia, como a direita sempre a encarou. Basta ver o protagonismo da ação policial em São Paulo. Ela se dá contra estudantes, dependentes de crack, sem teto, sempre em defesa da ordem vigente, da propriedade privada e dos poderosos.

O litígio no Pinheirinho vinha se acirrando com decisões judiciais controversas e passou a ter a presença direta do governo federal, através da Secretaria Geral da Presidência, interessado numa solução negociada, que preservasse as famílias, com a construção de moradias populares no local. O governo federal estava disposto a se associar ao estadual na compra do terreno, numa ação conjunta para encerrar o impasse e evitar a violência prestes a explodir.

Mas não foi esse o entendimento do dono da área - aliás já um bairro, com casas montadas e famílias instaladas -, interessado em faturar mais com a valorização do local, que contou com os préstimos da Justiça estadual e dos governos de São José dos Campos e de São Paulo para atirar dois mil policiais, blindados e helicópteros sobre a massa, numa demonstração desnecessária de selvageria e brutalidade, que macula o estado de Direito e democrático. Justiça (apressada) e polícia (violenta), mais uma vez, se tornaram instrumento dos poderosos contra os desvalidos. E o poder público paulista amparando toda a ação é célere ao enviar os tratores logo após o despejo, demolindo os imóveis sem sequer dar tempo para que muitos retirassem os seus pertences.

A ação policial atropelou as tentativas de solução negociada em curso, que incluíam a presença no local, no momento do despejo, de um representante da Secretaria Geral da Presidência, atingido por balas de borracha. O ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, tratou de sublinhar as diferenças entre governo federal e estadual: "Esse não é um método nosso, do governo federal. Nós achamos que tinha alguma coisa que poderia ser esgotada ainda no diálogo e, sobretudo, uma saída negociada e humana para as famílias, sem a necessidade daquela praça de guerra que foi armada."

O governo de São Paulo e o PSDB também deixaram clara a sua visão. Decisão judicial não se discute, por mais que não seja a de última instância, envolva vidas humanas e que ainda existam canais abertos para uma solução menos traumática. "O governo de São Paulo agiu em cumprimento de determinação do Judiciário, e a operação foi comandada diretamente pela presidência do Tribunal de Justiça paulista. Enquanto o governo federal só agride, o governo paulista e a prefeitura do município providenciam a ajuda necessária para minorar o sofrimento das famílias desalojadas", disse o PSDB em nota.

Essa distinção na maneira de lidar com conflitos sociais é fundamental para desmascarar os que tentam pregar a não existência entre esquerda e direita, como se tanto fizesse escolher entre uma e outra nos processos eleitorais. Esse é um discurso dissimulado do qual a direita se vale para tentar atrair os mal informados e a pouco politizada classe média ascendente. Mas, no fundo, ela continua a ser a antiga e conservadora tendência, que deseja reduzir o papel do Estado, entregando o país aos mercados, e está sempre pronta a tratar as questões sociais como caso de polícia.

*Jornalista carioca. Trabalhou em O Globo, Jornal do Brasil, Agência Estado e Agência Reuters. No JB foi editor de política e repórter especial de economia.

Quem eram os verdadeiros donos das terras onde está Pinheirinho?

Ter, 24 de Janeiro de 2012 - Rede Democrática

Confira esta noticia de 1 de julho de 1969

O Campo dos Alemães é um bairro localizado na zona sul da cidade de São José dos Campos, estado de São Paulo. O maior bairro da cidade, foi fundado a partir de uma fazenda antigamente denominada Chacara Régio, que pertencia a Familia Kubitzky. Seus donos se chamavam Hermann, Artur, Erma e Frida. Nesta fazenda se produziam hortifrutigranjeiros e ovos que eram vendidos nas quitandas da região.

Porém esta família de imigrantes alemães, foi brutalmente assassinada em meados do ano de 1969. A área ficou sem herdeiros, pois seus donos eram bem idosos e solteiros (Arthur, por exemplo, na época de sua morte tinha 77 anos).

Como eles não tinham herdeiros o terreno passou (a princípio) para as mãos do Estado, mas.... eis que surge Naji Nahas. Coincidentemente no inicio do auge da repressão do periodo da ditadura.

Naji Robert Nahas é um especulador, atuando como comitente de grande porte na área de investimentos e especulação financeira. Brasileiro nascido no Líbano, chegou ao Brasil no começo da década de 1970 com cinqüenta milhões de dólares - segundo suas próprias declarações - para investir e montou um conglomerado de empresas que incluía fábricas, fazendas de produção de coelhos, banco, seguradora e outros. Tornou-se nacionalmente conhecido depois de ter sido acusado como responsável pela quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 1989.

Pelo visto Naji Nahas já chegou no Brasil metendo o pé na porta dos outros e no auge da ditadura.

Foi grilagem? Até agora Naji Nahas não apresentou nenhum documento confirmando a posse do terreno. O Governo de São paulo - nas mãos do PSDB - aceitou o terreno, que se dizia fazer parte da massa falida da empresa Selecta, como garantia sem checar os documentos. Para esclarecer esta questão e lançar luz sobre o processo de concentração da propriedade urbana, pode-se tirar a certidão de cinquenta anos do imóvel para ver seu histórico.

Por outro lado, os moradores de Pinheirinho, ocupando a área há mais de cinco anos tem direito ao usocapião.

Como é que fica esta situação agora?

Quem é que a prefeitura e o governo do PSDB está tentando acobertar enquanto criminalizam o movimento social e praticam a especulação imobiliária?

Estado e Justiça

A foto ao lado é do Juiz estadual Rodrigo Capez que foi, pessoalmente, em Pinheirinho acompanhar a reintegração de posse em favor de Naji Nahas, expulsando os moradores e defendendo a força policial. A presença dele teve uma única finalidade: impedir que qualquer ação da justiça federal suspendesse a ação policial, como já havia acontecido antes.

Neste sentido, é importante rememorarmos Michel Foucault quando fala das funções policiais do juiz. O juiz serve para, no fundo, fazer a policia funcionar. A justiça só é feita para registrar no nivel oficial, ao nivel legal e ritual também. São controles de normalização. A justiça está a serviço da policia. A policia foi constituida pelo Estado para fazer cumprir aquilo que o Estado quer. O juiz, portanto, normatiza e ritualiza esta função servindo, portanto, a policia.

O juiz foi a Pinheirinho, portanto, para trabalhar para a policia. Foi lá para servir à policia.

Pinheirinho é uma lição viva, atual, clara e nítida do caráter do Estado brasileiro e em especial da organização conservadora e anti-social do Estado paulista e de seus governantes.

Alguém tem dúvida de que lado está a justiça desse país, para que e quem serve: ao invés de defender o direito constitucional a moradia vai defender e se colocar a serviço da policia e das forças de repressão.

Justiça e remuneração

Mas, não vamos nos iludir considerando apenas o aspecto ideológico da Justiça no pais. Esta é uma batalha de muito longo prazo para ser travada. Vamos ao aqui e agora.

O juiz Rodrigo Capez não foi lá apenas para servir e 'proteger' a policia de outros recursos que visavam impedir a chamada 'reintegração de posse' do terreno de um milhão de metros quadrados. Nem foi apenas para garantir o pagamento de R$ 10 milhões de reais, que seria a dívida da empresa Selecta de Naji Nahas.

Se dividirmos R$ 10 milhões por entre 6 a 8 mil moradores, daria uma dívida de cerca de R$ 1.200,00 a R$ 1.600,00 por morador. Esta divida fica solucionada com um bom plano e proposta política. Melhor ainda se contarmos com um pouco de ajuda do BNDES - que afinal, não precisa apostar todas as fichas nas grandes empresas e investir excessivamente fora do pais, criando empregos no exteriror. Fica claro que esta divida é irrisória para a sociedade e plenamente 'pagável' pelos ocupantes.

Então, temos que questionar o que move o PSDB e a justiça paulista para montar esta mega-operação de despejo, com todos os seus custos diretos, os prejuizos para os ocupantes e um evidente prejuizo eleitoral para o Tucanato?

Evidente que não é o valor da dívida, mas sim, o valor do terreno de um milhão de metros quadrados e a consequente especulação imobiliária onde as prefeituras se locupletam e desviam os recursos das cidades. Se for levada em consideração apenas a divida, teremos um valor de R$ 10.00 por metro quadrado que se obtem dividindo R$ 10 (dez) milhões por 1 (um) milhão de metros quadrados. A área de um apartamento pequeno de 50 metros quadrados, custaria R$ 500.00. Fica claro que o que está em jogo não é a divida.

Para um advogado que já negociou seus 'honorários' - normalmente de 20 % - o que ele quer é receber este valor muito maior, não importa os custos sociais. Este valor muito maior, o valor do terreno, pode chegar, segundo algumas avaliações, até a R$ 170 milhões. E se contabilizarmos as contruções que serão feitas, este valor vai ficar incomensuràvelmente maior. Assim sendo, a 'causa' se torna extremamente apetitosa para a ganância da especulação imobiliária alojada na prefeitura e no judiciário. Claro que a Justiça - os tribunais - também vão receber sua parte do botim de guerra contra as populações de baixa renda.

Esta justiça, junto com o PSDB, não pensa pouco ($$$$) nem pensa pequeno: eles querem TUDO, absolutamente TUDO, e não querem nenhum compromisso social. Não se importam com a concentração imobiliária e os confilitos que naturalmente irão aumentar. O caminho para se safarem de acusações e de responsabilizações é um só: criminalizar e judicializar o movimento social.

Afinal, já está em tempo de se criar uma CPI do Judiciário!

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Nota: Significado de Comitente:

adj. e s.m. e f. Que ou aquele que dá comissão ou encargo. O que consigna mercadorias ou dá ordens de compra a outrem.